Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ Pll O RA C
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
~111111111111111111111111111 11 li li
PROTOCOLO GERAL 1761/2021
Data: 23106/2021 · Horário: 16:13
Legislativo - EM 110/2021
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 43:
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 , com o se qu1n . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implementação e 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Manutenção do Programa da Porteira
Adentro. (Lei nº 3.276/2009)
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguin t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.216.000- Manutenção das atividades 9.050.500,01 10.477.774,98 11 .091 .313,72 11 .645.279,40 42.264.868.11
do Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que originou o Programa do
Porteira Adentro, visa atender gratuitamente com até 15 (quinze),
horas/máquina/unitária/ano, por propriedade aos serviços de terraplenagens para
construções, cortes, cascalho, pedras para calçamento, bueiros, bebedouros para
animais, proteção de fontes e outros serviços necessários nas propriedades rurais do
município. É um projeto de suma importância e que beneficiará inúmeras famílias de
nosso município.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
oe c ' skrnardi
VereaCfor - PSD
~ Rua Ara ri boia, 491 , Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
NO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
Ili 111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1761/2021
Data: 23/0612021 ·Horário: 16:13
Leglslatlvo - EM 110/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 • Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura, coordenando e acompanhando todas a~
atividades
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas
Tipo Ano Subação Responsável {Bem ou Medida Físicas Servicol
2022 12
0.000.000- DEPARTAMEN 2023 12 Implementação e TO DE Atividad Manutenção do Programa AGRICULTUR Serviços Global 2024 12
da Porteira Adentro. {Lei nº e
3.276/2009) A 2025 12
META 48
TOTAL NO PPA
~ Rua Arariboia, 4 91, Centro - 8550 l -2 62 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
Valores
{RS 1)
100.000,000
100.000,000
100.000,000
100.000,000
400.000,000
400.000,000