MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 35/2017 ~ ~ ,_.
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1 Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2018 a 2021 da Lei do Plano
Plurianual - PPA, tendo em vista o que preconiza a legislação vigente, em especial a
Constituição da Rep(Jblica em seu artigo 165 e a Lei Municipal nº 3.153 de 23 de abril de 2009,
bem como, em atendim·ento a Lei 4.320/64 e a Lei Complementar 101/00 Lei de
Responsabilidade Fiscal, assim como demais legislações correlatas que tratam da matéria.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito, 15 de ma1
Prefeito
J
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Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABIHETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 53/ Wl :f--
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso
em normas, programas, funções e sub-funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, · Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar
Federal nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão,
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que
disciplinam a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Públicá Municipal; ·
li. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas e os Fundos.
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação t~ibutária, atos decorrentes de revisões de aliquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e · decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elab~rélção e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernent~ à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e
metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8.º. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho, estabelecido no artigo anterior stá definida no Anexo li.
Art. 9° Esta
disposições em contrário.
e janeiro de 2018, revogadas as
' ·
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Unidade Gestora; CONSOLIDADO
Ação
0.001.000·Reffnancíamerito da Dfvjda lntema
0.0'02.0CO-An-,c:irtl:za~ic da Dívida Interna
0.003.000-Eno.rgos Esot<l•I•
1.001.000-P~vlmerinç o 111 Conserviçic cj, viis urba rias
1.002.CCO-Apolar e/ou <onstr\Jlr unld•d•• hablt>clonal•
1.035 .000·Manuttn,.o do Comltórlo Munlcloal
l.036 000~ nalla,io e connruçJo de muro.s de prct1çio no Rio L!1•(ro • afluente.s
1.038.000·lmplantaçio • Monutonçio do Aterro Sanltlirlo
1.041.0CO·Construrr, reform~r. ampl!ar e 1erericl1r unldadeJ escolar••
05'1 000 ~ulslç o do veículos pi '1 o FMS
1.078.000-Con.rtrulr, reforma r, ampllu e cerenclar Contrc' de Eduaç;lo lnlontll
1.088.000-1 ncentlvo • Cooperat"- de Habltopo Urban• de Pato Br>ncc
1. 09S.OOO·COMSIN;io ~o Barr>cJo do Disque Solidariedade
1.097.000·FMH ·Fundo Munlclp•I do Hobltaçfo
1.102.000-C.On.,rução do Paço Municipal
1.l:U OOO·Prc1ram.a Asfiltc no c:am~o
2.002.000·Coore•n•;õo o Supervldo do• órrfo• da admlnr,.ra1io
2.C03.000-M.nu1ençio das atlvldao'."' da Assessorl• do lmpronJa
:2 004.000-Ma nuccmçio d;as attvrd;ai:es da Auusorla Jurldka
2.00S.COO-Moainuten'-io das oatlvfdade:s do Controle íntemo
2.006.000-M anter a.s 3tlvidades d<1 0fllepcla e da Junt; de Servi'º Mlllta r
2.007.00C•Man1Jter1ç;io das atlvjdades do Gablriete i::o Sec:roi:árlo do PfaneJamtntci
2.010.000·M• nutonçic d., atlvldados da U nldade de Cor'!)o de BomloelrOJ
2.012.000.-Mari1.1tençio do Ce~arc-.amento de Rocursô.5 HumanoJ
2.013.00Cl..Cuttear inativos 1 ?en jol"llsta~
2.014. 000 .. Manutenc.io de G~.blne te do S•t.:r'etárfo d• Admir'l!Str41çio e Fll"lar'l~ J
2 .0U .000-Manutenç;io d• Coordtn•dorla de Compm o 'lcltaç5e•
2.018.000·Man utonçõo c!as atlvldadH d• Coordenadoria do Contabllldad•
2 .019.000-Man"te nçio da Ccordenac!orla do Tributação e Flscallta~io
2.020.000-Mal"lutençio du ativid ades ele aablnete de S.c:retirlc de Eri&el"lharla, Obras e SeNlç:o.s ?úbllcos
2.021. 00C-Manuten,;lo das 21t1vid:adcis do Dep21rt4imentg de EngeiiharJ.1 e Obru
2.022.00C·M:anutonr;io das •n:Jvfd.ades do Dep,.mimento de Servlço.s Urbanos
2.023.000·Manutonçio e ampliação d; rode do llumlnacfo publica
2.024.000-Mõiiinte r t..i brlca de tubcs, brínidor e uslria de asfalto
2.026.000-Manutençio e at uall2ação do Plano DlratQr e !mpl;nn1çãc do SIG
.2.029.0CO·Mi!lnter Aeroporto
2.031.000wManutençic., melhor11mentc dills conCfçÕf!S do tran.sport• r;cletlvo
2.032.0 O~Manutendc d:ais itlvldades da Coordenadoria do Tlinslto
2.035.000~Manutenc.iiQ das tlvldad•~ dg Gabln.te dii S.cret~lia de Ass!.stencr .. Soc:lal
2.040.000-Ma~ut11nç.io d.11s E'l"lttd ad4'S de A~orh,m111nto Ce Crjança5 e Adol•S.C1n1es (ún Abrl1c/He1rto)
~-046.000-M;:i nutenç~g d21s iiltlvjc!ades da rn3rctn1rl.a
.2.047.COO·Manuteni;io du at[vjCades do p blnete do Sec:retiirlo de Oes1nvclvlm1nto E~ri6mlco
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alt eração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2018
780.000.00
9.400.00 0,00
4.045.000,00
s .000.000,00
9 69.000, 0C
U S.000,00
12A.OOO,OO
B&s.000,00
480.000, 00
65.000,00
480.000,00
156.000,00
.
600.00 0,00
i.000.000,00
1.830.000,00
1.890.000,00
an.00 0,00
228.000,00
220.000,00
225.000,00
356.600,00
1.082.000, 00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000, 00
1 623.000, 00
lli.000,00
4.250.000,00
4.500.000.00
S.595.000,00
l .385.000,00
150.000,00
3.9 25.000,00
550.000,00
2.970.000,00
22S,OOC,OO
1.SS6.000,00
647.000,00
lli.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 1 de 5
Valeres
2019 2020 2021 Total
800.000,00 820.000,00 830.COO,CO 3.230.000,0 0
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
4.12.2.000,00 4.200.000,00 4.289.000,00 15.656.000, 00
S.OOC.000, 00 s.200.000,00 S.400.000,00 20.600.000,00
1.026.000,0 0 1.087.000,00 1. 152.000,00 4.234.000, 00
1a1.000.oo 179.000,00 186.000,00 7 07 .000,CO
l.36.800,00 144.500,0 0 152.4 00,00 561.800,00
860.000,00 89S.000,00 938.000,00 3-562.0 00,00
504.000, 00 530.000,00 546.000,00 2 .060.000,00
70.000,00 74.000,00 78.000,00 287.000,00
S04.000,00 528.000,CO 552.000,00 2.064.000,00
206.750,00 217.416,00 224.•60,00 844.636,00
200.000,00 - 200.000,00
636.000, 00 674,000,00 7 10.000,00 2.620. 000,00
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
1 .100.00 0,00 l.200.000, 00 l.300.000,00 4.600 .000,00
1.963.000,00 2.09 7.00o,OO 2.233.000,00 8.123.000,00
1.872.000,00 1.890 .ooo,oo 1.938.0 00,00 7.590.000,00
389500 ,CO 400,000,00 410.S00.00 l.Sn.000,00
236.500,00 244.800, 00 255.500,00 964.800,00
230.000,00 239.500, 00 254.000,00 943.500,00
238.250,00 251.500,00 266.000,00 980.850.00
383.900,00 412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
1.151.000,00 1 .2 19.000,00 1.286.000.00 4. 738.000,00
2.030.000,00 2.100.000,00 2.170,000,00 8 244.000,00
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,0 0
1.032.0 00,00 1.0US00,00 1.134.000,00 4.214 .500,00
797.000.00 841.000,00 884.000,00 3 .275.000,00
1.716 .000,00 1.805.000,00 1.913.000,00 7 .057.000, 00
238.250,00 2Sl.600,00 266.000,00 980.850,00
4.493 ººº·ºº 4 748.000, 00 4.967.600,00 18.458.600 ,00
4.578.000.00 4,858.000,00 4.937 ·ººº ·ºº 18.873 ·ººº·ºº 5.807.000,0C 6.01.9,000,00 6,231.000,00 23.652.000,00
l.414.000,00 1.443.000,00 l.S:U 000,00 5.764.000,00
150.000,00 uo.000, 00 l.S0.000,00 600 ººº·ºº 4.160.000,00 4.363.200, CO 4.620.900,00 17.059.100, 00
5So.ooo, oo 550 .000,00 550.000,00 2.200.000,00
3.113 000,00 3.257.000,00 3.387.000,00 12.727 .000,00
238.250,00 251. 600,00 256.000, 00 980.850,00
' 1.636.ooo.oo 2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,0Q ~
681.300,00 717.700,00 755.200,00 2.801.200, 00 ~
238.25 0,00 251.600,00 26/l.000,00 982.850,00 \.ti IG8
Unidade Gestora : CONSOLIDADO .--·
Açto
2.048.000-M:anutençio du atlvíd;adu de D•P•rtam•rito da Micro e ?equen;i Empresa
2.049.COO·Manutençio e R•forma do Can'tro Re1lonal de Eventoji
.2.0Sc.ooc .. Rnllnr feiras .s•l't:ot1:als e •)ll:Pcisiçaes
2 .os2.ooo-00•cltar t"'b•lh•doru
2.0S3.000-Apolair e de.senvorver l)l'O&r1ma.s no SetorTbtll
2.054.oOO-M•nter >!lvldadu do Oo0art•monto de Oesenvolvlm•n•o Econ6mlco
2.062.000-;omtMto ao t url&mo
2. 064.000-lmolantar e manter Conselho Municio•/ do Turismo
2.065.000·Manutoni;io du atividade• do Gabinete da Secretaria do Atrlcultuno
2 .066.000-Prosnom• Flor do C..moo
2 .068.000-Pro1nom• Bovlnot•cnla
2.070.000-Monutonç.lo das atividade• de Otstnvolvlmento Rural
2.071.000-Aoolo •o duenvolv lmonto do Arrolnd~strla, Morc•do do Produtor e Coopenotfvu d o Aerloultuno F•mlll
2 .073.0CO-Muiutençio da.s :nMd; des: da lnterror
2.074.000··Manuten~o das atividades d.o G'bl •t• do SecreUrrc de Melo A.mb!ente
::Z.0715.0CO-M~nuunç-Jo r:lu a'lvídades dei OeparQmento d111 M•íci Ambje,,t•
2.078.000-Prornover •apoiar• EdueoPo A.mblontol
2.079.000·lmplanta;io do Plano de ArborfU1çJo Urbolna, M.anutençSo d<1 Arborluiçilo Urbani t cfo Pi1IU1f:i;mo
2.084,000·M.anutaneig du ;itMdade~ cle llmpeza, i:::oJeta e p roc11:snmento de lí>ec
2.086.COO-Mtinuteni;.ia dõiis atlVldades do PROCON, õllC1Ul~li;iiiQ de vel<:1.1Jo e c:on.struçlo de Hdl ~rcprlôiii,
2.087.000·A~mln lstra~o Ols:rltal
2.089.000· M•uiutencic das attvld;idtl!!S de 11bln11t• do Secrtrtárfo d• Ed uc;iç3o e Cultun1
2.090.000·Manter, amptrar e forn11 c:or al/menuçio a tcd•u as crlariç;u: do.s CMI ti E.scclu MunJclp11l#.
2. 093.000 ·A~u l• lçio d o Unlfcrm•• para aluno• da redt municipal
2.094.000-Manter o Conselho Munlclp•I de Ed ucaçio
2.095.000·Manutonçilo dos CeMtros d1 Edu .. çio Infantil
2 .096 000-Manutonç.!o da& otfvfdad11 do T'*nsport1 e.colaro ado~uaçio do velculos
2. 097.000·M anut1nçio da Educ•çSo lntoc nol
2 .098.000·Manutençic du atividade• de FUNDE& 60%
2.099.000·Manuton;io dai atividades do FU NDEB 40%
J .100.000·Muit•r pro1rama de alt..b1ttu;ão de Jovens e adultos
2.108.00C·Manutençio do D•parumento de c1.1ltura
2.113.QCUJ-Mal"li.rtonç:io du •tfvlclic:!o.s dg gabinete do otçret~rlo M1.lnlclpal dei Sai:ída
2.114.000·Mariutenção dcs s•rvfçcs admlnlst!'iltlvCJ.s 1 d• ass/.sténc/a ;i SalJcle da UC· Uni.dada c1ntral • U8s • Unf
2.115.0ClO~Manutenç.io dos .s~rvlços da u·an.si;iorte e 1ror:a de vefi;1.1rcs
2.116.000-Mantor o Conselho Munl<l~al do Salléo
2.117.000·ManutenÇ"ic das attvldad11$ Cc Slnem;i Munjcrpa! d1 Auditoria
2.118.000·Manutonç5o do Centro de Esoociolldado• Cdontol61lcu-CEO
.2.121.COOwMariucençSc das atlvldadeJ do '1ro1r.11m3 Mie Pato-Branqueri#e e ?!anejamerrt:o Fiitr?lmar
2.1.:!2.0CO•M.i!:nutenç:io do Pro1rama .Alentes Ccmurii~iirfo.s Q• saúde ·ACS
2.123.000-Monu<onçic • amolla.-o e'• .,tratógla .. ~de buoal
2.l24.0CO· Manut1nçlo do ?roerama Agentes Enclãrnlcos
Prefei~u a Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração legal: l
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
525.500,00
430.000,00
206.000,00
mooo,oo
60.ooo.oo
866.000,00
S5o.ooo,oo
20.000,00
225.000, 00
120.000,00
936.000, 00
2.615.000,00
lS0.000,00
3.942.000,00
225.000,00
i.sa~.000,00
65.000,00
745.000,00
9.374.000,00
... 0.000,00
340.000,00
225.000,00
2.370.000,00
.ioo.000,00
20.000,00
1.S3S. OOO,OO
3. 730.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8.450.000,00
50.000,00
1.900.000.00
4S0.000,00
6.8il .000,00
470.000,00
80.000,00
47.182.000,00
593.000,00
240.000, 00
2.421.500,0C
1.835.00 0,00
448.000, 00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 5
Valores
2019 2020 2021 Total
562.SOO,OO 501.500, 00 639.400,00 2.328.900,00
455.000,00 484.000,00 513 .000,00 l.882.000,00
223.000,00 239.000,00 251.000,00 919.000,00
441.600,00 467.000,00 493.000,00 l.B26.600,00
63.000,00 66.SOO,OO 71.000,00 260.SOO,oO
917 .300.00 970.U O,OO 1.027.SSo.oo 3 .781.030,00
5as.ooo,oo 632.000 ,00 665.ooo,oo 2 .432.000,00
22 .000,00 24.000,00 26.00 0,00 92.ooo,oo
238.:iso,oo 251.600, 00 268 .000,00 982.850,00
127.000,00 1 33.000.00 139.0 00,00 519.000,00
974.700,00 1 .023.300,00 1.041.800,00 3.975.800,00
2.7.&6.00 0,00 2.876 .000 ,00 3.009.000,00 11 .245.000,00
157.000,00 164.000,00 '75.000,00 647.000,00
4.140.000,00 4 .256.000,0C 4.384.000,00 15.732.000,00
238.250,00 251.600,00 ~.000 00 980.8S0,00
l.730.000,00 l.411.000.00 1.s7s .ooo,oo &. 768.ooo.oo
65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000, 00
ns.000,00 eis.ooo.co 855.000,00 3.190.000 ,00
9.975.000,00 10.543.000,00 10.557.000,00 40.450.000,00
460.000,00 488.0 00,00 51.2.000,00 l .900.000,00
380.000,00 420. 00ll,OO 4 60.000,00 l.600.000,00
238.250,00 251.500,00 2~ 0,00 980.SSO,CO
2.434.000, 00 2.600 .000,00 2.730.000,00 10.184.000,00
420.000,00 440.000,00 460.000,00 l. 720.000,00
21.000, 00 22.000.00 23.000,00 86. 000,00
1.625.000,00 1.715.000,00 1.804.000,00 6. 580.000,00
3 .936.000,00 4 .135.000,00 4 .341.000,00 16.142. 000.00
420.000,00 440. 000,00 460.000,00 1.720.000,00
32.930.000,00 34.260.000,00 35.590.000,00 134.380 000,00
8. 792.000,00 9.134.000,00 9.526.000,00 35.902.000,00
52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
1.991.000,00 2.082.000,00 2.203.000, 00 8.176.000,00
475.SOO,OO S03.200,00 532.000,00 1.961.700,0 0
7.262.000,00 7.656.oco.oc 8.067.000,00 29.666.000,00
502.500,00 538.000,00 671.000,00 2.181.5 00,00
84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00
49.680.000,00 52.273.00C,OC 54 .872.000,00 204.007.000, 00
620.700, 00 637.400,00 668.2 00,00 2.519.300,0 0
252.000,00 266.000,00 280.000,00 1.038.000,00
i.533.000,00 2.666 .000,00 2.796.500,00 10.517.000,00
1.962.SOO,OO :l.090.000, 00 2.211.400,00 S.098.900, 00
465.250,00 488.000,00 511.000,00 1.912.250,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.12S.Oao~M.;i nutl!nÇio das Atlvfdadu Ambulatorial.s e dos ~roeram.as Educ3tJvos e Preventivos
2.126.00C-Manutenç-io dos servlço.s de terceiros de ho.spedacem e ii:c
2.U1. OOC·Mõl nuterrçic dos. .servJ,os de rubllltaç.la 1l'~lc:a e motora
2.129.000-Pr•mçio de s11f\ll,o.s i;iani a.ssi.stinel1 farm11cêut lc49 biislca
2.l3o.OOC-M•n"'•nçôo o• ~romçSo i:lo .. Nl;o1 i:le ~~omór\oC..ntrol
2.131.000-M•nutonçio du >tlvloadu do Vl1ili n<I• Sanlrín1 • Amblont>I
2 . 133.000·Manter as Arlvrdades le1l.slt tlvu, de pruldorite, vereadorei e use'9orts
2.136.000·M•nter u atlvld•clu ocl mlnlsmtlvos, flnancelm e potrimonlols
2.137.000·Tr:lnsml$Sio e dlvul1açio da. Seu~es Le&lslatlvas, Audlinclu Públicas 1 outro1 eventos
2 .141000-Crl>r e manter• iV Cimara
2.142.000·M• nutençJo dos Serviços do COAS
2 .143.00C-Marrter, reformar e recuperu Interna e •xtern1rr1ence Edjtrcl<l Ltalslativo
2.146.0011-Atleta •l•~to
2.15!, OOO·Manter Q ConstO"lo de Entorpecentes
2.176.000-Manutoncao do Educacao lnl>ntll
2.177-000-M:anll'Cerae::::iõ tfa$ Ativld11d ~s do Ensíno Su"erJClr
2.179.000-M•nutoncão do Con1elho Municipal d• Oofe>'I do• Olreltos dos lclcsos
l.180.000-M•nllt•llQ.c d .. MMd•cl .. d• O•las Comemer>t\vo>
2.181.000-M•nutene>e do torrnln• I rodovlorlo Jose C.tt>nl
2.1S7.000-lnipl•nUÇÕO e Manutençõo do NASF ·Núcleo do Asslsténcla à Saúdo o• F•mlll•
2.19rS.!lOO·lmplement3ç:;1c • miin\Jtenç.io da Progr.illmil de SiiiJde e S.1un1nç; do Tr3 balho
2.198.000~Ac;;u!slç-lo de ln~umos de Alto Custo, nic Con"Cemiita1fos na Asslstinda F;arrnaciu'Clc;a B'sjc:a
~.1.99.00'0 ·M~rr11.ner. iilc e Cõ1~oi:clt1~0 dos M•mbro.s do C.Ons•l'lio Tutel:.r
2.200.000-M nuton~o da O.u•liflc:.>ção d• Gestio Suu • IGO SUAS
:l.201.COO·M• nter o Conselho ela Cri ança • do Adolueoote
2 .202.000-M•nutençio d•• A!l,id>dH do Fundo Munlclp•l oe Aulstônc/a Soei•/
2.204.000-M•nutençio da Coord•n•dorl• oo Ha bltoç5o
2.207.000· Manttr ati-lldodos u 0ortivu ad•Ptadas
2.206.000·M•nutonçio do CAAS • Prct•>fc Socl1l 8áslc•
2.209.000-Manuto nçio do CREAS • ProtoçJo Soclol E<poc/ol
2.211.000-M>nutono;ão do Con ... 11--o d• Oof• .. do• Oirelto• Hu<Mno< da lh•r
:2.213.0CO·Milnl.ltençio da.s atMdade.s do CcnJelho Munlcjpa 1 Ce As.sJstencia .Socjiilll.
2.216.000·M~n~tci"ç:~o d a.s. .::itlvíd~Gcs de Oepartamentci AdmJl'll&'cr11t!vo
2.2.19.0CC-lrnplantia~io e Manuterrção da Cãmer=is de Monitora mente
2.:221.000-0~stln; r recur.:sos p;;ira atletas em Ja1os ofJd~~s
l.:Ul.OCO-lmpl>nuçi~ do Pro1r.im• do l!em <nar •nlm•I • ?~OB€M
:2.:224.COO-Milnut.du ~tlvídades do O~to de Espona e Li%er
2.225.000-Manteir o e.sport1 de Categorias de Bilse, Equlp~s de R.endlmento e Part.dd Jc1oi Oficiais
2.226.000·Promoçôo oo E<Port• Amador
2.227.000-M;ainutenção das Al:lvlch1de.s dr:i Gabrnete
2.:!3S.OOO-M•nL/loçio das Atlvlciades da Olvl•ão do Potrlmónlo
2.236.000-M>nuteMç5o o•• ~ubll<>çõos ofl<l•ls
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
121
2018
8.025.000,0CI
368. 000,00
U72,000, oo
2 .301.000,00
920.l)l)O,OC
2 .346 .000,00
3 .636.000,00
3 .534.000,00
200.000,00
380.000,00
193 .000,00
280.000,00
120.000,00
24.000,00
6.270.000,00
544000,M
19 s oo,oo
2.0'.10.00C,OO
399 .000,00
226.000,00
685.000,00
1 000.000,00
4Sa.204,00
30.500,00
4 .758.030,40
4.442.450 ,00
60,000,00
120 .000,00
1.703.600,00
933.400,00
1Hoo,oc
19.500, 00
6.SoG.OOo,oo
840.000, 00
150.000,00
SC0.000,00
4 840.000,00
870.000,00
l.S0 .000,00
225.BOO,OO
lAl!.000,00
302 .000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 3 de 5
Valores
2019 2020 2021 Toul
8.469.850,0C 8.744.000,0C s.127.000,00 34.365.BS0, 00
386.000,00 406,ooo.oo 426.000,00 1.586.000,00
1.s51.ooo,oo 1.630.000,00 1.713.000,00 6.366,000,00
i.433.SOO,OO 2.S70.00o,oo 2. 705.500, 00 10.010.000,00
969.COC,OC 1.17l.OOC,OO 1.l42.000,0C 4.304.00C,OC
2 .499.000,00 2.648.650,00 2. 798.000,00 10.291. 650, 00
3.844 ººº·ºº 4.063.000,00 4 .284.000, 00 l.S.827.000,00
3.n1.ooo,oo 4 .01.S.000,00 4.31!.000,00 15.638.000,00
200.000,00 230.000,00 250.000,00 S8o. ooo,oo
380.000,00 380.000,0 0 380.000,CO 1.520.COC,00
201.650,00 210.B00.00 220.200,00 825 650,00
280.000,00 .:?S0.000, 00 280.0 00,00 1.120.000,00
114.000,QO ~.Oll0 0 132.000 ,00 SOl..ooo,Oo
25.000,00 26.000,00 27.000,00 102 .000,00
6.560.500,00 6.851.000,00 7.051.500,00 26. 733.000, 00
569.500,00 ~95 ººº·ºº 620.SóO,OO 2 :129 ººº·ºº
21.000,00 22.200, 00 23.700,00 8 6.700,00
'.1.12$.SOO,OO H 33.0C0,00 l-330.S00,00 8.107 .000.00
424.000,00 451.000,00 481. 000,00 1. 755.000,00
344.000,0 0 363.500, 00 385.900,00 1.3<0.300,00
722.000,00 760.000,00 B~.500,00 2.992.500,00
1. o~.000.00 1.1.20.000,00 1.180.000,00 4.360.000,00
485.696,24 SSU31,SS S4S.'2S,24 2.QaS,466, 46
30.500,00 30.S00, 00 30.500,00 122.000,00
4.996.393,53 5 .121.ns,63 S.263.205,34 20.145.407,90
4 .891.100,00 5.179.800,0 0 S.482.200,oo 19.995.550,00
63.4C!O,OO 66.800, 00 70.000,00 260.200, 00
125.000,00 130.000,00 135 .000,00 Sl 0. 000,00
1.807.540,00 l .915.800,40 2 .018.200,00 7 ."45.140,40
864.056,00 1.144.811,00 931.672, 00 3 .773.939,00
l l.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00
21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00
6 .914.000,00 7 .2'6.000,00 7-596,000, 00 28.l8l.OOO,OO
900 000,00 960.000,00 1.008 .000,00 3.70!.0 00,00
155.000,00 62.000,00 168.000,00 P36.00C,OO
479 SOC,00 509.0C0,00 S3S.500,00 l.027 000,00
S.l.Sl.000,00 5.A42.000,00 s. 731.000,00 2U6S.OOO,OO
920.000,00 950.000,00 980.000, 00 3.720 000,00
1S7.000,00 164.000,00 172.000, 00 643.000,00
238.250,00 2.51.600,00 266.000.00 9S0.850, 00 1~ 261 .SOo,oo 275.C00,00 288 .~oo.oo t .073.000,00
320 ººº·ºº ~8.000,00 lS0.000,00 1.310.000,00
~~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2 . .237.COO·M3nuten,ão di115 at Mdad•s. da Prccuradcría
2.238.COO~Manuten,ão do Departamento de r>l<1nejamento Urbano
2.239.000-Manutençãic da As.ses.seria de Prccl'3mH e Metas
2.240.000·M1nL1tonçio du otlvld•dos do secro~rrc d• S.~crtos
2.241.000·Manut•nçlo du otlvld•du do O~to Administrativo o Financeiro
2.243.000·M• nuiençlo do Dep do Sistemas o I nlra·E>tMUra do Centro do Procossamooto do D ade•
2.245.0CO-SUAS • PSB • Aç&eJ do MIF (CRAS)
2.248.000-Blocc do Financiamento de Proteçf o Social Es~clal ·SUAS
2.250.000·SoNlços de ha blli11çio • niaclll111'io pa~ pu.IOas com doflclincl• • Idoses· SUAS · PSE
2.251. 000·5UAS • PSE · Serviço• clo acolhlmonco (L>r dos Idoso• Sio Vicente dt P1ula Piso Alta Compltxld•de 1
2.2S.<.OOO·M•nutençio da ostrnésl• .. údt d• f.imllla • ESF
2.2S4.000-Monutenç5o da• lnn11ulçau do Ensino Fundamental
2.258.000·RHllzaçSo de EJcamos laloo~1oriol• o clruril•• eletlvu
2 269.000 .. Manter atividades do Oei:iartam•nto de Ots1nvolvjm•ma da Chinela, Tecnolo1ja e lnova.çio
2.273.000·PROOEAG RI
2.274 000-PROOECOM
2.275.000·lru:entf\lo a lrTu:ilo.inuçi o-. Ami=llai;;io d~ lndustrfi:u e Un/d1d•s Acrorndu.strlals
2.276.000·Man1..rt1nçio de Ensine Fund,. ment<iil
:l.278 OOO·Manuunçõo du Allvldodu d• Unidade do Prooto Acondlmonto ·UPA 24h•
:l.279.000-Manutonç3o dos Sorvlço.! do CAPS
2.281.000·Manut1nçiio do Centro Dlil Genoefa Vl1anó
2.282.COO-Manurençio das ConferenclaJ MunrcJp1ls
2.283.000·Beneflclos Eventu•I•
2.284.000-Componontu P•ra O.u• llflcoçio da Gomo· Bois• Fa milio - IGOP8F
2.2$8.000·M>nL!tonçáo do Con••lho do Se1urança Allmont1r
2.294.000·Apolo 10 Pro1rama Cld•de do Idoso
2.298.000·Manu11nçõo de OlortU de Sorvloos do Convrvencla e Fort1leelmen10 d• Vinculo•
2.300.000•Efotlva çlo do Plano de Provonçi o • Ellmlnaçlo do Troloalho lnfan1ll
2.310.000·MlnV!onçio do Conselho M unlclpa Ido• Olroltos da Pcs>o• com Oefld encla
2.313.000·Manutençio du Atlv!dadu do Oepartamento Flnaneolro
2.314.COO-Mariut.,nc:.ão de Oepartam•nto de Frotas
2.315.000·Plso Paranaonse de •S'lttencla Social· PPAS IV
2.~18.000~Even c Mulheres Urba nu:
2.320.000·ltm:il3n~;;ição e M ilnutenção do Pror;rama de ~embata <10 mo5qulto borrachudo no' rkn e côrre1os
2 326.000-Manutenção da Olvlsãc de G•oproce!iSõtmonco e Cadastro T1cnko
2.327 .OOO-M:anut1ncão du a'tlvldades da Df\llsão de Urba nl.smo
2 .32S .OOO·Man\.n:onçio du Atlvjd;ades da Dlvlslo da Ar~ult1rcur.1
2.329.000-lmplant•i;âc e Manutfllnç;ic de Urildade de Conservillçio
2 . .330.000~lmpJantaçâo e Manutcn,ão da Centl'i'I de Óbitos
2.331.000·M•nut•n'-"o d• Ouvldorr. do SUS
2.33:1 OOO·M• nutonçi o cio Pro1ram• do M•l"crlu cio Ato= • O.u•lldado - PMAC\
2.J33.000-lmplanuiç5o e Manutençã°g de Centro de 2ocnczes
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
121
2018
1.049.SOO, OO
1.317.000,00
171.00 0,00
2.25.000,00
517.000,00
1 .2os.oo o,oo
114.600, 00
156.300,00
4.'!.147,44
40.800,00
7.617. 000,00
3.160.000,00
1.000 .co o.ao
860.000,00
900 ººº·ºº 300.000,00
2 000.000,00
8 .320.000,00
lS.627.000,0 0
1.726.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
154.120,00
20.000,00
475.000,00
31.200, 00
3 7.7!5,0 0
19.500,00
712.000,00
1.591.000, 00
60.000,00
10.00C,OC
35.COC,00
215.000,00
l.56.000,00
195.000,00
57.500,00
7 0.000,00
130.000,00
n8. 558,00
100.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 4 de S
Valores
2019 2020 2021 Total
1.095.300,00 1.129.000,00 1.172. 7 00,00 4..446.SOO,OO
1.360.500,00 1.39 0.000,00 1.414.000,00 5.481.500,00
193.000,00 207.00 0,00 2.20.500,00 791.500,00
238.250,CO 251.600,00 266.000,00 980.850,0 0
548..200,00 578.900,00 611 .900,00 2-256.000,00
2.351.Soo,oo l.310.000,00 2.Wl.500,00 7.Sll.000, 00
117.600,00 121.600,00 124. 600,00 478 . .olllO,OO
154.400,00 173.900,00 185.200,00 679.800,00
43.147,44 43.147,44 43.147,44 172.589,76
40.800,00 40.800,00 40.800,00 163.200,00
8.128.000,00 8 .690.0 00,00 9.:247.000,00 33. 582.00 0,00
3.305.000,00 3.450.00 0,00 3.597.000,00 13.512.000,00
1.oso.000,00 l.1 01.000,00 1.157.0 00,00 4.308 .000,00
904.500,00 951.0 00,00 997,SOO,OO 3.713.00 0,00
945.ooo,oo 990.00 0,00 l.0.lS.000,00 J.870.00 0,00
3 20.000,00 340 .000,00 3 50.000,00 1.320.000,00
2.180.000, 00 2.334.000,00 2.480.000,00 i 994.00 0,00
8.760.000,00 9.200.00 0,00 9.640.000,00 35.920.000, 00
16.439.000,00 17.2S9.000,00 18.163.000,00 67.s2s.ooo.oo
1.808.000,00 1.890.000,00 1.991.000,00 7.415.00 0,00
.olll.220 ,00 42.683,00 4S.l.S2,00 166.095,00
24.000, 00 4.000,00 24.000,00 56.000,00
690.000,00 732.000,00 ns.000.00 2.850.00 0,00
164.12 0,00 164.120,00 164.120,00 555.480,00
21.000,00 22.000,00 23.000, 00 86. 000,00
5 02.500, 00 529.000,00 555.S00,00 2. 052.000,00
31.:200,00 31.200,00 31.200,00 124.800,00
40.000, oO 42.:ioo,oo 44.944,16 164.880,16
21.000,00 22.200.00 23.700,00 86.400,00
759.500,00 807.000,00 8 38.500, 00 3.117.000,00
1 .733.Soo,oo 1.817 ººº·ºº l .901.500,00 7.a43. 000,00
60.000,00 60.000,00 60.00 0,00 240.000,0 0
11.000,00 12.000,00 13.000, 00 46.000,00
37.300,00 39.500,00 41.900,00 lS3 8 00,00
227.SOO,OO 239.000,00 2SO.SOO,OO 932.000,0 0
216.000,00 :U7.000,00 238.000,00 sn.000.00
205.500,00 216 ººº·ºº 226500,00 843.000,00
60 700,00 64.000,00 66.90 0,00 249.100, 00
75.000,00 S0.000,00 85.000,00 310.000,0 0
r-.. 137.000,00 144.000,00 1505 00,00 561.50 0.00
817.000,00 SS7.02S,00 900,076, 00 3.352. 759, 00
. 100.000,00
' '
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.999.000-RESERVA DE CONTINGENCIA
6.003.000·Manuten~o du atlvldad•a da crliltiça e do •dole:s.cen:e
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: l
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
1.140.COC, CC
2019
1.210.000,00
Página: 5 de 5
Valores
2020 2021 Total
USC.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
166.738,00 176.742,46 187.346,BO 198.587,60 729.414,86
q
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Dados Enviados ao Legislativo
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAHJ. GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 152/2017/GP Pato Branco, 12 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Casa para solicitar a
dilatação do prazo para encaminhamento dos projetos de lei referente às peças Orçamentárias
PPA - Plano Pluri Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária
Anual, com base na Lei Municipal nº 3.153 de 23 de Abril de 2009. \>li{\<! 53 /zot'9~
Pautamos que o envio da peças orçamentárias acima citadas é até a data de 15
(quinze) de maio, mas tendo em vista que o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná
não liberou o plano de contas da receita em todos. os seus níveis, ficamos impossibilitados de
elaborar os desdobramentos da mesma, tornando inviável a análise em nossas peças
orçamentárias.
Assim, nos comprometemos a enviar os referidos projetos de lei com a máxima
brevidade, após a liberação da normatização pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, onde será possível demonstrar os valores previstos para as receitas de forma objetiva,
e não apenas nos grupos de receitas.
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque
apresentamos nossos agradecimentos.
Respeitosamente,
RECEBIDO A Sua Excelência o Sen'
CARLINHO POLAZZO Data A-Hora (J:Z
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271•85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
• PATO BRANCO
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABIHETE DO PREFEITO
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Ofício nº 154/2017 /GP Pato Branco, 15 de maio de 2017. ~
Senhor Presidente,
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Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Casa para encaminhatJ
os Projetos de Lei referente às peças Orçamentárias PPA - Plano Pluri Anual e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias. 'Y i IÇ\'!53l~ti·
Pautamos que o envio da peças orçamentárias acima citadas é até a data de 15
(quinze) de maio, m~s tendo em vista que o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná
não liberou o plano de contas da receita em todos os seus níveis, ficamos impossibilitados de
elaborar os desdobramentos da mesma, tornando inviável a análise em nossas peças
orçamentárias.
Assim, nos comprometemos a enviar os relatórios faltantes com a máxima
brevidade, após a liberação da normatização pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, onde será pqssíveJ demonstrar os valores previstos para as receitas de forma objetiva,
e não apenas nos grupos de receitas.
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque
apresentamos nossos agradecimentos.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Senhores Vereadores:
- Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis,
informamos aos senhores vereadores, que os Projetos:
- Projeto de Lei nº 53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 35/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municlpio de Pato Branco, e dá outras
providências. (PPA- Plano Plurianual 2018- 2021).
- Profeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 36/2017, que dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
M~nicfpio de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2018).
Foram protocolados nesta Casa no dia 17 de maio de 2017, lidos na
sessão ordinária do dia 17 de maio de 2017, e estão disponibilizados na rede: Pasta:
Servidor + Publica + Projetos Scaneados para Comissões + Projetos de 2017.
Referidos projetos foram encaminhados at~avés do e-mail individual de cada vereador
e assessores.
Pato Branco, 19 de maio de 2017.
VEREADOR
Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Claudemir Zanco - PDT
Fabricio Preis de Mello - PSD
Joecir Bernardi - SD
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Marines Boff Gerhardt - PSDB
Moacir Gregolin - PMDB
Rodrigo José Correia - PSC
Ronalce Moacir Dalchiavon - PP
Vimar Maccari - PDT
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislaUvo@camarapatobranco.com .br
•
' .
.
~ÔNuuffe~~/J"a/u-91~ Eslado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER PREVIO AO
PROJETO DE LEI Nº 5312017
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para
aprovar o Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021,
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco-Plano Plurianual-PPA 2018/2021. ·
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e
compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
De acordo com a Constituição artigo 165, inciso 1, § 1° e da Lei Orgânica Municipal,
art. 95, inciso 1, § 1°, o PPA é o instrumento orçamentário de iniciativa do Chefe do Poder
Executivo e os mesmos estabelecerão as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
para as despesas de capital (relativas a inveslimentos) e outras que dela decorram e para as
relativas aos programas de duração continuada.
"Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1 - o plano plurianual;
li - as diretrizes orçamentárias;
Ili - os orçamentos anuais.
§ 1° - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes. objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. (CF)
"Art. 95. Leis de inicialiva do Poder Executivo estabelecerão:
1 - o plano plurianual;
§ 1º O plano plurianual compreenderá:
1 - diretrizes, objetivos e melas para suas ações;
li - investimentos de execução;
Ili - gastos com a execução de programas de duração continuada.
§ 4° Os planos e programas municipais serão executados em consonância com o
plano
§ 5° Os orçamentos previslos nos incisos 1 a Ili do § 3° deste arligo,
compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir, no
Municipio, desigualdades setorizadas. (LO)
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Paraná
rjj~Jlt~de-:?~$~ Eslado do Paraná
Principais objetivos do PPA:
- definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem como os
resultados esperados;
- organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que
atendam demandas da sociedade;
- estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem desenvolvidos e a
orientação estratégica de governo;
- nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e
recursos do Plano;
- facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo
monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;
- integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;
- estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o
financiamento dos programas;
- explicitar, quando couber. a distribuição regional das metas e gastos do governo;
- dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
A integração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual -PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA, garante que as ações
planejadas para o médio prazo efetivamente orientem o administrador ao longo de cada
exerclcio fiscal.
A Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, estipula data para encaminhamento
do Projeto de Lei do Plano Plurianual em seu artigo 1°, inciso 1, no que destacamos que projeto
foi protocolado nesta casa de leis em 15 de maio de 2017, dentro do prazo determinado em lei.
"Art. 1° Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do
Orçamento Anual, serão enviados pelo Executivo Municipal, enquanto não viger a
Lei Complementar de que traia o§ 9°, do artigo 165 da Constituição Federal, nas
seguintes datas: .
1 - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 15 de maio do primeiro do ano
mandato do Chefe do Poder Executivo;"
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário que se apresenta na forma
de Lei Ordinária, aprovada pelo Poder Legislativo, vigerá pelo período de 4 anos, compreendidos
sempre entre o 2º ano de um mandato e o 1° ano do mandato seguinte, quando um novo
planejamento de médio prazo deverá ser realizado.
O Projeto em tramite define metas e objetivos para os exercícios financeiros de 2018,
2019, 2020 e 2021 das Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Municlpio de Pato Branco, sendo o projeto
mais importante para a administração municipal, pois nele encontra-se implantado a vida da
Administração Pública para um período, definindo o que é prioritário para o Município.
Dessa forma, o Plano Plurianual traduz em ações o cumprimento dos compromissos
assumidos pelo governo junto à sociedade.
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e-mail: marciarz anoelo@camarapatobranco.com.br
É necessário que o Legislativo esteja adequado e familiarizado com a Lei de
Responsabilidade Fiscal e suas prerrogativas, pois tal lei é um dos maiores e melhores
instrumentos que o vereador tem para fiscalizar e legislar como representantes da comunidade.
O principal objetivo da Lei é Melhorar a administração das contas públicas. Com ela, todos os
governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser
apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre esses
três documentos, na medida em que a execução das ações governamentais passa a estar
condicionada à demonstração de sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
Os artigos 15, 16 e 17 da LRF, determinam que a criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarretem aumento de despesa, bem como o
aumento de despesas de caráter continuado, devem estar compatlveis com o PPA e com a LOA.
Com o estabelecimento das metas fiscais, fica mais fácil a prestação de contas à
sociedade, porque se sabe o que está sendo feito e como está sendo feito para se atingir um
objetivo - com isso a sociedade pode manifestar suas opiniões e colaborar para melhorar a
administração pública.
Observado o corpo da lei, artigo 7°, relativo às ações prioritárias, funções e subR
funções de governo, objetivos e metas a serem observa e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta foram apresentados através do Anexo 1 e o artigo 8° a
programação das receitas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido
foi definida conforme estabelece o Anexo li, no entanto o anexo li não foi encaminhado pelo
Executivo Municipal.
Destacamos que a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 83 assim se expressa sobre
as sugestões de metas para o plano plurianual e as matérias orçamentárias ligadas a ele:
"Art. 83. O Município submeterá à apreciação das associações, antes de
encaminhá-los à Câmara Municipal, os projetos de lei do plano plurianual, do
orçamento anual e do plano diretor, a fim de receber sugestões quanto à
oportunidade e ao estabelecimento de prioridades das medidas propostas.
Parágrafo único. Os projetos de que trata esse artigo ficarão à disposição das
associações durante 30 (trinta) dias, antes das datas fixadas para a sua remessa à
Câmara Municipal."
O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da transparência da gestão fiscal,
determinando que deva ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público. Define também que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de
discussão dos planos.
O Município realizou no Plenário deste Legislativo Municipal, no dia 9 de maio de
2017 Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual para os próximos 4 anos.
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O Legislativo deverá dentro do prazo de discussão da matéria realizar
audiência pública para discutir o Plano em análise e recolher subsídios da sociedade em
geral para sua adequação ou modificação.
O Plano Plurianual em discussão contemplou ainda metas e funções para os
próximos 4 anos para os Fundos e Conselhos conforme abaixo destacados:
Fundos 2018 2019 2020 2021
1.097 .000 - FMH - Fundo Municipal de Habitacão 600.000,00 636.000,00 674.000,00 710.000,00
2.202.000 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.800 00 5.482.200,00
Conselhos 2018 2019 2020 2021
2.064.000 - Implantar e manter Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00
2.095.000 - Manter o Conselho Municipal da Educacão 1.535.000 00 1.626.000 00 1. 715.000,00 1.804.000,00
2.116.000 - Manter o Conselho Municipal de Saúde 80.000,00 64.000,00 88.000,00 92.000,00
2.156.000 - Manter o Conselho de Entorpecentes 24.000,00 25.000,00 26.000,00 27.000,00
2: 179.000 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos
Dlrellos dos Idosos 19.800,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00
2.199.000 - Manutenção das alividades da criança e do
adolescenle/Conselho Tutelar 458.204,00 485.696,24 598.837,98 545.728,24
2.201.000 - Manter o Conselho da Criança a do Adolescente 4.758.030,40 4.996.393,53 5.127.778,63 5.263.205,34
2.211.000 - Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher 19.500,00 21 .000,00 22.200,00 23.700,00
2.213.000 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal
de Assistência Social 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00
2.288.000 - Manutencão do Conselho de Senuranca Alimentar 20.000,00 21.000,00 22.000 00 23.000,00
2.310.000 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00
Cabe destacar que o Poder Legislativo Municipal observará o contido na Lei Orgânica e
no Regimento Interno devendo apreciar a matéria observando:
Lei Orgânica
"Art. 97. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais suplementares e
especiais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do Regimento
Interno.
§ 1° Caberá à comissão da Câmara Municipal:
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e-mail: marcfananoefo@camarapatobranco.com.br
Paraná
•
··,
i <8'~~~~§'~$~ Eslado do Paraná
1 - examinar os projetos de plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o
orçamento anual e as contas do Município apresentadas anualmente pelo Prefeito
e emitir o respectivo parecer;
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser
aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
§ 6° Os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual serão enviados pelo Prefeito Municipal nos termos de lei municipal,
enquanto não viger a lei complementar de que trata o § 9° do artigo 165 da
Constituição Federal.''
Deverá ser observado pelos nobres edis que a Lei Orgânica do Municlpio define alguns
critérios para o desenvolvimento e inclusão de ações no Plano Plurianual, os quais destacamos:
Arl. 189 - O Municlpio implantará creches comunitárias com atendimento
educacional e alimentar, bem como à saúde, recreação e afins, garantindo
assistência às crianças até aos seis anos de idade, sem prejuízo para o orçamento
da Educação, em locais a serem definidos conjuntamente com a comunidade em
entidades e seguindo os seguintes critérios sócio-geográficos:
§ 1° O plano plurianual definirá o número de creches a serem construídas, para
suprir a necessidade da população.
Arl. 190. - O Poder Público assistirá as crianças e adolescentes em Centros
Sociais Urbanos - C.S.U.
§ 2° O plano plurianual definirá o número de Centros Sociais Urbanós necessários
para atender à população e destinará no mínimo 1% (um por cento) do orçamento
municipal para dar atendimento ao disposto neste artigo.
Art. 191. O Município instituirá programas de profissionalização para adolescentes,
com atendimento integral, com o respectivo revezamento entre atividades
escolares e profissionalizantes.
§ 2° O plano plurianual disporá o montante de recursos a serem destinados para
atender o que estabelece este artigo".
Os ofícios nº 152 e 154 do Gabinete do Prefeito, pags. 9 e 1 O, justifica a não juntada
ao projeto do anexo li relativo a programação das receitas, mencionado no artigo 8°, devendo
ser juntado pelo Executivo antes da apreciação e aprovação da matéria.
Esclarecemos que o Tribunal de Contas publicou em sua página
{http://www1.tce.pr.aov.br/conteudo/sim-sistema-de-informacao-municipal/213/area/251) a
informação abaixo sobre a classificação das receitas.
"Plano da Receita
Os trabalhos de atualização de Layout e de publicação do Plano da Receita - 2018
estão em andamento. No entanto, com intuito de nortear a elaboração do PPA,
esclarecemos que, pela opinião desta unidade técnica, a qual depende de
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272·1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~dtY:1'1~$~ Eslado do Parnn~
aprovação das instâncias superiores desta Corte de Contas, será utilizada como
referência o EMENTÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
ORÇAMENTARIA (1ª edição- publicação de 02/01/2017), incluindo eventuais
contas existentes no plano atual e que sejam necessárias ao processo de
fiscalização e elaboração de relatórios."
Alertamos os nobres vereadores que o projeto deverá ser apreciado e votado
anteriormente ao projeto de lei nº 54/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2018, uma vez que as matérias precisam estar compatíveis entre si, devendo ser observado o
contido no artigo 180 do regimento interno para o tramite, discussão e aprovação da ·matéria.
(cópia anexa)
Lembramos ainda que toda emenda realizada no anexo 1 do Plano Plurianual,
Impreterivelmente deverá também ser apresentado emenda o anexo 1 do Projeto de Lei nº
54/2017,que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, se a modificação ou adição foi
para ações no exercicio de 2018.
Observamos que o projeto em seu anexo 1 não contempla ação que trata do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais o qual encontra-se em
discussão neste Legislativo Municipal através do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017.
Diante disso apresentamos sugestão a comissão de finanças e orçamento para que
apresente emenda aditiva ao Plano Plurianual para solucionarmos desde já problemas e
entraves que poderão ocorrer. Os valores sugeridos tiveram por base dados retirados da
mensagem do projeto de Lei Complementar citado acima.
EMENDA ADITIVA
Cria nova ação ao Anexo 1 - Metas e Ações que passa a vigorar com o seguinte
teor:
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Manter as
atividades
administrativas e
o pagamento dos
benefícios
previdenciários do
"Instituto de
Previdência dos
Servidores
Públicos
Municipais de
Pato Branco ~
PATOPREV". 13.000.000,00 13. 780.000,00 14.606.800,00 15.483.208,00 56.870.008,00
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e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
rpdmouh4mu(}~al~§'ut:r$~ Estado do Parnná
Diante da emenda apresentada acima, deverá ser incluldo no Anexo li -
Programação das Receitas com valores previstos de transferência do Executivo para o Instituto
para manutenção garantir o pagamento dos beneficias previdenciários e executar ações
administrativas que possibilitem a profissionalização dos gestores e o fortalecimento do instituto,
tendo por meios a eficiência e eficácia da arrecadação dos recursos e sua aplicação no
mercado.
Após juntada do anexo li, citado no artigo 8°, e a adequação do projeto a matéria
estará apta a segufr seu tramite normal, em conformidade com o que preceitua a Lei, e tendo em
vista que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais.
Rua ArarlgbóJa, 491
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 5 de junho de 2017.
, eia Regina Zanoelo
1\ssessora Contábil
CRC-PR nº. 27.823/0-3
Fone: {46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoefo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
A
LEI ORGANICA
SEÇÃO Ili
DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS
Art. 97. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais suplementares e especiais
serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno.
§ 1° Caberá à comissão da Câmara Municipal:
1 - examinar os projetos de plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o
orçamento anual e as contas do Município apresentadas anualmente pelo Prefeito e emitir
o respectivo parecer;
li - examinar, emitindo o respectivo parecer, os planos de programas
municipais; acompanhar e fiscalizar as operações resultantes ou não da execução do
orçamento, sem prejuízo das demais comissões criadas pela Câmara Municipal.
§ 2° As emendas apresentadas na Comissão de Orçamentos e Finanças,
que sobre elas emitirá parecer, serão apreciadas, na forma do Regimento Interno, pelo
Plenário da Câmara Municipal.
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente poderão ser aprovadas caso:
1 - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
e) transferências tributárias para autarquias e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público Municipal.
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão
ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
§ 5° O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara para propor
modificação nos projetos a que se refere este artigo, enquanto não iniciada a votação na
Comissão de Finanças e Orçamentos e da parte cuja alteração é proposta.
§ 6° Os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual serão enviados pelo Prefeito Municipal nos termos de lei municipal,
enquanto não viger a lei complementar de que trata o § 9° do artigo 165 da Constituição
Federal.
§ 7° Os recursos, que, em decorrência do veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou
especiais, com prévia e específica autorização legislativa.
§ 8° Aplicam-se aos projetos referidos neste artigo, no que não contrariar o
disposto nesta seção, as demais normas relativas ao processo legislativo.
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO li
DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E DO ORÇAMENTO ANUAL
Art. 180. Recebida a proposta Orçamentária, dentro do prazo e na forma
legal, será feita a leitura em Plenário e encaminhada ao Departamento Contábil da
Câmara para emissão de parecer prévio, e após a distribuição de cópias aos Vereadores,
e à Comissão de Orçamento e Finanças.
§ 1 º Recebida a proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento para
análise prévia, a mesma designará o prazo de 15 (quinze) dias para a realização de
audiência pública visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e
publicidade.
§ 2º Após audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliará
as sugestões apresentadas na audiência pública, podendo acatá-las em forma de
emendas.
§ 3º Os vereadores poderão apresentar emendas no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir da Audiência Pública.
§ 4º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão
encaminhadas ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final, no
prazo de 10 (dez) dias.
§ 5º A Comissão de Orçamento e Finanças emitirá parecer das propostas
orçamentárias no prazo de 10 (dez} dias após emissão do parecer Contábil.
Art. 181. Na primeira discussão será assegurada preferência, no caso da
palavra, ao relator da Comissão de Orçamento e Finanças e aos autores das emendas.
Art. 182. Aprovadas as emendas, a matéria retornará à Comissão de
Orçamento e Finanças para incorporá-las ao texto.
Parágrafo único. Incorporadas as emendas ao texto a proposta será incluída
em pauta para a segunda discussão e votação do texto definitivo dispensada a fase de
redação final.
Art. 183. Aplicam-se as normas desta seção às propostas do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.
··1··.·· ~~.f.
•
. ~ . .. . ~umh/llim~~!P~/fi~ · Eilh.1clo do Parli11ã .
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
oa1a cl.l, ob, Jur\·
Assinalura ~ CÁl.!~RA MUtJICIPAl ~ BR.~Nl:O #~-·· ---~;;.~ o...,,_.._..--~ . .. ... ..,,
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER,
seja convocado nos termos da LEI n~ 2.766, DE 9 DE MAIO DE 2007 e Regimento
Interno da Câmara de Vereadores Artigo 180 e seus parágrafos, AUDIÊNCIA
PÚBLICA para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Plano
Plurianual, a ser realizada· nesta Casa de Leis, no dia 03 de julho de 2017, às 18
horas, inadiavelmente. Para tanto, solicita também, conceder ampla divulgação
através dos meios oficiais desta Casa de Leis, dos órgãos do Poder Executivo,
bem como, as entidades afins representativas a população do ·Município de Pato
Branco/Pr. ~l. JC\~ ü3 taoi-=t • Y'L rf\~ 64/ôl.Ol~·
Nestes termos, pedem deferimento.
\..
Pato Branco, 20 de junho de 201 7.
Excelentlssimo Senhor
Rua Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.i)r
~~~,
~-· !
'
::.. .~.·"'
"" '· . tf~~~§~~~ ESl~cln do. ParM1á .~
Excelentíssimo S.enhpr
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, informando que devido a
não complementação por parte do Executivo
Municipal üustificada atravé.s do atraso das
informaçqes necessárias prestadas pelo tribunal de
contas do estado do paraná) dos anexos dos projetos
do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, no tempo hábil a Audiência Pública
qu~ seria realizada no dia 20 de junho de 2017, a
mesma foi cancelada. Desta forma, remarcamos a
mesma, para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas, na
Câmara Municipal de Pato Branco, ato que solicitamos
a presença de um responsável da Secretaria, para
apresentar as devidas· informações. Requer ainda, que
·os demais anexos contidqs dos Projetos, sejam
entregues anteriormente a esta data, ·bem como; sejam
as açoes secundárias guantatizadas, conforme
modelo de planilha em anexo. As medidas se tornam
necessárias, de tal forma a cumprir a LEI Nº 2. 766, DE
9 DE MAIO DE 2007 e Regimento Interno da Câmara de
Vereadores no artigo 180 e seus parágrafos.
? !. JTi ~ «> ~ \~r~-·
9 /... \'\'\~ S~ /a.D I~·
O vereador infra-a~sinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, para que
seja oficiado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa.ndo que
devido a não complementação por parte do Executivo Municipal (justificada
através do atraso das informações necessárias prestadas pelo tribunal de contas
do estado do paraná) dos anexos dos projetos do Plano Ph,uianual e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, no tempo hábil a Audiência Pública que seria realizada
no dia 20 de junho de 2017, a mesma foi cancelada. Desta forma, remarcamos a
RuaAiariboia,491 - Centro· - Fone:(46) 3272-1 500 - 85501-262 PatoBranco
Paranáe-mail: teglstatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatol!ranco.com.br
<.
' . . . . . .
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Esfodo do Patiuu'i
mesma, para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas, na Câmara Municipal de Pato
Branco, ato que solicitamos a presença de um responsável. da Secretaria, para
apresentar as devidas informações. Requer ainda, que os demais anexos contidos
dos Projetos, sejam entregues anteriormente a esta data, bem como, sejam as
ações secundárias auantatizadas, conforme modelo de planilha em anexo. As
medidas se tornam necessárias, de tal forma a cumprir a LEI Nº 2. 766, DE 9 DE
MAIO DE 2007 e Regimento lnter'1o da Câmara de Vereadores n artigo 180 e seus
parágrafos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 20 DE JUNHO de 2017.
\
MARCO ANTONIO AU UR ~i-PSD
VEREAD \ ,. \r
Excelentíssimo Senhor
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
: · ..
órgão; 06. Secretaria Mun! i:le Planej. e Urbanismo
Unidade: 00~ - Fundo Municipal de Habitação
1051 Realizar a regularização fundiária, a p
urbanizaçao e a produção de
equipamentos comunitários em conjuntos
habitacionais na ZEIS
1052 Adquirir áreas, implantar infraestrutura p
urbana, saneam. básico. equip. comun. e
consl unid. habitacionais para prog. de
habit. de interesse social
2080 Desen\IOl\ler ações \lisando o Fomento da A
Política Habitacional do Municlpío
2081 Realizar melhorias na estrul tisica A
existente das uriid. habitacionais de
interesse soeial e subst de unid.
habitacionais sinistradas e/ou em ruínas
2145 Firmar.parcerias cl entidade de Prolis. de A
Arquitetos e Eng., visando assist. téc •.
PLlblica e Gratuita pf o. Proj. e a Const, de
Habit lnteresse Social, conforme Lei
Federal 11.888/08.
2221 Adquirir eq_uipamentos vlsando estruturar A
as ações da política municipal de
habitação.
2342 Reauzar em parceria com o Governo A
Estadual, a preparação de terrenos na
área rural, para construção de unidades
habitacionais de Interesse social.
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Ptanejamerito e Orçamento
Anexo 1- LDO das Metas e Prioridades
Entidade: Consolidado
LDO: 2017
Conjunto Habitacional Unidade
Unidades Unidade
Habitacionais
Construídas
Política Habitacional Unidade
Desenvolvida
Unidades Unidade
Habitacionais
Construidas
Entidade Apoiada Outras Unidades e
Medidas
Equipamentos Outras Unidades e
adquiridos Medidas
Convênios · Outras Unidades e
Medidas
22
2,0000 3.210.000,00 0,00 3.210.000,00
1000,0000 2.255.000,00 0,00 2.255.000,00
1,0000 450.000,00 º·ºº 450.000,00
15,0000 220,000,00 º·ºº 220.ÓOO ,OO
1,0000 160.000,00 0,00 160.000,00
1,0000 100.000,00 º·ºº 100.000,00
t,0000 120.000,00 º·ºº t 2.0.000,00
;\" ~~ ~~.":.r·· . ~-----------~...-,--,.~----~-,. ~~------.----· 1_ . • "; .·
~- .·~"~:·;, ~.) .. - ----.-~--. - -- - ---.-.----. -.---. ---. ----------- --- :;n---0---. --------.-·:::--. ;,_ ~
Órgão: 07 • Secretaria Muni de Educação
Unidade: 001 • Secretaria Muni de Educação
1099 Ampliar e reformar unidades escolares,
sendo uma, a Escola Nicanor Silveira
Schumacher - Emenda nº 17.
1100 Ampliar e reformar unidades escolares •
FUNDES
1106 Construir unidades escolares
p
p
p
Unidade Escolar Metros Quadrados 3140,0000 5.024.255,00 0,00
Ampliada/Reformada
Unidade Escolar Metros Quadrados 1250,0000 2.001.229,00
Amplíada/Reformad a
º·ºº
Unidade Escolar em Metros Quadrados 3750,0000 6.000.000,00 0,00
Constru ão
5.024.255,00
2.001.229,00
6.000.000,00
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja cancelada a Audiência Pública marcada
para o dia 03 de julho, nesta Casa de Leis, para
Disçussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano
Plurianual, em virtude do Município não conseguir em
tempo hábil concluir a apresentação dos Projetos de
Lei referente a Audiencia supracitada. Ainda, informa
a Presidência desta Casa, a necessidade da protelação
· da data recesso deste Poder Legislativo, afim de
cumprir o atributo legal referente ao Orçamento do ano
de 2018.
V'L ~e.53 l&Jrt·
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente
da Comissão de Orçam.ente e Finanças, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD,
REQUER seja cancelada a Audiência Pública marcada para o dia 03 de julho, nesta
Casa de Leis, para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano
Plurianual, em virtude do Município não conseguir em tempo hábil concluir a
apresentação dos Projetos de lei referente a Audiencia supracitada. Ainda,
informa a Presidência desta Casa, a necessidade da protelação da data recesso
deste Poder Legislativo, afim de cumprir o atributo legal referente ao Orçamento
do ano de 2018. ·
Nestes termos, ·pedem deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2017.
MARCO ANTONIO AUG
VEREAD
PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Parariáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Dala 28 ~ t~ .J Assinalura~ ' '.' 1\ l. ,~R,; l!.l t/llCIPAL ·PATO BRAf~CO
lg'~~H-FIÚJ#a/á&/?~@~tr~~ Estndo cio Paraná
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco
Súmula: Requer seja oficiado ao Prefeito de Pato
Branco, Augustinho Zucchi, solicitando que
encaminhe o mais breve possível os anexos dos
Projetos de Lei 53/ 2017 e 54/ 2017.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao prefeito de
Pato Branco, Augustinho Zucchi, solicitando que encaminhe o mais breve
possível os anexos do Projeto de Lei 53/ 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual 2018 - 2021, expresso em normas, programas, funções e
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades de Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo, e do Projeto de Lei 54/ 2017, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentarias - 2018 - e as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do município. A ausência dos referidos documentos,
conforme prevê o Projeto de Lei 54/ 2017, implicou na solicitação de
cancelamento da Audiência Pública da LDO, anteriormente agendada para
o dia 03 de julho de 2017. A urgência do pedido se faz necessária em
decorrência do recesso legislativo, uma vez que os projetos precisam ser
aprovados antes do mesmo, conforme dispõe o ART. 57. da Constituição
Federal.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de junho de 2017.
Rua Araribóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mall: leglslativo@camarapatobranco.com.br
Carlinh
Vereador
~dm4240/~YU'c-~~e9~·@UUttJ~ Eslano do Pamná
. Rodrigo J sé Correia
~
Vereador - PSC
1iffl/( Ronalce Moacil'15ãlchiavan
Vereador - PP
Rua Araribóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
slle: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jegislatfvo@camarapatobranco.com.br
(
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAllAHÃ
Oficio nº 035/2017/SAF Pato Branco, 27 de junho de 2017.
Senhor Presidente,
Informamos ao(s) Hustre(s) vereador(es) resposta relativa ao Ofício nº
528/2017, de 22 de junho de 2017:
"".!f
o
'Yi !{)~ 53 /ZQ\~· [~ 1. Do vereador Marco Antonlo Augusto Pozza - PSD, solicltando informar quantos~
decretos foram emilidos pelo Prefeito Municipal com o intuito de alterar o Orçamento de~
2017, no quesito Créditos Suplementares, bem como Informar o montante financeiro p.
alterado até a presente data. , ~
2. Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o~~~ =
documento anexo. ~!
~;s
Respeitosamente, !~ ~ 'U
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.hr
t==:
N
(
1 •
Município de Pato Branco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
1 Memorando n.0 : 034/2017 Pato Branco, 27 de junho de 2017. J
1 Do: Departamento de ContabHidade
J Para: Secretario de Administração e Finanças
Assunto: Re~posta ao Oficio nº 528. de 22 de junho de 2017
Prezado Senhor,
Em analise ao Ofício nº 528/17 da Càmara Municipal de Pato Branco, onde o Vereador
Marco Antonio Augusto Pozza ~ PSD sollcita que seja informado quantos decretos foram
emitidos pelo Prefeito Municipal com o intuito de alterar o Orçamento de 2017, no quesito
créditos suplementares, bem como informar o montante financeiro alterado até a presente
data, desta forma enviamos as Informações conforme segue abaixo.
Decreto Valor
8.103 R$ 764.409,49
8.113 R$ 27.000,00
8.114 R$ 1.102.382,77
8.127 R$ 600.000,00
8.128 R$ 1.221.545,86
8.141 R$ 211.608,85
8.142 R$ 1.888.176,17
8.148 R$ 453. 734,22
Total R$ 6.268.857,36
Atenciosamente,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PillWIÃ
. l\fi\\tf
Oficio nº 036/2017/SAF
ã" ~ Pato Branco, 03 de julho de 2017.b' ij
!f p
~ ffi
Senhor Presidente,
Informamos ao(s) ilustre(s) vereador(es) resposta relativa ao Oficio
516/2017, de 20 de junho de 2017:
~l Kle. úô(Wl·~.
1. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, solicitando informar o motivo e/ou
dificuldade na elaboração das receitas e despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2018, conforme Projeto de Lei nº 54/2017, Mensagem nº 36/2017, que dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública !\Jlunicipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Po/lticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e Indireta do Munícfpio de Pato Branco, no exercfcio 2018.
2. Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o ·
documento anexo.
Respeitosamente,
ERLEI JOSÉ CRESTANI
io de Administração e Finanças
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmára Municipal
Pato Branco - PR · ·
Rua Ceramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
.,
' .. ,.·
Município de Pato Branco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
1 Memorando n.0 : 035/2017 Pato Branco, 27 de junho de 2017. I
1 Do: Departamento de Contabilidade
1 Para: Secretario de Administração e Finanças
Assunto: Resposta ao Oficio nº 516, de 20 de junho de 2017
Prezado Senhor,
Em analise ao Oflclo nº 516/2017 da Câmara Municipal onde é solicitado pelo vereador
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento e
Finanças informações sobre o motivo e/ou dificuldade na elaboração das receitas e despesas da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, conforme Projeto de Lei nº 54/2017, Mensagem
36/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
Indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018.
Assim, manifestamos as justificativas pelo não envio dos demonstrativos das receitas
Juntamente com os projetos de lei referente ao PPA - Plano Pluri Anual e LDO - lei de
Diretrizes Orçamentárias, onde a impossibilidade de elaboração dos demonstrativos da receita
se deve a não liberação do plano de contas da receita pelo TCE-Pr. Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, sendo uma regra estabelecida como padrão para todos os municípios
paranaenses.
Desta forma, também o software contábll utilizado pelo Munidpio de Pato Branco,
(software da empresa GOVBR, Cetil) não esta preparado para lançamento de valores referente
não sendo possível a elaboração das peÇ<!S conforme solicitado pelo Poder Legislativo e dever
do Poder Executivo.
Entretanto na data de 14 de junho, o TCE-Pr por sua vez liberou o plano de contas da
receita, porem aguarmos a adequação do software contábil para elaboração dos anexos
faltantes das peças orçamentárias a qual ainda não apresentou uma data definitiva para
atualização do software.
Porem também gostaria de lembrar que no prazo estipulado por lei para entrega das
peças orçamentárias entramos em contato com a Câmara Municipal solicltando protelação de
prazo em virtude da não liberação do plano padrão pelo TCE-Pr, onde a orientação do Poder
Legislativo foi para que se enviasse de forma parcial as peças orçamentárias/projetos de lei.
Atendosam ente,
2
. 1
.,
• .
Oficio nª OU2/2017/CTB
Prezado Senhor,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO FIUWt4 GABIKm DO PllEntro
Pato Branco, 20 de junho de 2017.
Através do presente solicitamos que a empresa Governança Brasil S/A esta_beleça
data para liberação do modulo da LOA - Lei Orçamentária Anual, como também o novo
plano de receitas liberado pelo TCE - Pr para o modulo PPÁ - Plano Pluri Anual e modulo
LDO - Lef de Diretrizes Orçamentárias para envio das informações referente as receitas e
também envio da LOA ao Legislativo.
Atenciosa mente,
ÉXMO.SR.
TIAGO RUBENS BUSATTA
GOVERNAÇA BRASIL
COORDENADO OE SERVIÇOS DA FILIAL PATO BRANCO
'
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco• Param'í
Fon&/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
.. . J
Municfplo de Pato Branco
Att. EXMO. Sr. Marcelo Giasson
Diretor do Departamento de Contabilidade.
~>aovsR GOVERNANÇABRAS IL
Prezado Senhor,
Em resposta ao oficio 002/2017/CTB, encaminhado por V.Sa., referente à
solicitação para a data de liberação do modulo da LOA, como o novo plano de
receitas liberado pela TCE - PR para o modulo PPA e LOO, vimos. esclarecer o
seguinte:
A GovernançaBrasil S/A vem tratando deste assunto com prioridade, desde a
sua última alteração, ocorre que o TCE-PR já realizou 6 publicações distintas desse
documento em um curto espaço de dias (desde 19/06/2017), mostrando o quanto
isso está tendo de alterações por parte do próprio TCE-PR (versão 06 publicada
hoje 27/06/2017).
Estamos atuando para atender o mais rápido possível, para que o município
não tenha retrabalho com as constantes publicações do TCE-PR, não é a GovBR,
são as publicações do TCE-PR, depende do nível de alterações que eles estão
promovendo nessas recentes publicações. No momento estamos analisando para
identificar as mesmas e consequentemente ter uma visão da complexidade para
atende-las, após esta análise e não ocorrer mais alterações por parte do TCE-PR
poderemos estabelecer um prazo.
Local de publicação do TCE: http://Www1.tce.pr.gov.br/conteudo/plano-de-contas-2018/304661/area/49
Cronologla das Publicações
• Natureza de Reéelt.a 2018 - 1.0.xlsx - Publicado em 19/06/2017
· • · Natureza de Receita 2018 - 2.0.xlsx - Publicado em 21/06/2017
· • Natureza de Receita i018 · ;i.O.xlsx- Publicado em 23/06/2017
• Nafüreza de Receita 2018 - 4:0.xlsx-Sem Identificação de data de publicação
• Natureza de Receita 2018 - 5.0.xl ~ - Sem Identificação de data de publicação
· · Endereço: Rua Caramuru, n". 270, sala térreo - Centro - c:: ~: 65.501-060 - Pato Branco/PR
Tel: (46) ~225 9757 I CNPJ::·oo.165.0960/0001-011Email; 9ovbr@govbr.com.br - S1le; www.govbr.com.br
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GOVERNANÇABRASIL
• Natureza de Receita 2018 - 6.0.xlsx- Publicado em 27/06/2017
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1 .. \/ .. Plano de Contas 2018
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1 SIM-AM · Progr_a1nas e Document 1~ào
1
fi'tj; • PC Rocelta 2016 • Versao 6.0
.. .....
Agradecemos vossa compreensão.
Da mesma forma, ficamos à disposição para qualquer informação ou detalhamento
que se fizerem necessários.
Att,
· GOVERNANÇABRASIL S/ A
TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
Tiago Rubens Busatta · · •
· CPf 043.576.889-14
Pato Branco 27 de junho de 2017.
· E11dereço: ·Rua Caramuru, nº. 270, sala térreo - Cenlro - CEP: 65.501-060 - Palo Branco/PR
Tel: (46) 3225-9757 I CNPJ:·op.165.0960/0001·01 J Email: govbr@govbr.com.br - Sile: www.govbr.com.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
NOTA Nº 01
Sistema de Informações Municipais -Acompanhamento Mensal
SIM .. AM 2018
Publicação do Plano da Receita para o Exercício de 2018 e Alterações no Layout
do SIM·AM
Foi publicado o Plano da Receita para o exercício de 2018. A forma de
apresentação do plano sofreu slgnificallvas alterações a fim de se adequar ao disposto
na Parlaria lnterministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, que alterou a
estrutura de código da classificação da receita quanto à natureza.
A partir dai, foi necessário adequar o Layoul do SIM-AM a fim de permllir
a captação dessa nova eslrutura exigida pela norma federal. Nesse sentido, a presente
nota técnica tem por objetivo apresentar as alterações ocorridas no Plano da Receita
para o exercfcio financeiro de 2018, bem como apresentar as consequentes alterações
no Layout do sistema captador.
Na oportunidade, salientamos que o Plano Padrão da Receita aplicado
aos munic(pios paranaenses foi elaborado a parlir do "Ementário da Receita", publicado
pela Secretaria do Tesouro Nacional e que visa garantir adequado processo de
consolidação das contas públicas nacionais.
1. Comp.etêncf a de Normatlzação
A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, dentre outros aspectos,
estabeleceu que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG,
integrará, como orgão central, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal1 e,
1 Arligo 4° Integram o Sistema de P!anejamenlo e de Orçamento Federal:
1 - o Mlnislérlo do Planejamento, Orçamenlo e Gestão, como órgão central;
1
'
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
ME:NSAL
por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF2
, tem como atribuição estabelecer
classificações orçamentárias, tendo vista a necessidade de sua harmonização ao
planejamento de controla, e, ainda, propor medidas que objetivem a consolidação das
informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
Nesse mesmo normativo, ficou estabelecido que a Secretaria do Tesouro
Nacional - STN3
, órgão central de contabilidade, possui como competência a
padronização e consolidação dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional -
BSPN4
• Na mesma esteira, no arl. 51 da Lei Complementar nº 101/20005
, eslá dlposto
que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação,
( ... )
z Arllgo 6° Compele às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:
( ... )
VI - propor medidas que objelivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esreras
de governo.
1 Arllgo 17. Integram o Sistema de Contabllldade Federal:
1 - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão centeal;
( ... )
4 Artigo. 18. Compela às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
{ ... )
VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Dislrilo Federal e dos Municlplos, com vistas à
elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;
s Arl. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de Junho, a consolidação, nacional e
por esrera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua
divulgação, Inclusive por melo eletrônico de acesso público.
§ 1o Os Estados e os Municípios encaminharao suas contas ao Poder Execulivo da União nos seguintes
prazos:
1 - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinla de abrO;
li - Estados, até lrlnla e um de maio.
§ 2o o descumprimenlo dos prazos previstos neste artigo lmpedlré, até que a slluação seja regularizada,
que o ente da Federação receba transferências volunlârias e conlrale operações de crédito, exceto as
destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da divida mobiliária.
