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materia nº 45/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de lei nº 88/2021.
native_id14893

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:31.048061-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11 1111111111111111111111111111111111 
P~ O RAN 
Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 1678/2021 
Data: 22106/2021 - Horário: 15:29 
Loglslatlvo - EM 45/2021 
A vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de 
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 88/2021, dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Municf pio de Pato Branco, no exercfcio de 
2022 e dá outras providências. 
EMENDA ADITIVA Nº 14: 
Cria a ão descrita ao Anexo 1 da LD0/2021, orar com o se uinte teor: 
Ação 2022 Total 
0.000.000 - Reim lantar e manter Escola de Artes 100.000,00 100.000,00 
1ca re d uz1 "d a d b . tT d d . t a açao a a1xo, o va or u 1 1za o acima, passan o a vigorar com o seguin e va or: 
Ação 2022 Total 
2.180.000- Manutenção das Atividades de Datas 1. 700.000,00 1.700.000,00 
Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
Como objetivos específicos, a Escola de Artes visa desenvolver o conhecimento dos 
processos artísticos, ensinando técnicas e promovendo a criação e a estética; resgatar a 
sensibilidade e a criatividade, buscando a identificação de novos talentos; além de socializar as 
manifestações artísticas, tornado-as acessíveis às diferentes camadas sociais e faixas etárias. Para 
tanto, são propostas, oficinas com aulas práticas e teóricas visando à inserção da comunidade em 
um ambiente de arte, além de proporcionar o desenvolvimento de uma habilidade que poderá ser 
usada como fonte de renda futura. Com essas atividades as crianças e adolescentes terão acesso à 
arte e à cultura e, consequentemente estarão em um ambiente saudável, livres das drogas e da 
ociosidade. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021. 
(M ri~ C0 11,,ci,lo11vel ó Rodrlgue• 
Hamer9 
V roadorá - PV 
( 
~Rua Arariboia, 49 l , Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná ~,!11~ ,., (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l ri\~ (8J http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readoracrishamera@patobranco.pr.leg. br 1!1~ 

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