materia nº 71/2021

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PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 100/2021
EMENTA:Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021 ,
no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências..
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:01/06/2021
RELATOR: Marcos Marini
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal busca autorização para
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de
R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. conforme
Mensagem Nº 74/2021, enviada pelo Executivo Municipal.
Ressaltamos que os recursos deste PL, são provenientes de superavit financeiro
de fonte de recurso livre do exercício de 2020, e visa abertura de créditos para Secretaria
de Eduçação, sendo:
-R$ 800.000,00 - Obras e Instalações em Escolas do Ensino Fundamental; À
-R$ 350.000,00- Material de Consumo para Escolas do Ensino Fundamental:
-R$ 800.000,00- Obras e Instalação em Centros de Educação Infantil: o
-R$ 250.000,00- Material de Consumo para Centros de Educação Infantil; O
Em sua mensagem o Executivo informou que os recursos de material de N)
consumo serão destinados para aquisição de produtos como materiais de higiene e
limpeza (desinfetante, detergente, água sanitária, flanelas, álcool, papel higiênico, sabão
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liquido, etc.), materiais de expediente (papéis, quadro branco, cola, canetas, borrachas,
cadernos, cartuchos de tintas e tonners, etc.); EPIs (máscaras, face shield, etc.), além de
outros materiais (tapetes sanitizantes, termômetros; forro de PVC, fiação elétrica, tomadas,
torneiras, etc,.) e serviços (manutenção de câmaras frias, fogões, lavadoras de alta
pressão, etc.), conforme as especificações na referida rubrica, determinada pelo Tribunal
Contas do Estado do Paraná (TECE-PR).
Quanto aos recursos de Obras e Instalações, o Executivo informou que serão
destinados às obras de reformas e/ou manutenção em todas as Escolas e Centros de
Educação Infantil do Município.
Nese sentido, ressaltamos que, as informações não foram suficientes para emitir
o parecer, sendo assim, enviamos Requerimento Nº 620/2021 em 08 de junho de 2021 ao
Executivo solicitando:
- Em quais escolas do Ensino Fundamental e de Educação Infantit serão feitas
obras de reforma e/ou manutenção?
- Qual o valor previsto para ser gasto em cada Escola do Ensino Fundamental e
Centros de Educação Infantil do Município?
Em resposta ao requerimento, recebemos Ofício º 78/2021 - GSE da Secretária
Simone dos Santos Painin (11/06/2021), nos informando que: “a prioridade é ampliação do
espaço do CMEI anexo à Escola Olavo Bilac, bem como as reformas pertinentes na
estrutura para que possamos receber as crianças que antes estavam no CMEI Criança
Feliz que está interditado. Para tal, já temos o orçamento (anexo) no valor de
R$ 339.733,59 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e
nove centavos). Quanto às demais obras a serem realizadas ainda não temos todos os
orçamentos, pois ainda não concluímos todas as vistorias.
Como as informações recebidas, ainda não foram suficientes para emitir
parecer, enviamos um novo Requerimento Nº 647 em 15 de junho de 2021, solicitando a
descrição de quais obras serão realizadas com o restante do valor suplementado
R$ 1.260.266,41 (um milhão duzentos e sessenta mil, duzentos e sessenta e seis reais,
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quarenta e um centavos).
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Em resposta ao requerimento Nº 647, recebemos Ofício nº 84/2021 - GSE da
Secretária Simone dos Santos Painim, detalhando as obras contempladas com a verba
restante, sendo elas: j
- Escola Municipal Antonio Cadorin R$ 57.707,93;
- Escola Municipal São Cristovão R$ 156.221,00;
-Escola Municipal Lions Clube R$ 95.160,00;
“Escola Municipal Juvenal Cardoso R$ 170.91 0,00;
-Escola Municipal Rocha Pombo R$ 320.001,07.
* Total R$ 800.000,00.
Os CMEIS que serão contemplados com a verba são:
-CMEI Três Marias R$ 204.811,47
-CMEI Frei Sérgio R$ 191.715,21;
“CMEI Enedina Colla R$ 63.739,73;
-CMEI anexo à Escola Olavo Bitac R$ 339.733,59.
* Total R$ 800.000,00
O Parecer Contábil, desta Casa de Leis mencionou que ao analisar a matéria foi
detectado erro de digitação, sendo assim apresentamos Emenda Modificativa, no que se
refere à codificação de duas dotações orçamentárias que constam no artigo 1º do projeto.
Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, o artigo 3º do projeto
autoriza o Executivo a adequar as alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, estando em
conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria.
Foi analisada a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes
solicitados através dos Requerimentos, e exarado o Parecer.
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Ciara MUICIA DE
Ii - VOTO DO RELATOR
Após análise, de toda a documentação, e ainda, com base no parecer da
Assessoria Contábil da Câmara Municipal, o qual indica que o Projeto encontra-se APTO
para seguir seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto Nº
100/2021 do Executivo Municipal à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Vereador - Podemos
Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Il - CONCLUSÃO —
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 100
12021.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Lindo Rodrigo Brandão Rafael Celestrin
ergador — DEM Vereador - PSD
Presidente da Comissão Membro
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Exmo. Sr.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador que abaixo assina, membro da Orçamento e Finanças, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº
100/2021 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 100/202, que passa a
vigora com a seguinte redação:
CARTE li
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
1.078 Construir, reformar, ampliar e
gerenciar Centros de Educação Infantil
3.3.90.30 — 103 (2915) Material de Consumo 250.000,00.
2.095 Manutenção dos Centros de Educação
Infantil
4.4.90.51 — 103 (2924) Obras e Instalações 800.000,00
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
arcos s Junior: Marini *
Vereador - Podemos:
Relator
Q Rua ÁArariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
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