2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
nacional e por esfera, das contas dos entes da federação relativas ao exercício
anterior, e a sua divulgação, inclusive por melo eletrônico de acesso público.
Para tanto, dentre as ações necessárias para o processo de consolidação
das contas públicas, em 4 de maio de 2001, foi publicada a Portaria lnterministerial
STN/SOF nº 163, cujo objetivo foi dispor sobre normas gerais de consolidação das
Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municlpios, além de
outras providências.
Por meio dessa Portaria, foram estabelecidas as estruturas mlnimas das
naturezas de receita e despesas, com objetivo de uniformizar procedimentos na
utilização de uma mesma classificação orçamentária, que permita uma correta
consolidação das informações que Irão compor o Balanço do Setor Público Nacional.
2. Alterações ocorridas na Portaria lntermlnlsterial STN/SOF nº 5/2015
A Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal,
por meio da Portaria 1 nterministerlal nº 5, de 25 de agosto de 2015, alteraram a portaria
interministerial STN/SOF Nº 163/2001, a fim de modificar a estrutura de códigos da
classificação da receita quanto à natureza para União, Estados e Municlpios.
Até o exercfclo de 2017
f~~ :_.:. - . -1lC<!l · · ((if: ... -_ . ~ lf l~l - - . - 11 (.~V \ . - -jl ~~t:i - .- - f L.~ .. ~-·- ~ _ --· ____ .. _ ~ . ~ .,.li_ _ ____ ._J _ __ --· _ L .. __ __ __ ,
Categoria
Econômica Origem
Nova-A partir de 2018
Categoria
Econômica Origem
Espécie
Espécie
Rubrice AHnea SubaUnea
de peculiarldades da receita
Desdobramentos para Identificação Tipo
3
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SlSTEMA DE INFORMAÇÕES MUNIClPAlS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
Conforme disposto na norma, para Estados e Municípios, a alteração
entrará em vigor a par!ir do exercfcio financeiro de 2018, inclusive no que se refere à
elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.
Na reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos
Contábeis - GTCON, realizada no 2° semestre de 2015, para os entes da federação,
foi proposto e aprovado o seguinte calendário de implantação:
2015 2016
· Novo Emeritárlo · de. Rec.ella
' d1mtro · da nova · estrutura
• codlílcaçllo
Fonle: Secretaria do Tesouro Nacional
,·'. '·'•óc,\'2019 .. ·' . . '• ' - .. j , ~reta· dlldO$ ref. ! .exerc. · 20i8 1
·(SlcÕnfl) :no '1Qvo· \
formàto de NJ\ ' . '· . . '· : "· :Í
3. Plano da Receita Orçamentária Aplicado aos Municfplos Paranaenses
O Plano da Recella Orçamentária publicado para os municípios
paranenses eslá alinhado com a nova estrutura estabelecida pela Secretaria do
Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento federal. No entanto,
considerando as peculiaridades aplicadas nos procedimentos de fiscalização, foj
necessário criar diversos desdobramentos a partir do padrão estabelecido pela norma
federal. Nesse sentido, no arquivo em formato de planllha publicado no site do TCEPR, a enlidade irá encontrar as seguintes abas:
a) De"Para;
b) PC Receifa 2018.
4
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
4. Receitas lntraorçamentárlas Corrente e de Capital (Categoria Econômica 7 e 8)
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e
demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento riscai e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não represenlam
novas entradas de recursos nos corres públicos do ente, mas apenas movimentação de
receitas enlre seus órgãos.
Diferentemente dos anos anteriores, na divulgação do Plano da Receita,
optou-se por não constar as contas de natureza intraorçamentária. No entanto, a lógica
adotada será a mesma, ou seja, para indicar que a receita se trata de recursos de
natureza intraorçamentária, serão utilizadas a seguintes categorias econômicas:
Categoria Econômica da Receita
1. Recellas Correntes 2. Receitas de Capital
7. Receitas Correntes lnlraorçamenlárlas 8. Recellas de Capital lnlraorçamentárlas
Fonte: MCASP 7• edição
Para tanto, foi criada regra de importação para que somente seja passivei
processar conta com categoria econômica 7 ou 8 quando existir conta similar,
respectivamente, nas categorias econômicas 1 ou 2, ou seja, no Plano Padrão da
Receita Orçamentária do TCE/PR não exislirão as contas 117" e "8", mas no Plano da
Receita Orçamentária das entidades existirão as contas "7" e "8" e para cada conta "7"
deverá existir a conta "mãe" com estrutura idêntica no grupo "1" e para cada conta 11811
do Plano de Contas da Receita Orçamentária da Entidade deverá existir uma conta
"mãe" idêntica no grupo ''2".
5. Deduções de Receita
O Plano de Contas da Receita, até o exerclcio de 2017, no âmbito dos
municípios paranaenses, estabelecia que para o registro da dedução da receita deveria
ser utilizada a Categoria Econômica 9. No entanto, a adoção desse mecanismo tornava
5
IZí
•
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
o plano mais complexo, ao mesmo tempo em que restringia sua utilização apenas para
os casos abrangidos pelo plano padrão publicado.
Ademais, importante ressaltar que, recentemente, a Secretaria do
Tesouro Nacional em conjunto com a Secrelaria de Orçamento Federal criou a conta
9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exerclclos Anteriores - RPPS com a
finalidade de garantir o equillbrio formal do RPPS. Com isso, a utilização da Categoria
Econômica 9 para dedução de receita impactaria ainda mais os sistemas que deveriam
se adequar à nova natureza de receita, ao menos no que se refere à previsão de
receita.
Nesse sentido, de forma a garantir melhor controle e fiscalização das
contas de dedução, a partir do exercício de 2018, no âmbito dos municlpios
paranaenses o registro das deduções de receita se dará por meio de conta corrente.
No Plano Padrão da Receita Orçamentária do TCE/PR foi inclufdo o
campo (idTipoPermissaoDeducao), ou seja, para toda e qualquer natureza da receita
será passivei reconhecer a respectiva dedução, desde que esteja autorizado no Plano
Padrão da Receita. Para isso, basta indicar nas tabelas de Previsão e Realização de
Receita do SIM-AM, ou em qualquer tabela de controle das receitas e que sejam
quan1iricáveis, nas quais constarão um dos seguintes Tipos de Operação Receita:
TIPOS DE OPERAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Nome do Arguivo: TipoOpe1·acaoReceita
· ld'l'li1nonér"i:i\iJnet~ftil · :_ ,· · ;· .:. · .' .. ·· .·. . dS'Tluiioue1;aiiai!Recena :.-· · ., · ·
1 · Receita·
2 · Reníincia
·· 3 ResfüulCões
4 .. Descontos Concedidos · -. .
s · PeduCões de Recelta p;\j·a a·Formacão do 11UNDEB
Outi·as Deducões
6
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES
Nome do Arquivo: TipoPermlssaoDeducao
1 · Permite dedui:ão, excctci FUNDBB
-2 P.erniite dedu cão, somente PUNDl!B
3 -Não 1>ern1ite dedllção
6. Desdobramentos
Conforme estabelecido pela Portaria STN/SOF nº 163/2001, o Plano da
Receila está estruturado até o 7° nlvel, denominado "Tipo da Receita". A norma
estabelece que os desdobramentos para atender peculiaridades de Estados e
Munlcfplos somente poderão ser realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Sendo assim, a fim de minimizar o Impacto dessa regra, bem como garantir melhor
controle e fiscalização dos recursos arrecadados, o Plano Padrão da Receita
Orçamentária dos municípios paranenses para 2018 está estruturado até o 12° nlvel.
Dessa forma, tendo com referência o ementárlo da receita, publicado pela
STN, e o plano da receita para os municlpios de anos anteriores, o TCE-PR oplou por
efetuar desdobramentos que garantam maior transparência e propiciem maior
efetividade para a atividade de controle externo.
Na mesma esteira e, adotando a mesma lógica de anos anteriores, a
partir do plano padrão publicado pelo TCE-PR, as entidades municipais poderão
efetuar desdobramentos, desde que observado o limite máximo de campos e as regras
de imporlação constantes do Layout.
7
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
7. Contas Exclu(das
Nesse processo de atualização do plano de contas à nova estrutura
estabelecida pela norma, com o Intuito de garantir a simplificação do plano, optou-se
por excluir diversas contas que não eram utilizados pelas entidades municipais ou que
não era necessário aquele nível de detalhe para o exercício do controle externo.
No entanto, caso alguma entidade entenda que a conta é necessária para
o seu controle especifico poderá adotar uma das seguintes soluções:
a) Criar desdobramento a partir de uma estrutura já existente no plano de contas
padrão da receita orçamentária publicado pelo TCE-PR, desde que exista uma
conta ''mãe" que possa ser agregadora do saldo e possua coerência com o
detalhamento realizado;
b) Solicitar ao TCE-PR, por melo do Canal de Comunicação, a inclusão da conta no
Plano Padrão. A partir disso, será deliberado sobre a real necessidade de
acolhimehto da sugestão, tendo em vista que a cada Inclusão realizada, a nova
conta deverá ser processada por todas as entidades que arrecadam receita
orçamentária. Sendo assim, antes de efetuar qualquer solicitação, a entidade
deve avaliar se não é possível criar um desdobramento, a qual atenderá
demanda especmca da entidade, conforme orientado no Item 'a' deste tópico.
8. Alterações no Layout
As alterações do Layout estão evidenciadas na Nota nº 01, disponível nos
arquivos do SIM-AM 2018. Sallenlamos que a publicação conterá somente a estrutura
dos arquivos e que as regras de importação serão publicadas posteriormente.
8
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS -SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
9. Considerações Finais
As alterações estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional em
conjunto com Secretaria de Orçamento Federal constantes das Portaria lnterministerial
STN/SOF nº 5/2015 são de conhecimento públlco desde de agosto de 2015. Nesse
sentido, a partir da publicação do Ementário da Receita pel STN e, agora, com a
publicação do Plano Padrão da Receita Orçamentária pelo TCE-PR, as entidades
municipais poderão colocar em prática a Implantação do novo plano.
A padronização dos planos orçamentários é procedimento essencial no
processo de consolidação das contas públicas nacionais, o qual utiliza dados
declarados no Sistema de lnrormações Conlábeis e Fiscais do Setor Público Braseileiro
- Siconfl.
- Nesse sentido, o TCE-PR, ao padronizar o Plano da Receita
Orçamentária para 2018, adotou mecanismos que, além de garantir maior eretividade
no controle e riscalização das receitas orçamenlárlas, estão alinhados com as
exigências do Siconfi. Como exemplo, tem~se o novo mecanismo de registro das
deduções, o qual se dará, a partir de 2018, por meio de conta corrente da conta
orçamentária.
Por fim,_ cientes de que a mudança pode gerar dúvidas para os
jurisdicionados, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas, as quais poderão
ser apresentadas por meio do Canal de Comunicação - Caco; Telefone; ou
Atendimento Presencial.
9
Curitiba-PR, 19 de junho de 2017
COFIM
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
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NOTA N° 02
Sistema de lnformacôes Municipais -Acompanhamento Mensal
SIM·AM 2018
Versão 1.0 - 2018
O Anexo 1 desta Nota contém as Tabelas que serão alteradas no Layout
do SIM-AM 20181, em decorrência da alteração na estrutura de códigos da
classmcação da receita quanto à natureza:
MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
• PlanoRecOrcamentaria
• ProjecaoReceita
• PrevisaolnicialReceita
• RevisaoPrevlsaolnicialReceita
• PrevisaoAtualizadaReceita
MÓDULO CONTÁBIL
• RealizacaoMensalReceitaFonte
• EstornoRealizacaoMensalRecelta Fonte
MÓDULO TRIBUTÁRIO
• DiarioArrecadacao
1 Eventualmente, n critério do TCE-PR, poderilo ser pnblicndns ns ex.igêncills de lnbelas que estilo desabilil11das,
qunnclo da publicnç~o completa do Lnyoul do SIM-AM pnrn 20 l8. Snlicn111mos que a pnlilicnçno contem someJltC 11
cstrnlurn dos arquivos e que ns Iegms de impoi:laçilo seriío publicadas poslerionnente.
1
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illil !'S' I
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
As alterações das Tabelas acima decorrem. essencialmente, da inclusão
dos campos que Irão controlar as deduções da receita:
TIPOS DE OPERAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Nome do Arquivo: TipoOperacaoRecelta
Receita
2 Reníinçtà
3 ·. · · Restituii;õris·-·
4 Descontos Concedidos
·. · S DeduÇ{les de Rec:clta !>ara a Fonnadio do FliNDEO
99 Duh'as Dediicêies
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES
Nome do Arquivo: TlpoPermissaoDeducao
ldTlpàPernitssl\oi>i11l1ii:âa· :: :· ·.: .. : ., ~ .... · · · · dir1alô:PermlssiioD'edúcao·;.: . .:- : · --.: ·· · , : ·
J Permite dedução; exceto JlUNDBB . . '
2 Permite deducão somente FUNDEB·
3 Não 11cirmlte dedução ·
2
Curitiba-PR, 19 de junho de 2017
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
PLANO DE CONTAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DAS ENTIDADES
TABELA: PlanoRecOrcamen ta ria
OBJETIVO: Captar o plano de contas da receita orçamentária das entidades. O
plano das entidades deve seguir rigorosamente o padrão mfnimo
estabelecido pelo TCll e poderá conter as partlcularidades das
entidades em níveis de detalhamentos não obrigatórios.
PHRIODICIDADll: Anual na Primeira Remessa, po1·ém, poderão ser Importadas
mensalmente as novas contas criadas no plano da entidade.
RHGRASDHIMPORTAÇÃO
CRITHRIOS 1NúMERO1 MliNSAGEM
1 1
OBSllRVACóES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL
Prefeitura
C~mara Munlrlool
Cons6rçios lntermunlclmls
/\1lrnl11istr.iltli~ Indireta
RPPS
llmpres~s P1lbUc11s li l!conomla Mfsla
Denende ntes
limµresas P(1bllra$ e de lkonomla Mista N.\o
Depenrlentes
r:a111pn Ta111.1 1 TiJ1u
llh >
ldl:DU(lcadol' da 2. NH!Jl~l'lc!!
~umo rurld(ca l11n10
!!.!!EH
Cótll1:11 d;! Calug1·1a ! C!ll:ac•ea:
g~onllmlra
C~.illi:o da Orleem 1 Carn,1ere
SlM NÃO ESTADUAL SIM
X
X
X
" X
X
X
P11111t.1f11 Ca1111111
Z(6l2 lrlPessoa
2 çdca li: i:orla HtoDl!lll
ka
2. cdOrl~e111
NOTA 02 - ANEXO 1
2
1
[lc s11 l\,i11
Representa o código hlenttncador da
l!n!lrlade atrtb11!tlo pelo Cadastro
Interno do Trlb11n11I de Conlas.
Representa as Categorias l!conômlcas
da Recella Orçament~rla, conrorme
conlldo nos§§ 1~ e 2!!, do Arl. 11 ela Lei
11ª'1320/M.
A Orlge111 6 o detalhamento das
Categorias l!çon6m lc;is "Receitas
Correntes" o "Receitas rle Capital", com
vistas a tdenlltlcar a natureza d~
procedência das receitas m> momento
em que Ingressam no Orçamento
Público.
NÃO
Olni!,!
.1ló1fo
SIM
SIM
Sl~1
il
fam1iu
Código d1t H~U1ki11
ji~~lgod!i . _ Desdobr;!in-w110 ot
\:óil!go·;lii
llHdofoi11111illA QD~'
tfldl!Ío dd
be1dol1i-im1eoio DJ
'êtlrl!go do Tl~D d~
Natnrrila do ReceltR
i:6 d lgo do t:fü~I ti
C:!!dl1111do1:i11111il ri
tll!ll&D i[o l'll~11110.
i;{ídlKD !ló Nlli'.cl U
código do t:l•!i:i:I U'
TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS- SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
T.1111i\ 1 fi1111 rnmrnh• [:1111pu
1
íl~HI i\1-IU flh1 !i;
11ho ;1lú1lo
1 Ci1mcl11a: ~ cdl!specle a o n!vel de dasslOtação vlncnlado à SIM
Origem que permite qua\IOcar [Qlfl
maior detalhe o rato gerador das
recellas. Po1· exemplo, dentro da
Origem ReceltaTrlbutãrla. ldentlflca-se
as espEcles 'Impostos·, 1"axas· e
"Contrlbulcões de Melhoria'.
})e~clôbram~n!Õs· P!l'~ ldei\llO~fâo ~e'. i'iicullllrld;\dU da Receifa. Q11arido se'
P.Jornlohramen1oo' lr111~r de ~ct!11a$ exc:i1i~lv~s d{ ·
1i cai-ãú11m ~ Estad11:r; l>lslrlfQ J1ederi11 e t.JÚn!clplosi ~IM 1 ~e1 ~o IÍlenlil)cad~s·1?iifõ qu.3rf0 dfgllc(
~~ cod1llcà,10, 11ue ullltzará o i\<unero' ~Bl
1 . . • Dndol:irame.nt.os para ldenUOeaçAo d~
Peculiaridades da Reçellit p11-r.i 1; i:eucter< :2.2 ~rnlo!Jj:nmonl.n.I(
atondlment<I das pec\Jllárldatfés"e' ~-IM
e~esiidades izeréndals dos enlu!
Jlesdobr11nientós pli1'a ldentiriraçil() M
lt Â!rac[tire' 2 ~doeS"dobrome1110D' ~11~1;t111J1d;l.drs de R~uttã par~ Sttd ~!endln1e111() das pec11llarldades C: ne~ssldades fierenclafs dos entes)
!rfpo da t41i1rm, da Rec!!lta. os Vi1161-e~
ilAlfdo;·silo o.s seguliite~i·
1 . -~ • • ).- Rec~lti\ Prlnelpaí
:! CoraçterÔ ii. ~luoffatureJ.!!R11ó ~ - M1ilt11.e J1iros !la· Re~elta Prlii.c.lpaf srf.1 ~ - DMda Atlv!l f;t ~ece!la Prlntlp~
~,- MultaeJ1lf9S_d~ DMtli\Allvi! d ecella P.rlnclml
a bii:Hcll!l!i ~ bI.til.Wli Nível deConir.ole criado pelo.TCH par.,;
~tomlel'eY..,nJ!!als deialhainento•! mM"
i ~ràtlgmi <.19" ~ tilveJ do· C.olllro.lo c_rl11rló pelo TCH.p~ra
t~n<!er everituals ~elalhampnlo~l ~IM
i i:iicact11c11' ~ cdtfl!i'.~11~ ~!\fel de C~n!f"ole çrl11do pelo TCH p;i_r;~
lilonder 11\.en1Úal.s demllu1!llcntosl $Jt.1
~ r;i;rat1cce 99 ~dHl!i!elU.I ~lvel de Ci111frõle tflado pelo rce.par.i
l!~~mler even1,~1.~ ªetalhi1111'!!lo ~; ~IM
z; ê:amd~rli 22: ~dffüol1Z tive! de l:o!lfr~le crf111lo p~lo TC.B p~i'~'
te11ifqr.ell4!!lluels de~!~~111en.tosJ iifM
Anp de Aullcac;\n do 1 N11n11!rl1:0 9999 urAnoápllrncao Representa o ano de aplicação do plano SIM Naru!.
llescrlção do 250
Desdobramento
Tipo de NIYcl da Conta 1
(•)
Cilractcre
Caractere
X(2SO) dsDesdobramento
X cdTi110NlvelConta
NOTA 02 -ANEXO 1
3
de contas da receita.
Representa o Desrlnbr.nnento da SIM
Receita, caso ell:lsta.
Indica se a conta recebera lançnmcn!o Srr.I
de r-eceila 011 representa somatório
shMticn (s11blt1tõ1ls de gr11po). Os
v11lo1·es vi\lhlos parn es!e campo
oslllo prosentes IH\ tnheh1
{TlpoNiveU:onl,, ).
:li ' '
; 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS- SlM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
TIPOS DE NÍVEIS DAS CONTAS
Nome do Arquivo: TipoNlvclConta
. '· .. , : ·: .-_ .:· :._:.: cci'l11>0N1V.ti1córit~- , .
A Ãnalltlca
. S· Slnt~tlco
TIPOS DE ESFERA GOVERNO
Nome do Arquivo: Ti110IlsfernGoveruo
._ H. Hsta<lo
M . Mimícl Piei
X MlstaiHib1'lcla
F. . - ·· ·.Federal ·
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES
Nome do Arquivo: TipoPerm1ssaoDeducao
. tdTIPóPernitssl\nDod111:;iÍl:' · : ·. · · ·· ··,;:: · :. :. , 'dsTl1>0Fei-lnlssaoDeducao · ·
·1 · . renriltededudfo: ~xêé.tQ l'UNt>llD
3 N~o nennlt.e doduç:io
TJPOS DE OPERAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
N.ome do Arquivo: TlpoOperacaoReceita
.. J1ITl1>!lOi>a1·nc11·onecelt11' . .-:.~ '~ .. . ·:1fs'fiPoOperac110Recelht i :: ''
R.ecêita
2 Renónda
3 · · Restltulcõe~
5 · Dertutões de Rf!celta p;wa·a Foi·n1ação do PtiNulin .
NOTA 02 -ANEXO 1
4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
PROJEÇÃO RECEITAS
TABilLA: ProjecaoReceita
ODJIITIVO: Captar a p1•0Jeção de receitas da Lei do Plano Plurianual.
PERIODICIDADE: Mensal
REGRASDEIMPORTACÃO
CRITfiRIOS 1NÚMBno1 MENSAGEM
1 1
OBSBRVAÇÕBS
ESFERAS DE GOVRRNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM NÃO ESTADUAL SIM
Prcícllura X
Câmara Munlcloal X
Consórcios lntermunlclmls X
Adnilnlstrarno Indireta X
RPPS X
l!mprcsas Pl1bllcas e X
l!conomla Mlsla
Dependentes
Empresas Ptlhllcas e de X
l!cono1nla Mlsln Não
llc!M! ndcntes
- t::m~ ;;-;:;--l1''1111.t11J,"";"1 - 'ffpu - Jr01111al~>-- ---
1
-- --- - -
C.11n1io ll~ CI i\·,j11
fdent1Rc;id11c !la
Pesson lnrlfü:a 2
1110111 D!I Tf.E
Có1Ur:o !lt
C:o111role de !,oh: z
W!M
Clidlgo da
Cato~rla .1
Hronôrnlrn
Cócllgo do
~ .!
CMleo da
~ .1
Numérlm
H11111i!rka
Cati\'l~[C
Ci!J:mjere
Cnrnclere
Z{fil !d Pessoa
llil2. q!Co11trnkl.e!Al11
[ilCah:gnrlaRm 1mml 2.
0
2 cc!Orlgom
2 cd lis11ecle
NOTA02 - ANEXO 1
5
llcpresentit o «digo ldentlRcador dA
l!nlldade atrlbuldn pelo Cadastro
Interno do Tribunal dl! Contas
Representa o código lde11110catlor tia
lei/alo vinculado n proJeç~o de
receitas. B.ste código provêm da
t111Jcln ílelAto l,
Representa as Categnrlas Hronllmlcas
da Receita Orçamenlár!a, conforme
contido nos§§ 1~ o 2!t, dB Art. 11 dõt
Lei n9 4320/64.
A Origem ê o rletalhamenln das
Calegorlas Eoonôm(cR• "Rcceli;os
Correnles• e wReceltas de Capltal",
com vistas a ldenllflcar a natureza rla
[ll"Ocedl!ncla das 1·ei:e1tar no momento
Glll que lngress~m no Ol'Çflmento
Público.
6 o uivei de classificarão vinculado à
Origem que permite quallflrar com
1uato1· det~he o falo gerador das
rerelias.
NÃO
- -- - -
01111~.11i'11'fo
SIM
SIM
SIM
StM
SIM
Cn11111u
~:o~bra~1e~!' ru;
cõilleo · Ili{ htii'l!b aiwenro
J;6!11110 . !Ili
pé!dobrniijan!ô
m:
f.ód h:o !la -Ilui:i
iln Nntiu'ejo do
~
Cód!10 do Nlvtl
l!
c611111~ do Hllllll
2
~dhi;o do !':l1~1!1 @
J:ói!!go do Nlve)
"
CDdli:1n!o i:i1n!
li
1\1!0 de Mllca~11o da Plirnn
tflJ!O · de'
oporiimo · · 11a· BllCBllA (•l'
c:611fgo dot
llxecutom
~
r.6dlg!) 1fa Área
(!}
i\110 l'ro!ecao
~
Valor l!$lln1ado
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
M~NSAL
1·1.1111.mhu 1i11u
t 1 • • • • ~
(;;íl'.i!tll:Cll
~ Cáktti!rn'.
i ~l'.11i;1e[§'
1 (;R"i;Jii;lorQ'
1 Cami;i1re'
z Í;ami;tiitt;
&' ~ii rai;111rn'
z 9.im cio cl!i
g: i:1m1cl!![~'
.1. Hnmérlm
~ bimcli:[o'
1 Hum6rico
:l 1'i11111fah:o
! til llllfu:ill!.
16,'2 NnmE1·lco
1 V11n11nlu (;111111{1
~ hio~siJ0Liramin1oli
~
~ hmes!l11lii:á101:1iliili
m
i! ~Dpsdpln'8me11!0D'
;!
~ c!!Ill!aHQlH~~ll~~
l1ii
99 ~
il ~
.22 CdNlviil1n'
~ i:dN!ye111!
ilQ CdN!vol1Z:
9999 111:Anoâ1illldltall
2..2' ~t1000pefara0Ren~
ZC6l9 lr!Ex:ecnto(
IDl.2. cdl\l'CR
9999 arA1Jol'roh:rao
Z(l3)9.99 vll!stlmado
NOTA 02 - ANEXO 1
6
1 ll "' rri~.-1u Olu i~.1túrln
P.e~dobr;imeP.tOs , p.~ra _Jileriilne11pl,l.
!:ll'_: Pe~t\ll~rhl~d~ da J{l!_~lta. Qi1an~C1: ~- lrlltar_ ~é f!!ÇG!llll excluslyi1s. d~
BstA~os; -_ · · Dl~lf'!to.. : fed~ral · · e, ~IM
u~lc)plos, ._se~~º Jde.nunc~ilas . pel~;
1111arto · dfgl_to· da to<Jlll~ção, · qne.
11\llh,;..ão 11\lmoro •9•(
Üesdõbn1ôi~i11os . paT.1· fde~l1nc~~ãd
~é- Pecullàt1~~des ~ da_:._:R~caltt1 pa~ ~IM rlendlmento :. 1fa~ pec111Tf'r! dades . !!.
11~ces~l!lõtdçs gc.renelals dos 11nte~I
pudobranicntos _pari · lde.nttncõlrii~
.ile. Pecull~rhlailes da Recelt~· vara ~IM ~temllmenlo. das -_ peéuliatl~ade~ . e
hecesl'ldadu g11rcn~hds da.s eut!!S(
;ripa d!' Nillllre~ dil Rei:éltii o~
i111lores:vã11itos siio os $ei:111ntes1'
~ - Recélla P.dntlp~( · __ · . .
;ti- Multa e luro~ t!a ReçelJa .l'rln(Jpa( ~)~ !J-JllVldai\llya fà Retelta Prln~lp~
iS,. MUltil e Juros dí' D[vlllli Ativa da'
Recoh11 PrlndPlll
~lve1 d~CQntrolecrJ_ad~ JiefoTCB'.
para atej1d11r o~enh1nl~ iillot !l~l:tlhamcnl~i
Rlve-1 deCoiitrole ci1ado ·peiõ Te~
~ra ~l"nile1· ev~Qlyill~ i:l!!t11lh~mentós~
~IM
_Hlvel d(! Con!fOle nlado pelo Té~
~ara atend!lr even11iaJs SI~
!Jetalhnmeniosl
~Cvel de.'Control.e crla!;l_o peli;i TC~
}>;14' ;1lend11r.eve11ltiilli SIM
il~1111'1 ~n!J!nlosj
Nlvel de cóiiirole criado ~eló!fÓ{
~!l'r.ú1render ~ve11111;il~ · ~IM'
i1e•álh~rneiir.os!
Re p1·eseuta o ano de ªflllcaçâo do SIM plano de contas da receita.
)tepres~nta ·I! \lpo de Op&r;oção d~
Jfo~ell~ Qmm~,ntãfla preitl~i11e11tii
~e~nldo pel<!.'fCH/!'R; .. . , SIM'. rs velor_esvál!d_os 1!~{~0 v~ l)sente~
1n·1aheln·mooooerftrnollécoi r.. 11 Repre~enm o t6dfgo ldenlíncador da
Entidade alTlbnfdo pelo Cmlastro
Interno do Tribunal de Cont"-S para a SIM
lintldadc constante do Orçamento que
executa~ a receita oroletada.
Informai· o código ela .irea de acordo SIM com a tabela (l\reaProfecaoRecelta).
Revresenta o ano base da receifa SIM
vrojerada.
Informar o valor estimado d;i receita SIM projetada.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
TIPOS Dll ÁREAS DE APLICAÇÃO DA PROJEÇÃO DE RECHITA DO PLANEJAMENTO
Nome do Arguh[o: AreaProjecaoReceita
.. -~_. cd,IH'eR .. ,
l - - 2
·-· · 3 ·-·-
'1
!i
6
-7
8 - 9
10
·- tl --- ·12
.. ·.·.· \ .. ... . ··. -D~Ar~a .. . • . : '• .. ·' ' . -
Aollcarilo Mínima· MOE· fltt. 212 C.1' .
l\ Pllc~m~ Mfntma ~·1n i\dles de Sa11de • l!.C. 29/00
-Recursos não Vlntulados (l.lv1csl ·----- - ..
Recursos Vhiculadosao HCi\ JJ!M DCA ·
Recursos Vlnc ulRdos - SUAS
Dednrõesem Favor do PUNDEB --- -- 'lled11dles de 1rfiilnnos- M"OII • .r\TI. 212 C:ir
Ped11eões de 1muns1os -"i\caesde Sai\de-H.C. ;ÚHoo
·. Dedui:iles ·11e Ouiras Recelf.is ... . .
Demais kecl!lras Vlnci1ladas a Hduri\..:io rtoo'lli l
Demais Reeehas Vlnculad~s a S~Mcúcio .... \
Demais Receh~s Vln~111.:das: Omras .Ãreas 000% l
NOTA 02-ANEXO 1
7
--
.. .. . . ·:- ·. - . . -: ., .. -. · - ..
:
-- ·-
..
- -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
PREVISÃO INICIAL DA RECRITA ORÇAMENTÁRIA
TADfiLA: PrevJsaolnicialRecelta
OBJfiTIVO:
CaphO' os valores da Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias
aprovados na Lei Orçamentária Anual - LOA.
PERIODICIDADH: Anual. Na primeil'a •·e messa do Ano. Porém, porte existir
importação mensal em deconêucia de eventuais estornos.
REGRASDEJMPORTAÇÃO
CRITBRIOS NOMHRO 1 MENSAGEM
1
ODSERVACÕBS
ESFllRAS DR GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM NÃO ESTADUAL SIM NÃO
Pcefeitura X
Câmara MuniclPal X
Conslirclos lnlernmnklpals X
Atlmlnlslr;odlo lmllrela X
RPPS 1(
EmpreSM l'úbllcas e Economia Mista De rendentes X
Empresas PlÍbHcas e de Ecooonll" Mista N~o X
De rendentes
r.murlfl T;i111.111ho 1 Tl1111 l 1'111111~10 C.11111111
lllcnl lnr;u!or dn
fesso;i lurlrtlgi
Imito ao TCll
Có1tli:o d!l
Cftlegorlft
ll~11liml~a
cMlco di! o ri tcnt
'1 Nnm61'1~
1 c:arnclC?rc
1 C:<1ra,lcrc
U6l.2.
2
2
!d Pessoa
ct(C!Jl!: !:!Ida l!co ll!lllllra
rdOrliem
NOTA 02 - ANEXO 1
8
1 [h•\l 1 l1.in nurli:.111'11i11
Representa o código ldenllflrador da
Bntidade atrlbuldG pelG Cadaslro SIM
Interno do Tdbnnal de Conlas.
Represenla as Categorias
Econ6mfcas tfa Recella SIM
Orçamcnt~rla, confnrn1e contido nos
§§ 1• e 2•. do Art. 11 da Lei n~
4320164.
A Origem é o detalhamento das
Cetego11as onlln1lcu "Receitas SIM
Correntes" e "Receitas de Capllal",
com vistas a Jtlenllflcar a natureza da
proretll!ntla das receitas llD
momento em que ingressam no
0~11m nto Pt1bllco,
t:~mpo
c61llgo da t:suécli:
: cddliia :do'
pesrlobrnmiil!!O
Iú
t6.iti::o _ :
pesd11l111U!Umla'
llll
d!i
tóillco ..
~sdoh[;ll!]~DIO
1fo1
C6tUi:o fta 1'.h!ll dm
C:nda
i;Ml10 dg tl(llill u·
C6d.lg!! da HOO!I 2·
'código d!l HlllEI 10·
C6dh:11 dl! t:llHI 111
~(!d ri:o do Hl~iil ti
Ano dll A11llm~11(•)
' ' . . . . .., Jlpn :.•le- 0Perndló
iln R O('!!!lft C)'
C61llgo da 1".0111e <lll
Bec11u1uc•1
Valor rla Pre~isi1o
l11lclal
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
T;i111~11h11 1 l(pn 1
1 Carili;i!ll'.ll
1 C..rnctc;~
~ !:;1míct1:(si
1 taracteni'
il: t111:11wiEI:!
~ Car;Í,11!1'.i
~ btrai:1~1·d
i: 9ntid1i·d
li ~lsrum~
~ t11mE11icli
i ~llDl~rl"I
z tftracterà
~ i;antt!f[!i:
(16,2) Num6rko
l'~lllhllll C;11111rn
.2. cdl!suetle
2 tdDrsdof!rnnjénhlDl:
Q2 ~doé111alil'.l1ni!l111!l1m~
'.2 'atoeidobrameÜ!oDJ'
2 i;!IIh111Nilli11:1ir;aB~ii11il
22 ~
22 ~
2-2 ~dN!yilU{j
~ \:dNlveltJ;
!J..2 cdN!vellz'
2.'!2.2. 11rAaoAnllmca11
22 ldJ' IJ,fDOp e'racii11Iler.oltd
Z(2l999 ~
Z(13)9.99 vlrrevlsaolnlclal
NOTA 02 - ANEXO I
9
1 l!C\ll Í(i\O OliriJ;:íltó1 io
B o nlvel de c:lasslficaçlío vluculadC1 à
Origem que permlle qu~llficar com SIM
maior detalhe o fato gorador elas
receitas. Por exemplo, dentro da
Origem Recella Trlbulo\rla,
Identifica-se as cs~cies ''Impostos",
'T<1xas· e ·couli-lbulções rle
1 Uolhorla.".
)>~sdobr!l1n~11ros ~ P!lfô\ ld-e n·nnca(ã~
~e .Pecllll3~ldades d;i _!leç.e1tãl
~11a11do - $e· . ·1raiar ·de· retoltàJ
~icdu~!vas .de. ~la.dos, .- Dlstrlt~ ~IM feilmt- _e __ Murildpl1>s, _ se~~ Mol}flncadas pelo qu~rto 1llJllt1> d~
~dlnnçJ11, que utlll~r.ã o n1'me-to: ~ rã•i . . - .· ~ - . - .. P.esrlobr;irne!ltos para_ l~e11H(lca.çã~
~' Poc11llarldades da !leçelta p~~ ~IM 11~.ndlme111n · \las p~cttllullfade~ ~
· necossld&d~s ger11nÇlll.bd11,111ffill!lli
piisdobr..iíiio_rii!).S par.a 1d_énUOcn~1~ µe · PecullarldaMs da Receita ·para, ~ltd iite11rtlincnlo das· p•wllRrl~,.d~:i. ~
he jld~<!es g~i;enl!l~I• ~o$ e·nresl
!ripo it• Nnlurci-1 ~a Rec: lili. Os'. 1 ~alores v~lldos do" o~ ~egi1lnr st d - Rec~lla P~l~lp~l ...
~ :.. M~lta e Jl!FOS til! ni!c,elto1 ~rln lp;i\ ~IM ~ _.:. Dfylda AUv~ fl' itueJn. ~tln~lpa(
~,-Multa 11 J11ros da_DMda ~tiva d!\ e~el " PrindÍla(
r<vel de"ÇOnti'oJC crLid,o pelo TI:li i;:•• atondr:r ª.J'!!.llll"IS: ~1t.i'
t.1lhamentos
~lv l dç ConlfoJe crlPdo polo TCll
r.~r_.l até11der é~e'nlyíll~ $1;.i
;Jetalhamenh>sl
f'Cv11l do Conlfiile crl~ ~ p~lp 'fC!{
r.ar11atcnder eventual~
ifelalha"""ºlns) ~
~IM
~lvel de Conl.i:ote 'irl~il,o pelo_JC~ iril_iltçnder even111alS.
_ tal~"'-11e 1osl
~IM
~lv~ldi;. co rrol~ árado p elo 'fc~
~rã atuiid r ev~ah1t11~ ~LM.
llA1"1'· ~enio l
Representa o eno de ílpllcação ri~ SIM
preYlsão loklal da 1-ecelta
~êpri!sent~ ia tipo de OperJl f~D d~
1 eéeltíl orÇaniel)t~i-1ii-iir~v1àmeri•~
ffell~ d~ Jl!!ll).'fClf/f!Rj . . . ~IM: !)SYj!IOi'l!s V~llclos esfifo p1·esente~
· ;.,;;, ' "bela l'rr ooon11r;i~onace' lla H
Código da Fonte de Recurso da Slf.I
enlldarle. Esle código deve existir na
t"b0 1a íl'onteRecellal.
lnfom1a1' o valor da Prevlsãti Inicial SIM
da Receita Orçamentária Alll'OY;l{la
1
1
1
~
li
i
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO
MENSAL
REVISÃO DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TABELA: RevlsaoPrcvisaoluicialRecelta
i
i
i
1
!
1
.. !
OBJETIVO: Captar os valores dos estorno.s e adições da Previsão Inicial da Receita
Orçamentária aprnvada m1 Lei Orçamentál'ia Anual - LOA dec01·1·entes de
erros ou falhas de registros.
PERIODICIDADH: Anual.
REGRASDHIMPORTACÃO
CRITERIOS NÚMBRO 1 MBNSAGBM
1
OBSElRVACÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM NÃO
Prefeih1ra X
Câmara Mnnlclr•al X
Cons6rclos ln1erm1mlclpals X
Admlnlslraeiio Indireta X
RPPS X
llm11rosas P11bllrns e l!conomla Mista X
Oependenres
lim~ esas Públicas e de llronomfa MMa Não X
DcDCll!lentes
C.im111J Tai11<111hu 1 i11u ) ro111Mt11 1 Campo
ldenllflrndor d a 1
fessoa lnrldlca
Jnnto 110 ICI! (•)
Contrnle lias 2 Oporn~iílli
,ilno da Ql!omi;!!o ~
Cddlgo da Categarla 1
llconômlca
Nu111~rlco
Nnnu~cl~o
M1•m~rlEo
Caractere
li6l2. !!!Pessoa
Wll2. nrOne1'j1Cao
22.2.2 nrA110Ql!cl'8'1!0
9 cdCategorlnEconomlca
NOTA 02 - ANEXO 1
10
ESTADUAL SIM
Jlc l 11\·in
Represe11ta o código
Identificador da Bntldade
an·lbufdo pelo C1ufastro Interno
do Tribunal de Contas.
Informar o nínnero de controle
de cada operação dedara1fa.
lnfornur o 11no de ca1fa
operação declar:1d~.
Rep!'fsenta ai: Categorias
Econômicas da Receita
Orçamentárl:i, co11forme
contido nos §§ 1" e 2~. do J\rt,
11 da l.ei 11~ 4320/64.
NÃO
Oh1 ii:.11í1rin
SIM
SIM
SIM
SIM
! l •. . .
:· >
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r.m11J111 T.1111.111hu 'íiJ111 ) l'111111alu ) C.1111po ll~HI iç.1n llh1 i~.1hi1 iu
Código da Origem
Código da Espécie
tórtlgo· . ~ .· :· · do~
J>cs1lohnÚnenta i>(
tóii1gl) AI):
Desdobramc·n1ci
PDi .
Códlg.. dp'.
P~sdobrn•.!!~nlo D3.
'.()Ócilgo do 'f'Ípo dil 'N~rurirtà d~ R.e~I~
Código~~ Nfvel 8
~6d1gfi dQ Nfvel.1~
:C6~1go da Nlvcl Ui
~lliiigo d11 Nrvel li
1 Caractere 9
Caractere
Cai'actêr~
cdOrlgen1
cdl!specle
\;dD_e~!fobra l(lenlo.QD2
!;dNJ~~-Ui,
NOTA 02 - ANEXO 1
11
A Origem é o dell\lhamcnto das
Categorias l!conllmlcas
"Receitas Cortentes" e
"Reccllas de Capital", com
vlstils a ldentlOrar a nat111·eu
da protedê11cla das receitas no
momento em que Ingressam no
OrG11nemo Pt'lbllco.
8 o nlvel de cla~lfü:a~ão
vinculado à Origem qtie
permito quallfiCõlr com ma lor
detalhe o fato gerado1· das
reccllas. Por exe111plo, dentro
da Origem Receita Tributária,
ldentlOra·se as csp~cles
•1mposlos•. ·raxas• e
•contrlbulclies de Melhorla"
)>es~ob(amenios · . ' . piir~
}~eotlPcaç~11 de l'~cull~rldad.,~
(ia Recefi~. -Qitaqdo sio tra,rar ri' ~·ecell~ eircl\!sl~1 de l!st11dDs;
)lbtylta-' l'ederal ·e 'Mmildplosí
Jerito ldcnt1nc<i!f 11s pelq. quilTI~
~!glló dit ·q>~IRcaç~o, . qutf
lnllcZarA o h6mero~B"J
):>esdobH1n,1entos '. par~
JdenllO~sio M Jluullarldade~
~a Recçll11 · para· jltendl111ento;
lias · pec11llai'1dadiis. . o
~Úessldades · gerenciais· doJ
entes) . -
po11lQbrai11e11tos '. para·
Jde1111nçjç110 de reculjarldade ~
~a· Receita para 11tem!hne11t~
~as pecnJl~rfd~des . ~
)'t<:es~ldades G~rt!nclaís do~
ente si
~lpo !la Na111rel!il da ~ece!t!l· O~
v.11h1res v.tua~ s4p o~
fOKU(Jlte~f
:1"" Roeelia)'ri•tclpal . ~,..Mui til e luros. da Reccllâ
)'rlnclpa( ... · · ·
B-.DMda'AUva íA Racellit'
Prlnclp~i f . . • ~ .c.Mult;, e Juros da OMd,a.
'Ativada Recella.l'rlncloai
Nfvel dO óintrolecrl~~n pa!Q' ~e~ para Rtender!!!.Olltuqt,í
lleialhaoten105J
lvel ~e _co·nlrole cri~~D pe,~
~e~ p~ra a\erid~r evéutual~
jleialh~niontosi
N!i.:et <ie l;on~roll!' cr'l~d~ pcl.q
~-cn pl!ra ~!11)d1;1~ cyen1t1~1s
!! ~Mh~me1i~os~
Nlvel ~e Cóniróle trl~d!> p~l.~ lrcrfpara a1e1}(!er ey11nti1ars·
\l~ta'tha.m m?ilsi ·
SJM
SIM
!IJI ' ~ 1
' IÍ
t.n111po
Ano t1e Apllc<1çAo(•)
trfj>o .· flP.',Pp•i'açào'.
·"" ReÍ:~lle (~J
Código cl:I Po11te dH
Recursos(')
Tipo ele RevlsãD(6)
Mês do !Morno
Vi!lor do lluono
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Ta111a11l10 T1p11
4 Hum!rloo
~ ~lltllC~~
s Caraclerc
1 Numérico
2 Numêrlco
{lti,i ) Nnmérlro
J r11nn,1h• J CillllJlll
')')')') nrAnoApl1cal'ao
~9. )dTjpoOper/il·M~c•út:I
Z(2.}91J9 cdl'ome
9 ldTipoltcvlsao
'J? nrMcsRevlsao
Z(l3)9.'J9 vlRevlsao
NOTA 02 - ANEXO 1
12
llesrt i1.l11 Ohrl)l.1li11 in
Representa o ano de apllcarão SIM
da 11revl5âo Inicial da recella
~-~'-"" lte_cetta °' (>rçament.ãrl• • Up•:•o º'~"í>i revlanieiite t\ef!.nldp·pel~
. . UiPRÍ . . . . ~ll'Í os v11lores vâllitos· estãt>
~!enfe !!_11 inbe1~ ·
ftlPOOPOJ'aCaonMóUA.)l
Código da Fonte de Rec\lr5o da SIM
entidade. li.te códfgn deve
existir 113 tahela
(PonteRecclta}.
Tipo da Revlsào Ocorrida. Os SIM
valores válidos estão "" tA bel<1
l'TIPnRevlsao ).
lnforntar o mes de compe1@11cla SIM
do l1!Ri$lí0.
Informar o valor llo regi Slro. SIM
·' .,
•;z! illJI '""! i 1~----"
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ATUALIZAÇÃO DA RECillTA ORÇAMllNTARIA
TABELA: P1•evlsaoA tnalizadaRe c:et ta
OBJETIVO: Captar as alterações da receita 01·çamentária decorrentes da reestimatlva e
correção inflacionária. Estes dados são de extl'ema Importância para a geração
do Balanço Orçamentário e Relatórios ~a LRF.
PERIODICIDADE: Mensal.
CRITÍ!RIOS
OBSfiRVAÇÕliS
MUNICIPAL SI
M
Prefeitura X
camara M1111!clpal X
Consórcios lntermun\cloals X
t\dmlnlstrnrno lndlrela X
RPPS X
Empre s P(tblkas e
Economia Mista
De1>endentes
Bmpresas P(1bllcas e de
Hconornl~ Mlsla Não
Denendentes
C1111111n T,1n11111h11 Tijrn
[!le11llllm!11[ da 2 tfa111 t clr:o
fl:U!lil h•rlillrn
J1111l!l ao T~ IH•)
C61lb:o da ! Ca ra[ll:lll
Calogorl!I
Btnn~mlm[•)
Csill[!ilO da 1 Caracle•-e
Orlu;!:mC•l
REGRASDEJMPORTACÃO
1 NOMHno 1 MENSAGEM
1 1
l!SFllRAS DE GOVl!flNO ABRANGIDAS
NÃO
X
X
1 ru1111a1l)
ZC6l2
'!
2.
ESTADUAL SIM
Cillllllll 1 OL·n li~;i11
~ Rc11resenm o e Migo ldcntlílelldor da
F.nlldarle a lrlbnído peln Cedaslro l11tP.rno
do Tribuna! de Contas.
Representa a s Ce1egorlas l!conllmlcas ela
n!l:a11:~rlal!rnmi1111ca Receita Orfa111ent:\rJ;t, conforme contido
nos §§ l._ e 2•, do Arr. 11 da Lei 11 2
4320/64.
cdOrlgem A Origem ~ o de1alhar11 en10 tia s
Ca1egorlas Econômlras "Recellas
Corcc111es" ._.. "Reccllas de Caplli!I", com
vistas a ldcntmcar a nalureza 1fa
procedência das recellas no momento
em oue lnl!l'essan1 nn Orcamento Público.
NOTA 02 -ANEXO 1
13
NÃO
j O tu i11.M11 io
SIM
SIM
SIM
..
C611Jgo da
EslJ~cleC•l
·c61frgo : ' :.rio'
Jle.s:dobrameli!o
Jll
ç6d1go · ·· ·:ao
l>csilóhrnfoen!Ó
OD~
Í:ÓÍflgo tlÓ
budilbnÍmiln!Ô
03
·código 1hi Nlvei
~
J;ódlgo do N!Vej
2
Código do Nlye í
:io
tóil!gri do ·Nfyel
~1
'c6dlim:do NWei
lZ
Ano d11
Aullrnciio(•)
T(IJOS de
AluallzAcào da
necetln(•)
C6dli:n 1la Eon!"
~!MC.l
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! Çarac!ere 2. cdEmecle
~it0Bidolu11meritooi1
tatacrite' l:daesdobrnii1jin100P2'
l:dpesdobrnóientaD:i
bmu:icre'
t erac!oré
!:dN!yeltÔ
!:11rac1erd l:d N lyel 111
f.ftracléi"e' \:dN!YoJti
t o nlvel de classillcaçiio vinculado li
Origem que permite quellncar mm n\Rlor
detalhe o fato gerndor das re~Uas, Por
exemplo, dentfO da 01·lgcm Receite
Trlbutãrla, ldenunca·se as espécies
"Impostos", "Taxas· e "Contribuições de
Melhorla".
§
. sdobra1ne11to:f. · p;itíLLtlenl1hcaçllo d~
CllJla.rl<tJ\il&s dã ltenlta.: QuandD SQ
i?r r~ 1oecella$ e~dns.lvas. de .l!sta~03~
strltfl ·federal e Muntdplns. ~arã~
~dl!llll~ ad~s ~lo · quarto . clljtlto . ~.~ i'.odlflcadln· llllt: 11tiltu1·â o 1iíiniero "8" I
pésdobr;1111 ntos. para tdemiReaç-Ko: .li~
Pen1liarliliules da·· ' Recelll\ pari(
ptenillnionló . cfas .. peruJ1Í lda~o~ · . ti ln ces ht'lrl~·s gerenciais dos entesj
1lesdobr.im 1110~. para !dvnllllcação do
f
. eculfArldade!i ~a . Ret!!I~ p;11'li
ieildlment~ .. da~ pecl!Jlarllfad!ls.~" d
ecesslda1les gerenciais dos enles;
'ri11.o d11. tfa1urei<1 dit Rer11it>l~ ºs Vi\h•re~ \,~l(dos s:ão os eg11l n1 :'
~ - R1céltn Prl11tl1"'l
"' Mult<l <!·J1iros da Rettifit l'rl~i:Íp. 11i ~ - DM<lll Atjva ía lle~1:!111 Prl11clp11(
jJ-: t.foll;i e Juros !ia Dlvld11 A Uva d~
Receita Prlnéloaf
~lvel de Con!roli;: çrlado pelo Tl;ll.P"r;i
111ender even111,.1s del:i!ham ntosl
tflvol de Coutrol~ criado pelei TCE. pal'a~
~tctidol' eve~.W\lls det~ih.an1ent~i
~.lv"I cie control~ ü!~do pelo TÇI! (l3r"
btondai even~11~1 (1u1aihi1nientàsi
if lvel d~ Ço11itotil criadp p·11io '.fCB para'
i11eo<1er ev~l) 1@1~ (jetalhãnie11JQs/
;.rviit de Con\~ole crl~llo. pelo.TCl! 11.Ar<1'
~lendur even1m1Js deraJharile111osJ
Nmnllrlco 2222. m·AnoAollcacao Represen1a o ano de aplicação lia
previsão Inicial rl:i rece\111
Repr'OSIJJ\Ja·o 1jio-t1e ujioraç~o da'
~ece tn Qrçam1mt~r1~ P.rc~l;in1'en~e1
iÍlTlnoi>Uo1'llmonocei1Ó' jteli1tlifo peto.TCll!/Plli
ps valo~es vá(lrtó,s es:til~ pr~s~\*$.i1~ ~ahela fnfliiOhemrllol\ecellall
Nmnér!co IDr! l1\T!1JoA!11nll7.aco11
01·ramentarla
C11 rac!ere Zill.2.2.2. cdl'onte
Representa os Upos de a1ual11av.io da
receita orçamentl\r!a, conforme os
valores vóilidos comlantes da tabela
{TlpoAtuallzacaoOrcafllent11rla}.
Código da Ponte de Recurso da entfdade.
Esle código deve cxlsllr na tabela
(FonteRfceita\.
NOTA 02 - ANEXO 1
14
SIM
S!M
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
·'
Cr11111111
Valor da
l\luali~11r1iu ou llu
llespctllvo
Estorno
Mês 11~ lndnsãn
dil.filll1i1
ano d~ lndns~o
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Ta111anhu 'lipn 1 rnrn1.1l11 l";11lljlU 1 n~ rriç.'in 1 Oln ii:.1ll1rin
(16,2) Nnmérko Z(13)9.99 vlOperac;io Informar o valor da 011enwJo reall zada SIM
seg1mdo na tabela de llpos rle 11111alizaçi10
da rccclt11 orçamentária
(TipoAt11all7.ac;10Urcamenta1·1a). as valores declarados neste campo devem
corresponder a alteração ocorrida (não
deve rrazer o valor da prevls11n Inicial).
Ene campo deve ac~ltar valores > que
Zero.
z H11111~rlro 99 nrl!!es1!~1neuo Informar o m@s de lnclus1io dos dados na SIM
tabela. li•te cam110 é Importante para
iilentilicar o 111omento que a conta foi
triada pela cnlld.iule, pois existem
situações em que sa enlldades criam
contas durante a execur-to orçamentária,
e tais cnntas devem receber valores
orovcnlcntes de reesllmatlvas da receita.
! fimnfrlco 9999 III~ no!l!!• [!~SS~ Declarar o ano ilc indudo dos clatlos. SIM
TIPOS DE ATUALIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Nome do Arquivo: TipoAOtuaJizacaoOrcamentai•ia
ldTlpoAh1nifaai:Ao. , . Orcaineritària e ·.
. .. 1
2
3
s
6
·. :·:··.··
. .. - O: ll:>Tlp~Atii"ellz~~oprc;nneºtarta. · · . · ·· . . . . . . : .... • .
Rees.tlmativa da Receita
fisto1·110 de Reestimattva da Receita
Coneção Monetária da Recolt~ Orçamentária
Estorno de . Correção Monetãi"la da Receita
Orçamentária
Çorreção Monetária da Despesa Orçamentária
·Hstoruo da Corr~çi\o Monetária da Despesa
Orçamentária
NOTA 02 - ANEXO 1
15
·'
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
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MENSAL
REALIZAÇÃO MENSAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS
TAilRLA: ílealizacaoMensalReccitaFonte
OBJETJVO: Captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando
a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da
operação.
PERIODICIDADE: Mensal
RBGRASDHIMPORTAÇÃO
CRlTERIOS NÚMERO 1 MHNSAGHM
1
OBSERVAÇÕHS
IlSFRRAS DE GOVIlRNO ABRANGIDAS
MUNIClPAL SIM NÃO
Prefeitura X
Câmara Munlclnal X
Consórcios lnlcrmnnlclnals X
Adml nlstracão lndlrela X
RPPS X
F.muresas Públicas e lkonomla Mista Dependentes X
lllnpresas Públicas e de lkonomla Mista N~o X
Dependentes
Cm11pu 'l'illll.lllhll 'llpn l'lllllJ.1111 1 C,1111 o
Icle11Uficallor da 1
eus110 J11r[dlca
hmtoao'rCR
Códl15:0 da Foute 5-
C6d!co "ª 1 Qitogorl~
l?co116mlc11
l:áilli:a ila lli-11:1:111 1
fi11m~1·1c12 Z{fil2.
Dt!:!u;ler~ m1fil
Ca1·.:1clctt .2.
Cnrnctere .2.
.ld.l!uma
cdfonte
cdCntegorlíl
Jlconomlça
rdOrlgem
NOTA02 - ANEXO 1
16
ESTADUAL
nestrl ·•w
Representa o cl!dlgo ldentllirador da
Hnthfarle alribufdo pelo Cadaslro
Interno do Trlllunal de Colltas
lnform"~ o código tia fonte de recursos,
Representa as Calegorlas Econllmlca~
da Recefla 01·ç.m1entArla, conforme
conlhlo nos§§ 1~ e ze, do Art 11 da Lei
n~4320/64.
A Origem ~ o deMlhilmento das
Categorias lkon6mlras "llecelt:is
Correntes" e "Receitas de Cap!t:il", com
vistas a hlentlfü·ar a natureza da
procedê11c1a dn receitas no momento
em q11e lngress~m 110 orç11111e1110
Pi1bllco.
SIM NÃO
1 Ol11 l~.1ttÍri11
SIM
SIM
SIM
SIM
..
t'a1111io
Código !la !iil!~{I~
i::6t1ri:o . 119
lle,t!!11ln:ll11urn10 .
)ll
i;6iJli:o da
nesd11h m•irnnto
nm.:
C{u!ti:o '. "l!g
fijsdghran1e111<i
C'.óillii;n do ·rJan !.lo ~!illU:ç~titli.\
~
'éõ!.lti:o lloNIVB) o
'i;;ódli:n "º l:ll!len!
~l.llD dD HÍ~tl
!l!í
$!6dlii;o d.o Nlvel
11
C:ó~lcQ 1io ffü11i
:u
Ano de Apll~'il.o
;t'l110 ile ouefiirari 'd11 Rorn'lln (•)
MC~ d !I Om:ra~ão
Vnlor da Receita
por foute
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
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MENSAL
T~111.1nlm Ti1111
1 r;arac1Me
1 ÇgiJi!:J11EiÍ
g: . : . ' l;i1D1d!l[I!
!: êiinic:iere
t tiiêacte[g
~ (;ar~ctgr!i
~ l:1mirteéli
~ biOJL1!:ai
~ i:iiairti:i:l!
z: f:lin!doro'
! ff11111~rlro
i i:n[rtctrirJ
! ~1m16rlco
(16.2) Numérico
fnrm,lfo
2
~
2.2
2
[
Q-2
IJ.2
22
!li
22
.22.2.2
~
99
Z(J3)9.99
1 (;11111111
cdHsoecle
[dtiudal!JJI m ~ulnnt!
hl !lfls~Gb OIRÍ!Ü!lnºD ~
l:douclobramGntpD3.
'EdTl10H11n11limll!l!.l:ll.íÍ
~dN!ve!B
~
kiJHb:olJ ii
~i1u1~1111
~i!Nl1!11lti
nr!\ 1uit\11ll~l:ilQ
ldil110011cmc110Reçp!tO:
nrMM
YIOpemcao
NOTA 02-ANEXO1
17
tll''ll i1.·10 111111 il!·•tl111n
fi o nível da classlílCaí~O vinculado à SIM
Origem que permite q11allRcar com
mxlor detalhe o fato geraclor das
receUas. Por exemplo, denlTo di1
Origem Receita Tnbntãrla, ldentl Jlca·sl!'
as espêcles •1m11Gstos·, "Tt1icas" e "Co111rlbulcões de ~lelhorla".
!Jes~ohr<1mentos Pi!~ l~enllHÇ!!$;'lo do'
iec11llarldades da ll«ella. 'Qu_ando $01
. alar "e . re~llas. exclusivas <101
~s!.ldos, Qlstrllo· feder.li e M11nlclplos) ~lt.~
siirão -lilentlÍk;tdas-pelo quarlo-illglto'
~a "codlflc~çâG; ~e úll_l\url !> n\Íme.ro1
re"J
llesdobr~me~tos patâ htei\'tttlcaç~ ~;
Pec11llarldades dà Rece11., pRra; SIM illvndJ!llenlo !las j>ei:ullarldad,s· · -~-
1-iei:essldaifes geren~ll'I! @s 11ntesí
p~obrélmentõ~ par'l!· ldentlflcaça~ de; petllllarld.ade~ da . . Reclllla para' ~.IM ~1enrflmi111io .. das peci1U21rldades e~
\1ete 5'Sld~<fo~ g~rançllils dos enti;~i
fl'IJK! ti• Na'1!reu da Rrc~lla: o~ v11l~r_Ç.t
)rAllfl!lS. slo ps ~egnh~tes~
;r- Rec,lta Prlntlpal . . .
~;- M11\ta e Juros dll Réceltll Prh1clµal $IM
?.. ,.. Dlvld11.All\'a ía Receita Prlnclpa(
it - Mí1lh1 aJni'osda Divida Ativada'
\tecei la PrlnrlPal -
ffl"el de Çont,-olo criado t1elo.TCll para" ~l).{ ~le11de1· 11vei1t11âls detal~a111enti>d
~lvel de Controle Ci:lado pel(I TCP._pal'í''
jll~nrlrr._eventuals "det~lhaID.~i1tos.. ~IM
Nlvel .e·Coiltroh~ crli\do peli> TCE pai;\
l11ender e.velill!l!Js de~lhan1ent~j $1!tt
~lvel de Conli-~le ~rl~do pelll 'fCR p~ra
tend~r. venJu11ls_'1e1nll)'!rilen\nsi srM'
Nlvel da ·col1trole cil~di!. pelo :rei:: ra.rà
hteni\or 11ve11iYtils d~t~l~"illerito!( · ~IM
RepresenCa o ano dii apllca~ã(I da SIM
orevlsão Inicial da receita
IJc:jir~!!'u!':º ilpode Operáç~o d~
~e~lfll Oi'ç<1mc111Arl.:rprÇv1a111en.JÔ.
ilolln!tlo pelo TC!t/PRJ . . . . , $IM
Os va101·es vi\ li dos estl\u pre~enlcs
l1B·tiihel11 lTIP11Dile1'8cal)Recellit11
lnfnrmar o mês de referência ria SIM
reall1.acão da receila.
Informar O valor da Realização da SIM
Receita Orcmnent.ãrla por fonte.
•'
'i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
ESTORNO DA RBALIZAÇÃO MENSAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTil Dil
RECURSOS
TABRLA: IlstornoRealizacaoMensa1RcceitaPonte
OBJETIVO: Captar dados dos estornas da receita orçamentál·ia realizada
mensal, evidenciando a conta contábil, fonte de recursos e valor
da operação.
PHRIODICIDADH: Mensa1
RHGRASDEIMPORTAci\O camm1os NOMHRO 1 MfiNSAGHM
1
OBSfiRVAÇORS
HSFHRAS DE GOVERNO ABRANGJDAS
MUNICIPAL
Prefelhlril
Câmara Munldoal
Cons6rçlos lntermunlcip~ls
Admlnlstr<1ç;io Indireta
RPPS
Emoresas 1'1ib1IClls e liconomla Mista Dependentes
llmpresas Públlc11s e de F.conomla Mista Não
Dependentes
c.11111111 Tmn;rnhu 1 ip1• 1 J'o1111o1ln
Id~ n l[[!ca rt01· ria z H11n1Erlro Zf6l9
1'11uoa lnrhlli!l
hl!l[O agTÇH
Códh:o d;i l'on(ll ~ C!![]!Cjerç zwm
de Bccu1·sos
Código rl~ ! Ca1:u1erc 2
CategQrla
1li;11nfimJca
Cód[go ria O[lgem ! Cj![a[tere 2.
SIM NAO
X
X
X
X
X
X
X
c.1111J1n
~
~
roCa!egnrln
Hconomtca
cdOrlge111
NOTA 02 - ANEXO 1
18
ESTADUAL
1 nl·sn i~:io
Represc1lla o clidlgo ldentlílcador da
Entidade atrlbufdo pelo Cadastro
Interno do Tribunal de Cont3S
Cddlgo da l'onte de Rewrso da
entl1l1ulc. Este código deve el!ISUt n<t
tabela (fonteRecella}.
Repres<!llla as Categorias Hrnnõmlcas
da Recella Or~a111enlárla, conforme
conlfrlo nos §§ 19 e 22, do Art. 11 da
Lei ~ -1320/61.
A Origem é o rletalhameuto das
C~tego1·las liconõmlras "Receltns
Correntes" e "Recellas de Capital",
com vistas- a hlenllílcar a naturelll d~
procedência das recellas no momento
em q11e Ingressam no Orçamento
P(1bllco,
SJM NÃO
1 Ol11ig,1hí1 iu
SIM
SIM
SIM
SJM
•'
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
C:am11u T.111i.inlw ·u1111 l r-u1111.1111 r..11111rn I llcsc1 iç.111 1 Ourig.1tíiri11
Çc'idlgo da llso~de
t6dhm cio
De~rfobramcntci
lll.
P\dl10 ·-~j;
posdghramenlg
nni
Çódlgo ·· do'
De~doliniinentó
00:
ClÍd1!10 do Tlud
~11. Narlmim r1d
Iwitl!â
Í:6dleô du Njvcil O
Códlei1110 Nfyel 9
Código do Nlvel
ii
i::6 di1:0 do NbÍei
llz
Ano de Apll@cào
'rltio de Operado'
dn ReC:el!n C•j
Mês <lo
Referêndit •lo
1
Valor do Estorno (16,2)
por fonte
Carnciere cdllsoecle
Caractere' i:11Pusdnbrajueli!0Dl
Caractere ·cdOos1lnbrn111011tnDl>2~
i;iiractoré ~dTipoN h1rczoRcceha
CRênctoui
bfNlveltd
CntaCfe1i tt1N1ieiu'
CdN!yeUi
Numérico nri\uoAullca~an
. . .. ~
Ce1·acter6
Nn111~1 lco 22
Numérico Z( 13)9.99 vlOperacao
NOTA02 - ANEXO1
19
~ o nível de classlílCflçào vinculado A
Otlgem •1ue perJUlte quallfü·ar com
maior elelallie o fato gerador d~•
rccellas. ·Por exempl11, de11tro da
Orlgen1 Recella Tributária, ldentmcase 11s esplcles "Impostos", "TAxa~ e
"Conlrlbultilcs de Mell1orla".
De~<!ObramentoJ para lctentlfl(i!',io de
Pecullártdad~s da'1l~nll&. Qua~do ·sJ
'tralli~ : <le re'cella!:" exclusiva•. dJ h~tados, ti1i1rJto Prderal'e MuolclplosJ
~~rãn ldeqtlOcadas pelo q\tarto dlglt~
ilil ~odtfls!lç~o, qu~ 11tlll~ar{í.Q !1Í•!Jlero1
rs·i
l,-eroÕbra.mentos p11rá 1iii11t1(1çação 11~
Í'cculluldades da R~ce1ta· par,\
~11md)rneiJto das . pecullarlrl•du e.
hecesslda-des ge~11ç!als dos ente~}
'.oosdobratii"~tiís ~ara l<l1rnnfl~~çlo dé
pee1i!Jarldades. .cJa. · · Rctella · par~
p!éndlmento d;1s ·pecullarldacle,s · d ll ~li!ades gerencJ.als dos linles,:
!f!po d" Natii1'é2a da·Recelra: O~
~ato es y,\llit~ ão. os soguh11er-:
~ :-.Rf!..C!l!ta Principal
Mu)tll e fufQ"s da Rccelt11 l'rlnclp11l
;t...: Dívld~Atl ra ftecel111 ~rlndpaf
fl-.Multae Juros~a Divida Ativa da,
Recel Prloclpal
Nlvel de Conlroli: criado pelo _'fCll
P,ara arendor evemuaJ~
ilu1alhome111osl
Nrvel de Controle crJi!dP pelo TCK
pata aiemler ev~!llnal~
~elalli;Jn10!llosJ
Nível de Controle crladq pelo.TCU
~ara atond.er ~e11\!!-l ~ ile!alhamentos#
~lvel do co11ttol' l~do pelo Tf~
j>~ril 11 t.e111l ~t eve!l liial~
.del11lhan~e!ll~sJ
fUvel <i~ eonttol ~ çrlado e~lo rc~
para 111em!e~ ~~entt1al~
"etall a1!i~Jltos1
Represe11ta o ann de aplicação da
previsão Inicial da receita
ftcprésenta o,.llJIÕ d~ Op11r:aff0.da
~ecel~ flrÇ;11n nt~r1á· prev!f\me!ite
i(clinldo l~TCK/PR]
p.r v11lôro.ivAlhfo.s es:tãp yrese111e$
)111 l1tbeln (Tl11nOpefftflio1teroltà)i
Informar o mês de referência do
estorno.
lnforn1ar o \'lilor o valro do estorno da
Realll>lçlio da Receita Oro;anmllilrla
1,10río111e.
SIM
SIM
lllM
SIM
SIM
SIM
SIM
•'
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
DIA.RIO GERAL DE ARRECADAÇÃO
TABilLA: Dia1·ioA1·t·ecadacao
ODJfiTIVO: Captação de dados do diário da arrecadação (tributos inscl"itos e
não inscritos em dívida ativa) contendo data da anecadação,
contribuinte, tipo de tributo, conta contábil, valores, descrição e
outl'os dados necessários para identificar a receita realizada.
PBRIODICIDADE: Mensal.
REGRASDEJMPORTACÃO
CRITBRIOS NOMllílO 1 MHNSAGRM
1
OBSBR.VAÇÕfiS
ESFRRAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SJM NÃO
Prefeitil til X
Cilmara Muuldllill X
Consórcios lnt ermu11lch1als X
Adn1lnlstra rão ln lr~ 'I X
KPPS X
l! m1>resa~ Pí1bllras e l!con&mla Mhlí\ Dependenles X
l?rnpres as P1lbllcas e de l:cnnomlA Mlsla Não X
Depemlentc s
C~111µu 1':1111o111h11 ·111111 1 Fn111rnt11 f':m11rn
ld~llll l! a dor !I!! S~!!R Iu~! ~ 'l
l•ll!I!! íU! TCI! (+)
Códleo
!JllOilt/ij 1 do
ra!la nne nullo 2.
A \'•,.ra da.ta.
Ano 110 r.~1Jli:n de
c:on roJ~ lljt rada !
OJIC!llgjO
Arr.,.mfl~li"
Código lla
Categorl:i l .lkonêlmlca
fü111\hl n um
Huw rlto I(!ll'!
Humêrl'2 9999
C~ ra lere '.l
lM.iliilll.
nIArrecod1U!\D
Dl'd n Mfl'Cí!!!lllc~o
c.IC:ategorlal!co110111ka
NOTA 02 - ANEXO 1
20
ESTADUAL SJM NÃO
1 Jlc\f rlç.io J Ohrig.ll{i1 ÍI)
Repl'C!senta o c6illgo hlenll/lcador da
P.nlhló\de í\trlbufdo pelo Cidzs\\'O SIM
Interno do Tribuna! de Contas.
Ilc1irc:scnla o Código Sequencial de
Cnntl'o\e de rada openição 11uecad:1tla, SIM
Repres enta o Ano do Código
Seq111md\\I de Control" de t\\d-a SIM
operaçllo arrecadada.
Revrose11ta as C:atego11as l!co11ôn1lca s
da Receita Orçam nt~ la, conforme
conlído nos §§ t• e 2g, do Art. H d~ SIM
Lei 11 2 4320/ 64.
. '
C.1111jlO
Código da Origem
Código da Hspfrle
t6rllgo · · do' b . 1 _e""d111!ra.me11~Dt:
l::6dlgo' - do1
pe$~Qbfilrilent~
PD~
~ódlgo · ·· .. ·i1ó;
Pesdobra'menh;11n
tódlge> llo TI [to d~
~.tllll'~ "~ ece.lt~
t6d_fgQ dQ Nfvel ~
tód1go dÕ Nível ~
Ç6ifrgo do·Nlv~l.J(i.
i::óf!tgo do Nlvêl ül
C6dJgo j(o NlveJ .li
Ano de Aplicação
ripo .de OporaÇão:
Jla J{ecelta rl'
CMlgo
ldc-ntlficador da
Origem do
Crédito\')
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
Tnm<111h11 'I f1rn
1 Carartere
1 Caractere
'.\ ~aracte~
~ <:ara'cltl'li
l: 'qii-.fK:IQN!
.'1) ~racti;r~
i l:flf.'ic1e1r;i
~ brac:tert!
i t<iraç~~r~
~ t~racte11!
~ !:~tacteni
"' ffttnu!rlco
~· ;irauci'~
2 Numéricn
1 ÍOl!lMlO Campo
9
9
9
!J9
!):
P.
9ij
~cj
9~
i.19,
!J~
991JIJ
'~
Z(l)IJ
cdOrJgcni
cdEspecie
~dD11sclolir:imet1toDt!
tdPestlobrarnen101JD2
Pioos~obra]llen1ó 1>;1:
~lfflpoHato~c~'!Jl.e~filt~
tdNlyeln:
~dNlvel9;
Í:dlflvQ_llo'.
btNivoll~
~dlf1.,e11z
nrAnoApUuciio
.l!)Tlpo·opcr~caolleccuu'
ld1'irtoOrlgemRece[l<1
NOTA 02 - ANEXO 1
21
1 Ucst 1 i\ 0io / Olo1l~alí11io
A Origem ~ o delalhamento das
Categorias Eçonõmlcas "Receitas
Correntes• e•tteceltas de CRl•ltar, ro111
vblas a ldcntmcar a natureza da SIM
ptocedênclil das receitas no momento
cm que lng1·cssam 110 Orçamento
N1hlico.
Íi o nfvel de dassllicaçiio vinculado à
Origem qtte permite quallllcar com
maior detalhe o rato gerador das
receitas. Por exemplo, dentro cta SIM
Origem Receita Trlh111árln, hfcntiílcase as e~pécles •tmpostns•. *Taxas• e
·conlrlbulcôes de Melhoria·.
Peslfohramept~s para ldenunca~o de.
l'ecullarlcfades ila Rec-e.lia~ Quanllo sa - . j
)T111ar d~ . rec11lras · exdu~lvas d~
Bstados, ~lslrito federal ·u Mu11lcfplDsi slt.1 ~érllo fdennncadi\~ peli> quiÍrto' dlgjlo:
e.;a·~!!'11Rcils~• qu~ ,1111J141r.1 o JJO!ner~
.. o•r
~csdóbranieiltos pa~ l~e111mcãçto .d~;
~cullarldade~ dfl nei:ellíl parj SIM pte11dhne~to · d<IS · pÚ1illati!lades .
)tecesshlades gereridals dás 1mrcsl
pesdobrô\uienlos para-ld11ntlficaçAo clii Pecull~rldados · da - -ne-c•lla par~ $1~ Íltçndlme11to das" "pe.cultartdadus · e
~eressldailes n~ndals dos emesJ , !fípo dn ~~Ili~ da Receita; ri~
\.atores v~llJQs SAo os segul11tes/
1- Receita !'rJnclp!I{
~ - J,Mta e Ju.ro$ dã Rece!iil Prhiclpal SIM.
