materia nº 54/2017

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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
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MENSAGEM Nº 36/2017 
o￾Senhor Presidente, t ,..... 
Senhores Vereadores, ~ r-l 
( Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de 
Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais· ·para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, 
antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 15 de 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABIN~ DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 5L4 { 2,0Ã.f 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exerclcio de 2018 e dá outras providências. 
Art. 1° Ficam estabelecidas para o exercido de 2018, as ações prioritárias da 
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da 
proposta orçamentária, normas de execução financeira e pollticas de fomento e desenvolvimento, em 
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº 
101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo: 
1. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal; 
li. metas e riscos fiscais; 
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV. estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII. programas e Fundos. 
CAPÍTULO 1 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB:FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA 
ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL. 
SEÇÃO! 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas para 
o exercfcio de 2018, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações 
Programáticas estabelecidas no Anexo 1. 
CAPÍTULO li 
METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 3° Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 
de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública para o 
exerclcio de 2018, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com a 
Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem: 
a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercido 
Anterior; 
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido; 
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação 
de ativos; 
f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime 
' Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias 
do RPPS; 
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARAHA GABINETE DO PREFEITO 
h} Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado. 
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua 
consolidação se constituirá nas metas fiscais do municlpio. 
CAPÍTULO Ili 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exercicio de 2018, mediante a edição de 
ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 
de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto: 
1. As ·modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas 
Tributários. 
li. A revisão da planta de valores de imóveis urbanos. 
Ili. A revisão de allquotas dos tributos de competência; e, 
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência 
do Município e da Divida Ativa Municipal; e, 
V. A concessão e/ou redução de isenções fiscais. 
CAPÍTULO IV 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li e Ili, que conterão: 
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; 
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; e, 
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e 
Legislativo. 
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e unidades 
orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do 
Orçamento e Gestão e Portarias lnterministerial nºs 163, 180 e 211 /01, e alterações posteriores. 
Art. 7° As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de Desenvolvimento, da 
Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, 
de Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos 
como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas. 
CAPÍTULO V 
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 8° Para o exerclcio financeiro de 2018 fica estabelecido o montante de R$ 
312.594.383,84 (trezentos e doze milhões, quinhenlos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos} como limite para elaboração do Orçamento Fiscal. 
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual 
minimo de 0,25% (zero virgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência. 
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PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARAHÁ 6AlllNETC DO PllEFETO 
Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.02.999.9999, elemento 
de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo 
8° e no mesmo elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações 
decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo 
Poder Legislativo. 
Art. 1 O. A Lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar existência de 
compatibilidade da prçgramação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo li -
Metas e Riscos Fiscais .. 
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas 
segundo preços vigentes em 1° de julho de 2017, (base de correção relativa a 30 de junho de 2017). 
§ 1° As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão 
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 2017. 
§ 2° Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão 
ser atualizados antes do inicio da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice Nacional de 
Preços ao Consumidqr (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e 
previsão do respectivo l,ndice para dezembro de 2017. 
§ 3° O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara 
Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
exercício; 
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2018 destinará recursos para atender prioritariamente: 
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais; 
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente 
Ili. Pagamento do serviço e do principal da divida pública; 
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de 
convênios com outras esferas de governo; 
vigente; 
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação 
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços; 
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal; 
VIII. Implantação da politica de geração de empregos e renda. 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados 
para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo. 
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e 
encargos decorrentes da éontratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a 
manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e tisicas das 
administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do 
patrimônio público. 
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, de 
acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009, 
encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e 
das transferências previstas no§ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para 
fins de inclusão no Orçamento Geral do Municlpio. 
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legíslalivo extrapole os 
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do 
Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria 
de Finanças. elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência. 
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Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público 
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. 
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Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo 
para custeio de despesas com a previdência social. 
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as 
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer beneficio de natureza 
financeira, lributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de 
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no 
quadro do Anexo de Metas Fiscais. 
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de 
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, 
salvo existência de lei especifica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto 
no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal. 
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e 
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será 
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente llquida e não poderá exceder os seguintes 
limites: 
1 - 6% {seis por cento) para o Legislativo; 
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o 
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00. 
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Municlpio, até 31 de agosto de 
2018 , tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão 
integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos. 
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, 
os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo 
(_ de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em leí, revisão ou reajuste salarial 
aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional 
e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e 
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria 
e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em 
caráter temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência 
social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio 
de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com 
pessoal, estabelecidos na legislação específica. 
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no 
caput neste artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta 
e indireta. 
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação 
de despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de 
pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedidas, definidas em lei, 
revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes polrticos, criação de cargos, aumento do número de 
vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observando os 
limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação especifica. 
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Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no 
caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mlnimo 60% (sessenta por cento) 
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de 
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exerclcio de 
suas atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96. 
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo 
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o 
exercício corrente e para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade percentual 
do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo li da presente Lei. 
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o 
exercfcio de 2018, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, 
lazer, juventude e idÓso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, 
transporte, habitação, ágricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo 
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta. 
Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de 
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que: 
1. Sejam compatrveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei; 
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de 
despesas, excluldas as.que incidam sobre: 
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos; 
b) Serviço e principal da divida; 
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de 
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas; 
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta; 
e) Precatórios judiciais; 
Art. 2.7. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com 
finalidade imprecisa, dqtação. ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercido 
que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. 
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de 
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1° Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados à existência de 
lei autorizatória especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4. 320/64. 
§ 2° Não serão concedidos auxilios, doações, transferências e subvenções para 
cobertura de déficits ou prejulzos de pessoas jurldicas. 
§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, 
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de 
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim. 
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§ 4° Ná Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de 
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e 
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e 
Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração 
direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municlpios, destinados à cobertura de despesas de 
natureza institucional de outros entes da Federação. 
Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos 
precatórios judiciais a s~rem pagos no exercício seguinte. 
CAPÍTULO VI 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar 
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei. 
Art. 32: Os .recursos recebidos pelo Municlpio, provenientes de convênios, ajustes, 
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou 
pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas 
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei especifica. 
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal, 
com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma 
de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercfcio. 
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da 
receita a ser arrecada.da pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
poderá estabelecer col<!s mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas. 
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de 
convênios, contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva 
formalização dos instrumentos. 
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica 
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado para 
o exerclcio de 2018 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o 
aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da 
existência de recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não 
afetará as Metas Fiscai~ programadas para o exerclcio. 
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Municfpio terão prioridade na 
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão. 
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do 
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão à 
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no 
Anexo Ili. 
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 1 O de dezembro 
de 2018, os recursos de Reserva de Contingência, incluindo os previstos no parágrafo único do artigo 
14, poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 38, não 
compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo. 
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Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades 
técnicas decorrentes da execução das metas tisicas e fiscais , fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio 
de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o 
exerclcio de 2018, no qÚe coÚber: 
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações 
orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e 
do principal da divida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras 
despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, 
utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e 
inclusão no orçamento geral do Municlpio de fontes de recursos, bem como, compensação entre as 
fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
li. As a!Jtoriz~ ões contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias 
consignadas ao Poder Legislativo · e as programações orçamentárias dos fundos e do órgão da 
administração indireta. 
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 
167 da CF. 
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a 
programação orçamentária fixada para o exercício de 2018, até o limite de 20% (vinte por cento) do total 
do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dividas confessadas, de 
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa 
especifica observada às normas que disciplinam a matéria. 
