CÂMARA MUNICIPAL DE
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
~ u
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branc
11111111111111111111 o
PROTOCOLO GE
Data: 08/07/2021 .'!:L 1~2~/2021
Legislativo • PLQ º;~~f~0~~:28
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 115/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural,
entidade sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº 12.671.638/0006-48 - FILIAL, localizado
na Avenida Brasil, 720 - LJ 01 - Centro - CEP 85501-057, no município de Pato Branco -
Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante
o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 5 de julho de 2020.
~ Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1541
l8Jhttp://www.patobranco.pr.le g.br / vereadorbiruba @patobranco .pr.leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
O Instituto Plural é uma organização-cidadã constituída, sob a forma de
associação, no ano de 2010; é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Tem
a sua matriz estabelecida na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná e filiais já em
algumas importantes cidades brasileiras, como Curitiba - PR, Londrina - PR, Pato Branco -
PR, Rolândia - PR, São José do Rio Preto - SP e Chapecó - SC.
O lnstítuto Plural, no desenvolvimento de suas atividades --- conduzidas
por dirigentes eleitos e estatutariamente proibidos de terem vínculos empregatícios com o
poder público e de participação em campanhas de interesse políti.co-partidário, eleitorais
municipais, estaduais ou federais, sob quaisquer meios ou formas --- observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência e nunca fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou credo.
Seus principais objetivos: - a promoção da saúde, da assistência social, da
segurança alimentar e nutricional, priorizada a nossa população infanta-juvenil e a melhor
idade, componentes de uma camada da população em situação de vulnerabilidade social;
a promoção do nível de conhecimento da população sobre os benefícios da atividade física
para a saúde, bem como do nível desta atividade física; a promoção à conscientização
sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista e especial atendimento à família de pessoas
assim diagnosticadas; - a promoção de ações que visem educar, conscientizar, estimular o
amor e o respeito aos animais e da defesa, preservação e conservação do meio ambiente,
com atenção especial às questões hídricas; - a promoção de um convívio equilibrado entre
o poder público, a sociedade humanas e os animàis, visando a qualidade das saúdes
pública e ambiental, urbana e rural. - a promoção das igualdades social, racial, étnica
voltadas aos afro descendentes, às comunidades tradicionais, aos índios e demais
minorias também vítimas de preconceitos, sejam brasileiras ou não.
A prestação de seus atendimentos é sempre gratuita e por força de sua
larga folha de bons serviços prestados á comunidade, solicito aos nobres pares aprovação
do presente Projeto de Lei.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorbiruba@patobranco.pr.leg.br
ESTATU'f() DO fNSTITUIO PLURAL
J que passará a ter a se,gtlint@ r0dação,
~riós a A.G.t!. de 21. da jurho 2020),
Capítulo 1 -~DA OENOlVltNAÇÃO, SEDE e PIM
Art 1!:? .. O fNSTITU'Fô PLURAL, eonstfiuído como uma
organização;ocidadã sob a forma de associação, duração por
tempo Indeterminado, é uma pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos; tem sua matl'iz-sede (CNPJ 12.67t.638/ú001.~
33) localizada à Avenida Paraíso, 994, í3airro Vitória ~égfa, CU.P
86.300=000, cidade de Cornélio Pt'()C()plo, ~stado do Paraná, foro
nesta mesma cidade e é regido pelo pr~sente estatuto e pela
legislação que lhe fm· aplicável.
Parágrafo t)nico - ú fNSTlilJTO PLURAL tem t'fffals criadas
(registradas em Cartório compet~mte) em: CHAPECô --- se (CNPJ
12.671.638/002-14), SÃO JOS~ 00 RfO fJRffO .... Sf' (CNPJ
12.671.63S/0003-03), ROLÂNDtA -· PR (CNPJ 12.671.636/0004 ..
86), PATO BRANCO - PR (CNPJ :1.2.671.638/ 0006-48), lOMORfNA
- PH (CNPJ 12.671.63S/0005-6'1) e CURtTlfJA ~ Pft,
Art. 2º -- O INSTITUTO PLURAL poderá atuar em todo o território
nacional _.,. sem obrigatoriedade de criar <~strutura
organizacional específica para cada focatldade em que pret@nder
estar ativo p ....... e tem por finalidades:
= promoção da assistência sociat visando à proteção socfal básica
e essencial, proffsslonallzação e geração de renda de famfllas em
situação de vuf nerabfffdade socfah atividades educacionais,
culturais, esportivas e da lazer terão por foco a constituição de
espaços d~ convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo 0 dfl autonomia de
crianças, adolescentes e s0us famfflares a i>artfr de levantamento
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~o .~aus Interesses'. demandas e potenr~alld es; as l~t.ervençõ(s. ~'.;· : ?'~: ser ao 1 <~alizadm. objetivando ln1.et ação, ap1 endlzagemh.-. \:. i; .. 1.(:-':' ~'\.• ,.. ·, \~ .•
soclablllciade <j proteção soci.<AI de urna poirnlação arn situação de ;. .: ·fi ~~ ... --
vulnerabllidad<i1; ·" promoção da saúde~, da segurança affmantar a
nutricional, {;om ênfos(~ nas açõas desportfvo .. recreativaG e/ou
competitiva~• direcionadas à fJrevenção de doenças crônico"
degenerativas (agravos não .. transmfssíveis r.omo do, nças
cardlové•sculares1 obesidade, diabetes, câncer e doenças
respiratórias); priorizada a fü'>ssa população fnfanto-Juvenll, rnas
dada especial atenção tan1bém à chamada "terceira Idade,,; ..
promoção do nível de conhecimento da popuff1ção sobra f)t
benefícios da atividade física para a saúde; ... promoção do nfvel
de atividade flsica da pof>ufação; .. promoção do nível de
conhecimento da população sobre os mafefíclos do consumo de
drogas para a sallde, est>eclah'nente das !feitas, como o álcool e o
tabaco; ~ promoção da defest=-.1, preilervação e conservação do
meio ambiente, com ênfase nas ações/mel os para taf, ao alcance
de nossa comunidade; realizar atividades de educação, proteção,
preservação e recuperação do patrimônio ambiental visando t.UYI
desenvolvimento local equilibrado e sustentável;-- promoção de
direitos estabelecfdos, construção de novos direitos e assessoria
jurídica gratuita de fnteresse suplementar; " r>romoção à
consclentização sobre o rfEA - Tr.anstorno do Espl'.}Ctro Autista e
atendimento às famíffas de pessoas assim diagnosticadas;
auxmando na busca por seus direitos de uma vtda digna:
educação, saúde, trabalho, fazer, Integração à sociedade:
orientação à população sobre a Importância de um df agnóstf co
precoce; promover a lncf usão escolar e socfaf de petw0.as
diagnosticadas com TEA; oferecer à famiffa de passoa
diagnosticada com TEA Instrumentos para convivência no far e
n<l sociedade; .. promoção cultural 0 democt'atização do acesso ~
bens culturafs, atuando para oferecer atividades de fruição,
experimentação e capacitação; ., promc)ção diE? ações que visem
educar, conscientizar, estimular o amor e o respeito ac's animais;
~ promoção de urn conv,vfo equilibrado entre o poder pübffco, a
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sociedade hu~ana e os animais, visando à qualidade de saúd~'i-i/2'' J;l
pt.'1bllr.a, ambtental, urbana e rural; apoiar associações . .! 1
~t:-·
legahnP.nte organizadas, clinicar. veterfn,1rias e Oti ~lrofisslcmals
desta área quc4 prestem assistência geral e vetef'f nária a animais
abandonados, do0nte.s, feridos e/ou vítimas d0 c;ruefdado, abuso
o/ou maus tratos, objetivando a melhor quallclade de
atondimento e menores custos para hosped<-1gP.m, tratamento e
procedimentos cirúrgicos; .. promoção de ações junto aos
poderes públicos visando o aperf~lçoamento dE? legislação e
demais instn1rnentos de proteção aos animais; colaborar na
crlnção e atualiz ~ç ~o de leis de proteção animal; fisc:allzar o
cumprimento de leis, decretos, portarias, reBularnentori f&derals,
estaduais e munldpais existentes (e que venham existir) G que
tratem da protcç~o animal; .. promoção da ética, da paz, eia
cidadania, dos direitos humanm» drl democracia 0 d0 outros
valores univ~rs<Jis; .. promoção de estudos e pesquisas,
divulgação de Informações e r.onh&drnentos técnlc ·cl ntfflcos
que ccmtribuam parn a melhorn d~ qualidade de vida de nossa
população, envolvendo especialmente as questÕQS hídricas,
propiciando daí a nec:essárla lndu8ão social; .. promoção de
lnterr.ârnblo com (.Jnt.ldad<'}s c:ic ntífic;)s, da anslno e da
desenvolvimento social, naclon~ls 4? Internacionais, para o
desenvolvimento de estudos e pesquisas, produç~o e divulgação
de lnformaçõen e conhecimentos técnlco .. c;lentífkos tWtJre
aspectos da saüde ~ betrH1star da população e de sua Interação
com o melo em qu@ vive; ., prCJm0t;~o das igualdades social,
racial, étnica voltada aos afro de~;c;endentes, às comunidades
tradicionais, aos índios o demais mtnorias também vitimas de
preconceitos, brasileiros ou não.
Parágrafo 1º .... o tNSifTUTO PLURAL fará a promoção a dfft..wã()
d@ atividades educativas, culturais, desportivas, attístfcas e
científicas reaffzando, patrocinando, apoiando e/ou promovando
serviço voluntrirlado es.peclall,.;ado, pesquisas, palestras,
congresfios, feiras, conferências, seminários, cursos, debates,
trelnamentotl, apr< t;entaçõet; desportlvo ,. cultural~; 0 artísticas,
~\' f/(' ,
~~'· ·),;,
í!' '" '1.' ··.~··· '>' / ·!': .· ,.:.,; ·· . ·' ... l - .J' . 4·-" . ' . . .. !·!:'.-- !t;'.: ~· :~ : .. (\;. :. . .
competições desportlvAs, camp~nhas publicitárias; edit;i~_, ~::;:~/ J;
também monografias ou produção assemelhada, pubtfc;~çõe~~ : . ..:.Q.~ ~<-' ..
vf de()s/CDs/DVP~ ou Gm qualquer (lUtra. mídia vlâval; prestando
serviços e assevsorlas, produ~lnd() e comerc.ialliando produtos
diversos (:") o resultado, qualquer que seJa1 serâ destinado ~J
consec~ção dos sous objetivos sociais.
Parágrafo 2!2 = o INS rrruro PLURAL não remunerará seus
diretores, nem distribuirá entre os seus sódo~ ou associados,
conselheiros, dlretore!i, '3mprGgados e/ou doadores, os
eventual~; contabilizados e><eadentes operacfo11ais brutos ou
líquidos; também não distl'lbulrá dividendos~ bonfffcações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos por
quaisquer meios e os aplicará integralmente na consecução do
seu objetivo socfal, de form~l Imediata ou por maio de
constituição de fundo pf1trlmonfnl ou fundo de reserva;
Art 3u .. No desenvolvimento de suas atividades, o f NSTITUTO
PLURAL observará os princípios da legalfdade, Impessoalidade,
moralidad~, publicidade, economicidade e da eficiência 0 não
fará qualquer dittcriminação de raça, cor, gênero ou credo.
Parágrafo único = O INSTITUTO f)LUf<AL dedlcar-se--á a atingir
sew; objetivos sociais por melo de execução direta da projetoG,
de programas ou de ações; também por meio dê doaçã(> de
recursos físicos, humanos e flnancerros e/ou por mero de
prestação de serviços intermediários e de apolo a outras
organiiações sem fins f ucratlvos e a órgãos do setor püblf co que
atuam em áreas afins.
Art, 4º • O INSTfl'Uro PLURAL podorá dfsclplfnar seu
funcionamento por melo de Ordens Normativa~, emitidas peta
Assembléia Geral e Ordens Executivas, emitidas p~la Diretoria.
Art. i; S? ,, A ff rn de cumprir suas finalidades, o tNSTtTtJTO PLURAL
poderá atuar em todo o tcrritárfo nacfonaf ,,.,,, crf :1nclo flffaf r. ou
não "'·" e organlzar .. se"á @m tantas unidades de prestação de
·~
f:·"
~ervl,):os quantas S{~ fizerem ·necessárias e q1J€1 se r~lgeri.\o
estati dlspo~lções estatutárias.
Cap(tulo li ,, DOS ASSOCf ADOS /
Art. 6<? .. São consideradas associadas as pQssorrn física~ ~ue, smr1
Impedimentos legais, fort:lm admftldas como taf s após aprovação
da Diretoria t:xecutlva .;. "'à exceç:ão dor, sóctos,,colaboraciorns, os
quais não necessitarão desta manlfostaçãO""'" e que contribuam
para que o 11\JSTl'fUTO PLURAL cumpra seus objetivos sociais,
com transparência e eflcç\cla; ninguém será compelido a
associar,.se ou permanecer a~soclado.
Parágrafo 1!'1 " Consideram·"S':'} associados ·fundadores a6 p~H;soar.
que compuseram a lista de presenças da Assembleia Gorai
convocada para decidir sobre a consHtulção do tNS'ffTU'fO
PLUHt\L e seus nomes constarern da correspondente ~ta lavrada.
Parágrafo 2u .. Associados efetivos são as pessoas que apoiam
integralmente ar. ações da entidade e voluntariamente delas
participam de maneira ativa e consfstente;
Parágrafo 32 .. AssocladoG col~boradorãs são considerado5 todos
aqueles que apoiam e dão sustentação às ações patrr1dnadas
pelo Instituto Plural, por tociaf; as formas e. meios.
Parágrafo 4g Associados beneméritos: são aquelas eSJladafs
pessoas que tenham prestado serviços de r('lfevâncta ô entidade;
Art. 7U ~ São díreftos exdusfvos dos associados fundadores,
0fetivoa e benemét·itos, quftas com suas obrigações sociah;:
1 "' votar e ser votado para os cargos eletivos;
li .. participar ativamente das atividades do f NSTJTUTO
PLURAL
Art. 8R u São deve1·es dos t1ssõciados:
1 .. cumprir disposições (;1statutáriar, e raglmantais;
li .. acatar ded8Ões da Diretoria Executiva;
Ili .. zelar pela preservação do nome da ~mtldade, pautando
sua rltuação pelos seguintes prlncf piC}~: transparência @ efi<:ácla;
IV·· comparecer às Assemblélos G0rnis;
V .. obster .. se de qualquer manifestação, partlclpaç~o em
campanhas ou discussão de assuntos da natureza polftlco ..
partldárlêi, rellglosc;• ou de cfasscs e respeitar opiniões de outr<~m
quandn em atividades de representação do fNSlfTU'fC) Pf.Uf~At.
ou em ambientes sob a responsabtlldade da entidade;
fJarágrafo Onlco .. Os associados não re.spond~m, rn mesmo
subsldiariamentt'!, pêlos encargos de qualquer natureza da
entldãde.
Art. ~J!! - Penalidades .. O ar.soclado que infringir as disposições
destes Estatutos fica sujeito, do acordo com a natureu~ da
infração, às seguintes penalidades:
a) Advertência: será verbal e apffcada p<:,fa Diretoria.
b) Suspensão: terá prazo máximo do 60 dias e será
aplicada pela Diretoria;
e) Desligamento: será apffcada pela Diretoria.
Parágrafo único • Em todos os casos, o associado tem ~ estabelecido o seu direito dc1 defesa; aquele que for sancionado 0_,
poderá recorrer da aplicação da f)enalf dade à Dfrêtoria, no prazo
de lO (dez) dias e, se for o caso, solfcltar a convocação de uma /j)'
Assembléia Geral para apreciação desta situação, conforme !f' ····
disposto nestes estatutos,
Capít!Jlo fff .. DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10tJ .. O INS't'ITUTO PLlJf~Al é ~dmlnlstrndo por;
1 - Assembléia Geral;
li = Diretoria Executiva;
111 ··Conselho FiGc<.11.
