materia nº 83/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
A PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) e dá
outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 2 de Julho 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 110/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 82/2021.
O executivo solicita abertura de crédito especial junto a secretaria de saúde no
valor de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) através
de superávit financeiro, decorrente da resolução SESA nº 724/2019.
O qual tem como objetivo o incentivo e a assistência farmacêutica dentro do
programa Farmácia do Paraná.
O valor total destinado ao município de Pato Branco foi de R$ 11.000,00, sendo
R$ 2.000,00 para custeio e os outros R$ 9.000,00 para despesa de capital.
Entretanto o valor que trata o presente projeto de lei, considera-se o saldo
remanescente a ser utilizado no exercício de 2021, sendo R$ 559,30 de despesa de
custeio e R$ 3334,50 de capital.
Estes valores encontram-se já depositados em conta do município.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
CÂMARA MUNICIPAL DE
A. PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 12 de Julho 2021.
Rural AU um
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Hll- CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 110/2021.
Sala das Comissões, 12 de Julho 2021.
to
Marcos Junior Marini - Podemos
Presidehte da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ces [a]
E
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 EVA
EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinOpatobranco.pr.leg.br [SH