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Câmara Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 164512021
Data: 22106/2021 • Horário: 10:09
Leglslallvo - EM 27/2021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda
ao Projeto de Lei nº 88/2021, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras
providências.
EMENDA ADITIVA Nº 4:
Cria ação descrita ao Anexo 1 da LD0/2022, que passará a vigorar com o seguinte
teor:
Ação 2022 Total
0.000.000 - Construção de Bacia de Contenção de 250.000,00 250.000,00
Áquas no Bairro Fraron
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o . t sequin e va or:
Ação 2022 Total
2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da 1.789.940,00 1.789.940,00
administração
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa
O Bairro Fraron, é um dos maiores Bairros do Município, o mesmo teve sua
expansão de forma rápida, o que ocasionou em diversos pontos a falta de estudos de impactos
ambientais nos projetos de loteamentos, em consequência acarretou em cheias no rio que
atravessa o Bairro, o que tem prejudicado os munícipes desta região.
Portanto a construção de uma Bacia de Contenção de águas tem por objetivo
resolver estas questões, oferecendo infraestrutura aos moradores do Bairro.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
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