CÂMARA MUNICIPAL DE
RA
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 166412021
Data: 22106/2021 - Horário: 11 :30
Leglslatlvo - EM 37/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
87/2021 , que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 11:
na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 . t t , com o sequ1n e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 150.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 900.000,00
um Centro de Convivência para
Mulheres
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguin t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 1 2025 Total
2.032.000- 4.110.000,000 4.450.000,000 4.570.000,000 4.860.000,000 17.990.000,000
Manutenção das
atividades da
Coordenadoria de
Trânsito
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
No Centro de Convivência da Mulher Pato-branquense as mulheres terão à
disposição:
1 - Projetos de capacitação profissional com aulas de corte, costura e modelagem;
cursos de cabeleireiro e manicure; cursos de habilidades manuais como pintura, tricô,
crochê, bordados e patchwork; cursos de atendimento comercial profissionalizantes.
2 - Apoio à mulher em situação de risco ( vítimas de violência sexual e familiar)
e/ou de vulnerabilidade social, de modo a contribuir para o fortalecimento e para a
ampliação de atividades produtivas.
~Rua Arariboia, 49 l , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná ~11A~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l ~~~
l8lhttp://www. pa tobranco.pr.leg.br / ve reado racrishame ra@pa tobranco. pr.leg.br 00~
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 166412021
Data: 22/06/2021 • Horário: 11 :30
LoglslaUvo. EM 3712021
3 - Atividades socioeducativas, culturais (como música, dança, teatro), de saúde,
recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de experiências,
conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos.
4 - Um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando o
empoderamento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, em sua autonomia, no
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocioniais e sociais; através de
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção da situação de
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de
um modelo saudável de relação familiar.
5 - Atendimento psicossocial e jurídico.
6 - Grupos de reflexão e rodas de conversa.
7 - Outros projetos e ações que despertem interesse das mulheres participantes.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
<) 0 ria stlr ~ Ollvel Rodrigues
l·famer51
Vefreacl9rá - PV
(
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 l -262 - Pato Bra nco - Paraná ~~1;1~.~. ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~ < J
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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 166412021
Data: 22/06/2021 - Horário: 11 :30
Loglslatlvo - EM 37/2021
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Situação: Em Elaboração
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos
ligados à Secretaria.
Unid. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsáve Tipo (Bem ou Ano
1 Service) Medida Flsicas (RS 1)
0.000 • Implantar e manter um 2022 100% 150.000,00
Centro de Convivência para
Mulheres 100% Departamen Implanta 2023 200.000,00
to de Projeto çãoe Mulher e 2024 100% 250.000,00
Assistência Manuten meninas
Social ção 2025 100% 300.000,00
META 900.000,00
TOTAL NO PPA
~Rua Arariboio, 49 l, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~,.h"1A~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 li[~~
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg. br [!]~