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materia nº 68/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEmenda Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implementação e Manutenção do Programa Patrulha Rural (Lei nº 2.715/2006)
native_id14927

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:06.223443-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Exmo. Sr. 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 171412021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 09:36 
Loglslatlvo - EM 68/2021 
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 24: 
c· na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 , com o seç uin . t t e eor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - 1 mplementação e 100.000,00 100.000,000 100.000,000 100.000,000 400.000,000 
Manutenção do Programa Patrulha 
Rural (Lei nº 2. 715/2006) 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
segu1n t es va 1 ores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.224.000 - Manutenção das atividades 6.900.000,00 7.136.100,00 7.280.505,00 7.436.630,25 28. 753.235,25 
do Opto de Esporte e Lazer 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Justificativa: O Programa Patrulha Rural é decorrente da Lei nº 2.715, de 21 de 
dezembro de 2006, que é destinado a prestar serviços às propriedades rurais de 
economia familiar, visando o aumento da produção das pequenas propriedades, 
diversificação de atividades e melhoria das condições de vida da população rural. E 
sendo assim, é de suma importância para os munícipes da área rural, sua aplicação. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021. 
W, ( /1 
JoecmBernardi 
Vereallor - PSD 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
http :/ www branco . leg. br / ve rea dorjoecir@patobranco .pr.leg. br 
Cõnrnra Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111 1111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 171412021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 09:36 
Loglslatlvo - EM 68/2021 
Situação: Em Elaboração 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura 
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura. coordenando e acompanhando todas a! 
atividades 
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas 
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano 
Servicol Medida Físicas 
2022 12 
0.000 - Implementação e DEPARTAMEN 2023 12 
Manutenção do Programa TO DE Atividad Serviço Global 2024 12 Patrulha Rural. ( Lei AGRICULTUR e 
municipal nº 2.715/2006) A 2025 12 
META 48 
TOTAL NOPPA 
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr. leg.br 
Valores 
(RS 1) 
100.000,000 
100.000,000 
100.000,000 
100.000,000 
400.000,000 
400.000,000 

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