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equillbrio orçamentário e financeiro e do 
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos 
orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente. 
§ 1° Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas 
de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão 
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira. 
§ 2° Constará do elenco de medidas para restabelecer equillbrio orçamentário e 
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos compromissos 
assumidos anteriormente, contas a pagar do exerclcio, restos a pagar e outras obrigações de natureza 
financeira, até sua total quitação. 
§ 3° Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as 
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Municfpio, precatórios regularmente inscritos, 
despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da divida contratada 
e/ou fundada. 
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a 
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do 
Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do 
disposto no artigo anterior da presente lei. 
CAPÍTULO VII 
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
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Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de pollticas de apoio à implantação de 
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias. de apoio ao comércio e serviços, programados no 
Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de 
empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e 
produtores. 
§ 1 º fl;.s coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput 
deste artigo serão f,inanci~dos com o saldo financeiro disponlvel no Fundo Municipal de 
Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do 
Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para 
esta finalidade. 
§ 2° A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará 
com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei 
especifica aprovada pela Gamara Municipal. 
§ 3° As normas necessarias à operacionalização do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal especifica. 
CAPÍTULO VIII 
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCICIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E 
ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exerclcio anterior e das metas fiscais 
atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio 
líquido bem como o Am;ixo IV.de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o Anexo VI 
das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, erão ser observadas respectivamente nos 
Demonstralivos li, Ili e IV. 
Art. 45. Esta Lei entra em vigo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
9 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
0.001.coo--Aef/n;;iric:l.amento da Cfvrda !riternii!I 
0.002.000·Amortlzaeio d• Olvida lntorn• 
0.003.000·Enc:o "°' E.l?ool>I• 
l.001.0CCl·P~vlm•l'1UiÇio fl Conurni;io da vias 1Jrb2nu 
1.002.000·Apolar o/ou construir unlcladu "• blt1clon1ls 
1.035.000-Manutonpo do C1ml1trlo Munlelp•I 
1.036.000·C.n•ll>oçlo • conmuçio dt mur<>s do prottç5o no Rio "'••Ire o 1flu1ntt1 
1.038.000·lmpl•nt•çi o t Manutonçlo do Attrrc Sanltôrlo 
1.041.0QO..Col\Strutr, reformar, am~H r 1 11rer.clar unjdad•S t1s.col.ar11 
.0 54.000-Aqu~l lo do veleul°' p•ra o FMS 
1.078.000-<:onflrulr, reformar, ampliar o 10,.nc/ar Centros do Eduaçlo lnfancll 
1.0SS.OOO·lneon<lvo a Cooporatlv1 de H• bltaçlo Urb1n1 do Pato Branoo 
1.097.000·FMH ·Fundo Municipal do Habltaçfo 
1J.23.000·Pro1ram1 Asfl~o no Campo 
2.002.000-Coordonação e Su?9rvioio dos 6rpos d• 1dminlstraçio 
2.003.000·Mart\.lte~o du 1tlvldados d.• Assessoria de lmi=rensa 
2.004.000-Martutenç.io du atlvrdades da Assessoria Jun'dtca 
2.0C5.000-M;1nutenç:Jo das atlvrdades do Controle Interno 
2.005.000·M•ntor •• otlvld1dos d• Dolopcl• o da Junt> de Serviço Mlllt>r 
2.007.000.Ma nutençSc du <1ttvld:1du do Gabinete do Secretírlo de ?li ne/am•nto 
2.010.000-Manutençio das •tlvldades d1 Unld•d• do Corpo do Bombeiros 
2.012.000·Manutenç:ic do Dep1m.m• nto de Recursos Huma f'ICS 
2.013.000-Custnr lnotlvos o Penslonlf!u 
2.014.000-Manu!lnçlo do G•blnoto do 5ocr•"rlo de Admlnlstroçào e Finanças 
2.015.000-Manutençõo d• Coordenaclor/1 do Compro• o Uclt•ç5u 
01.S.OOO·Manuton~o d•• atividadas da Coorclen1do n1 do Con'Clblllcl•d• 
01.9.000·M•nuton~o d• Coordenador/a do Trlbutaç.io e Flscallu~o 
2.020.00().Ma nutançio elas ttlvld1clos do &•blntta do Socrttllrlo do !n1en"arla, Obras• Sol'\llços P"bllcos 
2.021.000-Ma f'!Uttr.ç;Io das UJvld1de.s do Oe?.arta monto d• E'n1•nha ri• 1 Obra.s 
l.022.000·Monutençio clu atlvld•dU co Copanamento d• Sol'\l/ços Urbonos 
2.023.000·Manutonçfo o •mpll• çfo d• rodo do llumlnoçSo p"bllc• 
2.024.000·Montorfábrlca d• tuboJ, brlt>dor e usln• de osf•lto 
2.026.000-Monutonç.io o atuallzoçõo do Plano O/rotor o lmplantoçlo do SIG 
2.029.000-M anter .A.eroporco 
2.031.0ClO-Manutençlo e me!honimento das condlç.óes de tran.spcrte colfltlvc 
2.032.000·M•nutençio dos •tMd•des da Coordon•dorlo do Triruilto 
2.035.000·M>nuton,>o d•• ••lvld•dos do G•binete d• Socrtt~rl• de A>sl>tencl• Socl•I 
2.040,000-Manutenção du Em/d3des do Aoolhlmonto do Crlan~• e Adolosoen1u (Cu• Abrl10/Ho"o} 
2.046.0CO-l\h1riutançJo d.as atMdii1dfl$ da m.1rc;en:iirlii1 
2..047 .OOO-M3,,Ute,,ção clu •i1tlvld<11de.s do eabhitt• do Secretarie de De~tl"IVON!rntntc Econ6mlto 
2.Q.48.000-Mariutencão das 3tlvldade.$ do Cepiilrtzmerito da Mkro •Pequena EtTIJ=l'U.a 
2.049.000~Mant..'tençãio e Retorm1 do Ceintro R•1lorial de Eventos 
Ação 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Projeto de l ei - Enviado ao legislativo 
Dados Enviados ao Legislativo 
Valores 
2018 
780.000,00 
9.400.000,00 
4.045.000,00 
s.000.000.00 
969.000,00 
lSS.000,00 
128.000,00 
8 65.000,00 
480.000,00 
65 ººº·ºº 
4110.000,00 
196.000,00 
600.000,00 
1.000.000,00 
1.830.000,00 
1.890.000,00 
3n.ooo,oo 
228.000,00 
220.000,00 
225.000,00 
lS6.600,00 
l.OBl.000,00 
1.944.000,00 
225.000,00 
966.000,00 
753.000,00 
1.623.000,00 
225.000,00 
4.250.000,00 
4.500.000,00 
5.595.000,00 
1.385.000,00 
150.000,00 
3.925.000,00 
sso.000,00 
2.970.000,00 
225.000.00 
1.SS6,000.00 
547.000,00 
225.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
Página: 1 de 5 
Total 
780.000,00 
9.4ll0.000,00 
4.1145.000,00 
s.000.000,00 
969.000,00 
1.55.000,00 
128.000,00 
865.000,00 
480.000,00 
65.000,00 
480.000,00 
196.000,00 
600.000,00 
1.000.000,00 
U30.000,00 
1.890.000,00 
377.000, 00 
226.000, 00 
220.000, 0C 
225.000,00 
356.600,00 
1.082.000,00 
l .944.000,00 
225.000, 00 
966.000,00 
753. 000,00 
1.623. 000,00 
225.000,00 
4.250.000,00 
4.500.000,00 
S.595.000,0o 
1.385.000,00 
150.000,00 
3.925.000,00 
550.000,00 
2,970.000,00 
225.000, 00 
1.556.000, 00 
647.000,00 
225.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.0SO.OOO-R;ullnrfe!r'3s setorla Is o exposições 
2.CS2.c<lG<>P«itar'"'"'ln•dcru 
2.053.000-Apclar • cles•nvolver pr~ram.u no SetorTixtll 
2.054.000-Mantiel' atlvtd .. =•S do D•?;a rtamento de Desenvc;iMmenrQ E~onõrnl~o 
2.062.00C..Fome nto •o tUrl•mo 
2.064.000· lmi=lantar • manter ConJ•llio Mt.inlcri=al de Turismo 
2.065.000·Manutençio du otlvld•du do Gabinete do Secretória de A1rlcultu,. 