Parágrafo :ta - O INSTITUTO PLURAL não remunera seus
dirigentes,
Parágrafo 2º - O fNSlfTtJTO PLURAL poderá contratar pesf;oar
competente para auxlllar nt1 consecução dos S~)US objetivos,
Ati . 1:u1 .. A Assemblála Ger·al, órgão d<:ltiberativo e soberano da
entidade, é constituída dos associados em pleno gozo de seus
direitos estatutários e e}<pressa as suas vontadeG.
Art. 120 '" Compete à Assembléia Gemi:
1 '"eleger a Dlr<~toria ~><ccutiva o o Conselho fiscal;
li ~ decidir sobre reformas do E!rh1tuto;
UI ·· decfdir sobre a oxtf nção da entldadê, nos termos deste
estatuto;
IV = emitir Ordens Normativas para funcionam~mto interno
ela entidade.
Parágrafo :l.f! = A J:\ssembléia Geral poderá entender que Sflrviço
voluntário prestado à entidada corresponderá às obrigações
soclaiG por ela definidas e determinará à Diretoria que 6ejam
realizados os controles e registros impresclndfvels para dar
transparência e legitimldade à situação.
Parágrafo 29. = A Assembléia Geral só poderá dellberar sobre os
ternas pautados n·o edftat de sua convocação.
li., ti "
l,\\0 •h• ,, {!' \ "<>
itn •. lfJ ~ ~ ~ 7 1, º' () ... .. ... . v /, '' º .. . 1 1 r,,,,,- o ·(\;'.- '· ".:. " ' ... \
Art.132 .. A Assembléia Geral será lnstalaclá ordlnarlament~: ;:;(,~, >;".;
" em cada ano civil, para apreciar o relatório da Dlratoria>· ",1':. ~;· dl$C\rí:lr e homologur as contas, o baf nnço aprovado pelo L,.
Conf;C:)lho riscai 0 aprovar plano anltttl de trabalho;
•' quadrianalmente parn @feger a f)lratorla e Conselho r~iSC )I
do INSTITUTO PLUf~AL.
Att. 14e .. A Assembléia Gêt'ãl se1·á ln$tãlada extraot'dlntt\'iamerite
quando convocada:
1 ., pela Diretoria executiva ou por sua representaçtio;
li ... pelo Conselho l~fscal que tratará deste assunto com a
Díretoda Executiva;
Art. 15º " A convocação dt1 Assembléia Geral será feita por meio
de edital afixado na sede da entidade e/ou por circulares
enviadas também por mefo oletrôntco ou outros me.los
convenfentes, com antecedêm:ía mínfma de 10 dias; no editar de
convocação deverão estar registrados data, horário, local de sua
reoflzação e a p;,.u.1ta definida.
Parágrafo único ~ Qualquer assambléi 1 será instalada em
primeira convocação com a maioria dos associados presantes e,
em segunda convocação, as deliberações serão tomadas com
qualquer número deles presentes.
Art. l6º w A entidade adotará práticas de gestão adminf strativa
eficiente, necefisárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma
individual ou coletfv(l, de benefícios e vantagens pessoais, em
decorrência de parti clpação nos processos decisórios.
Art. fiê w A Diretoria Executiva será constituída por í'residente,
Secretário e Tesour~iro.
(l ' 'X".! I
\
! _-:. .
Parágrafo 3º ..... Presidente, Secretário e Tesoureiro serfio os
gestores da entidade, ouvidas ar, cieterminrtçõêtt da Assembléia
Get'al.
/~tt. iSº " Compete à Diretoria:
1 = Dirigir a entidade de acordo com os estatutos, administrar
o patrimônio social, elaborar ~ e><ecutar o programa anual de
atividades;
ff ·· elaborar o apresentar à Assembléia êJl;)raf o refatórfo anual
e prestação de contas de xerdcio findo;
lff = ct'iar cargos, conselhos, departamentos; secretarias, fHlafs,
licenciadas ~ níveis de assessoria, quando houver necessidade,
com possibilidades de atUtlÇão <~m todo o território naciorrnl;
IV ~ reunir-se com representantes d(;J instituições públicas e
privadas para discutir possível colaboração em atividades df;l seu
inte1·esse comum, facifftando a formação d(~ redes para
dinamizar o necessário empreendedorismo social;
VM contratar e demitir funcionários, admit.ír associados;
contratar proflssf o na Is para atendimento da popuf ação·afvo da
entidade e empresa capacftada para deixar em ordem
documentação financeira e contábil da entidade, documentação
osta que será posteriorm nt<~ levada à apreciação do Conselho
Fiscal.
VII -- declcllt' sobl'o a necessldad~ de os assocl<ldos efétlVál'ém
ventuals contribuições financeiras sej~m elas consideradas
anuidade ou mensalidade e eventuais taxas, ouvida a Assembleia
Geral, na primeira oportunidade possível.
Parágrafo Onlco = Um Conselho Consultivo formado por
nssociado~ de cat<:lgorlas profissionais das áreas de atuação do
INS ffflJ t'O PLURAL pod<wá ser fundarnental para a sustentação
de todas as atividades empreendidas pela entidade.
Art. :l.9íl .. A diretoria reunir .. seuá rotineiramente, ~;em quôrum
mínimo para a GWl realização <~, na ocorrência de empate ern
votação de matéria submetida àque;llà reunião, cçtb.erá ao
Presidente o voto d@ qualidade.
Art. 20~ k Compete ao Presidente:
1 .. representar o INSTITUTO f)LURAL, ativa e passiva, judfdal e
extnHudlcfalmente, podendo delegar podares;
li ., cumprir e fazer cumprir este Es~ntuto e Ordens
Normativas e Executivas emitidas.
Ili ""' convocar e presfdfr a Assembléia Geral;
IV .. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V ., sol udonar os casos de urgência, levando--os
''º
conhecimento da Diretoria, tão logo possível;
VI .. executar todos os atos de administração, ordenar e pagar
despesas, contratar e demitir pessoal, admitir associados,
assinar/firmar todos os tipos de contratos, convênios "' termos
de parcerias;
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li / ·~ u'='!
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( , • IÍÍ51Õ i .. . -.... ./~ ~-::- ,: : .. :.6:,_;~~ . \ !,? r.J. 1 1\,;\ , ·. l . '\ \ ' \);:. !'. '
Vff · assinar, lndlvlcf uaf mente, os cheques ~ d~m1~~c1srno :: ·, :- ~ I
documentos fln anGetroªcontábef~i da AsrioclaÇ(.lf{l," oocuMEI ·\,,. ~/ -?. ~,0/ responsablfizando0 Sê Isoladamente peta movfmantaç~o barw~á rf a -'rf! !Qf wc:~v
da entidade, t~ndo também podt:H'es pf eno~ para outorgar
procurações partl tais tarefas;
VIII ·· decidir monocrãticl\mente sobre tl convênlênela de
adquirir, alienar, transigir, hipott:lcar, doar ou permutar bens
patrimoniais, depois de ouvida a Diretoria;
Art. 21.º .. Compete ao Secretário:
1 .. secr~taríar as reuniões da Diretoría e da Asserribléfa Ge1·al,
redigir e arquivar as atas;
li = responsabilizar .. se pela divulgação de tod(rn as notfch:w
~o bre as nUvídades da entidadei
llt - gerir todas as atividades burocrático .. administratlvas da
entidade;
IV - participar de todas as atividades desenvolvidas pefa
entidade.
Art. 22º - Compete ao Tesoureiro:
1 ~ auxiliar na arrecadação de fundos, na an8arlação de
doações; t0r sob sua guarda e contablflzar as contrfbufções dos
associados, doações ff nancef ras ou não, rendas, auxmos,
donativos e o resultado de patrocínios, convênf os, termos de
parcerias; manter em dia a escrlturação contábil da ntfd ~
com aL~xíllo ou não de profissionais da ár~a, contratados
especlflcamentt.:? para tal;
tf = controlar as contas e despesas autorh:adas paio
Presf dente;
ii1• :•1>~ ' .... '· <11, ~ 1 J l)l
E ,.,. . 1.... - . ~ .,_..,
N . ·.· ··· . . . :.·· .·· ./ ~\\1 •·.'>·· ~ •• (. :.:;. ;
/· ~ M""··· ··:.:.
Ili .. apresentar relatórios da recflltas e despesas, semprn 4fa; 2~ t!:;~; ';: '.; ~ r . \(( , - ~ ," forem soltc1tados; '-?.!~ ., _, .</ .
IV '" apresentar ao Consefho riscai t~ escrituração contábil da
entidade, Incluindo os refatórlov de desempenho ·flnanc~llro ~
contábil e das operações patrlmtJnlais reallz~das;
V L conservar, sob sua guarda e responsabttldade, os
documentos relatfvos à tesouraríci;
VI - liberar recursos/verb~w, l:aso a caso e sob detenrtfnação
do Presidente, correspondentes ao numerário necessário parn
viagens nacionais ou internacionais de membros da Diretoria
Executiva ou profissionais especificamente designados que
representarão o INSTffUTO íJLURAL cm reuniões de trabalho,
eventos, jornadas, cun;os, congrcl•sos, atividades sociais,
educz~tlvas, desportivas e outr H; para aprlmorarnento
pc~ssoal/profissionaf importante e que favorecerão a consecução
dos objetivos sociais da entidade, a saber: despesas decorrentes
de transportes marftlmo, aéreo ou terrestre, alimentação,
estadia a possíveis diárias (cujos valores serão também
analisados e decidido& caGo a caso), A prestação do contas dar ..
se,.á com a apresentação das passElgens utlflzadas e emitidas em
nome do representante~viajante, de notas fü;cais das despesas
havidas com combustíveis (quando o transport(') for feito em
veículo próprio ou da entidade), com estadia, corn alimentação e
outras despesas efetivada~; por necessfdade1
Vlf = substituir o Presidente quando este o notificar
formalmente dos Impedimentos temporários dele, acumulando
funções.
Art. 23º ·· O Conselho Fiscal é órgão Independente e flscaff zador
dos atos da Diretoria Executiva, constituído por O~ (três)
membros, alc~ltos pela Assembléia Garaf,
\)llO 1/ ,~
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Parç1grafo 1~ ·· O mand~to do Con~elho f:fscal ~~}rá cc1ifü;id~.O!i~i~'.:: .. ú.~~1~~-º,::)
com o mandato da CHret:orla Executiva e não sera remuneractQ; e :/ ,~.~ . - .( ~,~ .....
pi:1rmltlda a reeleição. :0 .P io:~~!'
!'(Hágrnfo ~lg " Em Gaso de vacância, o cargo de ConS<;llhairo será
preenchido após deflbar~ção de Assemblata Garnl.
l'arágrafo 3a ,. O Con&elho riscai, ouvida a Diretoria Executiva e
com autorização dela, poderá contratar serviços de terceiros
para realizar atividade!.i contábeis, auditoria e><terna, assessoria e
consultorlo r)ara fornecer relatórios de avaliação de f)rograr11as,
projetos e outros concernentes a aspectos c:ontábels r-t
financeiros da entidade~.
ArL 249 ,, Compete ao Conselho Fiscal, reunir--se ordinariamente
a cada élno e, extraordinariamente sempre que nec~ssárfo,
para:
f examinar os lfvros de escrituração da entidade, balancetes
e balanço anual;
H "' opinar sobre os balanços e relatórios de det1empenho
financeiro e contábil e sobre as operações patrlrnonial~;
realizadas, emitindo pareceres para m; organiGn,os supedores da
entídade;
UI .. apresentar relatórfo5 de receitas ê despesas, sempre que
solicitados;
IV - sollcftar formalmente ao f
1resfdent(;), por melo de um de
seus membros, a convoc~lção de Assembléia <~eral.
Capitulo IV·· DO PA1"RIMÔMIO
Artigo 25fl ·• Os recursos 0 o patrimônio da entidade serão
consi:itu(dos de bens móveis, imóveís, veículos, semoventes,
\!·liº d~, ,..~~ (O'Ú
14 !~ /'/;, 4-,... · \ J)
.. . (. ~ --· () ,. ·.·•(, ' , v.~ . ..-. /:·. ,,, . ..
ações H títul<>s dÇl dívida p(1bllca; de contribulçf)es que poti~fã<Jl , .. '. . : . · -.:-._
~Ir de asso~lados o/ou da passo~w físicr.ls ou jurfdlc~s; renúntf~ >- '."." ·~ -- .
incentivo f·1scal, de subvenções de entidadas de munld~fos, . \~t'.1, .!'
Est ~cios ou União; de resultado de operações de crédito, juro-s·(.1•:r-.. ::) .._; .'.·
bancários e outras receitas financeiras; de verba§ a el"
repassadas por Instituições financeira$ pljbllcas ou prfvadas; da
doações, legados, heranças, subvenções, usufruto que f he for
conferido; de resultados de termos de parceria o cooperação,
convênios e cõntn1tos flt'mtldos com ô Poder Público ou ~o m
outras instituiçõea, com empresas nacionais, agências nacionais
e internaclont1is: rendimentos ciG aplicação de seu ativo
fírnmce íro e outros rec.:< bírnentos de dfreíto~ autorais, de valore!&
refer(:mtes à com~.rcialfzação de produtos diversos e de valorar.
correspondentes fi prestação de serviços especlalf zados,
conforme previsão de~to estatuto.
Art. 26ê .. No caso de dissolução da entidade, o respectivo
patrimônio líquido será transferido para outra pessoa jurídica,
qualificada em termos ditados por leis federai:; e que,
preferencialmente, tenha o mesmo obj~tfvo social e ~pós
deliberação de Assembleia Geral,
Art. 27º ;o Na hfpótesü de a entidade obter e, posteriormente,
perder qualificações institu(das f>ot· leis federais e ser dissolvida,
o acervo patrfmonlal disponível, adquirido com recursof; públicos
durante o período em quG perdurarnm eventuais qualificações,
será contabif mente apurado e transferido a outra pessoa jurldlca
qualificada nos termos das mesmas leis e, preferencialmente,
que tenha 05 mesmos objetivos sociais.
Capítulo V., DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 28º .. O an<> fiscaf coincidirá com o ano civil e prestação de
contas d\1 entidade obse1vará:
.- ' ~ \l-1)11 IJt> "cJ ~;;-. Í..~ ,.,; 11 ~ . . . . . - ....... "' .-; 1.11\,1·•: ~ i
;:•ó} ( ' - - h..?r:> . .... . <J'!.J .~ ~? (. ... : · :.1' li~. \·~ t
~ I• ! ~
... ' n.ilC!.::i i L.i O,; i ºii 'I ! ' ·=- (
.. 1. ·• o~ ~rincípi~: i'un:fam.entals de c<mtabllldadt~ a ~~ nor~g,s ~. , .. ó~::: '
b1 asile Ir a,, de contabllldrJde, . ~{Q .y:{ .
li "' que se dê publicidade, por qualquer meio flcazJ no
encerramento do exerddo ffscci l, ao relatório de ativídades e às
demonstrações 'ff nancelras da entidade, tnclulndo as cer ddões
negativas de débitos Junto ao f NSS, ao FGTS, à Receita Federal do
Brasil colocand(>.,os à disposição para o exame dos associados;
Ili .• a rc2allzaçãc' de auditoria (Inclusive por auditores e><ternm;
Independentes, Sê for o caso) da apffcação dos eventuais
recursos objeto d~ Termo ci(1 Par(;erla, convênios ou
assemelhados, conforme previsto em regulamento;
IV - a prestação de=? contas de todos os recursos e bens de
origem pública <~ bf dos será feita conforme determina o
parágrafo único do Art 70 da Constituição Federal.
Capítulo Vf - DAS ELEIÇÕES
Artigo 29º .. Os membros componentes da Diretoria Executiva e
do Consetho Fiscal serão eleitos para um tnandatô de 04 ano!i,
através do voto direto dos associado~ com pelo menos um ano
de filiação efetiva e no gozo de seus dfreftos estatutários, em
assembréia geral convocada espectalmente para est@ fim,
Parágrafo 1º - A assembléia que deffberar pela constituição da
entidade e pela aprov(tção deste estatuto, detém poderes f>arn
eleger a chapa para dirigir a entidade no seu primeiro período.
