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materia nº 941/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 941 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaRequer a ACEPB e Sindicomércio parecer referente ao Projeto de Lei nº 168/2018 – Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2018-11-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, através do Ofício nº 819/2018-DL. Encaminhado ao Sindicomercio, através do Ofício nº 820/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 941/2018 
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Requer a ACEPB e Sindicomércio parecer referente ao Projeto 
de Lei nº 168/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de 
julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de 
serviços no Município de Pato Branco. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças e 
Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a 
ACEPB -Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (Rua Xavantes, 315 -
Centro) e Sindicomércio (Rua Nereu Ramos,524 - B. Bortot) solicitando parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 168/2018, de 25 de setembro de 2018-Altera dispositivo 
da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento 
dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município 
de Pato Branco. 
O referido Projeto de Lei encontra-se em trâmite nesta Casa e buscamos 
parecer destas entidades para posterior emissão de parecer desta Comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de novembro de 2018. 
(Membro) 
oski-PV José 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: 1•1ww.camarapatobranco.com.br - e-mail: fegislativo@camarapatobranco.com.br 

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