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materia nº 74/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEmenda Aditiva nº 26 ao Projeto de lei nº 87/2021. Cria a Ação: Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e La Salle
native_id14935

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Aprovado F Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021, por unanimidade dos vereadores.
2021-07-09 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-13T09:13:07.213172-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Sr. 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 172212021 
Data: 23/06/2021 ·Horário: 11 :12 
Loglslatlvo • EM 74/2021 
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera - PV, e o vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 
2022 a 2025. 
EMENDA ADITIVA Nº 26: 
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 , com o seguinte teor: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
0.000.000 - Implantar e manter 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
Unidades Básicas de Saúde nos 
Bairros São Francisco e La Salle 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2022 2023 2024 2025 Total 
2.073.000- 3.874.600,00 4.093.330,00 4.322.996,50 4.564.146,33 16.855.072.83 
Manutenção 
das 
atividades do 
Interior 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
JUSTIFICATIVA 
Os bairros La Salle e São Francisco são duas das regiões mais populosas de nossa 
cidade e ainda não possuem Unidade Básica de Saúde, obrigando a população a se 
deslocar para unidades de outros bairros quando necessita receber atendimento de saúde, 
devido a inexistência de um atendimento próximo de suas residências. 
Cabe-nos ressaltar que a região em questão conta com muitos moradores idosos, 
que com o avanço da idade têm redução da capacidade motora, que implica em dificuldades 
de locomoção e torna ainda mais difícil o deslocamento para outras localidades. 
! Rua Arariboia, 491 , Centro· 85501 -262 - Pa lo Branco - Paraná ~ . ~ ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l ~~~ l8lhttp://www. palobranco.pr.leg.br / vereadoracrishamera@pa tobra nco. pr.leg. br ~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO PROTOCOLO GERAL 172212021 
Data: 23/06/2021·Horário: 11:12 
Loglslatlvo. EM 74/2021 
É importante enfatizar que com a instalação de uma Unidade Básica de Saúde que 
atenda os bairros São Francisco e La Salle, as pessoas também poderão usufruir de 
acolhimento, avaliação da necessidade de atendimento imediato, procedimentos, vacinação, 
agendamento, além dos benefícios propostos pelo programa da Estratégia de Saúde da 
Família (ESF), que propõe a proximidade da equipe de saúde com o usuário, que além de 
proporcionar maior comodidade, permite que se conheça a pessoa, a família e a 
vizinhança,garantindo uma maior adesão do usuário aos tratamentos e às intervenções 
propostas pela equipe de saúde. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de junho de 2021. 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~~ ~ ~(4 ) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 $ .. 18lhttp://www.pato branco. pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobra nco. pr.leg.br [!Ji,; ~ ... :. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Camara Munlclpíll de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 172212021 
Data: 23/06/2021 - Horário: 11:12 
LeglslaUvo - EM 7412021 
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 08.07 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde 
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos 
serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar 
Produt Unidade Metas Valores o 
Descrição da Ação-Subação Unid. Tipo (Bem Ano Responsável ou 
Serviç Medida Físicas (RS 1) 
o) 
2022 100% 500.000,00 
0.000.000 - Depto de lmpla 2023 100% 500.000,00 
Implantar e manter Unidades Manutenção da ntaçã 2024 100% 500.000,00 
Básicas de Saúde nos Bairros Saúde Programa oe Global 
São Francisco e La Salle Manut 2025 100% 500.000,00 
enção 
META 100% 2.000.000,00 
TOTAL NO PPA 2.000.000,00 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br l!l~ 

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