Parágrafo Segundo,, Os associados Interessados em participar do
processo eletivo somente podem estar Inscritos t:1m uma chapa
concorrente; não pod~rá haver acúmufo de (!argos na
c<>mposição de chapas e será vedada a Inscrição daquela que não
cont<-mha candidatos para todos os cargos. OG trabalhos
eleltornfs ~;erão organir.udos pela Diretoria Ex< cutlva.
Capítulo VII ~ DA f'~ ROA DE IVlANDA'f(J
......
·~ :·\J·.!_:::'•' :.1; ..... ~:.
· ·:).. . ... · \
Art. ao. ,__, Os membros da fJlratorla ~xecutlva estarão mJJeitos ,. i::.:. ··. ,. ..:
perda de mandato nos segulni:EHi Gasos~ 1.r .. "n; (~. :~ t ....
~'~.....
, , f)" , .. )
1 .. mr.llvernação cie recursos ou dllapidação do patrlmônl() -- ;. <;°\ :. .~ tt_.,
soclQI; li ·- gravo Vi()lação destm; Estatutos; Ili · · abandono de
(:argo.
Capítulo Vlf I .. DA~ DISPOSIÇÕJ S GEflAl5
Art. 31a u 11 vedadH aó INS"t'ITUTO i:1LUHAI" e aos membros de suêl
Diretoria t}<ecutiva a participação em campanhas de f ntarcsse
polítlc:o--pnrtidário, Al<1ftorals municipais, estadu~lri ou feder~ls,
sob quaisquer meios ou formH~;.
Are. 32 - o INSTITUTO PLUrtAl. somente poderá ser dissolvido
por decisão de Asr.<.~mbléla Gernl E><traordf nárl(I, m;peclahncnte
convocada para este fim e quando se tornar lmpos!iível a
continuidade de suas utlvld~des.
Art. 33º - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer
tempo, por decisão da maioria absoluta dos asriocfados
presentes em Assembléia Geral especialmente conv()cada parn
este fim e suas alterações entrarão cm vigor na data de registro
em Cartório competente,
Art, 34º ·· Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria
~xecutiva e decisões deverão r.er ret'erendadall pela Assembléia
Geral, na primeira oportunidade possível.
Art. 35 .,,., l!stes estatutos entrarão em vigor após completo o
trâmite legal para o seu registro em Cartório e, de acordo com o
Artigo 2úü, vai assinado por seu representan~e legal.
Art. 36"1 u f!ste estatuto social teve proposta de alteração, foi
modificado e der>ois aprovado pef a Assembleia Geral
xtraordinária, reaffi:ada em Cornétf o tJrocópio, nesta data, na
s~de ofldal da matriz da enf:ídade, loc, lízada i1 Avenida Paraíso,
D94, t;airro Vitória IMgla, onde estavam present~JS todo& o~
membros da Diretoria Executiva, a saber: Joní Silva
Maria José V. B. Silva Correta, Juliano SUva Correia.
J1
~ste estatuto vai assinado por seu representant«1 fegal .JôMf SILVA
COR~~IA, braslk~lro, casado, profissional d(;) Educaçãa Física "
CREF 005280 = G/PR, Cf = RG 709.307-PR, CPf- n. 153.240.609-68,
residente e domlcltíado à Avenida Parafso, 994, Bairro Vitória
Régia, Cornéf io Procópio " PR Q com visto dô advügado
devíclamc:mte ínscrrto rm OAB/ PR.
Cornéfio Procóplc, - PR,t1 de julho de 2020
' / ·c'L~~ G1Aft-é=~,_i,,..; --Si-~,..,.-.==~- ~.ONI SILVA CORREIA
CluRG 709.307,, Pn ° CPr :153.240.609°68 <':fõº «. ~º
(_<:.\(~ )\~.,_~, ~~\~ 't;:t
Q) •.::t· ADVOGADO OAB/PR: sa.397 n..~'§,.;/· -\:.v ~t·
~<õ
e>º •r§
NOME: MÁRCIO ALE)<ANDRE DE CAS1l~o ftUDO
Nll.SO:i FU~ IEGA LI l.Ol'l"S \1L\ll 01lrnl.'> n 1 01\
l:~IOLU,\JEN ros
A·1os
Rc1i11t'I)
ruu(jn
ÍUAfff"M
0 ;11,11·1.J:p
~S
ílll\1lí:P
1or.11.1u
VRC llS
IC-,,G<? 19,JO
J.67
1,17
9,02
0.91
0,91
<0,10
INSTITUTO PLUR/\l
/\TI\ DA /\SSEM13LEI/\ GEHAL EXTílAOHDINÁHIA
21 JULHO DE 2020
/\TA dri /\GE de 21 de julho de 20/.0, convocada por este seguinte EDITAL:
"Por esl'e edital, assinacJo por seu Presidente, o INSTITUTO PLURAL
convoca sc-!us DlílETOHES e rissociados para que compareçam a SLW sedeMATfllZ, locillizada à /\venida Paraíso, 994, Bairro Vil<Jria Régia, cidade de
Cornélio Procópio, no dia 21 de julho do orrc nle flno pan:1 que se delibere
sobre a seguinte paula: lt ra~:~o de sc~11 estatuto e substituiçHo de
Conselheiro riscai. Registre-se que uma proposta de estatutos para o
INSTITUTO PLURAL j{i está ~ disposição de todos os interessados e-! que
nome de~ pessoa Ilibada para compor o Conselho Fiscul tambérn j~ est<1
dispo11ível para avüliaçflo. /\ /\.G.E. terrí início às 1U horus, cm primeira
convocação ou umü hora após, em segunda convocação, péHa deliberação
com qualquer número de pessons prescrntes. Aos (k~z dias do mês de
julho do ano de dois mil e vinte, na cidade de Cornélio Procópio - PH." Os
traba lhos foram abertos pelo Presidente Joni, às 19 horas (em seguncla
orwocí:\ç~\o ). Ele agradeceu a presença dos diretores e comentou sobre a
necessidade de tera~:Ho de nossos ~s tatulos e do preenchimento da vaga
no Conselho Fiscal, aberta pelo afastamento consensual do amigo ílogério
M artins de Almeida, que já prestou ótimos trabalhos à entidade. Fez
questão ele deixar rc~g istrado que urna proposta de alteração estatutária já
estava à disposição de interessados há algum tempo e que nome de
pessoa qualificada rara substituir o Conselheiro Fiscal que se élfasta já
tinha sido opresentado télmbém. Presidente Joni passou a ler n proposta
de mudai1Ç<J estatutária, du qual a maioria jíl havia se inteirado. Após
discussões e algumas explicaçé>es, o texto completo dos estatutos foi
aprovado, por unanimidade e será anexado a esta ata para qw~ registro
competente em cartório seja efetuado. Passou-se à questão do Conselho
Fiscal e os diretores pr·c-!sentes concordaram com o nome apresentado e o
co11labilist<l EDSON GOMES, brasileiro, cusado, portudor du CI- HG
1.423.301/G-SSP-PH, CPí- n. 2U1.B78.819··GU, residente e /:·-
f /J
.·
·'iiJ" t!(' /J ':'\.· '-'1, ~Jf... ~ ,-) / /- :,
(
~..., .. J> .. "\\f \.'\~, E~; ,· "' ( \.'t\:n •'t.,O / ( \. -.. .... ,~~; f/ n, ;\
(
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\
(~ l· ·: 1~. :. i <:<:; . '-'i:· . ,. ,
,. .. ... . c. <. , .,,;, '•i::. .. ·. ,~ •f'\' 't, , ...,·\· ,.
domiciliado à Huü Santos Dumont, 473 - /\pto. 201 .CEP 86.3QO .. Õ'Ol~·!!'~>:~j·· Cornélio Procópio - PB, CE P 86.300-000, pílssa Cl nos auxilinr, atuando na :.-: \ _
fl sca liz aç~lo e verifirnçfio da le13a lidade dos documentos cont~beis da
entidade. Então, para registro em cmtórlo compc·?tcmte, fica assim a
configuração dos rnéJric.lalcírios da entidade para o período 2018-2022:
BELAÇí\O NOMINAL/(J.U/\LIFIC/\ÇÃO DIHETORIA e CONSELHO FISCAL
DIRETORIA:
PHESIDENTE - JONI SILV/\ COlrnEI/\, br«isileiro, casado, profissional de
l.:ducaç ~io Física, portador da CI - HG 709.307-PH, CPF n. :L53.240.609··68,
residente ~ domiciliado à Avenida Pélraíso, 994, 13airro Vitória Hégia, CEP
8G.300-000, Cornélio Procópio - Píl.
SECRETÁHI/\: MAíll/\ JOSÉ VII.AS UOAS SILV/\ COHHEI/\, brasileirn, casélda,
profissiomil de EcJucaçao FísicéJ, por ta dom da CI - RG 683.917-7, CPF
31.3.066.:1 69-72, residente e dornidliada ~ /\venida Pan1íso, 994, Bairro
Vitória Hégia, CEP 86.300-000, Cornélia Procópio - PR
TESOUREll10: JULIANO SILVA CORHEIA, brnsileiro, c<:1sado( ndvogé.l do
(OAB/PH n. 49.607), ernprescírio, portador ela CI - RG 7.775.935-2, CPF
039.268.819··09, residente e domiciliado ô Hua Antonio Pisicchio, 200,
J\pto. 2602, Ed.Solar Hivera, Gleba Palhano, CEP 86.050-482, em Londrina -
Plt
CONSELHO í-ISCAL:
·· /\HTHUR HENRIQUE DE SOUZA SPAGOLLA, brasileiro, solteiro, maior,
agricultor, portador da CI - ílG 8.449.096-2, CPF 006.000.079-10,
es id nte~ e domiciliado él Hua Cel. hanclsco Moreira da Costa, 8110, CEP
86.350-000, Santa Mariana - Pr.
- JOÃO P/\ULO 01/\NCONI DOS SANTOS, l>rnslleiro, casado, administrador
rural, portador da Cl-RG 716.889-:B, CPF n. 024.471.029-50, residente e
clomiciliado il Hua lldeu Uraulio Filgueiras, G22, Santa M ariarw-Parnná,
CEP 86.350 000.
- EDSON GOM ES, brnsilelro, cüsado, cont<1bilista, portador da CI
1.423.301/6-SSP-Píl, CPr: 281.878.819-68, residente e domicilÍ<.ldo il
Santos Dumont, 473 - Apto.l01 .CEP 86.300-000, Cornéllo Procópio - PR,
CEP 86.300-000.
Nada mais se tratou, ata foi lavrada e assinada pelo Presidente e
Secretária. Aos vinte e um dias do mês de julho de 2020, em Cornélia
Procópio - PR.
·'.
4.-v--
!'70>1(s';--, 1tvA e,,~· COHREIA
~ ,jl\
~AmA
p"' : Q..
JO~s -Qa._' --:s\\
hl/Ãéo1fütí~ V-.. s... ~aj0 !_'-t
P o~ <L
""' . \\ 1\ ~ \ t ~0 .. ~. '·J }\J 'AILL.\a .À .6e_C_. \,} Q)o •'' ~f. ,? .,··if .. $/
ADVOGADO: MMcio Al exandre de Castro Polido. Õf>)Ú3 Í~H: 5'1 .397
'<S-cJ ,~
LISTA DE PRESENÇAS - A.G.L - INSTITUTO PLUHAL
~ 7 P~E ID NTE - JONI SILVA CORREIA
~{\) .?0 .S.J)_\l'O.. -fu ~º'- ·
SECHETÁHIA - MARIA JOSÉ V. B. S!LVA CORREIA
Anexo: estatuto alterado
ATOS \'RC RI Rirti,h!11.1 1(1.).(ii) 19,.lO
funu;o1 'i./t1
ru""r•·• 1.11
nt'~p 9.01
ISS 0/>7
fVNOEP 0,91
TOT.\l, ru 40, 10 /\ILSOX FU.\IEGAL1 l 01'[S \'lf .\ll . m;c s llt,\D\111
Sfl.O l>IGITAL· cVrJS.)fNXO hMí, (" 11u, :-lk,).i-Q011 -l/•·· "w "''l" . .. -,.,-h -1
(
1 ·11: ' " ' 1 1 Ili w11ur:11 w 01 f.', ·a ~; 1f 11c:1,\ ~; M 1 '.1.1A:.
t(· I , f1 •' 1, ,•, t '• 1 1 t •t ,,1 , f 1 l i 1 " '•' u11I I t 1
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Sl111111l.1 l111,ltl'1,\11 clu 111 "1 11<,.\11 tl1• 111·.111111\'.\u "''
CMMi 1111 .111111111 2020.
l l 1:.m ,dllo / /. 1111111p.1I "'' 1i!·' ' º'"'" ''' :; .. , 1,11 (1 1.11\!:1 .r .. l ',tl' • Ur.1<11" lt'• ..,, .. ,,.. 'li,, .tllll 11'1 •l
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li 1111.11 c: lc. 1111t111i.l11<111 lt1o1olo1 110 tli,1 ) 1\ tl11 111lho 111• / íl/ 11
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INSTITUTO PLURAL - Hegistro n. 34 no CMAS - Pato Branco - Píl.
ílesoluç io n. 014/2020, de 28 de julho de 2020: publicnda na seção
Publicações Legais do Diário do Sudoeste, edição n. 7689, página B15, do
dia 29 de julho de 2020
f\ 1 /\ 1 >/\ /\< il f\PHOC:Olll 1 li/\ :li l li JI li 110 1>1- 701 H
/\la d ii /\<,\C!111hl1!ia Cil'ral l'ldr;1ordf11;'11i;r cl.1 1\l'llOl:ODI - /\ 'i~ 111 ia~ i11
l'111111p1 •11\1• d1· C'1111l1ol1• do l>iaheh". r1!all1ada 1111 dia :11 dr. julho d1 •
'i'O 111, 11.1 '"" d1 · oli1 i.11 p;11,1 d1•li11P1 a~ ío 11h1 I' 11ma 11.111la pd•·
dl'\1•1111ir1:11la, r o11f1111111• 11 1!clilal dl' 11111vuraçi10 11 illl'\I rl\11 a !.l!l!llh :
"I dita i de• c.11nvor,1çiio 1'111 r st c '•ditai, .1\-;inadn por Sl!tl rcpr c~ nt nlt:
11 :1:.rl, o1 /\l'lt< H'OI li /\\'.UI Íil\ an l
1
111111p1:11 .. 1• d1• < 1111111111• do l>li1hc\1".