~ - Dlvida-i\tlv11 (a Recelifi prln~lpa{
~ - Muha e Nros:d" Dívida At1v11 M
Receita l'r!ndp:il
>'lvel de ~nrrole ~tlad!> polo'TCI! pm(
~!~11d.,rev~(i111al5 de1al.ha!!uinto1/ $IM
Mirei dé wórro]é cri;idÓ'pelo TCI! para
~ténder ·aveuti.1;i is· det.illli\mentosj $(/.(
)41vel de C11ntroJeerlado pelO'TÇl!_par<1' ~I~ ll~n.dcreventt~!~ det;tlhamçn_losi
):llvcl de wntrQie crl11.1to. pel~ TCfi P~r:<Í
ittcnder everj.tilals dct11ll1íliiie.nt1>si SIM
~fvul de Co111rolcerll\lfo p~lo TCJ?j•àl'i'\'
atenlferl!Y911!11Rls dc.l!lthanlen.Í!lsJ ~·~ Represcnra o 3111) de apllcaçilo da SIM previsão Inicial da receita
){'lpresentii p tlpo Mopéra~l11rd~
~~celta Or~aJOOJ!ll\rlá prev1~ri1imte'
jlefi_nldo p_elo TCR/PRJ ~IM ps,Vi!iorosviill(lps ~lllo fltO~eiJt!)~
híl't11bela ITlnoOnemc:RoRereltal.I
ldent1nca a origem do cttdllo.
Os V11lores vAlltloll cstíio dlsponlvels SIM
m1 t11hcJa (T!po01·lget11RMeita).
...
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO
MENSAL
f.~JJll]() T.1lllíl111111 Tipn 1 fllltllill" Ca1111111 1 n~" 1 iç.io
Rep1·csenta o Código Seqne11clal de
Código de Conn·ore Controle ile cada operarâ:o. Hsre código
tem a Cunçiio de identificar qual ile cada oper;içilo tS Numérico Z(H)IJ nrOpcracao (m1:redllo) d11 tabela d;i receita
arrecadaifa.{1 )
(LancamentoCrcdllo) q11e está sendo
arrecadado OU (nrDlvlda) da tabela
[hmdcaoDivld;iAtlva).
Rcptesenta o Ano du Código
Ano do Código rle Sequencial de Controle de cada
Controle rle c~da operação e tem a fnnrào de ldentlOcar
opera{ãO de 4 Nnmfrlce> 9999 nrAnoOperRca<> qual (nrAnoCredito) da tabela
receita (LeunmentoCredlto) que e~h~ sendo
arrecadada.(•) arrecadado ou (nrAnoDMda) da
tabela (lnscrlcaoDlvldaAliva).
Tipo de Representa o tipo de documento do Oocmnento do 2 Numérico Z(1)9 lpDocConlrlbulnle
Conlrlbuinte(") Contribuinte.
Nt1mern do Represenla o uíiniero do Documenro Documento 15 Caradere X(IS} nrDotContrlhulnte
Conl rlbuhtle Identificador do contribuinte.
Representa o llpo de arrecadação
tipo de 2 Nt1mérlco Z{1)9 ldTipoArrecadacno previamente deHnldo pelo TCR.
AtreCilcfaç~o(') Os vi41ores v~lltlos: eslilo prese11les
nn l abulil (rlpoArrer.'ulac;io).
Dala da Oporaçlio 10 Data AMA- dtArrec<1dacao Representa a rlata da operação de cada
MM-DO recell:t arrecadada.
Vi11or rl'I Operação {16,2) Numl!rlm Z(13)9.99 \111\rrecadacao Valor de cada opcri<f~º·
TJPOS DE ARRECADAÇÃO
Nome do Arquivo: TipoA1·recadacao
- - ----- --
~·~4~ . · ..-~ 1 · ~ ~-· . . ·. ·. ·· · . Pa merito . . : · · ·
; ; · · ; · ..• · D0#ifuênl0
'. • l 1 l / ' ' • • • ' • t f • • ~ ' ' '
TIPOS DE ORIGEM DA RECEITA
Nome do Arquivo: TJpoOrigemReceita
. .. . . 99 . . ·011tras /lere ltiis
NOTA 02 -ANEXO 1
22
.· ..
l lll11 ii:alí•riu
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
~~Jlam~~/.P~ffi>~ Estado do Paraná
Oficio nº 584/2017 Pato Branco, 4 de julho de 2017.
Senhor Prefeito:
Os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS; Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD; Rodrigo José Correia - PSC; e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, vem, respeitosamente, requerer à
Vossa Excelência o envio URGENTE dos anexos relativos ao Projeto de Lei nº 54/2017, que
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 - LDO 2018.
Destaca-se, Senhor Prefeito, que tal requerimento já fora feito através do Oficio
nº 556/2017, oportunidade em que se denunciou que o Executivo Municipal descumpriu o
prazo legal para o envio das informações acima.
Esperamos que os anexos do Projeto· d e Lei nº 54/2017 sejam enviado a esta
Casa de Leis a té no máximo segunda-feira, dia 10 de julho de 2017, evitando-se, destarte,
desencadear procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967,
notadamente o disposto no art. 4º, v2.
Certos de sua compreensão, reiteramos votos de elevada estima e apreço.
PSD
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
- - -----<Ir} 1ll e 53 )?JJ =[-.
1 Art. 4º f ... J
~e Vice-Pres
V - Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta
orçamentária;
Rua Araríbola, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
DOCUMENTOS ENTREGUES NA CÂMARA,
EM 7 DE JULHO DE 2017, POR ENIO RUARO
SEM OFÍCIO, PARA ANEXAR AO
PROJETO DE LEI Nº 53/2017 ·
De 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 35/2017
- Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a
2021, expresso em normas, programas, funções
e subfunções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados
pelas Unidades da Administração Direta, Fundos
e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, e dá outras providências.
(PPA 2018 - 2021)
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaçio: Em Elaboraçio
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo
1.1.1.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
u.1.3.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.1. l.3.03.1.0.00.00.00.00.00
1.1.l.3.03. l. l.00.00.00.00.00
1.1.l.3.03. l.1.01.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
l.l.l.3.03.4.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.4.1. ºº· 00.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.s.01.o.o.oo.oo.00.00.00
1.1.1.a. 01.1.0.00.00.00.00.00
l. l.1.8.0l. l.1.00.00.00.00. 00
i.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3.00. 00. 00.00 .00
1.1.1.8.01,1.4.00.00.00.00.00
l.1.1.8.0l.4.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8. 01.4.1.00.00.00.00.00
l.1.l.8.02.o.o.oo.oo.00.00.00
1.1.1.8.02.3.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.1.a.02.3.1.00.00. oo.oo. oo
u.1.8.02.3.2. ao. ao. 00.00.00
1.1.1.8.02.3.3. oo.oo. 00.00.00
1.1. l.8. 02.3.4. 00.00.00.00 .DO
1.1.2.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
Impostos, Taxas e Contrlbulçaes de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda· Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda • Retida na Fonte· Trabalho
IRRF ·Trabalho· Principal
IRRF ·Trabalhe· Poder Executivo· Prlnclpa!
IRRF ·Trabalho· Poder Legislativo· Principal
IRRF ·Outros Rendimentos
IRRF ·Outros Rendimentos· Prlnclpal
Impostos Específicos de Estados/OF Munldplos
Impostos sobre o PatrlmOnlo para Estados/OF/Munlclplos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrltorlal Urbana
1 PTU - Principal
1 PTU • Multas e Juros
IPTU ·Divida Ativa
IPTU ·Dívida Atlva ·Multas e Juros
Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
ITBl • Prlnclpaf
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza· !SS
155 • Prlncl pai
155 ·Multas e Juros
155 • Divida Ativa
ISS- Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Prefeitura Muni clpal de Pato Branco • PR
Plano Plurianual
Anexo 1 ·Estimativa das receítls
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Lesai: 012018
329. 779.383,84 350.808. 725,67
65.354.099.90 71. 609.912,89
59.406.099.90 65. 240.912,89
10.300.000,00 12.870.000,00
10.300.000,00 12.870.000,00
10.000.000.00 12.540.000,00
10.000.000.00 12.S40.000,00
9.500.000,00 12.000.000,00
500.000,00 540.000,00
300.000,00 330.000,00
300.000,00 330.000,00
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17.156.099,90 18.370.912,89
150.000,00 160.000,00
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12.000.000,00 13.000.000,00
19.Soo.ooo,oo 20.s10.ooo,oo
19.500.000,00 20 510 000,00
19.000.000,00 20.000.000,00
300.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00
Data: 03/04/2017
367.065.696,25
76. 066.914,29
69.316.914,29
14.940.000.00
14.940.000,00
14.580.000,00
14.580.000,00
14.000.000,00
580.000,00
360.000,00
360.000,00
54.376.914,29
32.856.914,29
18.856.914,29
18.326.914,29
170.000,00
240.000,00
120.000,00
14. oco. 000,00
14.000. 000,00
21.520. 000.00
21.520. 000,00
21.000. 000,00
300.000,00
100.000,00
Tipo; Profoto do oi
383.296.682,78
80.170.673,45
73.052.673,45
16.030.000,00
16.030.000,00
15.640.000,00
15.640.000,00
15.000.000,00
640.000,00
390.000,00
390.000,00
57.022.673,45
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19.000.000,00
180.000,00
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130.000,00
15.000.000.00
15.000.000,00
22.452.673.45
22.452.673,45
21.922.673,45
300.000,00
100.000,00
130.000,00
7.118.000,00
'
Página: 1 de 7
07 / 07 / 2017 10:3 0
1.430.950.488,54
293.201.600,53
267.016.600,53
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54.140.000,00
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52. 760.000,00
50.500.000,00
2.260.000,00
1.380.000,00
1.380.000,00
212.876.600,53
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74.893.927,08
72.853.927,08
660.000,00
920.000,00
460.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
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83.982.673,45
81.922.673,45
1.200.000,00
400.000,00
460.000,00
26.185.000,00
~~ ~~~ c~S>
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltuaçio: Em Elaborai;to
Unidade Gestor:11: CONSOLIDADO
1.1.2.1.01. o.o. oo. 00.00.00.00
l .1.2.1.0l.1.0.00.00.00.00.00
l.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.2.2. 01.0.0.00.00.oo.oo.oo
1.1.2.2. 01. l. 0.00.00.00.00.00
l.l.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
2.2.a.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
l.2.4.o.oa.o.a.00.00.00.00.00
l.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
u.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.oo.oo.oo.oo. oo
t.3.i.o.ou.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.3.1. 0.01.1.i.oo.ao.oa. ao. oo
l .3.2.0.00.0.0.oo.ao.oo.oa.oo
l.3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00
u.2.1.oo.1.o.00.00.00.oo.oo
t .3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
1.4.0.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.4.0.0.00.l .0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.1. l. 00. 00. 00. ao. ao
i.6.a.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l. 6.1. o.ao. o.o. oo. 00.00.00.00
l. 6.1.0.01. o.o. 00. 00.00.00.00
l.6.1.o.01.1.0.00.00.oo.oo.oo
1.6.1.0.0l.1.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de lnspeçlo, Controle e Flscallzaçlo
Taxas lnspe lo e Flsca. • Prlnclpal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestaçlo de Serviços
Taxas Prestação de Servi. • Principal
Contribuições
Contribuição Custeio do Serviço de lluminaçlo Pública
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contrl. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrlmõnlo Imobiliário do Estado
Aluguéls, Arrenda., Foros, Laud~mlos, Tarifas de Ocupação
Alugueis e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos· ?rlnclpal
Valores M obillárlos
Juros e Correçaes M onetárlas
Remuneração de Depósitos Ban~rlos
Remuneração de Depósitos Bancários· Principal
Receita A ropecuárla
Receita A ropecuárla
Receita A ropecuárla • Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerclals Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Servi. Adm!. e Comer. Gerais· Principal
/ <'
Prefeltu ra Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estlmativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados a o Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2. 793.000,00 2.973. 000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00
2. 793.000,00 2.973. 000,00
3.155.000,00 3.396.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00
4. 735.000,00 4.897.500,00
4. 735.000,00 4.897.500,00
4. 735. 000,00 4.897.500,00
4. 735. ººº·ºº 4.897.500,00
2.616.000,00 2.844.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000.00 260.000,00
250.000,00 260.000,00
2so.ooo,oo 260.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00
200.000,00 210.000.00
200.000,00 210.000,00
200.000,00 210.000,ao
3.020.oao,oo 3.141.000,00
20.000,00 21.000.00
20.000,00 21.000.00
20.000,00 21.000.00
20.000,00 21.000,00
, l ' " ,-
,
Data: 03/04/2017 Tipa~ Projeta de Lei
3.330.000,00
3.147.000,00 3.330.000,00
3.147.000,00 3.330.000,00
3.603.000,00 3. 788.000,00
3.603.000,00 3.788.000,00
3.603.000,00 3. 788.000,00
3 .603.000,00 3. 788.000,00
5.060.000,00 5.222.500,00
5.06a.ooo,oo s.222.500,00
5.060.000,00 s.222.soo,oo
5.060.000,00 5.222.500,00
3.067.000,00 3.290.000,00
270.000,00 280.000,00
270.000,00 280.000,00
270.000,00 280.000,0a
270.000,00 280.000,00
2.797.ooa,aa 3.010.000,00
2. 797.000,00 3.010.000.00
2.797.000,00 3.010.000,00
2. 797.000,00 3.010.000,00
220.000,00 230.000,00
220.000,00 230.000,00
220.000,00 230.000,00
3.262.000,00 3.383.000,00
22.000,00 23.000,00
22.000,00 23.000,00
22.000,00 23.000,00
22.000,00 23.000,00
Página: 2 de 7
07 / 07 / 2017 10 :30
12.243.000,00
12.243.000,00
13.942.000,00
13.942. 000,00
13.942. ººº·ºº
13.942. 000,00
19.915.ooo,oa
19.915.000,00
19.915.000,00
19.915.000,00
11.817.000,00
1.060.000,00
1.06a.ooo.oo
1.060.000,00
l.060.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
10.757.000,00
860.000,00
860.000,00
860.000,00
12.806.000,00
86.COO,oa
86.0
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
1.6.3.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.0.0l.l.0.00.00.00.00.00
l. 6.3. 0.01.1.1.00.00.00.00. 00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
t.1.1.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
i.1.1.a.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
1. 7 .1.8. 01. o.o.oo.00.00.00.oo
1. 7.l.8.0l.2.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8. 01.3.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01.4.0.00.00.00. oo.oo
1. 7.l.8.01.4.1.00.00.00.00.00
l . 7. l.8.01.5. 0.00.00.00.00.00
i. 7.l.8.0l.5.1.00.00.00.00.00
1.1.l.8.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l. 7.l .8.03.1.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.04.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7. l.8.04.1.0.00.00. ao. 00.00
l. 7 .1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
i. 7 .1.s.os.1.0.00.00.00. oo. oo
l.7.1.8.05.l.l.OO.OO.OO.OO.OO
Servi os e Atividades Referentes à Saúde
ai
Transfer~nclas Correntes
Transfer!nclas da União e de suas Entidades
Transfer~nclas da União· Especifica E/M
Partlcl a ão na Receita da União
Cota-Parte do FPM ·Cota Mensal
Cota-Parte do F PM - Cota Mensal • Prlnclpal
Cota-Parte do FPM • 1% Cota entre ue mês de dezembro
Cota-Parte do FPM • 1% Cata m!s de dezembro · Prlnclpal
Cota-Parte do FPM • 1% Cota entre ue no m!s de Julho
Cota-Parte do FPM • 1% Cota mh de Julho· Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Pro~rledade Terrltorlal Rural
Cota-Parte do ITR • Prlnclpal
Transferencla de Recursos do 5US ·Repasses Fundo a Fundo
Transfer!ncla de Recursos do SUS • Repasses Fundo a Fundo
Tra nsfe. de Recursos SU5· Repasse Fundo a Fundo· Prlncl pai
Transferências de Recursos do FNAS
Transfer! nclas de Recursos do FNAS
Transferências de Recursos do F NAS • Prlnclpal
Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do 5alárlo-Educação
Transfer!nclas do Salárlo-Educaçll o • Prl n clpal
Prefeitura Municipal de Pato Bninco ·PR
Pla no Plurianual
Anexo 1 • EstimatMI das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Leglslatlvo
Fundamento Legal: 012018
2.soo.000,00 2.600.000,00
2.soo.000,00 2.600.000,00
soo.000.00 520.000,00
500.000,00 520.000,00
500.000,00 520.000,00
soo. coo 00 520.000,00
247.896.283.94 261.628.312, 78
121.525.392,94 128.477.428,32
121.525.392,.94 128.477.428,32
55.450.000,00 SS.880. ººº·ºº
51.000.000,00 54.000.000,00
51.000.000,00 54.000.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000.00 2.200.000.00
2.000.000,00 2.200.000.00
2.000.000,00 2.200.000.00
450.000,00 480.000,00
450.000,00 480.000,00
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60.578. 025, 50 63.845.060,88
60.578.025,SO 63.845.060,88
799.367 44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
799.367 44 799.367,44
3.998.000,00 4, 193.000,00
2.620.000,00 2.747.000,00
2. 620.000,00 2. 747.000,00
pato SranCO
D1t3: 03/D4/2017 Tipa: Projolo do Lol
2. 700.000,00 2.800.000,00
V00.000,00 2.800.000,00
540.000,00 560.000,00
540.000,00 560.000,00
540.000,00 560.000,00
540.000,00 560.000,00
272.391. 781,96 283.382.509,33
134.202. 742,44 140.202.143,44
134.202.742,44 140.202.143,44
61.300.000,00 63. 730.000,00
56.000.000,00 5s.ooo.ooo.oo
56.000.000,00 58.000.000,00
2.400.000,00 2.600.000,00
2.400.000,00 2.600.000,00
2.400.000,00 2.600.000,00
2.400.000,00 2.600.000.00
500.000,00 530.000,00
S00.000,00 530.000,00
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66. 882.375, 00 70.194. 776,00
66.882.375,00 70.194. 776,00
799.367,44 799.367,44
799.367.44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
4.401.000,00 4.608.000,00
3.018.000,00
3.018.000,00
Pá gina: 3 de 7
07 / 07 / 2017 10:30
10. 600.000,00
10.600.000,00
2.l20.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
2.120.000,00
1.065.298.888,01
524.407.707,14
524.407.707,14
239.360.000,00
219 .000.000,00
219.000.000,00
9.200.000,00
9.200. 000,00
9.200.000,00
9.200.000,00
1.960.000,00
1.960.000,00
261.500.237,38
261.500.237,38
261.500.237,38
3.197.469, 76
3.197.469,76
3.197.469,76
17.200.000,00
~~~~ '.'Cc,e; ~~~~ .e~,.-- ~
e\~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltuaçlo: Em Elaboraçlo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l. 7.1.8. 05.3.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8. 05.4 .0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.0S.4.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.06.0. 0.00.00.00. 00.00
l. 7.l.8.06.1.o.oo.oo.00.00.00
l.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
l.1.1.8.99.1.0.00.00.oo.oo.oo
1.7.1.8.99.1.l.Q0.00.00.00.00
1.1.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.2.8.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7 .2.8.0l.0.0.00.00.00.00. 00
1. 7.2.8.01.l.0.00.00.00.00. 00
1. 7.2.8.0l.1.1.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.01.2.0.00.00.00. 00. DO
1. 7.2.8.01.2.1.00.00.00. 00.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
l .7.2.8.0l.3.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.0l.4.0.00.00.00.00.00
l. 7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1. 1.2.8.02.0.0.00.oo.oo.oo.oo
1. 7.2.8. 02.2.0.00.00.00.00.00
1. 7.2.8. 02.2.1.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.10.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7 .2.a.io.2.0.00.00.00.00. oo
1. 7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.
ºº
l. 7.4.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
i. 7.4.8.oo.o.o.oo.oo.oo. oo.oo
Transfer~nclas Diretas do FNOE referentes ao PNATE
Tran sfer~ nclas Diretas do FNOE ao PNATE · Principal
Transfe. Flnan. do ICMS · Desoneração· L.C. N• 87/96
Transfe. Finan. do ICMS . Desoneração· L.C. Ni 87/96
Transfe. Flnan. 1 CMS Desoneração· LC. N• 87 /96 • Prlnclpal
Outras Transfer~nclas da União
Outras Transferências da União
Outras Transfer~nclas da União· Prlncl~al
Transfe. Esta d os e do DF e de suas Entidades
Transferências dos Estados· Especlfi ca E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte d o 1 CMS
Cota-Parte do ICMS. Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA ·Principal
Cota-Parte do IPI • Munlclplos
Cota-Parte do IPI • Munlcfplos ·Principal
Cota-Parte Contrl. Intervenção no Domfnlo Econõmlco
Cota·Parte Contrl. Inter. Oomfnlo econõmlco Principal
Transfer!ncla da Cota-parte da Compensação Financeira 125%1
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais· CFEM
Cota-parte Com pen. de Recursos Minerais· CFEM ·Principal
Transfe. Convénios Estados e do DDF e de Suas Entidades
Transfe. Convénio dos Estados a Programas de Educação
Transfe.Conv!nlo Estados a Educação· Principal
Transferências de lnstltulç~es Privadas
Transfer!nclas de lnstltulç~es Priva das • Especifica E/M
Prefeitura Municipal de Pato Branco. PR
Plano Plurianual
Anexo 1 ·Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Envia d os ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
1.270.000,00 1.333.000,00
108.000,00 113.000,00
108.000,00 113.000,00
soo.000.00 540.000,00
500.000,00 540.000,00
500.000,00 540.000,00
200.000,00 220.000,00
200.000,00 220.000,00
200.000,00 220.000,00
85. 738.
ººº·ºº 90.974.000,00
85.738.000,00 90.974.000.00
85.U3.000,00 90.329.000.00
56.000. 000,00 58.000.000,00
56.000. 000,00 5a.ooo.ooo.oo
28.000. ººº·ºº 31.000.000.00
28.000.000,00 31.000.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.200. ººº·ºº
123.000,00 129.000,00
U3.000,00 129.000,00
257.000,00 267.000,00
257.000,00 267.000,00
257.000,00 267.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 378.000,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
Data: 03/04/2017 TIPO' Projo!o dt Lol
l.408.000,00 1.467.000,00
118.000,00 123.000,00
118.000,00 123.000,00
580.000,00 620.000,00
580.000,00 620.000,00
580.000,00 620.000,00
240.000,00 250.000,00
240. 000,00 250.000,00
240. 000,00 2so.ooo.oo
94 .210. ººº·ºº 97.448.000,00
94.210. ººº·ºº 97.448.000,00
93.535. ººº·ºº 96. 743.000,00
60.000. ººº·ºº 62.000 .000,00
60.000. ººº·ºº 62.000.000,00
32.000.
ººº·ºº 33.000.000.00
32.000. 000,00 33.000.000,00
1.400.000,00 1.600.000,00
1.400.000,00 1.600.000,00
135.000,00 143.000,00
135.000,00 143.000,00
2n.ooo,oo 287.000,00
2n.ooo,oo 287.000,00
2n.ooo.oo 287.000,00
398.000,00 418.000,00
398.000,00 418.000,00
398.000,00 418.000,00
142.900,00
142.900,00
Página: 4 de 7
07 /07 / 2017 10 :30
5.478.000,00
462.000,00
462.000,00
2.240.000,00
2. 240. ººº·ºº
2. 240. ººº·ºº
910.000.00
910. 000.00
910.000.00
368.370. 000,00
368.370.000.00
365. 730.000.00
236.000.000.00
236.000.000,00
124.000.000,00
124.000.000,00
s.200.000,00
5.200.000.00
530.000,00
530.000,00
1.088.000,00
1.088.000,00
l.088.000,00
1.s52.ooo.oo
l.S52.000,00
1.S52. 000,00
582.800.00
582.800.0
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
1. 7.4.8.10.1.1.00.00.00.00. 00
1.7.5.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7.5.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7 .5.8.01. O.O. 00.00.00.00.00
1. 7 .5.8.01.1.0.00.00.00. ao.ao
1. 7.S.8.0l.1.l.00.00.00.00.00
l. 7.5.8.99.0.0.00.00.00.00. 00
i. 1.5.8.99.1.0.00.00.00. oo.oo
1.7.5.8.99.l.l.OO.OO.OO.OO.OO
1. 7. 7. o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.7.7.0.00.l.0.00.00.00.00.00
l.7.7.0.00.1.l.00.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.l.O.Ol.0.0.00.00.00.oo.oo
1.9.1.0.01.l.O.OO.OO.OO.OO.OO
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.00. o .o. 00.00.00.00.00
l .9.9.0.03.0.0.00.00.00.00:00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.1.1. 00. 00.00.00. 00
1.9.9.0.99.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.9.9 .0.99.1.0.00.00. 00.00.00
1.9.9. 0.99. l .l. 00.00.00.00. 00
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo
Transfer!ncla de Conv!nlos de Instituições Privadas
Transfe. de Conv!nios de Institui ões Privadas· Prlncl ai
Transfer!nclas de Outras 1 nstltulções Públlcas
Transfe. de Outras Instituições Públicas· Especlflca E/M
Transferências de Recursos do FUNDES
Transfer!nclas de Recursos do FUNDES
Transfer!nclas de Recursos do FUNDES· Prlncl ai
Outras Tra nsferênclas M ultlgovernamentals
Outras Transfer~nclas Multlgovernamentats
Outras Transferências Multlgovemamentals • Prlncl ai
Transfer~nclas de Pessoas Físicas
Transferências d e Pessoas Físicas
Transferên elas cie Pessoas Físicas • Principal
Outras Receitas Correntes
Multas Adm lnlstratlvas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em ~egJslação Especifica
Multas Previstas em Le lslaçllo Específica
Multas Previstas em Le Is. • Prlncl pai
O emals Receitas Correntes
Compenu ~es Financeiras entre o RG PS e R PPS
Compensaçlles Flnan ce\ras entre o RGPS e RPPS
Compen. Ftnan. RGPS e RPPS ·Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Prl má nas
Outras Receitas - Primárias· Principal
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
173.000.00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
40.425.000,00 42.009.000,00
40.425. 000,00 42.009.000,00
39.850.000,00 41.507.000 00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507 .000.00
575.000,00 502.000.00
575. 000,00 502.000,00
575.000,00 502.000,00
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584,46
5.958.000,00 6.478.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
5.178.000,00 5.678.000,00
178.000,00 178.000.00
178.000,00 178.000,00
178.000,00 178.000,00
5.ooo.ooo oo S.500.000 00
s.000.000,00 S.500.000,00
5. 000.000,00 5.500.000,00
.,~i!i.l\lf
414.000,00
Data: 03/04/2017 npa: Projoto do Lol
136.600,00 142.900,00
136.600,00 142.900,00
43.802.000,00 45.546.000,00
43.802.000.00 45.546.000,00
43.169.000.00 44.881.000,00
43.169.000,00 44.881.000,00
43.169.000,00 44.881.000,00
633.000,00 665.000,00
633.000,00 665.000,00
633.000,00 665.000,00
40.439,52 43.465,89
40.439,52 43.465,89
40.439,52 43.465,89
6.998.000,00 7.618.000,00
820.000,00 840.000,00
820.000.00 840.000,00
820.000,00 840.000 00
820.000,00 840.000,00
6.178.000,00 6.778.000 ao
178.000,00 178.000,00
178.000,00 178.000,00
178.000,00 178.000,00
6.000.000 00 6.600.000 00
6. ººº·ººº·ºº 6. 600.
ººº·ºº
6.000.000 00 6.600.000,00
448.000,00
Página: 5 de 7
07 /07 / 2017 10:30
582.800,00
582.800,00
171. 782.000,00
171.782.000,00
169.407.000,00
169.407.000.00
169.407.000.00
2.375.000,00
2.375.000,00
2.375.000,00
156.380,87
156.380.87
156.380,87
27 .052.000,00
3.240.000,00
3.240. 000,00
3.240. 000,00
3.240.000,00
23.812.000,00
712.000,00
712.000,00
712.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
23.100 .000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaçlo: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.2.1.0.00. o.o.oo.oo.00.00.00
2.2.i.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.1.3.00.1.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2 .4.1. 0.00.0.0.00.00. 00.00.00
2 .4.1.8.00. o.o.oo.oo.00.00.00
2.4.1.S.10.0.0.00.00.00. oo. ao
2.4.1.s.10.1.0.00.00.00.00.00
2.4.1.a.10.1.1.00.00.00.00.00
Allenaçlo de Bens Móveis
Allenaçlo de Bens Móveis e Semoventes
Allenaçlc de Bens Móveis e Semcventes
AJlenaçlo de Bens Móveis e Semoventes ·Principal
Transfer!nclas de Ca~ltal
Transfer!nclas da Un l!c e de suas Entlda des
Transfer!nclas da União
Transfer!ncla de Conv!nlos da União e de suas Entidades
Transfer~nclas de Conv!nlo d• União per<> o SUS
Transfer!nclas de Ccnv!nlo da União para o SUS ·Principal
,T~~d'' ~l~~i '.f.';\.tj~ili;l ;, ~ .- '~.
~~.
Receitas Correntes
1. 1.0. o.ao. 0.0.00.00.00. oo. oo Transferenc:Ias Correntes
l. 7.1.0.00.0.0. 00.00.00.00. 00 Transfer!ncias da Unlfo e de suas Entidades
1. 7.1.8. 00.0.0.00. 00.00.00.00 Transfer!nclas da União - Específica E/M
1. 7.1.8. 01.0.0.00.00. 00.00.00 Partlclpaçlo na Receita da União
1. 7.1.a.01.2.0.00.00.00. ao.ao Cota-Parte de FPM - Cota Mensal
l.7.1.8.0l.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal· Principal
1. 7 .1.8.01.5.0.00.00.00.00.oo Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
l.1.1.s.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal
l. 7.2.0.00.0. 0.00.00.00.00.00 Transte. Estados e do DF e de suas Entidades
1. 7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Tra nster~nc:Ias dos Estados • Específica E/M
1. 7.2.8.01. 0.0.00.00.00. 00. 00 Participação na Receita dos Estados
1. 7. 2.8.01.1.0. 00.00.00.00. 00 Cota-Parte do ICMS
l. 7.2.s.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS • Prl nclpal
1. 7.2.8. 01.2.0.00.00. 00.00.00 Cota-Parte do IPVA
Prefeitura Munlclpal de Pato Branco . PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estímatlw d1s receltu
Fontes de Financiamento dos Programas Governamennils
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Letal: 012018
363.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 36MOO,OO
315.000.00 363.000,00
so.000.00 51.000,00
S0.000,00 51.000,00
50.000,00 51.000.00
50.000,00 51.000,00
50.000,00 51.000.00
S0.000,0o 51.000,00
''~i 330.144.383,84 351.222.72$,67
17.550.000,00 19.255.000,00
17.550.000,00 19. 255.000,00
7.050.000,00 7.755.000,00
7.050.
ººº·ºº 7. 7S5.000,00
7,0S0.000,00 7.755.000,00
7.000.000,00 7. 700.000,00
7.000. 000,00 7. 700.000,00
50.000,00 55.ooo.oo
50.000.00 5s.ooo.oo
10.500. 000,00 11.SOO. 000,00
10.S00.000,00 11.soo.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
7.500.000,00 a.000.000.00
8.000.000,00
3.500.000,00
Daa: 03/04/2017
384.000,00
384.000,00
384.000,00
384.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
52.000,00
S2.000,00
52.000,00
367.501.696.25
20.960.000,00
20.960.000,00
8.460.000,00
8.460.000,00
8.460. ººº·ºº
8.400.000,00
8.400. 000,00
60.000,00
60.000,00
12.SOO. 000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
8.500. ººº·ºº
Tipo: ~rojoto do Lol
395.000,00
395.000,00
395.000,00
395.000,00
53.000,00
S3.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
383.744.682,78
22.665.000,00
22.665.000,00
9.165.000,00
9.165.000,00
9.165.000,00
9.100.000,00
9.100.000,00
65.000,00
65.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
4.500.000,00
Página : 6 de 7
07 / 07 /2017 10:30
1.457.000,00
1.457.000,00
1.457.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
206.000,00
1..432.613.488,54
80.430.000,00
80.430.000,00
32.430.000.00
32.430.000,00
32.430.000,00
32.200.000,00
32.200.000,00
230.000,00
230.000,00
48.000.000,00
48.000.000,00
48.000.000,00
33.000.000,00
33. 000.000,00
15.000.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaç:f<:1: Em Elaboraçio
Unidade Gestora: CONSOLIOAJlO
Prefeitura M unlclpal de Pata Bra ncc • PR
Plane Pl urlanual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financia mente dos Programas Governa menta is
Dados Envia d os ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
312.594.383,84
312.594.383,84 331.967.725,67
Data: 03/04/2017
346.541.696,25
346.541.696,25
Tipa: Projtto do Lol
361.079.682,78
Página: 7 de 7
07 / 07 / 2017 10:30
1.352.183.488,54
,.!,.
z
Oficio nº ó13/2017 Pato Branco, 11 de Julho de 2017. ~
Senhor:
Considerando Carta Compromisso sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada . - DHAA, protocolada para os gestores municipçiis;
Considerando que é de res.ponsabilidade do COMSÉA Municipal orientar os·
gestores sobre as ações necessárias para combater o.Risco Nutricional dos
munícipes;
Considerando que o Plano Plurianual é para o exercício de 2018 a 2021;
Considerando a lei de Diretrizes Orçamentárias {LDO) para o exercício de 201 B;
Considerando que o Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, que está
sendo elaborado pelo CAISAN Municipal com o acompanhamento do COMSEA,
tendo como prazo limite de sua construção o mês junho de 2018.
Solicitamos que criada a Previsão Orçamentária para a Execução do Mesmo. Assim
como verbas para as ações do COMSEA corno: Reuniões, Fóruns, Palestras que
sejam realizadas pelo mesmo ou com participação dos conselheiros,· além de
1
~ ;_;,
:!:
~
~
'• CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DE PATO BRANCO - COMSEA
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro
Pato Branco - PR
Tel: ( 46) 3225-5544
material didático para ser distribuído em campanhas (folders, flair entre outros).·
Ainda recursos para realizar capacitação dos conselheiros de forma· permanente.
Sugerimos que o município destine recursos das Secretarias afins, uma vez que a
Polltica de SAN é transversal, ou seja, passa por diversas secretarias. Sendo assim
é grande importância que todas façam parte do processo_.
Senhor:
Carlinho Antonio Polazzo
Gamara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
lson de Melo
Presidente
COMSEA
(
rt~Jkw~~/?~:B~ec(}/ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o
seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.226.000 - Promoção do esporte amador 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.117.000 - Manutenção das
atividades do sistema municipal 46.932.000,00 49.430.000,00 52.023.000,00 54.622.000,00 203.007.000,00
de auditoria.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento. -,. .....
~ o
!f Pato branco, 13 de julho de 2017. !<> ,_.
ç:' ~ .... ,
~ .......
.....,
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.......
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........
1 ~
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Pa ranc'i
~
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1-1
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n
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jD:
F?t
C)
~
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fjf~~~§~~UHU» Esl<tdo do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta. Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo do Municfpio de Pato Branco-Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o
seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.071.000 - Apoio ao
dP~envolvimento de
{ . d' t . 250.000,00 250.000,00 250.000,00 mercado do 250.000,00 1.000.000,00 1 _ .)ln us na,
produtor e cooperativas da
agricultura familiar
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
segu1n . t t e eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.117.000 - Manutenção
das atividades do sistema 46.932.000,00 49.430.000,00 52.023.000,00 54.622.000,00 203.007.000,00
municipal de auditoria.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
( Palo branco, 13 de julho de 2017.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paranâ
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~~ ·~r·~ 1
1::.t .!
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1 '
Exmo.Sr. :
1
~~-~ald&§aúJ,$~ Estado do Paran:l
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidf nt~ da Comissão de Finanças e Orçamento
1
1
p vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresehta'm pa·ra a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº
53/20~7, !de i's de maio de 2017 - Mensagem nº 35/2017 - Dispõe sobre o Plano
Pluria~ual - 2~18 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de
gover~o, :ações prioritárias, diretrizes, _objetivos e metas a serem observados p~la~· _
Unida4es1da A~ministração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Pode[ ~
Execut,ivo; e ~elo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outraii' ;h
provldf"' n<:ias. • ~ õ · 1 : e~ 1 2 : 1 l
EMEN[i)A AQIIl.VA Ri
1 ' ; ~ }!
1
: C~ia Ação na: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Anexo 1-Metas~ !cl
A - . . ~ e çoes com o seguinte teor: · . tJ
: ,_ 1
(JI
' ' .. Valores 'f' 1 Ação ' 2018 2019 2020 2021 Total ~ ' ~
Departamento çle Cultura · ...!..
.....
0.000.0QO - Manter o conselho Municipal de
1 1 Culturéj 100.000,00 100.000,00 1 - - -
j i Para : cobrir o va 1 o r acima i nd icad.o serão reduzidos valores dos itens abaixo
indica , os ,que passarão a Vigorar com a seguinte redação e valores:
1 1
1
~ Valores
:Ação:
! ! ' ' 1 ; 2018 2019 2020 2021 Total
;s
2.180.000 - Man~tenção das atividades
de datas Comkmorativas · 1.920.000,00 2.123.500,00 1.633.QOO,OO 2.330.500,00 8.007.000,00
Rua Ararigbóia, 491
1
·I
1
1
'
1
!
1 Obs.: Não observadas as demais emendas já d~duzidas dessa ação. !
' N~stes termos, pede deferimento.
P~to Branco, 11 de julho de 2 7.
-Fone: (46) 3272-HjOO 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~~~~~~$uzn()(J/. ; . Estado do .earaná .
' 1
Exmo.~r. 1 , :
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidrl ntl da ~omissão de Flnaiças e Orçamento f 'il
i ; § ~
o vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentaB·, ~
apresehta1
m p~ra a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei t@. o
53/20~7, !de 1;s de mai? de 2017 - Mensagem n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plarfo ~ Pluria~ua' - 2~18 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções d,..e ..
gover~o, açõe~ prioritá~las, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pel~ ~
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Pedi ! Execut~vo: e ~elo Pod~r Legi~lativo do Município de Pato Branco, e dá outr~ . Jl
providrA nc:ias. i ~ 1 i . :g EMEN~A AomJA . : ~
Cria ~Jãolabai o especifi ada, d~ Anexo 1 - Metas e Ações que passará a vigorar com !
segumje teor: 1 : ,
. 1 ; . .
! ;
1 i ; Valores
1 i - ;
i Açao i
i ; 1 ' i 2018 2019 2020 2021 Total i . 0~000.000f Apoio a iSemana Farroupilha e ao
FEPART - Lei n,º 4~956/2017 . :
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
j : !Para i cobrir o valor atima indicado serão reduzidos valores do item abaixo
indica os :_
1
que ~assará vigorar com a seguinte redação e valores: 1 i • ' 1 1 ' • •
1
. A : - i Valores
çao: 2018 2019 2020 \ • 1
2.180.000 - ManLtenção das atividades ;
de Datas Comkmbrativbs ; ! 1.970.000,00 2.073.500,00 1.583.ooo,oo 2.280.500,00 7.907.ooo,oo
2021 Total
1
j Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
1
1
Rua Ararigbóia, 491 - ; Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paranâ - www.camarapalobranco.com.br
• ~~J~á~~a/t:YIB~<Y Eslado do Paraná
Exmo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
aprese.ntam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n!?
53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem n!! 35/2017 - Dispõe sobre o Plano 1
Pluria~ual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de
goverrlo, ·ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas 1 • '
Unida~es da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município d.e Pato Branco, e dá outras
provi d~ ncias.
!
EMENDA ADITIVA JI. ~ R ~ ' o 1 ~~
f\crescenta ·. a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações qué' Fi 1 l4? n .
passar~ a vigorar com o seguinte teor: ~ ~
i ~
Valores ~
·o
~
ã Ação '=' :=. 2018 2019 2020 2021 Total ~ J.l 0.000.000 - Çonstrução de Barracões I'
lndu~triais 1
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 ~ t;
e.
1
1
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaix~ 1
indica~os_que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores: $
Ação
Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades
do DepartamJnto Administrativo 6.006.000,00 6.414.000,00 6.716.000,00 7.096.000,00 26.232.000,00
Rua Arartgbóla, 491
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
s termos, pede deferimento.
nco, 1 de julho de 2017.
Fone: (46) 3272-1500 85505-030
· 11 wsifi!IJi<ff!u~~ ~es Bo~ pf1e1 t
Vereadora P DB
Palo Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
(
• ~dm~/lk~ic~~~~uh$umet:Y · Estado do Paraná
EJ(mo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
' '
bs vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 1
apresehtam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n2
53/20i7, de 15 de maio de 2017 - Mensagem n2 35/2017 ~ Dispõe sobre o Plano
Pluria~ual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções ~e~ 1 ...... ~
gover~o, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pef13s'.1}
Unida~es.da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Po~~-r~Jt
Execut1
ivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outª'sf
providências. ~ 1 .. l 1 -
EMENDA ADITIVA ~ i Acresc~nta , · a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações que passará~ ~ vigora1 co'm o seguinte teor: ~
1 R
Valores ~ ro ·' Ação --..
.~
2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000- Aquisição de terreno para 500.000,00 - - - 500.000,00 implantação de indústrias
l
1 Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo
indica~os que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
1 .
1 Ação
Valores
! 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades
6.006.000,00 6.914.000,00 7.216.000,00 7.596.000,00 27.732.000,00 do Departaménto Administrativo
j;_ ZtPh j ~~sBo Veread
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
g;~~~á,y§J~9JUffl«)/ Es1ado do Parnná
Exmo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n2
53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e ryietas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
EMENDA ADITIVA i?I D
! Cria Ação na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Anexo 1 - Metas Ji n
~
Ações com o seguinte teor: ~ ~
Valores
Ação 2018 2019 2020 2021
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL
0.000.000 - Construção da Casa da Mulher
Bfasilelra* 20.000,00 - - - ' - ft *Espaço integrado e humanizado de atendimento as mulheres em s1tuaçao de v1olenc1a
....,
1
Total -'=' ~ 1--•
r1
,::;.
ri
20.000,0~ -o
6
.....
~
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos
indicados que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
itens abaixo! ......
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
e
íi1
......
~
=
2.216.000 - Manutenção das atividades
6.486.000,00 6.914.000,00 7 .216.000,00 7.596.000,00 28.212.000,00
do Departamento Administrativo
Rua Ararlgbóia, 491
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de j ~ 2 17.
CI
Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç?es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Manter o Conselho Municipal de 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Segurança Alimentar e Nutricional de Pato Branco -
CONSEA. .. Lei Municipal nº 3.927, de 9 de outubro de 2012.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.117.000 - Manutenção das Atividades do Sistema 47.102.000,00 49.600.000,00 52.193.000,00 54.792.000,00 203.687 .000,00
Municipal de Auditoria X
- .. - 085: Nao observadas as demais em~duz1das dessa açao.
Carlinho ~~azzo - PROS
EMBRANco
Claudemir Zanco - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
"' ~
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... . ~~taUP~átYgy~91~
EM BRANCO
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Q C\ r4 }u...00 C&.ré~ k0dri9o' Jos~ Correia - PSC
Estado do Paraná
EM BRANCO
Vilmar Maccari - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262
EM BRANCO
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
EM BRANCO
Moacir Gregolin - PMDB
EM BRANCO
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Pato Branco Paraná
~~~!
.. ' .
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração ' ~ Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano o ~
Plurianual- PPA 2018/2021. § ~ õ ~
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com a seguinte redação e valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.21 o - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da 4. 736.867 ,50 4.97 4.093,53 5.104.778,63 5.239705,34 20.055.445,00
Rede de UrQência do Sudoeste do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação e valores a ação abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.201 - Manter o Conselho da Criança e do 21.162,90 22.300,00 23.000,00 23.500,00 89.962,90
Adolescente . . A alteração acima, foi indicada pela contadoria da Prefeitura Mun1c1pal de Pato Branco, quando questionado pelo vereador em
audiência pública realizada neste Legislativo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
Rua Ararigbõia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunçç;es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação da ação abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020
2-202 - Manutenção das Atividades da Gestão de 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.300,00
Assistência Social
A alteração acima se faz necessária para que os projetos LDO e PPA, estejam compatíveis entre si.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
F\.Q.d~ ü;).N"\.I); ()_
Rodrigo aosé Correia - PSC
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco
2021
5.482.200,00
Paraná
Total
19.995.550,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco ___: Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera os valores da ação abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do 225.000,00 276.500,00 303.200,00 332.000,00
Secretário Municipal de Saúde
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera os valores da ação abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação
2.114-Manutenção dos serviços administrativos e
de Assistência a Saúde da UC- Unidade Central e
UBs - Unidades Básicas
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
RICV"'\ktoo~
R~~o~~é Correia - PSC
2018
7.106.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
2019 2020 2021
7.462.000,00 7.856.000,00 8.267.000,00
85.501-262 Pato Branco Paraná
To.tal
1.136.700,00
Total
30.691.000,00
(
Exmo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n2
53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem ng 35/2017 - Dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Pod~~
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outr~ ~
Providências. O' Ç)
~ Q trl llf • !!-• f".-
EMENDA MODIFICATIVA ,_. r;<;
~ 1 --1
Acrescenta valor a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações qu~ ~º
passará a vigorar com o seguinte teor: 7
18
~ ;g 1
Valores ~ ~
Ação b
2018 2019 2020 2021 Total ~
2.225.000 - Manter o esporte de <f
s
Categorias de Base, Equipes de 920.000,00 970.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00 3.920.000,00
Rendimento e Part. De Jogos Oficiais
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores do item abaixo indicado,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.224.000 - Manutenção das atividades
4. 790.000,00 5.102.000,00 5.392.000,00 5.681.000,00 20.965.000,00 do Departamento de Esporte e Lazer
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Rua Ararigbóia, 491
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de julho de 2017.
1
Ronalce Moaci D hiavan
Vereador - PP
Fone: {46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapalobranco.com.br
~ô4na4tV/~1n~c~Aa/~~~~anCO" Eslado
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do Pmana
Ex mo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº
53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 35/2017 - Dispõe sobre o PlarW j:.
Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções cffl ~
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas ~ ~ (J
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Pod~ ~
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras ~
providências. • ~ f CI
.:: ' ·--:... ~
EMENDA ADITIVA ~ g :t ,, ~ ~
Cria a Ação abaixo especificada, no Anexo 1 - Metas e Ações que começa a vigoraê --0
com o seguinte teor: @
~ t::: Valores ......
Ação
2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Construir, reformar e
recuperar interna e externamente o 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Terminal Rodoviário José Cattani
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores do item abaixo indicado,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades
6.006.000,00 6.914.000,00 7. 266.000,00 7.596.000,00 27. 782.000,00 do Departamento Administrativo
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Rua Ararlgbóia, 491
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de julho de 2017. \
Ronalce Mo ~Mchiavan Verea or-PP
Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paranâ - www.camarapatobranco.corn.br
I
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1
Exmo.Sr.
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº
53/2017, de 15 de maio de 2017 .- Mensagem nº 35/2017 - Dispõe sobre o Planói ':i;;:
Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções d~ ~
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelasi:l' ~
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Pode~ ~-· '
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Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras ~
providências. ' ~ Y. o
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EMENDA MODIFICATIVA
Acrescenta valores a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações que~ --0
passará a vigorar com o seguinte teor: ~
~
t:: Valores .....
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
1.041.000 - Construir, reformar, ampliar e
630.000,00 654.000,00 680.000,00 696.000,00 2.660.000,00 gerenciar unidades escolares
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Ação Valores
2018 2019 2020
2.076.000 - Manutenção das atividades 1.607.000,00 1.655.000,00 1.403.000,00 do Departamento de Meio Ambiente
Ação Valores
2018 2019 2020
2.003.000 - Manutenção das atividades 1.815.000,00 1.797.000,00 1.815.000,00 da Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimen· o.
Pato Branco, 13 de julho de 201 .
Ronalce Moaci al~avan Vereador - PP
2021 Total
1.803.000,00 6.468.000,00
2021 Total
1.863.000,00 7.290.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná - www.camarapalobranco.com.br
r:?~~d,ry§~9l~ Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017
OBJETIVO: "DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53/2017, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O
EXERCÍCIO DE 2018.".
Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2017, com início às 16 horas, realizou-se no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Arariboia, nº
491, Audiência Pública mediante participação popular, conforme dispõe o inciso I
do parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. 11Parágrafo único. A transparência
será assegurada também mediante: 1 - incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública foi
realizada com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 53/2017, Mensagem nº
35/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas,
programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências; e nº 54/2017,
Mensagem nº 36/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências (Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2018). Participaram da Audiência Pública os vereadores:
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT. Sob a presidência do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD foi aberta a Audiência Pública. Dando início, convidou para compor a Mesa
Diretora dos trabalhos: vereador Claudemir Zanco - PDT, membro da Comissão
de Orçamento e Finanças; vereadorn Marines Boff Gerhardt - PSDB, membro da
Comissão de Orçamento e Finanças; Diretor do Departamento de Contabilidade
da Prefeitura, Marcelo Giasson. Em seguida, convidou os demais vereadores que
compõem o Poder Legislativo Municipal para tomarem assento em seus lugares.
Participaram ainda da audiência pública, profissionaisl impr~nsa e ~tros
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato ranco - Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
(
r&'mnu4~hAunic#alátY§~!B~ Estado do Paraná
mmúcipes, conforme lista de presença anexa. Registrou ainda, a presença da
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva. Dando
continuidade aos trabalhos, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
lembrou que os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD compõem a Comissão de Orçamento
e Finanças e, é esta Comissão que recebe as emendas e emite parecer relativas às
matérias que serão discutidas nesta audiência. Informou que o convite para a
Audiência Pública foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 11 de julho
de 2017 e que os projetos de lei do PPA e da LDO encontram-se disponíveis para
consulta na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com.br". Em seguida, o Diretor do Departamento de
Contabilidade da prefeitura, Marcelo Giasson, apresentou um resumo das peças
orçamentárias através de slides contendo a previsão orçamentária. A estimativa do
orçamento do Município para 2018 é de R$ 312.594.383,84 (trezentos e doze
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e
oitenta e quatro centavos), redução de 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por
cento) na comparação com o atual orçamento de 2017. A previsão para 2019, 2020
e 2021 é de um crescimento médio de aproximadamente 4% (quatro por cento).
Em 2018, a previsão orçamentária destinada à Secretaria de Educação e Cultura é
de R$ 71.974.000,00 (setenta e um milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais).
A Secretaria de Saúde soma o valor de R$ 109.256.025,50 (cento e nove milhões,
duzentos e cinquenta e seis mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Para a
Secretaria de Assistência Social o valor previsto é de R$ 12.575.738,04 (doze
milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro
centavos); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 9.879.500.00
(nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais); Secretaria de
Agricultura R$ 10.188.000,00 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil de reais);
Secretaria de Meio Ambiente R$13.901.500,00 (treze milhões, novecentos e um mil
e quinhentos reais); Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso R$ 6.830.000,00
(seis milhões, oitocentos e trinta mil reais); Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação R$ 2.927.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil reais);
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos R$ 26.066.000,00 (vinte e seis
milhões, sessenta e seis mil reais); Secretaria de Administração e Finanças R$
32.006.600,00 (trinta e dois milhões, seis mil e seiscentos reais); Secretaria de
Planejamento Urbano R$ 2.298.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil
reais); e para São Roque do Chapim (Nova Espero) R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais). Na sequência, abriu-se espaço para manifestações dos
vereadores. Marco Antonio Augusto Pozza - PSD indagou se com aprovação do
fundão haverá um acréscimo nas receitas com a questão do repasse do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Marcelo Giasson respondeu que deverá ser
reformulado o orçamento e teria então um valor complementar a ser acrescido, o
valor que seria repassado ao fundão. Carlinho Antonio Pola~zo - PR~ pon°J:
""' Ara••ola
e-mail
. 491 : legl
-
slallvo@camarapatobranco.com.br
Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262
- site: www.camarapatobranco - Pato Branf .com.br - ~""'
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rlânuuavllun~d&§~~~ Estado do Paraná
que faltam alguns complementos nos projetos da LDO e PP A e se há previsão para
essa conclusão. Marcelo Giasson disse que os anexos que são exigidos pela lei
foram enviados ao legislativo municipal e que os desdobramentos por categoria de
despesa serão encaminhados através da Lei Orçamentária Anual. Informou que a
redução do valor dos orçamentos de 2017 para 2018 se deve a queda da
arrecadação e ressaltou que foi feita a reprogramação orçamentária onde todos os
setores tiveram remanejamento de valores lineares. Cai·linho Antonio Polazzo -
PROS explicou que a LDO é uma peça de planejamento e trata das ações
prioritárias de gestão do município para 2018. Expôs algumas situações levantadas
esse ano, por exemplo, necessidade urgente de investimento e melhorias nas
unidades de saúde, escolas e creches, contudo, percebe-se somente o montante de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) previstos para reforma de escolas e
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para creches, o que é muito pouco
pela necessidade que se encontra. Sobressaiu que seria importante a presença da
Secretária de Educação para expor essas questões para que a discussão fosse
produtiva. Concluiu se não será investido mais em reformas ou se há previsão de
mais investimentos. Marcelo Giasson explicou que algumas situações são
possíveis de a prefeitura fazer através de manutenções. Carlinho Antonio Polazzo
- PROS ainda apontou a necessidade de realização de concurso público para o ano
de 2018 e se isso está previsto na LDO. Marcelo Giasson respondeu que isso está
contemplado, mas atualmente o município não pode contratar devido ao índice
investido em pessoal estar dentro do alerta e deve-se aguardar o comportamento
da receita para ver se é possível a realização. O vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT questionou com relação ao índice de investimento em pessoal se não
está sendo previsto essa baixa arrecadação e ao mesmo tempo a necessidade em
investimento em pessoal. Marcelo Giasson informou que se deve aguardar o
comportamento da receita. Explicou que o problema atual não é financeiro, mas
sim do alerta de índice de pessoal estar no limite. Assim a solução seria diminuir a
despesa com pessoal ou aumentar a receita corrente líquida. O vereador José
Gilson Feitosa da Silva - PT disse que se devem eleger prioridades e planejamento.
Cadinho Antonio Polazzo - PROS questionou se está prevista a outorga da
licitação do transporte. Marcelo Giasson disse que ela estava prevista para 2017 e
que para prever para 2018 deveria se fazer uma alteração. Ela não está prevista
como meta para que se espere confirmar isso de fato. Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD destacou que não se tem um histórico por secretaria para saber quais
ações são realizadas e o que vai ser feito e sem a presença efetiva das pessoas
responsáveis fica difícil entender. Rodrigo José Correia - PSC apontou alguns
dados que possivelmente estão incorretos com relação ao Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Saúde. Marcelo Giasson disse ser
um fato novo e deverá analisar e possivelmente seja algum erro. Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP pontuou sobre os valores previstos para serem investidos no
Terminal Rodoviário José Cattani que está um pouco precário e arg~·u o que é o
. .P ' · Rua Ararioola, 491 • Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Bra:l • aná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br .
(
(
atleta talento. Marcelo Giasson disse que o valor previsto é para manutenção geral
do terminal e o valor de arrecadação da rodoviária é para ser empregado
diretamente no local. Sobre o atleta talento elucidou que seria atletas que se
destacam dentro do município e esse valor seria urna ajuda de custo. Moacir
Gregolin - PMDB destacou que com a previsão da aprovação do Patoprev,
bastantes professores pedirão a aposentadoria, assim haverá grande demanda de
contratação, portanto, indagou se está previsto concurso para essas necessidades.
Também apontou a necessidade de aumentar o investimento com os pequenos
produtores e dar maior incentivo para o esporte amador. Marcelo Giasson disse
que com a aposentadoria se justifica a contratação de novos profissionais. Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD sugeriu para que todas as dúvidas pertinentes as
rubricas e valores seja formulada urna solicitação para a presidência da Comissão
de Orçamento e Finanças, a qual irá notificar cada secretário da pasta solicitando
essas informações e antes a resposta dessas não será posta a votação do projeto da
LDO e do PP A. Ressaltou que estão aqui para debater e a audiência pública tem
que ser prestada informação sobre as intenções dos valores postos. Relatou que
essa questão do professor Moacir sobre o esporte amador deveria ser respondida,
por exemplo, pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
Paulo Vicente Stefani. Observou que essa é a primeira sessão de audiência pública
de votação do orçamento que preside, e sugeriu fazer um acordo enquanto Casa
de Leis para que nas próximas audiências públicas tenha urna apresentação
fracionada do orçamento, ou seja, por secretaria para que se entenda a efetividade
das metas. Por fim, solicitou que os vereadores se detenham a questões mais
técnicas do orçamento que facilitará a resposta por parte do Marcelo Giasson.
Cadinho Antonio Polazzo - PROS ressaltou que essa Casa tem onze vereadores e
todos estão presentes nesta audiência. Discorreu que essa é urna audiência pública
para o Executivo apresentar as razões da LDO e do PP A, os projetos mais
importantes da legislatura. Registrou que, dos secretários municipais, somente se
faz presente a Secretária de Assistência Social, Arme Cristine Gomes. Pontuou que
está sendo tratando do futuro do município pelos próximos quatro anos. Ressaltou
não ser de oposição e não querer ser desrespeitoso1 mas expos sua insatisfação e
chateação pelo desprestígio na audiência pública por parte dos secretários
municipais, porque a audiência pública é para debater, discutir, para trocar ideia,
contudo, não tem com quem debater. Lamentou por ser improdutiva a audiência e
querer contribuir com o município e ajudar a discutir, porque esta se falando em
PP A, que são as metas dos próximos quatro anos. Enfatizou que a Câmara não
pode por vício de iniciativa propor projeto de lei de matéria tributária e
orçamentária, é só o Executivo que pode. Registrou que não se elegeu vereador
para falar para as ''paredes" 1 mas é questão de prestigiar. A audiência é
improdutiva por isso, pois se todos querem consh·uir um município em conjunto
tem que ter parceria e harmonia debatendo em conjunto de maneira educada.
Esses projetos são propostas do Executivo que é passível de emendas, mas como
""' /Uaribola,
e-mail
491
: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - Fooe• (46) 3272-1500 - 85501-262
- site: www.camarapatobranco - Pato d .com.br
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fazer emendas se não é possível saber qual que é a intenção de cada secretaria.
Finalizou afirmando que no futuro serão cobrados por não propor emendas e
assim sente-se com o poder de legislar limitado. Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD destacou que exceto a Secretaria Municipal de Assistência Social, as demais
secretarias serão oficiadas e não recebidas para debate para apresentação das
emendas e as que não responderem terão seus recursos emendados e sem
justificativa. José Gilson Feitosa da Silva - PT registrou1 como oposição respeitosa,
que além dos secretários também é inadmissível a não presença do prefeito
Augustinho Zucchi. Além disso, pontuou que gostaria de ter a população também
reivindicando suas demandas. Questionou sobre o número de construções de
creches previstas no orçamento. Marcelo Giasson disse que tem previsão somente
de manutenção e valores de contrapartidas se houver investimentos dos governos
federais e estaduais. José Gilson Feitosa da Silva - PT também sugeriu que o
município fizesse esforço para diminuir cargos em comissão e horas extras
buscando atender a legislação e conceder a progressão dos avanços funcionais dos
servidores públicos municipais. Ressaltou que vários outros municípios se
organizam e cumprem a legislação. Marcelo Giasson destacou que foi promulgado
decreto para contenção de gastos e disse que não tem como prever isso devido à
arrecadação. Joecir Bernadi - SD teve as dúvidas esclarecidas com relação ao
fundão e a previsão de reposição salarial. Rodrigo José Correia - PSC também
lamentou a ausência dos Secretários Municipais. Questionou sobre os valores
contidos no Fundo Municipal de Assistência Social com relação aos gastos com
material de distribuição gratuita. Marcelo Giasson disse que isso é um erro do
ajuste do objetivo da ação. Ronalce Moacir Dalchiavan - PP ressaltou que existem
muitas dúvidas e perguntas1 mas nem fará porque os secretários municipais não
estão presentes para esclarecer1 enfatizando ser desconsideração a ausência dos
secretários municipais. Claudemir Zanco - PDT solicitou ao Marcelo Giasson uma
revisão no material que foi enviado a esta Casa de Leis1 uma vez que foram
observados muitos erros de valores em contas que não são utilizadas. Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD finalizou que não é problema algum ausência de
secretários1 mas isso não contribui em nada para o tema apreciado. Fazer um
orçamento e um plano plurianual é uma coisa que tem que ser discutida com a
sociedade e com as pessoas até porque depois não precisa vir aqui ficar
justificando alteração orçamentária. É de extrema importância que as pessoas que
executam o orçamento se façam presentes quando tem oportunidade de aproválos. Argumentou que após essa sessão terá uma conversa com o prefeito a respeito
dessas questões, pois se deve tratar de audiência pública como o projeto mais sério
da administração municipal e também dessa Casa de Leis a título de
responsabilidade. Disse que as emendas apresentadas vão ser apreciadas e
tranquilizou os demais pares quanto apresentação das emendas1 pois todos terão a
oportunidade de fazer. Ressaltou que receberá quem os demais vereadores
entenderem necessários para se discutir as emendas anteriormen aprovação
R"3 A"ribola,
e-mail
491
: leglslativo@camarapatobranco.com.br
.... , (46) 3272-1500 85501-262
- site: www.camarapatobranco.com
Pato .,..1 .br
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delas e que não será votado projeto no afogadilho e que não cometerá nenhuma
ingerência legal. Disse que fica aberto aos secretários que tenham sugestões ao
debate, mas principalmente serão priorizados aqueles que aqui estão
representados e terão oportunidade também de discutir e até mesmo explicar a
título de que tal rubrica orçamentária foi posta em cada lugar. Informou que no
dia 13 de julho de 2017 os vereadores que puderem se fazer presente no período
da manhã nessa Casa de Leis estarão estudando algumas emendas para que na
sequência possam chamar alguns setores da prefeitura e, contar mais uma vez com
a colaboração do Marcelo para que junto também discuta alguns assuntos e
referende esses ajustes que devem ser feitos, para que possa tão logo por o projeto
à apreciação. Deixou todos tranquilos que esse orçamento não será posto em
votação no afogadilho e sem que todos os vereadores tenham acesso e consigam
através disso dirimir as dúvidas, bem como a disposição da população para inserir
no projeto as suas intenções. Na sequência, o Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD deixou
espaço para manifestações do público presente. Não havendo interessados em
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, o Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD agradeceu a
presença e a participação de todos, encerrando a Audiência Pública. Lavramos a
presente ata que depois de lida, será assinada pelos de competência.
MarcoAn
Presidente da Comi
Membro da Comissão de
Pato Brnnco, 12 de julho de 2017.
to ozza
çamento e Finanças
Rua Ararit>oia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Palo Branco Paraná
e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53 /2017,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018,
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS,
NO PLENÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53 /2017,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018,
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS,
NO PLENÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Auto Emoreqo - PAE
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.108.000-Manutenção do Departamento de 1.600.000,00 1.691.000,00 1.782.000,00 1.903.000,00
Cultura
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
~s~PSC
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total·
6.976.000,00
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano.
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Construir e manter a Capela 300.000,00 - - - Mortuária Municipal.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 - - - Habitação
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
(.( ~XA.00 C:.G-hJ~ :Rõdrigo -J6sé Correia - PSC Carlinho ~ Polazzo - PROS
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
300.000,00
Total
300.000,00
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~tÚ;.ffitffe~~.9l~9JUlne{Y Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021~
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoio ao PROERD - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Programa Educacional de Resistência às.
D roa as
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.860.000,00 1.842.000,00 1.860.000,00 1.908.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
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A rui hJ..00 Jl~sé ~
Correia - PSC
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
120.000,00
Total
7.470.000,00
g1~~Ftlck9~$~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.002.000 - Apoiar e/ou construir Unidades 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Habitacionais
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.216.000 - Manutenção das atividades do 5.475.000,00 5.940.000,00 6.353.000,00 6.748.000,00
Departamento administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉ GILS
Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
8.000.000,00
Total
24.516.000,00
~~/UUa'~~g.~91~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -'-2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.258.000 - Realização de exames 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
laboratoriais e ciruraias eletivas
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.216.000 - Manutenção das atividades do 5.506.000,00 5.964.000,00 6.367.000,00 6. 753.000,00
Departamento administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉ GIL
Fone: (46) 3272·1500
DA SILVA
SS.501-262 Pato Branco Paraná
Total
8.000.000,00
Total
24.590.000,00
@7tCAa4~PekUc~ol~9-do-$~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021 , expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo J do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.078.000 - Construir, reformar, ampliar e 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
gerenciar Centros de Educacão Infantil
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 45.662.000,00 48.184.000,00 50.801.000,00 53.424.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉ GI
Fone: (46) 3272-1500 85.501·262 Pato Branco Paraná
Total
8.000.000,00
Total
198.071 .000,00
Exmo. Sr.
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Marco Antônio Augusto Pozza
re7tY~~tk9~$~ Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta· do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.054.000 - Aquisição de veículos para o 365.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00
FMS
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 46.882.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉ GI
Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
587.000,00
Total
203. 707 .000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021.000 - Manutenção das atividades do 4.750.000,00 4.493.000,00 4.748.000,00 4.967 .000,00
Deoartamento de Enaenharia e Obras
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00
Sistema Municipal de Auditoria 46.682.000, 00
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
ILVA
85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
18.958.000,00
Total
203.507 .000, 00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados. pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.001.000 - Pavimentação e conservação de 10.000.000,00 5.000.000,00 5.200.000,00 5.400.000,00
vias urbanas
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 42.182.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉ GILS
Fone: (46) 3272-1500
SILVA
85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
25.600.000,00
Total
199.007 .000,00
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.097.000 - Manutenção da Educação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
!nteoral
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.180.000 - Manutenção das atividades de 1.420.000,00 1.543.000,00 1.073.000,00 1.790.500,00
datas comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes temlos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
JOSÉGILSO
Fone: (46) 3272-1500
SILVA
SS.501·262 Pato Branco Paraná
Total
4.000.000,00
Total
5.826.000,00
@l~~~~g~~~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra·assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021 .
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Programa de educação no 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Trânsito nas Escolas
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 47.152.000,00 49.650.000,00 52.243.000,00 54.842.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
120.000,00
Total
203.847.000,00
~th~~~~.9-~9/~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Construir/reformar Pontos de 2.000.000,00 1.000.000,00 10.000,00 10.000,00
ônibus
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 45.182.000,00 48.680.000,00 52.263.000,00 54.862.000, 00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
3.020.000,00
Total
200.987.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Criar e Manter Restaurante 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Popular
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 47 .172.000, 00 49.670.000,00 52.263.000,00 54.862.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
J JosJi?o';Fe12a ~~=~:~~os
Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
40.000,00
Total
203.967.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração ~,
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano ~ ~
Plurianual- PPA 2018/2021. =! ~
~ á ~ ..,, EMENDA MODIFICATIVA ,_. P
?M
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Açao 2018 2019 2020 2021 Total
1.036.000 - Canalização e construção de 500.000 ,00 136.000,00 144.000,00 152.000,00 932.000,00
muros de protecão no Rio Liçieiro e afluentes
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.117.000 - Manutenção das Atividades do 46.810.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00 203.635.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
JOSÉ GILS
Ve eador- PT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
~th:~~ck9:to-$~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Programa de orientação e 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
implantação de sistema de tratamento de
esgoto domiciliares em residência
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000 - Manutenção das atividades do 45.182.000,00,00 47.680.000,00 50.273.000,00 52.872.000,00
Sistema Municipal de Auditoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491
José ilson Feitosa
Ve eador- PT
Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
8.000.000,00
Total
192.007.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte@ ~ ..
emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual-2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções'õ ~
e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta ~ ~
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Planot. rPlurianual - PPA 2018/2021. ?R -e,
o 11ca ova or aaçao escn a a a1xo ao
EMENDA MODIFICATIVA
M d.fi 1 d - d b . A nexo ld a LDO que passara a vigorar com o segu1n . t t e eor:
A cão 2018 2019 2020 2021
2 .026.000-Manutenção e 250.000,00 - - - atualização do Plano Diretor e
Implantação do SIG
F 1ca re d uz1 "d a d b . " d d . t a açao a a1xo, o va or acima ena o, passan o a vigorar com o seoum e va or:
Ação 2018
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.680.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o valor da a
2.238.000-Manutenção do
Departamento de . Planejamento
Urbano
2018 2019 2020 2021
1 .600.000,00
Total
250.000,00
Total
8.170.000,00
Total
1.600.000,00
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Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a viçiorar com o seçiuinte valor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.607.000,00 1.872.000,00 1.890.000,00 1.938.000,00 7 .590.000,00
Assessoria de lmcrensa
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o valor da acão descrita abaixo ao Anexo da L D O que passará a viQorar com o seguinte teor:
A cão 2018 2019 2020 2021 Total
2.327.000-Manutenção das 300.000,00 - - - 300.000,00
Atividades da Divisão de Urbanismo
Fica reduzida da acão abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Ação 2018 Total
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.680.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00 8.170.000,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o valor da acão descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a viqorar com o seauinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
1.041 .COO-Construir, reformar, 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00
ampliar e gerenciar unidades
escolares
Fica reduzida da a - o abaixo, o valor acima criado, assando a vi orar com o se uinte valor:
A ão 2018 2019 2020 2021 Total
0.002.000-Amortização da Dívida interna 8.880.000,00 9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
assará a vi orar com o se uinte teor:
2020 2021 Total
1 .078.000-Construir, reformar, 1.000.000,00 1.000.000,00
ampliar e gerenciar Centros de
Educa -o Infantil
F 1ca re d uz1 "d a d b" "d d . t a acao a a1xo, ova or acima ena o, passan o a vigorar com o segum eva ar:
Ação 2018 2019 1 2020 1
0.002.000-Amortização da Dívida interna 8.880.000,00 9.900.000,00 1 10.300.000,00 1
- . OBS: Nao observadas as demais emendas Já deduzidas dessa ação.
. EMENDA ADITIVA
2021
10.300.000,00
C na . - acao d escn "t a a b a1xo . ao A nexo 1 d a LDO que oassara a vigorar com o seoumte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000-Pavimentação e 1.000.000,00 - - - Conservação de vias urbanas de
São Roque do Chapim
F 1ca re d uz1 "d a d b . "d d . t a açao a a1xo, ova or acima ena o, passan o a vigorar com o segu1n eva or.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000-Manutenção das atividades 46.182.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00
do Sistema Municipal de Auditoria e
Ouvido ria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA ADITIVA
ena · açao - d escn ·t a a b a1xo · ao A nexo 1 d a LDO . t que passara a vigorar com o segu1n e teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000-Construção de unidades 500.000,00 - - - habitacionais em São Roque do
Chapim
F 1ca re d uz1 "d a d b . " d d . t a acao a a1xo, ova or acima ena o, passan o a vigorar com o segu1n eva or:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.117.000-Manutenção das atividades 46.182.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00
do Sistema Municipal de Auditoria e
Ouvidoria
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Total
1 39.900.000,00
Total
1.000.000,00
Total
204.007.000,00
Total
500.000,00
Total
204.007 .000,00
EMENDA ADITIVA
e· na acao - d escn ·t a a b a1xo ao A nexo 1 d a LDO que passara a vigorar com o segu1n . t t e eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000-Reforma e manutenção 200.000,00 . . . 200.000,00
da unidade escolar do Distrito de São
Roque do Chapim
F 1ca re d uz1 'd a d a acao a a1xo, o va ar acima ena o, passan o a v1Qorar com o segum e va or: b . " d d . t
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216. 000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7 .266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
Departamento Administrativo 1
EMENDA ADITIVA
e· na açao - d escn ·t a a b a1xo ao A nexo 1 d a LDO que passara a vigorar com o seouin . t e t eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000-Reforma e manutenção 200.000,00 - . - 200.000,00
da CME do Distrito de São Roque do
Chapim
1ca re d uz1 "d a a d açao a a1xo, o va or acima ena o, passan o a vigorar com o seguinte va or: b . . d d
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7.266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA ADITIVA
e· na acao - d escn "t a a b aixo ao A nexo ld a LDO que passara a vigorar com o segum . t e t eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000-Reforma e manutenção 200.000,00 . . . 200.000,00
da unidade de saúde do Distrito de
São Roque do Chapim
Fica reduzida da a ão abaixo, o valor acima criado, passando a vi orar com o se uinte valor:
A ão 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7.266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
De artamento Administrativo
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA ADITIVA
e· na açao - d b escnta a a1xo ao A nexo 1 d a LDO que passara a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000-Construção e 100.000,00
manutenção de Pontos de Ônibus do
. . . 100.000,00
Distrito de São Roque do Chapim
F 1ca re d uz1 'd a d b . . d d . t a acao a a1xo, o va or acima ena o, oassan o a v1Qorar com o seQum e va or:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7 .266.000 ,00 7 .596.000,00 28.282.000,00
Departamento Administrativo
EMENDA ADITIVA
e· na ação d b escrita a a1xo ao A nexo ld a LDO que passara a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000-Apoiar a festa da Laranja 50.000,00 - . - 50.000,00
F" 1ca re d uz1 "d a d a açao a a1xo, o va or acima ena o, passan o a vigorar com o segum e va or: b . d d . t
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7.266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA ADITIVA
M do 1 'fi 1ca o va l d or a acao - d escn "t a a b aixo . ao A nexo 1 d a LDO que passara a vigorar com o segum . t e t eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 . Total
2.219.000-lmplantação e 300.000,00 . - . 300.000,00
Manutenção de Câmeras de
Monitoramento no Distrito de São
Roaue do Chapim
F rca re d uz1 "d a d a açao a a1xo, o va or acima ena o, passan o a vigorar com o segurn e va or: b . "d d . t
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.306.000,00 6.914.000,00 7 .266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
Deoartamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
M d"fi 1 d - d o 1 1ca ova or a açao escri t a a b . a1xo ao A nexo
Ação 2018
2.087.000-Administração Distrital 1.000.000,00
1 d a LDO que passara a vigorar com o seguinte teor:
1 2019 2020 1
2021
1 1.000.000,00 1.000.000,00 j 1.000.000,00
F 1ca re d uz1 "d a d b . . d d . t a açao a a1xo, o va or acima cria o, passan o a vigorar com o segum e va or:
Ação 2018
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.690.000,00 1.123.500,00 633.000,00 1.330.500,00
Datas Comemorativas
Ação 2018 2019 2020 2021
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.206.000,00 6.584.000,00 6.936.000,00 7.266.000,00
Departamento Administrativo
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Carrinho Antonio Polazzo
Total
4.000.000,00
Total
4.777.000,00 -;:.
