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CÂMARA MUNICIPAL DE
p~ o
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 1728/2021
Data: 23/06/2021 · Horário: 11 :41
Legislativo • EM 80/2021
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 29:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Apoiar através de
subsídios as atividades relativas ao 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Microempreendedores Individuais
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.003.000- Manutenção
das atividades da 1.464.939,60 1.548.186.58 1.635.595.91 1.727.375. 70 6.376.097, 79
Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Apoiar em as atividades relativas aos Microempreendedores Individuais, através de
subsídios atendendo em 100% o pequeno empresário individual fortalecendo o comércio
local, incentivando o trabalhador que é o propulsor da economia de nosso município,
principalmente aqueles que buscarem auxilio para seu negócio.
Esta emenda objetiva apoiar os microempreendedores patobranquenses através de
subsidies para o fortalecimentos dessas pequenas empresas, principalmente neste
momentos de pandemia, onde não sabemos que rumo terá o setor econômico em nosso
país, auxiliando desta forma os trabalhadores empreendedores que garantem através de
seus negócios a economia local, da mesma forma que foi apresentado pelo Governo do
Estado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262) - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
181 http:// www.pa tobranco.pr.le g.br / ve re adorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 172812021
Data: 23/06/2021 - Horário: 11 :41
Loglslatlvo - EM 8012021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0026 - Incentivo Atividade Comercial
Objetivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio e prestação de serviços local, a realização de feiras e outros eventos, objetivando atrair
compradores da região; manter sala de apoio ao empresário e capacitar trabalhadores, gerando empregos, além de apoiar programas de comércio
exterior, promover feiras setoriais e exposições, incentivar e qualificar o comércio e a prestação de serviços.
Produto Unidade Metas
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo {Bem ou Ano
Servico) Medida Físicas
2022 100%
0.000.000 -Apoiar através de subsídios Quantidade 2023 100%
DEP. DE DESENV. Subsídio as atividades relativas aos ECONÔMICO p financeiro de MEls 2024 100%
Microernpreendedores Individuais no município 2025 100%
META 100%
TOTAL NOPPA
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
l'8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Valores
(RS 1)
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
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