'1111V(I[ il \1 1ll \ ,1~~ 11 1 ulo~ p.1r;1 qu e 111111pa11•\ a111 a \ 11 ,1 !.cdt! lu ili 1.i d.1 h
/\v1•nid.1 l'.11 .iio.o, 1
l!Jil, ll.111111 Vil1i1 i.1 111'•1:1.1, tldadl' d1! C:11rnMi11 l'rod1pl11,
nu df,1 ·11 d <! j11l'111 ''" 1111 H!11t t' a110 p.ir.1 que S<' cl e llh1•1 e ~o hre a !.c1:11inl1!
p.1 111 ;1: l a l\1!1 ;11)ío uh t.1111 lal d1! !.c w. P:;ta\utm, r11 11f11rn11~ df e,ru :.siío j;í
h f1 .1 11:11111 t1•rnpo 1:11fillllinhad.1; :J i1lt1 raç io <11 ~ \llll rn~ fí o •,oi:inl; 1
1•l1 •i\;Í11 I' !)11\\1! <fp Sll,l llil'l!lOri,1 1! do ( on dho ri ~<il f p;rr;r l!CfÍI' i1
1·11llrl.11l1! 11t1r,111ll' 11 q11i1dli1!nio :Jlllll i!O:J l; '1 .iprnv,1çiio de 11111111! ~ dl'
<J 11 j11 <, d.i "11 11\lil 1•11lid,11f1•". /\ /\{.j ( ll!f,) i11(ti11 ;' ~ l!l 11111,1:., Ili plillll!Íl ,I
'01\Vlll il\ ;io !Ili 1111111 ""'•' ilpr'h , 1!111 •,pg1111da (llllVllti.l~ ;í n, fl·IUI
rf,.flh1·1.i\ ;io u1111 q11.ilqu1•1 111'11111!10 dl' pc!\'>oils prc•\ 1!1llt!S. /\os vinln tli;1!.
do 111i"; d t! j1111ho <ln a110 cl1! doi'> 11111 1: cfel(1í10, 11;1 d 11ilcle rl e C'o1111rno
l'111 c.c'1pf11. IOf\JI !111 V1\ ( OHlll lf\", (h l1 ;1halhm fo1.1111 l11iri d11 ~ ,'!\ :w
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J1111i !oifv.1 <.on d;i, ilflrnrle1t!tl il JIH!\C!ll\ .i dr: todo ~ 1• fl'1 11111 hístó1 iro d;i
il11i11,. io vívicl.1 p <'l.1 /\l'ltOCOlll d1~~ cl1 • <,11;1 f11ndnç1ín. t h•lx1111
.i1:1.11ll't h1w 11l11 \ a n:. ':i'11 l11!. f11nd;11l1111:•, r• ao~ ap11l.11lorn!. rlils illlvlclade"
d ;1 1!11lidad1! e• la 11H!11l1111 q111 : clifi111ldaclc:'i ex tn:llla !. cliflwltafillll n
11111lh111lda cf,. rlt! !. 11 ~ trahalhm 101110 orli:ll1nl11w111c: prnjc:lado:;. l·al1111
la111hc 111 sulrn: 11111.-.1, .. 1111 aç íc !~ que: 11r11t11!1ill1l 1! outras lflll' 11i11cla
prt!1 b11111 ser 11h1d1111 11li1\ . IJ111a l'~ l;i•, q111 ~tii1 !!. !. ti 11" i: 11 d f.hil11 a lif(f;i
1•xi•.l1!11l1! junto ti 1!1'<1!11;1 1'c!cll:rc1I, p11 'ilv 1!11111!11ll' 1•111 lllll valor p11~x h1111 a
d11I " 11111 ic•.ih. n., pr1·" :111 .. , l11i;1111 1r.111qiilli1<11lll\ 111 •111 dirntor 111111 q111 :
1 t•f,111111 q111 · u111 w 11 ;11ui1:1111111lad11r j,\ " '•l.iv,1 pn1virlc•111b11clo
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(MI\ Ili\ l\Cill..:.._1\J'IH JCOl>I - DI/\ 31 DE JUI 110 DE Zll lll ~ docunw11li1Çii11 parn IC!f!lllm'17ar esta p1!11clímcia e q111! nad.1 flrnrl;111111/
clt!V!!IHlll ''º fi lO fl!dt!I ili./\""' llr dr.~ta fala, IJilSSOll ·SI! .. ((fllllll Ir il "ª"'ª
d<?finiclil pelo 1•dllal de ronvocilçfio dt!Slil J\GE ~ lllll dos l>f'CSl!llll!\
\ ulidlmr que h1111vc!.Sl' 11111;1 hwersíio de paula. O ile111 tl d.1 p;111t.1 foi,
então, vencld11 tllfll a ;1clamaçfio dos 11011ws dos novos !.Ócios prn t!llll! 'i .
Sohre o llcn1 p1 hnelro, l11lclal111cnl c foi feita, nu lnlci.:rn, a IPiturn da
prupo!.lil iljll e!.ent.1cl.1 t! c!. cl 1rnti1111!11lo ~ <li1tlos a rnd.i po11l11 ulic fl,11111 .
/\p<h ;111'11i!.l! do ll!lllil, ( 0111 lll!<!lll!llil!. OHl ÇÍÍl~ S p1111llli1Í\ 1111 ll'Xlo
;1pl'1!senla<lo1 a 11lc1a~ilo s11hstm1clal tios c stalulos tia /\l'l<OC:lllJI foi
aprovada por 1111a11l111lclad1!. O SUf!lllHlo item da paula COllH!(Oll a ser
ahurtlaclo 1! a (111lca 'illf:t!st:ío .1pn!sw1tadn, t!Í!• q111: <!~l<! 1'i~1111ln j;'1 ~ld11
f!nG1111l11hado e111 dl'irn~~iín!. aqui t! ali, foi u11;111i11ie11u!t1ll! ;1p1ova<la:
INS 1nU1 O l'l.Ull/\I .. O ll1:n1 l1:r<.tdro dn fHlltln lamhé111 foi l'ilpid;11111:11lt!
analisado, pois li r.1 1111dh;m~ n da que!.Uin cl n allernçilo dn rilliio !.odal,
;in;ílbcs 1! dehalcs !.ohrc C!Slil 1111r.sl1io l•1rnhé1n i•í l1i1vli1111 11co1 rl<lo;
<hapa complcla foi ilfll"l!Stmla<lit e n1irovilçiio decidida por 111111nltnhl11dt:.
f:11tiir1, clellos os nwmhro~ da Diretoria Exí!culivil e <lo Conse lho FIHal,
po!.ses foi am fornwli1adas.
l>IHHOlll/\ EXEC:IJTIVJ\:· l'ltFSll>ENrF: JONI Sll.VI\ COltllEll\, l11.l\ll1!i111,
rn ado, profi !.~ lcmal dt! l"cluCilçlio rl\lrn, Cl·llG º/09. 307, Cl'F l!J:l.Z•IO.fiO!J·
r.11, rC'shlr.111<! <! tlomlc llkul<1 ;, /\Vl!nlda l'araisn, !l!Jll, Cornn!ln 1'ron'1pfo:
SH:llHÁIU/\: 1\11/\BI/\ JOSÉ VII l\S 11 0/\S Sll.VI\ COlll!f:I/\, ln.1sllt!l1a,1 .1•;ada,
profossorn apus c11lada, 1101 ladora ela C:l-ltC1 lí!B.911-7, Cl'F :1 1 :1.01.b.Jl•!I
"12, rt!sldnnto <! do111ldll;ula ú /\v1:11lda P<1raiso, 9!Jll, Cornl!llo Procópio;
lESOUHEllto: JUl.IJ\NO 511.VJ\ COHHEI/\, lirnslh!lro, vlt'1vo, t!lllfll'l!'•iírlo <'
;ulVOHilllO, porlê11lor cl\I <:l-Híi /.'//!i.!)J~i '.l, C:PF "· ffl!l,;i(i!l.Hl!I O!I,
rnslclenlc 1: dornlr:llla<ln l1 ltua Cc!I. Francisco Mon•lt;i da Cmla, ll'i"/,
tidmh! de Santa Mari.11li1 - l'r.
'
{
J
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1· ,··~) (/\l'f\ IJf\ f\< il - f\l'HUCOlll - l>lf\ 3 1 OE JillJ.IO DE 211111 \_ :.··· ' / - - -- -- - ,, '
CONSELllO FISCAL: Joiio f'a ulo lllanrnni dos Santos, CI · llG /lli,HU!l-T I,
Ll'I· 11. ()) 1\,11"/l !l ~i fl; f\1 lh11r ll 11riq 11~ de Soma Spa1:nlla, U · BG
l!.'1110.0% -2, C.l'F n. ílíi 000.07 0 1! lloi:r l'io Martins d e /\lnwld;1 , Cl'I
o:IZ.:l:'IJ.JC,!J-50 (o t'111lco 11 iío pn• t!lllt! fr /Hil'). Nada 111,rh .\ t ! dburllrr, m
tr.ilwllH> ~ dn /\Ci[ fora111 rr. 11111 , ala la vr a da e assinada ~ :1J dia ~
do rn h de! jrrlho ~ :wrn, ,,., cidade li ~ Cnrnóllo l'roc1ipio -Pr.
I . f' .
I , l 1 1 \ , I ' 1 1
JONI Sll VJ\ :tlHHl, 11\ · lli1 elor·l'rcsld 1mll!
1
1
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IJ\ <. .~" \ ). 1, ;,_, , \ , \ ', J " 1 \ i\ l ( )~,;1,,'- 1 ·, ( , M/\1111\ 1os 1! XIII /\S llCJ/\<; '.ll LV1\ COIUtrl/\ ·· Dirt!l11r.1 !;1!1 ri•l;\iia
!( .. ' ,
J111i;1no Sllv,1 Corrl'i.1-J\1ivo1:.Hlq - 0/\11/l'H 11 !1.1;07
/ /
/ .
/,
)
C'o111pro\ ante de !11scriç~o e de Situaçé1o ('ac.ln~trnl
Confira os dados de ldentiflcaçHo ela Pessoa Jurldlc.1 e. se houver qualquer clivergêncin, providencie junlo
à ílFl3 a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
I~~
• CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURfDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OATAOEABERTUM 01/0G/2020
CADASTRAL
COUIUO t Ut~CRIÇ1 O UA AI IVIDAUE ECOfl :.tlCA l'lllllCIPAL
94.9!)·5·00 · Atividades associativas nilo especificadas antorloimonto
C DIGO E OESCíllÇ O DAS ATIVIDADES ECOfl :.llCAS SECUflD IAS
Não Informada
C DIGO E DESCíllÇ O DA /IATUREZA JUíl DICA
3!)9-9 • Associação Privada
l LOGMDOURO
AV BRASIL
1 CEI' 06.601-057
1 OAIRRO/OISlflllO
CENTRO
EllOEllEÇO ELETR NICO
VISAO@VISAOCONTADILIDADE.CNT.BR
rnre fEDEMllVO RESPOllS VEL (Efíl)
11u:.
1rno
120
1 COMPI El,IEIHO
LOJA 01
, 1.1umcfr10
PATO DRANCO
1 TELEFONE
(41) 3057-19!)5
PORl E
DEMAIS
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
Of\TADA S llUAÇ OCAOASl RAL
01106/2020
l l.IOl lVOOE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 SITUAÇÃO CSPECIAL DATA DA Si1U1\Ç O ESPECIAL ,, .......
Aprovado pela Instrução Normativa HFO nº UJ63, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/06/2020 às 20:29:13 (data e llora de Brasllia). Página: 1/1
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SlJ.VA CORREIA
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~09307 1 SESP PR
m: OHA llASCll1fllTO :t ~3 . 2110 . 609- fiB)[1 2 / 0l/1951J
1nr çJ;o -----------..
Jl\DER SILVA CORREIA
ROSJ\.RIA ROSSI CORREI A
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llATUAA DO l'OATAOOR OAIA U·OSSÃO CWJ CORNELIO PROCOPIO , PR ][22/0S/2õill]
, _____ (J}. ·-- l l '/6701061 ~
AH i'llAlVRA 00 t.11.-1$0:\ l'R!>H 40724 9
~ PARANÁ ~
~·~·~ SERVIÇO PÚBLICO
-
FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 4803 7 572021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pes_quisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NAO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de JONI SILVA CORREIA, nacionalidade
BRASILEIRA, fílho(a) de JADER SILVA CORRETA e ROSARIA ROSSI CORREIA, nascido(a)
aos 12/01 / 1951, documento de identificação 7093071 SESP/PR, CPF 153.240.609-68.
Observações:
1) *Certidão expedida nos tcnnos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lbe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações re terentes à
instauração de inquérito contra os requere ntes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a lnstrnção Normativa nº 00512008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente sen'i y:llida com a aurcsentação de
documento de identificação parn confinnaçl\o dos dados:
4) A autenticidade desta certidão DEVERA ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 10:44 de 05/07/2021
rn~m1i11 48037572021
11m
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
PR
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE INDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
JONI SILVA CORREIA
709307-1
ROSARIA ROSSI CORREIA
JADER SILVA CORREIA
12/01/1951
CORNELIO PROCOPIO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 07 de julho de 2021
1 · A autentic<lade deste documento poderá ser confirmada no site \Wl.'l,ií.pr.gov.br informando a chave 5U2FYS, ou acessando o OR-Code ao lado:
2· Documento enitido em 1 lauda(s) ·Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 -Gentio - Cu1itibalPR - CEP: 80.010·020
Fone: (4 1 )3320 -2729 · e-mail: cJirninal@pc.µr.gov.br
SILVI\ CORRP.11\
1
- 1,-t ICr •H 11l tf oi / Ó • t' ,.~r 1/ 1)1 -
71'1'93'i- ? 1wnr r1t
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JONI ~IT.Vl\ CORRl·;Jl\
W'\lHl\ ,TO:JF. vu.nn nol\•J
~IJNll. conm:JI\
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
PR
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE INDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
JULIANO SILVA CORREIA
7775935-2
MARIA JOSE VILAS BOAS SILVA CORREIA
JONI SILVA CORREIA
12/01/1983
CORNELIO PROCOPIO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 07 de julho de 2021
1 ·A autentic.Xlade deste documento poderá ser confirmada no site l'.'.':.v.ii pr.gov.br informando a chave 3MSF22, ou acessando o OR-Code ao lado:
2- Documento emtido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.010-020
Fone: (4 1 )3320-2729 - e-mail: c1irni11al@pc.pr.gov.br
.~. ~1.@1~ )Y-), 11 tf 3a,.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MTNISTÉRTO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 48036812021
A Polícia Federnl CERTIFICA, após pes_quisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NAO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de JULIANO SILVA CORREIA,
nacionalidade BRASILEIRA, fíU10(a) de JONI SILVA CORREIA e MARIA JOSE VILAS BOAS
SILVA CORREIA, nascido(a) aos 12/01 / 1983, documento de identificação 77759352 SESP/PR,
CPF 039.268.819-09.
Observações:
1) *Certidão expedida nos tennos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solic itados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes" ;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internei em conformidade com a lnslmção Normativa nº 005/2008-
DGIPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com ª auresentação de
documento d e identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERA ser confínnada na página da Polícia Federal, no endereço
(htlp://www .pf.gov .br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, I0:42 de 05/07/2021
íllllllllfJHllm
48036812021
INS 11IU10 PLUHl\L
CNPJ 12.G71 .638/000 l ·33 (matriz)
E -111a1I. presid ncla in titul plur~il.org .1>1
Sile: \Wl\'1.instil11lopfurnl.or!J br
Endereço: Avenida Parniso. W994, Oairro Vrtório Rénln
CEP. 86.300.000 - Co111éliu Proc;óp:o/PR
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO
INSTITUTO PLURAL - ANO 2019
INSTITUTO PLURAL PATO BHANCO - PR
CNPJ: 12.671 .638/0006-40 - FILIAL
E-MAIL: contalo@instiluloplural.org.br
ENDEREÇO: Av. Brnsil, Nº 720 - Loja 01, centro.
MUNICIPIO: Pato Bmnco /PR
Cl:.1-': 85.501 -057
INSCRIÇAO CM/\S Nº: 34
Co111 17:.so 0010 ro/alôrin. b11.~ 11 c 11tü11cler u 1>0'icitodo co11ftw 11e rN.géncli1 so!ic~t.u/11 po1 essa socre/01in
AflO\OS. RegiMros rio irl ~ úo Sú1v;çu 1/0 co ;:i o fo1tn:r.cinw11/11 cio v/11c11:os em p,rlfi;e1in com o <;RAS
nnJ,1n,a l '.1/d11m11!JI,
COlllJJ!O\'illllc: (/H lll!iCf iÇlld no Cl.!AS i.
1
OBJETIVO GERAL DA ENTIDADE
O INSTITUTO PLURAL é uma entidade social, sem fin s lucrativos, de
direito privado, com sede na cidHde de Cornélio Procópio/PR, com filial na
cidade de Pato Branco/PR, aturrndo na promoção ela sm'r<le, da segurança
alimentar o nutricional e promoçtio da Assisténcia sociol, visando à proteção
social básica e essencial, profissionalização e geração de renda de famílias
em illH ç~o tle vulnerabilidade social, por meio ele éltividatlcs culturais,
esportivas e de lazer.