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoiar a realizaçao do Baile - 30.000,00 - 30.000,00
da Rainha dos Bairros
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 2.020.000,00 2.093.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
Rccl~ a;µ"t.~ Rodrigo J"osé Correia - PSC
2020
1.633.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco
2021
2.300.500,00
Paraná
Total
60.000,00
Total
8.047.000,00
~tC~~ut~!l:h!B~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Canalização do Córrego Penso
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado. passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076 - Manutenção . das atividades . do 1.382.000,00 1.430.000,00 . 1.178.000,00 1.578.000,00
Departamento de meio ambiente.
OBS: Nao - observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
5.568.000,00
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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MOACm DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 · 85501 -262 Pato Branco
Paranáe-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021 , expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração .
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021 .
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce valor na ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.275 - Incentivo a Implantação e Ampliação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
de Industrias e Unidades Agroindustriais
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.002 - Coordenação e Supervisão dos 1.530.000,00 1.663.000,00 1.797.000,00 1.933.000,00
Órgãos da Administração.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
6.923.000,00
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VEREADOR.
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
VEREADOR
MOACIR DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARDI - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco -
Paranáe-maíl: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce valor na ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.035 - Manutenção do Cemitério Municipal 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.238 - Manutenção do Departamento de 1.067.000,00 1.110.500,00 1.140.000,00 1.164.000,00
Planejamento Urbano
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.000.000,00
Total
4.481.500,00
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
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VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1500 · 85501-262 Pato Branco -
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no · uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Reestruturação do Bairro São João
(Calcadas-pinturas)
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003 - Manutenção das atividades da 1.330.000,00 1.372.000,00 1.390.000,00 1.438.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 · Pato Branco Paraná
Total
2.000.000,00
Total
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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MARINES BOFF GERHARDT - PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 Pato Branco -
Paranáe-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção dos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Polos Esportivos.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 - Manutenção da atividades do 3.750.000,00 . 3.993.000,00 4.248.000,00 4.467 .600,00
Departamento de Engenharia e Obras.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501·262 Pato Branco Paraná
Total
2.000.000,00
Total
16.458.600,00
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VEREADOR
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
VEREADOR
- MOACIR DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINESBOFFGERHARDT-PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 Pato Branco -
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Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção do 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Laboratório Municipal
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 239.500,00 250.000,00 260.500,00
Assessoria Jurídica.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 - Manutenção da a.tividades do 4.100.000,00 3.430.000,00 4.598.000,00 4.817.000,00
Departamento de Engenharia e Obras.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
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VEREADOR
MOACIR DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Pato Branco -
Paranáe-mail: leglslativo@camarapatobranco_com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-PPA2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de Consultas 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
Especializadas
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.023 - Manutenção e ampliação da rede de 5.045.000,00 5.257 .000,00 5.469.000,00 5.681 .000,00
iluminação pública.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
2.200.000,00
Total
21.452.000,00
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco -
Paranáe-mail: tegislatlvo@camarapalobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021. ·
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Prog_rama de 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
lmolantação de Abastecimento de Agua.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
·Ação 2018 2019 · 2020 2021
2.023 - Manutenção e ampliação da rede de 5.445.000,00 5.657 .000,00 .5.869.000,00 6.081.000,00
iluminação pública.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento .. · --- . . . --. .. - ----- -- -------- ----------- -·
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501·262 Pato Branco Paraná
Total
600.000,00
Total
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MOACIR DALCHIA VAN - PP
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MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - · Fone: (46) 3272-1 500 - 65501 -262 Pato Branco -
Paranáe-mail: legislatlvo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, acões prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce valor na ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.222 - Implantação do Programa de Bem 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Estar Animal - PROSEM
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.023 - Manutenção e ampliação da rede de 5.095.000,00 5.307.000,00 5.519.000,00 5.731.000,00
iluminação pública.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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MOACIR DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Aquisição de veículos para o 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Proçirama de Bem Estar Animal - PROSEM.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003 - Manutenção das atividades da 1.740.000,00 1. 722.000,00 1.740.000,00 1.788.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
600.000,00
Total
6.990.000,00
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VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco -
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Implantação e manutenção de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
parques ambientais
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.582.000,00 1.630.000,00 1.378.000,00 1.778.000,00
Departamento de Meio Ambiente
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 SS.501-262 Pato Branco Paraná
Total
400.000,00
Total
6.368.000,00
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Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Acresce valor na ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.071.000 - Apoio ao desenvolvimento de 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
agroindústria, mercado do produtor e
cooperativas da agricultura familiar.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação ·2018 2019 2020 2021
2.070.000 - Manutenção das atividades do 2.315.000,00 2.446.000,00 2.576.000,00 2.709.000,00
Departamento de Desenvolvimento Rural
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
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Rua Arariboia, 491 • Centro · Fone: (46) 3272-1 500 · 85501-262 Pato Branco ·
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021. ·
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - implementação e recuperação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
~e Áreas degradadas e Restauração de
Areas de preservação permanente APP
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.382.000,00 1.430.000,00 1.178.000,00 1.578.000,00
Departamento de Meio Ambiente
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
5.568.000,00
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MARINES BOFF GERHARDT - PSDB
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VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Pato Branco -
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual..;.... PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA;
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Pavimentacão com pedras poliédricas .
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019
2.021 - Manutenção das atividades do 3.850.000,00 4.093.000,00
Departamento de Engenharia e Obras
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
2020 2021
4.348.000,00 4.567 .600,00
Total
1.600.000,00
Total
16.858.600,00
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
VEREADOR
MOACIR DALCHIA VAN - PP
VEREADOR
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARDI - SD
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco -
Paranâe-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder· Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA
Acresce valor na ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
1.003.000 - Construir, conservar e recuperar 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
passeios atendendo ao programa calçada
nos bairros.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.023 - Manutenção e ampliação da rede de 5.295.000,00 5.507.000,00 5.719.000,00 5.931.000,00
iluminação pública.
OBS; Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS
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MARINES BOFF GERHARDT- PSDB
VEREADOR
JOECIR BERNARD! - SD
VEREADOR
Rua Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereac~r infra-assinado, no uso dz s~~3S prerrogativas legais e regimentais, ap1esenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe soe::') ?:ano Plurianual-2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções
e s_ubfunções de governo, ações priorit-3.rias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos
e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano Plurianual - PPA
201812021.
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Cria a ação des::;rita a:.aixo !10 Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar .:; or:~ o seguinte teor:
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105.000,00 105.000,00 420.000.00
·- - .. Fica reduzida as açoes que cobrira o ·1alor ac:ma relacionado, passando a v1gcrar com o seguinte teor: - Ação 2018 201,;,1 l 2020 2021 Total
2.020.000-Manutenção das 3tiv1a..,....:=s do 190.000,00 203.250,00 216.60G,00 231.000,00 840.850,00
gabinete ~= Secretário de Engenharia, Oc.-as 1
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2.07 4.000-Manutenção das atividad.es do ·, ~0.000,00 203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
Gabinete do eCíe~áíio de Meio Amb ;: ~'=
2.113 OOC Manutenção das :::i~iv dades co 415.:".'l).Ot; 441 .SCiJ,OO 468.200,00 497 ~n" 00 1.821.700,00
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085: Não observadas as demais emc:;::l~s Já deduzidas dessa ação.
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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
Excelentíssimo Senhor
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita que sejam retiradas da
apreciação as emendas apresentadas por este vereador, anexadas aos
Projetos de Lei nº 53/2017 e nº 54/2017 - Plano Plurianual (PPA), período 2018
a 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício de 2018.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de julho de 2017.
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Rua Araribóla, 491 - · Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná
sue: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER FINAL AO PROJETO DE
LEI Nº 5312017
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento relativas ao
Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em
normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco
- Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
O Regimento Interno desta Casa de Lei, Art. 180, § 4º, que assim dispões:
"Art. 180-...
§ 4º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão
encaminhadas ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final, no
prazo de 10 {dez) dias."
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e 4º, bem
como na Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o
disposto no art. 166, § 3° e § 4°;
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.
Arl. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, âs diretrizes orçamentárias,
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do
Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
1- sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluldas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito
Federal; ou
Ili - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texlo do projeto de lei.
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser
aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272·1549 85.501-262 Palo Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~~~§~$~ Esludo do Parnfü\
As emendas ao projeto de PPA que impliquem aumento de despesa são admissíveis
apenas caso atendam ao disposto no artigo 166, §3º, li ou se relacionem com as hipóteses
previstas no §4º.
Neste sentido, o §3º, do artigo citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto da Lei
desde que, sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos necessários,
admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluidas as que incidam sobre
dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida e transferências tributárias
constitucionais. Ou ainda, devendo ser relacionadas com a correção de erros ou omissões ou
com os dispositivos do texto do projeto de lei.
É preciso observar se as emendas legislativas não ferem a finalidade da norma, que ao
entender ser o Executivo quem gere o orçamento, e elabora seus programas de governo,
cabendo a ele prever com destreza onde deverão ser empregados os recursos públicos. Diante
das diversas emenda apresentas observamos que diversas ações ficaram com seus saldos
prejudicadas. Diante disso sugerimos a comissão de finanças e orçamento que verifique junto ao
Executivo Municipal, se tais ação não serão prejudicadas quando da sua execução, uma vez que
o legislativo ao apreciar O PPA deve ser razoável ao incluir, modificar ou excluir recursos
orçamentários. O legislativo pode aperfeiçoar a proposta apresentada para o Plano Plurianual,
ajustando-o às realidades econômico-financeiras do Município, com o objetivo da perfeita
execução a que se destina sem deturpar o ensejo original do Prefeito que tem a competência
para a elaboração do projeto. ·
Essa contadoria recebeu o projeto para análise as emendas em 25 de julho, portanto seu
prazo para apresentação do parecer final as emendas é até 3 de agosto de 2017.
Foram apresentadas pelos senhores vereadores 62 emendas, destas 36 são aditivas e
26 modificativas. Anexo relatório das emendas apresentadas, com valores destacados das
reduções e saldo remanescentes.
As emendas foram analisadas e as mesmas incluiram e/ou alterarão ações, redação das
ações e valores do Anexo 1 no projeto de lei, bem como as mesmas indicaram recursos
necessários para a cobertura das emendas apresentadas.
Diante disso, destacamos:
1. Emenda de 0.82 - está aditando o projeto com o intuito de manter o Conselho
Municipal da Cultura tem como base legal a Lei Municipal nº 2.450, de 25 de abril de 2005 e
alterada pela Lei Municipal nº 4.445, de 2 de outubro de 2014; (Informativa)
li. Emenda de fls. 94 e 119, aumentam o valor da ação 1.041.000-Construir,
reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares, a primeira acresce R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil) enquanto a segunda acresce o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil
reais), totalizando um aumento de R$ 670.000,00(seiscentos e setenta mil reais); (informativa)
Ili. Emenda de fl.127 - está modificando valor da ação 2.275.000-lncentivo a
Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades Agroindustriais, uma vez que o valor
lançado é menor do que existe no projeto em apreço, erro material; (não deverá ser
considerada)
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e-mail: marclarzanoelo@camarapafobranco.com.br
~~Jl,~irk!?~!B~ Estado do Paraná
IV. As emendas para a ação 2.021.000-Manutenção das atividades do
Departamento de Engenharia e Obras apresentaram os seguintes valores: (informativa)
-fl.110 acresceu R$ 500.000,00;
-fl.133 reduziu R$ 500.000,00;
-fl.135 reduziu R$ 150.000,00 e
-fl.150 reduziu R$ 400.000,00.
V. Emenda de fl.141 - não modifica valor algum uma vez que o já constante no
projeto é de R$ 500.000,00; (não deverá ser considerada)
VI. A ação 1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de
Educação Infantil recebeu duas emendas, fls. 108 e 119 nos valores de R$ 1.520.000,00 e R$
520.000,00 chegando a um saldo de R$ 2.520.000,00; (informativa)
VII. A ação 2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa,
recebeu diversas emendas redutoras, restando um saldo final da dotação de R$ 852.000,00;
(informativa)
VIII. A ação 2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
recebeu três emendas redutoras, reduzindo seu valor em R$ 1.000.000,00, restando saldo de R$
4.595.000,00; (informativa)
IX. A ação 2.071.000-Apolo ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do
Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar recebeu duas emendas, acrescendo R$
250.000,00, totalizando para essa ação R$ 400.000,00; (informativa)
X. Da ação 2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Melo
Ambiente foi reduzido R$ 775.000,00, restando como saldo R$ 907.000,00; (informativa)
XI. A ação 2.222.000-lmplantação do PROSEM (fl.141) não deverá ser acatada uma
vez que a mesma não altera valores permanecendo com o valor original, erro material; (não
deverá ser considerada)
XII. Da ação 2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário
Municipal de Saúde foi reduzido R$ 260.000,00 restando de saldo R$190.000,00; (informativa)
XIII. A ação 2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria, foi reduzida em R$ 13.512.000,00, restando um saldo de 33.670.000,00;
(Informativa)
XIV. Da ação 2.180.000 - Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas, foi
reduzido o valor de R$ 1284.000,00, restando saldo de R$736.000,00; (Informativa)
XV. Da ação 2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo, foi reduzido o valor de R$ 4.931.000,00, restando um saldo de R$1.575.000,00;
(informativa)
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e-mail: marclarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
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XVI. Da ação 2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano foi
acrescido valor de R$ 188.000,00, restando um saldo de R$ 1.505.000,00. (informativa)
A matéria deverá ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, devendo ser
emitido parecer e ajustes quantos as emendas apresentadas pelos vereadores. As emendas
apresentadas são relacionadas ao "anexo 1 - ações prioritárias", citadas no artigo 7° devendo
ser observadas aquelas acima indicadas (Ili e V), por estarem fora do que preceitua a legislação,
as demais encontram-se em conformidade com o que preceitua a Constituição Federal a Lei
Federal n ° 4.320/64 e demais legislações que tratam da matéria já citadas, estando apta a
seguir seu tramite normal.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 3 de agosto de 2017.
a aZanoelo
l\YC'1J11>SORIA CONTÁBIL
CRC-PR Nº. 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
COMPARATIVO DAS AÇÕES· EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS· PLURIANUAL 2018/2021
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FINAL
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 780.000,00 800.000,00 820.000,00 830.000,00 3.230.000,00 780.000,00
0.002.000-Amortizacão da Dívida interna 9.400.000,00 9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 ·1.040.000,00 fl.119,120 8.360.000,00
0.003.000-Encargos Especiais 4.045.000,00 4.122.000,00 4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00 4.045.000,00
1.001.000-Pavimentacão e Conservacão de vias urbanas, interligação de bairros. s.000.000,00 5.000.000,00 5.200.000,00 5.400.000,00 20.600.000,00 s.000.000.00 fl.111 10.000.000,00
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 969.000,00 1.026.000,00 1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00 1.031.000,00 fl.106 2.000.000,00
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemltério Municipal 155.000,00 187.000,00 179.000,00 186.000,00 707.000,00 95.000,00 fl.129 250.000,00
1.036.000·Canalização e construção de muros de proteção nc Rio Ligeiro e afluentes 128.000,00 136.800,00 144.600,00 152.400,00 561.800,00 372.000.00 fl.116 500.000,00
1.038.000·lmplantacão e Manutencão do Aterro Sanitário 865.000,00 860.000,00 899.000,00 938.000,00 3.562.000,00 865.000,00
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 480.000,00 504.000,00 530.000,00 546.000,00 2.060.000,00 670.000,00 fl.94,119 1.150.000,00
1.054.000-Aquisicão de veículos para o FMS 65.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00 287.000.00 300.000,00 fl.109 365.000,00
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 480.000,00 504.000,00 528.000,00 552.000,00 2.064.000.00 2.040.000,00 fl.108,119 2.520.000,00
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 196.000,00 206.760,00 217.416,00 224.460,00 844.636,00 196.000,00
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade º·ºº 200.000.00 0,00 º·ºº 200.000.00 0,00
l.097.000·FMH ·Fundo Municipal de Habitação 600.000,00 636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.620.000,00 -300.000,00 fl.104 300.000,00
1.102.000·Construção do Paço Municipal 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,0D 0,00
1.123.000 ·Programa Asfalto no Campo 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 1.000.000,00
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 1.830.000,00 1.963.000,00 2.097.000,00 2.233.000.00 8.123.000,00 1.830.000,00
fl.94,105,119,
2.003.000·Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 1.890.000,00 1.872.000,00 1.890.000,00 1.938.000,00 7.590.000,00 -1.038.000,00 131. 143 852.000,00
2.004.0DO·Manutenr;ão das atividades da Assessoria Jurídica 377.000.00 389.500,00 400.000,00 410.500,00 1.577.000,00 ·150.000,00 fl.135 227.000,00
2.005.000-Manutencl!o das atividades do Controle Interno 228.000,00 236.500,00 244.800,00 255.500,00 964.800,00 228.000,00
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Servieo Militar 220.000,00 230.000,00 239.500,00 254.000,00 943.500,00 220.000.00
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 225.000,00
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 356.600.00 383.900,00 412.300,00 439.700,00 1.592.500,00 356.600,00
2.012.000·Manutenção do Departame nto de Recursos Humanos 1.082.000,00 1.151.000,00 1.219.000,00 1.286.000,00 4. 738.000,00 1.082.000,00
2.013.000-Custear 1 nativos e Pensionistas 1.944.000,00 2.030.000,00 2.100.000.00 2.170.000,00 8.244.000,00 1.944.000,00
2.014.000-Manutençllo do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 225.000,00
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 966.000,00 1.032.000,00 1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00 966.000,00
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 753.000,00 797.000,00 841.000,00 884.000,00 3.275.000,00 753.000,00
2.019.000·Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalzação 1.623.000,00 1.716.000,00 1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000.00 1.623.000,00
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 ·35.000,00 fl.154 190.000,00
fl.110,133,135
2.021.000·Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 4.250.000,00 4.493.000,00 4.748.000,00 4.967.600,00 18.458.600,00 ·550.000,00 ,150 3. 700.000,00
2.022.000·M<mutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 4.500.000,00 4.578.000,00 4.858.000,00 4.93 7 .000,00 18.873.000,00 4.500.000,00
2.023.000-Manutenção e ampliacão da rede de iluminação pública S.595.000,00 5.807.000,00 6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00 -1.000.000,00 fl.137,139,152 4.595.000,00
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 1.385.000,00 1.414.000,00 1.443.000,00 1.522.000,00 5. 764.000,DO 1.385.000,0Q rc..~~'eõ' ~
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 100.000,00 fl.118 250.000 ~ ~ . ~ ~ ~
~ º-' e1~c:;
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FINAL
2.029.000-Manter Aeroporto 3.925.000,00 4.160.000,00 4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00 3.925.000,00
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000.00 550.000,00
2.032.000·Manutencão d<ts atividades da Coordenadoria de T~nsito 2.970.000,00 3.113.000,00 3.257.000,00 3.387.000,00 12. 727 .000,00 2.970.000,00
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e
Cidadania (Assistência Social} 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850.00 225.000,00
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
(Casa Abrigo/ Horto) 1.556.000,00 1.636.000,00 2.259.000,00 1.821.000,00 7 .272.000,00 1.556.000,00
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 647.000,00 681.300,00 . 717.700,00 755.200,00 2.801.200,00 647.000,00
2.047.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de
Desenvolvimento Económico 225.000,00 238.250,00 251.600.00 268.000,00 982.850.00 225.000,00
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento·da Micro e Pequena
Empresa 525.500,00 562.500,00 601.500,00 639.400,00 2.328.900.00 525.500,00
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Reg·1onal de Eventos 430.000,00 455.000,00 484.000,00 513.000,00 1.882.000,00 430.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 206.000,00 223.000,00 239.000,00 251.000,00 919.000,00 206.000,00
2.052.000-ca pacita r tra ba 1 hadores 425.000,00 441.600,00 467.000,00 493.000,00 1.826.600,00 425.000,00
2.053.000·Apoiar e desenvolver pro.11:ramas no Setor Têxtil 60.000,00 63.000,00 66.500,00 71.000,00 260.500,00 60.000,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Económico 866.000,00 917.300,00 970.180,00 1.027.550,00 3.781.030,00 866.000,00
2.062.000-Apoiar proíetos que atendam ao turismo (Fomento ao Turismo) 550.000,00 585.000,00 632.000,00 665.000,00 2.432.000,00 550.000,00
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 20.000,00
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 225.000,00 238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00 225.000,00
2.066.000-Pro.11:rama Mulheres Rurais - Pro11rama Flor do Campo 120.000.00 127.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00 120.000,00
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite - Programa Bovino Tecnia 936.000,00 974.700,00 1.023.300,00 1.041.800,00 3.975.800,00 936.000,00
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 2.615.000,00 2.746.000,00 2.876.000,00 3.009.000,00 11.246.000.00 ·150.000,00 fl.146 2.465.000,00
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e
Cooperativas da Agricultura Familiar 150.000,00 157.000,00 164.000,00 176.000,00 647.000,00 250.000,00 fl.81.146 400.000,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 3.942.000,00 4.140.000,00 4.266.000,00 4.384.000,00 16. 732.000,00 3.942.000,00
2.074.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 -35.000,00 fl.154 190.000,00
fl.94,125,145,
2.076.000·Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 1.682.000,00 1. 730.000,00 1.478.000,00 1.878.000,00 6.768.000,00 -775.000,00 148 907.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar
o reflorestamento e implanta 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 65.000,00
2.079.000·Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins (
Descrito Diferente) 745.000,00 775.000,00 815.000,00 855.000,00 3.190.000,00 745.000,00
2.084.000·Manutençtio das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo,
Construir, planeíare implanta 9.374.000,00 9.976.000,00 10.543.000,00 10.557.000,00 4D.450.000,00 9.374.000,00
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e
construçào de sede propria. 440.000,00 460.000,00 488.000,00 512.000,00 1.900.000.00 440.000,00
2.087.000-Administração Distrital 340.000,00 380.000,00 420.000,00 460.000,00 1.600.000,00 660.000,00 fl.123 1.000.000,00
2.089.000-Manutençao das atividades do gabinete do Secretário de Educação e
Cultura 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850.00 225.000,00
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CM! e ~marq Escolas Municipais. 2.370.000,00 2.484.000,00 2.600.000,00 2.730.000,00 10.184.000,00 2.370.000Jj ~ ~ % fv . ,,,.."'! 0.:>UP.10.. º"' .•
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FINAL
2.093.000 -Aquisição de Uniformes para Alunos da Rede Municipal 400.000,00 420.000,00 440.000,00 460.000,00 1.720.000,00 400.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educacão 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 20.000,00
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 1.535.000,00 1.626.000,00 1. 715.000,00 1.804.000,00 6.680.000,00 1.535.000,00
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de
veículos 3.730.000,00 3.936. 000,00 4.135.000,00 4.341.000,00 16.142.000,00 3.730.000,00
2.097.000-Manutencão da Educacão lnte11ral 400.000,00 420.000.00 440.000,00 460.000.00 1.720.000,00 500.000,00 fl.112 1.000.000,00
2.098.000-Ma n utenção das atividades do FU NO ES 60% 31.600.000,00 32.930.000,00 34.260.000,00 35.590.000,00 134.380.000,00 31.600.000,00
2.099.000·Manutenç:ío das atividades do FUNDES 40% 8.450.000,00 8. 792.000.00 9.134.000,00 9.526.000,00 35.902.000,00 8.450.000,00
2.100.000·Ma nter programa d e alfabetização de jovens e adultos 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00 50.000,00
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 1.900.000,00 1.991.000,00 2.082.000,00 2.203.000,00 8.176.000,00 ·300.000,00 fl.103 1.600.000,00
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de
Saúde 450.000,00 475.500,00 503.200,00 532.000,00 1.961.700,00 ·260.000,00 fl.91,154 190.000,00
2.114.000·Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UCUnidade central e UBs - Uni 6.881.000,00 7 .262.000,00 7.656.000,00 8.067.000,00 29.866.000,00 225.000,00 fl.91 7.106.000,00
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 470.000,00 502.500,00 538.000,00 671.000.00 2.181.500,00 470.000,00
2.115.000·Manter o Conselho Municipal de Saúde 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00 80.000,00
tl.80,81,87,10
8,109,110,111,
113,114, 115, l
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e 16,117,120,12
Ouvidoria 47.182.000,00 49.680.000,00 52.273.000,00 54.872.000,00 204.007 .000,00 -13.512.000,00 o 33.670.000,00
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas- CEO 593.000,00 620.700,00 637.400,00 668.200,00 2.519.300,00 593.000,00
2.121.000-Manutençào das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e
Planeiamento Familiar 240.000.00 252.000,00 266.000,00 280.000,00 1.038.000,00 240.000.00
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS 2.421.500,00 2.633.000,00 2.666.000,00 2. 796.500,00 10.517.000,00 2.421.500,00
2.123.000-Manutenc;3o e ampliação da estraté11ia saúde bucal 1.835.000,00 1.962.500,00 2.090.000,00 2.211.400,00 8.098.900,00 1.835.000,00
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 448.000,00 465.250,00 488.000,00 511.000,00 1.912.250,00 448.000,00
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e
Preventivos 8.025.000,00 8.469.850,00 8.744.000,00 9.127.000,00 34.365.850,00 s.02s.ooo,oo
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem e
TFD 368.000,00 386.000,00 406.000.00 426.000,00 1.586.000,00 368.000,00
2.127.000-Manutenc;ão dos serviços de reabillta~o física e motora 1.472.000,00 1.551.000,00 1.630.000,00 1. 713.000,00 6.366.000.00 1.472.000,00
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 2.301.000,00 2.433.500,00 2.570.000.00 2. 705.500,00 10.010.000,00 2.301.000,00
2.130.000-Manutenc;ão da prestação de serviços de Laboratório Próprio 920.000,00 969.000.00 1.173.000,00 1.242.000,00 4.304.000.00 920.000,00
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 2.346.000,00 2.499.000,00 2.648. 650,00 2.798.000,00 10.291.650,00 2.346.000,00
2.133.000·Manter as Atividades le11islativas, do presidente, vereadores e assessores 3.636.000,00 3.844.000,00 4.063.000,00 4.284.000,00 15.827.000,00 3.636.000,00
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 3.534.000,00 3.771.000,00 4.015.000,00 4.318.000,00 15.638.000.00 3.534.000,00
2.137.000-Transmissào e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e
outros eventos 200.000,00 200.000,00 230.000,00 250.000,00 880.000,00 200.000,00
2.141.000·Criar e manter a TV Càmara 380.000,00 380.000.00 380.000,00 380.000,00 1.520.000.00 380.000,00
2.142.000·Manutenção dos Serviços do COAS 193.000,00 201.650,00 210.800,00 220.200,00 825.650,00 193.000,00
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000, 00 280.000,00
2.146.000-Atleta Talento 120.000,00 124.000,00 128.000,00 132.000,00 504.000,00 120.000,0(] ~
2.158.000 ·Manter o Conselho de Entorpecentes 24.000,00 25.000,00 26.000,00 27.000,00 102.000,00
~~~·~!
~, ~~ ~
Descrição das Açi5es Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FINAL
2.176.000 - Manu~enção da Educação Infantil 6.270.000,00 6.560.500,00 6.851.000,00 7 .051.500,00 26. 733.000,00 6.270.000,00
2.177.000- Manufenção das Atividades do Ensino Superior 544.000,00 569.500,00 595.000,00 620.500,00 2.329.000,00 544.000,00
2.179.000- Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 19.800,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.700,00 19.800,00
Fl.82,83, 112, 1
2.180.000 - Manutencão das Atividades de Datas Comemorativas 2.020.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00 8.107 .ooo, 00 • l .284.000,00 18,119,123 736.000,00
2.181.000·Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 399.000,00 424.000,00 451.000,00 481.000,00 1.755.000,00 399.000,00
2.187.000· lmplantação e Manutenção do NASF- Núcleo de Assistência à Saúde da
Família 226.000,00 344.000,00 363.500,00 386.800,00 1.320.300,00 226.000,00
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do
Trabalho 68S.OOO,OO 722.000,00 750.000,00 825.500,00 2.992.500,00 685.000,00
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência
Farmacêutica Básica 1.000.000,00 1.060.000.00 1.120.000,00 1.180.000,00 4.360.000,00 1.000.000,00
2.199.000-Ma nutenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 458.204,00 485.696,24 598.837,98 545.728,24 2.088A66,46 458.204,00
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 122.000,00 30.500,00
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 4. 758.030,40 4.996.393,53 5.127.778,63 5.263.205,34 20.145.407,90 -4. 736.867,50 fl.89 21.162,90
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social (
Gestão da Assistência Social) 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.800,00 5.482.200,00 19.995.550,00 4.442.450,00
2.204.000-Manutencão da Coordenadoria de Habitação 60.000,00 63.400,00 66.800,00 70.000,00 260.200,00 60.000,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 510.000,00 120.000,00
2.208.000-Manutenção do CRAS- Proteção Social Básica 1.703.600,00 1.807.540,00 1.915.800,40 2.018.200,00 7 .445.140,40 1.703.600,00
2.209.000·Manutencão do CREAS - Proteção Social Especial 833.400,00 864.056,00 1.144.811,00 931.672,00 3.n3.939,oo 833.400,00
2.211.000-Manutencão do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 19.500,00 21.000,00 22.200.00 23.700,00 66.400,00 19.500,00
2.213.000·Manutenç.ão das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700.00 86.400,00 19.500,00
fl.84,85,86,93,
106,107,121, l
21,121,122,12
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 6.506.000,00 6.914.000,00 7 .266.000,00 7 .596.000,00 28.282.000,00 -4.931.000,00 2,122,123 1.575.000,00
2.219.000-lmplantação e Manutenção de ~meras de Monitoramento 840.000,00 900.000,00 960.000,00 1.008.000,00 3.708.000,00 840.000,00
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Municlpio em jogos
oficiais 150.000,00 156.000,00 162.000,00 168.000,00 636.000,00 150.000,00
2.222.000-lmplantação do PROSEM 500.000,00 479.500,00 509.000,00 538.500,00 2.027.000,00 500.000,00
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Laier e Juventude 4,840.000,00 5.152.000,00 5.442.000,00 5.731.000,00 21.155.000,00 ·50.000,00 fl.92 4. 790.000,00
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e
Part.de JoRos Oficiais 870.000,00 920.000,00 950.000,00 980.000,00 3. 720.000,00 50.000,00 fl.92 920.000,00
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades 150.000,00 157.000,00 164.000,00 172.000,00 643.000,00 100.000,00 fl.80 250.000,00
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 225.000,00
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 248.000,00 261.500,00 275.000,00 288.500,00 1.073.000,00 248.000,00
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 302.000,00 320.000,00 338.000,00 350.000,00 1.310.000,00 302.000,00
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 1.049.500,00 1.095.300,00 1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00 1.049.500,00
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 1.317.000,00 1.360.500,00 1.390.000,00 1.414.000,00 5.481.500,00 188.000,00 fl.118,129 1.505.000,00
2.239.000-Manutencão do Departamento de Pro11:ramas e Metas 171.000,00 193.000,00 207.000,00 220.500,00 791.500,00 171.000,00
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 225.000,00
2.241.000·Manutencão das atividades do Opto Administrativo e Financeiro 517.000,00 548.200,00 578.900,00 611.900,00 2.256.000,00 517~ .~."!.;
:·. ~~~
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FI NAL
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra· Estrutura do Centro de
Processamento de Dados 1.205.000,00 2.351.500,00 1.310.000,00 2.644.500,00 7.Sll.000,00 1.205.000,00
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF [CRA.S) 114.600,00 117.600,00 121.600,00 124.600,00 478.400,00 114.600,00
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 156.300,00 164.400,00 173.900,00 185.200,00 679.800,00 156.300,00
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e
idos os - SUAS - PSE 43.147,44 43.147,44 43.147,44 43.147,44 172.589,76 43.147,44
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula
Piso Alta Complexidade 1 40.800,00 40.800,00 40.800,00 40.800,00 163.200,00 40.800,00
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF 7.617.000,00 8.128.000,00 8.690.000,00 9.247.000,00 33.682.000,00 7.617.000,00
2.254.000-Manutencão das Instituições de Ensino Fundamental 3.160.000,00 3.305.000,00 3.450.000,00 3.597.000,00 13.512.000,00 3.160.000,00
2.258.000-Realizacão de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00 1.050.000,00 1.101.000,00 1.157 .000,00 4.308.000,00 1.000.000.00 fl .107 2.000.000,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Inovação 860.000,00 904.500,00 951.000,00 997.500,00 3.713.000.00 860.000,00
2.273.000-PRODEAGRI 900.000,00 945.000,00 990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00 900.000,00
2.274.000-PRODECOM 300.000,00 320.000,00 340.000,00 360.000,00 1.320.000,00 300.000,00
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustr"1cas e Unidades
A"roindustriais 2.000.000,00 2.180.000,00 2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00 2 .000.000,00
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental 8.320.000,00 8.760.000,00 9.200.000,00 9.640.000,00 35.920.000,00 8.320.000,00
2.278.000·Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 15.627.000,00 16.439.000,00 17.299.000,00 18.163 .000,00 67.528.000,00 15 .627 .000,00
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.726.000,00 1.808.000,00 1.890.000,00 1.991.000,00 7.415.000.00 1.726.000,00
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viga nó 38.000,00 40.220.00 42.683,00 45.192,00 166.095,00 38.000,00
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 4.000,00 24.000,00 4.000,00 24.000,00 56.000,00 4.000,00
2.283.000-Beneficios Eventuais 652.000,00 690.000,00 732.000,00 776.000,00 2.850.000,00 652.000,00
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF 164.120,00 164.120,00 164.120,00 164.120,00 656.480,00 164.120,00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 20.000,00
2.294.000·Apoio ao Programa Cidade do Idoso 475.000,00 502.500,00 529.000,00 555.500,00 2.062.000, 00 475.000,00
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecime nto de
Vínculos 31.200,00 31.200,00 31.200,00 31.200.00 124.800,00 31.200,00
2.300.000·Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 37.736,00 40.000,00 42.200,00 44.944,16 164.880,16 37.736,00
2.310.000- Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiencia 19.500,00 21.000.00 22.200,00 23.700,00 86.400,00 19.500,00
2.313.000·Manutencão das Atividades do Departamento Financeiro 712.000,00 759.500,00 807.000,00 838.500,00 3.117.000,00 712.000,00
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 1.591.000,00 1. 733.SOO,OO 1.817.000,00 1.901.500,00 7.043.000,00 1.591.000,00
2.315.00C>-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS IV 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 60.000,00
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 10.000,00
2.320.000-lnstitui o Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e
córregos 35.000,00 37.300,00 39.600,00 41.900,00 153.800,00 35.000,00
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Técnico 215.000,00 227.500,00 239.000,00 250.500,00 932.000,00 215.000,00
2.327.000·Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo 196.000,00 216.000,00 227.000,00 238.000.00 877.000.00 104.000,00 fl.119 300.000,00
2.328.000-Manutentão das Atividades da Divisão de Arquitetura 195.000,00 205.500,00 216.000,00 226.500,00 843.000,00 195.000,00
2.329.000·lmplantação e manutenção de unidade de conservação 57.500,00 60.700,00 64.000,00 66.900,00 249.100.00 57.500,00
2.330.000-lmplantação da Central de Obitos 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
70~ ..;:'•,,; v; ~
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Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018 FINAL
2.331.00D·Manutenção da Ou11idoria do SUS 130.000,00 137.000,00 144.000,00 lSD.S00,00 561.500,00 130.000,00
2.332.000·Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade. PMAQ 778.658.00 817.000,00 857.025,00 900.076,00 3.352.759,00 778.658,00
2.333.000·lmplantação e Manutenção do Centro de Zoonozes 100.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 100.000.00 100.000,00
2.999.000·RESERVA OE CONTING~NCIA 1.140.000,00 1.210.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 1.140.000,00
6.003.000·Manutencão das atividades da crianca e do adolescente 166.738 00 176.742 46 187.346 80 198.587 60 729.414 86 166.738,00
TOTAL 312.594.383,84 331.967.725,67 346.541.696,25 361.079.682,78 1.352.183.488,54 295.232.516,34
EMENDAS ADITIVAS
0.000.000·Manter o Conselho Municipal de Cultura 100.000,00 0,00 0,00 º·ºº 100.000,00 fl.82 100.000,00
0.000.000·Apoio a Semana Farroupinha e ao FEPART ·Lei n2 4956/2017 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 fl.83 50.000,00
0.000.000·Construção de Barrações Industriais 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 fl.84 500.000.00
0.000.000-Aquisição de terreno para implantação de indústrias 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 fl.85 500.000,00
0.000.000·Construção da Casa da Mulher Brasileira 20.000,00 0,00 0,00 º·ºº 20.000,00 fl.86 20.000,00
0.000.000-Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Pato Branco·CONSEA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 fl.87 80.000,00
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do
Sudoeste do Paraná - Ciruspar 4. 736.86 7' 50 4.974.093,53 S.104.778,63 5.239.705.34 4.736.867,50 fl.89 4. 736. 867 ,50
0.000.000-Con~rruir, reformar e recuperar interna e externamente o Terminal
Rodoviário José Cattani 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 fl.93 500.000,00
0.000.000- Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 fl.103 300.000,00
0.000.000-Construir e manter a Capela Mortuaria Municipal 300.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 300.000,00 fl.104 300.000,00
0.000.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000.00 fl.105 30.000,00
0.000.000-Programa de Educação de Trânsito nas escolas 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 fl.113 30.000,00
0.000.000·Construir e reformar pontos de ônibus 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 fl.114 2.000.000.00
0.000.000· Criar e manter Restaurante Popupar 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 fl.115 10.000,00
0.000.000·Program de or'1entação e implantação de sistema de tratamento de
esgoro domiciliares em residências 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 fl.117 2.000.000,00
0.000.000-Pavimentação e Conservação de v·1as urbanas de São Roque do Chapim 1.000.000,00
º·ºº º·ºº º·ºº 1.000.000,00 fl.120 1.000.000,00
0.000.000·Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chapim 500.000,00 0,00 0,00 º·ºº 500.000,00 fl.120 500.000,00
0.000.000·Reforma e manutenção da unidade escolar do Distrito de São Roque do CI 200.000.00 0,00 º·ºº 0,00 200.000,00 fl.121 200.000,00
0.000.000·Reforma e manutenção da da CMEI do Distrito de São Roque do Chapim 200.000,00 º·ºº 0,00 0,00 . 200.000,00 fl.121 200.000,00
0.000.000-Reforma e manutenção da unidade de saúde do Distrito de São Roque do
Chopim 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 fl.121 200.000,00
0.000.000-Contrução e manutenção de ônibus no Distrito de São Roque do Chapim 100.000,00 º·ºº 0,00 0,00 100.000,00 fl.122 100.000,00
0.000.000-Apoiar a Festa da Laranja 50.000,00 O.DO 0,00 0,00 50.000,00 fl.122 50.000,00
O.DOO.DOO-Implantação e manutenção de Cãmeras de Monitoramento na Distrito de
São Roque do Chapim 300.000,00 º·ºº 0,00 º·ºº 300.000,00 fl.122 300.000,00
O.DOO.DOO-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros 0,00 30.000,00 0,00 0,00 º·ºº fl.124 0,00
O.DOO.DOO-Instituir o Programa de Canalização do Córrego Penso 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 fl.125 300.000,00
0.000.000·lnstitui o Programa de Reestruturação do Bairro São João
f ca Içadas/pinturas) 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 fl.131 500.000,00
0.000.000-Reforma e manutenção dos Polos Esportivos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 fl.133
"º·~':!'." ..:'°' <,;
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Descrição das Açé5es Valores Emendas Fls. SALDO
2018 2019 2020 2021 TOTAL .2018
FINAL
0.000.000-Reforma e manutenção do Laboratório Municipal 300.000,00 300.000,00 300.000
,00 300.000
,00 300.000,00 fl.135
3
0
0
.000,00
0.000.000-lnstitui o Programa de Consultas Especializadas 550.000,00 55
0
.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 fl.137 55
0
.000
,00
0.000.000-lnstitui o Programa de Abastecimento de Água 150.000,00 15
0
.000,00 150.00
0,00 150.00
0
,00 150.000,00 fl.139 15
0
.000,
00
0.000.000-Aquisição de veículos para o Programa de Bem Estar Animal-PROBEM 150.000,00 15
0.000,00 15
0
.000,00 150
.000,00 150.000,00 fl.143 15
0
.000,00
0.000.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 100.000,00 100
.000,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
fl.145 100
.000
,00
0.000.000·lmplementação e Recuperação de Areas degradadas e restauração de
áreas de preservação permenente
- APP 300.000
,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 fl.148
300.000
,00
0.000.000-lntitui o Programa de Pavimentação com pedras poliédricas 400.000,00 400.000,00 400.00
0,00 400.000
,00 400.000,00
fl.150 400
.000,00
0.000.000-Construir, Conservar e
recupe
r
a r passeios atendendo ao Programa
Calçadas nos Bairros 300.000,00 300
.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 fl.152
300.000,00
0.000.000-Apolar artistas musicais locais 105
.000.00 105
.000
,00 105
.00
0
,
00
105.000
,00 105.000
,00 fl
.154 10
5
.
0
0
0,00
TOTAL EMENDAS ADITIVAS 0,00 17.361.867,SO
TOTAL GERAL 312.594
.383,84
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO:!
Dala st3t Qb 1Jol_'\
Assinatu1a
CÂJ.IARA MUNICIPAL :1@0 BflANCQ_
Solicita protelação de prazo de 30 dias para exarar
parecer dos projetos de Lei 53/2017 e 54/2017, em
função da complexidade da matéria.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA.- PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja protelado o prazo por 30 dias para
exarar parecer dos projetos de Lei 53/2017 e 5412017, em função da complexidade
da matéria.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 23 de agosto de 2017.
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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~~~~!?~$w~b Estado do Paraná
Projeto de Lei nº 53/2017
Proponente: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 a 2021. expresso em
normas, programas, funções e subfunções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco.
DESPACHO
1 . Compulsando os autos do projeto de lei acima numerado, temse que conforme se infere das fls. 212, houve a aprovação
plenária de prorrogação de prazo para emissão de parec er por
parte da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo término se
deu em 23 de setembro de 2017.
2. Destarte, em vista que não houve a entrega do relatório por
parte do Relator da matéria, nos termos dos arts. 60 c/c 31, XVIII, 11 c 11
, do Regimento interno, nomeio como Relatora ad hoc a
Vereadora Marines Boff Gerhardt, para emissão de parecer no
prazo de 5 {cinco) dias.
3. Proceda-se a distribuição deste projeto de lei conforme acima
determinado.
Pato Branco, 25 de setembro de 2017.
R
Rôdrfg~]Ô~é
~rt x__i__00 ~
Correia
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
•
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal,
rx:J;., Ll e 5i3 l ZOL]- ·
o projeto de
Pato Branco, &6 ]o9 / W E+
RuaAraribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-~ ~ r&'~~-9'~~1@U'fl/ Estarlo do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PARA TRATAR DA LDO E PPA
Projetos de Lei em análise: Projeto de Lei n2 53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem
n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas,
programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, e dá outras providências e Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensagem n2 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá
outras providências.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, ãs nove horas,
reuniram-se na sala da Assessoria Contábil, nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de
Finanças e Orçamentos, os vereadores Claudemir Zanco (Presidente interino), Marinês Boff
Gerhardt (membro/relatora), a Assessora Contábil, servidora Márcia Regina Zanoello -
Contadora desta Casa, Andréa Barão - Assessora Parlamentar, os servidores públicos
municipais, Marcelo Giasson - Diretor Depto. de Contabilidade do Executivo Municipal e
Cleverson Malaggi - Diretor Depto. de Administração, para deliberarem sobre os projetos
acima citados. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Claudemir Zanco abriu a
presente reunião cumprimentando a todos. Em conformidade ao Parecer da Assessoria
Contábil desta Casa de Leis diante das diversas emenda apresentas foi observado que diversas
ações ficaram com seus saldos prejudicadas. Sendo assim, a comissão que verificou cada
emenda individualmente junto aso representantes do Executivo Municipal, solicitando
documentos, balancetes financeiros, e se tais ações não serão prejudicadas quando da sua
execução, uma vez que o legislativo ao apreciar o PPA e a LDO devem ser razoáveis ao incluir,
modificar ou excluir recursos orçamentários. O legislativo busca aperfeiçoar a proposta
apresentada para o Plano Plurianual e para a LDO, ajustando-os à realidade
econômico/financeira do Município, com o objetivo da perfeita execução a que se destina
sem deturpar o ensejo original do Prefeito que tem a competência para a elaboração do
projeto. Os presentes representantes do executivo municipal citaram na pauta sobre a
emenda impositiva, referente ao art. 166, da emenda Constitucional nº 86, que torna
impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Em
pesquisa as publicações sobre este assunto, ficou estabelecido que ainda não está sendo
m~nejada adequadamente no âmbito local. O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do
acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná ~ e-maK: legislallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~
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Câmaras Municipais possibilita, desde que tenha base legal na ordem jurídica municipal, a
concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita
corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições
previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades). Vale lembrar que embora tal condição possua
previsão constitucional, somente poderá ser aplicado no âmbito local se prevista na Lei
Orgânica do Município, o que não ocorre em nosso município. Em análise aos projetos iniciais,
foram consultadas as emendas apresentadas pelos senhores vereadores 62 emendas, destas
36 são aditivas e 26 modificativas, onde foram discutidas com os presentes para análise
individual das mesmas, juntamente com o parecer da Assessoria Contábil que apresentou
anexos ao PPA e LDO, onde foram realizados questionamentos quanto as ações modificadas.
As que mais apresentaram alteração foram: 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna,
2.023.000 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, 2.117.000- Manutenção
das atividades do sistema municipal de auditoria e 2.216.000- Manutenção das atividades do
departamento administrativo, onde serão detalhadamente descritas no parecer desta
Comissão, após análise dos Balancetes Contábeis, enviados pela contabilidade do Executivo
Municipal. Para posterior emissão de parecer desta Comissão, com os documentos juntados
Nada mais havendo, eu Andréa Barão redigi a presente Ata, que após lida foi assinada pelos
presentes.
Pato Branco, 26 de setembro de 2017.
M Marcelo Giasson
Diretor Depto. de Contabilidade
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
(
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2017
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n2 53/2017, de 15 de maio de 2017
- Mensagem nº 35/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021,
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá
outras providências.
Considerando, análise realizada pela Assessoria Contábil, às emenda~
apresentadas relativas ao Projeto de Lei acima citado, foi observado qu~ ~
diversas ações ficaram com seus saldos prejudicados em relação também ao'O ~
Projeto de Lei nº 54/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração~ ~
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, ri:-
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e~~ Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta1- f
do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá outras~~
providências. Portanto esta Comissão emitiu parecer contrário em relação§ ;8
algumas das emendas devido a incompatibilidade para seu tramite legal. Em~
reunião realizada conforme Ata (fl. 1~'}, foram levantadas informações quanto~
as ações, junto a Contabilidade do Executivo Municipal e solicitado Balancetes 5
Contábeis que estão juntados a este Parecer, bem como as emendas com
Parecer Favorável a sua tramitação e votação.
Considerando o levantamento realizado apresentamos o que segue,
para esclarecimento dos nobres edis:
f 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna
Emendas folhas 119 - item 2 e 03 - A emenda relativa a ação 0.002.000-
Amortização da Dívida Interna, de acordo com a Lei Federal . Não pode retirar
recurso de pagamentos de dívida.
2.023.000 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
Os recursos vinculados a esta dotação orçamentária se destinam
exclusivamente a este fim, então as emendas das fls. 139 141 152
recebem parecer contrário a sua tramitação e aprovação. ; .. ·. L/ j 0 ~
•~ Arnrigbóla,491 Foo°' (46) 3272-1500 85505-030 Pato B• noo -~ Pa"~ <
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapalobran .com.br
(
Lembrando que a emenda de fl. 152 acresce a ação 0.000.000-Construir,
conservar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros no valor de
R$ 300.000,00 no entanto difere do LDO (fl. 196 (projeto 54/201 7) que
apresenta valor de R$ 890.000,00, não existindo compatibilidade entre as
emendas; valores divergentes, não podendo ser votada, por esse motivo
também recebe parecer contrário a tramitação e votação.
l 2.117.000 - Manutenção das atividades do sistema municipal de auditoria.
Os recursos vinculados a esta ação são para os recursos do Fundo Nacional de
Saúde com aplicação exclusiva na saúde, para pagamento também de serviços
hospitalares. Esta informação foi repassada a esta Comissão em reunião
conforme Ata (fl. 1.JQ). Nesta ação está agregada a ação do ano de 2017 que
tinha a nomenclatura da ação 2.280.000 - Manutenção dos Serviços
Credenciados, Contratos e Conveniados, onde por solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde foi alterada para o PPA de 2018 para a ação 2.117.000 -
Manutenção das atividades do sistema municipal de auditoria. Com base nisto
as emendas das folhas 80, 81, 87, 108, 109, 110, 111,113, 114, 115,
116,117,120 - item 01 e 02, recebem parecer contrário a sua tramitação e
aprovação pois, foi reduzida em R$ 14.512.000,00, restando um saldo de
32.670.000,00, prejudicando a realização dos serviços de saúde do município.
j 2.216.000 - Manutenção das atividades do departamento administrativo.
Os recursos vinculados a esta ação se destinam a pagamento de pessoal,
obrigações patronais, auxílio alimentação, material de consumo passagens e
despesas com locomoção (vale-transporte), equipamentos e material
permanente. Conforme relatório juntado a este parecer, o saldo está de
acordo com as diretrizes do orçamento. Não podendo ser reduzido com a
apresentação das emendas das fls. 84, 85, 86, 93, 106, 107, 121- item 01, 02
e 03, 122 - item 01, 02, e 03, 123, recebem parecer contrário a sua
tramitação e aprovação, pois reduziu em R$ 3.431.000, 00 comprometendo a
folha de pagamento dos servidores municipais.
Emenda folha 127 - A emenda de fl. 127 está modificando valor da ação
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades
Agroindustriais, valor lançado é de R$ 300.000,00 no entanto na LDO, ti. 172
do Projeto 54/2017, consta o valor de R$ 2.300.000,00, sendo assim também
não poderá ser acolhida essa emenda no PPA, conforme parecer da Assessoria
Contábil, por esse motivo recebe parecer contrário a tramit ão e votaçã~~
Rua Ararigbóia,
Site:
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e: (46) 3272-1500
o.com.br - e-mail:
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- Pai
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B
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o.com.br
- Paraná \ ~
Emenda folha 129 - A emenda apresentada que trata da ação 1.035.000-
lmplantação e do Cemitério Municipal, valor de R$ 250.000,00, não está
compatível com a no LDO, valores divergentes, não podendo ser votada, por
esse motivo recebe parecer contrário a tramitação e votação.
Emenda folha 131 - a emenda aditiva é incompatível, pois não é de
competência do Legislativo criar a ação, sem que o devido programa de
Reestruturação do Bairro São João esteja criado sem lei específica, por esse
motivo recebe parecer contrário a tramitação e votação.
Emenda folha 146 - A emenda apresentada que trata relativa a ação
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor
e Cooperativas da Agricultura Familiar no valor de R$ 300.000,00, difere da
emenda da ti. 192 do LDO (Projeto de Lei 54/201 7), no valor de R$ 450.000,00,
valores divergentes, não podendo ser votada, por esse motivo recebe parecer
contrário a tramitação e votação.
Emenda folha 150 - a emenda aditiva é incompatível, pois não é de
competência do Legislativo criar a ação, sem que o devido programa de
Pavimentação com pedras poliédricas esteja instituído, sem lei específica, por
esse motivo recebe parecer contrário a tramitação e votação.
Ademais, em relação à proposição em tela, verificando as informações
que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do
presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 02 de ou ubro de 2017.
Marco Antonio - PSD
(
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapalobranco.com.br
Estado do Parana Balance te da Daepaaa
Prefeitura ~unicipal de Pato B~anco
Unidade Gestora., •. • : PREFEITURA MUNI CIPAL
Orgao .. ;;.·, ...•.... . .• : 05 SECRETARIA MUN DE ADHill. E FH1ANCAS
Unidáie O;camentada: 05. 02 DEPARTAMEtlTO ADMillISTRATIVO Atividade~ 0002 Amortizacao da Divida interna
Dotacao Saldo Inicial
28 Encargos Especiais
Suplementacoes
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
28843 Servico da Divida Interna
288430016 ·Encargos Especiais 28843001 6.0.002000 Amortizacao da Divida interna
3.2.90.21.00.00. 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
188 Fonte ... • : O Recursos Ordinados (Livres)
3.500.000,00 0,00
0,00 1. 790.875, 10
Reducoes Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0, 00
19 .930 , 16
l. 790.875, 10
4.6.90.71 .00.00.00 PRillCIPAL DJ!. DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
189 Fonte . . .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.500 .000,00 0,00 0,00
7.950,09 35.067,42
1.727.328,65 1 .721.328, 65
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS
190 Fonte, .. • : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.400.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00 º·ºº 0,00
Total Unidade Orcamen taria
9. 400. 000, 00 0,00 0,00
7 .950,09 54.997,58
3 . 518 . 203,75 3.518.203,75
Total do Orgao 9.400.000,00 0,00
7.950,09 54.997,58 º·ºº
3.518.203,75 3.518.203, 75
Total Geral
9 . 400.000,00 º·ºº 0,00
7 .950,09 54.997,58
3.518.203,75 3.516 . 203,75
CPcetil - Contabilidade Publica - Kaieaao: 27/09/2017 •• 10h32ntln (41)
Reservado Anulado no Mes
Anulado no J!.no
0,00
0,00
11.736,16
0,00
0, 00
0, 00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
11. 736, º·ºº 16
0,00
11.736,16 º·ºº
o,oo
0,00
11. 736, 16
Set..-.bro de 2017
Total Creditos
Pa go no Mes
Pago no Ano
3.500.000,00
70.290,83 1. 790. 815, 10
3.500.000, 00
35. 067,42
1.727.328,65
2.400.000 , 00
0,00
0,00
9.400.000 ,00
105.358,25
3.518.203,75
9.400.000,00
105.358,25
3.518.203,7 5
9.400 .000,00
105.356, 25
3.518.203 ,75
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
J,.709.124,90
0,00
0,00
l. 772.671,35
0, 00
0,00
2.400.000,00
0,00
º·ºº
5.881. 796,25
o,oo º·ºº
5. 881. 796, 25
0,00 º·ºº
5. 881. 796, 25
0,00
0,00
Ketado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Deapeea
Unidade G·;s'tor a ....• : PREFEITURA MUllICIPAL
Orgao Saldo Inicial
SECRETARIA HUll DE 110!1 9.400.000,00
Total Geral
9 . 400.000, 00
Suplementacoes
Empenhado no Hes Empenhado no Ano
0,00
7.950,09
3.518.203, 15
0,00
7.950,09
3 . 518.203,75
Resumo Final
Reducoes Liquidado no Me~
Liquidado no Ano
o,oo .997,58
3.518.203,75
0,00
54.997, 58
3.518.203,75
CPcetil - Contabilidade Publica - Emiasao: 27/0~/2011 a• 10h32ain (41)
Reser vado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
11. 736 , 16
0,00
0 , 00
11. 736,16
Satembro de
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano 9.400. 000,00
105.358,25
3.518.203, 75
9.400. 000, 00
105.358,25
3.518.203,75
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
5. 881. 796, 25
º·ºº º·ºº
5. 881. 796, 25
0,00
0,00
Eatado do Parana Prefeitura Municipal d e Pato Branco Ba l ancete da Despesa
Unidade Gestora, .... : PREFEI TURA HUlH CI PAL
Or gao .......•....•.. : 02 GOVERNO MUHI CI PAL
Unid a d e Orcamentaria: 02 . 04 ASSESSORIA J URIDI CA
At idade~ 2004 Manu t en c ao das ativid a d es d a Ass esso r ia Ju r idica
Dotacao
02 Judici a eia
Sald o I nicia l Suplemen tacoes
Empen hado n o Mes Empen hado n o An o
02062 Defesa do I nter e sse Publ ico no Pro cesso
020620004 Superv i sao e Acompanhamen to J urídico
Re ducoes Liquidado no Me s Liq uidad o no Ano
020 62000 4.2.004000 Manutencao das atividad es da Assessoria Jurídica
3 .1. 90 .11. 00. 00, 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEHS FI XAS - PESSOAL
55 Fonte ...• : O Re c u rsos Ord i n ari os (Livres)
131.417, 52 0,00 0 , 00
0 , 0 0 o,oo
15 . 0 68 , 0 6 15.068,06
3.1 . 90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS
56 Fonte .•.• : O Recursos Ord inar ios (Livres)
10.541, 17 0 , 00 0, 00
o,oo 0 ,00
4 9 ,94 4 9, 94
3 .l .90 .46.00.00.00 AUXILIO- ALI HENTACAO
57 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livr e s )
5.072,14 0 , 00 0 , 00
º·ºº o. ao
o,oo 0 , 00
3. 1. 91.13 .00.00. 0 0 OBRI GACOES PATROllAI S
56 Fo nte .•.• : O Recursos Or dinari os (Livres )
20.000 ,00 0 ,00 0, 00
0 ,00 Q,00
0 ,00 0 ,00
3 .J.90 .14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
59 Fonte .... : O Recur sos Ordinari os (Livres)
1.974,08 o,oo 0,00
0 , 00
0, 0 0 0º·ºº ,00
3 . 3.90.30 .00 . 0 0, 0 0 MATERIAL DE CONSUMO
60 Font e .... : O Re cursos Ordinari os (Livr es)
3.080,lJ º·ºº 0 , 00
0, 00
o,oo 0,00 º·ºº
3.3 . 90 . 33 . 00 . 00 . 00 PASS~ GE S E DESPESAS COM LOCOMOCAO
61 Font e .... : o Recursos Ordinari os ( Livres)
1. 331 , 00 0 , 00 0, 0 0
º·ºº 0 , 00
o,oo º·ºº J . 3 . 90.36.00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA FI
62 Fonte .... : o Recu rsos Or din arios (Livres)
30.000, 00 0,00 0 , 00
0 ,00 o, oo
1 5 .190 , 00 1 5 .190, 0 0
J.3.90.39 . 00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS . PESSOA JU
63 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios (Li v r es)
92.04 1 ,03
0
º·, 00 ºº º·ºº 0 , 00
91. 9 41, 04 91. 94 1, 04
4.4 . 90.52.00 . 00 . 00 EQUIPl\MEllTOS E MATERIAL PER1'1AtlEHTE 6 4 Fonte • ... : o Recu r sos Ocdi nari os (Livr es)
6. 4 55, 14 0,00 o, oo
0 , 00 0,00
o,oo o, oo
Total Uni dade Or camentari a 301. 912, 2 1 0,00 0, 0 0
0,00 o,oo
122.249,04 122.2 4 9,04
Total do Orgao
301. 912, 21 0,00 o,oo
0, 00 0,00
122.249,04 122 . 249 , 04
Total Geral
301. 912 , 21 0 , 00
0, 0 0 o,oo º·ºº
122.249 , 04 122 . 2 4 9,04
CPcetil - Contabilidade Publica - En\leaao : 27/09/2017 aa 10h33mln (41)
Reservad o
Anulado no Mes Anul a do n o Ano
0 ,00
0 ,00
0,00
0,00 º·ºº
º·ºº
0, 00
o, oo
0,00
0 ,00
0 , 00
o,oo
0,00
0,00
0 , 00
o; oo
0,00 º·ºº
0,00
0 , 00
o,oo
0 ,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0 , 00
o, oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
o, oo
o,oo
0,00
º·ºº
0,00
o,oo
0,00
s e t embro de
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
131. H 7, 52
874 ,05
15.068,06
10.541,17
0,00
49, 94
5.072,14
0,00
º·ºº
20.000,00
0,00
0,00
1.974,0B
o,oo
0,00
3. 080,13
o, oo
0 , 00
1. 331,00
0,00
0,00
30 . 000 , 00
0 , 00
15 . 190, 00
92 . 041 , 03
0,00
91 . 9 41, 04
6. 455, 14
o, oo
0 , 00
301. 912, 21
8 74, 05
122 . 249, 04
301. 91 2 , 21
874 , 05
122 . 24 9, 0 4
301 . 91 2,21
874, 05
122 . 2 4 9 , 0 4
Saldo Dispon í vel
Empenhos a Pagar Pag t o s a Efet uar
11 6.349,46
0 , 00
º·ºº
1 0. 4 91 ,23
0 ,00
0,00
5.072 , 14
0,00
0 , 00
20.000, 00
0 , 0 0
o, oo
1 .974,08
0,00
0 , 00
3.080 , 13
0 , 00
o,oo
1 . 331 , 00
0, 00
o, oo
H.810,00
0 , 00
0 , 00
99,99
o,oo
0 , 00
6 . 455,14
o, oo
0,00
179.663,11
0,00
o,oo
179 . 663,17
0 ,00
º·ºº
179. 663, 17
o,oo
0,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Desp••a Set!Ullbro de
Unidade Gestora . ...• : PREFEITURA HUUICIPAL
Res umo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Hes Liquidado no Hes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
GOVERllO HUllICIPAL 301. 912, 21 0,00 0,00 0,00 3 l.912, 21 179 . 663,17 0,00 0,00 o,oo 874,05 0,00 122.249,04 122.249,04 0,00 122 .249,04 0,00
Total Geral
301. 912, 21 0,00 o,oo o,oo 301.912,21 179. 663, 17
o,oo 0,00 0,00 874,05 o,oo 122.249,04 122.249,04 o,oo 122. 249, 04 0,00
CPcetil - Contabilid•d• Publica - Eni••ao: 21/09/2017 a• l0h33min (41)
Eatado do Parana Prefeitura, Hunioipal d• Pa to Branco
Balancete da Deepe•a
Unidade Gestora . .•. . : PREFEITURJ\ MUllICIPAL
Or9ao ....••.•...•..• : 05 SECRETARIA MUN DE ADMlll . E FINANCAS
Unidà'de Orcamentaria: 05. 02 OEPARTAHEHTO ADHllUSTAATIVO
Atividade• 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo
Dotacao Saldo Iniciai Suple~~ntacoes
04 Admini stracao 04123 Administracao Financeira
Empenhado no 1-tes
Empenhado no Ano
041230011 Administracao Financeira
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
041230011. 2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo
3.1.90.ll.Oo .oo.oo VENCUlENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
160 Fon te •..• : O Recursos Ordinacios (Livres)
1.052. 000,00
3. 1. 90,13.00.00.00 OllRIGACOES PATROllAJS
0,00
291,0J
605.892,49
161 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livr es)
140.000,00 0,00
0,00
126.109, 27
3.1.90.16. 00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
162 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.000,00
3.1 . 90.46.00.00.00 AUXILIO- ALIHENTACAO
0,00
0,00
11. 308, 92
163 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3. 1. 91. lJ, 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS
0,00
0,00
26.967,38
164 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
3.3.90.14 .00 . 00.00 DI ARI AS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
165 Fonte •. •. : O Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
J20,1 9
320,19
166 Fonte .• . • : O Recursos Ordinarios (Livres )
2.230.000,00 o,oo
1.138, 90
107.971,87
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS CO~I LOCOMOCAO
167 fonte . •.. : O Recursos Ordinarios (Livres )
103 .000,00 50 .000,00
6.215,40
107.615,59
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
168 Fonte .... : O Recursos Ordinarlos (Livres)
150.000,00 193.620,20
0,00
180 .180,20
3.3.90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
169 Fonte •... : O Recursos Ordina r ios (Livres)
2.600. 000,00 0,00
193.085, 12
2 . 334.976,61
4. 4. 90.52.00.00.00 EQUIPAHEllTOS E HATERIAL PERMANEllTE
170 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Total Un idade Occamentarla
Total do Orgao
Tot al Geral
250.000,00
6 .721.000,00
6.721 . 000,00
0,00
0,00
26.859,00
243.620, 20
201.050, 64
3.528.201 , 52
2 43.620,20
201.050, 64
3.528.201,52
0,00
291,03
605. 892,49
0,00
0,00
126.109, 27
0,00
0,00
11.308,92
0,00
0,00
26.967,38
11. 735,00
o,oo
o,oo
0,00
320,19
320, 19
500.000,00
4.169, 99
101. 57J, 87
0,00
6.215.40
106.677,43
0,00
0,00
160. 293, 30
230.000,00
222.358, 95
1.972. 131,59
150. 000,00
4.940,00
26 . 859,00
891 . 735 ,00
238.295, 56
3.138.133,44
891. 735,00
238.295,56
3.138.133 ,44
CPcetil - Contabilidade Publica - Enoi•sao : 27/09/2017 •• 10h31•1n (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
520,00
1 , 00
0,00
0,00
13.440,00
0,00
o,oo
20.711,67
o,oo
8.458,53
o,oo
0,00
0,00
34.152,67
0,00
8 . 978,57
34.152,67
o,oo 8.978,57
Satelllbro de
1 . 052.000,00
291, 03
605 . 892,19
140.000,00
15.984, 84
126 . 109, 27
24. 000,00
o, oo
11. 308, 92
60.000,00
26 .967,38 º·ºº
88.265,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
1. 730.000,00
13 .902,54
96 . 925, 22
153.000,00
6. 215,40
106.677, 43
343. 620, 20
6.855 ,19
160.293,30
2.370.000, 00
155.783,00
1 .870.282,44
100.000,00
5.764,00
21. 487, 00
6.072.885,20
204.796,00
3. 025. 943,4 5
6 . 072 . 885,20
204 . 796 ,00
3 . 025 .943,45
446.107,51
0,00 º·ºº
13.890, 73
0,00
º·ºº
12.691,08
0,00
0,00
33.032,62
0,00
0,00
88.265,00
0,00
0,00
11. 679, 81
320, 19
320, 19
1.622 .028,13
4.648,65
11.046,65
45.383,41
938º·º,H º
150.000,00
o,oo
19.886,90
14. 311, 72
101.849, 15
464 . 694, 11
73.Hl,OO
5.372,00
5 .372,00
2.510.531,01
112 . 189, 99
502.258,07
2.510.531, 01
112 . 189,99
502.258,07
Eatado do Pa rana Balancete da Deepeaa
Prefeitura Muni cipal de Pato Branco
Unidade Gestot:a ••... : PREFEITURA MUUICIPAL
Orgao .• .. ..•• • •.•... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMill. E FINANCAS
Unida'de Ot:camentaria: 05. 02 DEPARTAHE l~TO ADHillISTRATIVO Atividade~ 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo
Do taca o Saldo Inicial
6.721.000, 00
Suple.-.entaco.,s
Empenhado no Me s Empenhado no Ano 243 . 620,20
201 . 050,64
3.528. 201,52
Reducoes Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
891.135, ºº 238. 295,56
J. 138 .133,44
CPcetil - Contabilidade Publica - Enlis•ao: 27/09/2017 aa lOhllmin (41)
Reservado
Anulado no Hes Anulado no Ano
34.152,67
0,00
8.978,57
Setembro de 2017
Total e reditos Pago no Mes Pago no Ano
6.072.885,20
204. 7!16, 00
3. 025. !HJ, 45
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2 .510,531, 01
112 .189, 99
502.258,07
\
Eetado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora, .... : PREFEITURA HUtlICIPAL
Orgao Saldo Inicial
SECRETARIA MUll DE ADM 6. 721. 000, 00
Total Geral
6.721.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
243.620,20
201. 050, 64
3.528.201,52
243.620,20
201.050, 64
3.528.201,52
Resumo Final
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
891.135, 00
238.295,56
3.138.133,44
891.135,00
230.295,56
3.138.133, 44
CPcetil - Contabilidade Publica - Emiesao : 27/09/2011 aa 10h31mln (41)
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
34 . 152, 67
8.918,57 º·ºº
34,152,67
8 . 978,57 º·ºº
Setembro da 2017
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no l\no
6.072.885,20
204.196,00
3.025.943,45
6.072.BBS,20
204. 796, ao
3.025.943,45
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.510.531,01
112 . 189,99
502 ,256, O'l
2.510.531,01
112.189, 99
502.258,07
Estado do Parana
Prefeitura Hilnicipal de Pato Branco
Balancete da D••paaa
·
Un idade Gestora ..••• : PREFEITURA MUllICIPAL
Orgao .... · ........•.. : 05 SECRETARIA ~IUN DE ADMill. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: os. 02 DEPARTAMENTO ADrHIHSTRATIVO E FUIANCEIRO
Atividade• 2216 Manutencao das atividades do Depar tamento Admi nistrativo e Financeiro
Dotacao Saldo Inicial
04 Admi nistracao
04123 Administracao Financeira
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041 230011 Administracao Financei ra
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Adminis trativo e Financeiro
3.1.90.11 .00.00.00 VENCIMENTOS E VFIHTAGEllS FIXAS - PESSOAL
143 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livresl
957.000,00
3. l. 90. 13, 00 . 00. 00 OBJUGACOES PATRO!IAIS
o,oo
107. 941, 51
')33.349,8 6
144 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Li vres)
220.000,00 54. 25'), 98
13.435,10
257.313,22
3 . 1.90 . 16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
145 Fonte .. .. : O Recursos Ordinarios (Livresl
22. 000,00
3.1.90.46. 00 .00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
10.000,00
4 .345, 16
27 . 7')4,91
146 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
. 55.000,00
3.3.')0.14.00.00.00 OIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
3 . 771,85
48.022,67
147 Fonte .. .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
ll.000,00
J.3 . 90.30.00 . 00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1. 444, 19
148 Fonte • . • . : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.950.000,00 0,00
2.035,01
126. 716, 95
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
149 Fonte •. •. : O Recursos Ord i narios (Livres)
25 . 000,00 85.000,00
0,00
108.016, 46
3.3. ')0.36 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI ~50 . Fonte •. •. : O Recursos Ordinarios (Livres )
120.000,00 100.000, 00
8.572,82
171.108, 61
3.3.')0.3'). 00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
151 Fonte ... • : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.220.000,00 o,oo - 141.428,30
2 . 960.824, 84
3,3,')0,93.00.00 . 00 I NOENIZACOES E RESTITUICOES
o,oo
107.9U,57
933.349,86
o,oo
13.435,10
257.313,22
0,00
4 .3 45,16
2'1.794,97
0,00
3.771,85
48. 022 ,67
0,00
o,oo
1.444,19
1 .065 .000,00
9. 871, 22
12 5. 869,88
0,00
1.874, 75
105.463,08
o,oo
15. 701 , 00
169.565,6')
200.000,00
207.316, 23
2 . 929 .099, 96
4458 Fonte . .. . : 4004 Convenio Habitacional Lago Azul - 036186
0 , 00 170, 48 0 ,00
170,48 170,48
170,48 170,48
3.3.90.93.00.00.00 UIDENIZACOES E RESTITUICOES
445') Fonte .. . . : 4003 Convenio Habitacional sloboda - 0361866-
0, 00 114,36 0, 00
114, 36 114,36
114, 36 114, 36
3.3.90.')3.00.00 .00 IllOEtlIZACOES E RESTITUI COES
4460 Fonte • .•. : 817 Projeto Tecnico Social - Programa Minha
0,00 76,23 0,00
76,23 76, 23
76,23 76, 23
3.3.90 .93.00.00.00 rnoENIZACOES E RESTITUICOES
4461 Fonte . ... : 1004 Conveoio Habitacional Lago l'lzul - 036186
CPcetil ·- Contabilidada Publica - EAliaaao : 27/0'i#/2017 ae 10h30111in (41)
0,00
0,00
0,00
0,00
16.946,76
11.325,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0º·ºº , 00
555,80
o,oo
0,00
1. 982, 54
3.099,24
0,00
0,00
78. 280,96
262.004,48
274.564, 98
0,00
o,oo
0,00
0,00
o, oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
Dezelllbro da
957.000,00
107.941,57
')33. 349,86
274.259, ')8
18. 774,88
241.566, 93
32.000, 00
4 .3 45, 16
27.794,97
55 . 000,00
3. 771,85
48.022,61
11.000,00
1. 444,19 º·ºº
885 .000,00
9.704,60
113. 791, 56
110. 000,00
1.874, 75
105.463,08
220 .000, 00
15.101,00
160.361,76
4.020.000,00
-862.433,16
1. 186 .120, 76
170,48
110, 48
170, 48
114 , 36
ll4,36
114, 36
76,23
76,23
76,23
Folha :
23 . 650, 14
0,00
0,00
16.946, 76
15.746,29 is·. 746, 29
4.205, 03
0,00
0,00
6. ')77, 33
0,00
0,00
').555,81
oº·ºº ,oo
758.283,05
12.078,32
12.925,39
1 .983,54
0,00
2.553,38
45.792,15
9.203, 93
10. 146, 85
980 . 894,20
1.142.97'),20
1.174.704,08
0,00
o, oo
0,00
º·ºº o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
Estado do P•rana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .••.. : PREFEITURA l4UJllCIPAL
Orgao ., ....... , •.•.• : 05 SECRETARIA ~IUN DE ADMill. E FitlANCAS
Unidade Orcamentacia: 05.02 DEPARTAHEllTO ADMHIISTRATIVO E FINANCEIRO
Atividade= 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeir o
Dotacao Saldo Inicial
0,00
Suplementa coes Empenhado no Mes Empenhado no Ano
7,79
7, 79
7, 79
3.3.90.93.00.00.00 HJDENIZACOES E RESTITUICOES
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
7,79
7,79
4462 Fonte ..•. : 4003 Convenio Habitacional Sloboda - 0361866-
º·ºº 4,16
4,16 º·ºº 4, 16
4,16 4, 16
3.3.90.93.00 .00.00 ItlDENIZACOES E RESTITUICOES
4463 Fonte . . .. : 877 Projeto Tecnico Social - Programa Minha
0,00 23,26 0, 00
23,26 23,26
23,26 J!3,26
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEUTOS E ~IATERIAL PERMANENTE
152 Fonte ••.. : o Recursos Ordinarios (Livres)
220 . 000,00 0,00 150 .000,00
0,00
15 .008,00 15.008,0 º·ºº 0
Total Unidade Orcamentaria
7.800.000,00 249.656,2 6 1. 415. ººº· 00 -930,51 364.653,16
4.649.996,0 5 4. 613' 327. 80
Total do O<gao 7.800.000,00 249.656,26 1.415 .000,00
-930 , 51 364.653,16
4. 649.996,05 4. 613.327,80
Total Geral
7.800 .000 ,00 249.656,26 1.415.000,00
-930,51 364 .653,16
4.649.996,05 4.613.327,80
CPcetil - Contabllidad& Publica - .Baiaaao: 27/09/2011 a• lOhlOmln (41)
Reservado
Anulado no Hes Anulado no Ano
0,00
0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
o,oo
0,00
81. 380, 20
278.951,24
294.428,32
81 . 380,20
278.951,24
294 .428, 32
81. 380, 20
278.951, 24
294.428,32
Oezelllbro da
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
7,79
7,79
7,79
4,16
4,16
4, 16
23,26
23 , 26
23,26
70.000,00
15.008, º·ºº 00
6.634.656, 26
-699.923 , 07
3.433.320,06
6.634 . 656 , 26
-699.923,07
3.433.320,06
6.634.656,26 - 699.923,07
3.433.320,06
Folh•:
o Disponivel Empenhos a Pagar
Pagros a Efetuar
0,00 º·ºº
o,oo
o,oo
0º·,00 ºº
0,00
º·ºº º·ºº
54.992,00
0,00
º·ºº
1. 903. 280, 01
1 .180.007, 74
1.216.675,99
1.903.280,01
1.180.007,74
1 . 216 . 675,99
1.903.280,01
1,180.007, 74
1. 216. 615, 99
Eetado do Parana Balancete da Deapaea
Prefe itura Municipal d• Pato Branco
Unidade Gestora .•.•. : PREFEITURA MUUICI PJ\L
Orga o Saldo Inicial
SECRETARI A MUll DE ADM 7 .800.000,00
Total Geral
7 .800.000,00
Suplementacoes Empenhado n o Hes Empenhado no Ano
2 49.656, 26 - 930,51
4.649.996,05
249.656,26
-930,51
4 . 649.996,05
Re sumo Final
Reducoes
Liquidado no Hes Liquidado no Ano
1. 415. ººº
· 00 364.653,16
4. 613.321 ,80
1. 415.000, 00
364.653,16
4 .613.327, 80
CPcetll - Contabilidade Publica - FAie•eo; 27/09/2017 •• 10h30min (41)
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
81. 380, 20
278.951,24
294.428,3?
