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materia nº 233/2021

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 233 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaOfício nº 234/AL, datado de 15 de julho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício nº 73/2021/SMMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 259/2021-DL (requerimento nº 700/2021).
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Ofício nº 234/AL Pato Branco, 15 de julho de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício n° 73/2021- SMMA recebido da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 700/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 259/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Secretaria de Meio Ambiente 
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8550 1-060 - l'ato Uranrn - l'R 
Fon<.: 1' (()\ '461 3220-1 50:' 
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Ofício nº. 73/2021/SMMA Pato Branco, 15 de Julho de 2021. 
Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente para apresentar resposta ao requerimento 
dessa Casa de Leis encaminhado a essa Secretaria de Meio Ambiente, através 
do Requerimento nº 700/2021 . 
Quanto à solicitação acerca de esclarecimentos sobre a inscrição de 
animais no cadastro para castração e chipagem. 
O cadastro de castração é realizado prioritariamente para animais 
errantes, em segundo plano são cadastrados os animais tidos como de 
vizinhança ou semi-domiciliados. Para esses animais não é necessário 
apresentação de documentação. É requisitado quando possível, que o suposto 
tutor ou responsável pelos animais preencha uma ficha cadastral junto a 
Secretaria de Meio Ambiente, informando o local onde os animais ficam 
abrigados/localizados, para que esta secretaria possa identificar os mesmos e 
proceder com os devidos encaminhamentos. 
Para animais domiciliados, no caso de munícipes de baixa renda, faz-se 
necessária a apresentação do Cadastro Único (CadÚnico) emitido pela 
Secretaria de Assistência Social. Já para animais adotados através de feiras de 
adoções promovidas pelo município ou através de entidades filantrópicas de 
proteção animal é necessária a apresentação do Termo de adoção. 
Consta no Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil nº MPPR -
0105.21.000296-7, Título li, Cláusula terceira, que o serviço de castração para 
animais domiciliados e das entidades filantrópicas de proteção animal, deve ser 
fornecido, no mínimo, uma vez na semana. 
Diante dos fatos, esclarecemos nunca foi solicitado por esta secretaria 
Contrato de adoção para animais comunitários e semi-domiciliados, pois tais 
animais são caracterizados como errantes. 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição 
para mais informações, se necessário. 
Atenciosamente, 
4=J---b_t::G 
Keli Starck 
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Fabiano Alves a Silva 
Chefe do Setor de Políticas Ambientais Secretária Municipal de Meio Ambiente 
Ke/1 Starck .. u..;crctar J M u111c1pJI dt.; M c11 Am b1cnlt 
Portaria 1711
2021 
Ao Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 

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