materia nº 68/2021

4 CÂMARA MUNICIPAL DE
A PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021
EMENTA: Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 4.742/16, de 29 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de Fevereiro 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 19/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 12/2021.
Busca o município alterar o Art. 16 da Lei Municipal nº 4,742 de 29 de Fevereiro de
2016, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 16- Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a
estrutura organizacional ora estabelecida , ficam criados os cargos comissionados
constante do anexo 1 desta lei, obedecendo, a simbologia e quantitativo de 01 (uma)vaga
para cada cargo, nele fixados”
Il- VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Pato Branco, 22 de Junho 2021.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
CÂMARA MUNICIPAL DE
A. PATO BRANCO
Il - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 19/2021.
Sala das Comissões, 22 de Junho 2021.
rigo Brandão - DEM Marcos Junior Marini - Podemos
Lindomar
i e da Comissão Membro
Pre
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ol
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 Eae
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