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materia nº 713/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 713 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaRequer ao Executivo Municipal listagem e cópia digital de todos os alvarás de construção e demolição, emitidos pelo município de 01 de janeiro até a presente data.
native_id15051

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 265/AL.
2021-07-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do ofício nº 268/2021-DL.
2021-07-05 Aprovado — Aprovado.
2021-07-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-05T14:05:53.028338-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111 11111~11111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 185312021 
Data: 02/07/2021 ·Horário: 14:12 
Loglslatlvo. REQ 713/2021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 713/2021 
Requer ao Executivo Municipal listagem e 
copia digital de todos os alvarás de 
construção e demolição, emitidos pelo 
município de 01 de janeiro até a presente data. 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal listagem e cópia digital de 
todos os alvarás de construção e demolição, emitidos pelo município de 01 de janeiro até a 
presente data. 
O pedido justifica-se diante das atribuições ao cargo de vereador, função de 
legislar e fiscalizar, também pautado no direito a informação, pois todos os atos da 
administração pública deve visar o bem comum, e portanto devem estar em consonância 
com os Princípios da Administração pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, 
Publicidade e Eficiência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 02 de julho de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
18lhttp://www. patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco. pr.leg.br

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