materia nº 69/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PXe PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 66/2021
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011 , que instituiu a Lei
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
AUTOR: Marcos Junior Marini
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Romulo Faggion
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de Abril 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 66/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 59/2021.
O projeto visa a inclusão de pessoas ostomizada dentro da lei municipal nº3,598
de 26 de Maio de 2011, institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato
Branco sobre a gratuidade para pessoas com deficiência .
Cabe - nos explicar que pessoas ostomizada é aquela que precisou passar por uma
cirurgia para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o
meio exterior , para a saída de fezes ou urina , assim como auxiliar na respiração ou na
alimentação . Essa abertura chama-se estorna , o paciente que passa por esse tipo de
cirurgia necessita do uso direto de bolsa de colostomia, a qual requer diversos cuidados ,
além de dificultar a locomoção do paciente.
Diante de tais considerações o objetivo dessa proposição é contribuir para a
inclusão social dessas pessoas , ajudando a superar limites e assegurar seu direito de
locomoção e liberdade.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Cola Eai
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 EM -
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 22 de Junho 2021.
Pol Alm
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Il - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 66/2021.
Sala das Comissões, 22 de Junho 2021.
El
Lindoma drigo Brandão - DEM Marcos, Junior Marini - Podemos
Presidénte da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná post i[m]
R4(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 LER
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