Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllílllllHlllllllllllllllllll
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 1721/2021
Data: 2310612021 • Horário: 11:04
Loglslatlvo • EM 73/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
88/2021, dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá
outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 25:
e· na açao - d escn 't a ao A nexo 1 d a LD0/2021 , que passara a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2022 Total
0.000.000-lmplantar e manter espaço de 50.000,00 50.000,00
convivência para mulheres, com ações que
implementem o crescimento necessário para a
melhoria da qualidade de vida e a geração de
trabalho e renda.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o seguinte
valor:
Ação 2022 Total
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da 351.188,20 351.188,20
Junta de Serviço Militar
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Deste programa poderá iniciar-se uma rede de ações voltadas à melhoria da
qualidade de vida e empoderamento das mulheres e também para o desenvolvimento
local.
O programa oferecerá atividades socioeducativas, culturais (como música, dança,
teatro), de saúde, recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de
experiências, conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos.
Também promoverá um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando
o empoderamento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, em sua autonomia, no
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocionais e sociais; através de
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência
~ Rua Ara ri boia, 49 l, Centro · 8550 l -262 - Pato Branco · Paraná ~.t1~(!J ,, (46) 3272 - 1soo1 3272 - 152 l rnã.1-,
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CAmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1721/2021
Data: 23/06/2021 - Horário: 11 :04
LoglslaUvo - EM 73/2021
e na ampliação da cultura necessanas à superação e a prevenção da situação de
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de
um modelo saudável de relação familiar.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
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