| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2021 |
| Date | 2021-07-15 |
| Ementa | Ofício nº 234/AL, datado de 15 de julho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício nº 73/2021/SMMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 259/2021-DL (requerimento nº 700/2021). |
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Ofício nº 234/AL Pato Branco, 15 de julho de 2021. Prezado Vereador, Vimos através deste encaminhar o ofício n° 73/2021- SMMA recebido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 700/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 259/2021-DL. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Neivor Barro Assessor de assuntos legislativos PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Secretaria de Meio Ambiente Ru a Cara11111ru . 271 - Ci.:111rn 8550 1-060 - l'ato Uranrn - l'R Fon<.: 1' (()\ '461 3220-1 50:' 111..:ioambii.:llli.: 11 patobrani.:o.pr.!,!O\ .br Ofício nº. 73/2021/SMMA Pato Branco, 15 de Julho de 2021. Senhor Presidente, Servimo-nos do presente para apresentar resposta ao requerimento dessa Casa de Leis encaminhado a essa Secretaria de Meio Ambiente, através do Requerimento nº 700/2021 . Quanto à solicitação acerca de esclarecimentos sobre a inscrição de animais no cadastro para castração e chipagem. O cadastro de castração é realizado prioritariamente para animais errantes, em segundo plano são cadastrados os animais tidos como de vizinhança ou semi-domiciliados. Para esses animais não é necessário apresentação de documentação. É requisitado quando possível, que o suposto tutor ou responsável pelos animais preencha uma ficha cadastral junto a Secretaria de Meio Ambiente, informando o local onde os animais ficam abrigados/localizados, para que esta secretaria possa identificar os mesmos e proceder com os devidos encaminhamentos. Para animais domiciliados, no caso de munícipes de baixa renda, faz-se necessária a apresentação do Cadastro Único (CadÚnico) emitido pela Secretaria de Assistência Social. Já para animais adotados através de feiras de adoções promovidas pelo município ou através de entidades filantrópicas de proteção animal é necessária a apresentação do Termo de adoção. Consta no Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil nº MPPR - 0105.21.000296-7, Título li, Cláusula terceira, que o serviço de castração para animais domiciliados e das entidades filantrópicas de proteção animal, deve ser fornecido, no mínimo, uma vez na semana. Diante dos fatos, esclarecemos nunca foi solicitado por esta secretaria Contrato de adoção para animais comunitários e semi-domiciliados, pois tais animais são caracterizados como errantes. Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para mais informações, se necessário. Atenciosamente, 4=J---b_t::G Keli Starck ZJ)),rÍ; )J-<~ k './Jlp Fabiano Alves a Silva Chefe do Setor de Políticas Ambientais Secretária Municipal de Meio Ambiente Ke/1 Starck .. u..;crctar J M u111c1pJI dt.; M c11 Am b1cnlt Portaria 1711 2021 Ao Senhor JOECIR BERNARD! Presidente da Câmara de Vereadores Pato Branco - PR