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materia nº 26/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 88/2021.
native_id14861

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:25.526306-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Sr. 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 184412021 
Data: 22/06/2021 ·Horário: 10:04 
Legislativo. EM 28/2021 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de 
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2021, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas 
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, LD0/2022. 
EMENDA ADITIVA Nº 3: 
Cria ação descrita ao Anexo 1 da LD0/2022, que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2022 Total 
0.000.000 - Implantação de Energia 400,000.00 400.000,00 
Solar em Bens imóveis, Logradouros 
Públicos e Sinalização Semafórica. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2022 Total 
2.237.000 - Manutenção das 1.364.900,00 1.364.900,00 
Atividades da Procuradoria. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que o sistema solar 
fotovoltaico, utiliza uma energia renovável para geração de eletricidade, sua fonte de 
geração de eletricidade é a energia solar, que é infinita e inesgotável. É uma excelente 
opção para nossa região, tendo em vista que o sistema tem alta vida útil geralmente 
superior a 20 (vinte) anos. 
Seja por investimento privado, ou por investimento público para prédios, 
escolas e hospitais, a energia solar tem tudo para desenhar um futuro brilhante no Brasil, e 
é sem dúvida um alavancador não apenas de consumo limpo de energia, mas também é 
um indutor de eficiência - sem desperdícios. Além disso, os benefícios socioeconômicos 
são grandes, já que este tipo de energia pode chegar facilmente a regiões de difícil acesso, 
o que pode ser de especial benefício aos milhares de brasileiros que ainda possuem um 
acesso precário à eletricidade, ou que usam combustíveis fósseis como fonte de geração 
elétrica. 
É uma solução economicamente viável, cujo valor dos painéis solares vem 
diminuindo progressivamente, seus componentes tem se modernizado, tornando-se mais 
potentes e robustos para uso, apresentam alta durabilidade e segurança para quem quer 
investir além de muito fácil de instalar. 
! Ruct Armiboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Brnnco - Paraná ~J1~·~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~ã.\ ·: l 
181 http ://www. pc1tobra nco. pr. leg. br / vereadorja nuario@patobranco.pr. leg. br l!:h , ~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PA 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 164412021 
O:ita: 22/06/2021 ·Horário: 10:04 
Loglslallvo • EM 26/2021 
O caminho para a um setor público que usa energia de maneira eficiente é 
possível e acessível e leva a administração pública a um patamar mais consciente sobre o 
uso dos recursos naturais. Essa mudança de prática tem o poder de incentivar o setor 
privado e a população a fazer o mesmo, por isso o papel do setor público é essencial para 
impulsionar a agenda de eficiência energética, incluindo a geração da própria energia nos 
prédios públicos. 
Pato Branco, 21 de junho de 2021 . 
Januário Koslinski 
Vereador - PSDB 
~ Rua Arnriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~-~1;/~.~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 [~f~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!)~ 

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