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materia nº 706/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 706 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaRequer à Secretaria de Planejamento Urbano que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos loteamentos que estão pré-aprovados, porém, aguardam autorização para início da execução das obras.
native_id15033

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 264/AL.
2021-06-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do ofício nº 263/2021-DL.
2021-06-30 Aprovado — Aprovado.
2021-06-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T14:45:31.137454-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~lllllll li 11~ 11111111111111 11 111 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
~o PROTOCOLO GERAL 1831/2021 
Data: 30/0612021 · Horário: 09:21 
Leglslallvo • REQ 70612021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 706/2021 
Requer à Secretaria de Planejamento Urbano que 
nos envie quais são as pendências faltantes para 
a liberação dos loteamentos que estão pré￾aprovados, porém, aguardam autorização para 
início da execução das obras. 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria de Planejamento 
Urbano, que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos 
loteamentos que estão pré aprovados, porém, aguardam autorização para início da 
execução das obras. 
Nesse sentido, recebemos informações que no momento, existem 
cerca de 15 loteamentos pré-aprovados desde o ano passado, porém, algumas 
melhorias e/ou adequações ainda são necessárias. 
Quais seriam essas pendências para cada um destes loteamentos? 
Qual prazo previsto para essa regularização? 
Justifica-se o pedido, diante das atribuições ao cargo de vereador, na 
função de fiscalizar, também pautado no direito a informação. Nesse sentido, 
busca-se estas informações para o atendimento de solicitações da população. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2021. 
r - Podemos 
... . 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Para nó 
~' (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1528 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorrnarini@patobrcmco.pr.leg.br

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