Tem como roco n constituição de espaços de convivência, formação
parn a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e dn
autonomia de criançns, adolescentes e seus familiares n partir de
levantamento de seus interesses, demandas e potencialidades.
As intervenções realizacléls objetivam a ínteraçtio, aprendi;wgam,
sociabilidade e proteção social de uma população em situaçAo de
vulnerabilidade, dentre outras.
O estatuto do Instituto Pluml determina que seus diretores não sejam
remunerados, veda que os diretores ocupem cargos públicos e se envolvam
em políticas eleitorais par lidá rias. que não ocorra distribuição eventual de lucro
social entro quem quer que sejam.
Que suas arrecadações, recursos, e eventual resultado, seja aplicado
integralmente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos
institucionais, em qualquer ente federativo cio território nnciorrnl, apontando,
conforme consta no Capitulo IV - cio Patrimônio, nos seus artigos 26° e 27°, a
destinação de seu patrimônio nos lermos do Art. 3°, li, da Lei. N. 12.·101/2009.
Com base no estatuto, o Instituto Plural, por meio de sua diretoria,
assegura que toda a prestação de serviço e atendimentos serão efetuados
sem qualquer tipo de cobrança do pl'.rblico atendido, tendo como base de
atendimento o principio dél universalidade.
2
' ,,·
' í \ I
Ainda, conformo estatuto, o Instituto Plurnl poderá aluar em todo o
território nacional, lendo por finalidades a promoçtlo da osslstência social
visando it proteção social hâsica e essencial, profissionetlirnçao e geração de
renda de familias em situoçi:io ele vulnernbilidacle social; atividades culturais,
esportivas e de lawr lertio por foco a constituição de espaços d0 convivência,
formação para a participaçf\o e cidadania, desonvolvimento do protagonismo
e da nutonomí('l ele crirn1çns, adolescentes e seus familiares n partir de
levantamento do seus interesses, dcmnndas e potencíalidacl cs; as
intervenções serão realizadas objclívanclo inleraçtio, nprcnclízagem,
sociahilldade e proteção social de uma população em tiiluação de
vulnornhllidacle; a promoçno el a sm'rclo, da segurança nlimcntnr e nutricional,
dentre outras; priorizada a populélçflo i11fa11lu-juvenil, 111u::.; dada esµedal
atençao a chamada "terceira idade''.
PROJETO MÚSICA CANTO CORAL "GRUPO AMORE PERL 'ITALIA"
1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA
Clnssificado na Tipifrcaç:\o Nacional de Serviços Socioassistenciais, no
Nlvel de Proteção Social Básica , corno Serviço de Convivência e
Fortnlecimento de Vínculos, o Projeto Müsicn e Inclusão Social - Coral Italiano
"G111po A111ore Per L '/l{lfia'' foi iniciado em janeiro de 2019 com o objetivo de
atender grupos de idosos em situação do vulnerabilidade social, teve uma
excelente adesão e frequência de seus integrantes.
O projeto teve como foco utilizar a mi'rsica como instrumento de
promoção do for lalecimento da convivência familiar e comunitária, a partir do
desenvolvimento de atividades que pudessem contribuir no processo de
e11velhecimenlo saudável, no desenvolvimento ela mrtonomiél e de
socinhilidades e na prevençáo de situações de risco social.
/\ cscolhél da mt'rsica como recurso de trabalho se deu pelo fato de que
él n11.h>ica é uma llngtm univorstll o que por melo da su<1 melocfi;i ó cripaz de
\ .
acalentar o coração e estimular o vivência social em g111po, além de outras
vArins razões, porém, sem perder de vista que ela é apenas um melo para
promover entre os usuc'lrios, bem como entre estes e os orientadores sociais
(instrutores), momentos de escuta e diálogo, do aprendizado e ensino coletivo,
de valorização e reco111lccimcnto do outro, de exerdcio de escolhos, cio
lomad(I de decisões, de resolução de conllitos, de (re)conslrução cio projetos
de vicia, entre outros m;pectos necessnrios à convivência em nrupo e a
qualidélcle de vida dos idosos.
Além ela s atividades ligndéls no comi, oficinas reali7.aclas discutiram
tomas 1 clacio11adns 1 impo1 lfü1cifl do resuatc da culturn rcuional, que teve
nrn11clo contribuiçno dos imiç1ra11tcs italianos, com maior Anfase rw música e
dm1ça italiana.
A intervenção social foi pautadn nas r.nracteríslicas, interesses e
demandas dessa ktixa etária, considerando que a vivencia ern grupo, as
experimentações arlisticéls, culturais e a vci lorização cl::ts expcriênciíls vividéls
constituíssem formas privilegiHdas de exprcssao, interação e protcçüo social,
Incluindo vivênciAs que valorizassem suas experiéncins e que estimulassem e
potencializassem a condição de escolher e decidir.
Através de oficinas e domais ntividades desenvolvidas, pudernrn ser
atendidos os quesitos dispostos nos eixos da Convivência Social. do Direito
de Ser e ela Pnrticipação, e seus sub-eixos.
2. METODOLOGIA UTILIZADA
Realização de urn encontro semanal com 2 horas de duração, no
periodo noturno.
Acolher <lS demandas, Interesses, necessidades e possibilidades;
Realização dn oficinns com !'.)rupos ele convívio e forlalecirne11to ele
vínculos, visando o desonvolvimcnto do convlvio familiar e comunitário e a
mobiliznção pnra a cidadania;
4
.
1\
1
\\
Desenvolvimento ele olici11as de informuçõo, comunicaç<"to o defasa de
direitos, visando orientm, Informar e encanilnhm com referência <1 s demandas,
interosses, necessidades e possibilidudes com o objetivo de aumentar o
acesso a benefícios soçloassistenciélis e pro9rnmas de transfcrêncifl de renda,
hem corno aos denwis direitos sociais, civis e pollticos;
Roda de converna visnndo o fortalecimento da função protetiva da
fílmllia;
Mobilização e follalccimento de 1edes sociais de flpoio;
Utilização em rede do banco de dados do usuários e org<mizações da
rede pt'1hlica de ate11dí111e11to do idoso; (IDS)
Oferta de ofici1rns com objetivo ele potencializar o convfvio social e
viv 11 l!Xf.'OI iénl;im; pm a o autucunheci111e11lu e autocuidudu;
Visitn domicilié\I cio se1viço social, qunndo necessário; (PAIF)
Elaboração de relatórios pela con1denação, assistente social e/ou
instrutor.
Oficinas e rodas de conversas quo posslhililarnrn orinntaçõos gernís
sobre a influência dn culluro conlo ilaliana m=i formação 1 egion<1 I, o que
contribuiu pnra diversos trocas de experiências, onde o instrutor/orientador
social manteve em pauta os eixos norteadorcs, té1 is como n convivência social,
o direito de ser e de pai ticipação. Nestas rodas, cada integrante trouxe sua
conlribuiçào para o grupo, de acordo con1 o toma do dia, expondo suns
cxporiôncias ele vidn , suas aptidões e Interesses, o que possibilitou o
aprofunclamento do dit'llogo, n expressão de suas angústias e desafios, tendo
como 1101 le o favorecimento do ompodcramento individual dn condição de vida
e ela onrnncipação ddacH:i.
3. OBJETIVOS A SEREM ATINGIDOS COM AS ATIVllJADES
º Complementai o trabalho social com familia, prevenindo a ocorrência
de situações de risco socinl e forlnlccendo a convivêncin familiar e
connrnitârin;
5
,.
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l
1 \
1 1
0 Prevenir n insliluc.;io11<1 lização e a segregação dos idosos, osscgurnndo
o direito à convivência familiar e comunitária;
o Promover acessos ri hcncficios f! serviços socio<1ssistencinis,
rortalecendo a rede de proteçiio social de assistência social nos
territórios;
º Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de
educaçfto, safüfo, c..:ullura, ospo1te e azc~ r existentes no telfitório,
contribuindo po1A o usufruto dos usuúrios aos demais cli1 eitos;
o Oportunizar o ac..:esso ús lnfor mações sol>rc direitos e sobre
pa1ticipaçé"to cicladã, cs ti111ulanclo o desenvolvimento do protagonismo
cios llSUé'trios;
º Possil>ilitar acessos a exµoriõncias e nwnirestaçoes artísticas, culturais
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades:
º Favorecer o desenvolvimento de atividades intergoracionais,
p1opiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito,
a solidariedade o os vlnculos ramiliHres e conHmitílrios.
º Contribui1 pnrn um processo de envelhecíme11to Fltivo, smr<lável e
autônomo;
o Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros
lntcrgeracionais cJc-i modo a promover a sua convivência familiar e
co111unitária;
" Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e
capacidades para novos projetos de vida;
º Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e
potencializem o condição de escolher e decidir, contribuindo para o
desenvolvimcmto da autonomia e protagonismo social dos usuórios.
4. RESULTADOS OBTIDOS
Foi proporc..:ionmln n inlornção entre os i<losos, a sociedade onde O!ltl1o
IJ1 5ericlos, belll como com seus fnmlliares, no sr.nticlo de inclusão !Jocinl e
\ )
)
melhoria da qualidade de vida, reduzindo com isso ét exposiçf10 no
risco/vul11era!Jllidade socinl, proporcionando o fo1talecimento dos vínculos
familiares e co1111mi1Mios.
Observou-se que houve um ganho exponencial dos par ticipnntos do
UGrupo /\mor e Per L'llálln", de modo pnrticular com referência n autoestima,
no sentido de portoncimcnto, no cmpodcrLJmento individual e na integração e
interaç<io social.
A reflexflo em grupo sobre o território e cidndania, também fez com que
os p;:ulicipantes reconhecessem suas qualidadns, hnbllidadcs e Vé:1 lo1,
possihililnmlo-os delinear seus caminhos e meios de onfrentrir e supcrnr
vulnerabíliclacles pretlo111in<-1ntos, nlóm de melhor conhecer o território e
(rc)signifrcá-lo, ele acordo com seus recursos e µotencialidades, n11mcnta11do
com isso o acesso a serviços, conforme demandas e necessidades.
Com as ações desenvolvidas, o projeto contribuiu para:
o Rcduçílo dns ocorrêncins de situações de vulnernhiliúade social;
o Prevenç<'lo dél ocor rênda de riscos sociais, seu agravamento ou
r ei11cidénci<:1 ;
o Aumento de ncessos a serviços soc.:ioassistc nciais e setoriais;
«> Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais;
o Melhor ia da qualidade de vida cios usuários e suas f élrnllias.
o Aumento no nCrrncro de idosos que conheceram as instàncias ele
denúncia e recurno ern cnsos do violação de seus direitos;
o Aumento ela pnrticipação dos idosos na vicia cornunilária, com
plerrn inforrnaçílo sobre seus direitos e deveres;
o Melhoria da condição de sociabilidade de idosos;
o Heduzir, junto n outras políticas públicas, lndices de violência ao
idoso e doenças sexunlmente transmissíveis;
o Redução e Prevençílo de situações de lsolr11nenlo social e de
institucionalização.
7
1 ' 1
'
5. PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES
Encontro semanal, <\s lerçns-feims, das 19hs às 2'1hs, com duas
ho1as de duração.
6. FORMA DE AC ESSO no USUÁRIO
o Por procura espontânea;
º Por busca CJliva;
º Por encaminhamento da rcdo socioassistencial;
o Usuários terrilor ialmente rc forenclados aos CRAS;
º Por encaminhnmcnto ela s dc1m1is políticas ptrblicas.
Os projetos tambér11 sno ofe1tmlos pelos profissionais do CílAS de
parcoria, o qual o benefici{trio procura alguma forma de aj11da/ntcndirnento,
beneficios e/ou serviços socio::issistenciais. assim podendo ser inseridos no
projeto.
7. NÚMEROS DE ATENDIDOS
Foram atendidos 20 idosos.
PÚBLICO ALVO
Idosos com idade lgufll ou supc.:rior t1 GO anos, em situação de vulnernbiliclado
soclal, de mnbos os sexos, prefercnclahnP.nto residentes na zona sul <..lo 111unlclplo <..le
Pato Or<lnco e atendidos µcio CRA8 Sudoeste e 0111 especial os inseridos nos critérios
abriixo:
o Idosos benehclé'uios do Aencflcio de Prestação Continuada;
o Idosos de fnnillias bcncficiiirlns de programas de transferência de
renda;
o Idosos co111 vivências de isolmnento social por mrsóncia de acesso n
se1viços e oporlunidé'ldes do convlvio familiar e comunitário e cujns
necessidadP.s, interesses e dlsponihilidadn lndiquo111 a inclusão no
serviço. \
\ 1
-
O. INTERLOCUÇÃO COM CRAS E CHEAS/ ARTICULAÇÃO EM REDE
A mticulação com a rede socioassistencial se deu através de:
0 Serviços sor.ioassistenciais da proteção social ~isica e proteção
socinl especial;
º Serviços p1'1hlicos IOC(]is de educação, sm'tclc (em especial,
programas e sc1viços de reabilitoçélo), culturn. esporte e meio·
ambiente;
o Conselhos de polllicns pt"1blicns e de defesn de direitos de
segmentos especifrcos;
o Hecles sol:iHis; lrrntituições do unsinu e pesquisa;
o Conselho Municipal do Idoso;
o Progrnnms e projetos de desenvolvimento de talentos e
capacidades.
o Articulnçõo em especial com CRAS/CHEAS e demais se1viços
públicos e equipnmentos sociais.
9. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
Cargo H orifia F1111çlio Formnçiio V/11 c11/o (') N/vel d e
esco/nrldndo {somnrwl
Assistente Social Se1viço Social Voluntário Superior 10
Coordenador( a) Pedagogia Voluntário Superior 20
Instrutor Maestro Voluntário Médio 10 -
1 O. ABRANG NCIA TERRITORIAL
Municipio de Péllo Branco/PR. CRAS Carolina Ferrari Amadori - CRAS
Sudoeste, regic'.io com maior Vllhlf!rável cio município. CRAS que presta
serviços socioassiste11 ciais atendendo uma abrnngência de 16 bairros.
PARCERIA
Tor1110 do Parceria o Coopcrnçno foi lirmado com o CFNTHO llE /\RTES E
oo f;SPOílTE DE P/\TO Bf</\N<.;0 · CEU, com sede é'l Rua Stio Francisco. s/n, ln1itro
Sudoflslc, CEP 85.507-•125, rato Bmnco/PH, assinmlo por seu Coordenndor NATAN
I
l
,
.
. \
OERTOI , CI RG 1.861.353-7 o CPF '186.960.009-0'1, cspnço osso dcslinaclo é1
execuçtio <lo projeto.
1 ·1. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS
I Pessoa Jurídica: 80% Pessoa Física: 20% Verbas Pllhlicas: 0%
Os recursos financeiros e rnaterir:ils de consumo necessários ao
desenvolvimento do progrnma foram oriundos EXCUJSIVAMENTF de
doaç<)es ele inccntivadore:> do Instituto Plural o do suas parcerias com
entidi.Hl es privadas diversas.
( l s profissionais que atunrnm no projeto o fizeram de forma voluntária,
sc11clo que pnrn o próximo ano, serão remunerndos.
O Instituto Plural forneceu todo os rnntorinis perrm111ent0s e de consumo
necessários ao desenvolvimento do projeto, assim como mrlros ma ter ia is
socioeducativos: arli ~1os pedagógicos, culturais.
As ações/atividades fornm oferlaclas de forma totél lmer1te GRATUITA a
lodos quo parlicipmn, cumprido o PRINCIPIO DA UNIVERSALIUADE.
RErnsrno DO PROJETO MtJSICA CORI\ ITALIANO GRUPO /\MORC: PER L'ITÁU/\
Atividéltle e111 u111po, ofici11a cJ1:se1woJ.,,iúa 110 CEU úas Artes, P:ito ílranco, 70 tfl.
10
PRtFEITURA u 1
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..
/\pro:;cnluçí'lo no Natal Lu:z do município de Pato Oranco/Píl, 2019.
