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Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 1729/2021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 11 :48
Legislativo· EM 81/2021
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 88/2021, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº 29:
Cria ação descrita ao Anexo 1 da LD0/2022, que passará a vigorar com o seguinte
teor:
Ação 2022 Total
0.000.000 - Apoiar através de subsídios as
atividades relativas Micro empreendedores 200.000,00 200.000,00
Individuais
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Ação 2022 Total
2.003.000- Manutenção das atividades da 1.464.939,60 1.464.939,60 Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Apoiar as atividades relativas aos Microempreendedores Individuais, através de
subsídios atendendo em 100% o pequeno empresário individual fortalecendo o comércio
local, incentivando o trabalhador que é o propulsor da economia de nosso município,
principalmente aqueles que buscarem auxilio para seu negócio.
Esta emenda objetiva apoiar os microempreendedores patobranquenses através de
subsídios para o fortalecimentos dessas pequenas empresas, principalmente neste
momentos de pandemia, onde não sabemos que rumo terá o setor econômico em nosso
país, auxiliando desta forma os trabalhadores empreendedores que garantem através de
seus negócios a economia local, da mesma forma que foi apresentado pelo Governo do
Estado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco
1
- Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
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