2.056.000·Procr:ama Flor d o C>mpo 
2.068.000·?rocr:ama Bovlnotocnla 
2.070.000.Manutençlo clu otlvldad•• de Cesenvolvlm1n10 Ru1>1 
2.071.000·Ai>Olo ao dosenvolvlmento d1 A1rolndústrla, Mercado do Produto r • Coope ,.t"'>f da A&rl un1 Famlll 
2.073.000·Manutençlo du atividades do Interior 
2.074.000..Ma nutençio dH atividades do Gablne11 do Secr1tlirlo de Melo Ambiente 
2.076,000·M•n1J1enç.áo d•• atlvld•du do C1~rumen10 do Melo Ambiente 
2.078.COO·Prornover e• polor • Educaçio Ambiento! 
2.079.000 lm~lant.;,e:io do Pl;;no do Arbortz.açiio Utbaha, M.anutonçio d.a Arborl.z:ação U1'b.t1n11 e do Pailn1I"""º 
2.CS4.000-Manutençãa das at!vldade.s d.e Ümpe.u., c.oieta • ç>rcc.~ame.nto d• 11KO 
2.086.000-Manutencio das atlv[dade:s do PROCON, aqujsiçiio de v11kulo e conS"Cruçio de sede proprfa. 
2.0a7 .oao-l'.dn1lnl<1ra~lio C!sirl,•I 
2.0851.000-M;arivtençào das 21tlvlclad•.s dr;i g1bfrietf do Secretiirlo d• Ed1Jo~o e Cultur3 
l.090.000-Mah\er~ anip111iT a 1omeiut-a\lm•nuiçào êl 1.oQ·u õilJ CT\:iinÇU do$ CM\. Esco~as Mun\cliniils.. 
2.093.000.A~ul•lçào de 1.Jnlformu ?•"' • iunos da rede munl<IDal 
2.094.000·Manter o Consol'no Municlpal de EducaPo 
2.095.000·Manutençio dos Centros do Edu taç.io l"fantll 
2.096.000-Manutonçio du >tlvld•dos do Tr.on•l>Orte Es<ola r e • doquação d• velculos 
2.097.000·M1n1.11 onçio da Eduea;Jo lntosr.I 
2.098.000·Manutençlo das •tlvldad., do FUNOEB 60% 
2.099.000·Manutençlo du >11vldados do FUNOEB ~ 
2.100.000·M1n1or ?ro1r>ma do •lf>b1tlzoçiio do ]ovons e •dultos 
2.1oa.ooo-M•nv11nçio do Oopart•mento de Cult~ro 
2.113.00C..Manutençio clu itlVldaclu do 11blMte do Secretório Munl<l?•I de Saúde 
2.114.000·M•n1J1•ncio d•Horvlco• admlnlm>11vOH ele . .. 1stêncla a Saúdo da UC • Unldad• oontr>I • U!ls • Uni 
2.115.000·Man1.1tençio do.:s s.ttr"VIÇD:ii de- tr.An:Spart~ a frctil dei valculos 
2.116.000-Mantcr o Con•elho Munkl?•I d• S.ucle 
2.117 .000-Manutenç.io da.s Mrvldaders do Ststama Munjcll)illl de Auditorj31 
2.11S.000-Man1J1onçõo do Cent(o do Es?oclal/clad•• Odotitol6&J<>• • CE:O 
2.121.000.Ma nutonç~o d•• at!Vldadu do Prorrom• Mio P•to·B,.n~ue""' • Pl•ne]•monto Fa mlllar 
2.122.COO-MinUt•r\o;ic do Pro1rioma A1,el">tt1~ Ccm1.1.n~ti.rlos. de Sõl'.id• ·A.~ 
2.123.000-.M<illl'ILf'l:enção • ampUaçfo da estl"iilté&ú!I saúde buc:aj 
2.12.4.0'0C.f.lianlfleriçSc Qc ?ro1T11ma A1entu 't:ridÍ'mkos 
2.125.oOO·M;inutenção da.s Atrvjdades Ambul:norfajs e dos ?rc1nimu !duc11ttv1;1$ • Preventfvos 
2.126.0CO·Man1.1tençJc cics 10rvlço1 de t1rc:elros de hcs~da&em e TFO 
Prefeltura Municlpal de Pato Branco-PR 
L00-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Projeto de Lei - Enviado ao Legislativo 
Dados Enviados ao Legislativo 
Valores 
2018 
206.COO,OC 
425.000,00 
60.C00,00 
866.000,00 
sso.000, 00 
20.000,00 
225.000, 00 
120.000,00 
936.000,00 
2.615. 000,00 
l.S0.000,00 
3.942.000,00 
225.000,CO 
1.682.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
9.374.Coo,oo 
440.000,CO 
340.ooc,oo 
225.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000, 00 
1.535.000,00 
3. 730.000,00 
40 0.000,00 
31. 500.000,00 
8.450.000, 00 
S0.00 0,00 
1.900.000,00 
4.50.000,00 
6.881.000,00 
470.COC,00 
80.000,00 
47.182.000,00 
593.000 ,00 
240.000,00 
2 421.,SQ0,00 
1.835.000,00 
446.COO,OO 
8.025.000,00 
~~.000 00 
Página: 2 de 5 
Total 
206.000,00 
42S.OOO,OO 
60.000,00 
856.000,00 
sso.000.00 
20.000,00 
225.000,00 
120.000,0 0 
9S6.000,00 
2. 515.000,00 
150.000,00 
3.942.000 ,00 
225.000,00 
U82,000,CO 
65.ooo.oo 
745.000,00 
9.374.CQO,OO 
440.000,00 
340.000,00 
225.000,CO 
; .370.000,0<l 
400.000,00 
20.oco.oo 
1.535.000,00 
3. 73 0.000,00 
400.000,00 
31. 600.000, 00 
S.450.000,00 
S0.000, 00 
1.90 0.000,00 
450.000, 00 
6.881.000,00 
470.000, 0C 
80.000,00 
47.162.000,00 
593.000,00 
240,00 0,00 
2 .421.SQO,OC 
1.835.000,00 
448.0()G,OO 
s.o2S.OOj),OO 
3óB.COO,OO 
Unidade Gestora; CONSOLIDADO 
2.127,000-Manut•nçio dos urvlçOJ de reabllltilçlo f!'sla • mctora 
2.129.000--?renação de serviços i=ara ilss:Jstinda htrna~êut:h::;a báJ/a 
2.130.000..M.anutenç3o da pren:açio de servlt"OS de U.bonit:órlo C1ni:nil 