'
Aprese11tação nas aliv;dad;;s do Pr09romn l.1unic'.pal SER MULHER. da Sec.retario do Assir.!llnci:i do
Pato Branco/PR 2019.
Aprese11!ação em inslilu'ç.lo do rnsino S11pe1im. S&m31111 Fo11oup lhn. UNIDEP, Pato Bronco. 2019.
/1presen1açi'\o no p1ogrnma TV TOTAL. do Cltnlssora da cidndo de Pato Oranw//'íl, 2019
t, '
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13
f'nrlicipoç-:to na au!!r1t.1ra da resl.i dn Uw1, Ml l.! ariópol·S!Píl
PROJETO MOVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL CAPOEIRA
1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA
Seguindo a orientação dn Tipííícação Nacio1rnl de Se1viços
Socioassistenciais, no Nlvel ele Proteçào Social Básica, corno Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o projoto buscou utilizar a arte da
Capoeira com foco a promoção do fortalecimento da convivência f arníliar e
coniunilárla e contribuir pnra o retorno e/ou permanência dos adolescentes e
jovens na escola, por melo do desenvolvimento de atividades que estimulem
n convivência social, a participaçno cidadã e uma formação geral parn o
mundo cio trabalho. Através de oficinas e visilris domiciliares, (Através do PAIF)
aliados aos conhecimentos e a próticn desta arte que proµorciona educação,
disciplina, respeito, assiduidade o dedicação, são atendidos os quesitos
dispostos nos eixos da Convivência Social, cio Direito do Ser e dn Particiµaçao,
e seus suh-eixos.
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2. METODOLOGIA UTILIZADA
Atendimento de 4 grupos com 1 G pessoas cada, 2 no perfoclo matutino e 2
no per!odo vespertino, sendo ofer taclo també111 no perlodo noturno, com 2
encontros scrm11rnis cada, com duração mlni111a ele 1 h30mln. cada encontro,
totalizando 110 mlnimo 3 horns semanais de atendimento por grupo;
Reetliwção de oncinas com grupos do convlvfo e fortalecimento de
vlnculos, visando o clesenvolvimonto do convívio fm11iliar e comunilé'.lrio e a
rnobiliztlçao para a cidadania;
Desenvolvendo olicinas de informação, comunicaçao e defesa de direitos,
visnndo orientar, informar e encmninhur c:orn referência ns denwnclns,
interesses, necessidades e possibilidades com o objetivo de aumentar o
ncesso a benefícios socioassistenciais e progrrimas de trnnsfereru;iél tle 1e11da,
bem corno nos demais direitos sociais, civis e polilicos;
Roda ele conversa visando o for talecime11to da função protetiVél da familia;
Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio;
Utilização c m rede cio banco de daclos de 11 suúrios e organiznções da rede
pública ele él tenclimento do adolescente e jovem; (IOS)
Visltn clomicilim do sl.:irviço social, se necessário; (P/\lr-)
Elélboração de relatórios pela coordenaçõo, assistente sociDI ou instrutor.
3. OBJETIVO A SER ATINGIDOS COM A ATIVIDADE
O objetivo cspecHico do Instituto Plural é prcstm npoio ti gestão p\rblica
nél questão du assistêncin social com foco no fortalecimento de vlnculos
fomiliarns e sociais, por meio do esporte, sat'td<? ocupacional, interação
cultural. ecl11caclo11al e ele lazer, se dedicando a atingir estes objetivos por meio
de execução direta de projetos, ele programas ou de ações que utilizem
recursos fisicos, humanos e ílrwnceiros, por meio do prestação de serviços
intermediários ou de apoio n oulrns organizações governamentais o/ou as
orgnniwções sem fins lucrativos que atuam em áreas ofins .
., Abnrdar n!:i ques tões relovnntes sobre íl infância, adolescência e
15
1)
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!
juventude;
º Realizar ações com foco 1w convivência social por meio da arte.cultura
e esporte-lnz~1;
o Contribuir para a construção de novos conhecimentos e formaçao de
atitudes e vnlores que reflitam no deso11volvimento intenrnl da criança,
do adolescente e cio jovem;
o Desenvolver habllidadcs gerais, tais como a cnpacicla<..lc cormrnicalivn
de modo a 01 lentm o jovem para a escolha proíissional;
" Valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas
formas particulares de socinbilidnde;
o Sonsihilizor parn os desafios ela renlidnde socinl, culturol, ambiental e
polltica de seu meio social;
o Criar oportunidades de acosso a direitos;
º Estimular pr<Hicas associativas o as cllffimntes formas de expressão dos
intmesses, posicionamentos e visões de mundo da criança e ele jovens
no espaço público;
' Promover o Fortnlecimcnto de Vinculas Familinres;
º Contribuir para o crescimenlo e desenvolvimento saudável das crianças
e adolescentes no esporte;
º Proporcionar atividades tisica através da flexibilidade e
condicionamento físico pela da cnpooira;
º Fomentar o diálogo e a convivência em família e em sociedade,
buscando diminuir os riscos sociais docorrentns do uso indevido de
suhstâncias psicoativas.
4. RESULT AOOS OBTIDOS
Através ela roda do capoelm foi proporcionado a intemção entre as
crianç:as, os adolescentes e jovens. hem como com seus familiares, no sentido
do inclusAo socinl e ocupaç<lo tio tempo ocioso dilllinuindo o tempo que
permr:1neceriam pernmbulando pelas rnns, reduzindo com isso '1 exposiçao ao
1 ti
,
.
fisco/vulnerabilidade social, proporcionando o fortaled111e11to ele vinculas com
~e s frlmilinres.
Os beneficiários vivc nciDmm experiências que contrihulram para o
fortalecimento ele vinculas familiares e cornunitár ios, que possihilitarnm meios
o oportunidades du c.;0 11hecor o território e (rc)significá-lo, de acordo com seus
recursos e potencialidades, aumentando com isso o acesso a scivlços.
conforme denrnndos e ncccssidndes.
Com ns ações clcscnvolviclas, o projeto contribuiu pma:
o Redução díls ocorr ências de slluaçóes ele v11lne1ílbllidacfe social;
o Prevenção dn ocorrência de riscos sociais, se11 agravamento 011
reincidência;
t> /\11111ento de acessos a serviços socíoassistoncinis e setoriais;
o Amplinçao do acesso aos direitos socio'1ssistenciais;
o Melhoria da qualidade de vida dos usuários e s1ms famlllas.
o Aumento no nlimero de crianças, adolescentes e jovens que
conhoceram as instánci<ls de denúncia e recurso em casos de
violaçiio de seus direitos;
u Aumento da pmticipnção das crinnças, adolescentes o jovens na
vida familiar e comunitária, com plena informação sobre seus
direitos o deveres;
o Reduzir, junto a outrns políticas plrblicas, lrl<liccs de: violéncia
entre os jovens; uso/abuso de drogas; doenças sexualmente
transmissiveis e gravide?. precoce.
o Redução e Prevenção de situações ele isolamento social e de
institucionalização.
5. PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES
De segunda a sexla-feirn, das 9h30min às 11 h30min e das ·1 !3h30min
i'1s 17h30min.
17
\
G. FOHMA DE ACESSO 00 USUÁRIO
o Por procura espontânea;
• Por busca ativa:
• Por e11ca111inhanrnnlo da redA socioassistencial;
º Usuários territorialmente referenciado::; aos CR/\S;
o ror encaminhamento das demais políticas pt'1blicas.
Os projetos tambéin são ofertados pelos p1 ofissiorrnis do CR/\S de
pnrcorin, o qual o beneficiário proc11rn nlguma forma de njudafatendimento,
benc flcios e/ou se1vlços !;;Ocioassistoncinis, assim podendo ser inser ic.los no
projeto.
7. NÚMERO DE ATENDIOOS
Foran1 atendidos um total de 60 pessoas, divididos em 'l grupos ele 15
pessoas cnda.
PÚBLICO /\L VO
C 1 ianças ele ô a 12 Hnos, :Jcfolescontcs de 12 a 15 élflOS e jovens do 15 a 17
anos, tio ambos os sexos, prefemnciHlmenle rnsfdenlcs na 1ona sul do municlpio de
Pato Brnnco e atuncJlc.los pelo Cíll\8 Sudoeste e ern especial os inseridos nos crilérios
ab;iixo:
o Crianças, aclolescentos e Jowms pertencentes às rarnlllas beneOciárias do
progrnma!> de trnnsferência do rencln;
o Cr iançns, adol!:!scontes e Jovens do frunlli;is com per lil de rendél de µrogronws
do transferência de rcndn;
o Crianças, ndolescentos e jovens egrossos ele medida socioeclucéllivn de
intcrnaçi'lo ou em cumprimento do outrns medidas sociocducntivas P.lll meio
nherto, confom1e disposto na Lei nº 8.069, de 13 dP. julho do 1990 • Estatuto
da Criançn e do Adolcsconte;
o Crianç<.1s , adolescentes e .Jovens em cumprimento ou egressos de rnccJidn de
proteçílo, conforme disposto na Lei nº U.Ofl9, ele 13 de julho de 1990 - fatatuto
dn Criança e do /\dolescentos (1-CI\);
18
1
1 1
o Crianças, adolescentes e .Jovens do Progrnrna de Erraclicélçflo do rrnhalho
Infantil (PETI) ou /\dolescentes o Jovens egressos ou vinculados a programas
de co111lrnlA i1 violc11cia o ao abuso e A exploração sexual;
o Crianças , adolescentes e Jovens fora dn escola.
B. INTERLOCUÇÃO COM CRAS F. CREAS/ ARTICULAÇÃO EM REDE
/\ arliculaçíio com n rede sucioassistencinl se deu atmvns ele:
9.
º 8erviços socioassiste11ciais du proteção social básica e proteção
social especial;
!\ Ser vlços pllblicos locais de educação, sm°rlf P. (em especial,
pro 1ram as e serviços de renbilitaçAo), cultura, esporte o meio
a111blentc:;
º Conselhos de pollticas púhlicas e de defesa ele direitos de
segmentos especlficos;
º Redes sociais; Instituições do ensino e pesquisa;
º Com;clho Tutelar; Programas e projetos do desenvolvimento de
lé!lentos o capacidades.
• Articulação em especiol com CRAS/CHE/\S e demnis serviços
públicos e equipamentos sociais.
RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
Função Fo1maçtio V/11 culo (A) Nível do Cnrga Hor.1rin
üscolarlclade SC/IUllUI/)
Assistente Social Serviço Social Voluntário Superior 10
Coordenador(a) Pedagogia Voluntário Superior 20
Instrutor Mestre ele célpoeira Volunh1rio Médio ·10
1 O. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Municlpio de Pato Branco, com prioridade i-\s criémças e adolescentes
atendidos pelo CRAB Sudoeste (bairro com vulnerabilidade social como
violêncio e drogadição) e demais serviços µt'rblicm; do alemJimento nos
éldolcscenles e jovens.
1~
I
\
PARCERIA
Terrno do Péllçeria e Coopcraçao foi firnrndo com o Cl:N íRO DE ARTES E
DO ESPORTE DE PATO OR/\NGO - GEU, com sede n Rua São Francisco, s/n, b<'lirro
Sudouslc, crp 65.507-'12:'.i, P;.•t ílianco/PH, assim1cl11 pnr ~~e u Coordcnm.lor N/\T/\N
BERTOL, Cl·RG 86 1.35~ 7 e c;pf '16G.OOO.S.H)9 04. esrniço esse dcslím1uo o
execução do projolo.
·11 . RECURSOS FINANCEIROS UTILl:.!ADOS
í"Pe"Ssoa Jurídica: 80% 1- Pessoa Física: 20% Verbas PC1blicas: 0%
Os recur sos financeiros o 1m1teriais de consumo ncccssârios oo
dcsonvolvimenlo do progrnrna foram oriundos EXCLUSIV/\MENTE de
doac;ões de incentivridores do lnsliluto Plural e de suas purcerias com
entidades privadas diversas.
Os profissio1rnis que atuarrn11 110 projeto o fit:ornrn de forrm1 volu11t<irin,
sendo que para o próximo ano, serão mmunerndos.
O Instituto Plum l forneceu todo os materiofs permoncnteR e de consumo
necessários ;.10 dcscnvolvlmonto e.lo projeto, nssim como outros mêlteriais
socioeducativos: artigos pedagógicos, cullurnís.
As f'Ções/alividmlcs foram ofertados de fonníl totalmente Gíl.A_TUIT A, :-i
todos que f>arliciparn, ctrn1p1ido o PRINCIPIO f".l:\ Ui'll\rt:HS/\LID/\DE.
REGISTRO DO PROJETO MOVIME:NTO ESPORTIVO E CULTURAL CAPOEIRA
20
\
.
' \ 1
i\1tv:dt1ncs em grupo, of,cln<1 d~so nv v:lla no CEU dns /lrtos, Pato Oranco, 201!)
()
' 1'
21
/\prosontnçflo no Notnl t uz do l.lunlclp:o do P<1to nranco/Píl 20 1 O PArliclp~ç o desfile Clv!co l'nto l:lronco11'rt 20 1 O
12. QUE TIPO DE TRABALHO É REALIZADO NA MATRIZ DA
ENTIDADE? DETALHAR O SERVIÇO.
O INSTITUTO PLURAL ó uma organização-cidadã conslilulda, sob a
forma de associação, no ano de 20'IO; é pessoa jurídico cio direito privrido,
sem fins lucrativos.
1 em a sua nrntrii'. estabelecidri rw cidade de Cornélio Procópio, Estado
rio Paran{1 e filiais jéí em algumíls in1portm1tr.s cidades brasileiras, como
22
r 1
.·
C111iliba/Píl, londrina/PR Palo Brnnco/PR, Rolfü1dia/PR, SÃO Josó do Rio
Prclo/SP e Chapocó/SC.
A Matriz cio INSTITUTO PLURAL, organlrn e clefine o desenvolvimento
de suas nlividades socioassislencictis 11as filiais, r espailnndo a cullura de cada
reglüo, e gélrantindo os princlpios díl legalidade, impessonlidade, moralidade,
publicidmJe, economicidade e eficiência. nssegurando o respeito a qualquer
mça, co1, gênero ou credo.
·J 3. COMO FUNCIONAM AS DOAÇÕES QUE A ENTIDADE REALIZA
P/\R/\ OUTRAS ENTIDADES? DETALHAR.
/\s enlidmles parceirns cncnminham as demandas identificadas, sojn
na área díl saúde, esporte, ele.
O i11 slilulo anfllisa as dcm<ltldas e busca parcerius para que ustns sejam
atondldas, quamlo não possui meios próprios para a resohrçiio elas questões
propostas.
Desta formn, reforça n necessidade ela 11nif"10 das entidades ern bust:fl
de u111a soGiedado mais jusla, ale11de11do as pessoas que se encontram em
silunç5o de vulnerabilidade ou risco socinl.
Palo Branco 31 de Julho ele 2020.
{ 1
1 ( 1
~ 1 \ • 1 ' \ 1 ' •
, J NI SILVA CORREIA 1 /
PRESIDE TE DO INSTITUTO PLURAL
ANEXOS
.GISTRO DE ATIVIDADE DO
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
EM PARCERIA COM O CRAS.
1
.1
1 \
2019
DIGA SIM A VIDA E NAO ÀS DROGAS
Para usuários e atendidos pelos projetos e comunidade.
75
f:
. '
PALESTRA EM PARCERIA COM POLICICA CIVIL COMBATE AS DROGAS
Para usmirios dos projetos.
\ ...
1 '\
1 \
1
).(,
DIA DE COMB/\TE AO FEMINICIDIO NO ESTAUO DO PARANÁ
\ I
.. 1 . \
.
\
Para familiares <.los atendidos pelos projetos e comunidade
27
DIA D/\ CRIANÇA: ORIENTAÇÃO, FESTA E PRESENTES
Para usuários dos projetos.
2R
REUNIÕES PERIODICAS COM FAMll IAS ATENDIDAS ORIENTAÇÕES E
1
1 f.
