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materia nº 66/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEmenda Aditiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 87/2021. Cria a Ação: Criação e Implantação do Programa de Habitação Rural.
native_id14921

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:05.797383-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Exmo. Sr. 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 1708/2021 
Data: 23/06/2021 - Hor.irlo: 09:17 
Legislativo • EM 66/2021 
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 23: 
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 , com o se! u1n . t t e eor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Criação e Implantação do 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00 
Programa de Habitação Rural. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seçiu1n t es va 1 ores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.070.000 - Manutenção das 2.925.000,00 3.075.000,00 3.232.500,00 3.397.875,00 12.630.375,00 
atividades de Desenvolvimento Rural. 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.073.000 - Manutenção das 4.324.600,00 4.543.330,00 4.772.996,50 5.014.146,33 18.655.072,83 
atividades do Interior. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Justificativa: A construção de Casas Populares no Interior é uma demanda antiga de 
nosso município, sendo que a criação do Programa de Habitação Rural virá beneficiar 
inúmeras famílias de baixa renda com o sonho da casa própria. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021. 
~IU,, oec 1 , Bernardi 
VereaClor - PSD 
~ Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PA PROTOCOLO GERAL 1708/2021 
Data: 23f06/2021 - Horário: 09:17 
Legislativo - EM 66/2021 
Situação: Em Elaboração 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0024 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Objetivo: Manter atividades de assistência social básica de média e alta complexidade, tanto para pessoa idosa, quantc 
para portadores de deficiência e familiares, bem como, ações socioassistenciais, inserção socioprofissional, 
fortalecimento de vínculos comunitários, Programa Bolsa Família, implantação de projetos Municipais, manter alividadei 
dos CRAS, serviços vinculados, e demais serviços de sua incumbência .. 
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas 
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano 
Serviço) Medida Físicas 
2022 12 
DEP. 2023 12 0.000 - Criação e ASSISTÊNCIA Bem Implantação do Programa SOCIAL E Projeto (Casas) Global 2024 12 
de Habitação Rural. COMUNITÁRI 2025 12 A 
META 48 
TOTAL NO PPA 
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
Valores 
(RS 1) 
125.000,000 
125.000,000 
125.000,000 
125.000,000 
500.000,000 
500.000,000 

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