2.131.000-Manutonçio das ••l•ld•d•• do V11Ulncla S.nltirl1 • Amblont•I 
2.133.000-.M; nter ~.s Atlvldade.s l•&lllat~s, do presíd1ritt, e~adores a assessoru 
2.136.000.-Ma nter u uMdades admlnlnratlvu, financeiras e ?•trjmo,.,{ajs 
lJ7.000-T~nsmlS$io e dlwl11i;io das S.uõts Lo1l•latlvu, Audlinclu ~úbllcu • outr·c• "'º"'"' 2.141.000-(rju 1 manter a TV Cimara 
2.l42. 000-Manutenc$o de• SoNlcos do COAS 
2.143.000·M1nu1r, reform.ar e r•tUperu Interna 11nemam1nt1 Edlflclo Le1r1l1tjvo 
2.146.000·Atlota Ta lontc 
2.1sa.ooo .. M1T'lt1r o Con.selho de Entor?econtes 
2.176.000·M•nutoncac d• Edueacao lof•ntll 
l.177.000-Manutencac das Atlvldadu de En•lnc Supenor 
2.179,000·M•nutencão do Co11Hlho Munlclp1I de Cefosa do• Clroltos dos ld=• 
2.180.000-Manutinao da.s Atl\lldacífls de Oa'b.s Ccniemorulvu 
2.181.000-M1n1.1tanao do teirminaJ rcc!ovl1rjo Jos.t Catt1nj 
2.187.0oO .. lmplantaçio o Manut:e ç~o do NASF .. Núdeo de Ass!stêncla à SaLJdfl da Familia 
2 .1Sl6 .coo ... 1m pl•m 1nr.i ção o 1T1illnut1nç30 do Pro1rama d• Saúde o Se1u~nç.1 do Trabalho 
2.198. OOO·A~ulsiçJci de ln.sumo$ de Alto Custo, nio Ccnu1mpiados na Assisti nda Farmaciiut:la B.ás!ca 
2.199.00C·M•nutenÇ:ào e cai=acltaçiic do.s: Mtmbrcs: do Conselho Tutelar 
2.200.0CO·M•nutençlo do 12uallflacão da G1stõo Suu • IGO SUAS 
2.201.000·Ma nter o ~nsolhc da Criança e do Adolos.<ente 
2.202.000-Manutençia cu Atividades do GestSo da Assisti nela Social 
2.204. 00C-ManutençJo da Coordonadorl• co H1 blt1çi o 
2.207.000·M•nter otl•loades ••llOrtllllS adaptadu 
2.208.000·M•nutençio do CRAS ·Proteção Social 801lca 
2.209.0-00·M•nutoncic do CREAS • ~roteçJo Social E.pecl•I 
2.2l1.000·M•nutenç5o do Con•elho de Oefua do• OlreltOJ Humanos ca Mulher 
2.213.000.Manutonçio du >tlvldadH do Conselho Municipal d• AsJl.,ónc!a Soel•I. 
2.216.000·Mar.\Jten?o dills nMd21 de.s do O e parti 'T1•nto Admrnlstni tlvo 
2.219.000·1 mpl•nt>çio •Ma nut•ne$ode c.t "'""''do Mcn!tc~m•ntc 
2.221.000-Cestlnar ~curses JJ3~ ;nletu eim Jc10.s otlclats 
2.222.000·lmplantaçio do Pno1,..m• do Sem Est>r animal· PROBEM 
2.224.CCO·Mi•nut.da.s 2tt\rldade:s do Opto de Es;:ior:ei e Lazer 
2.225.CCO-Manter o es:~ol"te d1 Cateeor!a.s de Base, Eqwj~t-' i:le Rendlrnerito e Part.d1 Jcigos Oflc.jaf.s: 
2.226,00C-Promoçio do Esporte Amador 
2.227.000.M•nLl<ençic clas Atlvid•du oo Gabln1te 
2.235.000·M• nuteçio d•s Atividades da Olvl•ão de Potrfmilnlo 
2.236.000-Ma nutençio das publicações oficiais 
2.237.000-Manutonçio das atlvld• dos d• Procuradoria 
2.238.000-Manutenção do Oepart• monto do Planej•m•rrtc Urb• no 
Ação 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Projeto de Lei - Enviado ao Legislativo 
Dados Enviados ao Legislativo 
Valores 
2018 
l.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
l.345.000,00 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
153,000,00 
280.000,00 
120,000,00 
24.000.00 
6 270.000,00 
544.000,00 
19.800,00 
2020.000,00 
399.000,00 
226.000,00 
sas.000,00 
1.000 ººº·ºº 
458.204,00 
30.500,00 
4.7SS.030,40 
4.442.450,00 
60.000,00 
120.000,00 
1 .703. 600,00 
833.400,00 
19.SOO,OO 
19.500,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
150.000,00 
500.000.00 
4.840.000,00 
870.000,00 
150.000,00 
225.000,00 
248.000, 00 
302.000,00 
1.049.500,00 
1.317.000,00 
Página: 3 de 5 
Total 
l.472.000,00 
2.301.000,00 
920,000,00 
2.346.000,00 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
193.000,00 
280.000,00 
120.000,00 
l-4.000,00 
6.270.000,00 
544.000,00 
19.800,00 
2.020.000,00 
399.000,00 
126.000,00 
685.000,00 
1.000.000,00 
458.204,00 
30.500,00 
4.758.030,40 
4,442.450, 00 
60.000,00 
120.000,00 
1.703.600,00 
933.400,00 
19.500,00 
19.500,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
150.000,00 
500.000,00 
4.840,000,00 
870.000,00 
150,000,00 
225.000,00 
248.000,00 
302 ººº·ºº 1.049.500,00 
1.317.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
2.239.000·Man1J14!lneJg da As..s:HiQdl cl• Prg1r11ma.s 1 Metas 
2.240 ,000-M•n~• nção du otlvld odes do socr.t~ rio d• E>1J0rt .. 
