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materia nº 56/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEmenda Aditiva nº 18 ao Projeto de lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores
native_id14906

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:03.391674-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
lllllllll Ili 11~11111 111111111 111 1 PROTOCOLO GERAL 169112021 
Data: 22/0612021 • Horário: 17:23 
Loglslatlvo • EM 56/2021 
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da 
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 18: 
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o sequmte teor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Implantar e manter 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00 
ações de reciclagem para 
homens agressores 
Fica re d UZI 'd a d a ação a b . a1xo, o va or ut1 T 1za d o acima, passan d o a vigorar com os seguintes va ores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.003.000- 1.634.939,60 1.708.186,58 1. 785.595,91 1.867.375,70 6.996.097,79 
Manutenção das 
atividades da 
Assessoria de 
Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
O programa de reciclagem para Homens Agressores de Mulheres, Crianças, Idosos e 
Adolescentes -. promoverá palestras e vivências que forneçam informações e aconselhamentos aos 
participantes. O que eles têm em comum é o uso de força física ou pressão psicológica como forma 
de agressão contra mulheres. 
Serão realizados encontros, nos quais se discutem questões que envolvem relações 
familiares, justiça restaurativa, vícios em drogas lícitas e ilícitas, violência doméstica e alienação 
parental. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021 . 
/) 
r e 1) ) ~ ria Cr tln ~A~ Olivel Roclrigues 
Héllnera 
~~eadorá'- PV 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~,i'1.â:~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 lf.áfJS 
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoracrisha111era@patobranco. pr.leg.br [!)~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 169112021 
Data: 22106/2021 - Horário: 17:23 
Loglslatlvo - EM 56/2021 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgão~ 
ligados à Secretaria. 
Unid. Produto Unidade Metas Valores 
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano 
Serviço) Medida Fisicas (RS 1) 
0.000- 2022 100% 30.000,00 
Implantar e manter ações de Homem 2023 100% 40.000,00 reciclagem para homens Implanta 
agressores Depto. Ativida ção e agresso 2024 100% 50.000,00 Assistência res de 
Social de Manute mulhere 2025 100% 60.000,00 nção s 
META 180.000,00 
TOTAL NO PPA 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~"1~:~ ,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 152 1 ~~~ 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr. leg. br l!I~ 

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