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materia nº 33/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva nº 9 Projeto de lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implantar Câmeras de Monitoramento nas Escolas.
native_id14868

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:12:58.908688-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111 
~ OB 
Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 165112021 
Data: 22/06/2021. Horário: 10:36 
Leglslatlvo • EM 33/2021 
A Vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera · PV e o Vereador Romulo Faggion • PSL, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 9: 
na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - . 1 2022/2025 . t t , com o se, }Ulíl e eor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - 100.000,00 130.000,00 150.000,00 170.000,00 550.000,00 
Implantar Câmeras de 
Monitoramento nas Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes 
valores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.029.000-Manter 6.597.900,00 6.902.795,00 7.234.434,75 7.583.656,49 28.318.786,24 
Aeroporto 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
Percebemos a importância de implantar câmeras de segurança nas escolas, visto que as 
mesma comprovadamente ajudam a prevenir e ou registrar adversidades que por ventura venham a 
ocorrer. A instalação de câmeras de vídeo em todas as escolas e CMEls do Município, tem o 
objetivo de garantir a segurança de alunos, professores, servidores e familiares, além de coibir o 
consumo de drogas, cigarros, bebidas e a ação de vândalos. 
O ideal é monitorar com câmeras os pátios, laboratórios de informática, salas de aula, 
portões e as sala de professores e dos servidores. A ideia é devolver a tranquilidade aos pais e 
trazer de volta o objetivo da escola, que é passar conhecimento, e não um ambiente de violência, 
como o que ocorre nos dias atuais. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021 
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Centro · 8 5501 -262 - Pato Branco - Para ná m~11.f{~ ,,(46) 32 72 - 1500 / 32 72 - 1521 ~~-- ' 
181 http://www. patobranco.pr.l eg.br / ve rea do racrishame ra@patobranco.pr.leg.br C!h:L ~ ... :: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 165112021 
Data: 22/06/2021 - Horário: 10:36 
Loglslatlvo - EM 33/2021 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino 
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte, 
Produto Unidad 
e Metas Valores 
Descrição da Ação-Subação Unid. Tipo Ano Responsâvel (Bem ou 
Serviço) Medida Fisicas (R$1) 
2022 100% 100.000,00 
Implanta 2023 100% 130.000,00 
0.000 - Implantar Cãmeras de Depto de ção e 2024 100% 150.000,00 
Monitoramento nas Escolas Manutenção do Projeto Manuten Escolas 
Ensino ção 2025 100% 170.000,00 
META 550.000,00 
TOTAL NO PPA 550.000,00 
~ Rua Ara ri boia, 49 l, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná ~11~~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~~ ' l 
l8J http://www.patobranco. pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.l eg.br l!Jx~ ~'~ ' 

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