81. 380, 20
278.951,24
294 .428,32
D•zambro de
Total Creditos Pago no Mes Pago no Ano
6.634 . 656,26
-699.923,07
3. 433.320,06
6.634.656,26
-699.923,07
3.433.320 ,06
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar 1. 903. 280. o l
1.180. 007 ' 14
1.216 . 675, 99
l. 903. 280' 01
1.180.007, 74
1.216.615, 99
Estado do ~erana
Prefeitura Ku~icipal de Pato Branco Balancete da Deapeaa
Unidatle Gestora •.•.. : PREFE:ITURA MUIHCIPAL
O.:gao ... . ........... :· 05 SECRETARIA ~llJN DE ADl1111. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMENTO ADMillISTRATIVO E FIW\NCEIRO
Atividade• 22 16 Ha nutencao das ati vidades do Departamento Administrativo e Finànceiro
Dotacao Saldo Iniciai Suplementacoes
04 Administracao 04123 Administracao Financeira
Etapenhado no Mes
Empenhado no Ano
041230011 Administracao Financeira
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041230011 .2.216000 Manutencao das atividades do Departamento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAUTAGEUS FIXAS - PESSOAL
Administrativo e Financeiro
142 Fonte .... : O Recursos Ordlnarios (Livres)
870.000,00
3 .1. 90 .13. 00. 00 . 00 OBRIGACOES PATROllAIS
10 .000,00
111. 221, 56
877. 744,52
143 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
200.000,00 5.000,00
33.057,75
204.259,33
3.1.90.16.00.00 .00 OUTRJ.S DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
144 Fon te ...• : O Recursos Ordinarios {Livres)
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEUTACAO
0,00
918,69
9.000,48
145 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
3.3.90 .14.00.00. 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
2.704,82
33 . 640,05
146 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
º·ºº
147 Fonte .... : O Recursos Ocdinacios (Livres)
950.000,00 0, 00
9.454,80
158.617, 78
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
148 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 10.000, 00
0,00
30.000,00
3.3.90.36.00.00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
149 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livresl
100 .000,00 430.000,00
30.000,00
129.935,05
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
150 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000 . 000, 00 l. 000 ·ººº· 00 300.484,91
3.224.703,88
4.4 . 90.52.00.00 .00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANENTE
151 Fonte •... : O Recursos Ocdinarios (Livres)
200.000, 00 º·ºº 0,00
0,00
4.4.90.52 . 00.00 .00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANENTE
2524 Fonte •. .. : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
0, 00 323. 448 , 37
0,00
303.692,00
4 . 4 . 90. 52. 00. 00. 00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAllEtlTE
o,oo
111. 222, 51
877. 744 , 52
0,00
33.057,75
204.259,33
918º·ºº , 69
9.000,48
2. 704' º·82 ºº
33 .640,05
o,oo
0,00
0,00
315. 000, 00
10 .133,32
158.249,08
0,00
0,00
30.000,00
0,00
6.170 ,86
100.685,19
0,00
262.590,85
3.000.431,40
150.000,00
0,00
0,00
0,00
303.692,00 º·ºº
2525 Fonte .... : 514 Indenizacoes Recebidas por Bens Sinistra
0,00 51.580,02
0,00
º·ºº
4.4.90.52. 00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMAllEllTE
4167 Fonte • . •. : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
CPcetll - Con tabilidade Publ ica - Eaieeao: 27/09/2017 •• 10h29min (41)
0º·ºº , 00
0,00
o,oo º· 95 0, 95
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0 , 00
0,00
0,00
o,oo
0,00 º·ºº
º·ºº
o,oo
439,00
905,00
0,00
0, º·00 ºº
12.339,75
o,oo
0,00
293.368, 05
21. 778, 23
23.069,1 5
0,00
o,oo
0,00
0,00
0, 00
0,00
0, 00
o,oo
0 , 00
DezeJllbro de
Total Creditas Saldo Disponivel
Pago no Hes Empenhos a Pagar Pago no Ano Pagtos a Efetuar
880.000, 00
111.222, 51
877.744, 52
205.000,00
33.956,05
189. 255,52
20.000,00
918,69
9.000,48
50.000,00
2.704 ,82
33.640,05
10.000,00
o, oo
o, oo
635 . 000,00
8.853,82
154.059,58
30.000,00
30.000º·ºº , 00
530 .000,00
6.407,00
94.556,62
4.000. 000,00
281.028,44
2 .909.301,49
50.000, 00
o,oo
o,oo
323 .449, 37
303.692,00 º·ºº
51 . 590,02
o,oo
º·ºº
2.255 , 48
0,00
º·ºº
740, 67
15.003,Bl
15.003,81
10.999,52
0,00
0,00
16.359 , 95
0,00
0,00
10.000, 00
0, 00
0,00
476.382,22
4.189, 50
4.558, 20
0,00
0,00
0,00
388,725,20
6.128,57
34.318, 43
481.928,07
191. 129, 91
415. 402, 39
50.000, 00
0, 00
0,00
19 .756,37
º·ºº º·ºº
51. 580, 02
0,00
º·ºº
Eatado do Parana Balancete da Daapeaa
Prefeitura Municipal da Pato Branco
Unida.lle Gestora .••. • : PREFEITURA MUNICIPAL
Orqao •.... •. .... .. .• : 05 SECRETARI A HUN DE ADMill. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTllMENTO ADMIMISTRllTIVO E FINANCEIRO
Atividade= 22 16 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes E~penhado no Mes Liquidado no Hes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
0,00 65.000,00 0,00
º·ºº 0,00
o,oo 0,00
Total Unidade Orcamentaria
5.420.000,00 1. 895. 028, 39 465.000,00
487.842,43 426. 798, 80
4.970.593,09 4.711.702,05
Total do Orqao 5,420 . 000,00 1. 895. 028, 39 465.000,00
487.842,43 426. 798, 80
4.970.593,09 4 . 717 . 702,05
Total Geral
5.420.000,00 1.895.028, 39 465.000 , 00
487.842,43 426. 798, 80
4.970.593,09 4.711.102,05
CPcet il - Contabili dada Publica - Etaia•&o: 27/09/ 2011 ae 10h29min (tl)
Daz....bro da
Financeiro
Rese rvado Total Credites Sa o Disponivel
Anulado no Hes Pago no Hes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 65.000,00 65.000,00
o,oo 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
305.707,80 6.850.028,39 1.573 . 727,50
22.219,18 445.091,33 216.451,79
23.9 75,10 4. 501. 250, 26 469 .342 ,83
305.707,80 6.850.028,39 1.573. 727,50
22.218, 18 445.091,33 216.451,19
23.915, 10 4.501.250 , 2 6 469. 342,83
305.707,80 6.850.028,39 1. 513. 721, 50
22.218,18 445.091 , 33 216 . 451 , 79
23.975, 10 4. 501.250 , 26 469 . 342,83
Eetado ,..._, Parana Balancete da Daapeaa
Prefei~~ca Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUllICIPAL
Orqao ......•. .. ..... : 05 SECRETARIA MUN DE AD!Hll, E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAHENTO ADMINISTRATIVO
Atividade- 2236 Manutencao das publicacoes oficiais
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Er11penhado no Ano Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220008 Programas e Metas
041220008. 2 .236000 Manutencao das publicacoes oficiais
3.3.90.39.00.00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
146 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres )
302.000,00 30.000,00 0,00
480,00 1. 656, 00
237.398,89 195.934,07
Total Unidade Orcamentaria
302.000, 00 30.000,00 o,oo
490,00 1.656,00
237.399,99 195.934,07
Total do Orqao 302. 000,00 30.000,00 0,00
480,00 1. 656, 00
237. 398,98 185 . 934,07
Total Geral
302.000,00 30.000,00 o,oo
480,00 1.656,00
237.398,88 185.934,07
CPcetil. - Contabilidada Publica - EMiaeao: 27/09/2017 aa 10hl7min (411
Setulbro da
Reservado Tota l Credi tos Saldo Disponível
Anulado no Hes Pago no Mes Empenhos a Pagar Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
64.441,00 332.000,00 30 . 160 ,12
o,oo 15.271,90 o,oo
0,00 185.934,07 51. 464 , 91
64.Hl,OO 332.000,00 30 .160,12
0,00 15.277,90 0, 0 0
0,00 185.934,07 Sl. 464 , 81
64.441,00 332.000,00 30.160,12
0,00 15.277,90 0,00
0,00 185.934,07 51.464,91
64.441,00 332.000,00 30.160,12
0,00 15.277,90 º·ºº º•ºº 185.934,07 51.464 ,81
Estado.~o Parana Balancete da Deapaaa Prefei~~ra Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : PREFEITURA MUIHCIPAJ.
Orgao
SECRETARIA tWll DE ADM
Total Geral
Saldo Inicial
302.000,00
302.000 ,00
Suplementacoes Empenhado no Hes Empenhado no Ano
30.000,00
490,00
237.399,98
30.000,00
490,00
237.398,88
Resumo Final
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
o,oo
1.656,00
185.934,07
1. 656, º·ºº 00
185.934,07
CPcetil - Contabilidada Publica - Eaiaaao: 27/09/2017 aa 10h37min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
64.441,00
0,00
0,00
64.441,00
0,00
o,oo
SatalRbro de
332.000,00
15 . 277,90
185.934,01
30.160,12
o,oo
51. 464, 8 1
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitu~a Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..•.• ~ PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao ..............• : 02 GOVERNO MmllCIPl'IL
Unidade Orcamentarla: 02. 05 DIRETORIA DE COMUllICACAO SOCIAL
Ootacao
04
04131
041310003
sa'ldo In1cial
Adminlstracao
Comunicacao Social
Divulgacao Oficial
Supleroentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041310003.2.003000 Manutencao das atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
65 Fonte .•.• : o Recursos Ordinarios (Livres)
570.240,00 o,oo 100.000,00
0,00 0,00
85.104,00 85.104,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS
66 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
173. 536,00 o,oo o,oo
º·ºº 0,00
64 .200, 19 64.200,19
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllll.IS
67 Fonte •••. : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 o,oo o,oo
o,oo o,oo
0,00 o,oo
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
68 Fonte •••. : o Recu~sos Ordinarios (Livres)
6.655,00 o,oo
0,00 0,00 º·ºº
4.749,62 4.749,62
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO
69 Fonte ••• ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
103. 000,00 o,oo o,oo
0,00 259,00
4.176,20 4.176,20
3.J.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
70 fonte .... : o Re cursos Ordinarios (Livres)
1. 300,00 o,oo o,oo
0,00 o,oo
0,00 o,oo
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 11 Fonte .•.• : o Recurs o s Ocdinario s (Livres )
13.000,00 0,00 º·ºº
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 72 Fonte , , , • : o Recu·rsos O.cdina:r:;ios (Livres)
1.085 . 000,00 0,00 º·ºº 1 ..... -- 107,00 97.296, 20
611. 114, 68 494.134,87
4.4.90.52.00 . 00.00 EQUIPAf1ENTOS E 1111.TERil\L PERMAN&NTE
73 Fonte . , .• : O Rec ur s os Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 o, oo
0,00 º·ºº º·ºº 0,00
Total Unidade Orcament aria I.982 . 731,00 0,00 100.000,00
107,00 97.555, 20
770.544,69 652.964,98
CPcetil - contabilidada Publica - Bnliaaao; 27/09/2011 aa 10hl4mln (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
o,oo
º·ºº
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
o,oo
o, oo
0,00
º·ºº
460 .575,00
0,00
º·ºº
o,oo
o,oo
0,00
460.515,00
0,00
0,00
Setembro de
470.240,00
o,oo
85.704,00
173.536,00
8.137,44
64.200,19
20.000,00
0,00
0,00
6.655,00
0,00
4.749,62
103.000,00
259,00
4.176,20
1.300,00
o,oo
0,00
13.000,00
0,00
0,00
1.085.000,00
3.827,47
397.122,14
10.000,00
0,00
º·ºº
1. 882 .131, 00
12.223,91
555.952,15
384.536,00
o,oo
0,00
109.335,81
0,00
0, 00
20.000,00
0,00
0, 00
1.905,38
o,oo
o,oo
98.823,80
o,oo
0,00
1. 300,00
0,00
o,oo
13.000,00
0,00 º·ºº
12. 710, 32
91. 012 , 73
214.592, 54
10.000,00
o,oo
0,00
651. 611, 31
97 .012, 73
214. 592, 54
Estado do Parana
Prefeitura l'jnlcipal de Pato Branco
Balancete da Daapesa Dezembro de 2016
Unidade G~~tora ••.•. : FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
Orgao •.•• : . . .....•. ,; 08 SECRETARIA HONICIPAL DE SAUOE
Unidade Orcarnentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Atividadeª 2128 Hanutencao dos services de diagnostico por imaqem e outros - SADT (Chamamento Publicol
Dotacao
10 Saude
Saldo Inicia1 Sup1ementacoes E~pe nh ado no Hes
Empenhado no Ano
10303 Suporte Protilatico e Terapeutice
Reducoes
Liquidado no H&s
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
Total Creditos Pago no Hes
Pago no Ano
103030043 Hanutencao da Saude
103030043.2.128000 Hanutencao dos services de diagnost ico por imagem e outros - SADT '(chamamento Pu
3 .1. 90, 11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGEUS FIXAS - PESSOAL
672 Fonte .• ··' 303 Sande/percentual vincu.s/receita i mposto
176. 000 , 00 200.000,00 o,oo 0,00 376.000,00
51. 641, 04 51.641 , 04 0,00 51. 641, 04
351.404, 91 351.404,91 0,00 351. 404, 91
3.1 . 90 .lJ.00.00 .oo OBRIGACOES PATRotlAIS
673 Fonte • .. • : 303 Saude/percentual vincu .s/receita i mposto
40.000,00 64.528,lB 0,00 0,00 104.528,18
15.301,23 15.301,23 0,00 14.569, 68
99.163,86 99.163,86 0,00 91.2H,OB
3.1.90.16. 00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
674 Fo nte •.•• : 303 Saude/percentual vincu . s/receita imposto
30.000,00 43 . 411,46 0,00 o,oo 73.411,46
5 .843,46 5.843,46 0,00 5 . 843,46
62. 808,4 3 62.808,43 o,oo 62 . 808,43
3. 1.90 .46. 00.00.00 AUXILIO-ALIHENTACAO
615 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu . s/receita imposto
18.000,00 0,00 o,oo o,oo 18.000,00
992, 60 992, 60 0,00 992,60
14 . 820, 64 14. 820, 64 o,oo 14.820,64
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
676 Fonte •.• ,: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
88.000,00 o,oo 88.000, 00 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00 0,00
o,oo º·ºº 0,00 0,00
3.J.90. 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
611 Fonte .• .. : 303 saude/per centual vincu.s/receita imposto
1.133.000,00 500.000 ,00 0,00 0,00 1.633.000,00
o,oo 50 .105,41 0,00 48 .558 , 66
1.625 . 984, 11 1.502.577,76 17. 902, 99 1.500.431 ,01
Total Unidade Orcamentaria
1.485.000, 00 807.939,64 88.000,00 o,oo 2.20 4 .939,64
73. 778, 33 124.483,14 o,oo 121.605,44
2.154.181, 95 2 . 030.775,60 17.902,99 2.020.709, 01
Total do Orqao
1. 485. ººº· ºº 807.939,64 86.000,00 o,oo 2 . 204.939,64
73. 778, 33 124.483,74 0,00 121 . 605,44
2.154.181,95 2. 030. 775, 60 17.902,99 2.020 . 709,07
Total Geral
1.485 . 000,00 807.939,64 88.000,00 0,00 2.204.939,64
73.778,33 124.483,74 0,00 121.605, 44
2 .154. 181,95 2.030. 775, 60 17.902, 99 2.020.709,01
CPcatJ.l - Contabilidada Publica - Kaiaa ao! 03/10/2017 aa 10h55min (•1)
Saldo Disponivel
Empenhos a i>agar Pagtos a Efetuar
24.595,09
º·ºº º·ºº
5.364,32
7.919,78
7.919,78
10.603,03
0,00
o,oo
3.179,36
0,00
o,oo
0,00
0, 00
0,00
7.015, 89
2.146, 75
125.553, 10
50.757 ,69
10 .066, 53
133.412,88
50,751,69
10 .066, 53
133.472,88
50,757 ,69
10.066 , 53
133.4.12,88
Eetado do Parana Balancete da Oeep••• Prefeitur~ Munioipal de Pato Branco
Unida~ Gestora ..• •• ! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orgao.· •..... • ••...•• : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Or:camentaria: 08 .02 FUtlDO MUNICIPAL DE SAUOE
Atividade- 2280 Hanu tencao Dos Servicos Credenciados, Contcatos e Conveniados
Dotacao
10 Saude
Saldo Inicial Suplementacoes E~penhado no Mes
E111penhado no Ano
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Hanutencao da Saude
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
103020043.2.290000 Hanutencao Dos Services Credenciados, Contr:a tos e Conveniados
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
661 Fonte .... : 303 Satlde/percentual vincu.s/receita imposto
13.000,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 o,oo 0,00 0,00 º·ºº o,oo
3.3.90 . 39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
662 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
660.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
176.275,52 232.390,93 o,oo 1. 658 . 532, 83 1.500.172,01 1.095, 57
3.3.90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
663 Fonte . • .. : 350 Convenio Acessa - CONIHS
579.000,96 225.000,00 0,00
77.272,89 77.272,89 0,00 º·ºº
801.387' 90 801.387,90 0, 00
3.3.90,39.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU
664 Fonte •.•• : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
41-735.000,00 2.075.000,00 1. 260. 000, 00 0,00 2.939.032,99 3. 193.291,45 104.429,50
41.446.167, 22 41. 221. 529, 66 108.230,1 9
Total Unidade Orcamentaria
42.987.000,96 J.300.000,00 1.260.000, 00 0,00 3.192.581,40 3.502.955,27 104 . 429,50
43.906.087, 95 43.523 . 099,57 109.325,76
Total do Orgao 42.987.000,96 3.300.000,00 1. 260 .ooo, 00 0,00 3 .192 . 581, 40 3 . 502 . 955, 27 104.429,50 43. 906 . 087,95 43.523.089, 57 109.325,76
Total Geral
42 .987 . 000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 0,00
3.192.581,40 3.502.955, 27 104.429,50
43.906.091, 95 43.523.089, 57 109.325,76
CPcetil - contabilidade Publica - EnU.aaao: 03/10/2017 a• 1Dh~3~1n (~l)
Dezembro da
Total Creditos
Pago no Hes
Pago no Ano
13.000,00
o,oo
o,oo
1.660.000,00
225.134 ,36
1.492.915,44
804.000,96
77. 272, 89
901. 387' 90
42. 550.000,00
3.193 . 291, 45
41. 221. 529, 66
45.027 .000,96
3 . 495.690 ,70
43.515.833,00
45.027.000, 96
J .495 . 699,70
43 .515.833 ,00
45.027 .000, 96
3 .495 .698,70
43 . 515.933,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
13.000,00
0,00
0,00
1.461, l 7
7.256,57
165.617,39
2.613,06
0,00
o.ao
1.103.832,78
o,oo
2H.637 , 56
1.120.913,01
7.256,57
390.254,95
1.120. 913, 01
7.256,57
390.254 , 95
1.120 . 913, 01
7.256,57
390.254,95
Eatado do Paran a Ba lancete da Da1pHa Oeztullbr o da
Prefeitura "'UAicipal da Pa to Branco
Unidade Ciestora • • ..• : FUNDO HUNICIPAL· DE SAUDE
Resumo Final
Orqao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Cceditos Dl sponivel
Empenhado no Hes Liquidado no Hes Anulado no ~s Pago no Hes Empenhos a Pagar E~penhado no Ano Liqu idado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA tiUrllCIPAL 42 . 987.000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 o, oo 45. 021. ooo, 96 1.120. 913,01
3.192.581,40 3. 502 . 955 , 21 104.429,50 J. 4 95. 698. 70 7.256, 57
43.906 . 087, 95 43.523 . 08 9, 57 109.325,76 43.515.833,00 390.254, 95
Total Geral
42 .987.000,96 3.J00.000,00 1.260 . 000 ,00 0 ,00 45 . 021 .000 , 96 1 .120.913,01
3.192 . 581 ,40 3.502 . 955,27 104.429, 50 3.495 . 698, 70 7.256,57
43.906.087,95 43 . 523 .089, 57 109 .325,76 43 . 515 .833,00 390.254, 95
CPcetll - Contabilidade Publica - Eraiaaao: 03/10/ 2017 as 10h53min ~li
Est ado do Parana Bal ancete da D••P•••
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora • ., .• '. : flJNDO MUUICIPAL DE SAUDE
Ocgao ...•.. , . . '. .••.. : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08 . 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade• .. 2l l.1 Hanutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e 011vidoria
Do taca o Saldo Inicial
10 Saude
10122 Admlnistracao Ge ral
10122004.3 Hanutem:ao da Saude
Suplementacoes Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
101220043.2.111000 Hanutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
3.1.90.11.00,00 . 00 VENCIMENTOS E VAUTAGEHS FIXAS - PESSOAL
551 Fonte •••. : 303 Saude/percentual vincu.s/recelta imposto
1.375.000,00 100. 000,00 0, 00 0,00
142. 644, 04 142 .644, 04 0,00
1.396. 696, 99 1. 396 . 696, 99 0,00
3. 1. 90.13.00.00.00 08RIGA.COES PATROtlAIS
558 Fonte .. . • : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
315. ooo, 00 º·ºº 0,00 0 , 00
37 . 306,07 37.306,01 0,00
264.166,31 264 .166, 31 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEHTACAO
559 Fonte .... : 303 Saude/perc entual vlncu.s/recelta imposto
16.500,00 o,oo 0,00 0,00
961,58 961,58 0,00
12.599,69 12 .599,69 0 , 00
3.3.90.14 . 00.00,00 DIARI AS - eESSOAL CIVIL
560 Fonte .•.• : 303 saude/percentual vincu,s/receita imposto
6.050,00 5 . 000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.735,60 3.735,60 o,oo
3.3. 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
561 Fonte • • .. : 303 Saude/ percentual vincu.s/ receita imposto
36 . 300,00 0,00 20.000,00 o,oo
0, 00 0,00 0,00
490, 00 490,00 0, 00
3.3.90.36 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI
562 Fonte • • •• : 303 Saude/percentual vincu . s/receita imposto
16 . S00,00 o,oo 0,00 0,00
º·ºº 0,00 o, oo
14. 419, 22 14 .419, 22 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
563 Fonte .. . . : 303 Saude/pe r centual vincu.s/ceceita imposto
12.600,00 0,00 20.000,00 1,00
o,oo o,oo 0,00
2.150,23 2 . 750,23 o,oo
4.4.90.52.00.00 . 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEtlTE
564 Fonte .. .. : 303 Saude/percentua l vincu .s /receita imposto
11. ººº· 00 0,00 0,00 1,00
0,00 0,00 0, 00
796,00 796,00 o, oo
Total Unidade Orc amentaria
1 .848.950,00 105.000,00 40,000,00 2,00
180.911,69 180.911, 69 0 , 00
1 . 695. 714, 03 1.695 . 714,03 o,oo
Total do Orgao 1.848.950,00 105.000,00 40.000,00 2,00
180.911 , 69 180 .911 , 69 o,oo
l.695.714,03 1. 695 . 714, 03 0,00
Total Gera l
1 .848 . 950,00 105.000,00 40.000,00 2,00
180.911,69 180. 911, 69 0,00
1.695. 714,03 1 .695 .114,03 0,00
CPce t i l - Contabilidade Publica - ltaiseao: 03/10/ 2017 a• 10hS4mln (41)
De1eiabro de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
1.475.000,00
142.644,04
1. 396. 696, 99
315.000,00
42.347,03
246.632,0l
16.500,00
961,58
12.599, 68
ll .050,00
0 , 00
3.735, 60
16.300,00
0,00
490, 00
16.500,00
o,oo
14 . 479,22
52.600, 00
0,00
2 . 750, 23
11.000,00
0,00
796,00
1. 913.950,00
185.952,65
1. 678 .179, 73
1.913. 950 , 00
185 . 952,65
1.678.179,73
1. 91 3. 950 , 00
185.952, 65
1.678.179, 73
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
78.303,01
0,00
0,00
50 . 833,69
17 . 534,30
17.534,30
3.900,32
0,00
0,00
7 . 314,40
0,00
o,oo
1 5 .910,00
o,oo
0,00
2 .020, 78
o,oo
0,00
49 . 848,77
o,oo
0,00
10.203,00 0,00
0,00
218 . 233, 97
17 . 534 , 30
17 . 534,30
218.233,97
17.534,30
17.534,30
218.233,97
17.534, 30
17 . 534, 30
Ea t ado do Parana Bal ancete da Deapeaa Dez8111bro de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Un i dade Gestora . . :.'.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Res umo Fina l
Orgao sal do I ni cial Suplementacoes Reducoe s Re servado To tal Cred i tas Saldo Disponl vel
Empenhado no Me s Liquidado no Mes Anulado no Hes Pac;o no Mes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pa go no Ano Pagtos a Efetua r SECRETARIA MUIH CI PAL 1. 848 . 950, 00 105 . 000,00 40.000, 00 2,00 1. 913 . 950, ºº 218 .233,97
180 . 911, 69 180.911,69 o, oo 185. 952, 65 17 .534 , 30
l. 695 . 714, 03 1.695. 114,03 0, 00 1 .678 .179, 73 11. 534,30
Total Geral
1.848. 950,00 105. 000, 00 40.000,00 2,00 1.913 . 950,00 218. 233,97
180 . 911, 69 180. 911, 69 o,oo 185. 952 , 65 17 . 534, 30
1. 695. 714,03 1.695. 714, 03 0,00 l. 678 . 179, 73 17 . 534, 30
CPcetil - Contabili dada Publ i c a - Bai 11ao: 03/ 10/2017 88 10h •~in (4l)
Ka tado do P~1•na
Prefeitura Munici pal d e Pato Branco Ba l ancete d a De1paaa
Unidade· Gesto,a ..•.. : FUHDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orgao •......•.•. • .. • : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade orc amentaria: 08.02 FUtlDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade• 2117 Hanutenc ao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
Dotacao Saldo Ini cial
10 Saude
10122 Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado Anulado no t<tes
Anulado no Ano
101 220043.2.117000 Hanutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidor:ia
3 .1. 90 .11. 00 . 00 . 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEHS FIXAS - PESSOAL
606 Fonte •••. : 303 Saude/percentual vincu .s/receita imposto
1.512.000,00 o,oo 0, 00 o,oo
0,00 0, 00 0,00
973.607,00 873 . 607,00 0,00
3.1 . 90.13 . 00.00.00 OBRIGACOES PATROllAI S
607 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
146.000,00 22.557,00 0,00 o,oo
o,oo 0, 00 0,00
168.468, 52 168.469,52 o,oo
3 .1 . 90.46.00.00.00 AUXILIO- ALIMEllTACAO
609 Fonte ••.• : 303 Sande/percentual vincu.s/recelta imposto
18.000,00 o,oo º·ºº o,oo
o,oo o,oo 0,00
9.739,78 9. 739, 19 0,00
3 .1.91.13.00 .00. 00 OBRIGl\COES PATROHAIS
609 ronte .•.. : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto
200 .000,00 o,oo 200.000, 00 0,00 0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 o,oo
3.3.90.14 .00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
610 Fonte •••. : J03 Saude/percentual vincu .s/i:eceita imposto
6.655,00 0,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00 0,00
o,oo 0,00 0, 00
J.J.90 . )0.00 . 00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO
611 Fon te . . • . : 303 Sande/percentual vincu.s/receita imposto
39 .930,00 o,oo 30.000,00 0, 00
º·ºº 0,00 0,00
o,oo º·ºº o,oo
3.3.90. 33 . 00.00 . 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
612 r onte ••• . : 303 Saude/ pei:centual vincu. s/receita i mposto
15 . 000,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
2.575 ,80 2.575,80 0 , 00
3.3. 90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
613 Fonte ...• : 303 Sa ude /percentual vincu .s/receita imposto
18 . 000,00 o,oo 15.000, 00 0,00
0,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00 0, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
614 Fonte .•.• : 303 Sande/ perce n tual vincu .s/receita imposto
79. 860,00 o,oo 60.000 , 00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
365,00 365,00 0,00
4.4.90.52.00 . 00.00 EQUIPAMEHTOS E MATERIAL PERMANEtll'E
615 Fonte ••.• : 303 Saude/percentual vincu .s/recelta imposto
1.2 . 000,00 o, 00 0,00 0, 00
0,00 o, oo 0, 00
o,oo 0,00 0, 00
Tot al Unidade Orcamentaria 2. 047.445, 00 22.557 ,00 305.000,00 0,00
o,oo 0 ,00 0,00
1.054. 756,10 1.054.756, 10 0,00
Total do Or gao 2.047.445, 00 22 .557,00 305. 000,00 0,00
o,oo 0, 00 0, 00
1. 054. 756, 10 1 . 054.756,10 o, oo
Total Geral
2.047.445,00 22.557,00 305.000,00 0 , 00
0,00 o,oo 0,00
1. 054 . 756, 10 1.054.756, 10 0 , 00
CPcatil - Cont abilid•d• Publica - Biaia •ao: 03/ 10/ 2017 •• 10h52min (41}
Outubro de 2017
1. 512. 000, ºº 638.393,00
0,00 0,00
873.607,00 0,00
168.557,00 89,48
0,00 19.212,45
150.256, 07 18.212,45
18. 000,00 8.260, 22
9.739,7 º·ºº 8 o,oo º·ºº
o,oo 0, 00
0,00 o,oo
0,00 0,00
6.655,00 6 . 655,00
º·ºº 0 ,00
0,00 o, oo
9 . 930 , 00 9.930,00
0 , 00 0 , 00
0, 00 0,00
15. 000 , 00 12. 424, 20
o,oo 0,00
2. 575 , 80 o,oo
3.000, 00 3.000,00
o, oo 0,00
º·ºº 0,00
19. 860, 00 19 .495 , 00
o, oo 0,00
365, 00 o,oo
12.000,00 12.000,00
o,oo 0,00
0, 00 o,oo
l. 765 . 002 , 00 710. 245, 90
o,oo 18.212,45
1.036.543,65 18. 212,45
l. 765.002 , 00 710. 245,90
0,00 18.212,45
1.036.543, 65 18. 212 , 45
1 .765. 002,00 710.245,90
º·ºº 18 . 212,45
1.036.543 , 65 18.212,45
Estado do Parana Sal anca te da Deapaaa outubro da 2017 Folha:
Prafai tura. · :.f.>nicipal da Pato Branco
Unidade.Gestora ...•• : FUtlDO MUNICIPAL DE SAUDE
Resumo Final
Ocgao Saldo Inicial suplementa coes Reducoes Reservado Total Creditos · Saldo Disponlvel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pa90 no Ano Pagtos a Efetuar
SECRETARIA MUllICIPAL 2.041.445,00 22.557,00 305. 000,00 0, 00 1. 765.002,00 710.245,90
0,00 0,00 o,oo 0,00 18.212,45 1.054 .756,10 1.054 . 756, 10 0,00 1.036.543,65 18.212,45
Total Geral
2. 047.445,00 22 .557,00 305 . 000,00 0,00 1 . 765 .002,00
0,00 0,00 o,oo 0,00
1. 054. 756, 10 1. 054. 756, 10 0,00 l.036.543, 65
CPcetil - contabilidade Publica - Ellli•• eo: 03/10/2017 aa 10hS2min (41)
Ket •do do P•r a na Prefei tura ~cl al de Pato Bra nco Balancete da D••P••• outubr o d• 2017
Unidade Gestora ...... : FUNDO HUHICIPAL DE SAUDE
Orgao. , , , . :· . • • • ... • • : 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE
Unidade Orcamentaria; 08. 02 FUNDO ~1UNICIPAL DE SAUDE
Atividade- 2128 Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Challlamento Publico)
Dotacao
10 saude
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Hes E~penhado no Ano
10303 Suporte Profilatlco e Terapeutico
103030043 Hanutencao da Saude
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
Total Creditos
Pago no Hes Pago no Ano
103030043.2.128000 Hanutenc ao dos servicos de diagnostico por image~ e outros - SADT (Chamamento Pu
3 .1. 90 .11. 00 . 00. 00 VENCIMENTOS E VAHTAGEllS FIXAS - PESSOAL
740 Fonte .... : 303 Saude/ percentual vlncu . s/recei ta imposto
193.000, 00 42.000, 00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
234. 352, 34 234.352 ,34 0,00
3.1 . 90 . 13.00 . 00.00 OBRIGACOES PATRotlAIS
74 1 Fonte . .. . : 303 Saude/per centual vincu .s/receita imposto
20.000,00 69.560,32 0,00 0,00 89. 560, 32
0,00 0, 00 o,oo 0,00
55.702,92 55.702,92 o,oo 49.517,60
3 . 1.90.16.00.00. 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
742 Fonte .. . • : 303 saude/ percentual vincu .s/receita imposto
33.000,00 5.100,00 0,00 º·ºº 38.100,00
0,00 0,00 0,00 0, 00
38.096,49 38.096,49 0, 00 38.096,49
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
743 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu. s/recelta imposto
20 . 000,00 0,00 0,00 0, 00 20 . 000, 00
0,00 o,oo 0,00 0,00
10.918,48 10.918 , 48 º·ºº 10.918,48
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllllIS
744 Fonte • • •. : 303 Saude/per centual vincu.s/receita i mposto
24.000,00 0,00 24 . 000,00 o,oo o,oo
º·ºº º·ºº 0,00 0,00
0 , 00 0 , 00 0,00 0,00
3.3. 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
745 Fonte .• . . : 303 Saude/per centua l vincu.s/rec eita i mposto
96.000,00 0,00 50 . 000 , 00 0,00 4 6. 000, 00
0, 00 0,00 o,oo o,oo
o,oo 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
746 Font e ...• : 303 saude/perc entual vincu.s/r ece ita imposto
1.254.000,00 1. 400. 000 , ºº 0,00 0 , 00 2. 654.000,00
0,00 27. 331, 27 0,00 259, 82
1.937. 702 ,09 1 . 605. 566,21 20 . 504,45 1.570.031,34
Total Unidade Orcamentar<a l. 640 . 000, 00 1. 516. 660, 32 74.000, 00 0,00 3. 082 .660, 32
0,00 27 .331,27 o,oo 259, 82
2 . 276. 772,32 1 . 944.636,44 20.504,45 1. 902 . 916, 25
Total do Or9ao
l. 64 0 . 000, 00 1.516 . 660, 32 74.000, 00 º·ºº 3 .082 . 660,32
0,00 27 . 331,27 0,00 259,82
2.276.772, 32 1. 944. 636 , 44 20. 504,45 1. 902. 916, 25
Total Geral
1.640.000,00 1. 516 . 660, 32 74.000,00 o,oo 3.082.660,32
0,00 21 . 331, 27 0,00 259, 82
2.276 . 772,32 1. 944. 636, 44 20 . 504,45 1.902 . 916,25
CPcetll - Contabilidade Publi ca - Enliseao: 03/ 10/2017 a• 10h53min (41)
Fol ha:
647,66
0,00
o,oo
33.857 , 40
6 .185,32
6. 185, 32
3,51
0,00 º·ºº
9.081, 52
º·ºº 0,00
0,00
0, 00
0,00
46.000,00
0,00
o,oo
716.297,91
35.534,87
367.670,75
805 . 888,00
41. 720,19
373 .856,07
805.888, 00
41.720,1 9
373 . 856 , 07
805 .888,00
41.720, 19
373. 856 , 07
Eatado do Parana Balancete da Deapaea
Prefeitura HunicJpal de Pato Branco
Unidade Gesto~a ..•.. : FUNDO MUNICIPAL DE Sl\UDE
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Hes
Reducoes
Liquidado no Mes
SECRETARIA MUHICIPAL 1.640.000, 00
Empenhado no Ano
1.516.660,32
Liquidado no Ano
74.000,00
o,oo 27.331,27
2.276.772,32 1.944.636, 4 4
Total Geral
1 .640.000 ,00 1.516.660,32 74.000,00
o,oo 27.331,2 7
2.276.772,32 1.944.636, 44
CPc etil - Contabilidade Publica - Emiaaao! 03/10/2017 as 10h53mln (!1)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no l\no
0,00
o,oo
20 . 504,45
0,00
o,oo
20.504,45
Outubro de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
3.082.660,32
259,82
1. 902. 916, 25
3.082.660,32
259,82
1.902.916,25
Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
805.888,00
H. 720, 19
373. 856, 07
805 .888 ,00
41.720,19
373.856,07
Ratado do Parana
Prefeitura H~nicipal d• Pato Branco
Balancete da Deapeaa
Unidade ;Gestora ..•.• : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orgao .. ~ ....• •...•.. : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08 . 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
At ividade- 2280 14anutencao Dos Servicos Credenciados, Contratos e Conveniad.os
Dotacao Saldo Inicial Suple•entacoes
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010043 Hanutencao da Saude
E~penhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
103010043.2 .280000 Hanutencao Dos Servicos Credenciados,
3.3.90.93.00.00.00 IHDENIZACOES E RESTITUICOES
Contratos e Conveniados
5611 Fonte .••. : 350 Convenio Acesso - CONIHS
0,00 96,64 0,00 o,oo
0,00 o,oo 0,00 96, 64 96,64 0,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulator ial
103020043 Manutencao da Saude
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
727 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00 0,00 0,00 o,oo
o, 00 o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00
3 .3.90.)9.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
728 Fonte •••. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
720.000, 00 2.000.000,00 0,00 o,oo 0,00 24.423,90 0,00 2. 114 . 667, 17 l. 542.344 , 29 19 . 465,33
3.3.90. 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
729 Fonte ...• : 350 Convenio Acesso - CONIMS
579,000,96 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº 0,00
3.3 .90 .39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
730 Fonte . ••• : 496 Atencao de Media e Alta Comple><idade Amb
42.719.000,00 7.953.797,00 500.000,00 1.584.695,84
0,00 94.092 , 05 0,00 45.440.023,07 36.35B.030,60 1.302.921,17
3 .3.90.39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
6217 Fonte .. . . : 351 Convenio Acesso - CONIMS - 2017
0,00 927. 274 , 66 0 , 00 0,00
0,00 0,00 0,00 695. 455, 16 618.182,28 0,00
3.3.90.93. 00.00.00 IUDEJHZACOES E RESTITUICOES
5686 Fonte •... : 350 Convenio Acesso - CONIMS
o, oo 12.633,25 o,oo o,oo 0,00 0,00 0,00
12.833, 25 12 .633,25 o,oo
Total Unida de Orcamentaria
44.033 .000,96 10.894.001, 57 500 . 000,00 1.584 . 695,84
0,00 118.515,95 o,oo 48.263.075,69 38. 531. 467, 06 1. 322. 406, 50
Total do Orgao 44 , 033.000,96 10. 894.001,57 500.000,00 1.564.695, 84
0,00 118. 515, 95 0,00
48 . 263.075, 99 38. 531. 467, 06 1.322.406,50
Total Geral
44.033.000,96 10.694.001,57 500 . 000,00 1 . 584.695,64
0,00 118. 515,95 0,00
46.263.075,99 38.531.487,06 1. 322. 406, 50
CPcetil - Contabilidada Publica - Kiaiasao: 03/10/2017 aa 10h48min (41)
Outubro de
Total Credltos
Pago no Hes
Pago no Ano
96,64
o,oo
96,64
15.000,00
o,oo
o,oo
2.120.000,00
925, 90
l.465 . 412,50
579.000,96
0,00
0,00
50.172.797,00
142. 543, 68
36.264 . 992,62
927 . 274, 68
0,00
618.182,28
12 . 833,25
o,oo
12.833,25
54.427.002,53
143 . 469,56
38.361.517, 29
54.427 .002 , 53
143.469,59
39.361.517,29
54.427 . 002,53
143 . 469, 58
39.361.517,29
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00 º·ºº
15.000,00
o,oo
0,00
605 . 332,23
76.931, 79
649.255,27
579.000,96
0, 00
0 , 00
3.148 .078,09
93.037, 98
9.175.030,45
231.819, 52
0,00
17.212,88
o,oo
o,oo
0,00
4.579. 230,60
169. 969 , 71
9. 901. 558, 60
4.579. 230,60
169. 969 , 77
9.901.558,60
4.579 . 230,80
169.969,77
9.901.556,60
Estado do Parana l!alancate da Deapeaa Outubro de
Prefeitura M~nicipal da Pato Branco
Unidade Gestora ..•.. : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Resumo Final
Orqao Saldo Inicial Suplernentacoes lleducoes Reservado Total Creditas Saldo Disponivel Empenhado no Hes Liquidado no Mes Anulado no Hes Pago no Mes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
SE:CRETARIA MUllICIPAL 44. 033. ooo, 96 10.894.001,57 500.000,00 1.584 .695,64 54.427.002,53 4.579. 230, 80
0,00 118.515,95 o,oo 143. 469, 58 169.969,77 48.263.075,89 38.531.487,06 1. 322. 406, 50 38.361.517,29 9. 901. 558, 60
Total Geral
44.033.000,96 10 .894.001,57 500.000,00 1.584.695,84 54.427.002,53 4.579.230,80
º·ºº 118.515,95 0,00 143. 469, 58 169.969, 77
48.263.075,89 38. 531. 487,06 1. 322. 406, 50 38.361.517,29 9.901.558,60
CPcetil - Contabilidada Publica - !:niaaao: 03/10/2017 ae 10h4Bm.in (41)
sstado do ,?arana Prefeit~~a Municipal de Pato Branco
Balanc e t e da De1pe•a
Unidú le Gestora ..•.. : PREFEITURA MUllICIPAL
Orgao ••.. ... •. , ..•.• : 10 SECRET.MUll.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10, 03 DEPARTAMENTO OESEllVOLVIMEllTO ECOHOMICO Atividade~ 2180 Manute ncao das Atividades de Datas Comemorativas
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Hes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
23 Comercio e Servicos
23695 Turismo
236950028 Incentivo ao Turismo
236950028.2.180000 Hanutencao das Atividades de Datas Comemorativas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
927 Fonte . .. . : O Recursos Ordinarios (Livres)
660.000,00 0,00 o,oo
9.062 ,69 8.095,31
37.598,23 31. 649, 23
3.3.90.30.00.00 . 00 !11\TERIAL DE CONSUMO
928 Fonte ...• : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
132.000,00 0,00 0,00
-357,52 10 . 821,90
131.593,16 120.973, 36
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
929 Fonte . .• • : o Recursos Ordinarlos (t.ivres)
71 . 000,00 50.000,00 o,oo
0,00 5.470,73
65 . 648,76 65.648,76
3.3.90 . 36.oo.oo.oo OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
930 Fonte ...• : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
44.000,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
13.472,22 13.472, 22
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
931 Fonte .•. . : o Recursos Ordinarios (Livres)
660.000,00 0,00 156.800,00
27.019,69 161.109, 69
237.324,69 221. 914 ' 69
3.3.90.39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
932 Fonte .'. . . : 51 0 Taxas - Exerci c io Poder de Policia
55.000,00 0,00 0,00
16,00 9.706,00
45.416,41 45 . 416,47
Total Unidade Orcamentaria
1 . 628.000 , 00 50, 000, 00 156.900,00
35.740,86 195.203,53
531.053, 53 499.074,73
Total do 01'.gao 1.628.000, 00 50.000,00 156.800,00
35.740,86 195.203,53
531.053,53 499. 014,'13
Total Geral
1.628.000, 00 50.000,00 156.800,00
35.740,86 195, 203, 53
531.053, 53 499.074,73
CPcetil - Contablli d ade Publica - s..!eaao: 29/ 09/ 2017 •• l 4h50aün (411
Dezembro d•
Reservado Total Creditos a o Disponivel Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 660.000,00 622.401,77
o,oo 7.106, 02 2.895,60
0,00 28.753,63 8.844, 60
º·ºº 132 .000,00 406,84
377, 32 6.433,16 7.999,40
2.133,32 112. 973, 96 18.619,20
0,00 127.000,00 61. 351, 24
o,oo 5.470 , 73 4.835,64
o,oo 60.813,12 4 .835, 64
0,00 44.000,00 30.527,78
o,oo o,oo 0,00
o,oo 13.472,22 0,00
7 .999,00 503.200,00 257.876,31
º·ºº 101.105, 40 90.094,69
0,00 131. 820, 00 105.504,69
7 .750, 00 55 .000,00 1. 933, 53
o, oo 9.706,00 o, oo 0,00 45.416,47 0, 00
15.749,00 1. 521.200, 00 974 . 397' 41
377' 32 129.921,31 105.925,33
2. 133,32 393.249 , 40 137.804,13
15.749, 00 1. 521 . 200 , 00 9H . 39 7,47
377, 32 129.821,31 105 .9 25 ,33
2.133,32 393.249, 40 137.904,13
15.749,00 1. 521. 200, ºº 974. 397, 41
377' 32 129 .821, 31 105. 825,33
2 .133,32 393.249,40 137.804, 13
Estado do .?arana
Prefeitcra Munlcipal de Pato Branco
Balancete da Despesa
Unid;..de Gestora .•... : PREFEITURA MUllICIPAL
Orgao Saldo Inicial
SECRET.NUN.DE DESEllV. 1. 628. 000' 00
Total Geral
1. 628. 000, 00
Suplernentacoes Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
50.000,00
35.140,86
531.053, 53
50.000,00
35.740,86
531.053,53
Resumo Final
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
156.800, 00
195.203,53
499.074,73
156.800,00
195.203,53
499.074,73
CPcetil - Contabilidade Publica - Ellliaaao : 29/09/2017 a• 14h50min (~1>
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
15.749,00
377,32
2 .133, 32
15.749,00
371, 32
2.133,32
Dezembro de
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
1.521.200,00
129.821,31
393.249,40
1. 521. 200, 00
129.821,Jl
393.249,40
o Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
9'14.397,47
105.825,33
137.804,13
914 .3 91, n
105.825,33
137.804,13
l stado do P•ran• Balanceta da Da ap••a Prefeitura H- i~c ipal de Pato Branco
Unidade Ge~tora ••.•• : PREFEITURA MUtllCIPAL
Or9ao ..• . ; .••... . .. , ·' 07 SECRET.l-IUU.EOUCl\CAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTMIEllTO DE CULTURA
AtlvidadeD 2180 Hanutencao das Atividades de Datas Comemorativas
Do taca o
13
13392
133920040
Saldo IniciaJ.
Cultura
Oi fusao CuJ.tural
Promover a Cultura
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Kes
Liquidado no Ano
133920040.2 .180000 Hanutenc110 das P.tividades de Datas CO\\lew.oretivas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
558 Fonte, ••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00 o,oo o,oo
23.287,H 36.391,39
178 .095 , 50 169 06~,08
3.3.90.36. 00.00.00 OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
559 Fonte . •.• : o Recucsos Ordinarios (Livresl
80.000,00 100.000,00 o,oo
0,00 0,00
95.817,78 63.800,02
3.3.90.39.00.00. 00 OUTP.OS SE!\V1COS DE TERC&IROS - PESSOA JU
560 Fonte . .. . : o RecuTsos Ordinarios (Livl.'f!S)
650.000,00 0,00 o,oo 0,00 lS . 100,00
115.593, 04 67 .818,04
4.4 .90 . 52 .00.00.00 EQUIPAHEllTOS E ~IATERil\I. PERMAHEllTE
561 Fonte . ••• : o Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00 0,00
0,00 o.oo
o, oo o,oo
Total Unidade Orcamentaria
1. 780.000,00 100.000,00 o,oo
23.287 , 11 51.497,39
389.506,32 300.682 , H
Total do Org110 1. 780.000,00 100 . 000,00 0, 00
23 . 281, 11 Sl.497 , 39
389.506,32 300.682,14
Total Geral
l. 780 . ooo, ºº 100,000,00 o,oo
23.287,11 5!. 497 , 39
389.506,32 31lG. 682, 14
CPcat il - Contabilidada Publica - Eaiaaao: 29/ 09/ 2017 a• 10h47.llin (41)
Reservado
Anulado no l1es
Anulado no Ano
368.605,04
o,oo
11.313,00
o,oo
0,00
o,oo
299.761,62
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
668.366,86
o,oo
11. 313, ºº
668.366, 86
0 , 00
11.313,00
668.)66, 96
0,00
11.313,00
Setembro de
Total Creditos
Pago r.o Mes
Pago no Ano
000.000,00
14.628,00
125 . 475,69
180.000,00
7.322,13
63.800,02
650.000,00
16. 470, ºº
48. 326, 54
2sa .ooo,oo
0,00
o,oo
1 . 880 . 000,00
36 . 420,1 3
237 . 602 , 25
1.880.000,00
38 . 420 , 13
237.602,25
1.880.000,00
38.420,13
2 31 .602 , 25
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
253 . 299,46
43 . 586, 39
52.619 , 81
84.182 , 22
o,oo 32 . 017, 76
234 . 645, 14 19.491, 50
61.266,50
250.000,00
0,00
º·ºº
822.126,82
63.079,89
151. 904, 07
822.126,82
63.019, 89
151. 904,07
922.126,62
63.079,89
151.904,07
Eetado do Para~~
Prefeitura M!•r,i.cipal da Pato Branco
Balancete da Deapaaa
Unidade Gestora .••.. : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao Saldo I nic ial
SECRET.MUN.EDUCACAO E 1.780.000, 00
Total Geral
1 .780 . 000,00
Suple111entacoes Empenhado no Hes E~pe nhado no Ano
100.000,00
23.287, ll
389.506,32
100.000,00
23.287,11
389.506,32
Resumo Final
Reducoes Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
0,00
51. 497' 39
300.682,14
o,oo
51. 497' 39
300. 68 2, 14
CPcetil - Contabilid•de Publica - ENJ.aaao: 29/09/2017 a a 10h47m1n (•ll
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
668 .366,86
0,00
11. 313, 00
668 . 366,86
0,00
11. 313, ºº
Setembro da
1.880.000,00
38.420,13
237.602,25
Sa do Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
822. 126, 82
63.079,89
151. 904, 07
822.126,82
63.079,99
151. 904, 07
Eetado do Parana Balancete da Deapeea
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco
Unidade Gestora • .. .. ! DEPARTA lENTO DE ENSINO
07 SECRET. MUI!. EDUCACAO E CULTURA ~~~~~d~·0~~~~ ~l ~1 : 07. 01 GAB!UETE DO SECRET .DE EDUCACAO E CULTURA
Dota~ao Saldo I nicial
12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
Suplementacoes Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Li quidado no Hes
Liquidado no Ano
123 610038 Coordenacao de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
123610038.2.089000 Manutencao das ativi dades do gabinete do Secretario de Educacao e Cul tura 3. l. 90. l l. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL
374 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferenclas Cons tituc .
132.000,00 437,30 0,00 o,oo 18.486, 74 18.486,74 0,00 132.437,30 132.437, 30 0 ,00
3 . 1.90.13. 00.00.00 OBRIGACOES PATROllJ\IS
375 Fonte .. • . : 103 Educacao 10% s/transferencias Cons tituc.
30.360,00 º·ºº 0, 00 0,00
4. 713, 19 4. 713, 19 o,oo
29 . 704,91 2g.104,91 0,00
3.3.90 .14.00. 00 .00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
376 Fonte . .•. : 103 Educacao 10\ s/transferenclas Constituc.
11. 000, 00 o,oo º·ºº o,oo
o,oo º·ºº 0,00 2.081, 28 2.081,28 0,00
3.3.90.30.00. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO
317 Font e ...• : 103 Educacao 10% s/transferenclas Const i tuc.
12 .000,00 º·ºº 0, 00 0, 00
º·ºº 0,00 o, oo
0,00 0,00 0,00
3.3. 90 .33.00.00 .00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
378 Fonte .... : 103 Educacao 10\ s/transferenci as Cons tltuc.
J.000, 00 o,oo 0,00 o,oo 0,00 o,oo 0,00
0, 00 0,00 0,00
3.3.90. 39. 00.00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
379 Fonte • .•. : 103 Educacao 10\ s/transfere ncias Constituc .
10 . 000,00 0,00 0, 00 0,00
0, 00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0 , 00
Total unidade Orcamentaria
198 .)60,00 437 ,30 º·ºº 0,00
23. 199,93 23.199, 93 0,00
164.223,49 164. 223, 49 o,oo
CPcetil - contabilidade Publica - Saaieeao: 29/09/2017 ae 14h49~in <•ll
Deaembro de
Total Creditos
Pago no Hes
Pago no Ano
132. 437,30
18.486, 74
132.437,30
J0.360,00
4.395, 72
27 .189,58
11. 000, 00
0,00
2. 081,28
12.000,00
0,00
o,oo
3.000,00
0,00
0,00
10 .000, 00
0,00
0,00
198 . 797, 30
22 .882,4 6
161.708,16
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagt os a Efetuar
0,00
0 ,00
0,00
655, 09
2. 515,33
2. 515,33
8.918,72
0,00
0, 00
12.000,00
0,00
º·ºº
3.000,00
0 ,00
0,00
10 .000, 00
0,00
o, oo
34.573, 81
2.515, 33
2.515, 33
E•t~do do ·Parana Prefeit~ra Municipal da Pato Branco
Balanceta da Daape1a Dazelllbro da Folha: tJ
Unidad~ Gestora ••. •• : DEPARTAMENTO DE ENSINO
01''1ªº· •.. . ••. ..••••. . : Uriidade Orcamentaria : 07 SECRET.MUU.EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO
Dota<; ao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Res ervado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
Total Creditos VIS do Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar Pago no Ano Pagtos a Efetuar
12 Educacao
12306 Alimentacao e Nut:ricao
123060039 Manutencao do Ensino
123060039.2.090000 Manter, ampliar e fornecer alimentacao a todas as criancas dos CHI e Escolas Mun
3.3.90 . 32.00.00 .00 MATERIAL, BEH OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
380 Fonte •••. : 104 Educacao 25% sobre impostos
990.000,00 300.000,00 220 .000,00 o,oo 1.070.000,00
0,00 24 .076, 11 o,oo 135. 701,19
1.061.336,25 1. 057. 248, 25 ~.813,54 660. 813, 81
3 . 3.90 . 32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
381 Fonte .• .. : 110 MDE/Convenio Herenda Escolar
1.166. 000, 00 120.000,00 º·ºº 0,00 1.286.000,00 8.060,00 17 .803,90
1.150 . 959, 74 1.148.646, 74
123060039.2.288000 Manutencao do Conselho de Seguranca Alimentar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
382 Fonte •..• : O Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00 o,oo
0,00
º·ºº
3. 3. 90.39.00 .00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
383 Fonte • ... : O Recursos Ordinarios CLivres)
15.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
123610039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
3.3.90,93,00.00,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
escolares
4537 · Fonte .•.• : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao de O
o,oo 93 . 130, 11 o,oo o, oo o,oo
93.130,11 93.130,11
4.4.90.51.00.00 . 00 OBRAS E I NSTALACOES
384 Fonte •... : 104 Educacao 25\ sobre i mpostos
220.000. 00
4 . 805,6 º·ºº 2 44. 277' º·ºº 91
207.474,71 194 . 471, 94
4.4.90.51.00.00.00 OBRJiS E INSTALACOES
385 Fonte .•.. : 107 Salario Educacao
385.ooo,oo 0,00
0,00 º
o,oo Ἴ
317.003,02 150.223,65
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
4023 fonte •.•. : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao de O
0,00 204.512,81 204 . 512,81
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº
123610039.1.042000 Adquirir veicul os para o Transport e Escolar e SMECEL
4.4.90, 52 ,00 . 00.00 EQUlPAMEtlTOS E MATERIAL PERMANENTE
386 Font e ... . : 104 Educac ao 25\ sobre impostos
100.000,00 o,oo
0,00
0,00
4 .4 .90 .52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E HATERlAL PERMANEHTE
387 fonte .•.• : 107 Salario Educacao
100.000,00 0,00
o,oo
o,oo
123610039.1.125000 Const rucao, Ampliacao e Reforma de Unidades 3.3.90.93.00.00.00 IHDENIZACOES E RESTITUICOES
4538 Fonte •.•. : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao
o,oo 111. 382, 70
lll.382, º·ºº 70
100 .000,00
0,00
o, oo
0,00
0,00
o,oo
Escolares e Centros
de O
0,00
111. 382, º·ºº 10
o,oo
374.116,04
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº
o,oo
0,00
0,00
0,00
17.330,02 º·ºº
de
1,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0 , 00
0,00
Educacao
0,00
0,00
0,00
I nfa
123610039.2.092000 Adquirir mobiliarios , equipame ntos, ma teriais pedagogicos, esportivos, cecreativ 3 .3 .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
388 Fonte .. . . : 104 Educacao 25% sobre impostos
CPcatil - Contabilidade Publ ica - Elrda•ao : 29/09/2017 •• 14h49min (41)
119. 411, 61
1.134. 326, 7~
15.000,00
0,00
0,00
15 .000,00
o,oo
o,oo
93.130, 11
o,oo
93.130,11
220.000.00
44. 277,91
154.409,19
385 . 000, 00
o,oo
150, 223, 6S
o,oo
0,00
o , oo
o,oo
0 , 00
o,oo
100 . 000,00
0,00 º·ºº
111. 382, 70
0,00
111.382, 70
8.663, 75
396.434,44
400.522,44
135.040,26
14.320,00
16 . 633,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0 , 00
o,oo
12 .525,29
40.062,75
53,065,52
7 . 995,98
0,00
226.779,37
0,00
o,oo
0,00
0,00
0 , 00 o , oo
100.000,00
º·ºº 0,00
o,oo
0,00
0,00
~atádo do Parana Balancete da Despesa Pcefeitu~a Hunioipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Or.gao ...•............ ; Unidade Orcamentaria:
Dotaaao
DEPARTAMENTO DE ENSINO
07 SECRET.MUll.EDUCJ\CAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
300 . 000,00 0,00
o,oo
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
300. 0 00,00
0,00
0,00
3240 Fonte .... : 154 Conv. PAR 201306177 - Brinquedos Didatic
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
32.255,83
o,oo
16.338,00
º·ºº 0,00
16.338,00
3242 Fonte .... : 154 Conv. PAR 201306177 - Brinquedos Didatic
0,00 1. ººº· ºº º·ºº º·ºº
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAHEl1TOS E MATERIAL PERMANENTE
389 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
500.000,00 0,00
394,00 º·ºº
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAHE!ITOS E MATERIAL PERMANEUTE
390 Fonte .... : 107 Salario Educacao
120.000,00 0,00
o,oo
64. 749, 90
0,00
o,oo
0,00
455.000,00
0,00
394,00
0,00
0,00
64.749,90
123610039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00.00,00 MATERIAL, BE~l OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
391 Fonte ...• : 104 Educacao 25% ·sobre impostos
200.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3 . 90.32 .00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DI STRIBOIC
392 Fonte .... : 107 Salario Educacao
200.000,00 56.000,00
o,oo
254.680,81
123610039 .2,094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSU!-10
393 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
5.000, 00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
394 Fo nte •.•. : 104 Educacao 25% sobre impostos
6.000,00 0,00
0,00 º·ºº
200.000,00
o,oo º·ºº
o,oo
0,00
254.680,81
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
o,oo
123610039.2.096000 Manutencao das ativid ades do Transporte Escolar
3 .1. 90 .11.00.00 .00 VENCIMENTOS E VANTAGEUS FIXAS - PESSOAL
e adequacao
395 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
200 .000,00 0,00 100.000,00
o,oo 0 , 00
0,00 o,oo
3. 1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGEllS FIXAS - PESSOAL
396 Fonte .... : 103 Educacao lO'li s/transferen c las Constituc.
450.000,00 141.345, 17 0,00
103,243,08 103.243,06
591.345,77 591 . 345, 77
].1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
397 l'onte ..•. : O Recursos Ordinari os (Livres)
70.000, 00 0,00 0,00
o,oo o,oo
0,00 º·ºº
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAI S
398 l'onte .•.• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
114. 000, 00 44.721,77 o,oo
26 .667,99 26 .6 67,99
146.131, 29 H6. 731,29
CPcetil - Contabilidade Publica - Enieaao: 29/09/2017 aa l4h49ftin (U)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0 ,00
o,oo º·ºº
0,00
o,oo
0,00
º·ºº
0 ,00
0,00
O, 00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
de velculos
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo º·ºº
0,00
D1u:elllbro de
32.255,83
0,00
16. 336, 00
1.000,00
0,00
o,oo
45.000,00
0,00
394,00
120.000,00
o,oo
64.749,90
º·ºº 0,00
º·ºº
256 .000,00
o,oo
254 .680,81
5.000,00
0,00
0,00
6.000,00
o,oo
0,00
100 .000,00
0,00
o,oo
591.345, 71
103.243,0B
591. 345 ,71
70.000,00
o,oo
º·ºº
1 58. 721, 77
23. 806, 02
134.009,52
15.911,83
o, oo
0,00
1.000,00
0,00
o,oo
44.606,00
0, 00
0,00
55.250,10
0, 00
º·ºº
0,00
0,00
o,oo
1. 319, 19
0,00
º·ºº
5.000,00
0,00
o,oo
6.000,00
0,00 º·ºº
100 . 000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
10.000,00
0,00
0,00
9.990,48
14. 721, 77
14 .721,77
Estado do Parana Balancata da Daapaaa Dezatllbro da
Prefaitura Municipal .. de Pato Branco
Unidade ' Gestora ... ,,! DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao .•••.........••• : 01 SECRET.MU!l.EOUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suple111entacoes Reducoes Reservado Total Credites Saldo Disponivel
Empenhado no Hes Liquidado no Hes Anulado no Hes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
399 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
50 . 000,00 0,00 0,00 o,oo 50.000, 00 49.612,02
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº o,oo
387,99 387,98 0,00 387,98 0,00
3.1.90.16.00 . 00 .00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
400 Fonte .•.. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
90.000 , 00 59.375, 8 5 o,oo 0,00 149.375,85 0,00
16.118, 18 16.118, 18 0,00 16.118, 18 o,oo
149.315,85 14 9.375, 85 o,oo 149.375,85 º·ºº
3. 1 .90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIHENTACAO
401 Fonte •... ' 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc .
55.000,00 0,00 o,oa º·ºº 55.000,00 15.976,81
l. 919, 10 1. 979, 10 º·ºº 1. 979, 10 o,oo
39.021,19 39.021,19 0,00 39.021,19 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
402 Fonte . ••. : 103 Educacao 10% s/transferencias Cons tituc.
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000, 00 20.981,39 1. 872, 44 l. 872, 44 0,00 1 . 812,44 0,00
29.018,61 29.018,61 o,oo 29.018,61 o,oo
3 ,3. 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSlJt10
403 Fonte .•.. : 104 Educacao 25% sobce impostos
330 . 000,00 º·ºº 200.000,00 o,oo 130.000,00 51.192, 48
-7.888,00 749,62 7.888,00 0,00 13.628,52
78.807,52 78.807,52 7 .888,00 65.179,00 13.628, 52
3.3.90.30.00.00.00 HllTERIAL OE CONSUMO
404 Fonte •• ,.: 107 Salario Educacao
250.000,00 0,00 0,00 o,oo 250.000,00 15,24
0, 00 o,oo 0,00 o,oo 0, 00
249.984,76 24 9.984,1 6 o,oo 249 . 984 ,76 0, 00
3.3.90.33 .00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
405 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
330.000,00 600.000,00 0 , 00 1. 862, 20 930.000 ,00 162.572, 30
57 . 149, 66 57.149 , 66 º·ºº 57. 149, 66 o,oo 765. 565 , 50 . 765.565 , 50 6.168, 00 765 .5 65 , 50 0,00
3 . 3 .90. 33 .00. 00 .00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
406 Fonte .•.• : 107 Salario Educacao
350.000,00 º·ºº 0,00 1.862, 21 350.000,00 134.968,17
50.364 ,02 50.364,02 0,00 50.364,02 0, 00
213.169,62 213 .169,62 o,oo 213 .169, 62 0, 00
3.3.90. 33.00.00.00 PASSAGEHS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
407 Fonte .••. : lll Estadual HDE/Convenio Transporte Esc ol ar
435.000,00 º·ºº 0,00 1. 862, 21 435 .000,00 45.765,74
35.172,06 35.172,06 o,oo 35.112,06 o,oo
387.372,05 387 . 372,05 o,oo 387.312 , 05 0 , 00
3.3.90.33 . 00.00 . 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
408 Fonte . ... : 123 Federal HDE/Pcograma Transporte Escolar
132.000,00 0,00 º· ºº l. 862, 21 132.000,00 41. 704, 98
8.164,80 B.164,80 o,oo 8.164,80 o,oo
88.432,81 88.432,81 0,00 88 .432,81 º·ºº
3 . 3 . 90.39,00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
409 Fonte •... : 104 Educacao 25% s obre impostos
220.000,00 0,00 0, 00 5.263, 24 220 . 000 , 00 31. 669,87
0,00 13. 335, 28 º·ºº 13.020, 28 2.777,13
183 . 066,89 183 . 066,89 0,00 180.289, 76 2. 777, 13
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
410 Fonte •... : 107 Salario Educacao
250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 141.881,83 - 1 .725,80 5.146,26 l. 725, 60 5. 146, 26 o,oo 108 . 118, 11 108.118,17 2.396,09 108.118,17 0,00
123610039. 2. 162000 Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
3 .3.90.l0.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
411 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
20 . 000 ,00 0,00 0,00 o,oo 20.000,00 18.353,28
o,oo o,oo 0,00 o,oo 0,00
1.646,72 1. 646,72 o,oo 1. 646, 12 0 , 00
CPcetil - Contabilidada Publica - Ead•eao: 29/09/2017 a• 14h49min (41)
Kstàdo do Parana Prefeitu~a Municipal de Pato Branco
Balancete da Deepe•a
Unidade Gestora .. .•• : DEPARTAMENTO DE ENSINO
On,ao •........ .• ,, . , : 07 SECRET.HU!l.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inic ial Suplementacoes Empenhado no Hes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
3.3. 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
412 Fonte •. .• : 104 Educaca o 25\ sobre impostos
50.000,00 0,00
0,00
3.502,00
o,oo
0,00
3.502,00
123610039.2 .254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental
3. 1. 90. 11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
413 Fonte, ..• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
990.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
4.766.308,32
1. 701.085, 55
5.205.844, 97
414 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
195.000,00
3.1.90.46. 00.00 . 00 AUXlLIO-ALIHEllTACAO
367.874,12
80.731,57
562.874,12
415 Fonte .•.. : 104 Educacao 25% sobre i~postos
23. 000 ,00
3.1.90.49 .00.oo .oo AUXILIO-TRAllSPORTE
147. 885, 04
3.443,13
162. 430,62
416 Fonte .. .. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
20.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
10.000,00
1.145,66
20.653,68
0,00
l . 701. 085, 55
5.205.844, 97
0, 00
80 .731,57
562 .874,12
0,00
3 .443,13
162.430,62
1.145º·ºº , 66
20.653,68
417 Fonte ...• : 103 Educacao 10\ s/transferencias Consti tuc.
30 .000,00
3.3.50.43.00.00.00 SU8VENCOES SOCIAIS
0,00
o,oo
24.100,00
418 Fonte •... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
60.000,00
3 .3.90.14.00.00.00 PIARIAS - PESSOAL CI VIL
0,00
o,oo º·ºº
419 Fonte •..• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
13.000, 00
3.3.90.30.00.00 .00 MATERIAL DE CONSUHO
0,00
0,00
11. 280, 56
420 Fonte .. . . : 104 Educacao 25% sobre impostos
650.000, 00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
421 Fon te •••. : 107 Salario Educacao
380 . 000,00
o,oo 3.388,76
314. 470, 45
80.000,00
-892,50
453.791,67
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
422 Fonte .•.• : 104 Educacao 25% sobre impostos
11.000, ºº 5.000, 00
o,oo
10. 287,72
3 . 3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI
423 Fonte . ... : 104 Educacao 25% sobre impos tos
60.000,00 0,00
o,oo
35. 400,00
3. 3. 90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
424 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
700.000,00 - 30. 213, º·ºº 87
0,00
o,oo
24. 100,00
60 . 000,00
0,00
o,oo
0,00
11.280, º·ºº 56
300.000,00
5.815,20
314.020,45
o,oo
3 .213,87
453 .791,67
o,oo º·ºº
10. 287,72
0,00
o,oo
35.400,00
o,oo - 29.962 , 87
CPcetil - Contabilidade Publica - Bniaaao: 29/09/2017 ae 14h49111in (41)
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
7.800,00
7.847,60
0,00
0,00
J0,00
0,00
o,oo
0,00
0 ,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o, oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
90,24
62 .089,68
892,50 º·ºº
6.399,06
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
º·ºº
o, oo
30. 720,99
Dazelllbro de
Total Credi tos Pago no Hes Pago no Ano
50.000,00
3.502,00 º·ºº
5.756.308,32
1 .701.085 ,55
5.205.844,97
562.874,12
74. 888, 69
5 18.858,17
170.885,04
3.443,13
162. 430, 62
30.000,00
1.145, 66
20. 653,68
30.000,00
0,00
24.100 ,00
o,oo
0,00
0,00
13.000,00
0,00
11. 280, 56
350.000,00
44.178,25
256.001,43
460.000,00
J.213,87
453.791,67
16.000,00
o,oo
10.287,72
60.000,00
o, oo
35. 400,01)
700.000,00
o,oo
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
46 . 498,00
0,00 º·ºº
550.463,35
0,00
º·ºº
0, 00
44.015,95
44.015,95
8.454,42
º·ºº º·ºº
9.346,32
0,00
º·ºº
5. 900,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
l.719,44
0,00
o,oo
35 .52 9, 55
58.019,02
58.469,02
6.208 , 33
0,00 º·ºº
5 .712,28
o,oo
0,00
24 .600,00
o, oo
º·ºº
30.306,75
328 , 12
~etàdo do Parana Balancete da Deapeaa
refei ~~· Municipal de Pato Branco
Unidade -Gestora ..•.. : Or1ao ................ : Unidade Orcamentaria:
ootacao
DEPARTAMENTO DE ENSINO
07 SECRET . MU!l. l>DUCACAO E CULTURA
07 .02 DEPARTAM&trro ADMINISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
669.693,25
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
667.090,45
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU
425 Fonte . . •• : 107 Salario Educacao
150.000,00
12365 Educacao Infantil
123650039 Manvtencao do Ensino
44 .000,00
-2.843,98
172.920,48
0,00
9.541,17
159.251,00
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
30 . 720,99
0 , 00
10.643,98
10,643,98
123650039 .1 . 078000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil
3.3.90.93.00 . 00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4675 Fonte ••• . : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao de O
0,00
4,4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5 .471,67
5. 471, 67
5.471,67
0,00
5.411,67
5.471,67
426 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constltuc.
275.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
427 Fonte .... : 107 Salario Educacao
213.000,00
o,oo
0,00
119.275, 69
0,00
0,00
273.000,00
123650039.2.095000 lianute ncao dos Centros de Educacao Infantil
3 .1. 90 . 11. 00. 00. 00 VENClHENTOS E VAllTAGENS FIXAS - eESSOAL
428 Fonte ... . : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 o,oo
o,oo
0,00
3.1.90.11.00. 00.00 VENCUIENTOS E VAllTAGEt-IS FIXAS - PESSOAL
124. 016, 04
65.254,46
82. 415, 96
o,oo
0,00
232.085,04
o,oo
o,oo
o,oo
429 Fonte, ..• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
165.000,00 100.000,00 60.000,00
0,00 0,00
105.000,00 105.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROHAIS
430 Fonte . • .. : O Re curs os Ordinarlos (Livres)
20.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
3,1.90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
431 Fonte ...• : 103 Educa c ao 10% s/transferenc ias Constltuc.
62 .000,00 o,oo
o,oo 0,00 º·ºº
o,oo 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUX LIO-ALIHE~ITACAO
432 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constit uc.
