materia nº 234/2021

Ofício nº 235/AL Pato Branco, 15 de julho de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício n° 74/2021- SMMA recebido da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 702/2021, 
encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 259/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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'. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO . 
Secretaria de Meio Ambiente 
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Ofício nº. 74/2021/SMMA Pato Branco, 15 de Julho de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente para apresentar resposta ao requerimento 
dessa Casa de Leis encaminhado a essa Secretaria de Meio Ambiente, através 
do Requerimento nº 702/2021 . 
Quanto à solicitação acerca de informações sobre esclarecimento 
referente ao Termo de Fomento nº 233/201 7 - Parceria com a Associação Lima 
- Protetora dos Animais do Município de Pato Branco - Estado do Paraná 
(CNPJ 08.898.344/0001-71 ), representada pelo presidente senhor Oldemar de 
Lima, informamos: 
Ressaltamos que todos os animais resgatados são encaminhados a 
clínica veterinária contratada pelo município para atendimento clínico e 
castração, posteriormente, são encaminhados a Associação Lima - Protetora 
dos Animais do Município de Pato Branco - Estado do Paraná. 
Após solicitação de regate de animais em situações de vulnerabilidade e 
animais apreendidos conforme art. 27 da Lei Municipal nº 4433/2014, a equipe 
da Secretaria de Meio Ambiente se deslocará ao local para averiguação da 
situação, na sequência é encaminhado ofício a Associação Lima - Protetora 
dos Animais do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para realizar a 
captura dos mesmos, caso a integridade dos animais estiver preservada. 
Os casos que necessitam de resgate, são repassados pelos munícipes 
através da ouvidoria da Prefeitura Municipal, Policia Militar, Policia Civil, Corpo 
de Bombeiros e Entidades Filantrópicas de proteção e bem estar animal. 
Foram encaminhados a Associação Lima - Protetora dos Animais do 
Município de Pato Branco - Estado do Paraná: 7 (sete) felinos e 8 (oito) 
caninos, sendo 2 (dois) felinos prenhes e 2 (dois) caninos prenhes. Os mesmos 
encontravam-se em situação de vulnerabilidade e/ou situação de maus tratos. 
Destes, foram doados 2 (dois) cães e 3 (três) gatos, totalizando 5 (cinco) 
animais. Permanecem alocados na Associação Lima - Protetora dos Animais 
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná 7 (sete) cães adultos e 17 
(dezessete) filhotes, 7 (sete) felinos adultos e 6 (seis) filhotes, totalizando 37 
(trinta e sete) animais. 
Ressaltamos ainda que, devido à pandemia, não foram realizadas feiras 
de adoções promovidas pelo Município, sendo assim, não tendo como a 
referida entidade participar. 
Destacamos que, os dados compreendem o período de março a junho 
de 2021 , pois não foram encontrados registros anteriores a estas datas. 
Atualmente o controle se dá de forma mensal, ficando condicionado a entrega 
de relatórios (conforme previsto no Termo de Fomento nº 233/201 7) para que, 
posteriormente, seja efetuado o pagamento. 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição 
para mais informações, se necessário. 
/ 
Atenciosamente, 
Chefe do Setor de Políticas Ambientais 
fabiano Alves da Silva 
~VeterWrio 
C$V-l'R 12161 
Ao Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR. 
· 
~s~ Keli Starck -- Secretária Municipal de Meio Ambiente 
S"crct:m<J Munic.;1µ.>I k r' 1 1\111b1cntc 
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