2.241.00<l~Minutençiiio cl1s atlvld•dH do Ol)to Admhi{str.!ltJ\'o e Financeiro 
2.:243.000·M an1.ru1nçio dei De p de Sistemas e [nfr41 .. Eftrut1Jn11 ele CeritrCI de ?roceuamen'Co d• O a dos 
2.24.S.OOO·SUAS- Psa -Ações do PAIF (CAAS) 
2.:248.000·Sloco de Flnaml• mtMo de Protoçio So<lal E>1>0cl1l • SU"5 
2.250.000•Sor'Vlço• de habllltaçio e roablllt>çio para pouo•• com dofl<léncla o ldo.so• - SUAS· PSE 
2.2Sl.OOO·SUAS • PSE • Ser'Vlço• do 1colhlmonto (Lar do.s ldo•o• Slo Vicente de Pa ula Pl•oAlt> Comploxldado I 
2.2S2.000-Manuttnçi o da ostrué111 ••~do da f>milla • ESF 
2.254 .0CO·M•nutençio du lnnttulç5u de ensino FundamoMal 
2.258 OOO·R .. ll10çio de e.ames laboratorl1ls e clrurrlu olotlvu 
2.269.000-Manter .,lvldad .. do Oepartamonto do OoMnvolvlmento da Oinela, Toenolocl• e lnovaçlo 
2.273.000· PROOEAGRI 
2..274.000·PROOECOM 
2.275.000-lncentl'vc a lmplanniçJo 1 Ami:iHaç.5a de lndustrjcu e UnJd.adesA1rolnd1Jstrl.1Js 
;2.27G.000-M1nute~çio do En1lno Fund1rnent1I 
2.278.000·Monuton~o das Allvld•dos d• Unlóade de Pronto Atendimento· UPA 24hs 
2.219.000-Manutonçio dos Serviço• oo CAPS 
~-281.000-Minut•nçãc do Centro Ota Genoehi Vr1anó 
2.2S2.0CJO-M:anuttnç::fo das Ccnferend-.s Munlcjp1js 
2.283.000-Beneflc:~os Eventuais 
2.284.000<omponentos para O.ual~lcoçfo d• Gostõo ·Soisa F•mlll• • IGOPBF 
2.29S.000.M.a nuu,,,çio do Conselho de Seturança AHment1r 
2.254.000· Apolo • o Procrama Cld•d• do Idoso 
2.298.000·Manuu1n(50 c:!e Ofuta.s de Servl<:os de Ccn lv~ncr• • Fort1l1cjmente de Vínculos 
2.300 000-~ etlvaçio do Pl•no de Prevtnçlo o Ellmln•ç:lo do Trai>alho lnf>ntll 
2.310.000·M anutonç.io do Conselho Municipal dos Olroltos da P•uo• com Oeflel•n<I• 
2.313.000-M•nutençõo d•• Atividades do Oepar~•mento Financeiro 
2.314.000·Monvionçõo de Deportomen?o de Frotu 
2.315.000·Pl•o P• ranaonse de a .. rstener. Social· PPAS IV 
2.318.000·Evento Mu,fieres Urbanas 
2.320.00C·lm~lantai;io o Mani.n:cin'-Ja de ?ro1n1mil de combii!ltl ao mos~ulto bornchudo rio.s rios e córre1os 
2.~215.0CO.MinYt•nç:lo di C:Hvl.sio chi Geoprrx1usamemc e Cad11tro Tecnjçg 
2.327 000-Manuionçfo du •<lvldadu d• Clvbio de Urban~mc 
:2.32S.OOO·M1nutl!lnçio d~u A:lvldades da Olvl.s~o de Arqultet1.1r11 
2.329.000-lmplantaçio ~ Manutcnçio de Unidade de Cori.serva,,iio 
2.330.000· lmplantoç.io e Manutenção da Central de Óbitos 
2.331.000·Manutençio d• Owidorla do SUS 
2.3.3:2.000·Manutenç.io do F'rarnima de Mtihorl;u de Ace.s.so a Q.ual[dade - PMAQ 
:!:.333.COo..lmplantaçJo 11 Manutanção do C~ntro de Zoono~es 
2.999.000·RESERVA OE CONTINGENCIA 
6.003.000-Maru.rtenção das atMi;!ade.s d:a cr/ari,a e do ~dolescente 
Ação 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Projeto de Lei - Enviado ao Legislativo 
Dados Enviados ao Legislativo 
Valores 
2018 
171.000,00 
22s.ooo.co 
517.000,00 
t.205 .000.00 
11.4.600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.B00,00 
1.617.000.00 
3.160.000,00 
1.000.000,00 
860.000,00 
900.000, 00 
300.000,00 
2.000.000, 00 
&.320,COC,00 
15.527.000, 00 
l.7i5.ooo,oo 
311.000, 00 
4,000.CO 
552.000,00 
164.120,00 
20.000,00 
475.ooo.oo 
31.200,00 
37.136,00 
19.S00,00 
712.000, 00 
1.S9l.OOO,OO 
60.000, 00 
10.000,00 
35.000, 00 
21.S.OOO,OO 
196.000,00 
195.000.00 
51.500,00 
70.000,00 
130.000,00 
n8.658,00 
100.000.00 
1.140.000.00 
166.138.00 
Página: 4 de 5 
Total 
171.000,00 
225.000.CO 
517.000,00 
1.205.000,00 
114.600,00 
156.300,00 
43.1.47,44 
40.800,00 
7.617.000, 00 
3.160.000,00 
1.000.000.00 
860 .000,0 0 
900.000,00 
300.000,00 
2.000.000,00 
a.320,000.00 
15.527.000,00 
1.726.000,00 
38.ooo.oo 
4.000,00 
652.000,00 
164.120,00 
20.000,00 
475.000,00 
31.200,00 
37.736,00 
Ul.S00,00 
712.000,00 
1.SSl.000,00 
60.ooo.oo 
10.000,0 0 
35,000,00 
215.000,00 
196.000,00 
195.000, 00 
57 soo,oo 
70.000,00 
130.000, 00 
nB.558,00 
100.000, 00 
1.140.000,00 
166.738,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
•. ·. ;_ t< ' . :·,-·,.; ...... 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
LD0-2018-Alteraç:Jo Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Projeto de Lei - Enviado ao Legislativo 
Dados Enviados ao Legislativo 
-- Página: 5 de 5 
Valores 
2018 1 Total 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PAAAHÃ , GABl!fETE DO PREFEITO 
Ofício nº 152/2017/GP Pato Branco, 12 de maio de 2017. 
Senhor Presidente, 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Casa para solicitar a 
dilatação do prazo para encaminhamento çios projetos de lei referente às peças Orçamentárias 
PPA - Plano Pluri Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária 
Anual, com base na Lei Municipal nº 3.153 de 23 de Abril de 2009. \:> L '1\ e S \.\ I ~ t::,. 
Pautamos que o envio da peças orçamentárias acima citadas é até a data de 15 
(quinze) de maio, mas tendo em vista que o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
não liberou o plano de contas da receita em todos. os seus níveis, ficamos impossibilitados de 
" 
elaborar os desdobramentos da mesma, tornando inviável a análise em nossas peças 
orçamentárias. 
Assim, nos comprometemos a enviar os referidos projetos de lei com a máxima 
brevidade, após a liberaç~o da normalização pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, onde será possível demonstrar os valores previstos para as receitas de forma objetiva, 
e não apenas nos grupos de receitas. 
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque 
apresentamos nossos agradecimentos. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senfu> 
CARLINHO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
RECEBIDO 
Oata RHora (1: Z 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 154/2017/GP 
'· 
± j'.;l. 
1 
...... 
~ 
i 
Senhor Presidente, {.3 
! 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Casa para encaminhar 
os Projetos de Lei referente às peças Orçamentárias PPA- Plano Pfuri Anual e LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. \> L 1(\ e 5 4 / L.o l ~ · 
Pautamos que o envio da peças orçamentárias acima citadas é até a data de 15 
(quinze) de maio, m~s ·tendo em vista que o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
não liberou o plano de contas da receita em todos os seus níveis, ficamos impossibilitados de 
elaborar os desdobramentos da mesma, tornando inviável a análise em nossas peças 
orçamentárias. 
Assim, nos comprometemos a enviar os relatórios faltantes com a máxima 
brevidade, após a liberação da normalização pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, onde será pqssíve.1 demonstrar os valores previstos para as receitas de forma objetiva, 
e não apenas nos grupos de receitas. 
Certos da sensibilidade de Vossas Excelências para o caso em enfoque 
apresentamos nossos agradecimentos. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
CARUNHO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Eliladn do Poranú 
Senhores Vereadores: 
- Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
informamos aos senhores vereadores, que os Projetos: 
- Projeto de Lei nº 53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 35/2017, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e 
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados 
pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do 
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municlpio de Pato Branco, e dá outras 
providências. (PPA- Plano Plurianual 2018 - 2021). 
- Projeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 36/2017, que dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Municlpio de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2018). 
Foram protocolados nesta Casa no dia 17 de maio de 2017, lidos na 
sessão ordinária do dia 17 de maio de 2017, e estão disponibilizados na rede: Pasta: 
Servidor + Publica + Projetos Scaneados para Comissões + Projetos de 2017. 
Referidos projetos foram encaminhados at~avés do e-mail individual de c ada verea dor 
e assessores. 
Pa to Branco, 19 de maio de 2017. 
VEREADOR 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Claudemir Zanco - PDT 
Fabricio Preis de Mello - PSD 
Joecir Bernardi - SD 
José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
Marines Boff Gerhardt - PSDB 
Moacir Gregolin - PMDB 
Rodrigo José Correia - PSC 
Ronalce Moacir Dalchiavon - PP 
Vimar Maccari - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mait: legislalivo@camarapalobranco.com.br 
,, 
ASSESSORIA CONTABIL 
PARECER PRÉVIO . 
AO PROJETO DE LEI Nº 5412017 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
aprovar o Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administr~ção 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e PoHticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2018. 
A Lei de Diretrizes estabelece um elo entre o Plano Plurianual 1 e a Lei Orçamentária 
Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na 
programação e execução orçamentária do exercício e tem por finalidade fazer a conexão 
entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações politicas e 
necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. 
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à 
alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possrvel, a 
realização das metas e objetivos contemplados no PPA, sendo papel da LDO ajustar as 
ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Municipal 
e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na 
execução do orçamento subsequente. 
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo 
sistema de Planejamento e Orçamento, artigo 165, inciso li,§ 2° e a iniciativa dos seguintes 
projetos de lei: 
• Plano Plurianual (PPA) 
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOO) 
• Lei de Orçamento Anual (LOA) 
''Art. 165. Leis de ini'ciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
II - as diretrizes orçamentárias; 
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades 
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o 
exerdcío financeiro subsequente/ orientará a elaboração da lei orçamentária 
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a 
po/Jlíca de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 
A Lei Orgânica Municipal, art. 95, inciso li,§ 2°, tratam a LDO como um instrumento 
orçamentário de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que estabelece as principais 
diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercí,cio que dispõe sobre 
critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. 
Rua Ararigbó/a, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná ,Ó e-mail: marc/arzanoelo@camarapalobranco.com.br ~ / 
• 
. 
. 
r 
. ~~Jt,~~§~$10~ Estado do Pnra11íl 
"Att. 95. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
II - as diretrizes orçamentárias/ 
§ 2º As diretrizes orçamentárias compreenderão: 
I - prioridades da Administração Pública Municipal quer de órgãos da 
administração direta1 quer da administração indireta/ com as respectivas 
meta~ incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro 
subsequente/ 
II - orientações para a elaboração da lei orçamentária anual/ 
III - alterações na legislação tributária/ 
IV - autorização para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração/ criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras; 
demissão de pessoal a qualquer título/ pelas unidades governamentais da 
administração direta ou indireta1 inclusjve as fundações institu/das e mantidas 
pelo Poder Público Municipal ressalvadas as empresas públicas e as 
sociedades de economia mista. 
§ 4º Os planos e programas municipais serão executados em consonância 
com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias e apreciados pela 
Câmara Municipal. 
§ 5º Os orçamentos previstos nos incisos I a III do § 3º deste artigo/ 
compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de 
reduzir, no Munic/pio/ desigualdades setorizadas. 
A apreciação do projeto de lei, pelo Legislativo Municipal, envolve a discussão e o 
aperfeiçoamento de instrumentos que moldam a peça orçamentária aos objetivos e 
programas delineados no Plano Plurianual- PPA (Projeto de Lei nº 5312017 em tramitação 
e discussão nesta casa de leis), assim como orienta a elaboração da proposta orçamentária 
definindo controles para a execução do orçamento, necessários para garantir a eficácia das 
diretrizes e metas definidas que será enviada em outubro. 
A Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, estipula data para 
encaminhamento do Projeto de Lei relativo às Diretrizes Orçamentárias, em seu artigo 1 º, 
inciso li. 
O projeto e apreço foi encaminhado e protocolado neste Legislativo Municipal na 
data de 15 de maio de 2017, portanto, cumprindo o que estabelece a legislação em vigor. 
''Art. 1° Os Projetos de lei do Plano Plurianual de Diretlizes Orçamentárias 
e do Orçamento Anual, serão enviados pelo Executivo Municipal, enquanto 
não viger a lei Complementar de que trata o § 9~ do artigo 165 da 
Constituição Federal, nas seguintes datas: 
II -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 15 de maio de 
cada ano/" 
A Constituição em seu artigo 57, § 2°, declara, expressamente, que a primeira sessão 
legislativa (intervalo de 1° de fevereiro a 15 de julho) não será interrompida sem a 
aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Sendo assim o recesso não terá 
início até que a LDO esteja aprovada. 
Rua Ararigbôla, 491 Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85501-262 Palo Branco 
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br 
. 
• 
! . . ~~~~/?~/~~ Eslado do Parnná 
De acordo ainda com a Constituição Federal, parágrafo 2° do art. 165, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, deve no mínimo estabelecer: 
1. as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas 
para o exercício seguinte; 
li. os critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos 
os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para 
abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro 
Orçamento; 
Ili. as alterações programadas na legislação tributária, informando que medidas 
pretende aplicar na politica de tributos; 
IV. os critérios que pretende implantar na política de Pessoal, na lei de cargos e salários, 
no ordenamento salarial, na reestruturação de carreiras etc. Importante ressaltar que 
serão nulas as despesas de pessoal, não previstas na LDO. · 
Além das previsões já citadas a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância 
da LDO, determinando a previsão de várias outras situações. São elas: 
1. Estabelecer critérios para congelamento de dotações, quando as receitas não 
evoluírem de acordo com a estimativa orçamentária; 
li. Estabelecer controles operacionais e suas regras de atuação para avaliação das 
ações desenvolvidas ou em desenvolvimento; 
Ili. Estabelecer as condições de ajudar ou subvencionar financeiramente instituições 
privadas, fornecendo o nome da instituição, valor a ser concedido, objetivo etc. 
Importante ressaltar que serão nulas as subvenções não previstas na LDO, excluindo 
casos de emergência; 
IV. Estabelecer critérios para infcio de novos projetos, após o adequado atendimento 
dos que estão em andamento; 
V. Estabelecer critérios de programação financeira mensal para todo o Município, 
incluindo a Câmara Municipal, 
VI. Estabelecer o percentual da receita corrente líquida a ser retido na peça 
orçamentária, como Reseiva de Contingência. 
Deverá ainda a Lei de Diretrizes, ser acompanhada dos chamados ANEXOS DE 
METAS FISCAIS, conforme destaca o artigo 3°, que deverão conter: 
1. Demonstrativo 1 - Metas Anuais - Metas anuais para receitas, despesas, 
resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se 
referirem e para os dois exercícios seguintes. O demonstrativo tem por objetivo, além 
de dar transparência sobre as metas fiscais relativas ao ente, dando base à avaliação 
da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar 
a elaboração do projeto de lei orçamento; 
li. Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior - O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual do PIB) 
para receita, despesa, resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e 
dívida consolidada liquida, para o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO. 
A finalidade desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas 
fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3272-150013272-1549 85501-262 Palo Branco 
a-mal/: marciarzanoe/o@camarapalobranco.com.br 
• 
. . 
