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materia nº 38/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
native_id14885

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:29.535567-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
~ p~ N 
Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 166812021 
Data: 2210612021 ·Horário: 11 :34 
Legislativo - EM 38/2021 
A Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 
88/2021, dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá 
outras providências. 
EMENDA ADITIVA Nº 11: 
na acao - d escn a ao A nexo 1 d a LD0/2021 . t t , que passara a v1qorar com o sequ1n e eor: 
Ação 2022 Total 
0.000.000 - Implantar e manter um Centro de 150.000,00 150.000,00 
Convivência para Mulheres 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Ação 2022 Total 
2.032.000- Manutenção das atividades da 4.110.000,000 4.110.000,000 
Coordenadoria de Trânsito 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
No Centro de Convivência da Mulher Pato-branquense as mulheres terão à 
disposição: 
1 - Projetos de capacitação profissional com aulas de corte, costura e modelagem; 
cursos de cabeleireiro e manicure; cursos de habilidades manuais como pintura, tricô, 
crochê, bordados e patchwork; cursos de atendimento comercial profissionalizantes. 
2 - Apoio à mulher em situação de risco ( vítimas de violência sexual e familiar) 
e/ou de vulnerabilidade social, de modo a contribuir para o fortalecimento e para a 
ampliação de atividades produtivas. 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~}1A~ , ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 li~~ l8Jhttp://www.pa tobranco.pr.leg.br/ vereadora crishame ra@pa tobranco.pr. leg. br l!I~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
RA 
Câmara Municipal do Pato Branco 
~111111111111111111111111111 1111 li 
PROTOCOLO GERAL 166812021 
Data: 22106/2021·Horário: 11:34 
Legislativo · EM 3812021 
3 - Atividades socioeducativas, culturais (como música, dança, teatro), de saúde, 
recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de experiências, 
conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos. 
4 - Um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando o 
empoderamento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, em sua autonomia, no 
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocioniais e sociais; através de 
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência 
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção da situação de 
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o 
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de 
um modelo saudável de relação familiar. 
5 - Atendimento psicossocial e jurídico. 
6 - Grupos de reflexão e rodas de conversa. 
7 - Outros projetos e ações que despertem interesse das mulheres participantes. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021. 
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(M riScr sti ;; ~ Olive7
1r Rodrigues 
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Vefreadorá - PV 
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~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~:~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~~ .. , 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoracrishamcra@ pc1tobranco.pr.leg.br [!)\ ' . . ,:. 

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