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materia nº 37/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva nº 11 ao Projeto de lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implantar e manter um Centro de Convivência para Mulheres
native_id14881

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:12:59.922901-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
RA 
Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 166412021 
Data: 22106/2021 - Horário: 11 :30 
Leglslatlvo - EM 37/2021 
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 
87/2021 , que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 11: 
na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 . t t , com o sequ1n e eor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Implantar e manter 150.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 900.000,00 
um Centro de Convivência para 
Mulheres 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguin t es va 1 ores: 
Ação 2022 2023 2024 1 2025 Total 
2.032.000- 4.110.000,000 4.450.000,000 4.570.000,000 4.860.000,000 17.990.000,000 
Manutenção das 
atividades da 
Coordenadoria de 
Trânsito 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
No Centro de Convivência da Mulher Pato-branquense as mulheres terão à 
disposição: 
1 - Projetos de capacitação profissional com aulas de corte, costura e modelagem; 
cursos de cabeleireiro e manicure; cursos de habilidades manuais como pintura, tricô, 
crochê, bordados e patchwork; cursos de atendimento comercial profissionalizantes. 
2 - Apoio à mulher em situação de risco ( vítimas de violência sexual e familiar) 
e/ou de vulnerabilidade social, de modo a contribuir para o fortalecimento e para a 
ampliação de atividades produtivas. 
~Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná ~11A~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l ~~~ 
l8lhttp://www. pa tobranco.pr.leg.br / ve reado racrishame ra@pa tobranco. pr.leg.br 00~ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 166412021 
Data: 22/06/2021 • Horário: 11 :30 
LoglslaUvo. EM 3712021 
3 - Atividades socioeducativas, culturais (como música, dança, teatro), de saúde, 
recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de experiências, 
conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos. 
4 - Um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando o 
empoderamento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, em sua autonomia, no 
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocioniais e sociais; através de 
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência 
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção da situação de 
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o 
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de 
um modelo saudável de relação familiar. 
5 - Atendimento psicossocial e jurídico. 
6 - Grupos de reflexão e rodas de conversa. 
7 - Outros projetos e ações que despertem interesse das mulheres participantes. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021 . 
<) 0 ria stlr ~ Ollvel Rodrigues 
l·famer51 
Vefreacl9rá - PV 
( 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 l -262 - Pato Bra nco - Paraná ~~1;1~.~. ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~ < J 
l8l http://www. pa tobranco.pr.leg. br / ve readoracrishamcra@patobra nco.pr. leg.br l!l'\~ .~,
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 166412021 
Data: 22/06/2021 - Horário: 11 :30 
Loglslatlvo - EM 37/2021 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Situação: Em Elaboração 
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos 
ligados à Secretaria. 
Unid. Produto Unidade Metas Valores 
Descrição da Ação-Subação Responsáve Tipo (Bem ou Ano 
1 Service) Medida Flsicas (RS 1) 
0.000 • Implantar e manter um 2022 100% 150.000,00 
Centro de Convivência para 
Mulheres 100% Departamen Implanta 2023 200.000,00 
to de Projeto çãoe Mulher e 2024 100% 250.000,00 
Assistência Manuten meninas 
Social ção 2025 100% 300.000,00 
META 900.000,00 
TOTAL NO PPA 
~Rua Arariboio, 49 l, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~,.h"1A~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 li[~~ 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg. br [!]~ 

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