materia nº 227/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 228/AL Pato Branco, 13 de julho de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando 359/2021 recebido da 
Secretaria de Assistência Social, em resposta ao requerimento 728/2021 , 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 276/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Memorando: 359/2021 Pato Branco, 13 de julho de 2021 
Da: Secretaria de Assistência Social 
Para: Gabinete do Prefeito- NC Sivonei Delgado da Conceição 
Assunto: Resposta referente ao Requerimento nº 728/2021 relacionado ao Projeto de Lei 
nº 64/2021 
Prezada Senhora, 
Considerando o recebimento do requerimento sob nº 728/2021 relacionado ao 
Projeto de Lei nº 64/2021 , informamos que o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional 
e Equoterapia para Pessoa com Deficiência- PcD expresso no referido documento 
apresenta relação direta com os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde￾SUS, por se tratar de medidas relacionadas à prevenção de doenças nas pessoas que 
possuam alguma deficiência, bem como na reabilitação e manutenção de sua saúde, 
conforme descreve o art. 1°. 
Além disso, também destacamos que as atividades fundantes do referido 
projeto tem como cofinanciamento os recursos financeiros alocados na Secretaria de Saúde, 
o que reitera o seu papel na Política de Saúde a nível local e não da Assistência Social. 
Atenciosamente, 
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Secretária de Assistente Social 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 - Email: admsocial@patobranco.pr.gov.br