materia nº 43/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 /2021
EMENTA: Concede o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Pato Branco
ao Ilustríssimo Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco).
AUTOR: Marcos Junior Marini - Podemos
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16/06/2021
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Vereador Marcos Junior Marini - Podemos propôs o Projeto de
Decreto Legislativo em tela, justificando que a presente matéria é a mais alta
honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que se destacam no
Município de Pato Branco. Que quando a Câmara Municipal outorga um título de
cidadão honorário, ela está equiparando o homenageado a uma pessoa nascida no
Município, e distinguindo-a com especial destaque no cenário sócio-cultural-
administrativo e até religioso da comunidade, dessa maneira ressalta que é
impossível deixar de homenagear ao Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco),
que, conforme biografia anexa ao projeto de decreto, é digno da homenagem.
Il - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua art. 14, inciso XXIII da Lei
Orgânica Municipal, bem como em conformidade com o art. 212 do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
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Ill - VOTO DO RELATOR
Como bem justificado pelo autor da matéria, conceder título de cidadão
honorário é sem sombra de dúvidas, ter a oportunidade de homenagear um
cidadão que contribuiu significativamente com o Município, e neste caso, é com
imensa satisfação e agradecimento que homenageamos o Senhor Luiz Francisco
Silva, conhecido popularmente e carinhosamente por Pernambuco.
Cabe aqui ressaltar em especial seu talento na Serigrafia e Designer,
confeccionou vários logotipos de marcas e de importantes empresas da cidade, os
quais são vistas em todo Brasil e em alguns países da América Latina.
Dentre os trabalhos realizados pelo senhor Luiz Francisco Silva, está o
mais importante símbolos patobranquense, isto é, a bandeira de Pato Branco, seu
Pernambuco venceu um concurso em 1965. Luiz Francisco Silva (Pernambuco)
doou o trabalho ao município através do termo de doação firmado em 12 de
novembro de 1985. A descrição da Bandeira consta na Lei Nº 665 de 3 de maio de
1986, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos municipais.
Após análise do Projeto de Decreto Legislativo 07/2021, o qual atende o
que determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, opto em exarar
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Pato Branco, 24 de junho de 2021.
Dirceu Luiz Boa é
Presidente/Relat
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ES.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao disposto
no inciso | do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria do Projeto de
Decreto Legislativo 07/2021, havendo portanto consenso entre todos os membros
em exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2021.
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