,1..
( \
AMPLIAÇÃO DE VINCULOS
7.9
\1 . . '
l\
30
(
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31
\' .1 . \
\ J
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0122 INSTll UTO PLURAL
l~PJ: 12.671.G38/0001.J3
, 11 1 1 ' ·' "''
11,"·"' \11 ){ Jlf!h
( , .. ' 1111 ,\1 ltel U l\' 11
BALANÇO PATRIMONIAL 2019
FJAI ANÇO PATRIMONIAl
.~ ·)(1:' ev1i(i; ' 4:l!. Clll ~ 1
S (HS)
Al1V
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19/0012020 M:l9 P,\g.0001
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O 122 1NSTll111 O PLURAL
CNP.I: 12.671 .G18i00-01 -33
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BALANCO PATRIMONIAL
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CONTEXTO OPERACIOllAL
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INSTITUTO PLURAL - Registro n. 34 no CMAS - Pato Branco/PR.
Resolução n. 014/2020, de 26 de julho de 2020: publlcacln na soção
Publlr.ações Logctls do íllf\rlo do Sudooste, odlção n. 7669, pf!glna 8 15, llo diu
29 de julho de 2020.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTNv1ENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS
COOfWEN1\ÇÂO GERAL DE J\COMPAMH/\MENTO DA REOF SOCIOASSISTENCIAL 00 SUAS
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Rolatórlo Totalízaclor de Entidades
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LEI Nº 2.340, DE 1 º DE JUNHO DE 2004.
Sllrnula: Estabelece normas para a declaração de utilidade
p(1blica no Municipio de Pato Branco e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado cio Paraná,
nos termos cio parágrafo 5° cio artigo 36, ela Lei Orgânica Municipal, com a nova
redação dada pela Emenda a Lol Orgânica Municipal nº 3, ele 9 cio novembro de 1994,
promulga a seguinte lei:
Art. 1 º A concessão cio titulo de utilidade p(1blica no Municipio de Pato
Branco regula-se pelas disposições desta lei.
Art. 2º As sociedades civis, as associações com atividade social, recreativa
ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas cientificas e fins culturais e as
fundações constituídas no Municlpio de Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades
através de representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à
coletividade podem ser declaradas de utilidade p(1blica.
Art. 3° A concessão de titulo de utilidade pllblica far-se-á através de lei
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva
proposição legislativa, com documentos autenticados, fazer prova de que:
1 - possui personalidade jurldica própria, comprovada mediante Certidão de
Registro de Pessoas Jurldicas;
li - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e continuo
funcionamento no Municlpio de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a pelo
menos um ano, imediatamente anterior à proposta ele declaração ele utilidade p(1blica;
Ili - não remunera a qualquer titulo os cargos ela sua diretoria e que a
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores sob
nenhuma forma ou pretexto;
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a assistência
social, ou exerce atividade de pesquisas cientificas, de cultura, inclusive artisticas ou
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório;
V---sel:l-S-4ii:eteres e ce nsell=I 9tres--f ~cais--sejam-~eFta€lei:e&-ae-i 1 iaaàa-GeA€ll-I tae-iàeReiaaa9-lflera~
V - seu Presidente e Tesoureiro sejam portadores ele ilibada conduta e
idoneidade moral; (Redação dada pela Lei nº 4.367. de 23.7.2014)
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, regislracla em cartório;
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exerclcio;
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurlclicas.
Estado do Paraná
J!a ra gfa fG-H A iGG.--G-feE! ~1isit0-GGAsta1-1te-r:10-ir:isis0-V €1 este-aRi€j0 ~eaeFá-serGG~Feva€19-ffleGiaAte-ateslae9-f eFAeGiEl(}-f e~eGrat-aFia-MHAisi~al Ele---Ayãe-Sesial---eGi9a€laAia,e1:-1-peH1m-J1:-1~e-Gii:eite,e1:-1-peHlm-PfemetGHle-J1:-1sti~a,--01:-1-peHlBl-Gelega€10-
c~e-Peijs~
Paragrafo (mico. O requisito constante no inciso V deste artigo deverá ser
comprovado mediante apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais, fornecidos
pela Policia Civil e Federal. (Redacão dada pela Lei nº 4.367. de 23.7.2014)
Art. 4º As sociedades, associações ou fundações declaradas de utilidade
pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria Municipal de Ação
Social e Ciclaclania, que se destinará, também, à averbação das remessas cios relatórios, a
que se refere o artigo 5°.
Art. 5° As entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de força
maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obrigadas a
apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no
ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo das receitas e das despesas
realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público Municipal.
Art. 6º As entidades já detentoras de título de utilidade pública deverão, no
prazo de 90 (noventa) dias, da publicação desta lei, fazer sua inscrição na Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania, a fim de habilitarem-se aos posteriores auxílios e
subvenções a serem concedidos pelo Poder Público Municipal.
Art. 7º O descumprimento de qualquer exigência prevista nesta lei ou o
desvirtuamento das suas finalidades, cuja apuração se fará em processo administrativo,
instaurado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, ou mediante
representação de qualquer interessado, assegurando-se o contraditório e ampla defesa,
poderá acarretar o cancelamento da declaração de utilidade pública da entidade infratora,
sem prejulzo da ação judicial cablvel.
Parágrafo (mico. Constatada a existência da infração, cometida por entidade
declarada de utilidade p(1blica, o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhará à
Câmara Municipal projeto de lei objetivando a revogação do benefício.
Art. 8º Somente poderão receber auxilias, subvenções e contribuições do
Poder P(1blico Municipal, as entidades que sejam portadoras da declaração ele Utilidade
Pública.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1 O. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991 e nº 2.146, de 12 de abril de 2002.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vereadores
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dirnas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do 8, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT, Valrnir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, ern 1 º de
junho de 2004.
Dirceu ~~reira Pr~E
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CONSELHO MUNICIPAi. DE SS IBT NCI/\
SOCIAL - CM/\S
ílua Teófilo Augusto Loioln, 264 - Oairro
Sambugaro
CEP 85502-'180
ATA Nº OOU/2020 Heuníílo Extnrnnlinárin do CMAS
Aos vinte e oito dias de julho de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta minutos,
reuniram-se em reunião extraordinária, a qual foi reéllizada on-line e presencialmente, os
membros cio CMAS, nas clepe11elências da Sala de reuniões ela Secretaria de Assistência
Social, sito à Rua Theofilo /\u~1u o Loiola, 2G4,. 13airro Sarnbuyaro, nesta cidade, tendo
como pauta: ·1) Deliberação ela Prestação ele Contas cio PPAS IV e Incentivo à Pessoa
com Deficir:'mcia; 2) Apresentaçao e aprovação do Plano de Contingência ao Carona Virus
da Secretéll"ia de Assislênci<1 Social; 3) Deliberação ele requerimento de in scriç io do
Instituto Plural e ele manutençao ele inscrição do GAM/\ e da AP/\E; 4) Assuntos Diversos.
Estiveram presentes os com;elheiros: Vihnar da Silva, Flávia Marçola Osisnl<i, Thiago
Queveclo, Carlos 1 lenrique Galvan Gnoalto e Francine Lopes. Conselheiros participantes
ela reunião de fo11na on-line: A presidente Adelaide Johan Gomes da Silva, Giovana
IJiolchi Mrn1ins, Eliane S. M. Gauze, Silvana Aparecida de Oliveira, .J11clite ele~ Bortoli
l<upicki e Claudia Simone Mohr. IJarticipante de forma on-line: Cleuza A. Chichetla.
Técnica da Secretmia de Assistência Social: Anusl<a de Sá Gucloski e a Secretária de
/\ssistê11cia Social, Anne Cr istine Gomes da Silva Cava li. Além da equipe da Secretaria
dos Conselhos, Aline Talila Pilati e Mareia Antunes da Rocha. Vilmar, vice-presidente cio
Conselho Municipal ele Assistência Social, inicia a reunião dando as boas vindas a lodos,
lê a pauta e passa a palavra para Anusl<a, que faz a apresentação da Prestação ele
Contas cio PPAS IV e Incentivo i1 Pessoa com Deficiência. O colegiado delibera pela
aprovação ela Prestação de Contas do Piso Para11aense de Assistência Social PPAS IV
refP.rente ao segundo semestre do ano de dois mil e dezenove, bem como aprova a
justificativa do órriao gestor quanto ao valor constante em conln na data ele trinta e um de
dezembro de dois mil e dezenove. O colegiado delibera pela aprovação da Prestação de
Contas r:inal cio cofinanciarnento relativo ao Incentivo da Pessoc1 t.:orn Deficiênciél
referente ao r,eçiundo semestre do <1 no ele dois mil e dezenove, entendendo que é a
Prestaçao ele Contr1s Final, tendo asglm a devolução cio saldo em conta corrente para os
cofres estaduais. /\ secretária de assistência social, Arme, apresenta o Plano Municipal ele
Contingência ao Carona Virus (COVID-19) da Assistência Social do Municipio de Pato
Branco, comenta sobre o P/\S- Plano ele Atendimento Social e apresenta dados sobre as
ações realizadas pela Secretmia ele Assistência Social. Vilmar questiona se a alimenlaçao
rnitmgue leve avaliação nutricional. /\nne explica que a geslao aproveitou a lirn nl aç o
disponível na licilaçao, a fim ele agilizar o atendimento para a populaçao. O colegiado
;:1prova o Plano ele Contingência ao Corona Virus (COVID-19) d<l Assistência Social cio
Município ele Pato 13ranco. /\11nc comenta sobre as visitas on-line e idosos conectados e
divulga pnrn os conselheiros que él Assistência Social conta com a part icipa\:ao ele
voluntários no caso ele intemsse. Vilmar sugere a criaçfio de Lllll<l página/link cio Conselho
de Assistência Soci<J I - Clvl/\S e solicitrt que seja enviado por e-mail para os consell1eiros
él Hesoluç/:io 017/20'16 que dispõe sobre a lnscriçao e nul ç~1o ele Inscrição el as
Entidades, para que na próxima reunião seja realizmln a revisiío. Vilmar Flpresenlíl os
1W, :
pareceres da Manutenção ele lnscriçHo da Apae e do Gama, os quais são aprovados, bem
como expõe o parecer elo Requerimento de Inscrição cio Instituto Plural, sendo que o
ol e~Ji clo aprova a inclusão de inscrição da entidade no CM/\S e encerra a reuniao. Nada
mais llavenclo a tratar, encerra-se a presente reuniao, e, para constar, eu, Aline Talita
Pilati, lavro a prese e atq_ que segue anexa a lista de presença assinada por mim e por
~odos os presentes.c ~\t~·â
CONSELHO MllNlr.IPAL DE ASSISTÉNCIJ\ SOCIAL CMA!;
Hua lt?óf1lo AllUtVilo l otola, / (111 lla lll•J 11111111 0:11 0
Cl f' ll!i!)llí' 111!0
For11 .. (11<1) :l/í'!1 !if>il•I
Palo 111 nru:o l 'arnnn
RESOLUÇÃO Nº o·J 4/2020
S(1111ulíl: lr1clustlo ele lnscrlçl\o ele l11 stltuiçao no
e MAS 110 nno ele 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Socifll (CM/\S) de Palo Branco no uso ele suas atribuiçôt-Js
legais que lhe confere a Lei Municipal 11º 1.384 de 02 de outubro de '1995, por meio de Delibemção em
reunião extrnor<linária realizn<la no dia 28 de julho de 2020,
RESOLVE:
A1 t. 1 º Aprovar inclusão ele inscrição ela entidade que presta serviços socioassistenciais no rnunicipio
de Palo Brnnco/PR:
Nº tio
lnscriçi\o NOME DA ENTIDADE
l11 st1lulo Plurnl
ENDEREÇO E
TELEFONE
/\vnnidn Orns1I,
Nº 720, 1 Ojll \ ,
Centro
Modall<lnclc ÁREA DE ATUAÇÃO SITU/\Ç/\O
lnsliluiçâo
Serviço de Proteção Social Oasica/ ~icrviço
de Convivt'mciu e Fortaleci111enlo do
Vl111:11los. oponlnnclo como Defesa u
Garnnha tio Diroilos: ·caranhr tis ciinnç<1s e
ntfoloscenlos um espnço de í11t:h1sào. lal.P.I e
recreaçôo, corn a lmahdaefe do fornecimento
<lo Serviço de Forlalccirnenlo ele Vínculos
Familiares .
Hti!Juli.11
o:io
/\rt. 2º Estn Resolução enlra em vigor na data ele sua publicação, revogan do-se todas as disposições
contrárias.
Pato Brnnco, ;:w de julho de 202.0.
Pr sidente
Conselho Municlpalj Assistência Soclal - CMAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS
COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
CllPJ <IJ En1-dado 12 11.63 00 H8
Noo:o <la Entdado ·111s rnuro PLURllL
OJ!a da fundaçJo :J 1/0712018
1101110 Emr rosatial :INSll íUTO PLUML
Uf :Píl
Relatório Totalizador de Entidades
Oala de Abertura:13/10!'20t0
CllPJ da Malfiz: 12.67 1.638 '000 t .JJ
Nome Fan1as13 ltlSTiTUTO PLUH/\l
.t klµ~ PATO ORllNCO
PAglna da lnlernel 1w.w.lmti!utopfur•'·"'9 fJ<
H-m::tt :con1;;1to@+n\Motof'lural.OfO.br
Data d a ülUma ;il ua l1aç o J t/07ni'20
l lpo do lnsetlçao Suf\iços do onWadcs n3u 1ircµoo<Je1antos do nsslslêr.<la
Status do CNEAS: Cot1clt1ído
Seção 1 • Questões Gorais solxc Geslão e Monllornmento das Entidades do Asslslóncla Social · C1111rl•rí•hJ
íloprosontante do 61oão Gestor Socrotarfo
N tUSKA 1.1/\R!/\ DE SÁ GUOOSKI SECRETMI/\ MUNICIPAL DE /\SSIST llCIA SOCIAL
Seção li . Oclalhantcnto das Ofc1tas • <:on• luit!o
~
Status do
Olortil Tipo No mo Endoroço da Olorta P10011chlrnonto
desta Oferta
Sol\ IÇO Alondlmcnto Servi~o de Coiwivên<la o Fortatec1111on10 do AVENIDA OMSIL. n• 720, LOJ/\ 1 , CENlílO. CEP; Cc.'4 o
inc~·!.r. • «Q Lll~ · PR. PATO n1u1Urn
Parecer do vlsllas â Entldado • Cllnclulr'...,
Data do J\gondamonto da Visita Data da Visita Roallzada
3 1/0712020 3 f/071l020
Seção Ili · Relação do Gestor com a Entidade· Com h1i1Jo
Emitido em 03/0812020 • Página 1
DECLARAÇÃO
_ J ' , ~ • i_ ~ i.
, _ -· ARISTEU MUNHOZ, brasileirb, contador, inscrito no CRC/PR
n.º 036682/0-2, .com escritório contábil na Rua Mariano QardÕÍinski, Í4f Santa Cândida, • - 1
.:: li . . . ,
nesta cidaqe ~e . Curitib'!_ Estado do Paraná, por~apor da ~arteira âe Identidade Civil RG nº
3.495.518-2/PR. _é CPF 'nº 504.504 . 259-91; Respoq.sável péla cd)ltabilidade da associação
denominada: JNSTITÚTO .PL,úRAL, associação privaJa ~em ~n~'_luprativos, com sede e
foro da sua matriz na· Avenipa XV d~ nóvempro, 62 Centroi.na cidadtt'de Cornélio Procópio
estado do Paran"' 0scrija no C1'1_PJ sàb 11.º J'.2.671.638/0001'-33. ~ECLARA para os devidos
fins e a quem interessai' possa qúe a asso.ciação é "IMlINE" do iµ1posto de renda, confortne : I I 1 ' • • - • t
legislação e essa imupid~de ~qnte~pla tm;nbérn às suas filfa~s . ·
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' E, por.ser· verdade firf»o;a presente.