; 
de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou 
não dos valores estabelecidos como metas; 
Ili. Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Demonstrativo das metas anuais, 
instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três últimos exercícios, 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política 
vigente. O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as 
metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma 
melhor avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise 
da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e 
perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas; 
IV. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido - Demonstrativo da 
evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a 
aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
V. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação 
de ativos - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; 
VI. Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime 
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias 
do RPPS - A avaliação atuarial deve ser feita com base no Anexo 1 O- Demonstrativo 
da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do 
último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO. Eventuais 
mudanças no cenário socioeconômico que ensejem revisão das variáveis; 
VII. Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita - O 
Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita previstas 
no projeto de LDO, para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais 
fixadas, além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das 
renúncias fiscais concedidas. Apesar de esse demonstrativo ter por base legal o art. 
4º, § 2º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ele visa a dar 
transparência também ao cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão ou 
ampliação de benefícios de natureza tributária dispostos no art. 14 da LRF; e 
VIII. Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado - O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas 
DOCC (Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado) previstas, se estão cobertas 
por aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para 
avaliação do impacto nas metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a 
elaboração da LOA considerando o montante das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado concedidas. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a LDO dimensione os riscos fiscais, 
sob a forma de "riscos orçamentários", que estão associados às contingências relativas à 
estimativa e à realização da receita e à fixação e à execução da despesa e de "riscos dya 
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• ~~~~§~$~ Estado do Purnmí 
dívida pública", que refletem os impactos adversos sobre a dívida em decorrência de 
variações nos juros, inflação e passivos contingentes. 
No tocante à receita, cujos riscos decorrem basicamente da possibilidade de 
frustração na arrecadação, são fatores especialmente importantes para a determinação dos 
riscos. 
Destacamos assim, que dos anexos acima citados foram juntados ao projeto 
somente o anexo 1, os demais até a presente data não foram anexados pelo Executivo 
Municipal. 
O § 3o do art. 4° da LRF, transcrito a seguir, determina o que deverá conter no Anexo 
de Riscos Fiscais. 
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no§ 2o do art. 
165 da Constituição e: 
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais/ onde 
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar 
as contas públicas/ informando as providências a serem tomadas, caso se 
concretizem. " 
O Artigo 8° do projeto de lei estabelece o valor limite para o orçamento do município 
para o exercício de 2018, num total de R$ 312.594.383,84 (trezentos e doze milhões, 
quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), sendo esse valor -5,58%(cinco virgula cinquenta e oito por cento) a menos que 
o orçamento do ano de 2017 que foi fixado em R$ 330.043.650, 18 (trezentos e trinta 
milhões, quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos). 
No que tange ao atendimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá 
à lei de diretrizes orçamentárias referir-se à preservação do patrimônio público, ordenar que 
ela e as leis de créditos adicionais só incluirão novos projetos após terem sido 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação 
do patrimônio público, conforme artigo 36 do projeto em apreço. 
"Art. 45. Observado o disposto no§ .5º do art . .5º/ a lei orçamentária e as de 
créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente 
atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do 
patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes 
orçamentárias. 
Parágrafo lÍ11ico. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao 
Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, 
relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste 
artigo/ ao qual será dada ampla divulgação. 
11 
A intenção de tal artigo foi a de impedir desperdício do dinheiro público causado 
especialmente pelas obras inacabadas. Este dispositivo, afeta o regime da licitação e do 
contrato administrativo, pois novos projetos, que ensejariam nova licitação e contratos, só 
poderão ser prestigiados na lei orçamentária se os projetos em andamento forem atendidos 
antes deles. 
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O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da transparência da gestão fiscal, 
determinando que deva ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de 
acesso público. Define também que a transparência será assegurada mediante incentivo à 
participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de 
elaboração e de discussão dos planos. 
''Art. 48. São ínstrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será 
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os 
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárías; as prestações de 
contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e o Relatório de Gestão Ascal· e as versões simplificadas 
desses documentos. 
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante 
incentivo à participação popular e realização de audiências pública~ durante 
os processos de elaboração e de diswssão dos plano~ lei de diretrizes 
orçamentárias e orçamentos. " 
O Legislativo deverá dentro do prazo de discussão da matéria, conforme estabelece 
o Regimento Interno em seus artigos 180 a 183, realizar audiência pública para discutição, 
análise e recolhimento de subsídios e sugestões da sociedade em geral para sua 
adequação ou modificação. 
A Instrução Normativa nº 89/2013 de 28 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná, que dispõe sobre definições e procedimentos técnicos básicos com 
vistas à padronização de critérios para o adequado e uniforme exercício dos controles 
internos, externos e sociais em seu art. 44§ 1° e§ 2°, ainda dispõem: 
''Art. 44. A efetiva pa1ticipação popular será assegurada nas etapas de 
elaboração/ discussão e a aprovação dos projetos de leis respectivos aos 
planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. " 
Lembramos que as emendas apresentas no Anexo 1 - Metas e Ações, deverão ser 
apresentadas também ao Projeto de Lei nº 53/2017, por tratar-se de alterações do Plano 
Plurianual para 2018/2021 uma vez que os planos deverão ser compatíveis entre si. (PPA 
com LDO) 
Observamos que o projeto em seu anexo 1 não contempla ação que trata do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais o qual encontra~se em 
discussão neste Legislativo Municipal através do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017. 
Apresentamos sugestão a comissão de finanças e orçamento para que 
apresente emenda aditiva ao Plano Plurianual para solucionarmos desde já problemas e 
entraves que poderão ocorrer. 
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EMENDA ADITIVA 
Cria nova ação ao Anexo 1 • Metas e Ações que passa a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 
Valores 
2018 Total 
0.000.000 - Manter as atividades administrativas e o 
pagamento dos benefícios previdenciários do . "Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato 
Branco -PATOPREV'. 13.000.000,00 13.000.000,00 
Diante da emenda apresentada acima, deverá ser incluído no Anexo li • 
Programação das Receitas valores previstos de transferência do Executivo para o Instituto 
de Previdência - PATOPREV para manutenção, bem como para garantir o pagamento dos 
benefícios previdenciários e executar ações administrativas que possibilitem a 
profissionalização dos gestores e o fortalecimento do instituto, tendo por meios a eficiência 
e eficácia da arrecadação dos recursos e sua aplicação no mercado, bem como ser criada 
a estrutura orçamentária de receitas e despesas para o PATOPREV. 
O Projeto de Lei em apreciação deverá receber os anexos indicados no artigo 
3°, os quais não foram apresentados até a presente data pelo Executivo Municipal 
para que então possa estar apto a seguir seu tramite normal. 
É o nosso parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 5 de junho de 2017. 
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PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS 
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
CAPÍTULO li 
DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORCAMENT ÁRIAS E 
DO ORÇAMENTO ANUAL 
Art. 180. Recebida a proposta Orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, 
será feita a leitura em Plenário e encaminhada ao Departamento Contábil da Câmara para 
emissão de parecer prévio, e após a distribuição de cópias aos Vereadores, e à Comissão 
de Orçamento e Finanças. 
§ 1 º Recebida a proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento para 
análise prévia, a mesma designará o prazo de 15 (quinze} dias para a realização de 
audiência pública visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e 
publicidade. 
§ 2º Após audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliará 
as sugestões apresentadas na audiência pública, podendo acatá-las em forma de 
emendas. 
