CÂMARA MUNICIPAL DE
P~10BRANCO Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal do Pato Branco
Ili 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 163512021
Data: 21/06/2021 • Horário: 16:45
Loglslatlvo • EM 2112021
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 - PPA.
EMENDA ADITIVA Nº 5:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, que passará a . t vigorar com o segu1n e teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantação 400.000.00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.850.000,00
de Energia Solar em
Bens imóveis,
Logradouros Públicos e
Sinalização Semafórica.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s egu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.237.000 - Manutenção das 1.364.900,00 1.403.145,00 1.445.802,25 1.543.092,36 5.756.939,61
Atividades da Procuradoria.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que o sistema solar
fotovoltaico, utiliza uma energia renovável para geração de eletricidade, sua fonte de
geração de eletricidade é a energia solar, que é infinita e inesgotável. É uma excelente
opção para nossa região, tendo em vista que o sistema tem alta vida útil geralmente
superior a 20 (vinte) anos.
Seja por investimento privado, ou por investimento público para prédios,
escolas e hospitais, a energia solar tem tudo para desenhar um futuro brilhante no Brasil, e
é sem dúvida um alavancador não apenas de consumo limpo de energia, mas também é
um indutor de eficiência - sem desperdícios. Além disso, os benefícios socioeconômicos
são grandes, já que este tipo de energia pode chegar facilmente a regiões de difícil acesso,
o que pode ser de especial benefício aos milhares de brasileiros que ainda possuem um
acesso precário à eletricidade, ou que usam combustíveis fósseis como fonte de geração
elétrica.
É uma solução economicamente viável, cujo valor dos painéis solares vem
diminuindo progressivamente, seus componentes tem se modernizado, tornando-se mais
potentes e robustos para uso, apresentam alta durabilidade e segurança para quem quer
investir além de muito fácil de instalar.
O caminho para a um setor público que usa energia de maneira eficiente é
possível e acessível e leva a administração pública a um patamar mais consciente sobre o
uso dos recursos naturais. Essa mudança de prática tem o poder de incentivar o setor
! Rua Arariboia, 49 1, Centro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~J1~~ ~, (46) 32 72 _ l 500 / 3272 _ 1532 mã~ - (81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br l!:h ~ .. ~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAT BRAN
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 163512021
Data: 21/06/2021 - Horário: 16:45
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privado e a população a fazer o mesmo, por isso o papel do setor público é essencial para
impulsionar a agenda de eficiência energética, incluindo a geração da própria energia nos
prédios públicos.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Situação: Em Elaboração
Januário Koslinskl
Vereador - PSDB
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.03- DEP. DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESNV
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e
tecnológico da região e do Estado, com visão nacional.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Físicas (RS 1) Servico)
0.000 - Implantação de 2022 12 400.000,00
DEP. DE Energia Solar em Bens POLITICAS E 2023 12 450.000,00
imóveis, Logradouros PROG DE PROJE BEM MESES 2024 12 500.000,00 Públicos e Sinalização PESQ E TO
Semafórica. DESNV 2025 12 500.000,00
META
TOTAL NO PPA 1.850.000,00
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