15.000,00 o,oo o,oo
0,00 0,00
0,00 0, 00
3. 1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
433 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc .
20.000,00 0,00 0,00
o,oo o,oo
0,00 0,00
3.3,90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
434 Fonte ..•. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.336,66 5.336,66
3.3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
435 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
220.000,00 0,00 220.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90. 30.00.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
CPcat il - Contabili dada Publica - Eaiaaao: 29/09/2017 •• 14h49min (H)
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0 , 00
o,oo
0, 00
0,00
0, 00
o, oo
0,00
0, 00
0 , 00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0, 00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
DezaJllbro da
Total Credites
Pago no Hes Pago no Ano
666 . 762,33
194.000,00
10.282,81
152.809,03
5 .411,61
5 . 471 , 61
5.471,61
150.983,96
65. 254, 46
65.597,69
273.000,00
0,00
232.085,04
50 . 000,00
0,00
0, 00
205.000,00
o,oo
105.000, 00
20.000,00
0,00
0,00
62.000, 00
0,00
0,00
15.000, 00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0 , 00
10.000,00
0,00
5.336,66
0,00
o,oo
0,00
6
o Oisponivel.
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.930,92
21.019 , 52
6.441, 17
20 . 110, 65
o,oo
0,00
0,00
31.708,2"1
16.818,21
53.678,00
o,oo
0 , 00
40. 914, 96
50.000,00
0,00
0,00
100.000, 00
0,00
º·ºº
20 . 000,00
0,00
o,oo
62 . 000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
o,oo
20.000,00
0,00
0,00
4. 663, 34
0,00 º·ºº
0, 00
0,00
0,00
EJtàdo do Parana Balancete da Despe••
Prefeitu~a Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••.•. : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Or~ao .......... ... ' ... :
Unidade Orcamentaria:
07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA
07. 02 DEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO
Ootacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
436 Fonte .•.• :
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
103 Educacao 10% s /transferencias Constituc.
280.000,00
3,3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
431 Fonte .... : 107 Salario Educ acao
110. 000, 00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
1.298, 60
49.933,02
150.000,00
-256,20
256.759,04
230.000,00
3.105,23
49.933,02
o,oo
3.988,00
256.7 59,04
3241 Fonte ..•. : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para
0,00
3. 3 . 90. 30. 00 . 00. 00 HATERIAL DE CONSUZ·IO
13.107,18
12.793º·ºº ,83
0,00
o,oo
12.793, 83
3243 Fonte .••. : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para
0,00
3.3.90.30.00. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO
500,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
3297 Fonte ••• . : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Cr eches para
0,00 263.458,10
384, 97
263.248,83
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
0,00
28.362,80
259 .602,16
438 Fonte •... : 103 Educacao 10~ s/transferencias Constituc.
10.000,00 10.000,00
o,oo
10.000,00
3.3 . 90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl
0,00
o,oo
10.000,00
439 Fonte .••. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc,
44.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
440 Fonte •.•• : O Rec ursos Ordinarios (Livres)
440.000,00 0,00
o,oo
12 9. 125,70
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
0 , 00
0,00
º·ºº
220.000.00
4.584,27
129.125, 10
441 Fonte . ... : 103 Educacao 10% s/transf erencias Constituc.
286 .000,00 0,00
57.590,31
229 .118, 88
3.3.90,39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
44 2 Fonte • . · •. : 107 Salario Educacao
80.ooo,oo 0,00
0,00
79.993,89
J . 3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
o,oo
51.130, 31
228.658,88
o,oo º·ºº
19.993,89
4517 Fonte . .. . : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para
0,00 108. 716, 10
1.320,00
1.320,00
123650039.2.116000 Hanutencao da Educacao I nfantil
3.3. 90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3950 Fonte .... ~ 1S9 Brasi l Carinhoso - Apoio a Creches para
0,00 263.458,09
1.488,15
84. 277,47
0,00
0,00
0,00
o,oo
6.834,40
38.876,40
123650039.2.309000 Dinhe i ro Direto na Escola (PODE) - APH do CHEI Sao Joao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3296 Fonte ...• : 160 Programa Direto na Escola (PODEI - APH C
0,00 2.210,00
0,00
2.039,78
0,00
0,00
2.039,78
CPcetll - contabilidade Publica - Enia•ao: 29/09/2011 •• 14h49min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
256, 20
3.248,02
o,oo
0,00
757,SO
o,oo
0, 00
0,00
0,00
0,00
534,48
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0, 00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
410,00
o, oo
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
96,2 6
Dez•lllbro d• l'olha: q
Total Credll:e~~tÍÍdo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
50.000,00
1.806,63
48.634,42
260.000,00
3.988,00
256.759 ,04
13.107,18
0,00
12.793,83
500,00
o,oo
0,00
263. 458,10
40 . 605,24
259 .022,16
20.000,00
0,00
10.000,00
44.000,00
o,oo
0,00
220 .000,00
4. 594 , 27
124.541,43
286.000,00
1.050, 00
171. 528, 57
80 . 000,00
o,oo
79.993,89
108. 716, 10
0 ,00
0,00
263.458,09
2.348,00
34.390,00
2 .210,00
0,00
2 .039,78
66,98
1.298, 60
l. 298, 60
3.240,96
0,00
0,00
313, 35
0,00
0,00
500,00
o,oo
0,00
209,27
580,00
4.226,67
10.000, 00
0,00 º·ºº
44.000,00
0,00
0,00
90.874,30
4.584,27
4.584,27
56.881,12
57.130,31
57 .590, 31
6, 11
o, oo
0,00
107 .396,lO
0,00 l. 320, 00
179.180,62
4.486,40
49.887,47
170,22
0,00
o,oo
Eetado do Parana Balancete da Deepeea
Prefeit~ra Municipal da Pato Branco
Unidade Gestora .•••• : Or1ao ..•..••......•.. : Unidade orcamentaria:
Dotacao
DEPllRTllHENTO DE ENSINO
07 SECRET.HUll.EDUCACl\0 E CULTURA
07.02 DEPARTAMEUTO l\DHINISTRATIVO
Saldo I.nic ial Suplementacoes E~penhado no Hes
Empenhado no l\no
Total Unidade Orcamen tacia
13.410.000,00 8 .101.113,46
2.127.725,57
15.645.437,95
Reducoes Liquidado no Hes
Liquidado no llno
2.993.528,85
2 . 356. 465, 43
15.253. 930,10
CPcetil - Conta.bilidada Publica - r...iaeao: 29/09/2017 ae 14h49min (411
Reservado
Anulado no Hes
Anu l àdo no Ano
12. 713, 07
60.017,71
532.489,26
Tota l Creditas
Pago no Mes Pago no /\no
18.518. 184,61
2. 579. 372 , 90
14. 578. 283, 38
Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
2. 860.033,59
675.646,72
1.067.154, 57
Estado do ?arena
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Da•pe•a
,. Unidade Gestora ..•.. : DEPARTA~IENTO OE ENSlllO
Orgao ..........•• , .. : 07 SECRET. MUll. EOUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentarla: 07 .01 GABillETE 00 SECRET.DE EDUCACl\O E CULTURA
Dotacao Saldo Inicial
12 Educ acao 12361 Ensino t"Undamental
Suplementacoes Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
123610038 Coordenacao de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer
Reservado
Anulado 110 Mes Anulado no Ano
123610038.2.089000 Ha nutencao das atividades do gabinete do Secretario de Educacao e Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
406 Fonte ...• : 103 Educ acao 10\ s/transferencias Constituc.
145.200,00 º·ºº 0,00 0,00
10.083,00 10.083,00 o,oo
95.788,50 95.788,50 0,00
3.1.90.13.00 . 00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
407 Fonte . ... : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
33.396,00 0,00 0,00
2.197 , 72 2.197,72 0,00 º·ºº
20 . 194, 62 20.194,62 0,00
3.3.90.14.00.00 .00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
408 Fonte ..•. : 103 Educac ao 10\ s/transferencias Constituc .
12 . 000,00 0,00 o,oo 0,00
426,93 426,93 o,oo
426, 93 426,93 0, 00
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL OE CONSUMO
409 Fonte •. ,. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
14.520,00 º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
197,00 197,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
410 Fonte, •• ,' 103 Educacao 10\ s/t ransferencias Constituc .
3.600,00 0,00 o,oo 0, 00
º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.J. 90.39 . 00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
411 Fonte . . . . : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
12.000,00
oº·ºº ,oo 0,00 º·ºº º·ºº o,oo
º·ºº 0,00 0,00
Tot a l Unidade O~cament aria
220 .116,00 º·ºº 0,00
12.707,65 12.701 , 65 0,00 º·ºº
116.607,05 116. 607, os º·ºº
CPcetil - contehilidade Publica - Eiais•ao: 29/09/2017 a • 14h48min ((1)
Seteinbro d•
145.200,00
10 . 083,00
95.788,50
33.396,00
2.197,72
17. 996, 90
12.000,00
426, 93
426,93
14. 520,00
197,00
197,00
3.600,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
220. 716,00
12.90 4, 65
114 . 409, 33
Folha:
do Dlsponivel Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
49.411,50
o,oo
0,00
13 . 201,38
2.197, 72
2.197 , 72
11. 513, 07
0,00
0,00
14.323,00
0,00
º·ºº
3 .600,00
o,oo
0,00
12.000,00
0,00 º·ºº
104 . 108,95
2. 197,72
2. 197,72
&•tado dd Parana Balancete da Daapea a Prefeitura Municip al de Pato Branco
unidade Gestora .•... : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao . . ..••....••.•• : 01 SECRET. MUtl. EDUC1'.Cl\O E CULTUl\A
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO l\OXINISTRATIVO
ootacao Saldo Inicial
12 Educacao 12306 Alimentacao e Nutr!cao
123060039 Manutencao do Ensino
Suplementa coes Empenhado no Hes
Empenhado no l\no
l\educoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no l\no
Sete...hro de
123060039.2.090000 Manter, ampliar e fornecer alimentacao a todas as criancas dos CMl e Escolas Mun
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEH OU SERVICO PARA DISTRIBUlC
412 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
1.089.000,00 0,00 0,00
69.378,42 39.133,31
173.011,0Q 103.6911,66
3.3.90. 32.00.00.00 MATERIAL, BEH OU SERVICO Pl\Rl\ DISTRIBUIC
4ll Fonte ••.. : 110 MOE/Convenio Merenda escol.ar
1.282.000,00 º·ºº 0,00
219.244, 25 172.608,'H
1.228.104,82 1.049.914, 72
123060039,2.288000 Hanutencao do Conselho de Seguranca Alimentar
3.3 . 90.30.00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO
414 Fonte •.. • : O Recursos Ordínarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
415 Fonte . . .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
25. 000, 00 0,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
o,oo º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0º·ºº , 00
123610039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar un idades escolares
4.4 . 90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
416 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
242.000,00
4.4.90. 51,00 . 00 . 00 OBRAS E INSTAL1'.COES
417 Fon te . . .• : 107 Salario Educacao
423.500, 00
4.4. 90. 51.00.00. 00 OBRAS E INSTALACOES
355.000,00
0,00
509.137,64
91.608,85
360.108º·ºº ,85
0,00
0,00
390.532,96
0,00
o,oo
176. 149,28
6231 Fonte •••. : 151 Construcao de Creche Proinfancia - Bairr
0,00 525.906,68
0,00
512.518,63
0,00
o,oo
0, 00
J 23610039.l.042000 Adquiri r veiculo9 para o Transporte Escolar e SHECEL
4 .4.90.52. 00.00. 00 EQUIPAMEHTOS E MATERIAL PERMANENTE
418 Fonte ...• : 104 Educ acao 25\ sobre impostos
240 .000,DO 0,00 0,00
1. 500, 00 0,00
5. 400,00 ).900,00
4 . 4.90.52 . 00.00 . 00 EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERW\NENTE
419 Fonte •• . . : 107 Salario Educacao
242 . 000,00 0,00 190 . 000, 00
0,00 0,00
1.970,00 1. 910, 00
123610039 .2.092000 Adquirir mobiliarios, equipamentos, materiais pedagogicos,
).3.90 .30.00 . 00.00 MATERlAL OE CONSUMO
420 Fonte •... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
121.000,00 º·ºº o,oo
0 , 00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO
5550 Fonte ..•. : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Crec hes para
0,00 50.000,00 0,00
0,00 0,00
0,0() o,oo
4.4.90.52.00.00.00 EQU I PAMEUTOS E MATERIAL PERMANEllTE
421 Fonte .. .. : 104 Educacao 2.5\ sobr e impostos
724.000,00 0,00 136. 796, 65
CPcetil - Contabilidade Publica - BAleeao: 29/ 09/ 2017 a• 14h4811\ln (UI
204.594,00 1.089.000,00
0,00 65.792,29
l.154,9Q 665.351,51
0,00 1.282.000,00
0,01 l.)5 .811,93
1.11.l, 61 977. 738 , 44
0,00 25.000,00
o,oo o,oo
0,00 o,oo
o,oo 25.000, 00
º·ºº 0,00
0,00 o,oo
67.979,01 597.000,00
0,00 129 . 392,11
0,00 131. 735, 31
0, 00 515 .108,85
0,00 50 .000,00
220. 312, 62 147.947, 48
0,00 525.906,68
o,oo 0,00
0,00 o,oo
º·ºº 240.000,00
0,00 o,oo
3.980,00 ).900,00
0,00 52 . 000,00
0,00 o,oo
0,00 l.970,00
esportivos, recreativ
o,oo Ul.000 , 00
0,00 o,oo
0,00 o,oo
0,00 so.000,00
0,00 o,oo
0,00 o,oo
72.260,00 587. 203,35
olha:~
do Dlsponivel Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
111. J28, 92
38. 347, 15
101.'125,51
53.895,18
12.116,26
250.366,38
25,000,00
0,00
º·ºª
25.000,00
º·ºº o,oo
19.683,35
259 . 797 , 65
377. 402,33
155.000,00
28.801,80
212.1 61, 37
13.389, 05
0,00
512.518,63
234.600,00
o,oo
1. 500,00
50.030,00
o,oo
0,00
121.000, 00
0,00
o, oo
50.000 ,00
o,oo
0,00
501. 846, 45
Ea tadó do Parana Balanc•t • da Deapee a
Pref•itura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ... • • : Orgao ..•.........• • ·: Unidade Orcamentaria:
Ootacao
DEPARTAMENTO DE ENSINO
07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMI NISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes E~penhado no Me s Empenhado no Ano
3,785,00
13.096,90
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAHEllTOS E MATERIAL PERMANENTE
6164 Fonte ...• : 107 Salario Educacao
0 , 00 130.000,00
o,oo
120.017,97
. Reducoes
Liquidado no Hes
LLquidado no Ano
588, 00
9.311,90
0,00
20 . 595,00
120 . 017 , 97
123610039.2.093000 Aquisicao de Uni formes para alunos da r ede municipal
3.3.90.32 . 00 . 00.00 MATERIAL, BEH OU SERVICO PARA DISTRlBUIC
6129 Fonte . •.. : 104 Educacao 25\ sobre impost os
0,00 150. 000,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 o ,oo
3 . 3 . 90 . 32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
6130 Fonte •••. : 107 Salario Educacao
0,00 300 . 000,00 o,oo
º·ºº 0,00
188.764,64 188.764,64
123610039 .2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
J.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
422 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
7 . 000,00 0,00 0, 00
0,00 0,00
0,00 º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
423 Fonte • ••. : 104 Educacao 25% sobre impostos
1 . 000,00 o,oo
0 º·ºº , 00 0,00
º·ºº 0, 00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
o, oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, oo
o,oo
0,00
0,00
1236100J9.2 . 096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de vei culos
3 .1. 90 .11. 00 . 00 . 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEHS FIXAS - eESSOAL
424 Fonte . .. • : O Recursos Ordinarios (Livres)
240.000, 00 0,00 o , oo 0,00
0,00 0 , 00 o,oo º· ()0 0, 00 0,00
J.l.90 . 11.00.00.00 VENCUIENTOS E VANTAGEUS FIXAS - PESSOAL
425 Fonte • ••. : 103 Educacao 10% s/transferenclas Constituc .
544.000,00 0,00 0,00 0,00
41. 632, 25 41 .632, 25 0,00
371. 704, 17 371. 104, 77 o,oo
3.1 .90.13 . 00.00 . 00 OBRIGACOES PATRONAIS
426 Fonte ...• : O Recursos Ordínarlos (Livr es)
20 . 000, 00 0,00 o, oo 0,00
0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 o,oo
3.1 . 90.13 . 00.00.00 OBRIGACOES Pl'ITROllAIS
421 Fonte, . , . : 103 Educacao 10% s/transfecencias Constituc.
25.000, 00 108.704,71 0, 00 0,00
12.280,93 12.280, 93 o, oo 105.3()0, 08 105 . 300,08 0, 00
3.1 . 90 . 16,00. 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOl\L CIVI
428 Fonte . . .. : o Recursos Ordinarios (Livres)
48.000,00 0, 00
0,00 0º·, 00 ºº 0,00 º·ºº
0,00 0, 00 o,oo
J.1 . 90.16 . 00.00.00 OUTRAS DES~ESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
429 Fonte •••. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
96.000,00 28.600,00 0,00 0,00
16.466, 64 16.466,64 0 , 00
124 .550,61 124.550,61 0,00
3. 1 . 90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACl\0
430 Fonte .•.• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc .
60 . 000,00 0,00
J.809,05 3.809,05 º·ºº 0,00 º·ºº
29 .883,10 29 . 883 ,10 o,oo
3.1.90.49.00 . 00.00 AUXILIO-TRAUSPORTE
CPc•til - contabilid•de Publica - Eni.iaaao: 29/09/2017 a• 14h48aún (41)
Set embro de
Total Creditos Pago no Mes
Pago no Ano 335,90
8.723,90
130.000,00
9.326,17
105.641,97
150.000, 00
0º·ºº , 00
300 . 000,00
0,00
188. 164, 64
7.000,00
0,00 º·ºº
7.000,0() o, oo O, 00
240 . 000 , 0()
0,00
o, oo
544.000,00
41.632 , 25
371. 704 , 11
20.ooó,oo
0,00
º·ºº
133 .104, 11
ll. 314,3B
93.019,15
48.000,00
o,oo o,oo
124 .600,00
16.166,64
124 . 550, 61
60.000,00
3.809,05
29 . 883,10
Disponivel Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
588,00
4.373,00
9.982 , 03
14.376,00
14 . 376,00
150. 000,00
0,00
o,oo
111.235,36
0,00 º·ºº
1.000,00
0,00
0,00
7.000, 00
0, 00
0,00
240.000,00
o,oo
0,00
172.295,23
0,00
o,oo
20.000,00
0, 00
º·ºº
28 .404, 69
12.280, 93
12 . 280, 93
48.000,00
0,00 º·ºº
49,39
0, 00
0 , 00
30 .116 , 90 o , oo 0,00
E•tado .dó Parana Balancete da DHpHa Set embro de y Prefeit ura Municipal da Pato Branco
Unidade Gestora .•... : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orqao .••.... , .•... . . : 01 SECRET.MU!l.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcarnentaria: 07. 02 DEPARTAMEHTO 1\DMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial suplernentacoes Reducoes Reservado Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Hes Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
431 Fonte ..•. : 103 Educacao 10\ s/transfecencias Constituc.
50 . 000,00 0,00 º·ºº 0,00 50.000,00 13.744,03
4.645,95 4. 645,95 o,oo 4.645,95 o,oo
36.255,91 36.255,97 o,oo 36. 255, 91 º·ºº
3 . 1.91.13.00.00 . 00 OBRIGACOES PATRONAIS
432 Fonte ..•. ! O Recursos Ocdinarios (L.i.vres)
58.000,00 o,oo o,oo 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 0, 00 0,00 0,00 o,oo
0 , 00 o,oo 0,00 0 , 00 0, 00
3.1.91.13.00. 00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
03 Fonte ..•. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
100.000, 00 0 , 00 18 . 218 , 39 0,00 81.781,61 81 .781,61
o,oo 0,00 o,oo 0 , 00 o,oo
0,00 o,oo 0,00 0 , 00 0,00
3.3.90 . 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
434 Fonte . .• . : 104 Educacao 25\ sobre impostos
360.000, 00 0,00 100 .000,00 0,00 260.000,00 225.004,35
14.702,00 13.326,00 o,oo 5. 130,40 13.326,00
34 . 995,65 33. 213, 85 o,oo 19.887,85 15.107,80
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
435 Fonte •.. • : 107 Salario Educacao
400.000,00 0,00 65.000,00 0,00 335.000,0D 49. 445, 63
5.608,60 5. 438 , 40 o,oo 10.652,20 14 . 634 , 65
286.554,37 274 .433, 45 0,28 259. 198,80 26 . 755,57
3.3.90.33.00 . 00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
436 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sohre impostos
360. 000,00 350 . 000,00 0,00 o,oo 710.000, 00 209 . 513,81 82.061,78 Ü7 . 762, 11 0, 00 140. 794, 97 o,oo 500 . 486,19 500 . 486, 1 9 o,oo 500.486,19 0, 00
3 . 3.90.33.00 . 00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCl\O
437 Fonte ••.. : 101 Salario Educacao
405.000,00 0, 00 0, 00 0,00 405.000,00 32.464, 29
0,00 o,oo 0,00 O,OD o,oo 372.535,71 372. 535, 11 0,00 372. 535, 71 0, 00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS con LOCOHOCAO
438 Fonte .••. : 111 Estadual HDE/Convenio Transporte Es colar
479.000, 00 0,00 o,oo 0,00 479.000, 00 232.830,67
35.355,88 35.355, 88 0,00 35.355, 89 o,oo 246.169, 33 246. 169,33 o, oo 246.169, 33 0,00
J.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
439 Fon te .... : 123 Federal ~IDE/Programa Transporte Escolar
145.000,00 0,00 0,00 0,00 145 . 000, 00 92.854, 10
7 . 529,28 1 .529, 28 o,oo 7.529,29
52.145,90 52 . 145,90 0,00 52.145 , 90 0,00 º·ºº
3.3. 90.39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
440 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
242.000,00 0,00 o,oo 23.964,11 242 . 000,00 103 .138 , 34
950,00 4.880 , 27 o, 00 28.839,01 950, 00
114.297,55 114 . 297,55 0,00 113 . 347,55 950,00
3 . 3 . 90.39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
441 Fonte ...• : 107 Salario Educacao
300.000,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 ll5. 850,68
0,00 1.210, 60 o,oo 0 , 00 9.267,95 34.149,32 34 .149, 32 o,oo 24.881 , 37 9.261,95
123610039.2 . 1 62000 Incentivo a eventos/datas comemorativa s nas Es colas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
442 Fonte ...• : 104 Educac ao 25% sobre impostos
24 . 200,00 0, 00 0,00 o,oo 24.200,00 3.8H, 52
0,00 1.020,00 0,00 0,00 1.020,00
20.358,48 1.138,08 0,00 118, 08 20.240,40
3.J.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
443 Fonte •.•. : 104 Educacao 25% sobre impostos
60 . 000, 00 0,00 0,00 0,00 60 . 000,0() 56.833 , 67
315,00 3 .166,33 o,oo 315 , 00 2.851 , 33
3.166, 33 3.166, 33 º·ºº 315,00 2.851,33
CPcatil - Contabilida da Publica - Eaiaaao: 29/09/ 2011 • • 14h48min (41)
Estado do ~arana Balancete da Despesa Setambro de
Prefeitura Hunicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••... : DSPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao ...••....•..••. : Unidade Orcamentaria: 07 SECRET. MUll. EDUCl\CAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMEUTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano l\nulado no Ano
123610039.2.254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAtlTAGEHS FIXAS - PESSOAL
H4 Fonte •••. : 104 Educacao 25% sobce i mpostos
1.089.000,00 0,00 1. 041. 828, 84 0,00 47.171,16 47.171,16
0,00 º·ºº o,oo º·ºº 0, 00
o,oo o,oo 0,00 º·ºº o, oo
3 .1.90.13.00.00.00 08RIGACOES PATROUAIS
445 Fonte •••. : 10 4 Educacao 25% sobre impostos
100.000,00 º·ºº o,oo 0,00 100.000,0ll 100.000, 00
o,oo º·ºº 0,00 0,00 0 ,00
0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
3. 1.90. 46.00.00.00 1'UXILIO-ALIMEllTACA0
446 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos
12.000,00 0,00 o,oo 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 0,00 o, oo 0,00 0,00
0 ,00 0,00 0, 00 o,oo 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO- TRANSPORTE
441 Fonte, ... : 104 Educacao 25% sobre impostos
12.000,00 0,00 0,00 o,oo 12.000,00 9.751,44 214, 20 214, 20 0 ,00 214, 20 o,oo
2.248,56 2.248,56 0,00 2.240,56 0,00
3. 1.91. lJ.00.00.00 OBRIGACOES PATROUAIS
448 Fonte •••. : 104 Educacao 25% sobre impo stos
11 4. ooo, ºº o,oo 0,00 0 , 00 114. 000, 00 114.000, 00
0,00 o,oo o,oo 0,00 0,00
º·ºº o,oo 0,00 G,00 0 ,(}0
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
449 Fonte •••. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
24 . 200, 00 o,oo 0, 00 15.000,00 24.200,00 9 .200,00 0,00 º·ºº o,oo 0,00 o,oo o,oo 0,00 0,00 0,00 0, 00
3.3.50. 43 .00.00 . 00 SUSVEllCOES SOCI AIS
450 Fon t e .•. • : 104 Educacao 25% sobre impostos
60 .000,00 o,oo 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00
0,00 o,oo 0,00 0, 00 º·ºº
3.3.90.14 . 00 .00 .00 DIARIAS - PESSOAL CI VIL
451 Fonte ••• . : 104 Educacao 25% sobre impostos
14. ººº· ºº 0, 00 0,00 0 ,00 14.000,00 12.772,59 213 ,47 213, 47 0 ,00 213, 47
1. 227, 41 1.221,41 o,oo 1. 227, 41 0,0 º·ºº 0
J . l.90.30.00 .00 .00 MATERIAL DE CONSUMO
452 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre i mpostos
120.000, 00 º·ºº 150 . 000 , 0() 0 ,00 570 .000 ,0() 343.131, JS
76 . 424,54 33.974,72 º·ºº 20.816,00 37.148 , 22
226 . 262 , 62 161.354, 43 10 .205,40 124. 206,21 102 .056,41
3.3.90 .30.00 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO
453 Fonte •. • • : 107 Salario Educacao
680.000,00 150 .000, 00 100.000,00 º·ºº 730 .000,00 1. 249 , 88
-04 9, 63 31 . 634,37 1. 814, 75 50 .719,81 71. 647 , 95 726.150,12 694.104,62 2. 080, 57 622. 456, 67 106.2 93,45
3.3 .90. 33.00 .00 .00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
454 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
12 .000, 00 0,00 o,oo 0 , 00 12.000,00 2 . 841,60
º·ºº 0,00 º·ºº 0 ,00 0,00 9.150,40 9.158, 40 º·ºº 9.158,40 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS oe TERCEIROS - PESSOA FI
455 Fonte •. .• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
72. 000,00 º·ºº o,oo 0,00 72.000,00 71.100, 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900, 00 900,00 o,oo 900,0{) 0,00
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO/'. JU
456 ronte .. .. ! 104 Educacao 25% sobre impostos
810.000,00 0,00 0,00 55.011 , 24 810.000,00 86.392 , 75
161.<:121, 55 HD.143,52 0,00 109.201,36 U.50'1 ,40
668 . 596,01 585 . 280, 80 0,00 543.173, 40 124. 822 , 61
CPcetil - Contll'oilidada 1.'ubllca - 'Elaie•ao: 29/09/2011 as 1•h48111.ln (U)
Eatado,do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Hunicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••... : Orgao., ..•••...•.... :
Unidade Orcamentaria:
ootacao
DEPARTAMENTO DE ENSINO
01 SECRET. HUll. IWUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMEUTO ADMINISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
457 Fonte •••. : 107 Salario Educacao
445.000,00
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
0,00
-214,82
385.156,44
45.000,00
7.920,59
370. 965, 11
Reser1rado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
7.900,00
214,82
390, 72
123650039.1.078000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
458 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
302.500,00 323. 017' 06
0,00
625.517,06
0,00
0,00
27.829,50
123650039.2.095000 Hanutencao dos Centros de Educacao Infantil
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAIJTAGENS FIXAS - PESSOAL
459 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
121.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E V/\t!TAGENS FIXAS - PESSOAL
460 Fonte •••. : 103 Educacao 10t; s/transferencias Constituc.
360.000,00 0,00 260.000,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROlllHS
461 Fonte .•.• : O Recursos Ordinarios (Llvresl
10.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGl\COES PATROllAIS
462 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
200.000,00 0,00 150.000,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
463 Fonte .•.. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
12.000,00
0,00 º·ºº º·ºº 0,00
0,00 o,oo
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRAUSPORTE
464 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
12.000,00 89.944,12 0,00
10.593,71 10.593,71
82.537,33 82.537,33
3. 1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS
465 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres]
17.000,00 0,00 o,oo
0,00 0 ,00
0,00 0,00
3 .1.91.13 .00.00.00 OBRIGACOES PATROUAIS
466 Fonte •... : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
634.900, 0 0 0,00 5 44.481,92
o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
467 Fonte .•.. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
12.000,00 0,00 o,oo
0,00 o,oo
640, 38 640,38
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4 68 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livresl
240.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
352 ,00 208,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
469 Fonte ...• : 103 Educacao 10\ s/transf e rencias Constltuc.
CPcetil - contabilidade Publica - !!nliaeao: 29/M/2017 as Hhf801ln (41)
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0, 00
0,00
o,oo
º·ºº o,oo
0,00
o,oo
0,00
0 ,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
º·ºº
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
Setembro de
Total Credites
Pago no Hes
Pago no Ano
400.000,00
19. 644, 32
364 .068' 84
625.517,06
0,00
27.829,50
121.000,00
0,00
0,00
100.000,0()
0,00
0,00
10.000,00
o,oo
0,00
50.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
101.944,12
10.593,71
82.537,33
17.000,00
0,00
o,oo
90.418,08
0,00
o,oo
12 .000,00
0,00
640 , 38
240.000,00
208,00 º·ºº
Saldo Disponi1rel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.943,56
6.896,27
21.087,60
0,00
0,00
597.687,56
121.000, ºº
0,00
o, oo
100.000,00
0,00
o,oo
10.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
o,oo
19.406, 79
0,00
o,oo
17.000,00
o,oo
0 ,00
90. 418, 08
o,oo
0 ,00
11.359,62
o,oo
0,00
2 39.648,00
0,00
144,00
Ee t a do -do Pare na Prefeitura Municipal de Pato Bra nco
unidade Gestora • • .• • : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao .• ....••..... .• : Unidade Orcamentarla:
01 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA
01 . 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ootacao
J.3.90.30 .00 .00.00
470 Fonte .•.. :
3.3.90 . 30.00.00.00
5551 Fonte . . .• :
J.3 . 90.33.00.00.00
471 Fon te •.•• :
3.3.90. 36.00.00 .00
472 Fonte •••. :
3.3.90.39.00.00.00
473 Font e .••. :
3. 3.90 . 39. oo . oo.oo 474 Fonte .. .. :
3 . 3 .90 .39.00.00.00
475 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00. 00
5552 Fonte . .•• :
Saldo Inicial Supl ementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano 0,00
2.039,54
13.232,34
Reducoes
Li quidado no Hes
Liquidado no Ano 324 . DOO,OD
~IATERIAL DE CONSUMO
107 Salario Educacao
250 . 500,00 0,00
92,50
197. 432, 44
MATERIAL DE CONSUMO
159 Brasil Car inhoso - Apoio a Creches
0, 00 174 . 573,48
7.88 6,47
161.404, 93
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
101. 210, 06
660,50
11.564, 70
51. 60B, 85
23.267,19
187.194,28
para
0,00
12.980 , 34
119.124, 57
103 Educ acao 10% s/transferencias Cons tit uc.
12.000,00 0 , 00 0,00
0,00 o,oo
4.082,40 4.082 , 40
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
48.400,00 0, 00 0,00
0,00
0,00 0,00 º·ºº
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU o Recursos Ordinarios (Livres)
480.000,00 0,00 o,oo
0,00 0,00
484, 52 484,52
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
103 Educacao 10% s/transferencias Constituc .
314 .000 , 00 º·ºº 98.500 , 00
0,00
27.397 , 01 27 .397º·,0ºº 1
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
107 Salario Educacao
204.000,00 o , oo 70. 000,00
269,97 2.288,47
34 . 734,11 30. 764, 7 9
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches par a
o, oo 75.000,00
1. 915, 66 5.452,58 º·ºº
15.162,22 9.868,10
To tal Unidade Orcamentada
16.1 62 . 200,00 2.902.354, 96 3. 272.6 44,11
779. 772, 19 797.392,43
9.230. 026,19 7 . 271. 225 , 28
CPcetil - Contabilidade Pub i~a - Ealeeao : 29/ 09/20 17 •• 14h49onin ~l )
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano 0, 00
(),00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
o,oo
0,00
0,00
0, 00
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0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
º·ºº º·ºº
0, 00
0,00
o,oo
7.993,00
o,oo
13. 154, 97
0,00
o,oo
o,oo
454.701,36
2.029, 58
252.993,15
198.891,15
41.951 , 40
136.034 , 64
174.573,48
3 . 713, 86
109.096,23
12.000,00
0,00
4.082,40
48.400,00
0,00
0, 00
480.000,00 o, oo 48 4 ,52
215.500,00
1.517, 80
27 .397 . 01
134.000,00
2. 456,62
30. 588, 41
75.000,00
438,31
4.853,83
15 . 791. 910, 25
958.919,27
6.579.737,57
1. 4 58,71
51.159,64
61. 397 , 80
13.168,55
10.028,34
52.308,70
7.917, 60
o,oo
0, 00
48.400,00
0,00
0,00
fl9.515,48
0,00
o,oo
188 .102, 99
o,oo º·ºº
91.272,89
176,38
4 .145, 70
59. 837,78
5 .014, 27
10.308,39
6.107.182,70
691.487,71
2. 650 . 288,62
E•t • dO do Pà r ana Balancet e da Oeape•a
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao ..•..••...••... : Unidade Orcamentaria:
01 SECRET. !illll. EDUCACAO E CULTURA
07 . 03 DEPARTAMENTO DE EtlSINO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Hes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
12 Educacao 12361 Ensino Fundamental
123610039 Hanutencao do Ensino
123610039.2 . 091000 Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
476 Fonte ••.• : 104 Educacao 25% sobre impostos
24.200,00 0,00
0, 00
0,00
3,3,90.39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
477 Fonte • . .. : 104 Educacao 25% sobre impostos
18.000,00
123610039 .2.097000 Hanutencao da Educacao Integral
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUIW
0,00 º·ºº
o,oo
478 Fonte ..•• : 104 Educacao 25% sobre impostos
242.000,00 0,00
881,62
881,62
3,3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
479 Fonte •... : 104 Educ acao 25% sobre impostos
120.000,00 0,00
0,00
340,00
JU
123610039.2.098000 Hanutencao das a t ividades do FUNDEB 60\
) .1. 90. 11 , 00, 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
480 Fonte .. •.•: 101 FUNDEB 60%
25 .300.000,00 0,00 1. 194. 522, 59
16.257 . 633,06
3, l , 90 .11. 00, 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
7141 Fonte . . .• : 101 FUNDEB 60%
0,00 214. 672 , 90
0,00
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS
481 Fonte . .. . : 101 FUNDEB 60\
600.000,00 2. 872.785, 20
390.957,52
3.472.136,54
3 .1 .91 .13.00.00. 00 OBRIGACOES PATRONAIS
482 Fonte . . .. : 101 FUNDEB 60\
6.500.000,00 0,00
0,00
0,00
123610039.2.099000 Manutencao das atividades do FUNDEB 40\
3 . 1. 90 .11, 00, 00 . 00 VENCIMENTOS E VANTAGEUS FIXAS - PESSOAL
483 Fonte • . . . : 102 FUNDEB 40%
5. 445. 000, 00
3 . 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS
484 Fonte . ... : 102 FUNDEB 40%
251.000 , 00
0,00
284. 569, 46
2.615.464,43
291 . 530,34
63.061,72
542.109,02
3. 1.90.16. 00 . 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
485 Fonte • . . . : 102 FUNDEB 40\
48.000, 00
3.1.90.46.00.00 . 00 AUXILlO-ALIHEllTACAO
486 Fonte . . • . : 102 FUNDEB 40\
1. 210 . 000, 00
0,00
449, 73
1.954, 19
0,00
100,890,16
862. 862,07
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
340,00
0 , 00 1. 794.522,59
16 .251 . 633, 86
0 , 00
0,00
o,oo
o,oo
390.957,52
3.472.136,54
2. 672.785, 20
0, 00
0,00
0,00
284.569, 46
2.615.464, 43
0,00
63.061, 72
542.109, 02
0, 00
449,73
1.954, 79
o,oo
100 . 890,16
862.862,07
CPc•til - Contabll l dad• Publica - Entlsaao : 29/09/2017 a• l 'h48m..l.n (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0º·ºº , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.268,87
0,00
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0 , 00
0,00
0,00
0 , 00
0,00
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0, 00
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º·ºº 0,00
o,oo
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0,00
0,00
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0,00
0 , 00
S•t alllbro da 2017
Total C1·editos
Pago no Hes Pago no Ano
24.200,00
o,oo
0, 00
18.000, 00
o,oo
0, 00
42. 000,00
0,00
o,oo
120.000,00
340,00
340,00
25.300.000,00
1. 794. 522, 59
16.257 . 633,8 6
274 . 672 , 90
0,00
o,oo
3.472.785, 20
391.828, 79
3. 095. 817, 65
3.627.214,90
0 , 00
0 , 00
5.445.000 ,00
284.569,46
2 . 615 . 464 , 43
542 . 530, 34
56 . 657,29
482.121,55
48. 000,00
449,73
l. 95 4, 79
1. 210.000, 00
100.890, 16
862 . 862,01
Saldo Dispon ivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2L200,00
0,00
o,oo
18.000,00
0,00
0,00
41.118, 38
0,00
881,62
119.660,00
o,oo
0,00
9.042 . 366,14
o,oo
0,00
274.672 , 90
0,00
0,00
648, 66
376.258,89
376.258,89
3. 627. 214' 80
o, oo
0,00
2.829 . 535,57
o,oo
0, 00
421, 32
59.987,41
59 .987,47
46.045,21
o,oo
0,00
347.137,93
o,oo
0,00
Estado "do·Pàrana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Despesa
Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAMENTO DE ENSIHO
Orgao ....•.......... : Unidade Orcameotaria:
07 SECRET.MU!l.EDUCACAO E CULTURA
07.03 DEPARTAMEHTO DE EUSINO
Do taca o Saldo Inicia l
3.1.91.13.0o.oo.oo OBRIGP.COES PATRONAIS
Suplernentacoes
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
487 Fonte ••.. : 102 FUNDEB 40%
1.000.000,00 o,oo
0,00
0,00
291.530,34
o,oo
0,00
123610039.2.100000 Manter programa de alfabetizacao de jovens e adultos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
468 Fonte, ..• : 104 Educacao 25% sobre impostos
24.200,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
o,oo o,oo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
489 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
24.200,00 0,00 0,00
0,00 o,oo
º·ºº o,oo
123610039.2.276000 Hanutencao do Ensino Fundamental
3. l. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VllHTAGEllS FIXAS - PESSOAL
490 Fonte •.•. : O Recursos Ordinarlos (Livres)
1.210.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 º·ºº
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAtlTAGEllS FIXAS - PESSOAL
491 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc,
1.210.000, 00 555.095,55 o,oo 191.855, 90 191. 955, 90
1.764.640,43 1.764.640,B
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTllGEHS FIXAS - PESSOAL
492 Fonte ..•. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
2.400.000,00 0,00 334.769,98
100.949,54 100.949;54
835. 365,92 835.365,92
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROHAIS
493 Fonte .•.• : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
78.000,00 301. 612 , 91
41. 309,78 41. 309º·ºº , 78
370. 710, 87 370. 710, 87
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROIJllIS
494 Fonte ...• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
100. 000,00 83.865,04 o,oo
22 .089,29 22.089,29
183.824,42 183.824,42
3.1.90. 16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
495 Fonte •••. ! 104 Educacao 25\ sobre impostos
180.000,00 º·ºº 0,00
699, 91 698,91
lJ.369,84 13.369,84
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
496 Fonte .... : 104 Educ acao 25% sobre impostos
155.000,00 0,00 0,00
9.100,77 9.100, 77
58.996,85 58.996,85
3 .1. 90.49 .00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
497 Fonte, .•• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
180.000,00 107.265 ,13 o,oo
35 .491,75 35.491, 75
286.756,89 286, 756, 88
3.1.91.13 .00.00.00 OBRIGACOES PATROllP.IS
498 Fonte •••. : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constítuc,
100.000,00 0,00 41. 937, 22
0,00 0,00
º·ºº 0,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROHAIS
499 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
185.000,00 º·ºº 18 5.000, 00
o,oo o,oo
CPcetil - Contabilidade Publica - l!Cnliaaao: 29/09/2017 aa 14h48Dlin (41)
Reservado
Anul ado no Hes
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00 º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
o,oo º·ºº
º·ºº
0,00
o,oo
0, 00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00 º•ºº
o,oo
0,00
Setembro d11 20
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
708.469,66
0,00
o,oo
24.200,00
0,00
0,00
24.200,00
0,00
º·ºº
1.210.000,0()
o,oo
0,00
1.765.095,55
191.855,90
1.764.640,43
2.065.230,02
100.949,54
835.365,92
379.612,91
41. 788 ,18
329. 401, 09
183.865,04
20. 701,62
162.353,42
180.000,00
698,91
13.369,84
155.000,00
9.100,77
58.996,85
287.265,13
35.491,75
286.756,89
58.062,78
0,00
º·ºº
0,00
o,oo
Saldo Disponive l
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
708.469,66
0,00
o,oo
24.200,00
o,oo
0,00
24.200,00
O,OD
0,00
1.210.000,00
0,00
0,00
455,12
0,00
0,00
1.229.864,10
0,00
0,00
8.902,04
41.309,79
41.309,78
40, 62
21.471, 00
21.471,00
166.630,16
o,oo º·ºº
96.003,15
0,00
0,00
508,25
0,00
0,00
58.062,78
o,oo
0,00
o,oo º·ºº
Eetado.do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Despesa
Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao •......•••..... : 07 SECRET. HUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Occamentaria: 07. 03 DEPARTAHEHTO DE EllSHlO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3 .3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
500 Fonte ••.. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
66.000,00 º·ºº º·ºº º·ºº º· ºº º·ºº o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
501 Fonte. ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
121.000,00 º·ºº 80.000,00
0,00
4.856,25 4.856,25 º·ºº
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 502 Fonte •... : 104 Educacao 25% s obre impostos
1.400.000,00 1.382.265,JO 0,00
334.164,59 334.164,59
2.781.502,42 2. 781.502, 42
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
503 Fonte .... : 107 Salario Educacao
190.000,00 o,oo o,oo 0,00 º·ºº º·ºº 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
504 Fonte .... : 104 Educacao 25 \ sobre impostos
180.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
95.817, 15 95.817,15
123610039.2.277000 Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementa1Ces
3.3.90,JO.Oo.oo.oo MATERIAL DE CONSUMO
505 Fonte ..•. : 104 Educacao 25% sobre impostos
18 . 000,00
0,00 º·ºº
0 ,00
3.3.90 . 39 .00.00.00 OUTROS SERVI COS OE TERCEIROS - PESSOA J U
506 Fo nte .•.. : 104 Educacao 25% sobre impostos
48.400,00 º·ºº 0,00
º·ºº
123610039.2.289000 Programa Prevencao da Violencia nas Escolas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
507 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livre s)
45 . 000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3 . 90 . 39 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
508 Fonte .•. . : o Recurso s Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00
º·ºº º·ºº
1 23610039 .2.290000 Manter o Pro grama Municipal Fundo de Gestao
3.3.50 .43.00.00 .00 SUBVENCOES SOClkIS
509 Fonte •.•. : O Rec ursos Ordinarios (Livres)
500 . 000,00 o,oo
0,00
0,00
12364 Ensino Superior
123640039 Hanutenc ao do Ens ino
1 2 3640039.2.177000 Man utencao das Atividades do Ensino Superior
3 .1.90.11.00.00 .00 VENCIMENTOS E VAUTAGENS FIXAS - PESSOAL
º·ºº
o,oo º·ºº .
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00 º·ºº
º·ºº
510 Fonte ..•. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc .
330.000,00
3. 1. 90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS
o,oo
0,00 º·ºº
242.538,60
0,00
0,00
511 Fonte .•.. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
30.000,00 o,oo
0,00
º·ºº
0,00
o,oo
0,00
CPcetil - Contabilidade ~ublica - "'1!iasao: 29/09/2017 aa L4h48min (41)
Reservado
Anulado n o Mes
Anulado no Ano
0, 00
0,00
o, oo
0,00
0,00
o,oo
º·ºº
810,00 º·ºº
8.051,18
o,oo
0, 00
o,oo
12 ,226,65
0,00
º·ºº
0,00
o,oo
0,00
48 . 400,00
o,oo
0,00
0,00
o,o º·ºº o
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0 ,00
o,oo
o,oo
0 ,00
º·ºº
o,oo
0,00
0,00
Set8ll\bro de
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
o,oo
66.000,00
0,00
º·ºº
41.000, 00
o,oo
4.856,25
2.782.265,30
334.164,59
2.781.502,42
190.000,00
0,00
0,00
180.000,00
o,oo 95.817,15
1 8 .000,00
o,oo º· ºº
48.400,00
0,00
0,00
45.000,00
0,00
o, 00
4 5 .000,00 o,oo
º·ºº
5 00.000,00
0,00
º·ºº
87.461,40 o,oo
0,00
30.000,00 o,oo
o,oo
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
66.000,00
0,00
o , oo
36.143, 75
0,00
º·ºº
762,88
o,oo
0,00
190.000,00
o,oo
0,00
71.956,20
0,00
º•ºº
18.000, 00
0,00
º·ºº
o,oo
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
45 .000,00
0,00 º·ºº
500 . 000,00
0,00
o,oo
87.461,40
0 ,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
Eatado'dQ Parana Balancete da Deapesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Or9ao ..... •••...••.. : 07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentacla: 01 . 03 DEPARTAHEl-l'l'O DE EUsmo
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes lleducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEN'l'J\CAO
512 Fonte . • . . : 104 Educacao 25% sobre impostos
12.000,00 º·ºº o,oo
o,oo
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllJ\IS
513 Fonte ... . : 104 Educacao 25\ sobre impostos
53.000,00 o,oo
0,00
o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
514 Fonte .• . • : 104 Educacao 25% sobre impostos
33.000, 00 o,oo
130, 00
3.137,15
3.3. 90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOHOCAO
515 Fonte .••• : 104 Educacao 25\ sobre impostos
12.000,00
0,00 º·ºº
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl
516 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
22.000,00 0,00
o,oo
o,oo
3.3.90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
517 Fonte, ••. : 104 Educacao 25% sobe-e impostos
22.000 ,00 o,oo
0,00
2.064,00
4.4.90 . 51.00.00 . 00 OBRAS E INSTALACOES
518 Fonte .• .. : 104 Educacao 25% sobre impost os
220.000,00 0,00
0, 00
o,oo
4.4.90.52.00 . 00.00 EQUIPAMEtlTOS E MATERIAL PERMANENTE
519 Fonte •. .. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
16.000 , 00 o,oo
0, 00
1.248,00
12365 Educacao Infantil
123650039 ~lanutencao do Ensino 123650039.2.176000 Hanutencao da Educac ao Infantil
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAUTAGENS FIXAS - PESSOAL
520 Fonte •.•. : O Recursos Ordi narios (Livres)
1. 210. 000, ºº 0,00
o,oo º·ºº
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEtlS FIXAS - PESSOAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo 3.007 , 15
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0, 00
2.064,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1. 248,00
0,00
0,00
o,oo
521 Fonte . ..• : 103 Educacao 10% s/trans ferencias Constit uc.
2. 750 . 000,00
3 . 1. 90.13. 00. 00. 00 OBRIGl\COES PATROllAIS
o,oo
274.515,96
2.548.293,79
522 Fonte •••• : O Rec ursos Ordinari os (Livres)
100 . 000,00
3 .1. 90 .13 . 00. 00. 00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
o,oo
0 ,00
214.515,96
2.548.293 ,79
0,00
0,00
0,00
523 Fonte ...• : 103 Educ a cao 10% s/transferencias Constituc .
200.000 , 00 376.006,69
59.212,05
536.928,71
3.1.90.16.00.00.00 OUTRl<S DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
524 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
59.212,05
536. 928, 71
CPcetil - Contabilidade Publica - Eniasao: 29/09/2017 as 14h48~in (41)
Setembro de ~1
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00 12.000,00 12.000,00
o,oo 0,00 0, 00
0,00 o,oo 0,00
o,oo 53.000,00 53.000,00 0,00 o,oo 0,00
0,00 0 , 00 0, 00
0,00 33.000 , 00 29.862,85 0,00 0,00 o,oo 0,00 3 . 007,15 130,00
0,00 12.000,00 12 .000,00 0,00 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00
0 , 00 22.000.00 22.000, 00
o,oo 0,00 0,00
0,00 o,oo o,oo
0,00 22 .000,00 19.936,00
0,00 24,00 0,00 0,00 2 . 064,00 0,00
0,00 20.000,00 20 .000,00
o, oo 0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
0,00 16.000,00 14. 752, 00
0, 00 o,oo 0,00
0,00 1. 248, 00 0,00
º·ºº 1.210.000,00 1.210 .000, 00
o,oo 0,00 0,00
0, 00 0,00 o, oo
0,00 2.750.000 ,00 201. 706, 21
o,oo 274 . 515 , 98
0,00 2.548 . 293,79 o,oo º·ºº
0,00 100.000,00 100.000,00
o,oo o.ao
0,00 0,00 0º·ºº ,00
0 ,00 578.006,69 41. 077, 98
o,oo 58.078,86 55. 843,03 0,00 481. 085, 68 55.843,03
Bstado 0
dQ Parana Balancete da Deapeea
Prefeitura Municipal de Pa t o Branco
Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao ..........•.... ' 01 SECRET.HUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria:
Dotac ao
01 . 03 DEPARTAMEUTO DE EUS!NO
Saldo Inicia l
240 .000,00
Suplementacoe s Empenhado no Mes Empenhado no Ano 0,00
o, oo
0,00
3. 1.90 .46.00.00.00 AUXI LIO- ALI MENTACAO
'Reducoe s
Liquidado no Me s Liquidado no Ano o,oo
0 , 00
o, oo
525 Fonte .••. : 103 Educacao 10% s/trans f ere nc i as Constituc.
500.000,00 o, oo 100.000, 00
33. 630, 05 33. 630, 05
279. 320,28 279. 320,26
3.1 . 90 ,4 9 .00.00. 00 AUXILIO-TRAtlSPORTE
526 Fonte .... ~ 104 Educa c a o 25% sobre i mposto s
88.000, 00 0,00 o,oo
0,00 0,00
0, 00 o,oo
3.1. 91 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
527 Fonte, ..• : O Recursos Ordinar ios (Livres l
171.000, 00 o,oo 0 ,00
0, 00 o,oo
o,oo 0, 00
3 . 1 .91 . 13.00.00 .00 OBRIGACOES PATROllAI S
526 Fonte •••. , 103 Educa cao 10% s/trans f erenc ias Constituc .
350 . 000, 00 o,oo 228. 094, 91
0 ,00 o,oo
o,oo 0,00
3 . 3. 90 .30 . 00 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO
529 Fonte .••. : 103 Educacao 10\ s/transf e r e nc ias Constituc.
60 . 000 ,00 o,oo 0 , 00
º·ºº 0,00
1. 179, ºº 1.17 9,00
3.3. 90 . 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
530 Fonte ...• : 104 Educ ac ao 25\ sobr e impostos
11 4 . 000, 00 o, oo 0, 00
0, 00 0,00
297 , 60 297, 60
3.3. 90.36 . 00.00 .00 OUTROS SERVICOS OE TERCEI ROS - PESSOA FI
531 Font e , ..• ; 104 Educ aca o 25% sob i:e impostos
220. 000,00 0, 00 0,00
0, 00 0,00
2.242, 52 2 . 242, 52
3.3.90 . 36.00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
532 Fonte •... : 107 Salar io Edu cacao
363 . 000, 00 o,oo 0 , 00
0, 00 0,00
0, 00 0,00
3.3 . 90 . 39 . 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
533 Fon t e . • . . : 104 Educacao 25\ s obi:e impost os
121 . 000, 00 º·ºº o,oo
1. 005,00 1.005, 00
5 . 420 , 50 5 . 230,50
Total Unidade orcame ntari a
56.455 . 000,00 6.247 . 099, 06 4. 776 . 656, 25
3. 739.466,41 3 . 738.474 , 79
33.529 . 354,91 33 .526 .1 53, 29
Total do Orgao
72 .637. 916, 0 0 9.14 9. 454 , 02 8. 049.300, 96
4 .531 .966, 25 4 . 546 . 574,61
42.875.988,1 5
Total Geral
40. 915 . 985 , 62
72 . 837. 916, 00 9.149 . 454 , 02 8 . 04 9. 300,96 4 .531.966,25 4. 548 . 574, 87
42 .875 . 988,15 40 . 915 . 965,62
CPce til - Cont abilidade Publica - Enoi a aao: 29/09/2017 aa 14h4Bmin (41)
Res e r vado Anulado no Hes
Anu l ado no Ano
0 ,00
o,oo
0, 00
o,oo
0 , 00
o, oo
0,00
0,00
o,oo
o, oo
0 , 00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0 ,00
o,oo
0º·ºº , 00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
º·ºº
o,oo
0 , 00
0,00
60 . 626, 65
610, 00
10.320,05
515.328, 01
2. 899 , 58
263.313, 20
515.328,01
2 . 899,58
263 . 313, 20
Satembro da
Total Credi t os Pago no Mes
Pago no Ano
240.000,00
0,00
º·ºº
400 .000,00
33.630,05
279. 320, 28
88.000,00
0,00
0,00
171 . 000,00
o,oo
0,00
121.905,09
0,00
o,oo
60 .000,00
o,oo
1.179,00
114. 000, 00
o, oo
297 , 60
220.000, 00
2 . 242 , 52
2 . 242, 52
363.000,00
o,oo
0 ,00
121. 000, 00
3. 980,00
4 . 645 , 50
57 . 925 . 442,81
3.736 .480 , 69
32 . 972. 698 , 12
73. 938 . 069, 06
4 . 708 . 304 , 61
3 9 . 666 . 845 ,02
73.938 . 069, 06
4.708 . 304 , 61
39 . 666 . 845 , 02
Saldo Disponivel
Emp enhos a Pagar
Pagtos a Ef etuar 240. 000 , 00
o, 00
0,00
120 . 679, 72
0,00
o,oo
68 . 000,00
o,oo
0 , 00
171. 000 , 00
0 ,00
0,00
121 . 905, 09
o,oo
0,00
58.821,00
0,00
o,oo
113 . 702, 40
0, 00
o,oo
217 . 757, 48
0,00
o,oo
363.000 ,00
0,00
0,00
115. 579, 50
585 , 00
775, ºº
24 .335 .461 ,25
555. 455, 17
556.656, 79
30.5 6.7~ 0
1.249. 140,60
3 . 209.143, 13
30 . 546 . 752 , 90 1. 24 9. 140, 60
3. 209 .1 43, 13
Batado.do P~rana
Prefeitura Municipal da Pato Branco
Balancete da Deapeaa
Unidade Gestora •.••• : DEPARTAMl'!NTO DE ENSINO
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplement:acoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Hes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
SECRET. ~lUN. EDUCACAO E 72.837.916,00 9.149.454,02 8.049.300,96
4.531.966,25 4.548.574,87
42.875.988,15 40.915.985,62
Total Geral
72.837.916,00 9.149.454,02 8.049.300,96
4.531.966,25 4.548.574,87
42.815.988,15 40. 915. 985, 62
CPcetil - Contabilidade Publica - F.miaaao: 29/09/2017 as 14h48m.in (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
515.328,01
2.899,58
263. 313, 20
515.328,01
2.899,58
263.313,20
Satelllbro da
Total Creditas
Pago no Hes
Pago no Ano
13.938.069,06
4.708.304,61
39.666.845,02
73.938.069,06
4 • 708. 304' 61
39.666.845,02
Saldo Disponível Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
30 . 546.752,90
1.249.140,60
3.209.143,13
30,546. 752, 90
1.249.140, 60
3,209.143,13
&atado do Parana Balancete da Deepeaa
PrefeiL'\Jra Municipal de Pato Branco
Un; M~de Gestora ..... : PREFEITURA MUNICIPAL
Oro,.o .......•......• : 10 SECRET .MUll.DE DESENV. ECONOMICO
unidade Orcamentaria: 10. 03 OEPARTl\MENTO DESEllVOLVIME~ITO ECOHOMICO
·Atividade• 2180 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
Ootacao Saldo Inicial
23 Comercio e Servicos
23695 Turismo
Suplementa coes E11penhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
236950028 Incentivo ao Turismo
236950028.2.180000 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
3.3.90.30. 00 .00.00 MATERIAL DE CONSU?-'.O
927 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
660.000,00
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO
9.062,69 º·ºº
37.598,23
928 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
132.000,00 0,00
-357,52
131.593, 16
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI
929 Fonte, •.• : O Recursos Ordinarios (Livres)
71.000,00 50.000,00
0,00
65.649,16
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
930 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
44.000,00 º·ºº 0,00
13.412,22
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
931 Fonte •••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
660.000,00 0,00
27.019,69
237 .324, 69
3.3.90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
932 Fonte., .• : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
55.ooo, oo
Total Unidade Orcamentari a 1.628.000,00
Total do Orgao t.628.000,00
Total Geral
1.628.000,00
16,00 º·ºº
45.U6, 47
50.000,00
35.740,86
531.053,53
50.000,00
35.740,96
531.053,53
50 .000,00
35. 740,86
531.053,53
o,oo
9.095,31
31. 649, 23
o,oo
10.921,80
120.913,36
0,00
5.470,73
65.649,76
o,oo
0,00
13.472,22
156. 800, 00
161.109, 69
221. 914, 69
0,00
9.106,00
45.416,47
156.900,00
195.203,53
499. 074 ,73
156.800,00
195.203,53
499.074,73
156. 800,00
195.203,53
499.014,13
CPcetil - contabilidade Publica - Eai.aaao: 29/09/2017 a• 14h50min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00 º·ºº
311º·ºº , 32
2.133,32
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
1.999,00
o,oo
0,00
7.750,00
0,00
o,oo
15 .749, 00
377,32
2.133,32
15.749,00
377,32
2.133,32
15.749,00
377, 32
2.133,32
Total C~edit s
Pago no !~es
Pago no Ano
660.000,00
7 .106,02
28. 75),63
132.000,00
6.433,16
112. 913, 96
127.000,00
5 . 470 , 13
60.913,12
44.000,00
o,oo
13.472,22
503.200,00
101.105,40
131. 820, 00
55 .000, 00
9.706,00
45.416,41
1.521.200,00
129. 821, 31
393 . 249,40
1. 521. 200. 00
129. 821, 31
393 . 249,40
1. 521. 200, 00
129.821,31
393.249,40
Folha:
Saldo Dlsponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
622.401,71
2.895,60
8.844,60
406,84
7. 999,40
18.619,20
61. 351, 24
4.935,64
4.835,64
30.527,19
º·ºº 0,00
257.876,31
90.094,69
105.504,69
1. 833, 53
0,00
0,00
974 .397,47
105 .825,33
137.804,13
914.397,47
105.825,33
137.804,13
974.397,47
105 .925,33
137.804 , 13
Estado 'do Parana Balancete da De•p••a
prefeit-ura Municipal d• Pato Branco
Unj-'~de Gestora ••... : PREFEITURA MUllICIPAL
Orgao Saldo Inicial
SECRET. MUN • DE DESEl-IV. 1.628.000,00
Total Geral
1.628.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
50.000,00
35.140,86
531.053,53
so.000,00
35.140,86
531.053, 53
Resumo Fi nal
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano 156.800,00
195 .203 , 53
499 . 074,73
156. 800, 00
195.203,53
499.014, 73
CPcatil - Contabilidade Publica - Em.ieaao: 29/09/2017 a• 1~h50min (41)
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
15.749,00
377,32
2.133,32
15. 749,00
377, 32
2. 133,32
Dezembro de
Total Creditos
Pago no Hes Pago no Ano
l. 521. 200, 00
129.821,31
393.249,40
1. 521. 200, ºº
129.821,31
393.249 ,4()
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
914.391,47
105.825, 33
137 .804,13
974.397,47
105.825,33
137.804,13
Eetado do Parana
Prefeitura Municipal da Pato Branco
Unidáde Gestora ..... : DEPARTAMENTO OE ENSil!O
Orgao ..••...... . •... : Unidade Orcamentaria:
07 "SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA
07. 03 OEPARTAMEUTO DE EUSIUO
Dotacao Saldo 1nicial Suplementa coes Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12 Educacao
12361 Ensino f'Undamental
123610039 Manutencao do Ensino
123610039.2.091000 Desenvolver e Man ter o Projeto Familia na Escola
3.3.90.30.00.00.00 HJ\TERIAL OE CONSUMO
443 Fonte .•.. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
22. ººº· 00 º·ºº º·ºº º·ºº
3.3.90.39.00.00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
444 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
16.500,00 0,00
79,00 º·ºº
123610039.2.097000 Manute ncao da Educacao Integral 3.3.90.30.00. 00.00 HJ\TERIAL OE CONSUMO
445 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre i mpostos
200 .000,00 º·ºº º·ºº 0, 00
3 . 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA
446 Fonte ..•. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
100.000,00 0,00
3.926, 31
92.345,33
123610039.2.098000 Hanutencao das atividades do FUNDES 60\
JU
3 . l. 90 .11. 00. 00 . 00 VENCIMENTOS E VANTAGEllS FIXAS - PESSOAL
447 Fonte .... : 101 FUNDES 60\
23.000.000,00
3 .1. 90 .13. 00, 00, 00 OSRIGACOES PATRO!lAIS
448 Fonte •..• : 101 FUNDES 60\
5.900.000,00
0, 00
l.636.247,57
19 . 241.114, 48
0,00
416 .336,06
4.567.608,81
123610039.2.099000 11an .. tencao das atividades do FUNDEB 40\
3 .1. 90. ll. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
449 Fonte .... : 102 FUNDES 40\
4.900.000,00 0,00
0,00
1.820. 260, 75
3. 1.90.13.00.00.00 OSRI GACOES PATROllAIS
450 Fonte .... : 102 FUNDES 40\
1.138 . 000, 00 o,oo
65. 463,18
683.061,38
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
451 Fonte .... : 102 FUNDES 40\
70.000,00 o,oo
o,oo
13.688,12
3. 1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
452 Fonte •..• : 102 FUNDES 40\
1.124. ººº· 00 0,00
0,00
754.669,31
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
79,00
79,00
200 .000, 00
o,oo
0,00
0,00
17.147,39
91 . 900,33
o,oo
1.636.247,57
U . 2H.114, 48
0,00
416.336,06
4.567 .608,81
0,00 º·ºº
1.820.260, 75
o.ao
65.463,18
683.061,38
0,00
o,oo
13.688, 12
º·ºº
754.669,31 º·ºº
123610039.2.1.00000 Manter progra111a de alfabeti zacao de jovens e adultos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO
453 Fonte .•.. : 104 Educacao 25\ sobre i mpostos
20.000,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00 . 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
454 Fonte .•.. : 104 Educacao 25\ sobre iwpostos
20.000,00 0,00
0,00 1.495,00 º·ºº
1.495,00 1. 495 , 00
CPcetil - Contabilidada Publica - Bnli••ao: 29/09/2017 •• 14h49~in ( U)
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
º·ºº
o,oo
o,oo
o,oo
º·ºº
o,oo º·ºº
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00 º·ºº
º·ºº
o,oo
0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
º·ºº
o,oo º·ºº
0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
o,oo
o,oo º·ºº
0,00
o,oo
o,oo
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
22.000,00
o,oo
o,oo
i6.500,00
79,00
79,00
o,oo
o,oo
º·ºº
100.000,00
14.940,02
75.535,86
23.000 . 000,00
1. 636. 247, 57
19.241.174, 49
5.900.000,00
766 . 812, 48
4.543.7l7,65
4.900.000,00
0,00
1.820.260, 75
1.138. ººº· ºº 122.693, 55
682.994,75
10.000,00
0,00
13.688 ,12
1. 124. 000, 00
754.669,31 º·ºº
20.000,00
o,oo º·ºº
20.000, 00
o,oo
o,oo
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar Pagtos a ELetuar
22.000,00
o,oo
0,00
16.421, 00
0,00 º·ºº
0,00
o,oo
º·ºº
7.654,67
16.364,47
16.809,47
3. 758.925,52
0,00
o,oo
1.332.391,19
23.891, 16
23.891,16
3.079.139,25
o,oo º·ºº
454.938,62
66,63
66,63
56.311,88
o,oo
º·ºº
369.330, 69
º·ºº º·ºº
20 .000,00
0,00 º·ºº
18. 505,00
1.495,00
1.495,00
Estado do,Parana Balancete da Oeapeaa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••.•• : Orgao •..••.•.••....• : Unidade Orcamentacia:
Dotacao
DEPARTA~tENTO DE ENSINO
07 SECRET. MU!I. EDUCACAO E CULTURA
07. OJ DEPARTAMENTO DE EllSillO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Hes E~penhado no Ano
1236100)9.2.276000 Manutencao do Ensino Fundamental
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
) . 1. 90 .11 . 00. 00 . 00 VENCIMENTOS E VAl~TAGEllS FIXAS - PESSOAL
455 Fonte •••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
0,00
253.22),32
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCUlENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL
o,oo
0,00
253.223,32
456 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
700.000,00 ?00.000,00
524.579,57
1. 308. 786 , 91
3.1.90 .11 .00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
457 Fonte.· ... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
l. ººº. 000, 00
3 . 1. 90.13. 00. 00 . 00 OBRIGACOES PATRôUATS
1. 000. 000, 00
700.137,57
700.137,57
0,00
524.579,57
1. 308. 786, 91
1.000.000,00
700.137,57
700.137,57
458 Fonte .•.• : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc.
153.000,00
3.1. 90 .13 .00.00. 00 OBRTGACOES PATROllAIS
150.049,4)
104.488,86
270.939, 71
459 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
260.000, 00 500.000,00
419.036,06
437.503,17
3.1.90 .16.00.00.00 OUTR!\S DESPESAS VARTAVETS - PESSOAL CIVI
460 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
160 .000,00
3. 1. 90,46.00 .00.00 AUXILJO-ALIHEHTACAO
0,00
3 .750,10
33. 714, 68
461 Fonte •. .. : 104 Educacao 25% sobre impostos
145.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRAUSPORTE
0,00
0,00
110. 387, 97
462 Fonte •.. . : 104 Educacao 25\ sobre impostos
150.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRJBUICOES
209.026,86
23. 056,15
335 .958,88
463 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
60.000, 00
3.3.90.30 .00 .00 .00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
o,oo
464 Fonte . . •• : 104 Educacao 25% sobre impostos
110 .000,00 0,00
0,00
5.866, 61
3.3.90 . 36 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
465 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
1.300.000,00 2.287.501,50
293.498,53
3.299.073,36
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
466 Fonte •..• : 107 Salario Educacao
180.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
467 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
160.000,00 0,00
18.945,83
o,oo
104.488,86
270.939,11
120.000,00
419.036,06
431 . 503,17
100.000,00
3.750,10
33. 714, 68
0,00
o,oo
110.387,91
0,00
23.056,15
335.958,88
60 . 000,00
0,00
o,oo
0,00
4.001,81
5.866,61
200.000,00
293. 498,5)
3 . 299.013, 36
180.000,00
0,00
0,00
o, oo
31. 944, 89
CPcetil - contabilidada Publica - Eaiaaao: 29/09/2017 a• 14h49lllin (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
0,00
2.612,89
2.612,89
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0 , 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
900,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
De:r.elllbro d e
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
300.000, 00
253.223,32 º·ºº
1. 400. 000, 00
524.579, 57
1.308.786,91
1.000.000,00
700.137,57
700 .137,57
303.049,43
36.025,76
183.966,58
640.000,00
o,oo
18. 461, ll
, 60.000,00
3 .150,10
33.714,68
145.000,00
0,00
110. 387, 97
359 .026,86
23.056,15
335.958,88
o,oo
0,00
0,00
110.000,00
3.936,81
5 .801,61
3 . 38 7 .501,50
293.498,53
3 . 299 .073,36
o,oo
0,00
º·ºº
160.000,00
21.060, 83
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
46.176, 68
0,00
0,00
91.213,09
0,00
o,oo
299.862,43
0,00
o,oo
32.109, 72
86 .973 , 13
86 .973,13
202.496,83
419.036,06
419. 036, 06
26.285, 32
0,00
o,oo
34.612,0)
0, 00
0,00
23.067,98
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
104. 133, 39
65,00
65,00
88. 428, 14
0,00
0,00
o,oo
0,00
0 , 00
14.1 49 , 97
21. 678, 12
E•tado do Parana Balancete da D••P••• Prefei~ura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAMENTO DE ENSINO
Orgao . ....•.......•• : Unidade Orcamenta ria:
01 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA
01.03 DEPARTAAEUTO DE EllSINO
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes Empenhado no Hes Empenhado no Ano
145. 850, 03
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
134.049,83
123610039. 2.277000 Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares 3.3.90 . 30.00. 00 .00 MATERIAL DE CONSUMO
468 Fonte . . .. : 104 Educacao 25% sobre impostos
16.500,00 o,oo
0,00
0 ,00
3.3.90.39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
469 Fonte • • .• : 104 Educacao 25% sobre impostos
44 .000,00 0,00
0,00
0,00
12 3610039.2.289000 Programa Prevencao da Violencia nas Escolas
3 . 3.90.30. 00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO
410 Fonte . ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0, 00
0,00
0,00
3.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
411 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25 . 000,00 0,00
º·ºº º·ºº
123610039.2.290000 Manter o Programa Municipal f undo de Gestao
3.3.50.43.00.00.00 SUBVEUCOES SOCIAIS
472 Fonte . .. . : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
0,00
0,00
12364 Ensino Superi o r 123640039 Ha nutencao do Ensino
123640039.2.177000 Manutencao das Atividades do Ensino Superior
3.1 . 90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGEIJS FIXAS - PESSOAL
0,00
o,oo
0,00
40.000,00
0,00
0, 00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
o,oo
0,00
400 . 000,00
o,oo
0,00
473 Fonte .• .• : 103 Educacao 10% s /transferencias Constituc .
300 .000,00 0,00 300 . 000,00
0,00 o,oo
º·ºº 0,00
3.1.90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
414 Fon t e •.. . : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
75.000,00 0,00 70.000,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
3 .1 .90.46.00.00.00 AUXILIO-ALI HEtlTACAO
475 Fonte . .•. : 104 Educacao 25% sobre impos tos
10 . 000,00 0,00 0,00
0,00 0 , 00
0,00 0,00
3.3.90 .Jo.oo . oo . oo MATERIAL DE CONSUMO
476 Fonte .. .. : 104 Educacao 25% sobre impostos
30.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00
1. 279 , 86 1 . 219, 86
3.3.90.33.00. 00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
471 Fonte • ... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
11.000,00 º·ºº 0, 00
o,oo 0,00
7.565,40 7.565,40
3.3. 90.36.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
478 Fonte . . .. : 104 Educacao 25\ sobre impostos
20.000,00 0,00 o,oo
0,00 0, 00
º·ºº 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U
479 Fonte • •.. : 104 Educacao 25% sobre i mpostos
20.000,00 o.oo 0,00
º·ºº 0,00
1,682,00 1. 682, 00
CPcatil - Contabilidade Publica - Enoia•ao: 29/09/2017 •• 14h49min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
6.094,62
0,00
o,oo 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
o,oo
º· ºº
0,00
0, 00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
o,oo
0,00
0, 00
0,00
o,oo
o,oo º·ºº
0, 00
0, 00
0 , 00
º·ºº
0, 00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
Dezelllbro de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano 112 .371, 11
16.500,00
0,00
o,oo
1.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00 º·ºº
25.000,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o, oo 0,00
5.000, 00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
o, oo
30 .000,00
o,oo
1 . 279, 86
11.000,00
0,00
7.565, 40
20.000,00
0,00
o,oo
20.000, 00
232 ,00
1.682,00
ha :
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
33.478,32
16.500,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00 º·ºº
25.000,00
o,oo
0,00
25.000,00
o,oo
º·ºº
º·ºº
0, º·ºº 00
0,00
0,00 º·ºº
5.000, 00
0, 00
0,00
10.000,00
o,oo
0,00
28. 720, 14
0,00
0,00
3. 434, 60
o,oo
0,00
20 .000,00 o, oo 0,00
18. 318,00
o,oo
0,00
Es tado do Parana Prafai~u~a Municipal d e Pato Bran co
Balancete da Deepasa
ni~ de Gestora ••... : DEPARTAMENTO DE ENSI NO
Orgao • • ..•...•••• , .. : 07 SECRET. HUN.EDUCACAO E CULTURA
Uni dad e Or c amentaria: 0 7 .03 DEPARTAMENTO DE EtlSINO
Do t a cao Saldo I nicial Suplementa co es
Emp e n hado n o Hes
Empen hado no Ano
Reducoe s Liquidado no He s
Liquidado n o Ano
4 . 4 .90 . 51.00 .00.00 OBRI\S E INSTALACOES
480 Fonte .... : 104 Educac ao 25\ sobre impost os
200. 0 00,00 o,oo 20 0 . 000, 00
0,00 0 , 00
0,00 0, 00
4. 4.90 .52.00.00.00 EQUIPAMEtlTOS E MATERIAL PERMJ\tlEUTE
4 8 1 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobr e impostos
1 5.000,00 o,oo 0,00
0 ,00 0 , 00
o,oo º•ºº
12365 Ed u c a cao I nfan t il
123650039 Hanu tencao do En sino
1236 5003 9 .1.041000 Cons t ruir, ref ormar, a mpliar e ge ren c i ar unidades escol are s 3 . 3,90 .93 .00.00.00 INDENI ZACOES E RESTITUI COES
41 35 Fonte .... : 139 HDE/ Conv.Ref orma das Creche s Madr e Pauli
º·ºº 7 . 881 , 5 9
0 ,00 7.681,69
0, 0 0
:i. 681, º·ºº 69
12365 0039 .2.17600 0 Ma nutencao da Educacao I n fantil
3. l. 90 . 11. 0 0. 00. 00 VENCIMENTOS E VAUTAGEUS FIXAS - PESSOAL
482 Fonte •..• : O Re cursos Ordinarios (Livre s }
1 .10 0.00 0 , 00 0 , 00 0 , 00
0, 00
9 92. 400 , 3 3 992.4 00,º•ºº 33
3.1.90. 1 1. 00 .00.00 VENCIMENTOS E VAl-ITAGE!IS FIXAS - PESSOAL 483 Fonte .... : 103 Edúca cao l O'l s/tr ansf erenci a s Constitu c.
