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materia nº 62/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEmenda aditiva nº 21 ao PL 87/2021 Cria a Ação: Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas
native_id14914

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:04.818684-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1699/2021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 08:46 
Loglslatlvo - EM 6212021 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de 
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 21: 
Cria ação: Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas, ao Anexo 1 do Plano 
PI unanua . 1 - 2022/2025 , com o seguin . t t e eor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Criação de 100.000,00 100.000,00 60.000,00 60.000,00 320.000,00 
Hortas Comunitárias e 
Fitoterápicas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egu1ntes va 1 ores: 
A cão 2022 2023 2024 2025 Total 
2.070 - 2.900.000,00 3.050.000,00 3.247.500,00 3.412.875,00 12.610.375,00 
Manutenção 
das 
atividades do 
Desenvolvim 
ento Rural 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Justificativa: 
Existem muitos terrenos baldios (públicos e privados) no meio urbano do município, 
bem como espaços públicos no meio rural (escolas rurais), os quais poderão ser 
utilizados para a implantação de hortas comunitárias (hortaliças e plantas 
medicinais), incluindo assim, também hortas para a fitoterapia. 
Pato Branco, 21 de junho de 2021 . 
.
~ 
. 
~Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adormarini@patobra nco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 169912021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 08:46 
LoglslaUvo - EM 6212021 
Situação: Em Elaboração 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Unidade Gestora: 01.01 CONSOLIDADO 
Unidade: 11 .02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Programa: 0029 - Atividade da Secretaria de Agricultura. 
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura, coordenando e acompanhando todas a~ 
atividades 
Unid. Produto Unidade 
Descrição da Ação-Subação Responsáv Tipo (Bem ou Ano 
el Serviço) Medida 
2022 
DE PARTA Número 2023 
0.000 - Criação de hortas MENTO DE Atividade Bem de hortas 2024 comunitárias e Fitoterápicas AGRICULT criadas URA 2025 
META 
TOTAL NO PPA 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
Metas 
Físicas 
5 
5 
3 
3 
16 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br 
Valores 
(RS 1) 
100.000,00 
100.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
320.000,00 
320.000,00 

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