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Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE ~llllll llll 1111~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 168512021
Data: 22106/2021 - Horário: 16:43 PATOBRAN O Loglslatlvo ·EM 5112021
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
e os vereadores Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - PSL no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 88/2021, dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
M o dT 11ca va 1 or d a ação d escrita ao A nexo 1 d a LD0/20 2 1 , que passar á a v1çiorar com o seçiuinte teor:
Ação 2022 Total
2.051.000- Implantar, manter e aprimorar Programa 500.000,000 500.000,00
Auto Empreçio - PAE
Fica reduzi d a d a ação abaixo, o va or utilizado acima, passando a viçiorar com o sequinte valor:
Ação 2022 Total
2.054.000 1.074.700,00 1.07 4. 700,00
Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento Econômico
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Reimplantar o Programa Auto Emprego - PAE que tem como objetivo oferecer cursos de
capacitação profissional para gerar oportunidades e desenvolvimento de habilidades aos
trabalhadores, através de cursos profissionalizantes em diversas áreas.
Nos cursos oferecidos, a pessoa aprende não só uma profissão, mas também a encontrar
alternativas para produzir e gerar renda fora do mercado formal de trabalho.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021
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