2 . 5 0 0.000, 00 788 . 601 ,03 o,oo
517 .66 1,20 511. 661 ,20
3.288 . 60 1,03 3.288. 601, 03
3.1.90.13 . 0 0.00 .00 OBRIGACOES PATROllAIS
484 Fonte • ... : O Re c u rsos Ordinar ios (Livresl
241.000,00 0 , 00 0,00
0 , 00
117.287,8 2 111 . 287º·,ºº 82
3. l .90 . }3 . 00 . 0 0. 00 OBRI GACOES PATROHAI S
4 85 Fonte .... : 1 03 Edu cacao lO'l s/tran sfer encias Co n stit uc .
500.000,00 164.484 , 89
130 . 825,08 130 . 825º·, 08 ºº
664. 4 8 4, 89 66 4. 484, 8 9
3.1.90 . 16 . 00 . 00 . 00 OUTRAS DESPESAS VJ\RIAVEIS - PESSOAL CIVI 486 Fon te •..• : o Recursos Ordinarios (Livres)
60.000, 00 0 , 00
o, oo 0,00 º·ºº
9 91 , 5 1 991, 51
3. 1 . 90 . 46 . 00.00 . 00 AUXI LIO- ALlt!EUTACAO
487 Font e .... : 103 Educac ao 10% s/tran sfe rencias Consti t uc .
451. 000 , 00 0,00 0,00 15 .597, 1 5 15.597, 15
400.794, 7 4 400. 794, 74
3. l . 9 0 .4 9 . 00 . 0 0. 00 AUXILIO- TRANSPORTE
4 8 8 Fon t e .. .. : 104 Ed u cacao 25'l s obre i mp o stos
80. 00 0 , 00 10.000,00 0 , 00
6.209,20 6 . 209,20
8 3 . 31 0 , 28 83 . 310, 28
3 .3 . 90 . 30 . 00 . 00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO 48 9 Fonte .... : 103 Educacao 10% s / t rans ferencia s Constit u c.
5 5 .000,00 º·ºº 50 . 0 00, 00
0º·, 00 ºº º·ºº º·ºº
3.3. 90. 3 0 . 00 . 00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO
490 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre i mpostos
10'1.000,00 º·ºº 0, 0 0
0 , 00 3 8 3,00 4 .208 , 00 ~. 208,00
3.3.90 . 36 . 00 .00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA FI
491 E'onte .. • • : 104 Educacao 25\ sobre i mpost os
CPcetil - Contabilidada Publica - F.ntisaao: 29/09/2 017 aa 14h 49min (U)
Reservado
An ula do n o Hes
Anulado no Ano
0 , 00
º•ºº 0 , 00
o, oo
0 , 00
º·ºº
0º·ºº ,00
º·ºº
o,oo
º
0,00 Ἴ
º·ºº º·ºº º·ºº
º•ºº 0 , 00
º·ºº
o,oo
0,00
º·ºº
oº·, oo ºº
º·ºº
º•ºº º·ºº º·ºº
0,00
o,oo
0, 0 0
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00 º•ºº
a~ambr:o da 20
To t al Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
1 5 .000,00
0,00
0,00
7 .881,59
0 ,00 7 . 6 81,69
1. 100 . 0 00,00
0,00
9 9 2.400,33
3 . 288 .601,03
517.661,20
3 .288. 601,03
241 . 000 , 00
59 . 071 , 66
117 . 287,82
664.48 4 ,89
62 . 8 13, 56
596 .413, 31
60 . 000, 00
0,00
991 ,51
451 . 0 00 , 00 1 5 . 597 ,15
400 . 794, 7 4
90 . 000 , 00
6 . 209, 2 0
83 . 310 , 28
5 . 000, 0 0
0, 00
0 , 0 0
101 . 000,00
7 00, 00
3.825, 0C
o lha :
Saldo Dispon ível
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetu ar
0,00
0,00
º·ºº
15. 0 0 0, 00
º·ºº 0,00
199,90
0,00 º·ºº
107 .599, 67
º•ºº 0 , 00
0 , 00
0,00
o, oo
129. 712,18
o, oo
0,00
68.011º·ºº , 52
68 .011, 52
59 . 008 ,49
0,00
o,oo
50 . 205, 2 6
º·ºº º·ºº
6.689 , 72
º·ºº º·ºº
5.000, 0 0
0º,
·00 ºº
99.79 2,00
383, 00
383,00
E•tado do Parana Balancete da De•peea
Prefeitura Municipal da Pato Branco
Uni.!lade Gestora ..... : Orgao ...........•.•. '
Unidade Orcarneotaria:
Dotacao
DEPARTAMENTO DE ENSINO
07 SECRET.MUl-1 . EDUCACAO E CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE EtlSINO
Saldo Inicial
2.000.000,00
Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1. 618.334, 49
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
492 Fonte .... : 107 Salario Educacao
150.000,00 0,00 150.000,00
o,oo o,oo
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
493 Fonte .... : 104 Educacao 25'1; sobre impostos
110 . 000,00 0,00 0,00
o,oo 120,00
415,00 415, 00
Total Unidade Orcamentaria
49.737 , 000,00 5.817.545,30 4.688.334,49
4.879.758,48 4 .912.057, 37
39.646.526,94 39.634.281, H
Total do Orgao 63.345.360,00 13.919.696,06 7 .681. 863, 34
7.030.683,98 7 .291. 722, 73
55.456.199,38 55,052.435,33
Total Geral
63.345.360,00 lJ.919.696,06 1, 681.863, 34
7.030.683,98 1.291.122,73
55.456.188,38 55.052.435, 33
CPcetil - Contabilidade Publica - Enlieaao: 29/09/2017 as 14h49min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
1. 887, 04
o,oo
0,00
1.887,04
2.612,89
9. 607' 51
14.600, 11
62.630,60
542.096,77
14. 600, 11
62.630,60
542.096,77
Dezembro de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
381.665,51
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
110.000,00
155,00
295,00
50.866.210,81
4.809.257, 71
38.996.197,65
69.583.192,72
7. Hl. 513, 07
53.736.189,19
69.583.192,72
7. 411. 513, 07
53.736.189,19
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
381.665,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107. 697, 96
120,00
120,00
11. 217. 196, 83
638.084,09
650.329,29
14 .112. 404 , 23
1.316.246,14
1.719.999,19
14 .112. 404, 23
l. 316. 246, 14
1. 719. 999, 19
Estado do Parana Balancete da Daepesa Dazembro de l'olha:
Prefei~ura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •.... : DEPARTAMENTO DE ENSillO
Resumo Final
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total C:redit !do Disponlvel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidada na Ana Anulada na Ano Pago no Ano Pagtas a EEetuar
SECRET.MUN.EDUCACAO E 63.345.360,00 13.919.696,06 7. 6Bl. B63, 34 14.600,11 69.583.192, 72 14 .112. 404, 23
7.030.683,98 7. 291. 722, 73 62.630,60 7. 411. 513, 07 1. 316.246,14
55.456.198,38 55.052.435,33 542.096,77 53. 136.189,19 1. 719.999,19
Total Geral
63 ,345.360,00 13.919.696,06 7.691.863,34 14.600, ll 69.583.192, 72 14 .112. 404, 23
7.030.693,98 7. 291. 722, 73 62.630,60 7. 411.513, 07 1.316.246,14
55.456.188,38 55.052.435,33 542.096,77 53.736.189,19 1. 719. 999, 19
CPcetil - contabilidade Publica - Emisaao: 29/09/2017 aa 14h49min (41)
EMENDAS COM
PARECER FAVORÁVEL
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO PARA - - TRAMITAÇAO E VOTAÇAO
,
EM PLENARIO
PDT
_J / ~ '/M8. ~1: ~off Gerha - PS
(Membro-rela o a)
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.l>r
rr~O//ltiui~at~~~$iqn«J/
t
E><mo.sr. :
1
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
fütndo do Parnn6
Presldf nt~ da Comissão de Finanças e Orçamento 1 • •
~ ~ereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresehta'm para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n9
53/20t7, !de is de maio de 2017 - Mensagem n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plano
Pluria~ual ....: 2~18 a 202~, express? em normas, programas, funções e subfunções de
gover~o, !ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados p~las •
Unida~esjda A~ministração Direta, Fundos e Órgãos da Adminlstra_ção Indireta do Pode[ J . Execut
1
1vo; e ~elo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outrall ~
prov1drnc1as. , , ~ ~ · 1 : e~ r , ~
EMENl!>A Ap1rivA : . 1 ra
1 ' ' • ~ "()
1 : ((ia Ação n~ Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Anexo 1-Metas~= e Açõ~s com o seguinte teor: · . ~ S
;8 : : ,..!..
' ~
i Valores 'f
i Ação 1 2018 2019 2020 2021 Total ~ Departamento çte Cultura · ~
o.oob.o(lo - nt~r o conselho Munlclpal de '
Cultur.1 ! ' 100.000,00 - - . 100.000,00 ' 1
1
!Para icobrlr o valor acima lndicad.o serão reduzidos valores dos itens abaixo
indica e os:que passarão a ~fgor com a seguinte redação e valores:
2020 Total jAção: 1
Valores ·
2018 2019 2021
2.180.000 - Manµtenção das atividades
1 r ' ' de datas Com morattvas · 1.920.000,00 2.123.500,00 1.633.QOO,OO 2.330.500,00 8.007.000,00
· Obs.: Não observadas as demais emendas já d~du ld s dessa ação.
1
N~ s te rmos, pede defe rimento.
P~to Branco, 11 de julho de 2 7.
Rua Atarlg\>61a, 491 Fone: (46) 3272-1 ~00 85505-030 Palo Bran-00 Param~ • www.camarapalobranoo.com.br
' f .
~::~ r JNTO~IO AUGU~TO PO~ZA Presidrl :tmlssão de Flnaiças e Orçamento {
1
_o yerea~or abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimenta~·, ~
apres~e1
tam. p~ra a apre~lação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei f n
53/20 . 1, Ide 1.5 de malÇ> de 2017 - Mensagem ne 35/2017 - Dispõe sobre o Plano ~ Plurla' uai ~ 2p18 a 202'1, expresso em normas, programas, funções e subfunções d,.,e ~
gover'lo, açõe~. prioritá~las, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pel~ a
Unidades da A~ministração Dir~ta, Fundos e Órgãos. da Administração Indireta do Pod;l !
ExecuttvoJ ~ ~elo Pod~r Leglslatlvo do Município de Pato Branco, e dá outr~ . ;B
provldÍn ias. 1 : :l.
EMEN~A DITIJA · i
Cria A~ão,abaiJo especlfi~da, d? Anexo 1- Metas e Ações que passará a vigorar com f
seguln e teor: J ; ;
' 1 ;· : : . 1 ' .
Valores
1 !Ação 1 1 2018 2019 2020 2021 Total
0';000.000 Apolo a ;semana Farroupllha fi! ao
FEPART • 0ei ri.º 4;956/2017 : · l 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
i : . : !Para l cobrir o valor atima indicado serão reduzidos valores do Item abaixo
indif;:a . os !que 1assará vigorar com a seguinte redação e valores:
r . - • .
2021 Total 1
, :_ i Valores
. Açaoi 2018 2019 2020 \. • 1
2.180.000 - · an 1t~nç o das ativid, ades ' r 1 i t.910.000,00 2.on.500,00 1.ss3.ooo,oo 2.2ao.5oo,oo 1.90 7 .000 • 00
de Datas Comemoratlvfis : J
Rua Ararlgbóla, 491 f one: (46) 3272·1600 85505·030 Palo Branco Parané - www.camarapalobranco.com.br
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017t que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta. Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADlllVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Auto Emoreoo - PAE
Rca reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.108.000-Manutenção do Departamento de 1.600.000,00 1.691.000,00 1.782.000,00 1.903.000,00
Cultura
- . . , OBS: Nao - observadas as demais emendas Jª deduzidas dessa açao .
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbéia, 491 Fone: {46) 3272-1500 &5.501-262 Pato Branco Paranâ
Total
1.200.000tOO
Total ·
6.976.000,00
~~~
. .
Bano. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nª. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021. expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Construir e manter a capela 300.000,00 - - - Mortuária Municipal.
Fica reduzida a acão que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 . - - Habitação
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
r.<,.M~~~
:Rõdrigo Jósé Correia - PSC Carlinho ~ Polazzo - PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
300.000,00
Total
300.000,00
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritárias. diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-PPA 2018/2021.
EMENDA ADlTIVA;
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do P[ano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoio ao PROERD - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Programa Educacional de Resistência às.
Drocias
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a v1gorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.860.000,00 1.842.000,00 1.860.000,00 1.908.000,00
Assessoria de Imprensa
- ' .. . OBS: Nao - observadas as demais emendas f8 deduzidas dessa açao .
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
~~PSC
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 SS.501·262 Pato Branco Paraná
Total
120.000,00
Total
7.470.000,00
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administracão
Direta, Fundos e órgãos da Administração lndireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Pláno
Plurianual - PPA2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a acão descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor. . Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoiar a realização do Baile - 30.000,00 - 30.000,00
da Rainha dos Bairros
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 2.020.000,00 2.093.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
Rcd-~ (.g.h.~ Rodrigo ~osé Correia - PSC
2020
1.633.000,00
Rua Ararigbéia. 4S1 Fone: (46) ~72-1500 85.501-262 Pato Branco
2021
2.300.500, 00
Paraná
Total
60.000,00
Total
8.047.000,00
B<mo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 5312017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a acão descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor. - Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Canalizacão do CórreQo Penso
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076 - Manutenção . das atividades · do 1.382.000,00 1.430.000,00 . 1.178.000,00 1.578.000, 00
Departamento de meio ambiente.
OBS: Nao - . .. - observadas as demais emendas Jª deduzidas dessa açao .
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Anlrigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 SS.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
5.568.000,00
~:f:i'
""" . . -
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
~,z;;UMU'~de-/1-~$~ Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas.
funções e subfunç?es de governo, ações prioritárias, direbizes. · objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção dos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Polos Esoortivos.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 .- Manutenção da atividades do 3. 7 50.000,00 3.993.000,00 4.248.000,00 4.467 .600,00
Departamento de Engenharia e Obras.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Ru<i Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 35..501-262 Pato Branco Paraná
Total
2.000.000,00
Total
16.458.600,00
~(':i ~/
..... .
.
~~«Rffe~d,y,9-~$~ Esmdo do Paraná
Exmo. Sr.
Marco António Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em nonrias, programas.
funções e subfunções de governo, ações prioritártas, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a acão descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor. - Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção do 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Laboratório Municipal
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 239.500,00 250.000,00 260.500,00
Assessoria Jurídica.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 - Manutenção da a~ividades do 4.100.000,00 3.430.000,00 4.598.000,00 4.817.000,00
Departamento de Engenharia e Obras.
OBS: Não observadas às demais emendas jã deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branca, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272·1500 35.5D1-2G2 Pato Br.meo
Total
1.200.000,00
Total
977.000,00
Total
16.945.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de govemo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo l do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Aquisição de veículos para o 150.000,00 150.000,00 150.000100 150.000,00
Proarama de Bem Estar Animal- PROSEM.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a Vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003 - Manutenção das atividades da 1.740.000,00 1.722.000,00 1.740.000,00 1. 788.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: Não obs~rvadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (45) 3272·1500 SS.501·262 Pato Branco Paraná
Total
600.000,00
Total
6.990.000,00
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Exmo. Sr.
Marco António Augusto Po.zza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra.assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto áe Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas.
funções e subfunçÇies de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Açao 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - lmplantaçao e manutenção de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
oaroues ambientais
Fica reduZida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.582.000,00 1.630.000,00 1.378.000, 00 1.778.000,00
Departamento de Meio Ambiente
OBS: Não observadas às demais emendas já deduZidas dessa ação.
Nestes ter:mos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fcne: (46) 3272-1500 85.501·262 Pato Branco Paranã
Total
400.000,00
Total
6.368.000,00
.• ~~/~ ": ~ ~ .,.r ..
~ .
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritârias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual -PPA 2018/2021. · ·
EMENDA ADITIVA:
e· na a acao - d escn ·ta a b a1xo no An exo l d o PI ano PI unanua . que passara a vigorar com o segum . t e t eor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.009.000 - implementação e recuperação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
~e Areas degradadas e Restauração
Areas de oreservacão oermanente APP
de
Fica reduzida a ação que cobrira o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.382.000,00 1.430.000,00 1.178.000,00 1.578.000,00
Departamento de Meio Ambiente
OBS: Não observadas ·às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 4S1 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
5.568.000,00
Exmo. Sr. ?rotpço~o Geral
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereacJr infra-assinado, no uso da S\.!SS prerrogativas legais e regimentais. apiesenta para a apreciação dessa· Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe soe.·;; '=>:!='!ano Plurianual-2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções
e subfunções de governo. ações prioritárias. diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos
e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano Plurianual - PPA
2018/2021.
!:MENDA ADITIV i\;
Cria a ação descrita a~aíxo !'!O Anexo J do Plano Plurianual que passará a vigorar ~r.~ e seguinte teor:
Ação 1 2018
1
2019
1
2020 2021 Total
\
0.000.000 -Apoiar artistas musicais l.:.cais
1
105.000,0C 1 105.000,0C
1
105.000,00 105.000,00 420.0a:30 .. 00
- 1
- . - Fica reduzida as açoes que cobnra o ·talor ac:ma relacionado, passando a vigvrar com o seguinte teor. ..
Ação 2018 201,;, . I 2020 2021 Total
- 2.020.000-Manutenção das stivia.;i.-.: 3S do 190.000,00 203.250,00 216.SOC,00 231.000,00 840.850,00
gabir:iete ~e Secretário de Engenharia, Oc1as l
e Serviços Públicos 1
.. 1
2.07 4.ÔÕÓ-Manutenção das · atividad.es do 'j ~Q.000,00
1
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
Gabinete do S~cre>•.áno de Meio Ambi~ "':~~
2.113.00C-Manutenção das ~~ividades co · 415.:~ 0t: 441.SG.),00 468.200,00 497.')""·ºº 1.821.700,00 i gabine"ic; jo Secretário Municipai de .5aúc~ ·
- . .. - - 2ª§.:. Nao observadas as demais emc,";d:;is Jª dedUZidas dessa açao.
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com a seguinte redação e valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.210 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da 4. 736.867 ,50 4.97 4.093,53 5.104.778,63 5.239705,34 20.055.445,00
Rede de Uraência do Sudoeste do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redacão e valores a ação abaixo descrita, no Anexo l do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor. - Ação 1
2018 2019 2020 2021 Total
2.201 - Manter o Conselho da Criança e do 1 21.162,90 22.300,00 23.000,00 23.500,00 89.962,90
Adolescente - . . . . . A alteraçao acima, foi indicada pela contadona da Prefeitura Mun1c1pal de Pato Branco, quando questionado pelo vereador em
audiência pública realizada neste Legislativo Municipal.
Nestes termos, 'pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
Rua Ar.lrigbõia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501·262 Pato Branco Paranã
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de govemo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municíp"10 de Pato Branco - Plano ~ S.
Plurianuaf-PPA2018/2021. ~ ~ ~ s:
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação da acão abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor. - Ação 2018 2019 2020
2.202 - Manutenção das Atividades da Gestão de 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.300,00
Assistência Social
A alteração acima se faz necessaria para que os projetos LDO e PPA, estejam compatíveis entre si.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
~~CQ>v~ Rodrigo aosé Correia - PSC
Rua Ararigbóia 4S1 Fone: (46) 327'2·1500 85.501-262 Pato Br.inco
2021
5.482.200,00
Paraná
Total
19.995.550,00
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E>cmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas. programas,
funções e subfunçÇ>es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco .....,; Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATJVA:
AJtera os valores da ação abaiXo descrita, no Anexo l do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2. 113 - Manutenção das atividades do gabinete do 225.000,00 276.500,00 303.200,00 332.000iOO
Secretário Municipal de Saúde
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera os valores da ação abaixo descrita. no Anexo l do Plano Pturianual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação
2.114-Manutenção dos serviços administrativos e
de Assistência a Saúde da UC- Unidade Central e
UBs - Unidades Básicas
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
Ric:u1ktoo~
:R.;-drlgo~ Correia - PSC
2018
7.106.000,00
Rua Ararigbõia, 491 Fone: (46} 3272.-1500
2019 2020 2021
7.462.0.00,00 7.856.000,00 8.267.000,00
85.501-262 Pato Branco
Total
1.136.700,00·
Total
30.691.000,00
g'd:;/UMa'~der.§'dv$~ E:>tado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 5312017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a ação descrita abaixo no Anexo J do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.097.000 - Manutenção da Educação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
lntearal
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.180.000 - Manutenção das atividades de 1.420.000,00 1.543.000,00 1.073.000,00 1.790.500,00
datas comemorativas
.. OBS: Não - observadas às demais emendas Jª deduzidas dessa açao.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Atarigbóia. 491
JOSÉGILSO
Fone: (46) 3272-1500
SILVA
85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
4.000.000,00
Total
5.826.000,00
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
~s
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguint~ ~ ..
emenda ao Projeto de Lei n1:1. 53/2017, que d"ispõe sobre o Plano Plurianual-2018 a 2021, expresso em normas, programas, funçõe# ~
e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta.~ ~
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano~ ""'
Plurianual- PPA 2018/2021. ~ -o
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EMENDA MODIFICATIVA 1 ~ ~
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Acão 2018 2019 2020 2021 Total o
2.026.000-Manutenção e 250.000,00 - - - 250.000,00 ~ atualização do Plano Diretor e ..!..
;:::: lmplantacão do SIG
Fica reduzida da acao abaixo, o va or acima criado, passando a vigorar com o seQuinte va or:
Acão 2018
2.180.000 w Manutenção das Atividades de 1.680.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o valor da a
2.238.000-Manutenção do
Departamento de. Planejamento
Urbano
2018 2019 2020 2021
1.600.000,00
Total
8.170.000,00
Total
1.600.000,00
1ca reduzi d d a a acao a a1xo, o va ar acima ena o, oassan o a v1Qorar com o 5eÇlUinte va or. b . "d d
Acão 2018 2019 2020 2021 Total
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.607.000,00 1.872.000,00 1.890.000,00 1.938.000,00 7.590.000,00
Assessoria de imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
EMENDA MODIFICATIVA
M o d"fi 11ca ova 1 or d aacao - d esc rit a a b aixo . ao A nexo ld a LDO que passara a vrgorar com o segum . t e t eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.327.000-Manutenção das 300.000,00 - - - 300.000,00
Atividades da Divisão de Urbanismo
Fi 1ca re d uz1 "d a d a açao a bº aixo, o va or acima ena o, passan o a vigorar com o seguinte va or. . d d
Acão 2018 Total
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.680.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00 8.170.000,00
Datas Comemorativas . OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação .
e
lor acima criado, uinte valor:
2018 2021
8.880.000 00 10.300.000.00
Total
1.000.000,00
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~~J~~:P~~U"~~,,:4~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso
em normas, programas, funções e subfunções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
Art. 1° Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal
nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF
nº 8, de 4 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
· normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas e os Fundos.
Art. 5° Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
•
.
a
'
. '
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
EMENDAS COM
,
PARECER FAVORAVEL
- PELA COMISSAO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO PARA - - TRAM IT AÇAO E VOT AÇAO
,
EM PLENARIO
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
. 1
~::é~ AlTONIO AUGU~TO PO~ZA Presid.rntf ~a f omissão ~e Finarças e Orçamento /
1 ' ! ' ' ro g · , : · R ~ 1 1 • • o ?5.
:o yerea~or abaixo assin~do, no uso de suas prerrogativas legais e reglmt::ntafü~ ~
aprese\itam pa'.ra a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei ~ n
53/20~7, jd~ 1~ de mai? de 2017 - Mensagem n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plaifô ~ Pluria1uaJ - 2918 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções d,.,e "1J
gover~o, açõe~ prioritá~las, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pel~ ~
Unidades da A~ministração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Podi ! Exec~t~vo1 ~ ~elo Poder Legl~latlvo do Município de Pato Branco, e dá outrcti . ;g
providf" n<!ias. 1
1
. ~
1 · , ;APROVADO o ! ! Daia DVJ JJ 1;/ol~ ~
EMENDA DITl~A iA_s$inatura ~~ 't li I j ~!'!,IÇ_l!fl: P BRANCO • t;:::
Cria AQão,abaiJo e.specififada, d~ A~~I~- Metas e A~ões que passará a vigorar com ~ seguinje teor: 1 ; ;
. 1 i . : .
1
1 ! ; Valores ! : i Ação 1
1 ; 1 ! 2018 2019 2020 2021 Total 1 ' o~ooo.ooof Apoio a i~emana Far~oupilha ~ao
FEPART- L_el n,º 4;95(5/2017 . · 1 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
j ·.' IPé!ra i cobrir o valor abima indicado serão reduzidos valores do item abaixo
indiça os !q~e ~assará vigorar com a seguinte redação e valores:
. 1 ! . • ~
1
, ,_ i Valores
\. A~ªº! 2018 2019 2020
2.180.000 - ~anpt~nçro das ativi?ades i 1.970.000,00 2.073.500,00 l.583.000,00 2.280.500,00 7.907.000,00
de Datas Com mpratlVflS :
2021 Total
1 :
) . 1 Obs.: Não o~servadas as dema~s emendas já deduzidas dessa ação.
I· !
NFstes term'os, ped'.e e íi · Pato Branco; 11 de jul o e
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Rua Ararlgbóla, 491 - J Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapalobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nª. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-PPA2018/2021.
APROVADO
Data_{}~/
Assinatura ~ •
EMENDA ADlTIVA: lsÃMARA M~~!.!:! :4Jõ ~ANCO !
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual.que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Auto Empreçio - PAE
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor.acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.108.000-Manutenção do Departamento de 1.600.000,00 1.691.000,00 1.782.000,00 1.903.000,00
Cultura
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
~s~PSC
_ Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total -
6.976.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - P·lano.
Plurianual - PPA 2018/2021.
. APROVADO
Data~-?
Assinatura ----,,J/__ EMENDA ADITIVA: l CIWiARAM!;!~!.P~,
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano ~lurial}_ual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Construir e manter a Capela 300.000,00 - - - Mortuária Municioal.
Fica reduzida a acão que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor. - Ação 2018 2019 2020 2021
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 - - - Habitação
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunçÇies de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA 2018/2021~ 1 ~ - -
EMENDA ADITIVA:
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoio ao PROERD - 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Programa Educacional de Resistência às.
Droçias 1
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.860.000,00 1.842.000,00 1.860.000,00 1.908.000,00
Assessoria de Imprensa
-· OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa açao.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de julho de 2017.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
120.000,00
Total
7.470.000,00
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Exmo. Sr.
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Marco Antônio Augusto Pozza
~dn~~de,,/fl~ty9J~ Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Rnanças e Orçamento
O vereador infra-assinada, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual- PPA2018/2021. r--r---::-·-::::-:~~---
A~,ROVADO '
. Data <Ji t 10 1 "1':08
J A~sinatura ~ EMENDA ADITIVA: t,CAM~R~~::::·1ç.'.:::'.1~:7""lli~~'-=-ro:-s-R.1;-N-c~,
Cria a acão descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor: -
Ação 2018 2019 2020 2021
00.000.000 - Apoiar a realização do Baile - 30.000,00 - 30.000,00
da.Rainha dos Bairros
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 2.020.000,00 2.093.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emenda_s já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, ·pede deferimento.
Pato Branca, 24 de julho de 2017.
Rocl~ (S.;~~ Rodrigo aosé Correia - PSC
2020
1.633.000,00
fo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco
2021
2.300.500,00
Paraná
Total
60.000,00
Total·
8.047.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunçÇ>es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-PPA2018/2021. --------.
APROVADO
Data (Jtl t 10 1 20/./
. Assinatura .J,! EMENDA ADITIVA: l.SÃ.MARA ~.!\!l'l1_~To BR!;~~
Cria a acão descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Institui o Programa de 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Canalizacão do Córreqo Penso
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076 - Manutenção . das atividades - do 1.382.000,00 1.430.000,00 . 1.178.000,00 1.578.000,00
Departamento de meio ambiente.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500
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85.501-262 Pato Branco Paraná
Total
1.200.000,00
Total
5.568.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç~es de governo, ações prioritárias, diretrizes,· objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021. ~--A..,.....,,,P'"'""'R,,,.-::0.....,,V.-A---D-O--.
Data o9, lo r ;liJ/-l
Assinatura H.
EMENDA ADITIVA: l CÃMARAMLINICIP~O BR.O.NCO
Cria a ação descrita abaixo no AnexõTêiõ"Piãno Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção dos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Polos Esportivos.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com q seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 -- Manutenção da atividades do 3.750.000,00. 3.993.000,00 4.248.000,00 4.467 .600,00
Departamento de Engenharia e Obras.
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de Julho de 2017.
Rua Ararigbõia, 491 Fone: (46} 3272·1500 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Total
2.000.000,00
Total
16.458.600,00
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Exmo. Sr.
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Marco Antônio Augusto Pozza
~~UUU'~áerff~/B~ Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 202·1, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA2018/2021.
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,. APROVADO
Data tlJ, /o r,2f/[.1
EMENDA ADITlvA. l Assinatura .
• ! CÃ.\i!ARA MUNICIPAL. O fa" º' !
Cria a acão descrita abaixo"no A'ffexô~I~ tfP,~ri'o P!urianual que passará a vigorar com o seguinte teor: - Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Reforma e Manutenção do 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Laboratório Municipal
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 239.500,00 250.000,00 260.500,00
Assessoria Jurídica.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.021 - Manutenção da a~ividades do 4.100.000,00 3.430.000,00 4.598.000,00 4.817.000,00
Departamento de Engenharia e Obras.
~ Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. i/ Nestes termos, pede deferimento. r~ ""~
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 as.so1-262 Pato Branco
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Paraná
Total
1.200.000,00
Total
977.000,00
Total
16.945.000,00
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Exmo. Sr.
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~ Marco Antônio Augusto Pozza
~~avuv~de,,,9-~$~ Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administracão
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Pláno
Plurianual - PPA 2018/2021. . APROVADO
Data eJ91 /O r .2o!f
Assinatura ~
EMENDA ADITlVA: LCÃMARAML!t'.1.1.Ç~~BRANCO
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plana Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Aquisiçao de veículos para o 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Proçirama de Bem Estar Animal - PROBEM.
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Açao 2018 2019 2020 2021
2.003 - Manutenção das atividades da 1.740.000,00 1.722.000,00 1.740.000,00 1.788.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: _Não obs~rvadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3272-1500 85.501-262 Pato Branco
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o P_lano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunçÇJes de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual - PPA 2018/2021 r---:i\i=;:-;:::;-;:::7""-:-=-=,...__
APROVADO '
Data tJ9 1 fq , é?o[J.
Assinatura ....11.l.
EM EN DA ADITIVA: ! CÂMARA MUN_!CIPAtsM\f o 6RANco ~""~u·::.::.A
Cria a ação descrita abaixo no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor: -
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - Implantação e manutenção de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
parques ambientais
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.582.000,00 1.630.000,00 1.378.000,00 1.778.000,00
Departamento de Meio Ambiente
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 BS.501·262
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Pato Branco Paraná
Total
400.000,00
Total
6.368.000,00
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de ~uas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 5312017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritárias, -diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-- PPA2018/2021. · ·
~ APROVADO
Data (/}rio ,2.tJ/-f
Tlv hAssinatura ~ EMENDA ADI A:CÀMARAMLJNICIPAL- ~ BR.O.NCO
Cria a ação descrita abaixo no AnéxõTãôPlãoo_ Plurianual gue passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
0.000.000 - implementação e recuperação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
~e Áreas degradadas e Restauração de
Areas de preservacão Permanente APP
Fica reduzida a ação que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte teor.
Ação 2018 2019 2020 2021
2.076.000 - Manutenção das atividades do 1.382.000,00 1.430.000,00 1.178.000,00 1.578.000,00
Departamento de Meio Ambiente
085: Não observadas ·às demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 24 de julho de 2017.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Total
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Total
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereac;:ir infra-assinado, no uso da St.!SS prerrogativas legais e regimentais, apiesenta para a apreciação dessa· Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sot:2 '::l ?!ano Plurianual-2018 a 2021, express~ em normas, programas, funções
e subfunções de governo, ações priorit-3rias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos
e Órgãos da Administração Indireta do P-od.er.!Jiva e pelo Poder Legislativo é!o Município de Pato Branca - Plano Plurianual - PPA
2018/2021.f APROVADO
Data flt1 IQ t 6121 /
Assinatura __,,/L__ ·
EMENDA ADITIV À.~ !_çt..MARA MUl"!).~!!'5:'"~~~A~C,2.,
Cria a ação des:::rita a:;aixo !"!O Anexo 1 do Plana Plurianual que passará a vigorar ;;ar.-: o seguinte teor: - - -
Ação l 2018
1
2019
1
2020 2021 Total
· 0.000.000-Apoiar artistas musicais k1cais j "i 05.C:JO,OC ' . . 1
105.000,0C l 105.000,00 105.000,00 420.0<lO}JO
Fica reduzida as ações que cobrirá o •1alor ac:ma relacionado, passando a vigc;rar com o seguinte teor. . . ··--;.1"-----=2=02~0~-=--..-1 ---2--02-1----.1---=To_taJ.....,..._ _ ___,I Ação 2018 201,;,
l 2.0~0.000-Manutençâo das :it1v1ao-.:=s d.o 1 190.000,00 1 203.250,00 1 216.60C,00 1 231.000,00- 1 840.850,00 1
gabinete ~e Secretário de.Engenharia, Oc1as
e SeÍviços Públicos
2.074.000-Manutenção das -atividaqes· do
Gabin~te do Secretá.rio de Meio Ambl~.,~s
2.113.00G-Manutenção d2s :;i~h1idades éo·
·;~0.000,00
41 õ.:~'J.Ot;
1
1.821. 700,00
216.600,00 1 .203.250,00
,..--441.sc·v-. ,-oo---i-1-4-68_.2_0_0_,o_o
231.000,00 840.850,00
497.~""Ἴ
lga~ne~j0Sea~~Mun~pa1de3a_~_~_-·_·~-------~----~~------~------~--------~ OBS: Não observadas às demais emc.;:d~s já deduzidas dessa ação.
: «~stes ~sn-nas, pede deferimsnto.
Pato 6ranc.::. 24 de jl.llho de 2Ü.17. '/ _9)::-
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Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunç9es de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração -o
Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano ~
Plurianual-PPA2018/20211. APROVADO 1 ~
, Data Oft ./() uJO~ o
EMENDA • ADITIVA: _ • ~~sina,tura. C~ARr.MUNI .!PAI!- ~ :t<T 8 ~N • • • . • -
Cna a açao descnta a!j xu;-rr~~~tr'Pfano Plunanual que passara a vigorar com a seguinte redaçao e valores:
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Ação 2018 2019 2020 2021 Total
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2.21 O - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da 4. 736.867 ,50 4.97 4.093,53 5.104.778,63 5.239705,34 20.055.445,00
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Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná
1 A~~uVAuu EMENDA MODIFICATIVA: Data '/O' 2.oft . , Assmatura ..PJ~
Altera a redação e valore~~~~!i?.\'l'<!:ll~ccrWJ!'1.~q.ca, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
~- i í a ~';J?,
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i\ //·\/I ' 2.201 - Manter o Conselho da Criança e do 21.162,90 22.300,00 23.000,00 23.500,00 89.962,90
~
~ ~ ,!.,_
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e:___
Adolescente
A alteração acima, foi indicada pela contadoria da Prefeitura Municipal de Pato Branco, quando questionado pelo vereador em
audiência pública realizada neste Legislativo Municipal.
Nestes tennos, ·pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
(.<_ ~~ C..G.J, .... ~ Ro~ J~;é Correia - PSC ·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
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85.501-262 Pato Branco Paraná
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~~~d&!P~9J~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Adf"inistraçgio Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano
Plurianual-PPA2018/2021. Aã.ROV~J:?O l
Data '1'1 /o 1 ôi+ , Assinatura ___ .Â
EMENDA MODIFICATIVA: l.ÇÃlvlARAMUN~~J
Altera a redação da ação abaixo descrita, no Anexo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor: -
Ação 2018 2019 2020
2.202 - Manutenção das Atividades da Gestão de 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.300,00
Assistência Social
A alteração acima se faz necessária para que os projetos LDO e PPA, estejam compatíveis entre s1.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
R.&.ci~~~ Rodrigo ~osé Correia - PSC
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
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85.501-262 Pato Branco
2021
5.482.200,00
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Total
19.995.550,00
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7 Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -2018 a 2021, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco ---= Plano
Plurianual- PPA2018/2021.1· APROVADO
.oaia tf1/t> ,;?o/fEMENDA MODIFICATIVA: !Assinatura ~ _ ~ cÃfv\ARA MUNM~~rrr__o BRANco 1 . . • . t t Altera os valores da aça&aoaixo-- · 11:a;-nori.t1exo 1 do Plano Plunanual que passara a Vigorar com o segum e eor:
Ação 2018 2019· 2020 2021
2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do 1 225.000,00· \ 276.500,00 1 303.200,00 1 332.000,00
Secretário ·Municipal de Saúde.
APROVADõEMENDA MODIFlCATlVA: ~=~~$~ J
Altera os valores da açã · '~~~~~; •c:dL: exo 1 do Plano Plurianual que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação · ·-~ I 2018 I 2019 1 2020 1 2021
To.tal
1.136.700,00º
Total
""r.:;---.'?
.;;~· :· •'\".:./•
;,-
2.114-Manutenção dos serviços administrativos e
de Assistência a Saúde da UC- Unidade Central e
UBs - Unidades Básicas
7.106.000,00 7.462.0.00,00 7.856.000,00 8.267.000,00 30.691.000,00
Nestes termos, pede -deferimento.
Pato branco, 17 de junho de 2017.
RMH..too~
R.~i.go°J&é Correia - PSC
Rua Ararigbõia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco
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Ex.mo. Sr.
Marco Antônio Augusto Pozza
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
~~ .-r ~..,_
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte@ "if. ..
emenda ao Projeto de Lei nº. 53/2017, que dlspõe sobre o Plano Plurianuat-2018 a 2021, expresso em normas, programas, fUnções'õ' ~
e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta.~ ~
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - Plano~ ~
Plurianual-PPA2018/2021. ~ 1 ::r>
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o valor da acão d
Acão
2 .026.000-Manutenção e
atualização do Plano Diretor e
Implantação do SIG
it b" A 1 da LDO - itet
2018 2019 2020 2021
250.000,00 - - -
Fica reduzida da acão abaixo, o valor acima.criado, oassando a viaorar com o seauinte valor:
Acão 1 2018
2.180.000 - Manutenção das Atividades de J 1.680.000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais .emendas já..d_eduziqas dessa ação.
r APROVADW
EMENDA MODIFICATIVA ºª1
ª efh !O, Z!Jt_:; Assinatura
Modifica o valor da acão dJ~~~~~A- xo 1 da LDO
Acão
2.238.000-Manutenção do
Departamento de. Planejamento
Urbano
2018
1.600.000,00
assará a vioorar com o seouinte teor:
2020 1 2021
21- 1<' /
\ .. / !' ../
Total
250.000,00
Total
8.170.000,00
Total
1.600 .000,00
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F duzida d b" "d d . ti
Ação 2018 2019 2020 2021
2.003.000-Manutenção das atividades da 1.607.000,00
Assessoria de Imprensa
1.872.000,00 1.890.000,00 1.938.000,00
OBS: Não observadas às demais emendas iá derl11?irhs dessa ação .
.g.ETIRADO 2'J /?-
/ EMENDA MODIFICATIVA Da~1..J..!2_1 __
p P.k
Modifica o valor da ação des( ~tur" iQ""'""'""""'""' o 1 da LDO que passará a viQorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021
2.327.000-Manutenção ·das 300.000,00 - - - Atividades da Divisão de Urbanismo
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, d passando d a vigorar com o seçiuinte valor:
Ação 2018
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.680 .000,00 2.123.500,00 1.633.000,00 2.330.500,00
Datas Comemorativas
Total
7 .590.000,00
Total
300.000,00
Total
8.170.000,00
~~ o :S
R~
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F.'.
...,-,
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. f-.6~· ' ,<~' C{. $ ~ • ,.. i;::
'
·~ ~ ' g~ ~g
EMENDA MODIFICATIVA y;e
Modifica o valor da a -o descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que assará a vi orar com o se uinte teor: ~
~. A 201,.8 2019 2020 2021 Total ~
1.000~fi00,00 / - - - 1.0/º·º ,00 ~ ,., t ~.,,.., ....... .
, ' ......
-.o abaixo, Q/falor acima criado, uinte valor:
'i 2018 2021
0.;002.000-Amortização da Dívida interna 8.880.000,00 10.300.000,00
EMENDA
Ty:l.edifiea...o~
MODIFICATIVA
valor da ação descrit~
~
abaixo a~nexo 1 da LDO aue
7 A~o il' · 2018 \ 1 2019
· /1.078.000-Const~ir~- reform,r, 1 1.000.000,0
<:;tnpliar e gerenc1 r Centros d .
~ducação Infantil
/
Total
1.000.000,00
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DIÁRIO DO SUDOESTE
19 de outubro de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS B17
Edição nº 6997
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-..... ---·--- Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO OE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS OE CARÁTER CONTINUADO
2018
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', § 2", Inciso V)
Aumenlo Permanenle da Rtte!ta
1-1 Tramlerbtdas Camtitucknilh
f-1 Transferbtd;u aofUNOE8
EVENTO
~ flnV do AumentoPemianente de Re«ftil (IJ
Redu~ Peimanen1eda De:spesii(ll)
MilrgemBn.rta(lll)~(ltll)
Saldo Utilizado da Milrgem Brub IM
NQws DOCCgerad;;is porf'PP
M;qemUquidadeE.rp;;indodeOOCCM=IHl-IVJ
FOHTE: PROHIM PL, DEPARTAMENTO ADMIHtSTIIATIVO E FINANCEIRO, 07/Mal/2017, !Oh e 26m..
NOTA EXPLICATIVA: Oemonstr.ltl-..os podem ser iilterados coofoml!! narrnalizilç.\lo do TCE-Pt.
DE.CRETON• t-1612017
DATA: 18.10.2017
Valor Previsto 2018
SÚMULA: Aliem o CmnogramaFinaoceiro para o Exen:kio Finanl:eiro de2017.
R$1,00
(17.449.266,241
{14.l4fi421,71J
(UOZ.8J7,Sl)
(17.449.166,24)
{H,"49.266,241
(17.449.266,24)
117.-449.266,24)
O Prefeito Municipal de Itnptjam D'Oeste, Estado do Paraná, Senhor Agilbmo lucindo Perin, oo uso
dm ntnbuições que lhe são conftTiclas pela Lei Orgânica Municipal:
DE.CRETA:
Art. 1•. Fica nUemdo o Decreto 007nol7 de 16 de janeiro de 2017 que dispõe sobre n Pn>gmmação
Firwnccim pom o Exerck:io Finonceiro de 2017, efduando alterações diminutivas do cmnogmma de desembolso, nll~! odidonais do
cronograma de desembolso e altemçõei odicionais das cola! de receiW de acordo com o anexo l do decreto.
Art. 28 - Este Decreto enlrn em vigor na data de SUB piblicação.
Gabinete do Pn:feilo Mwiicipal de Itapejam D'Oeste, aos 18 (dezoito) dJas do mês de outubro de 2017.
Agilberfo Ludndo Peria, Vlademlr Luclnl,
Pn:feilo MIDlicipal. Dir. Depto de Administm-.OO.
Dl1peau0cln1lll11
0.1,... .. Co<Jtnl.11
DllpelHdtC .....
Pnfeihn Mlri:: de llapejara O"Oesle ·PR
~de El:ec~loMenul deOesembolio
Altigo8°daLCn.•tOll2000(\..RF)
J.nelro1Selernbrol2017
~•HEncvçloY1111illlcllDIH•--~......_.
.f0111.oo .io111.co 40.JIJ.co <40.111.(1) 110.a11.oa
71HIM.13 781 MO.TO n2.6!01V 1'11..9'9,M 19-USS,39
315.650,70
2t0172,60 1..l611:J1,01 UU150,a! (
204745,92 Z3902~.16 1
Prelehn Mine de lll!lpejlln1 0·0e5ta. PR
Cronograma d. Exeeuçlo Mens.al de Des.embol$o
Altigo8ºd1LCn.'10112000(LRF)
Jareln:>•Selembfo/2017
~•d1Er.ocuçlo ......... cllOIH•bal10•Fluçlo.Ahldzld•
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MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA
LEI N' 6,033, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe soble o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expcesso em nOlmas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, direbizes, objetivos e metes a
serem observados p~as Uridades da Administração Direta, Fundos e Ófgãos da
Adn-inlstração lncireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municlpio de Pato
BrMco, e dã outras providências.
A Cãmara Municipal de Palo Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Arl 1' Fica estabelecido para o perlodo de 2016 a 2021, o Plano Plurianual expresso em f\Olmas, programas, funções
e subfunç6es de governo, ações plioritàias, direbizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Adminlslfação Direta,
Fundos e Ófgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder legislativo, em conf«midade com Constituição Federal, lei
Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n• 101/2000 e demãs leis""ª cisciplinam a matéria
Arl 2' A Lei de Dlrebizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei,
observadas as normas estabelecidas na Consblulção Fedetal e Estadual, Lei Federal n• 4.32Q/64, Lei CXgAnica Municipal, Lei
Complementar Federal n• 10112000, Portaria n• -42199 do Minisl~lio de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF n• 8, de 4 de
fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que discipinam a matMia
Art. 3' Em decouêncla da execução programática, o plano de llabalho e demâs normas estabelecidas nesla lei,
poderão ser revistos a'!Ualmenle por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamenlêiias e ou alfavés de leis especiais, 'J.IMdo do
surg:mento de molivos que assim o erigirern
Arl 4• A Lei de Direbizes <>fçamentArias de cada ellercldo financeiro eslabelece1ã:
1. Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e melas da Administração PUbftca Municipal;
li. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alleraç3es na legislação lfibulália;
IV. Estrutura e organização da lei Ofçamentália;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos:
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Pro11amas e os Fuidos.
Art. s• Seião considerados na Lei de [Metrizes Ofçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos
decorrenles de revisões de allqoolas e da planta de valores dos Imóveis l.banos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de
controle a cobrança de bibulos de compelêocia do Munlcfplo e da divida ativa
Arl 6' A Lei de Diretrizes Orçamentêiias definirá a estrutura, otganização e normas para a elaboração e execução do
orçamento programa, estabelecerá as poltticas de pessoal e concemenle à criação de cargos e aumento do número de vagas no qUadro
funcional das admiilstrações !keta e lndireta. Identificará as ações, programas de caiãler continuado e projetos novos e consider&1á os
efeitos das erpansões a ou aperfelçoamenlo dos serviços m.tnic:ipais.
Art. -r As ações prioritélias, funç6es e subfunções de governo, objetivos e metas para o perlodo de 2018 a 2021, a
serem obseJVados e executados pelas 1.r1idades das adrrinistraç6es direta e in<lrela, estão consolidados no Anello 1.
Art. 81 A prOIJ"amação das receitas e despesas previstas para consecução do pro11ama de trabalho estabelecido no
artigo anterior, está definida noAnero li.
Arl 9' Esta Lei enb"a em vigor em 1• de janeiro de 2018, revogadas as cisposições em contrário
Gablnele do Prefeito, 11 de oub.Jbro de 2017.
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AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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Mel.isdi1~ile!IPrac6ov
Pr~u..-;,ardePato8r.w;:o-PI
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Edição n° 6997
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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DIÁRIO DO SUDOESTE
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25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.033, DE li DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações
pri01itárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica estabelecido para o período de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em nonnas, programas, funções e subfunções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgão da Administração Indireta do
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
1O1/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas
na Constituição Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Porta1ia nº 42/99 do
Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Po1taria SOF nº 8, de 4 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis
especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4º A Lei de Diretiizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
I. Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração Pública Municipal;
II. Metas e riscos fiscais;
III. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Direti"izes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. Programas e os Fundos.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de
alíquotas e da planta de valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência
do Município e da dívida ativa.
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa,
estabelecerá as políticas de pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das administi·ações direta e
indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7º As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021, a serem observados e executados
pelas unidades das administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no
Anexo II.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ , __ , __ Edição:
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO PARANÁ
Publicado em __ , __ , __ Edição: Pág:"B"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: l
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
2018 2019
0.001.000-Refinanciamento da Dívida 1ntema 780.000,00 800.000,00
0.002.000-Ammtizaçào da Dívida interna 9.400.000,00 9.900.000,00
0.003.000-Encw·gos Especiais 4.045.000,00 4.122.000,00
1.001.000-Pavimeutação e Conservação de vias urbanas 5.000.000,00 5.000.000,00
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 969.000,00 1.026.000,00
1.035.000-Manuteuçào do Cemitério Municipal 155.000,00 187.000,00
I.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 128.000,00 136.800,00
1.038.000-Implanlação e Manutenção do Aterro Sanilário 865.000,00 860.000,00
1.088.000-lncenlivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 196.000,00 206.760,00
1.095.000-ConsLruçào do Barracão do Disque Solidariedade 200.000,00
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 300.000,00 636.000,00
1.102.000-Construção do Paço Municipal 2.000.000,00
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF
Valores
2020 2021 Total
820.000,00 830.000,00 3.230.000,00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00
5.200.000,00 5.400.000,00 20.600.000,00
l.087.000,00 I.152.000,00 4.234.000,00
179.000,00 186.000,00 707.000,00
144.600,00 152.400,00 561.800,00
899.000,00 938.000,00 3.562.000,00
217.416,00 224.460,00 844.636,00
200.000,00
674.000,00 710.000,00 2.320.000,00
2.000.000,00 4.000.000,00
1/7
2
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f"""~ °'1'
5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco Fls 21~~
l.123.000-Programa Asfalto no Campo e~"' 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300 00 4.60111 0,00
l.126.000-Instltui o Programa de Canalização do Córrego Penso 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.ooo)lu !:'.!!~.000,00
1.127.000-Aquisição de Veiculos para o Programa de Bem Estar Animal - PROBEM 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 1.830.000,00 1.963.000,00 2.097 .000,00 2.233.000,00 8.123.000,00
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 1.710.000,00 1.692.000,00 1. 710.000,00 1.758.000,00 6.870.000,00
2.004.000-Manuteução das atividades da Assessorin Jurídica 227.000,00 239.500,00 250.000,00 260.500,00 977.000,00
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle lutemo 228.000,00 236.500,00 244.800,00 255.500,00 964.800,00
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 220.000,00 230.000,00 239.500,00 254.000,00 943.500,00
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.010.000-Mnnutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 356.600,00 383.900,00 412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 1.082.000,00 1.151.000,00 1.219.000,00 1.286.000,00 4. 738.000,00
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 1.944.000,00 2.030.000,00 2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
2.014.000-Mnnutenção do Gabinete do Secri:tãrio de Administração e Finanças 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 966.000,00 1.032.000,00 1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadmia de Contabilidade 753.000,00 797.000,00 841.000,00 884.000,00 3.275.000,00
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 1.623.000,00 1. 716.000,00 1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000,00
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Seiviços Públicos 190.000,00 203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
2.021.000-Manuteução das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 3.600.000,00 3.843.000,00 4.098.000,00 4.317.600,00 15.858.600,00
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 4.500.000,00 4.578.000,00 4.858.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00
2.023.000-Manuteução e ampliação da rede de iluminação pública 5.595.000,00 5.807.000,00 6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00
2.024.000-Mauter fábrica de tubos, brilador e usina de asfalto 1.385.000,00 1.414.000,00 1.443.000,00 1.522.000,00 5. 764.000,00
2.026.000-Manutenção e atualiz.1ção do Plano Diretor e Implantação do SIG 250.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 700.000,00
2.029.000-Manter Aeroporto 3.925.000,00 4.160.000,00 4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00
2.0J 1.000-Manuteução e melhoramento das condições do transporte coletivo 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 2.970.000,00 3.113.000,00 3.257.000,00 3.387.000,00 12.727.000,00
2.035.000-Mauutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 1.556.000,00 1.636.000,00 2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,00
2.046.000-Manutenç-ão das atividades da marcenaria 647.000,00 681.300,00 717.700,00 755.200,00 2.801.200,00
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 225.000,00 238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamenlo da Micro e Pequena Empresa 525.500,00 562.500,00 601.500,00 639.400,00 2.328.900,00
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.049.000-Manutenção e Refom1a do Cenlro Regional de Eventos 430.000,00 455.000,00 484.000,00 513.000,00 1.882.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 206.000,00 223.000,00 239.000,00 251.000,00 919.000,00
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2.052.000-Capacilar trabaUiadores 425.000,00 441.600,00 467.000,00 493.000,00 1.826.600,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 60.000,00 63.000,00 66.500,00 71.000,00 260.500,00
2.054.000-Mauter atividades do Departamento de Desenvolvimento Económico 866.000,00 917.300,00 970.180,00 1.027.550,00 3.781.030,00
2.062.000-Fomento ao turismo 550.000,00 585.000,00 632.000,00 665.000,00 2.432.000,00
2.064.000-Irnplantar e manter Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
2.065.000-Manuteução das atividades do Gabinete da Secretária de Agriculiura 225.000,00 238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00
2.066.000-Programa Flor do Campo 120.000,00 127.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00
2.068.000-Programa Bovinotecnia 936.000,00 974.700,00 1.023.300,00 1.041.800,00 3.975.800,00
2.070.000-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 2.615.000,00 2. 746.000,00 2.876.000,00 3.009.000,00 11.246.000,00
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 150.000,00 157.000,00 164.000,00 176.000,00 647.000,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 3.942.000,00 4.140.000,00 4.266.000,00 4.384.000,00 16. 732.000,00
2.074.000-Manutenção das atividadl!S do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 190.000,00 203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 982.000,00 1.030.000,00 778.000,00 1.178.000,00 3.968.000,00
2.077.000-Implemenlação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação pem1anente APP 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
2.079.000-lmplantação do PJano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urbana e do Paisagismo 745.000,00 775.000,00 815.000,00 855.000,00 3.190.000,00
2.082.000-lmplantaçào e manutenção de parques ambientais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 9.374.000,00 9.976.000,00 10.543.000,00 10.557.000,00 40.450.000,00
2.086.000-Manutençào das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. 440.000,00 460.000,00 488.000,00 512.000,00 1.900.000,00
2.087.000-Administração Distrital 340.000,00 380.000,00 420.000,00 460.000,00 1.600.000,00
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 1.600.000,00 1.691.000,00 1. 782.000,00 1.903.000,00 6.976.000,00
2.112.000-Refornm e Manutenção dos Polos Esportivos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
2.146.000-Atleta Talento 120.000,00 124.000,00 128.000,00 132.000,00 504.000,00
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Dir~itos dos Idosos 19.800,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.700,00
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 1.970.000,00 2.043.500,00 1.583.000,00 2.250.500,00 7.847.000,00
2.181.000-Manutencao do 1em1inal rodoviario Jose Callani 399.000,00 424.000,00 451.000,00 481.000,00 1.755.000,00
2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 685.000,00 722.000,00 760.000,00 825.500,00 2.992.500,00
hllp:/lwww.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF 217
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5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco Is 21it ~
w~-·- "' i?
2.199.000-Manuteuçào e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 458.204,00 485.696,24 598.837,98 545.728 2.088.4~'}1
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - JGD SUAS 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 ~o.oo
2.20 l.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 21.162,90 22.432,65 23.778,63 25.205,34 92.579,52
2.202.000-Manuteução das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 4.442.450,00 4.891.100,00 5.179.800,00 5.482.200,00 19.995.550,00
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitaç.io 60.000,00 63.400,00 66.800,00 70.000,00 260.200,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adapladas 120.000,00 125.000,00 130.000,00 135.000,00 510.000,00
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 1.703.600,00 1.807.540,00 1.915.800,40 2.018.200,00 7.445.140,40
2.209.000-Manuteução do CREAS - Proteção Social Especial 833.400,00 864.056,00 1.144.811,00 931.672,00 3. 773. 939,00
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00
2.213.000-Manutenção das ntividndes do Conselho Municipal de Assistência Social. 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 6.506.000,00 6.914.000,00 7 .266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras d~ Monitoramento 840.000,00 900.000,00 960.000,00 1.008.000,00 3.708.000,00
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.221.000-Destinar recursos para atletas em jogos oficiais 150.000,00 156.000,00 162.000,00 168.000,00 636.000,00
2.222.000-lmplantação do Programa de Bem Eslar animal - PROBEM 500.000,00 479.500,00 509.000,00 538.500,00 2.027.000,00
2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer 4.840.000,00 5.152.000,00 5.442.000,00 5. 731.000,00 21.165.000,00
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Pan.de Jogos Oficiais 870.000,00 920.000,00 950.000,00 980.000,00 3. 720.000,00
2.226.000-Promoção de Esporte Amador 150.000,00 157.000,00 164.000,00 172.000,00 643.000,00
2.227.000-Manuteuçào das Atividades do Gabinete 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.235.000-Manuteçào das Atividades da Divisão de Patrimônio 248.000,00 261.500,00 275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 302.000,00 320.000,00 338.000,00 350.000,00 1.310.000,00
2.23 7 .000-Manulenção das atividades da Procuradoria 1.049.500,00 1.095.300,00 1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00
2.238.000-Manutenção do Depanamenlo de Planejamento Urbano 1.217.000,00 1.360.500,00 1.390.000,00 1.414 .000,00 5.381.500,00
2.239.000-Manuteução da Assessoria de Programas e Melas 171.000,00 193.000,00 207.000,00 220.500,00 791.500,00
2.240.000-Manulençào das atividades do secretário de Esportes 225.000,00 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro 517.000,00 548.200,00 578.900,00 611.900,00 2.256.000,00
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estmtura do Centro de Processamento de Dados 1.205.000,00 2.351.500,00 1.310.000,00 2.644.500,00 7.511.000,00
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 114.600,00 117.600,00 121.600,00 124.600,00 478.400,00
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 156.300,00 164.400,00 173.900,00 185.200,00 679.800,00
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 43.147,44 43.147,44 43.147,44 43.147,44 172.589,76
2.251.000-SUAS - PSE - Se1viços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alla Complex.idade 1 40.800,00 40.800,00 40.800,00 40.800,00 163.200,00
2.269.000-Manter atividades do Depar1amenlo de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 860.000,00 904.500,00 951.000,00 997.500,00 3. 713.000,00
2.273.000-PRODEAGRI 900.000,00 945.000,00 990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00
2.274.000-PRODECOM 300.000,00 320.000,00 340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
2.275.000-lncenlivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais 2.000.000,00 2.180.000,00 2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó 38.000,00 40.220,00 42.683,00 45.192,00 166.095,00
2.282.000-Manutençào das Conferencias Municipais 4.000,00 24.000,00 4.000,00 24.000,00 56.000,00
2.283.000-Beneficios Eventuais 652.000,00 690.000,00 732.000,00 776.000,00 2.850.000,00
2.284.000-Componenles para Qualificaç.fo da Gestão - Bolsa Familia - JGDPBF 164.120,00 164.120,00 164.120,00 164.120,00 656.480,00
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso 475.000,00 502.500,00 529.000,00 555.500,00 2.062.000,00
2.298.000-Manulenção de Ofer1as de Servicos de Couviveucia e Fortalecimento de Vinculas 31.200,00 31.200,00 31.200,00 31.200,00 124.800,00
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 37.736,00 40.000,00 42.200,00 44.944,16 164.880,16
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 19.500,00 21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 712.000,00 759.500,00 807.000,00 838.500,00 3.117.000,00
2.314.000-Manurenção do Departamento de Frotas 1.591.000,00 1. 733.500,00 1.817.000,00 1.901.500,00 7.043.000,00
2.315.000-Piso Pomneense de assistencia Social - PPAS IV 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
2.320.000-Implantação e Manutenção do Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos 35.000,00 37.300,00 39.600,00 41.900,00 153.800,00
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico 215.000,00 227.500,00 239.000,00 250.500,00 932.000,00
2.327.000-Mauutenção das atividades da Divisão de Urbanismo 196.000,00 216.000,00 227.000,00 238.000,00 877.000,00
2.328.000-Manurenção das Atividades da Divisão de Arquitetura 195.000,00 205.500,00 216.000,00 226.500,00 843.000,00
2.329.000-Jmplantaçào e Manutenção de Unidade de Conservação 57.500,00 60.700,00 64.000,00 66.900,00 249.100,00
2.330.000-Implantação e Manutenção da Central de Óbitos 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART- Lei nº 4.956/2017 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.336.000-Construir e manter Capda Mortuaria Municipal 300.000,00 - - 300.000,00
Ação Valores
2018 2019 2020 2021 Total
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bainus - 30.000,00 30.000,00 60.000,00
2.340.000-Apoiar artistas e Musicas Locais 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.140.000,00 1.210.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 166.738,00 176.742,46 187.346,80 198.587,60 729.414,86
http:l/www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF 3/7
25/10/2017
ITOTAL DO PPA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas CmTentes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receilas Correntes
l. l .0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
l. l. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos
1.1. l .3 .00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
l. l. l .3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
l. l. l .3.o3. l .O.OO.OO.OO.OO.OO Imposto sobre o Renda - Retido na Fon1e - Trabalho
l. l. l .3.o3. l. l .OO.OO.OO.OO.OO IRRF - Trabalho - Principal
l. l. l .3.03. l. l .01.00.00.00.00 IRRF -TrabaUio - Poder Executivo - Principal
l.l. l .3.03. l. l.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo - Principal
l. l. l .3.03.4.0.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos
l. l. l .3.03.4. l.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal
l. l. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Especificas de Estados/DF Municípios
l. l. l .8.0l .0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
l. l .1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre e Propriedade Predial e Tenitorial Urbana
l. l.l.8.0l.l. l .00.00.00.00.00 IPTU - Principal
l. l. l .8.01. l .2.00.00.00.00.00 IPTU - Mullas e Juros
l.l. l.8.0l. l .3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Aliva
l. l.l .8.01. l.4.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
l. l. l .8.0l .4.0.00.00.00.00.00 Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
1.1. l.8.0 l .4. l .00.00.00.00.00 ITBI - Principal
l. l. l .8.02.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
l. l. l .8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
l. l. l .8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISS - Principal
l. l. l .8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Multas e Juros
l. l. l .8.02.J.3.00.00.00.00.00 !SS - Divida Ativa
l. l. l .8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
l.l .2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas
Especificação
l. l .2. l .00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.o.o.oo.oo.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
l. l .2. l .Ol. l .0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
l. l .2. l .Ol. l. l .00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
l. l .2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
l. l .2.2.0l .0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
l. l .2.2.0 l. l .0.00.00.00.00.00 Taxas pela Preslação de Serviços
l. l.2.2.0l. l. l .00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições
l.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
l .2.4.0.00. l .0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
l.2.4.0.00. l. l .00.00.00.00.00 Conlri. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Pal.rimonial
l .3. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Palrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arr~nda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
l.J. l.0.0 l . 1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamenlos
l .3. l .0.0l. l. l.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF
Prefeitura Municipal de Pato Branco
126.959.358,341136.754.064,791 141.794.521,251 146.535.506,781 552.043.451,161
Fundamento Legal: 012018 Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
329. 779.383,84 350.808.725,67 367.065.696,25 - 383.296.682,78 1.430.950.488,54
65.354.099,90 - 71.609.912,89 76.066.914,29 80.170.673,45 - 293.201.600,53
59.406.099,90 65.240.912,89 69.316.914,29 73.052.673,45 - 267.016.600,53
10.100.000;00 12.870.000,00 - 14.940.000,00 16.030.000,00 54.140.000,00
10.300.000,00 12.870.000,00 - 14.940.000,00 16.030.000,00 54.140.000,00
10.000.000,00 12.540.000,00 - 14.580.000,00 - 15.640.000,00 52. 760.000,00
10.000.000,00 12.540.000,00 14.580.000,00 15.640.000,00 - 52. 760.000,00
9.500.000,00 12.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 50.500.000,00
500.000,00 540.000,00 580.000,00 640.000,00 2.260.000,00
300.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00 l.380.000,00
300.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00 l.380.000,00
49.106.099,90 52.3 70.912,89 - 54.376.914,29 - 57,022.673,45 212.876.600,53
29.606.099,90 31.860.912,89 - 32.856.914,29 34.570.000,00 128.893.927,08
17.606.099,90 18.860.912,89 18.856.914,29 19.570.000,00 74.893.927,08
17.156.099,90 18.370.912,89 18.326.914,29 19.000.000,00 72.853.927,08
150.000,00 - 160.000,00 170.000,00 - 180.000,00 660.000,00
200.000,00 220.000,00 - 240.000,00 260.000,00 920.000,00
100.000,00 110.000,00 - 120.000,00 130.000,00 460.000,00
12.000.000,00 - 13.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 54.000.000,00
12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 15.000.000,00 54.000.000,00
19.500.000,00 20.510.000,00 21.520.000,00 22.452.673,45 83.982.673,45
19.500.000,00 20.510.000,00 - 21.520.000,00 22.452.673,45 83.982.673,45
19.000.000,00 20.000.000,00 21.000.000,00 21.922.673,45 81.922.673,45
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 - l.200.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - 400.000,00
100.000,00 110.000,00 - 120.000,00 130.000,00 460.000,00
5.948.000,00 6.369.000,00 6. 750.000,00 7.118.000,00 26.185.000,00
Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2. 793.000,00 2.973.000,00 3.147.000,00 3.330.000,00 12.243.000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00 3.147.000,00 3.330.000,00 12.243.000,00
2. 793.000,00 - 2.973.000,00 3.147.000,00 - 3.330.000,00 12.243.000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00 3.147.000,00 3.330.000,00 12.243.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00 3.603.000,00 3.788.000,00 13.942.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00 3.603.000,00 3.788.000,00 13.942.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00 3.603.000,00 - 3.788.000,00 13.942.000,00
3.155.000,00 3.396.000,00 3.603.000,00 3. 788.000,00 - 13.942.000,00
4. 735.000,00 4.897.500,00 5.060.000,00 5.222.500,00 - 19.915.000,00
4. 735.000,00 - 4.897.500,00 5.060.000,00 - 5.222.500,00 19.915.000,00
4. 735.000,00 4.897.500,ÓO 5.060.000,00 5.222.500,00 19.915.000,00
4. 735.000,00 4.897.500,00 5.060.000,00 5.222.500,00 19.915.000,00
2.616.000,00 2.844.000,00 3.067.000,00 3.290.000,00 l l.817 .000,00
250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
250.000,00 - ~60.000,00 - 270.000,00 - 280.000,00 l.060.000,00
250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
2.366.000,00 2.584.000,00 2. 797.000,00 - 3.010.000,00 10.757.000,00
417
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
I .3.2. l.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.366.000,00 2.584.000,00 10.757.000,00
l .3.2. l .00. l .0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.366.000,00 2.584.000,00 2.191.000,00 '\...._ ""'\i ~9f.'ooo,oo 10.757.000,00
1.3.2.1.00.1. l.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.366.000,00 2.584.000,00 2. 797.000,00 3.010.000,00 10. 757 .000,00
l .4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
I .4.0.0.00. l.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
I .4.0.0.00. l. l .00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
I .6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 3.020.000,00 3.141.000,00 3.262.000,00 3.383.000,00 12.806.000,00
l .6. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Adminislralivos e Comerciais Gerais 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
l.6.l.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
1.6.1.0.0 l . l .0.00.00.00.00.00 Serviços Adminislrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
l.6.l.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Servi. Admi. e Comer. Gernis-Principal 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
Especificação Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
l.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.500.000,00 2.600.000,00 2. 700.000,00 2.800.000,00 10.600.000,00
l .6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 10.600.000,00
l .6.2.0.02. l.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 2.600.000,00 2. 700.000,00 2.800.000,00 10.600.000,00
l.6.2.0.02. l.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 2.500.000,00 2.600.000,00 2. 700.000,00 2.800.000,00 10.600.000,00
l .6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes ã Saúde 500.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.120.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.120.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.120.000,00
I.6.3.0.01.l.l.00.00.00.00.00 Serviços de Atendi. à Saúde -Principal 500.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.120.000,00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 247.896.283,94 261.628.312,78 272.391.781,96 283.382.509,33 1.065.298.888,01
l .7. l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 121.525.392,94 128.4 77.428,32 134.202. 742,44 140.202.143,44 524.407.707,14
l.7. l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Especifica l'iM 121.525.392,94 128.477.428,32 134.202. 742,44 140.202.143,44 524.407.707,14
1. 7. l.8.0l .0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 55.450.000,00 58.880.000,00 61.300.000,00 63. 730.000,00 239.360.000,00
l.7.l.8.0J.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM -Cota Mensal 51.000.000,00 54.000.000,00 56.000.000,00 - 58.000.000,00 219.000.000,00
l.7.l.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cola Mensal - Principal 51.000.000,00 - 54.000.000,00 56.000.000,00 58.000.000,00 219.000.000,00
l.7. l.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
l.7. l .8.01.3. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - P1incipal 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
l.7.l.8.0J.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
1. 7. l.8.0l.4.l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Ptincipal 2.000.000,00 - 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
l.7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 450.000,00 480.000,00 500.000,00 - 530.000,00 1.960.000,00
1.7.l.8.0l.5.l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do lTR- Principal 450.000,00 480.000,00 500.000,00 - 530.000,00 1.960.000,00
l.7.l .8.0J.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 60.578.025,50 63.845.060,88 - 66.882.375,00 - 70.194.776,00 261.500.23 7,38
l. 7. l .8.03. l.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 60.578.025,50 - 63.845.060,88 - 66.882.375,00 70.194. 776,00 261.500.237,38
l.7. l.8.03. l.l.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 60.578.025,50 63.845.060,88 66.882.3 75,00 70.194. 776,00 261.500.23 7,38
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 799.367,44 799.367,44 799.367,44 3.197.469,76
I.7. l.8.04. l.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 799.367,44 799.367,44 799.367,44 3.197.469,76
l.7. l.8.04. l.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 799.367,44 799.367,44 799.367,44 799.367,44 3.197.469,76
l .7.l.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 3.998.000,00 4.193.000,00 4.401.000,00 4.608.000,00 17.200.000,00
1. 7.l .8.05. l.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.620.000,00 2.747.000,00 2.875.000,00 3.018.000,00 11.260.000,00
l. 7. l .8.05. l. l .00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.620.000,00 2.747.000,00 2.875.000,00 3.018.000,00 11.260.000,00
Especificação Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 1.270.000,00 1.333.000,00 1.408.000,00 1.467.000,00 5.478.000,00
1. 7. l .8.05.J.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 1.270.000,00 1.333.000,00 1.408.000,00 1.467.000,00 5.478.000,00
l.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 108.000,00 113.000,00 118.000,00 123.000,00 462.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - P1incipal 108.000,00 113.000,00 118.000,00 123.000,00 462.000,00
l .7. l .8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do lCMS - Desoneração - L.C. N" 87/96 500.000,00 540.000,00 580.000,00 620.000,00 2.240.000,00
1.7.1.8.06. l .0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. N" 87/96 500.000,00 540.000,00 580.000,00 620.000,00 2.240.000,00
I.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. lCMS Desoneração - L.C. N" 87/96 - Principal 500.000,00 540.000,00 580.000,00 620.000,00 2.240.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 220.000,00 240.000,00 250.000,00 910.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 220.000,00 240.000,00 250.000,00 910.000,00
1.7. l.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Oulras Transferências da União - Principal 200.000,00 220.000,00 240.000,00 250.000,00 910.000,00
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 85. 738.000,00 90.974.000,00 94.210.000,00 97.448.000,00 368.370.000,00
l.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 85. 738.000,00 90.974.000,00 94.210.000,00 97.448.000,00 368.370.000,00
1. 7.2.8.0J.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 85.123.000,00 - 90.329.000,00 93.535.000,00 96.743.000,00 365. 730.000,00
1. 7.2.8.0l. l .0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 58.000.000,00 60.000.000,00 62.000.000,00 236.000.000,00
1. 7.2.8.0l. l. I .00.00.00.00.00 Cota-Parte do JCMS - Principal 56.000.000,00 58.000.000,00 60.000.000,00 62.000.000,00 236.000.000,00
1.7.2.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do lPVA 28.000.000,00 31.000.000,00 32.000.000,00 33.000.000,00 124.000.000,00
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF 517
2 511012017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
·~
~Fls~iii "' '.l,.:::. \Jj \ /1
l. 7.2.8.0 l .2. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 28.000.000,00 31.000.000,00 32.000.000,00 -Vl!!Wl º·ºº 124.000.000,00
l. 7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Municlpios 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 - 1.600.000,00 5.200.000,00
l .7.2.8.0l.3. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.000.000,00 1.200.000,00 - 1.400.000,00 1.600.000,00 5.200.000,00
I. 7 .2.8.0 l .4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Intervenção no Domfnio Econômico 123.000,00 - 129.000,00 135.000,00 143.000,00 - 530.000,00
l. 7.2.8.01.4. 1.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. I11ter. Domlnio Econômico Principal 123.000,00 129.000,00 135.000,00 143.000,00 530.000,00
l. 7 .2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Fiuanceira (25%) 257.000,00 267.000,00 277.000,00 287.000,00 1.088.000,00
l.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-pm1e Compensação de Recursos Minerais - CFEM 257.000,00 267.000,00 277.000,00 - 287.000,00 1.088.000,00
l .7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cola-pm1e Compen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal 257.000,00 267.000,00 277.000,00 287.000,00 1.088.000,00
l. 7.2.8. l 0.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 358.000,00 378.000,00 398.000,00 418.000,00 1.552.000,00
l. 1 .2.8. l o.2.o.oo.oo.00.00.00 Tmnsfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação 358.000,00 378.000,00 398.000,00 418.000,00 - 1.552.000,00
l. 7.2.8. l 0.2. l .00.00.00.00.00 Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 358.000,00 378.000,00 398.000,00 418.000,00 l.552.000,00
1. 7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Piivadas 173.000,00 130.300,00 136.600,00 142.900,00 582.800,00
1. 7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências d~ Instituições Privadas - Especifica FJM 173.000,00 130.300,00 - 136.600,00 - 142.900,00 582.800,00
Especificação Receites Previstas
2018 2019 2020 2021 Total
Direta Indireta Direta ln d ire la Direta Indireta Direla Indireta
l. 7.4.8. l 0.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 130.300,00 136.600,00 142.900,00 582.800,00
l. 7.4.8.10. l .0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 130.300,00 136.600,00 142.900,00 582.800,00
1. 7.4.8.10. l. l.00.00.00.00.00 Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal 173.000,00 - 130.300,00 - 136.600,00 142.900,00 582.800,00
l.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.425.000,00 42.009.000,00 43.802.000,00 45.546.000,00 171. 782.000,00
l.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica FJM 40.425.000,00 42.009.000,00 - 43.802.000,00 45.546.000,00 171.782.000,00
l. 7 .5.8.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 39.850.000,00 41.507.000,00 - 43.169.000,00 44.881.000,00 169.407.000,00
l. 7.5.8.0l. l .0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 39.850.000,00 41.507.000,00 43.169.000,00 44.881.000,00 169.407.000,00
l. 7.5.8.0 l. l .1.00.00.00.00.00 Transferências de RecW30S do FUNDEB - Principal 39.850.000,00 41.507 .000,00 43.169.000,00 44.881.000,00 169.407.000,00
l. 7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Mulligovernamcnlais 575.000,00 502.000,00 633.000,00 665.000,00 2.375.000,00
l.7.5.8.99. l .0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 575.000,00 502.000,00 633.000,00 665.000,00 - 2.375.000,00
l. 7.5.8.99.1.l .00.00.00.00.00 Outras Transferências Mulligovernamenlais - Principal 575.000,00 502.000,00 633.000,00 665.000,00 2.375.000,00
1. 7. 7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.891,00 37.584,46 40.439,52 43.465,89 156.380,87
1. 1. 1 .o.oo.1.0.00.00.oo.oo.oo Transferências de Pessoas Físicas 34.891,00 37.584,46 40.439,52 43.465,89 156.380,87
1. 7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Flsicas - Principal 34.891,00 37.584,46 40.439,52 - 43.465,89 - 156.380,87
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.958.000,00 6.478.000,00 6.998.000,00 7.618.000,00 27.052.000,00
l .9. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Mullas Administrativas, Contratuais e Judiciais 780.000,00 - 800.000,00 820.000,00 840.000,00 3.240.000,00
1.9.1.0.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 780.000,00 800.000,00 820.000,00 840.000,00 3.240.000,00
l .9. l.O.Ol. l .0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação EspecUica 780.000,00 - 800.000,00 820.000,00 840.000,00 3.240.000,00
1.9.1.0.0 l. l. l .00.00.00.00.00 Mullas Previstas cm Legis. - Principal 780.000,00 800.000,00 820.000,00 - 840.000,00 - 3.240.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.178.000,00 5.678.000,00 6.178.000,00 - 6.778.000,00 23.812.000,00
l.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
l .9.9.0.03. l .0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
l .9.9.0.03. l. l .00.00.00.00.00 Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
l.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 5.000.000,00 5.500.000,00 - 6.000.000,00 - 6.600.000,00 - 23.100.000,00
1.9.9.0.99. l .0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 5.000.000,00 - 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 23.100.000,00
1.9. 9.0. 99. l. l .00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.000.000,00 - 5.500.000,00 6.000.000,00 6.600.000,00 23.100.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 365.000,00 414.000,00 436.000,00 - 448.000,00 1.663.000,00
Especificação Receitas Previstas
2018 2019 2020 2021
Total
Direta Indireta Direla Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Alienação de Bens 315.000,00 363.000,00 384.000,00 395.000,00 l.457.000,00
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo Alienação de Bens Móveis 315.000,00 - 363.000,00 384.000,00 395.000,00 1.457.000,00
2.2. l .3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semovcntes 315.000,00 363.000,00 - 384.000,00 - 395.000,00 1.457.000,00
2.2.l .3.00. l.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semovenles 315.000,00 363.000,00 384.000,00 395.000,00 1.457.000,00
2.2.l .3.00. l .1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 315.000,00 363.000,00 384.000,00 395.000,00 1.457.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.000,00 51.000,00 - 52.000,00 - 53.000,00 206.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2.4. l .8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência dl! Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2.4. l.8.10. l.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o SUS 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
Total de Receitas 330.144.383,84 - 351.222.725,67 367.501.696,25 383.744.682,78 1.432.613.488,54
Deduções da receita
FUNDEB
1
http:/lwww.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF 617
----
25 /10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas Correntes 17.550.000,00 19.255.000,00 -
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferê11cias Correntes 17.550.000,00 19.255.000,00
1. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Transferências da União e de suas Entidades 7.050.000,00 7.755.000,00 -
1. 7. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Especifica FJM 7.050.000,00 - 7.755.000,00
1. 1.1.8.01.o.o.oo.oo.00.00.00 Participação na Receita da União 7 .050.000,00 7. 755.000,00 -
1. 7 .1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do FPM - Cola Mensal 7.000.000,00 7.700.000,00
1.7. l .8.0l .2.1.00.00.00.00.00 Cola-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 7.000.000,00 7. 700.000,00
l .7.l .8.0l .5.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terrilorial Rural 50.000,00 55.000,00
1. 7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cola-Parte do ITR - Principal 50.000,00 - 55.000,00 -
1. 7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Tmnsfe. Estados e do DF e de suas Entidades I0.500.000,00 1 1.500.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E'J1i..-l I0.500.000,00 11.500.000,00
l .7.2.8.0l .0.0.00.00.00.00.00 Pm1icipação na Receita dos Estados 10.500.000,00 - 11.500.000,00 -
1. 7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do JCMS 7.500.000,00 8.000.000,00
l.7.2.8.0l. l. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - P1incipal 7.500.000,00 8.000.000,00 -
1. 7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do IPVA 3.000.000,00 3.500.000,00
Especificação
2018 2019
Direta Indireta Dircla Indireta
1. 7.2.8.0 l .2. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.000.000,00 3.500.000,00
Total das Deduções 17.550.000,00 19.255.000,00
Total Liquido das Receitas 312.594.383,84 - 331.967.725,67
Talai Geral 312.594.383,84 331.967. 725,67
f Fls,tia> .. ~) (~-~
20.960.000,00 • ~·~·ºº 80.430.000,00
20.960.000,00 - -rr.665.000,00 80.430.000,00
8.460.000,00 - 9.165.000,00 32.430.000,00
8.460.000,00 9.165.000,00 - 32.430.000,00
8.460.000,00 9.165.000,00 32.430.000,00
8.400.000,00 - 9.I00.000,00 32.200.000,00
8.400.000,00 9. I00.000,00 32.200.000,00
60.000,00 - 65.000,00 230.000,00
60.000,00 - 65.000,00 230.000,00
12.500.000,00 13.500.000,00 48.000.000,00
12.500.000,00 13.500.000,00 - 48.000.000,00
12.500.000,00 - 13.500.000,00 48.000.000,00
8.500.000,00 9.000.000,00 33.000.000,00
8.500.000,00 9.000.000,00 33.000.000,00
4.000.000,00 - 4.500.000,00 15.000.000,00
Receitas Previstas
2020 2021 Total
Direta Indireta Diretà [ndireta
4.000.000,00 4.500.000,00 15.000.000,00
20.960.000,00 22.665.000,00 80.430.000,00
346.541.696,25 361.079.682, 78 1.352.183.488,54
346.541.696,25 361.079.682, 78
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:5F543AEF
Matéria publicada no Diáiio Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2017. Edição 1366
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http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/5F543AEF 717
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.035.000-Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio ligeiro e afluentes
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação
1.102.000-Construção do Paço Municipal
1.123.000-Programa Asfalto no Campo
1.126.000-lnstitui o Programa de Canalização do Córrego Penso
1.127.000-Aquisição de Veiculas para o Programa de Bem Estar Animal - PROBEM
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa ..... =-.,,._w.-,, .....• - •. - ... r.
