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materia nº 18/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaEmenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2021 Cria a Ação: Construção de Bacia de Contenção de Águas no Bairro Fraron
native_id14849

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:12:55.977313-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111 1111 
PROTOCOLO GERAL 163112021 
Data: 21/0612021 - Horário: 14:24 
Loglslatlvo - EM 18/2021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 87/2021. que Instituí o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 á 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 3: 
c· na ação ao A nexo 1 d o PI ano PI . unanua 1 - 2022/2025 , com o seçiumte teor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Construção de 
Bacia de Contenção de Aguas 
250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 500.000,00 
no Bairro Fraron 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes 
valores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.002 - Coordenação 1.789.940,00 1.891.937 ,00 2.249.033,85 2.361.485,54 8.292.396,39 
e Supervisão dos 
órgãos da 
administração 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Justificativa 
O Bairro Fraron, é um dos maiores Bairros do Município, o mesmo teve sua expansão de 
forma rápida, o que ocasionou em diversos pontos a falta de estudos de impactos ambientais nos 
projetos de loteamentos, em consequência acarretou em cheias no rio que atravessa o Bairro, o que 
tem prejudicado os munícipes desta região. 
Portanto a construção de uma Bacia de Contenção de águas tem por objetivo resolver estas 
questões, oferecendo infraestrutura aos moradores do Bairro. 
Pato Branco, 21 de junho de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181 http://www. patobranco.pr.leg.br/ vereadorron1ulo@patobranco.pr.leg.br 
camara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 163112021 
Data: 21/06/2021 - Horário: 14:24 
Leglslallvo - EM 1812021 
Situação: Em Elaboração 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 06.02 - Departamento de Engenharia 
Programa: 0019- Supervisão e Coordenação Superior 
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, 
construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar praças, jardins e 
trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairrm 
na definição e na execução de obras, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar ~ 
rede de iluminação pública 
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas 
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano 
Serviço) Medida Físicas 
2022 12 
0.000 - Construção Bacia 2023 12 
Bem/ - de Contenção de Águas no Projeto Construção meses 2024 12 
Bairro Fraron 2025 12 
META 
TOTAL NO PPA 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrornulo@patobranco.pr.leg.br 
Valores 
(RS 1) 
250.000,00 
250.000,00 
0,00 
0,00 
500.000,00 
500.000,00 

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