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Curi_tiba/PR, 29 de julho de 2021
ARlSTEU MUNHOZ
Rua Mariano Gardo linsk i l 41
CEP 82640-030 _ San ta e.' d'd
Cur . . b an 1 a JIJ a / PR - Telefone: (41) 3057-1995
Ti!c. Cont. CRCIPR 36682í0-2. CPF: 504.504.259-91
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRA CO
Projeto de Lei Ordinária n° 115/2021
Autoria: Claudemir Zanco (PL)
PARECER JURÍDICO
O nobre vereador Claudemir Zanco (PL) propõe o projeto de lei em
epígrafe numerado, que tem objetivo declarar de utilidade pública municipal a
entidade INSTITUTO PLURAL, entidade civil sem fins econômicos, com sede na
Avenida Brasil, 720, Loja 01, Centro, Pato Branco, inscrita no CNPJ sob n°
12.671.638/0001-48.
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor e documentos
que a instruem, e desmerece digressões a respeito.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade
condições de pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social.
A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei n° 2.340, de 1° de junho de 2004, com suas alterações já
incorporadas da legislação.
O art. 2°, da referida norma, assim prevê:
Art. 2° As sociedades civis, as associações com atividade social,
recreativa ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas
científicas e fins culturais e as fundações constituídas no Município de
Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades através de
representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente
à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública.
Logo, como se vê do estatuto social da associação, a mesma se
enquadra em uma das entidades suscetíveis a serem declaradas de utilidade pública,
no sentido de se "fazer às vezes do Poder Público", que, neste caso, é a prática
esportiva.
De mais a mais, é a redação do art. 3°, da Lei n° 2.340/2004:
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
Bhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ATO BRANCO
Art. 3° A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de
lei municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de
instruir a respectiva proposição legislativa, com documentos
autenticados, fazer prova de que:
I - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante
Certidão de Registro de Pessoas Jurídicas;
II - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins
estatutários, a pelo menos um ano, imediatamente anterior à
proposta de declaração de utilidade pública;
III - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que
a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
dirigentes e mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto;
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a
assistência social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de
cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou
indiscriminatório;
V - seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada
conduta e idoneidade moral;
V - seu Presidente e Tesoureiro sejam portadores de ilibada conduta
e idoneidade moral;
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório;
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Paragrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo deverá
ser comprovado mediante apresentação de Certidão de Antecedentes
Criminais, fornecidos pela Polícia Civil e Federal.
Os documentos juntados dão conta de comprovar todas as
condicionantes previstas do disposto retro. Destaca-se que com relação ao inciso VIII
(declaração de isenção de Imposto de Renda) houve a juntada à fl. 79, após alerta
desta Procuradoria, o que torna o presente PL apto para a discussão e deliberação
plenária.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida
entidade civil junto à municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira,
conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Documento enviado eletronicamente através do SAPL ·""
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ procuradoriajuridica@pato branco.pr.leg.br
Feitas essas considerações e estando a matéria legalmente
amparada, opino em exarar parecer favorável à sua regimental tramitação e
aprovação.
Pato Branco, 2 de agosto de 2021.
LUCIANO BELTRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
~ Rua Ararib oia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Para ná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
http ://www branco eg. r/ procu ra do riajuridica@patobra nco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllf lllllllllH
PROTOCOLO GERAL 212812021
Data: 0610812021 - Horário: 09:29
Legislativo - PCRJ 4912021
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08 de julho de 2021
RELATOR: Thania Caminski
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL tem
intenção de declarar Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural, entidade sem fins
econômicos, inscrito no CNPJ 12.671.638/0006-48 - FILIAL, localizado na Avenida
Brasil, 720 - LJ 01 - Centro - CEP 85501-057, no município de Pato Branco - Paraná.
O referido Instituto é uma organização-cidadã constituída, sob a forma de
associação, no ano de 201 O; é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Tem sua matriz na cidade de Cornélio Procópio - Paraná e filiais em Curitiba - PR,
Londrina - PR, Pato Branco - PR, Rolândia - PR, São José do Rio Preto - SP e
Chapecó - SC. E seus principais objetivos são: - a promoção da saúde, da sssitência
social, da segurança alimentar e nutricional, priorizada a nossa população infantojuvenil e a melhor idade; - a promoção do nível de conhecimento da população sobre
benefícios da atividade física para a saúde, bem como do nível desta atividade física;
a promoção à conscientização sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista e
especial atendimento à família de pessoas assim diagnosticadas; - a promoção de
ações que visem educar, conscientizar, estimular o amor e o respeito aos animais de
da defesa, preservação e conservação do meio ambiente, com atenção especial às
questões hídricas; - a promoção de um convívio equilibrado entre o poder público, a
~ Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
181 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorathania@patobranco.pr.le g. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
1
sociedade humana e os animais, visando a qualidade das saúdes publica e ambiental,
urbana e rural; - a promoção das igualdades social, racial, étnica voltada aos afro
descendentes, às comunidades tradicionais, aos índios e demais minorias também
vítimas de preconceitos, sejam brasileiros ou não.
A prestação de seus atendimentos é sempre gratuita e por força de sua larga
folha de bons serviços prestados à comunidade o nobre vereador solicita aos nobres
pares a aprovação do presente Projeto de Lei.
O Parecer Jurídico dessa Casa de Leis informa que com a declaração de
utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear recursos em órgãos e
esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades consignadas em seu
estatuto social, além de verificar que no estatuto social da associação, a mesma se
enquadra em uma das entidades suscetíveis a serem declaradas de utilidade pública,
no sentido de se "fazer as vezes do Poder Público", que, neste caso, é a prática
esportiva. Ainda conforme o Parecer Jurídico o presente PL se encontra apto para
discussão e deliberação plenária, e opinou em exarar parecer favorável à sua
regimental tramitação e aprovação.
li -TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise atende o que preceitua a Lei 2340/2004 que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
111 - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite, por isso opto por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação
por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 04 de agosto de 2021.
/ . ,. ( . ' • I'. / . ./
,. ,... -Thánfâ eáminski , --~
/ Relatora
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorathania@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso
1 do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de agosto de 2021
exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 115/2021.
Sala das Comissões, 04 de agosto de 2021
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!J~~w. ~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11 •. ' ::.-:~, J
181http://www.patobranco .pr.leg.br/ ve readorathania@patobranco.pr.leg.br l!J'\ • .... .
CÂMARA MUNICIPAL DE
;---... ~ p~
PROJETO DE LEI Nº 115/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural, entidade
sem fins econômicos, inscrito na CNPJ nº 12.671 .638/0006-48 - FILIAL, localizado na Avenida
Brasil, 720 - LJ 01 - Centro - CEP 85501-057, no município de Pato Branco - Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9
~http //www.patobran co. pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.799, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 5.799, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Plural.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Plural, entidade sem fins econômicos, inscrito na
CNP J nº 12.67 J.638/0006-48 - FILIAL localizada na Avenida
Brasil, 720 - LJ O 1 - Centro - CEP 85501-057, no município de
Pato Branco - Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado
dos serviços prestados à comunidade durante o exercício
anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador Claudemir Zanco
Gabinete do Prefe ito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 26 de agosto de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código ldentificador:4757 A039
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/08/2021. Edição 2337
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
27 de agosto de 2021
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f_-.:lP_• t O C'!Pf_\U CE L'Oll.ÇÁO ""º l1!1:H PJ.C:IES lo'\',(F'.O f: l.' 1.~ ~FCtG E_ l~q(T
!.-.--v-1 }.yJllt~ ll!J ~~ f.1-'<.1 !-! "'I~ V'•rn tm ~b rol O.PJ Kt r'
t~HH4~ -.:0:'~: Wil' Ja:toR 1~ -.. 1•· ~-.w~ rJ ob~t-e a-tp:i.s ~J~> f'<r.-J
~-... "~~· ,-~r· t.c oo 1r,1 A ce.na C<rh·~ki u ~~ 11!Jl.:Y,l:- to!
1<5'"• ;t.I 6l ll"ilíU'"" ~-b r~ ro () ~ p U l -1 tf l;r;Tp:I ~ (t Oh (<t. L- S'UJ Ó!:
t'bT.l,.JoJ~· •JiY .. .U?'cre"t 1 t .Jé1Ó'lP.J Fb&r-;c fl)'f'.l.(_(°R On:O-~t '""""~ -Ttil
rti!H;1t>~t~ fLl"•"Q:lro--i & fS Sb:•:<•:í"c '- ll"l ro·~ar.u} (•)íF)10[f fiKlf,'.l,Q O
PL""'Ó:?to~MJ"~U '! j~r."f)éi.i ~l. 0•10 0&-.;,;rc-'Owri d!.~u ~:
rr-r'.J) c:.n i~ 'Jd:~~&d. uuµ U [l)J&ÇJ.D 00;.1.\ThJ.J..ic>.A ·~e : - C:lf;r-..::-tr...J e~
k#a.. ..J1 r L\c:o J..-~...-~ - ":Ci - {hz.)J & ' W J..'tt:G'!.e e ra:i..-:a ó-ca - '< l'. 'Sl C:!H•:O: P:>"~.>;)J(~ ll~· ~u tô.'r..1 :1 -~Er.-0.~1S6"";~·1(-!!
~11:?-t - Fe.r.a .V'C.U - kn f.O:() -u;~ 'i'iS O:J=n.$A l( Tl(!D 0-r tr.t u l(l
HE~.! L- 1-~H f'G.:ol . LtSI ff"...AJ,·,1. )ouOtJtcr'rr'>;JQ ~µ'k P..i'.::~«
~p-~io'~c('(J!~ )•tul~.xtw • .;atr.:u:s.s.à' ~llr.:r'xC'tl t(;,r&:-~
<.u ~eó~ cus:'.r'.a ro r:ao l J t DJ dJ F:Q ~ DYa:! o r..-:t J ~-u~.> f..71
~~·~cl:ó:-Pz<l \.-~-l~C%T:r"...t<-J ~J.. .. ~~. cubTu?O:"..-tr~ J;.1:6l l.'r o
F\tr<0 . GlL\l"-cl 1 tr.f1 Tkra ,,• '( ·~ -CUfi( ff~ cru-'..1q..oe a ,JUu t o.»:. '-~ C?1.'0
~fir L:·: .! ç-A•~csb"~ tcr")1T,J!acf'!n~u6!k~lo :s;i~
U:::"th" t ~r~)JÇ.l> f'.~ u "'J<:i;i {)o ~;t:i 'f!;fr.ól s.t.f..:'.-lu, O~ >~ c·id ~..'1! !'..? l'.:.l:)Jo
l' U , .-:...c.of7 J • ~u ~a.;:.:i r.c~J<e·~ c1u;ret1r<..t1~1 1-·'0 1 ~fr..W <·~ rr.:i, o~.e
t.r-U:!'~~r<lCZl J ux.J'i(J V?O,.";r:t. llr44-l. <~Aµ'O~N, ecn &o°~ 'D
ã!>;.io- ~~""'I! ~.--1 k- rl.;VJ- l.'ctr.I Frrc:..nV»:n-r.S.ire - 1.'c-L--, V..-i:r
~~ q-a F-'.:.1-F'n\. l.'-""'".C'õ~
A\'..SO OEUCfT,1.ÇÃO
ueru .ç.l.o co~ ITE..'•'S v::nus.u os PA.-V. MJ::F.OPl'fF<Es.t.. NXF.OE-V.7r'..EEM>EDOR
l'!óOMOUAL E EJlr?.:ES.-. De: Fi:OOE.'.lO PORTE.COSJOFM'EF"i\E\\$Ã01't0 A.'1.llOO U ,
cu. LE e ovf'l.DI Dfl A."I. t 11J2'>:>t.
PROCESSON" H !l?H t
11:-.!.l..'id~ <U b:hooJ~: PF..EGJO B...ETI\.Ó'ó~O f,' Jí.1'1'llt
0 V .rç_p;.> ó-9 PU-.u Er-i"' 6 J Pl."1".I t 0!t7'.I. Pl..'EL'CO •:10 r'..i:1 u 1.k1 q.,...
u.ún·J y---:u:.> , ,. i.:u;-h ,-~ r--;:.!J!<::' ~I 61 Pr..EOÃO nen;.6-gco n•. 1"1:-11 , t
c"7f:~o,."'>t";t"~ ~i,.Ouau.~-• r.u ci:r!oçbcl f•:l' nr'o) ::'U!t .r~;1.-,.,:1 i..1~>&
1Cb;.J)cb t r!O 'W.O.oR~EÇOF'OR rTaA •.
l'."i:JO OAUSSÃO ers d.)ó 0lC'it7011~
C:IU:CU.CIA\.tVITO. 8 Jf"<l) 6> Et u 1 ...... ·.rl"c.t.Jcc-e1..e.cc--. tr.
r ,ro e.e -'U.0.1..!JEJtTO. llp;oR Al:ECO f:OR ITEH
P:l~j...t:1.-.e·.D e cbn.!c.i;::i)<!np-:.ç.::i,.!.Js wd 1r."..1»oot:~.,61 re~t f.'"i> rei C4"""
{:c-,i.$t•J.•..!)O V'IT' t~1d) li""\tJup a e,~-.!-.!:!~• o P'Y,~ U"!b:} c!wro1 ::' n 11
t!V"'~ .!-! lkric.11&"r~ . .:nNEd:al
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W.•ui.....t..,,~r'o:i.'c<;---'f'l-<tdO~,.n;.~óep•:ttoL~•rt.:> d.t~ct<bcoo
n n pte>' C-J.;6u (!.) ~JI • " "-' .. -• •<>t
P,( J!JÓ)C~~ «=1l~1 ~;_ ...... _,., t.:1 Q,,_i) ~ l ch;b:l ·Ão -~iC:.- 't'..i.-~..J .f• ~ll
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Fu!~ ...nicíp.i.t
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~~ -:.!!!:!:~'::!!~º r. !J r>~.li:'..I t.:..--W Ct Rr'o-çl 1 WT"~ .:loat" '7-• ~~· <-.• c:."---.:'o:!.o;o-;-r"" ; <:<-!-çtnl• .,.~,,..,,.,~.,., .,,.,._.~ fu ;•!••_. .,, !1• ;.f-uc. --.·-J1rJ ri.1ur-.e;,,o-'• l'"<-1 uU.. ü.)lt•t.L.r:..1 (-tH.:'I ...t lJ Ulo" r.\n ~12;;i._
---..~ lu~.-cir•u.-.:i:.o!.o ,~,=~'-'l"'"' '(:-Y-1~u1:.-u.!!J..cn t1:..er 1
~· ~· u :1w u t 1 r ri-!1 ·<1 r7r t ; >"J ~ ):.-.: ~ « :~n. c>+r-• , .. --00:.·Z"J i.1• ~6,....,.,
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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Planejamento e Projetos desta Munkipalid-ade.
VALOR: RS 18.000,00(dezo-ilo m i reais).
DATA: 26 de Agoslo de 2021
Uanguúinha 26 de Agos to de 2021.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
[.~TRATO PARA PUDLICAÇÁO
CO~TRA.10 [)lPREITAOA DE OBRAS POR PREÇO GLOB.\ L ~·
W~N I
tli·~11 !..1h >J P'f. ~ .... J~/'1.'(ôHr M! .'1)1/I
COXI RATA.,'TC: l:tr-d<"it!.n M.:::6."ip.il õ.: R<cw.:m;1
CO;\'TR-'T.\O,\: D;ênu Fne-trb.ui.i e C.-..--_,,uu,n 11..h
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Resultados
PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária [!!!)
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Processo: 11 S / 2021
Protocolo: 1922/2021 Data Entrada: 8 de Julho de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo {Tramitação): 1 de Setembro de 2021
Data Votação: osto de 2021
11...de...Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2021
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.799, de 26 de agosto de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste,
edição nº 7962, de 27 de agosto de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27 /8/2021. Edição 2337.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 49 de 2021 Data Anexação: 6 d e Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2_
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária oº 5,799, de 26 de agosto de 2021
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