materia nº 232/2021

Ofício nº 233/AL Pato Branco, 15 de julho de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício n° 72/2021- SMMA recebido da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 689/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 259/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Ofício nº. 72/2021/SMMA 
Senhor Presidente, 
Secretaria de Meio Ambiente 
Rua Caramuru. 271 - <.:i:11tro 
8550 1-060 - Pato l~ ran..:o - PR 
1·011.: fo, (0,,-16 ) 3220- 1505 
111i:ina111hi..:11t..: a patobrarn:o.pr.go\.11r 
Pato Branco, 14 de Julho de 2021 . 
Sirvo-me do presente para apresentar resposta ao requerimento dessa 
Casa de Leis encaminhado a essa Secretaria de Meio Ambiente, através do 
Requerimento nº 689/2021. 
Quanto à solicitação acerca de informações sobre esclarecimento 
referente ao contrato de prestação de serviços nº 49/2021 /GP, informamos: 
Os atendimentos de urgência e emergência, fora do horário comercial , 
devem ser comunicados ao fiscal do contrato ou pessoa designada pelo 
mesmo, a qual irá filtrar as informações, analisar a veracidade dos fatos e 
encaminhar ao Plantão da clínica. O número de plantão da Prefeitura para 
situações de urgência e emergência é o (46) 99134-2876. 
A clínica veterinária contratada possui junto ao Conselho Federal de 
Medicina Veterinária, em sua Anotação de Responsabilidade Técnica , serviços 
de internamento com plantão noturno. 
Em casos de zoonoses, os protocolos adotados são de responsabilidade 
do Médico Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta na 
Cláusula Sexta, item VII, do contrato de prestação de serviços nº 49/202 1/GP. 
Também consta no Inquérito Civil nº MPPR - 0105.21 .000296-7, que a 
Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela implementação das 
atividades de monitoramento de zoonoses, agravos e situações de risco à 
saúde. 
Informamos que mediante o contrato de prestação de serviços n" 
49/2021 /GP, está previsto o atendimento de 150 animais em situações de 
urgência e emergência, em casos de atropelamentos e fraturas, além do 
atendimento de 60 animais em situações de envenenamentos e intoxicações. A 
quantidade contratada foi estipulada após anál ise técnica de licitações 
anteriores e a casuística enfrentada em anos anteriores. Informamos ainda que 
as atas das reuniões do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal -
COMPATO encontram-se com a diretoria do referido conselho. 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição 
para mais informações, se necessário. 
Atenciosamente, 
#~~ a Fab
/J · no 
~ · Alve 
 :j a 
~ Silva 
Chefe do Setor de Políticas Ambientais 
Ao Senhor 
rabiailo Alves da Silva 
~ Vecninário 
~-PR12161 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 
Secretária Municipal de Meio Ambiente 
K eli Starck 
SccretariiJ Mu11 i<.: 1pal ele M'·"' Anibicntr 
Portaria 17112021