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
2.024.000-Manterfábrica de tubos, britador e usina de asfalto
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
2.029.000-Manter Aeroporto
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.035.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
l'il
2018
780.000,00
9.400.000,00
4.045.000,00
5.000.000,00
969.000,00
155.000,00
128.000,00
865.000,00
480.000,00
65.000,00
480.000,00
196.000,00
300.000,00
1.000.000,00
300.000,00
150.000,00
1.830.000,00
... - ··- J,./ .LU.UUU,UU
227.000,00
228.000,00
220.000,00
225.000,00
356.600,00
1.082.000,00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000,00
1.623.000,00
190.000,00
3.600.000,00
4.500.000,00
5.595.000,00
1.385.000,00
250.000,00
3.925.000,00
550.000,00
2.970.000,00
225.000,00
1.556.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
800.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
5.000.000,00
1.026.000,00
187.000,00
136.800,00
860.000,00
504.000,00
70.000,00
504.000,00
206.760,00
200.000,00
636.000,00
2.000.000,00
1.100.000,00
300.000,00
150.000,00
1.963.000,00
~~:..oee,00 ... 1
239.500,00
236.500,00
230.000,00
238.250,00
383.900,00
1.151.000,00
2.030.000,00
238.250,00
1.032.000,00
797.000,00
1.716.000,00
203.250,00
3.843.000,00
4.578.000,00
5.807.000,00
1.414.000,00
150.000,00
4.160.000,00
550.000,00
3.113.000,00
238.250,00
1.636.000,00
Página: 1 de 5
Valores
2020 2021 Total
820.000,00 830.000,00 3.230.000,00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00
5.200.000,00 5.400.000,00 20.600.000,00
1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00
179.000,00 186.000,00 707.000,00
144.600,00 152.400,00 561.800,00
899.000,00 938.000,00 3.562.000,00
530.000,00 546.000,00 2.060.000,00
74.000,00 78.000,00 287.000,00
528.000,00 552.000,00 2.064.000,00
217.416,00 224.460,00 844.636,00
200.000,00
674.000,00 710.000,00 2.320.000,00
2.000.000,00 4.000.000,00
1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
150.000,00 150.000,00 600.000,00
2.097.000,00 2.233.000,00 8.123.000,00
~!T--10:00~0..-l.--~f>,ôo.i· ·.F i187'G:0901-00·'"'1·,
250.000,00 260.500,00 977.000,00
244.800,00 255.500,00 964.800,00
239.500,00 254.000,00 943.500,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
1.219.000,00 1.286.000,00 4.738.000,00
2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00
841.000,00 884.000,00 3.275.000,00
1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000,00
216.600,00 231.000,00 840.850,00
4.098.000,00 4.317.600,00 15.858.600,00
4.858.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00
6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00
1.443.000,00 1.522.000,00 5.764.000,00
150.000,00 150.000,00 700.000,00
4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00
550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
3.257.000,00 3.387.000,00 12.727.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.047 .DOO-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
2.052.o"OO-Capacitar trabalhadores
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Tê_xtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.062.000-Fomento ao turismo
2.064.000-lmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Flor do Campo
2.068.000-Programa Bovinotecnia
2.070.000-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural
2.071.000·Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental
2.079.000-lmplantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urbana e do Paisagismo
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
2.087.000-Administração Distrital
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.112.000-Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC- Unidade central e UBs - Uni
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
[i]
2018
647.000,00
225.000,00
S2S.SOO,OO
430.000,00
206.000,00
300.000,00
42S.OOO,OO
60.000,00
866.000,00
SS0.000,00
20.000,00
225.000,00
120.000,00
936.000,00
2.61S.OOO,OO
lS0.000,00
3.942.000,00
190.000,00
982.000,00
300.000,00
6S.OOO,OO
74S.OOO,OO
100.000,00
9.374.000,00
440.000,00
340.000,00
22S.000,00
2.370.000,00
400.000,00
20.000,00
l.S3S.000,00
3.730.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8.4SO.OOO,OO
S0.000,00
1.600.000,00
S00.000,00
190.000,00
7.106.000,00
470.000,00
80.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
681.300,00
238.2SO,OO
S62.S00,00
4SS.OOO,OO
223.000,00
300.000,00
441.600,00
63.000,00
917.300,00
S8S.000,00
22.000,00
238.2SO,OO
127.000,00
974.700,00
2.746.000,00
157.000,00
4.140.000,00
203.2SO,OO
1.030.000,00
300.000,00
6S.OOO,OO
77S.000,00
100.000,00
9.976.000,00
460.000,00
380.000,00
238.250,00
2.484.000,00
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
420.000,00
32.930.000,00
8.792.000,00
S2.000,00
1.691.000,00
S00.000,00
203.250,00
7.S00.2SO,OO
S02.S00,00
84.000,00
Página: 2 de 5
Valores
2020 2021 Total
717.700,00 755.200,00 2.801.200,00
2Sl.600,00 268.000,00 982.8SO,OO
601.SOO,OO 639.400,00 2.328.900,00
484.000,00 S13.000,00 1.882.000,00
239.000,00 251.000,00 919.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
467.000,00 493.000,00 1.826.600,00
66.500,00 71.000,00 260.SOO,OO
970.180,00 1.027.SSO,OO 3.781.030,00
632.000,00 66S.000,00 2.432.000,00
24.000,00 26.000,00 92.000,00
2Sl.600,00 268.000,00 982.8SO,OO
133.000,00 139.000,00 519.000,00
1.023.300,00 1.041.800,00 3.975.800,00
2.876.000,00 3.009.000,00 11.246.000,00
164.000,00 176.000,00 647.000,00
4.266.000,00 4.384.000,00 16.732.000,00
216.600,00 231.000,00 840.8SO,OO
778.000,00 1.178.000,00 3.968.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
6S.OOO,OO 6S.000,00 260.000,00
81S.OOO,OO 8SS.OOO,OO 3.190.000,00
100.000,00 100.000,00 400.000,00
10.S43.000,00 10.SS7.000,00 40.4S0.000,00
488.000,00 Sl2.000,00 1.900.000,00
420.000,00 460.000,00 1.600.000,00
2Sl.600,00 266.000,00 980.8SO,OO
2.600.000,00 2.730.000,00 10.184.000,00
440.000,00 460.000,00 1.720.000,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
1.71S.OOO,OO 1.804.000,00 6.680.000,00
4.135.000,00 4.341.000,00 16.142.000,00
440.000,00 460.000,00 1.720.000,00
34.260.000,00 3S.S90.000,00 134.380.000,00
9.134.000,00 9.526.000,00 3S.902.000,00
S4.000,00 S6.000,00 212.000,00
1.782.000,00 1.903.000,00 6.976.000,00
S00.000,00 S00.000,00 2.000.000,00
216.600,00 231.000,00 840.8SO,OO
7.907.600,00 8.333.000,00 30.846.8SO,OO
S38.000,00 671.000,00 2.181.SOO,OO
88.000,00 92.000,00 344.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde -ACS
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD
2.127 .DOO-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio legislativo
2.146.000-Atleta Talento
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177 .000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodovia rio Jose Cattani
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000-Manutenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000-Destinar recursos para atletas em jogos oficiais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2018
47.182.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
1.835.000,00
448.000,00
8.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
3.636.000,00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
193.000,00
280.000,00
120.000,00
24.000,00
6.270.000,00
544.000,00
19.800,00
1.970.000,00
399.000,00
226.000,00
685.000,00
1.000.000,00
458.204,00
30.500,00
21.162,90
4.442.450,00
60.000,00
120.000,00
1.703.600,00
833.400,00
4.736.867,50
19.500,00
19.500,00
6.506.000,00
840.000,00
150.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
49.680.000,00
620.700,00
252.000,00
2.633.000,00
1.962.500,00
465.250,00
8.469.850,00
386.000,00
1.551.000,00
2.433.500,00
969.000,00
2.499.000,00
3.844.000,00
3.771.000,00
200.000,00
380.000,00
201.650,00
280.000,00
124.000,00
25.000,00
6.560.500,00
569.500,00
21.000,00
2.043.500,00
424.000,00
344.000,00
722.000,00
1.060.000,00
485.696,24
30.500,00
22.432,65
4.891.100,00
63.400,00
125.000,00
1.807.540,00
864.056,00
4.973.960,88
21.000,00
21.000,00
6.914.000,00
900.000,00
156.000,00
Página: 3 de 5
Valores
2020 2021 Total
52.273.000,00 54.872.000,00 204.007.000,00
637.400,00 668.200,00 2.519.300,00
266.000,00 280.000,00 1.038.000,00
2.666.000,00 2.796.500,00 10.517.000,00
2.090.000,00 2.211.400,00 8.098.900,00
488.000,00 511.000,00 1.912.250,00
8.744.000,00 9.127.000,00 34.365.850,00
406.000,00 426.000,00 1.586.000,00
1.630.000,00 1.713.000,00 6.366.000,00
2.570.000,00 2.705.500,00 10.010.000,00
1.173.000,00 1.242.000,00 4.304.000,00
2.648.650,00 2.798.000,00 10.291.650,00
4.063.000,00 4.284.000,00 15.827.000,00
4.015.000,00 4.318.000,00 15.638.000,00
230.000,00 250.000,00 880.000,00
380.000,00 380.000,00 1.S20.000,00
210.800,00 220.200,00 825.650,00
280.000,00 280.000,00 1.120.000,00
128.000,00 132.000,00 504.000,00
26.000,00 27.000,00 102.000,00
6.851.000,00 7.051.500,00 26.733.000,00
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00
22.200,00 23.700,00 86.700,00
1.583.000,00 2.250.500,00 7.847.000,00
451.000,00 481.000,00 1.755.000,00
363.500,00 386.800,00 1.320.300,00
760.000,00 825.500,00 2.992.500,00
1.120.000,00 1.180.000,00 4.360.000,00
598.837,98 545.728,24 2.088.466,46
30.500,00 30.500,00 122.000,00
23.778,63 25.205,34 92.579,52
5.179.800,00 5.482.200,00 19.995.550,00
66.800,00 70.000,00 260.200,00
130.000,00 135.000,00 510.000,00
1.915.800,40 2.018.200,00 7.445.140,40
1.144.811,00 931.672,00 3.773.939,00
5.104.000,00 5.238.000,00 20.052.828,38
22.200,00 23.700,00 86.400,00
22.200,00 23.700,00 86.400,00
7.266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
960.000,00 1.008.000,00 3.708.000,00
162.000,00 168.000,00 636.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.222.000-lmplantação do Programa de Bem Estar animal - PROSEM
2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promoção de Esporte Amador
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.245.000-SUA5 - PSB - Ações do PAIF (CRA5)
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial-SUAS
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS- PSE
2.251.000-SUAS- PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
2.252.000-Manutenção da estratégia saúde da família - ESF
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.273.000-PRODEAGRI
2.274.000-PRODECOM
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.281.0QO-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais
2.283.000-Beneficios Eventuais
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
2.313.000-Manutenção da.:; Atividades do Departamento Financeiro
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas
2.315.000-Piso Paranaense de assistencia Social - PPAS IV
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas
2.320.000-lmplantação e Manutenção do Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2018
500.000,00
4.840.000,00
870.000,00
150.000,00
225.000,00
248.000,00
302.000,00
1.049.500,00
1.217.000,00
171.000,00
225.000,00
517.000,00
1.205.000,00
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.800,00.
7.617.000,00
3.160.000,00
1.000.000,00
860.000,00
900.000,00
300.000,00
2.000.000,00
8.320.000,00
15.627.000,00
1.726.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164.120,00
20.000,00
475.000,00
31.200,00
37.736,00
19.500,00
712.000,00
1.S91.000,00
60.000,00
10.000,00
35.000,00
215.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
479.500,00
5.152.000,00
920.000,00
157.000,00
238.250,00
261.500,00
320.000,00
1.095.300,00
1.360.500,00
193.000,00
238.250,00
548.200,00
2.351.500,00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
8.128.000,00
3.305.000,00
1.050.000,00
904.500,00
945.000,00
320.000,00
2.180.000,00
8.760.000,00
16.439.000,00
1.808.000,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120,00
21.000,00
502.500,00
31.200,00
40.000,00
21.000,00
759.500,00
1.733.500,00
60.000,00
11.000,00
37.300,00
227.500,00
Página: 4 de s
Valores
2020 2021 Total
S09.000,00 538.500,00 2.027.000,00
5.442.000,00 5.731.000,00 21.165.000,00
950.000,00 980.000,00 3.720.000,00
164.000,00 172.000,00 643.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
338.000,00 350.000,00 1.310.000,00
1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00
1.390.000,00 1.414.000,00 5.381.500,00
207.000,00 220.500,00 791.500,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
578.900,00 611.900,00 2.256.000,00
1.310.000,00 2.644.500,00 7.511.000,00
121.600,00 124.600,00 478.400,00
173.900,00 185.200,00 679.800,00
43.147,44 43.147,44 172.589,76
40.800,00 40.800,00 163.200,00
8.690.000,00 9.247.000,00 33.682.000,00
3.450.000,00 3.597.000,00 13.512.000,00
1.101.000,00 1.157.000,00 4.308.000,00
951.000,00 997.500,00 3.713.000,00
990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00
9.200.000,00 9.640.000,00 35.920.000,00
17.299.000,00 18.163.000,00 67.528.000,00
1.890.000,00 1.991.000,00 7.415.000,00
42.683,00 45.192,00 166.095,00
4.000,00 24.000,00 56.000,00
732.000,00 776.000,00 2.850,000,00
164.120,00 164.120,00 656.480,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
529.000,00 555.500,00 2.062.000,00
31.200,00 31.200,00 124.800,00
42.200,00 44.944,16 164.880,16
22.200,00 23.700,00 86.400,00
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00
1.817.000,00 1.901.500,00 7.043.000,00
60.000,00 60.000,00 240.000,00
12.000,00 13.000,00 46.000,00
39.600,00 41.900,00 153.800,00
239.000,00 250.500,00 932.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura
2.329.000-lmplantação e Manutenção de Unidade de Conservação
2-330.000-lmplantação e Manutenção da Central de Óbitos
2.331.000-Manutenção da Duvidaria do SUS
2.332.000-Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ
2.333.000-lmplantação e Manutenção do Centro de Zoonozes
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART-Lei n94.956/2017
2.336.000-Construir e manter Capela Mortuaria Municipal
2.337 .000-Apoio ap PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros
2.339.000-Reforma e Manutenção do Laboratorio Municipal
2.340.000-Apoiar artistas e Musicas Locais
2.999.000-RE5ERVA DE CONTINGÊNCIA
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
''' .,,,,,, ''''
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Ação
'''
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
[il
2018
196.000,00
195.000,00
57.500,00
70.000,00
130.000,00
778.658,00
100.000,00
50.000,00
300.000,00
30.000,00
300.000,00
105.000,00
1.140.000,00
166.738,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: S de 5
Valores
2019 2020 2021 Total
216.000,00 227.000,00 238.000,00 877.000,00
205.SOO,OO 216.000,00 226.SOO,OO 843.000,00
60.700,00 64.000,00 66.900,00 249.100,00
7S.OOO,OO 80.000,00 85.000,00 310.000,00
137.000,00 144.000,00 150.500,00 561.SOO,OO
817.000,00 857.025,00 900.076,00 3.3S2.759,00
100.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
300.000,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
1.210.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
176.742,46 187.346,80 198.587,60 729.414,86
'~
B2
Edição n° 7007 PUBLICAÇÕES LEGAIS
lllUNICIPIO DE PATO BRANCO-ESTADO DO PAIUNÃ OsÍV'afJS.dal..i!in"-5.033,-de 1t deoub.tlro.r!e.2017, ptlbllcade na.Gição ri'69!J7do Jomaf"C81o doSui:kleste. página$Ja 1B, q_ue dGpõa:$01JlioP\arlo Pmanuai-:2011a 202l, pa:sagt :a \'lgorlr«llO oS8fU'llte1Bol:'
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DIÁRIO DO SUDOESTE
2 e 3 de novembro de 2017
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J ~I MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N° 015/2017, de 31 de outubro de 2017. SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
2017. Art. 1°. Prorrogar o período das inscrições, de 30/10/2017 a 03/11/2017,
conforme cronograma divulgado através do edital 001/2017, passando a vigorar
no seguinte período; Período de Inscrição de 30/10/2017 a 07/11/2017. A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: hLLp:llwww.dioem~ com br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº
2759/2017.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
DECRETO N° 92/2017 - Data: 01/11/2017 Súmula:''l\bre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para
o Exercício Financeiro de 2017''.A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Arnsop.dioems.com.br. edição do dia 03/11/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa n° 06/2012
de 25/01/2012.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
DECRETO Nº 93/2017 - Data: 01/11/2017 Súmula: "Determina cobrança por
UFM - Unidade Fiscal do Município''.A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 02/11/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012
d' 25/01/2012.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICIPIO DE SAUDADE DO
IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE
LICITAÇÁO TOMADA DE
PREÇO N°010/2017
m- A Comissão Permanente de Lici-
-- - - tação da Prefeitura Municipal de - -
~ - Saudade do Iguaçu, designada pela
Portaria Municipal 187/2017 de 28
- de junho de 2017, composta pelos - membros, DAIANE CAMBRUZZI
- - - Presidenle, JOSÉ ROBERTO BO- -- - ' -- CALON - membro e CARLOS NEI
- NICHELLI, toma público o resulta-
- do da Licitação na modalidade to-
- ·- mada de preço nº 010/2017, tendo
- - - como objeto: Contratação de em-
- - presa para realizar perfuração de
- poços artesianos no município de
- Saudade do Iguaçu, incluindo todas
- - - as despesas relativas a mão de obra - - - ·- - ··- e materiais necessários para a exe-
- - - cução do serviço, bem como proce-
- - dimentos e documentações neces-
-- sárias à obtenção de autorizações
·- - ~· ··~ prévias de perfurações junto aos ór- - - - ·- gãos competentes, conforme Proje-
- -- -- - to e memorial descritivo anexo ao
- edital.
CLASSIFICAÇÃO'
PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA,
CNPJ N' 13.250.019/0001-38, VALOR GLOBAL R$ 156.460,00 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais) - 1° LUGAR.
HIDROSOLLO POÇOS AR-
- TESIANOS LTDA, CNPJ Nº ... 04.922.200/0001-52, VALOR GLOBAL R$ 171.894,00 (cento e seten-
~
ta e um mil oitocentos e noventa e
- - - quatro reais) - 2° LUGAR.
·- - PERFUR!BEL POÇOS AR- - -~
TESIANOS LTDA, CNPJ N'
-- 04.949.630/0001-68, VALOR GLO- ~
- BAL R$ 172.194,96 (cento e seten-
·- ~
- - ta e dois mil cento e noventa e qua-
- - tro reais e noventa e seis centavos)
- -3°LUGAR .
- - Saudade do Iguaçu. 01 de novem-
- - bro de 2017. - - ·- -- ·- - - - - MUNICIPIO DE SAUDADE DO
~ --~
IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
- RESULTADO DE LICITAÇÁO
PROCESSO 207/2017
=- - PREGÃO PRESENCIAL
- - - N° 125/2017
-- - - ,_ Tendo em vista o resultado do
processo licitatório, na modalida- -~ -- de Pregão Presencial nº 125/2017,
- com abertura em 01/11/2017, verificando que não houve empresas habilitadas para o certame,
'" CLOVIS ZANELLA, Pregoeiro, designada pela Portaria nº
097/2017, declaro FRACASSADA
~I ~I a presente licitação.
J §1 Saudade do lguaçu,
01 de novembro de 2017.
CLOVIS ZANELLA
Pregoeiro
MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS
HOMOLOGAÇÁO - EDITAL DE PREGÁO PRESENCIAL N' 5S/2017 - PROCESSO N" 510/2017 - Em concordância ao resullaJo de dassillcação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei 10.520/2002, subsidiariarnente na Lei nº 8.666/93, Decreto
Municipal nº 006/2008 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de 10 (dez) projetores multimídia para as escolas do ensino
fundamental, as empresas: Dinomar Pedro Scherer - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, Inscrição Estadual nº 90277209-08, com
o valor total de R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais). E determino que sejam elaborados os respectivos Termos de Contrato, nos termos legais. Mariópolis, 01 de Novembro de 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - PREFEITO MUNICIPAL.
MUNICfPIO DE CORONEL VIVIDA- ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1712017
DATA: 11/10/17 ABERTURA: 31110/17
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE ACOSTAMENTOS NA AVENIDA
GENEROSO MARQUES -TRECHOS 15 A 22, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E
MEMORIAIS. Analisados todos os atos referentes à Tomada de Preços nº 1712017,
HOMOL · · · ' ' · ·
LOTE
01
Nas condições sua proposta e do e .595,50
(cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Coronel Vivida. 31 de outubro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
83
Edição nº 7007
RESOLUÇÃO Nº 13/2017
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Justificativa do Órgão
Gestor da Assistência Social e do Relatório de Providência da
Prestação de Contas do FEAS PPAS I período de Janeiro a
Junhode2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Bom Sucesso do Sul,
Estado do Paraná, no usodesuasatrlbuiçõesque lhe são conferidas pela LeJnº
109/1995 e considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 31 de Outubro de
2017.
Art. 1°. Aprovar a Justificativa do Órgão Gestor da Assistência Social sobre os
saldos financeiros superiores a 30% do repasse, do Piso Paranaense de Assistência
Social - FEAS PPAS I, no período de Janeiro a Junho de 2017.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publJcação.
Bom Sucesso do Sul, 31 de outubro de 2017.
Andreia Zanella
Presidente do CMAS
TERMO DE CHAMAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2017
Registro de Preços 25/2017
Tendo em vista o CANCELAMENTO do Item 41 - Esparadrapo Impermeável, da
ata de registro de preços 138/2017, firmada entre o MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO
SUL, e a empresa POSSATO E POSSATO LTDA com CNPJ 72.150.550/0001-06,
convoca-se, a proponente AMARILDO BASSEGIO E CIA LTDA - ME com o CNPJ nº
82.891.311/0001-11, 2ª (segunda) colocada da etapa de lances do certame, para venda
do item 41 - Esparadrapo em tecjdo Impermeável da referida licitação, conforme
valoreseprodutosabaixodescritos:
DESCRIÇÕES TOTAL
R$
Unid. MLSSNER 300 4,85 1.455,00
Sendoassim,abre-seprazode3(três)diasúteisparamanifestaçãodaproponente
supracitadaquantoaolnteressedacontratação.
Bom Sucesso do Sul, 01 de Novembro de2017.
PORTARIA Nº :l.40/2017
Nllson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na allnea "a", inciso li do art. 99 da Lei Orgânica
Municipal, considerando a Lei Estadual n• 13.331, de 23 de novembro de 2001, art. 8° e
Decreto 5.711 de 23 de maio de 2002, art. 519 e 520 e, considerando ainda o memorando
nº 69/201.( da Divisão de Vigilância Sanitária, datado de 02 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1ª • Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Autoridade
Sanitária, em conjunto ou individualmente, junto a Divisão Municipal de Vigilância em saúde:
- ALEXANDRE LOUIS KLEINUBING- RG: 8.339.819-8
- JAQUELINE ALMEIDA ZANKOSKI- RG: 88539400- Farmacêutica - CRF/PR: 24292
- JONAS SANTOS DE PAULA- RG: 9.247.984-6
- MARCIA PIAZZA DIAS- RG: 4.256.728--0
·PEDRO ROBERTO BINOTTO-RG: 3479540-1
- ROSANE CARLOS DÁVILA - RG: 6000618841/RS • Engenheira Civil - CREA/RS:
42827/D
Art. 2º - Esta Portaria entra em .,.;gor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Portaria nº 22012017.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂND4A, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE
NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA- PR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2017.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE IMPLEMENTOS AGR]COLAS,
DECORRENTE DO PLANO DE TRABALHO CAOASTRADO JUNTO AO SICONV - PROPOSTA SICONV
N° 022406/2017 - CONTRATO DE REPASSE Nº 847455/2017 - MINISTERJO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - OPERAÇÃO Nº 1042711-41 - CEF - PROGRAMA: PRODESA.
lnlciodocadaslrodaspropostas:apartlrdas08h00mindodia07denovembrode2017atéàs09h00min
dodla20denovembrode2017.Aberturadaspropostasapôs09h00mindodia20denovembrode2017.
lniciodadisputadepreçosàs 10h00mindodia20denovembrode2017.0sprocedimentosparaacesso
ao Pregão Eletrõnico estão d1sponiveis no site www.llcitacoes-e.com.br O edital está disponlvel nos sites
WWW coronelvivida.pr.gov.br ou WWW llc1tacoes-e.com.br. Tipo de licitação: menor preço por lote. O valor
mãximo desta licitação importa em R$ 108.500,00. Composto pelo valor unitário e total de cada
e uioamenlodiscriminadoase uir.
LOTE DISCRIMINAÇAO DO EQUIPAMENTO
01 CARRETAS AGRICOlAS METALICAS, NOVAS.
HIDRÁULICAS, BASCULANTES, COM CAPACIDADE
MINIMA DE 05 TONELADAS, EIXO DUPLO TIPO
TANDEM COM CHAPA METÁLICA COM KITS PISTÃO E
MANGUEIRAS COM RETORNO, COM QUATRO
RODAS E PNEUS NOVOS
02 ENSILADEIRA NOVA COMPLETA COM AFIADOR OE
FACAS, NO MINIMO 12 (DOZE) FACAS, 04 ROLOS,
RODAS DE APOIO, COM SISTEMA DE QUEBRA
GRÃOS, ACIONAMENTO HIDRÁULICO DA BICA.
CAPACIDADE MINIMA DE 25 T/H, PLATAFORMA PARA
COLHER MILHO NA LINHA. POti:NCIA MiNJMA 50 CV
03 DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTE E AOUBO
ORGANICO, NOVO, COM CAPACIDADE MJNIMA PARA
5 TONELADAS, ESTEIRA DUPLA COM NO MINIMO
SOCM COM CARDAM, EIXO TANDEM, PNEUS NOVOS
COM SUPORTE PARA ESTACIONAMENTO COM
REGULAGEM ROSQUEAVEL COMPLETO
04 PLATAFORMA CORTADORA RECOLHEDORA DE
FORRAGENS NOVAS (MILHO E OUTROS). LARGURA
MINIMA DE CORTE 1.090 MM, 03 NAVALHAS POR
TAMBOR, ACIONAMENTO CAIXA DE ROLOS
(CORRENTE), ROTACAO SOO A 1500 RPM (TROCA DE
ENGRENAGENS), ACOPLAVEL A DIVERSAS
COLHEDORAS
QTOE VALOR VALOR
UNIT R$ TOTAL R$
10.000,00 40.000,00
18.500,00 18.500,00
11.000.00 34.000,00
8.000,00 16,000,00
VALOR TOTAL MAXIMO R$ 108.500,00
Prazodeentregaéde60(sessenta)diasdaemissãodaordemdefornecimento.lnformaçães:(46)3232-
S331. Coronel vivida, 01 de Novembro de 2017. Ademir Antonio Azillero - Presidente da Comissão
Permanente de licitação.
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
1.1.1.3 .03.1.1.02.00.00.00.00
1.1.1.3 .03.4.0.00 .00 .00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.o1.1.3.00. 00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
1.1.2.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
IRRF - Trabalho - Principal
IRRF - Trabalho - Poder Executivo - Principal
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo - Principal
IRRF - Outros Rendimentos
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU - Principal
IPTU - Multas e Juros
IPTU - Dívida Ativa
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
ITBI - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 155
155 - Principal
155 - Multas e Juros
155 - Dívida Ativa
155 - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
329.779.383,84 - 350.808.725,67
65.354.099,90 - 71.609.912,89
59.406.099,90 - 65.240.912,89
10.300.000,00 - 12.870.000,00
10.300.000,00 - 12.870.000,00
10.000.000,00 - 12.540.000,00
10.000.000,00 - 12.540.000,00
9.500.000,00 - 12.000.000,00
500.000,00 - 540.000,00
300.000,00 - 330.000,00
300.000,00 - 330.000,00
49.106.099,90 - 52.370.912,89
29.606.099,90 - 31.860.912,89
17.606.099,90 - 18.860.912,89
17.156.099,90 - 18.370.912,89
150.000,00 - 160.000,00
200.000,00 - 220.000,00
100.000,00 - 110.000,00
12.000.000,00 - 13.000.000,00
12.000.000,00 - 13.000.000,00
19.500.000,00 - 20.510.000,00
19.500.000,00 - 20.510.000,00
19.000.000,00 - 20.000.000,00
300.000,00 - 300.000,00
100.000,00 - 100.000,00
100.000,00 - 110.000,00
5.948.000,00 6.369.000,00
17/10/201715:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
- 367.065.696,25 - 383.296.682,78 - 1.430.950.488,54
76.066.914,29 - 80.170.673,45 - 293.201.600,53
- 69.316.914,29 - 73.052.673,45 267.016.600,53
14.940.000,00 16.030.000,00 54.140.000,00
14.940.000,00 - 16.030.000,00 - 54.140.000,00
- 14.580.000,00 - 15.640.000,00 - 52. 760.000,00
14.580.000,00 15.640.000,00 - 52.760.000,00
- 14.000.000,00 15.000.000,00 50.500.000,00
- 580.000,00 - 640.000,00 - 2.260.000,00
- 360.000,00 - 390.000,00 1.380.000,00
- 360.000,00 - 390.000,00 - 1.380.000,00
- 54.376.914,29 - 57 .022.673,45 - 212.876.600,53
- 32.856.914,29 - 34.570.000,00 - 128.893.927,08
18.856.914,29 19.570.000,00 - 74.893.927,08
- 18.326.914,29 - 19.000.000,00 - 72.853.927,08
- 170.000,00 180.000,00 - 660.000,00
240.000,00 - 260.000,00 - 920.000,00
- 120.000,00 - 130.000,00 - 460.000,00
- 14.000.000,00 - 15.000.000,00 - 54.000.000,00
- 14.000.000,00 - 15.000.000,00 54.000.000,00
21.520.000,00 22.452.673,45 83.982.673,45
21.520.000,00 - 22.452.673,45 - 83.982.673,45
- 21.000.000,00 - 21.922.673,45 - 81.922.673,45
- 300.000,00 - 300.000,00 1.200.000,00
- 100.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00
- 120.000,00 - 130.000,00 - 460.000,00
- 6.750.000,00 - 7.118.000,00 - 26.185.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.l.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.0l.l.0.00.00.00.00.00
1.1.2.l.Ol.l.1.00.00.00.00.00
1.l.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
l.l.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.2.0l.l.0.00.00.00.00.00
1.l.2.2.01.l.l.00.00.00.00.00
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.4.0.00.l.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.l.1.00.00.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.3 .1.0.0 l. l.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.0l.l.1.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.2.l.00.l.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.l.1.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.4.0.0.00.l.0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.l.1.00.00.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.01. l.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.01. l.1.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas Prestação de Servi. - Principal
Contribuições
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contri. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comercíais Gerais
Serviços Administrativos e Comercíais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2. 793.000,00 - 2.973.000,00
2. 793.000,00 - 2.973.000,00
2.793.000,00 - 2.973.000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
3.155.000,00 - 3.396.000,00
4.735.000,00 - 4.897.500,00
4. 735.000,00 4.897.500,00
4. 735.000,00 - 4.897.500,00
4.735.000,00 - 4.897.500,00
2.616.000,00 - 2.844.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000,00 - 260.000,00
250.000,00 - 260.000,00
250.000,00 260.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
2.366.000,00 - 2.584.000,00
200.000,00 - 210.000,00
200.000,00 - 210.000,00
200.000,00 - 210.000,00
3.020.000,00 - 3.141.000,00
20.000,00 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
20.000,00 - 21.000,00
17/10/201715:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de lei
- 3.147.000,00 - 3.330.000,00 - 12.243.000,00
- 3.147.000,00 - 3.330.000,00 - 12.243.000,00
- 3.147.000,00 3.330.000,00 - 12.243.000,00
- 3.147.000,00 - 3.330.000,00 - 12.243.000,00
- 3.603.000,00 - 3.788.000,00 - 13.942.000,00
- 3.603.000,00 3. 788.000,00 - 13.942.000,00
- 3.603.000,00 - 3.788.000,00 - 13.942.000,00
- 3.603.000,00 - 3. 788.000,00 - 13.942.000,00
- 5.060.000,00 5.222.500,00 - 19.915.000,00
- 5.060.000,00 - 5.222.500,00 - 19.915.000,00
- 5.060.000,00 - 5.222.500,00 - 19.915.000,00
- 5.060.000,00 - 5.222.500,00 - 19.915.000,00
- 3.067 .000,00 - 3.290.000,00 - 11.817.000,00
- 270.000,00 - 280.000,00 - 1.060.000,00
- 270.000,00 - 280.000,00 1.060.000,00
- 270.000,00 - 280.000,00 - l.060.000,00
- 270.000,00 - 280.000,00 - l.060.000,00
- 2.797.000,00 - 3.010.000,00 - 10. 757 .000,00
- 2.797.000,00 - 3.010.000,00 - 10. 757 .000,00
2.797.000,00 3.010.000,00 - 10.757.000,00
- 2.797.000,00 - 3.010.000,00 - 10. 757 .000,00
- 220.000,00 - 230.000,00 - 860.000,00
- 220.000,00 - 230.000,00 - 860.000,00
220.000,00 - 230.000,00 - 860.000,00
- 3.262.000,00 - 3.383.000,00 - 12.806.000,00
- 22.000,00 - 23.000,00 - 86.000,00
22.000,00 23.000,00 - 86.000,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
- 22.000,00 - 23.000,00 - 86.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00
1.6.3.o.o1.1.1.00.00.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8 .03 .1.1.00.00.00 .DO .DO
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8 .OS .1.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços de Atendi. à Saúde - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do ITR - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
Transferências de Recursos do FN DE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
2.500.000,00 - 2.600.000,00
2.500.000,00 - 2.600.000,00
2.500.000,00 - 2.600.000,00
2.500.000,00 - 2.600.000,00
500.000,00 - 520.000,00
500.000,00 520.000,00
500.000,00 - 520.000,00
500.000,00 - 520.000,00
247.896.283,94 261.628.312,78
121.525.392,94 - 128.477.428,32
121.525.392,94 - 128.477.428,32
55.450.000,00 - 58.880.000,00
51.000.000,00 - 54.000.000,00
51.000.000,00 - 54.000.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000,00 - 2.200.000,00
450.000,00 480.000,00
450.000,00 480.000,00
60.578.025,50 - 63.845.060,88
60.578.025,50 63.845.060,88
60.578.025,50 - 63.845.060,88
799.367,44 - 799.367,44
799.367,44 - 799.367,44
799.367,44 799.367,44
3.998.000,00 - 4.193.000,00
2.620.000,00 - 2.747.000,00
2.620.000,00 - 2.747.000,00
17 /10/2017 15:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
- 2.700.000,00 - 2.800.000,00 - 10.600.000,00
2.700.000,00 2.800.000,00 - 10.600.000,00
2.700.000,00 2.800.000,00 - 10.600.000,00
2.700.000,00 - 2.800.000,00 - 10.600.000,00
540.000,00 560.000,00 - 2.120.000,00
- 540.000,00 - 560.000,00 - 2.120.000,00
- 540.000,00 - 560.000,00 - 2.120.000,00
- 540.000,00 - 560.000,00 - 2.120.000,00
- 272.391.781,96 - 283.382.509,33 - 1.065.298.888,01
- 134.202.742,44 - 140.202.143,44 - 524.407.707,14
- 134.202.742,44 - 140.202.143,44 - 524.407.707,14
- 61.300.000,00 - 63.730.000,00 - 239.360.000,00
- 56.000.000,00 - 58.000.000,00 - 219.000.000,00
- 56.000.000,00 - 58.000.000,00 - 219.000.000,00
- 2.400.000,00 - 2.600.000,00 - 9.200.000,00
2.400.000,00 - 2.600.000,00 - 9.200.000,00
- 2.400.000,00 - 2.600.000,00 - 9.200.000,00
- 2.400.000,00 - 2.600.000,00 - 9.200.000,00
- 500.000,00 - 530.000,00 - 1.960.000,00
- 500.000,00 - 530.000,00 - 1.960.000,00
- 66.882.375,00 - 70.194.776,00 - 261.500.237,38
- 66.882.375,00 - 70.194.776,00 - 261.500.237,38
- 66.882.375,00 - 70.194. 776,00 - 261.500.237,38
799.367,44 - 799.367,44 - 3.197.469,76
- 799.367,44 - 799.367,44 - 3.197.469,76
- 799.367,44 - 799.367,44 - 3.197.469,76
4.401.000,00 4.608.000,00 17.200.000,00
- 2.875.000,00 - 3.018.000,00 - 11.260.000,00
- 2.875.000,00 - 3.018.000,00 - 11.260.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8 .05 .4.1.00 .00.00.00.00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8 .06.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8 .01.3 .1.00.00.00.00 .00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87 /96
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87 /96
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87 /96 - Principal
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA- Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
1.270.000,00 - 1.333.000,00
108.000,00 113.000,00
108.000,00 113.000,00
500.000,00 540.000,00
500.000,00 - 540.000,00
500.000,00 - 540.000,00
200.000,00 - 220.000,00
200.000,00 - 220.000,00
200.000,00 - 220.000,00
85.738.000,00 - 90.97 4.000,00
85.738.000,00 - 90.97 4.000,00
85.123.000,00 90.329.000,00
56.000.000,00 - 58.000.000,00
56.000.000,00 58.000.000,00
28.000.000,00 - 31.000.000,00
28.000.000,00 - 31.000.000,00
1.000.000,00 - 1.200.000,00
1.000.000,00 - 1.200.000,00
123.000,00 - 129.000,00
123.000,00 - 129.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 257.000,00 - 267.000,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM 257.000,00 - 267.000,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal 257.000,00 - 267.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 358.000,00 - 378.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação 358.000,00 - 378.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 358.000,00 - 378.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 173.000,00 130.300,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 173.000,00 130.300,00
17/10/201715:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
- 1.408.000,00 - 1.467 .000,00 - 5.478.000,00
- 118.000,00 - 123.000,00 - 462.000,00
- 118.000,00 - 123.000,00 - 462.000,00
- 580.000,00 - 620.000,00 - 2.240.000,00
- 580.000,00 - 620.000,00 2.240.000,00
- 580.000,00 - 620.000,00 - 2.240.000,00
240.000,00 - 250.000,00 - 910.000,00
- 240.000,00 - 250.000,00 - 910.000,00
240.000,00 250.000,00 - 910.000,00
- 94.210.000,00 - 97.448.000,00 - 368.370.000,00
- 94.210.000,00 - 97.448.000,00 - 368.370.000,00
- 93.535.000,00 - 96.743.000,00 - 365.730.000,00
- 60.000.000,00 - 62.000.000,00 - 236.000.000,00
- 60.000.000,00 - 62.000.000,00 - 236.000.000,00
- 32.000.000,00 - 33.000.000,00 - 124.000.000,00
- 32.000.000,00 - 33.000.000,00 - 124.000.000,00
- 1.400.000,00 - 1.600.000,00 - 5.200.000,00
- 1.400.000,00 - 1.600.000,00 - 5.200.000,00
- 135.000,00 - 143.000,00 - 530.000,00
- 135.000,00 - 143.000,00 - 530.000,00
- 277.000,00 - 287.000,00 - 1.088.000,00
- 277.000,00 287.000,00 1.088.000,00
- 277.000,00 - 287.000,00 - 1.088.000,00
- 398.000,00 - 418.000,00 - 1.552.000,00
- 398.000,00 - 418.000,00 1.552.000,00
- 398.000,00 - 418.000,00 - 1.552.000,00
136.600,00 - 142.900,00 - 582.800,00
- 136.600,00 - 142.900,00 - 582.800,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
1. 7.4.8 .10 .1.1.00.00.00.00.00
1. 7.5 .0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
1. 7 .5 .8 .01.1.1.00 .00 .00.00.00
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5 .8.99 .1.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00
1. 7. 7 .O .00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.0l.1.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
Transferências de Recursos do FUNDEB
Transferências de Recursos do FUNDEB
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
Outras Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legis. - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
Com pen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
1 Receitas de Capital
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
173.000,00 - 130.300,00
173.000,00 130.300,00
40.425.000,00 - 42.009.000,00
40.425.000,00 - 42.009.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507 .000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
575.000,00 - 502.000,00
575.000,00 - 502.000,00
575.000,00 - 502.000,00
34.891,00 - 37.584,46
34.891,00 - 37.584,46
34.891,00 - 37.584,46
5.958.000,00 - 6.478.000,00
780.000,00 - 800.000,00
780.000,00 - 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 - 800.000,00
5.178.000,00 - 5.678.000,00
178.000,00 178.000,00
178.000,00 178.000,00
178.000,00 - 178.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
5.000.000,00 - 5.500.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
1 365.000,00 414.000,00
17 /10/2017 15:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
136.600,00 - 142.900,00 - 582.800,00
- 136.600,00 - 142.900,00 - 582.800,00
- 43.802.000,00 - 45.546.000,00 171.782.000,00
43.802.000,00 - 45.546.000,00 - 171.782.000,00
- 43.169.000,00 - 44.881.000,00 169.407.000,00
43.169.000,00 - 44.881.000,00 - 169.407.000,00
- 43.169.000,00 - 44.881.000,00 - 169.407.000,00
633.000,00 665.000,00 2.375.000,00
633.000,00 665.000,00 - 2.375.000,00
- 633.000,00 - 665.000,00 - 2.375.000,00
- 40.439,52 - 43.465,89 156.380,87
40.439,52 - 43.465,89 - 156.380,87
- 40.439,52 - 43.465,89 - 156.380,87
- 6.998.000,00 - 7 .618.000,00 - 27.052.000,00
- 820.000,00 - 840.000,00 - 3.240.000,00
820.000,00 - 840.000,00 - 3.240.000,00
- 820.000,00 - 840.000,00 - 3.240.000,00
- 820.000,00 - 840.000,00 - 3.240.000,00
- 6.178.000,00 - 6.778.000,00 - 23.812.000,00
- 178.000,00 - 178.000,00 712.000,00
- 178.000,00 178.000,00 712.000,00
- 178.000,00 178.000,00 - 712.000,00
- 6.000.000,00 - 6.600.000,00 - 23.100.000,00
- 6.000.000,00 - 6.600.000,00 23.100.000,00
6.000.000,00 - 6.600.000,00 - 23.100.000,00
- 436.000,00 - 448.000,00 - 1.663.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.00.l.l.00.00.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00
~-lb~!llíÇiíí!~!'li!
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o SUS
Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal
--·~-
~~!Jl1fe'.'.
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
315.000,00 363.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 - 363.000,00
315.000,00 363.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
50.000,00 - 51.000,00
330.144.383,84 351.222. 725,67
17.550.000,00 - 19.255.000,00
17.550.000,00 - 19.255.000,00
7 .050.000,00 - 7.755.000,00
7.050.000,00 7.755.000,00
7 .050.000,00 - 7. 755.000,00
7 .000.000,00 - 7. 700.000,00
7.000.000,00 - 7. 700.000,00
50.000,00 - 55.000,00
50.000,00 - 55.000,00
10.500.000,00 - 11.500.000,00
10.500.000,00 - 11.500.000,00
10.500.000,00 - 11.500.000,00
7.500.000,00 - 8.000.000,00
7.500.000,00 - 8.000.000,00
3.000.000,00 - 3.500.000,00
17/10/201715:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
384.000,00 395.000,00 - 1.457.000,00
- 384.000,00 395.000,00 1.457.000,00
384.000,00 395.000,00 1.457.000,00
52.000,00 - 53.000,00 - 206.000,00
- 52.000,00 - 53.000,00 - 206.000,00
- 52.000,00 53.000,00 - 206.000,00
- 52.000,00 - 53.000,00 - 206.000,00
- 52.000,00 - 53.000,00 - 206.000,00
- 52.000,00 - 53.000,00 - 206.000,00
- 367.501.696,25 - 383.744.682,78 - 1.432.613.488,54
- 20.960.000,00 - 22.665.000,00 - 80.430.000,00
- 20.960.000,00 - 22.665.000,00 - 80.430.000,00
- 8.460.000,00 - 9.165.000,00 - 32.430.000,00
- 8.460.000,00 - 9.165.000,00 - 32.430.000,00
- 8.460.000,00 - 9.165.000,00 32.430.000,00
- 8.400.000,00 9.100.000,00 32.200.000,00
- 8.400.000,00 - 9.100.000,00 - 32.200.000,00
60.000,00 - 65.000,00 - 230.000,00
- 60.000,00 - 65.000,00 - 230.000,00
- 12.500.000,00 - 13.500.000,00 - 48.000.000,00
- 12.500.000,00 - 13.500.000,00 - 48.000.000,00
- 12.500.000,00 - 13.500.000,00 48.000.000,00
- 8.500.000,00 - 9.000.000,00 - 33.000.000,00
- 8.500.000,00 - 9.000.000,00 - 33.000.000,00
- 4.000.000,00 - 4.500.000,00 - 15.000.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 012018
331.967.725,67
331.967.725,67
17/10/201715:14
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei
22.665.000,00 80.430.000,00
346.541.696,25 361.079.682,78 1.352.183.488,54
346.541.696,25 361.079.682,78
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.035.000-Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
1.054.000-Aquisição de ve(culos para o FMS
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.097.000-FMH -Fundo Municipal de Habitação
1.102.000-Construção do Paço Municipal
1.123.000-Programa Asfalto no Campo
1.126.000-lnstitui o Programa de Canalização do Córrego Penso
1.127.000-Aquisição de Veicules para o Programa de Bem Estar Animal -PROBEM
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e licitações
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SlG
2.029.000-Manter Aeroporto
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.035.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
780.000,00
9.400.000,00
4.045.000,00
5.000.000,00
969.000,00
155.000,00
128.000,00
865.000,00
480.000,00
65.000,00
480.000,00
196.000,00
300.000,00
1.000.000,00
300.000,00
150.000,00
1.830.000,00
1.327.000,00
227.000,00
228.000,00
220.000,00
225.000,00
356.600,00
1.082.000,00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000,00
1.623.000,00
190.000,00
3.600.000,00
4.500.000,00
5.595.000,00
1.385.000,00
250.000,00
3.925.000,00
550.000,00
2.970.000,00
225.000,00
1.556.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
800.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
5.000.000,00
1.026.000,00
187.000,00
136.800,00
860.000,00
504.000,00
70.000,00
504.000,00
206.760,00
200.000,00
636.000,00
2.000.000,00
1.100.000,00
300.000,00
150.000,00
1.963.000,00
1.692.000,00
239.500,00
236.500,00
230.000,00
238.250,00
383.900,00
1.151.000,00
2.030.000,00
238.250,00
1.032.000,00
797.000,00
1. 716.000,00
203.250,00
3.843.000,00
4.578.000,00
5.807.000,00
1.414.000,00
150.000,00
4.160.000,00
550.000,00
3.113.000,00
238.250,00
1.636.000,00
Página: 1 de S
Valores
2020 2021 Total
820.000,00 830.000,00 3.230.000,00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
4.200.000,00 4.289.000,00 16.656.000,00
5.200.000,00 5.400.000,00 20.600.000,00
1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00
179.000,00 186.000,00 707.000,00
144.600,00 152.400,00 561.800,00
899.000,00 938.000,00 3.562.000,00
530.000,00 546.000,00 2.060.000,00
74.000,00 78.000,00 287.000,00
528.000,00 552.000,00 2.064.000,00
217.416,00 224.460,00 844.636,00
200.000,00
674.000,00 710.000,00 2.320.000,00
2.000.000,00 4.000.000,00
1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
150.000,00 150.000,00 600.000,00
2.097.000,00 2.233.000,00 8.123.000,00
1. 710.000,00 1. 758.000,00 6.487.000,00
250.000,00 260.500,00 977.000,00
244.800,00 255.500,00 964.800,00
239.500,00 254.000,00 943.500,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
1.219.000,00 1.286.000,00 4. 738.000,00
2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
1.082.500,00 1.134.000,00 4.214.500,00
841.000,00 884.000,00 3.275.000,00
1.805.000,00 1.913.000,00 7.057.000,00
216.600,00 231.000,00 840.850,00
4.098.000,00 4.317.600,00 15.858.600,00
4.858.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00
6.019.000,00 6.231.000,00 23.652.000,00
1.443.000,00 1.522.000,00 5. 764.000,00
150.000,00 150.000,00 700.000,00
4.363.200,00 4.620.900,00 17.069.100,00
550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
3.257.000,00 3.387.000,00 12. 727.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
2.259.000,00 1.821.000,00 7.272.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.046.000-Manutenção das atiVidades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego- PAE
2.0S2.000-Capacitar trabalhadores
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.062.000-Fomento ao turismo
2.064.000-lmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Flor do Campo
2.068.000-Programa Bovinotecnla
2.070.000-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental
2.079.000-lmplantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urbana e do Paisagismo
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
2.087.000-Administração Distrital
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.112.000-Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Uni
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
647.000,00
22S.OOO,OO
S2S.SOO,OO
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000,00
866.000,00
S50.000,00
20.000,00
225.000,00
120.000,00
936.000,00
2.61S.000,00
150.000,00
3.942.000,00
190.000,00
982.000,00
300.000,00
65.000,00
74S.000,00
100.000,00
9.374.000,00
440.000,00
340.000,00
22S.OOO,OO
2.370.000,00
400.000,00
20.000,00
1.535.000,00
3.730.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8.4SO.OOO,OO
50.000,00
1.600.000,00
500.000,00
190.000,00
7.106.000,00
470.000,00
80.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
681.300,00
238.2SO,OO
S62.SOO,OO
45S.OOO,OO
223.000,00
300.000,00
441.600,00
63.000,00
917.300,00
585.000,00
22.000,00
238.250,00
127.000,00
974.700,00
2. 746.000,00
1S7.000,00
4.140.000,00
203.2SO,OO
1.030.000,00
300.000,00
6S.OOO,OO
775.000,00
100.000,00
9.976.000,00
460.000,00
380.000,00
238.2S0,00
2.484.000,00
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
420.000,00
32.930.000,00
8. 792.000,00
S2.000,00
1.691.000,00
500.000,00
203.2SO,OO
7.500.2SO,OO
502.500,00
84.000,00
Página: 2 de 5
Valores
2020 2021 Total
717.700,00 7SS.200,00 2.801.200,00
2Sl.600,00 268.000,00 982.8SO,OO
601.SOO,OO 639.400,00 2.328.900,00
484.000,00 S13.000,00 1.882.000,00
239.000,00 2Sl.OOO,OO 919.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
467.000,00 493.000,00 1.826.600,00
66.500,00 71.000,00 260.SOO,OO
970.180,00 1.027.550,00 3.781.030,00
632.000,00 66S.OOO,OO 2.432.000,00
24.000,00 26.000,00 92.000,00
2Sl.600,00 268.000,00 982.850,00
133.000,00 139.000,00 S19.000,00
1.023.300,00 1.041.800,00 3.97S.800,00
2.876.000,00 3.009.000,00 11.246.000,00
164.000,00 176.000,00 647.000,00
4.266.000,00 4.384.000,00 16.732.000,00
216.600,00 231.000,00 840.850,00
778.000,00 1.178.000,00 3.968.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
65.000,00 6S.000,00 260.000,00
815.000,00 8SS.000,00 3.190.000,00
100.000,00 100.000,00 400.000,00
10.543.000,00 10.S57.000,00 40.4SO.OOO,OO
488.000,00 512.000,00 1.900.000,00
420.000,00 460.000,00 1.600.000,00
251.600,00 266.000,00 980.8SO,OO
2.600.000,00 2. 730.000,00 10.184.000,00
440.000,00 460.000,00 1.720.000,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
1. 715.000,00 1.804.000,00 6.680.000,00
4.13S.OOO,OO 4.341.000,00 16.142.000,00
440.000,00 460.000,00 1. 720.000,00
34.260.000,00 35.590.000,00 134.380.000,00
9.134.000,00 9.526.000,00 35.902.000,00
S4.000,00 56.000,00 212.000,00
1. 782.000,00 1.903.000,00 6.976.000,00
500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
216.600,00 231.000,00 840.8SO,OO
7.907.600,00 8.333.000,00 30.846.8SO,OO
S38.000,00 671.000,00 2.181.500,00
88.000,00 92.000,00 344.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde -ACS
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD
2.127 .DOO-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo
2.146.000-Atleta Talento
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF-Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000-Manutenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000-Destinar recursos para atletas em jogos oficiais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
47.182.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
1.835.000,00
448.000,00
8.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
3.636.000,00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
193.000,00
280.000,00
120.000,00
24.000,00
6.270.000,00
544.000,00
19.800,00
1.970.000,00
399.000,00
226.000,00
685.000,00
1.000.000,00
458.204,00
30.500,00
21.162,90
4.442.450,00
60.000,00
120.000,00
1. 703.600,00
833.400,00
4.73't.867,50
19.500,00
19.500,00
6.506.000,00
840.000,00
150.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
49.680.000,00
620.700,00
252.000,00
2.633.000,00
1.962.500,00
465.250,00
8.469.850,00
386.000,00
1.551.000,00
2.433.500,00
969.000,00
2.499.000,00
3.844.000,00
3.771.000,00
200.000,00
380.000,00
201.650,00
280.000,00
124.000,00
25.000,00
6.560.500,00
569.500,00
21.000,00
2.043.500,00
424.000,00
344.000,00
722.000,00
1.060.000,00
485.696,24
30.500,00
22.432,65
4.891.100,00
63.400,00
125.000,00
1.807.540,00
864.056,00
4.973.960,88
21.000,00
21.000,00
6.914.000,00
900.000,00
156.000,00
Página: 3 de 5
Valores
2020 2021 Total
52.273.000,00 54.872.000,00 204.007.000,00
637.400,00 668.200,00 2.519.300,00
266.000,00 280.000,00 1.038.000,00
2.666.000,00 2.796.500,00 10.517.000,00
2.090.000,00 2.211.400,00 8.098.900,00
488.000,00 511.000,00 1.912.250,00
8. 744.000,00 9.127.000,00 34.365.850,00
406.000,00 426.000,00 1.586.000,00
1.630.000,00 1. 713.000,00 6.366.000,00
2.570.000,00 2. 705.500,00 10.010.000,00
1.173.000,00 1.242.000,00 4.304.000,00
2.648.650,00 2.798.000,00 10.291.650,00
4.063.000,00 4.284.000,00 15.827.000,00
4.015.000,00 4.318.000,00 15.638.000,00
230.000,00 250.000,00 880.000,00
380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
210.800,00 220.200,00 825.650,00
280.000,00 280.000,00 1.120.000,00
128.000,00 132.000,00 504.000,00
26.000,00 27.000,00 102.000,00
6.851.000,00 7.051.500,00 26. 733.000,00
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00
22.200,00 23.700,00 86.700,00
1.583.000,00 2.250.500,00 7.847.000,00
451.000,00 481.000,00 1.755.000,00
363.500,00 386.800,00 1.320.300,00
760.000,00 825.500,00 2.992.500,00
1.120.000,00 1.180.000,00 4.360.000,00
598.837,98 545.728,24 2.088.466,46
30.500,00 30.500,00 122.000,00
23.778,63 25.205,34 92.579,52
5.179.800,00 5.482.200,00 19.995.550,00
66.800,00 70.000,00 260.200,00
130.000,00 135.000,00 510.000,00
1.915.800,40 2.018.200,00 7.445.140,40
1.144.811,00 931.672,00 3. 773.939,00
5.104.000,00 5.238.000,00 20.052.828,38
22.200,00 23.700,00 86.400,00
22.200,00 23.700,00 86.400,00
7.266.000,00 7.596.000,00 28.282.000,00
960.000,00 1.008.000,00 3. 708.000,00
162.000,00 168.000,00 636.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.222.000-lmplantação do Programa de Bem Estar animal - PROBEM
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte e Lazer
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promoção de Esporte Amador
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes
2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.245.000-SUAS - PSB -Ações do PAIF (CRAS)
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos -SUAS - PSE
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
2.252.000-Manutenção da estratégia saúde da família - ESF
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.273.000-PRODEAGRI
2.274.000-PRODECOM
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viga nó
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais
2.283.000-Benefkios Eventuais
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas
2.315.000-Piso Paranaense de assistencia Social - PPAS IV
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas
2.320.000-lmplantação e Manutenção do Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
500.000,00
4.840.000,00
870.000,00
150.000,00
225.000,00
248.000,00
302.000,00
1.049.500,00
1.600.000,00
171.000,00
225.000,00
517.000,00
1.205.000,00
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.800,00
7.617.000,00
3.160.000,00
1.000.000,00
860.000,00
900.000,00
300.000,00
2.000.000,00
8.320.000,00
15.627.000,00
1.726.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164.120,00
20.000,00
475.000,00
31.200,00
37.736,00
19.500,00
712.000,00
1.591.000,00
60.000,00
10.000,00
35.000,00
215.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
479.500,00
5.152.000,00
920.000,00
157.000,00
238.250,00
261.500,00
320.000,00
1.095.300,00
1.360.500,00
193.000,00
238.250,00
548.200,00
2.351.500,00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
8.128.000,00
3.305.000,00
1.050.000,00
904.500,00
945.000,00
320.000,00
2.180.000,00
8.760.000,00
16.439.000,00
1.808.000,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120,00
21.000,00
502.500,00
31.200,00
40.000,00
21.000,00
759.500,00
1. 733.500,00
60.000,00
11.000,00
37.300,00
227.500,00
Página: 4 de S
Valores
2020 2021 Total
509.000,00 538.500,00 2.027.000,00
5.442.000,00 5.731.000,00 21.165.000,00
950.000,00 980.000,00 3. 720.000,00
164.000,00 172.000,00 643.000,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
338.000,00 350.000,00 1.310.000,00
1.129.000,00 1.172.700,00 4.446.500,00
1.390.000,00 1.414.000,00 5.764.500,00
207.000,00 220.500,00 791.500,00
251.600,00 266.000,00 980.850,00
578.900,00 611.900,00 2.256.000,00
1.310.000,00 2.644.500,00 7.511.000,00
121.600,00 124.600,00 478.400,00
173.900,00 185.200,00 679.800,00
43.147,44 43.147,44 172.589,76
40.800,00 40.800,00 163.200,00
8.690.000,00 9.247.000,00 33.682.000,00
3.450.000,00 3.597.000,00 13.512.000,00
1.101.000,00 1.157.000,00 4.308.000,00
951.000,00 997.500,00 3.713.000,00
990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
2.334.000,00 2.480.000,00 8.994.000,00
9.200.000,00 9.640.000,00 35.920.000,00
17.299.000,00 18.163.000,00 67.528.000,00
1.890.000,00 1.991.000,00 7.415.000,00
42.683,00 45.192,00 166.095,00
4.000,00 24.000,00 56.000,00
732.000,00 776.000,00 2.850.000,00
164.120,00 164.120,00 656.480,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
529.000,00 555.500,00 2.062.000,00
31.200,00 31.200,00 124.800,00
42.200,00 44.944,16 164.880,16
22.200,00 23.700,00 86.400,00
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00
1.817.000,00 1.901.500,00 7.043.000,00
60.000,00 60.000,00 240.000,00
12.000,00 13.000,00 46.000,00
39.600,00 41.900,00 153.800,00
239.000,00 250.500,00 932.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura
2.329.000-lmplantação e Manutenção de Unidade de Conservação
2.330.000-lmplantação e Manutenção da Central de Óbitos
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS
2.332.000-Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade- PMAQ
2.333.000-lmplantação e Manutenção do Centro de Zoonozes
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART- Lei nQ 4.956/2017
2.336.000-Construir e manter Capela Mortuaria Municipal
2.337.000-Apoio ao PROERD- Programa Educacional de Resistencia ás Drogras
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros
2.339.000-Reforma e Manutenção do Laboratorio Municipal
2.340.000-Apoiar artistas e Musicas Locais
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
196.000,00
195.000,00
57.500,00
70.000,00
130.000,00
778.658,00
100.000,00
50.000,00
300.000,00
30.000,00
300.000,00
105.000,00
1.140.000,00
166.738,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
216.000,00
205.500,00
60.700,00
75.000,00
137.000,00
817.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
300.000,00
105.000,00
1.210.000,00
176.742,46
Página: 5 de S
Valores
2020 2021 Total
227.000,00 238.000,00 877.000,00
216.000,00 226.500,00 843.000,00
64.000,00 66.900,00 249.100,00
80.000,00 85.000,00 310.000,00
144.000,00 150.500,00 561.500,00
857.025,00 900.076,00 3.352.759,00
100.000,00
50.000,00 50.000,00 200.000,00
300.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
30.000,00 60.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
105.000,00 105.000,00 420.000,00
1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
187.346,80 198.587,60 729.414,86
88
Edição nº 7013
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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DIÁRIO DO SUDOESTE
11 e 12 de novembro de 2017
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DIÁRIO DO SUDOESTE
11 e 12 de novembro de 2017
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 89
Edição n° 7013
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO
IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE
LICITAÇÁO
PROCESSO Nº 232/2017
PREGÃO PRESENCIAL
N°. 144/2017
Regido pela Lei nº 10.520/02
e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para
aquisição futura de serviço plotagem digital e personalização de veículos da frota municipal com fornecimento da arte, adesivos impressos
e colocação dos mesmos mediante
aprovação da secretaria solicitante,
conforme condições, especificações,
valores e estimativas de consumo
constantes no Anexo 1 e nos termos
do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO, MENOR
PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 28 de novembro
de 2017 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO
EDITAL: Na Secretaria de Administração - Departamento de Compras
e Licitações da Prefeitura Municipal
de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708- Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046)
3246-1166 ou pelo site: http:llv.rww.
saudadedoiguacu.pr.gov.brllicitacoes.php
Saudade do Iguaçu - PR, 10 de novembrode2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
,,.. .................... . ~Wpil
~dK11Gftif'NJ-ier
·-
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°. 010/2017
O Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAURO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o
Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 010/2017, referente à Contratação de empresa para realizar perfuração de poços artesianos no município de Saudade do Iguaçu, incluindo todas as despesas relativas a mão de obra e materiais necessários para a execução do serviço, bem
como procedimentos e documentações necessárias à obtenção de autorizações prévias de perfurações junto aos órgãos competentes, conforme projeto
e memorial descritivo anexo ao edital, sob regime de empreitada por preço
global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a empre-
'"' PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 13.250.019/0001-38, VALOR GLOBAL DER$ 156.460,00 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais)
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°. 010/2017
O Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAURO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o
Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 010/2017, referente à Contratação de empresa para realizar perfuração de poços artesianos no município de Saudade do Iguaçu, incluindo todas as despesas relativas a mão de obra e materiais necessários para a execução do serviço,
bem como procedimentos e documentações necessárias à obtenção de autorizações prévias de perfurações junto aos órgãos competentes, conforme
projeto e memorial descritivo anexo ao edilal, sob regime de empreitada
por preço global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação
a empresa: PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 13.250.019/0001-
38, VALOR GLOBAL DER$ 156.460,00 (cento e cínquenta e seis mil qua'-"\
trocentos e sessenta reais)
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
~ânuutv~trk/§/u/or/BUUUJ(J/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/2017
MENSAGEM Nº 35/2017
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2017
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções
e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
(PPA 2018 -2021 - PPA 2018-2021 - Plano Plurianual 2018 - 2021 - PPA Zucchi)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de maio de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 6 de junho de 2017
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de setembro de 2017
RELATORA: Marines Boff Gerhardt- PSDB
AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada no dia 12 de julho de 2017
Considerando que os Demonstrativos que deveriam estar anexados a este projeto de lei foram
entregues somente no dia 7 de julho de 2017, houve atraso na votação do mesmo e não foi realizado
o Recesso Parlamentar que teria início no dia 15 de julho a 1° de agosto de 2017.
VOTAÇÃO SIMPLES
A Comissão de Orçamento e Finanças acatou somente as emendas constantes nas páginas: 235 a
253.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2017 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com
emendas. As emendas constantes nas páginas 235, 253 foram retiradas; página 251 foi rejeitada
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 873, de 11 de outubro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B17 e B18 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6997, de 19
de outubro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ edição nº 1366, de 25 de
outubro de 2017 - págs. 01 a 07.
Republicado o Anexo nas páginas B2 e B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7007, de 2 e 3 de
novembro de 2017 - por erro material (algumas emendas aprovadas pelos vereadores não foram
incorporadas)
Republicado novamente o Anexo nas páginas B8 e B9 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7013,
de 11 e 12 de novembro de 2017 - por erro material (algumas emendas aprovadas pelos vereadores
não foram incorporadas)
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