materia nº 77/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 106/2021
EMENTA:Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021
no valor de R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e
quatro centavos) e dá outras providências.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:14/06/2021
RELATOR: Marcos Marini
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal busca autorização
para a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de
R$ 884.094,04 (oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e quatro reais e quatro centavos)
e dá outras providências, conforme Mensagem Nº 78/2021, enviada pelo Executivo
Municipal.
Ressaltamos que o PL, objetiva abertura de crédito especial junto a Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia e inovação, referente ao Convênio nº 018/2021,
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Fundação Araucária, que tem por objeto
Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Robótica, visando
motivar e proporcionar a ampliação do número de pessoas com conhecimento em
tecnologias como robótica e programação, através da disseminação e capacitação nestas
áreas, despertando para a inovação, por meio da implantação dos laboratórios de
tecnologia, robótica e promoção de olimpíadas na área. Nesse sentido será criada novas
fontes de recurso utilizando o excesso de arrecadação, conforme segue:
- Material de Consumo R$ 13.463,30; No
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500/3272 - 1528
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e PAT
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-Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ 402.794,00;
- Equipamentos e Material Permanente R$ 467.836,74.
Em sua mensagem, o Executivo no histórico do evento, descreve que, o projeto
de Implantação dos Laboratórios de Tecnologia e Robótica propõe ações conjuntas que
contemplam as modalidades de pesquisa científica , tecnológica e inovação pedagógica
para um período mínimo de 24 meses, elegendo como tema problematizador a tecnologia
e a robótica no contexto educacional. Orientado à instalação de laboratórios fixos e
itinerante, busca-se a criação de um polo multiplicador junto às escolas, professores e
alunos da região Sudoeste do Paraná, uma vez que o uso da tecnologia e robótica
possibilita a constituição de uma nova teoria educacional construtivista de
ensino/aprendizagem, posto que. além da teoria, os alunos terão também a oportunidade
de uma aplicação integrada da realidade por rríeio da criação de objetos animados,
automatizados e comandados pelas suas próprias estratégias cognitivas. A robótica
educacional é uma atividade desafiadora e lúdica, que utiliza o esforço do educando na
criação de soluções, sejam essas compostas por hardware e/ou software, visando a
resolução de um problema. O público alvo é população do município ele Pato Branco e
região sudoeste do Paraná, alunos e professores de escolas de ensino fundamental e
médio do município de Pato Branco, além dos alunos dos municípios visitados pelo
Laboratório Itinerante de Robótica, ao todo, a previsão de atendimento do projeto é 5.000
alunos e formação 10 monitores e multiplicadores para disseminação e continuidade do
projeto.
O Executivo, também destaca que, os principais resultados gerais e impactos
esperados com a implantação dos Laboratórios de Tecnologia e Robótica são: -
-1 olimpíada de Robótica realizada;
-5.000 alunos atendidos pelo projeto;
-25 escolas visitadas pelo projeto;
-10 monitores e multiplicadores qualificados pelo projeto;
-Pelo menos 1 projeto pedagógico alterado com a inclusão dos ternas de
tecnologia e robótica;
-Aprimoramento do raciocínio lógico, analítico e dedutivo de alunos de ensino
fundamental e médio;
- Promoção do entendimento de tecnologia e do seu uso;
-Integração dos alunos às tecnologias;
“Desenvolvimento da capacidade de trabalho em equipe de forma colaborativa;
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R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 Eai
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-Criação e aprovação de políticas públicas que favorecem o processo de ensino
teórico e aprendizado prático;
-Possibilidade de implantação de novos laboratórios em outros municípios da
região.
“Amplitude de acesso a conhecimentos de tecnologia e robótica:
-Possibilidade de parcerias público-privadas para continuidade do projeto;
Quanto a descrição dos Materiais de Consumo, Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica e Equipamento Material Permanente, que serão adquiridos com os recursos,
foram devidamente relacionados pelo Executivo no Plano de Trabalho, anexo ao Convênio
Nº 018/2021
O Parecer Contábil desta casa, friza que, quanto à compatibilidade das peças
orçamentárias, o artigo 3º do projeto autoriza o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelos artigos 1º e 2º, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício 2021, estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a
matéria.
Foi analisada a matéria na sua integra, inclusive os documentos referentes
anexados, e exarado o Parecer.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500/3272 - 1528
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Il- VOTO DO RELATOR
Após análise, de toda a documentação, e ainda, com base no parecer da
Assessoria Contábil da Câmara Municipal, o qual indica que o Projeto encontra-se APTO
para seguir seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto Nº
106/2021 do Executivo Municipal à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 05 de julho de 2021.
cos Marini
Vereador - Podemos
Relator
Q Rua Arariboia, 4971, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6146) 3272 - 1500./3272 - 1528
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HI - CONCLUSÃO —
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso | do
art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 106
12021.
Pato Branco, 05 de julho de 2021.
Pnad Ai bum
Rodrigo Brandão Rafael Celestrin
Vereâádor — DEM Vereador — PSD
Presidente da Comissão Membro
Lindz
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6146) 3272 - 1500/3272 - 1528