§ 3º Os vereadores poderão apresentar emendas no prazo de 1 O (dez) dias 
contados a partir da Audiência Pública. 
§ 4º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão 
encaminhadas ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final, no 
prazo de 1 O (dez) dias. · 
§ 5º A Comissão de Orcamento e Finanças emitirá parecer das propostas 
orçamentárias no prazo de 1 O (dez) dias após emissão do parecer Contábil. 
Art. 181. Na primeira discussão será assegurada preferência, no caso da 
palavra, ao relator da Comissão de Orçamento e Finanças e aos autores das emendas. 
Art. 182. Aprovadas as emendas, a matéria retornará à Comissão de 
Orçamento e Finanças para incorporá-las ao texto. 
Parágrafo unico. Incorporadas as emendas ao texto a proposta será incluída 
em pauta para a segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de 
redação final. 
Art. 183. Aplicam-se as normas desta seção às propostas do Plano Plurianual 
e das Diretrizes Orçamentárias. 
Rua Ararlgbôla, 49 1 Fona: (46) 3272-1500 13272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marclarzanoelo@camarapalobranco.com.br 
.~~~~~~IH~ Estado do Pàranã 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
A PRO VADO' 
Data f'f, Ob t}.DIJ. 
Assinatura 
CÂMARA MUNICIPAL -"õSRt.:'Nêõ. . .. ... _. ~ .. - ... ... - .... -4 ....... ,_ ..... ~ .. 4"""-,,_· ~ . 
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, 
. solicitando apoio técnico, através de comissão de no 
máximo 05 (funcionários efetivos) nomeados por esta 
Secretaria, para discutir projeto de lei que visa fixar 
. critérios para concessão de cartão . sus e cartão 
familia, ainda, aproveitando para discutir possíveis 
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
período de 2018. \) l, J(\~ 5l.\ l-aot'Ty . 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando apoio técnico, através de comissão de no máximo 05 
(funcionários efetivos) nomeados por esta Secretaria, para discutir projeto de lei 
que visa fixar critérios para concessão de cartão sus e cartão família, ainda, 
aproveitando para discutir possíveis alterações na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o período de 2018. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 14 de junho de 2017. 
MARCO ANíONIO AU 
VEREA 
PSD 
RuaArariboia, 491 - Centro - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 PatoBranco 
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
""I'.:' 1 -:; 
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.. 
· .· .·.·. ae u~i7<JM~ 
Esfodo <to Parahã. 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
1 Data ......... ..L..>Q.......,.wv,i,:r 
í~AP'RovA ~· ·I 
l P.ssmatura ._ _ _,........___ 
{:;: ~~~!"!~~: i;~::::~ -- s:~:~!S<?.. 
Requer seja oficiado a Secretaria de Administração e 
Finanças, solicitando informar a esta Casa de Leis, na 
Condição de Comissão de Orçamento e. Finanças, qual 
o motivo ou dificuldade na elaboração das receitas e 
despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2018, e se é pertinente a manutenção da audiência 
pública para o dia 20 de junho de 2017, considerando 
restar o envio deste dados para realização da mesma. V L ~~ 54 l?J:Jt-:t· 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO 
POZZA - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, REQUER seja oficiado a Secretaria de 
Administração e Finanças, solicitando informar a esta 
Casa de Leis, na Condição de Comissão de Orçamento 
e Finanças, qual o motivo ou dificuldade na elaboração 
das receitas e despesas da Lei de Diretrizes 
. Orçamentárias para 2018, e se é pertinente a 
manutenção da audiência pública para o dia 20 de 
junho de 2017, considerando restar o envio deste 
dados para realização da mesma. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 19 de Junho de 2017. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
···r.1 
~ 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 1 ºª'ª ~.l, ob, Jvn .. Assinatura 
CfaA4Rh ~---·~
MUNICIPA .. ...--.......~--·
L~ ~----.
BR.~Nr.O -~ .- .- .,_ 
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, 
seja convocado nos termos da LEI n~ 2. 766, DE 9 DE MAIO DE 2007 e Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores Artigo 180 e seus parágrafos, AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Plano 
Plurianual, a ser realizada· nesta Casa de Leis, no dia 03 de julho de 2017, às 18 
horas, inadiavelmente. Para tanto, solicita também, conceder ampla divulgação 
através dos meios oficiais desta Casa de Leis, dos órgãos do Poder Executivo, 
bem como, as entidades afins representativas a população do ·Município de Pato 
Branco/Pr. ~L M\~~6 ld.Oti - PJ.. f-f\~6tt/olo\::J-. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 20 de junho de 2017. 
Excelentíssimo Senhor 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco 
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.t,r 
t ', . 
Excelentlssimo Senhpr 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
Data óU t oh ah\ 
Assinatura ~ 
CÀ .IARA~R{PALZ BRf..tJCO 
Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Administraçã~ e Finanças, informando que devido a 
não complementação por parte do Executivo 
Municipal üustificada atravé.s do atraso das 
informações necessárias prestadas pelo tribunal de 
contas do estado do paraná) dos anexos dos projetos 
do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, no tempo hábil a Audiência Pública 
qu~ seria realizada no dia 20 de junho de 2017, a 
mesma foi cancelada. Desta forma, remarcamos a 
mesma, para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas, na 
Câmara Municipal d~ Pato Branco, ato que solicitamos 
a presença de um responsável da Secretaria) para 
apresentar as devidas informações. Requer ainda) que 
·os demais anexos contidos dos Projetos, sejam 
entregues anteriormente a esta data, ·bem comoi sejam 
as açoes secundárias guantatizadas, conforme 
modelo de planilha em anexo. As medidas se tornam 
necessárias, de tal forma a cumprir a LEI Nº 2.766, DE 
9 DE MAIO DE 2007 e Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores no artigo 180 e seus parágrafos. 
? Ln)~ '63 \;;tatl· 
"i "'~ s~ lcM:J \=l· 
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, para que 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças) informando que 
devido a não complementação por parte do Executivo Municipal (justificada 
através do atraso das informações necessárias prestadas pelo tribunal de contas 
do estado do paraná) dos anexos dos projetos do Plano Ph,1rianual e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) no tempo hábil a Audiência Pública que seria realizada 
no dia 20 de junho de 2017, a mesma foi cancelada. Desta forma, remarcamos a 
Rua Arariboia, 491 - Centro· - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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mesma, para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas, na Câmara Municipal de Pato 
BrancoJ ato que solicitamos a presença de um responsável_ da Secr~taría, para 
apresentar as devidas informações. Requer aindaJ que os demais anexos contidos 
dos Projetos, sejam entregues anteriormente a esta data, bem como, sejam as 
ações secundárias guantatízadas, conforme modelo de planilha em anexo. As 
medidas se tornam necessárias, de tal forma a cumprir a LEI Nº 2.766J DE 9 DE 
MAIO DE 2007 ·e Regimento lnterro da Câmara de Vereadores n artigo 180 e seus 
parágrafos. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 20 DE JUNHO de 2017. 
MARCO ANTONIO AU 
VEREAD 
Excelentíssimo Senhor 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
-~~ 
~ 
.... 
1'r-'".11g• ·~. \' . 'l' 
·~ 
Órgão: 06 - Secretaria Muni de Planej. e Urbanismo 
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Habitação 
Realiz.ar a regu\ariz.ação fundiéria, a 
urbanizaçao e a produção de 
equipamentos comunitârios em conjuntos 
p 
habitacionais na ZEIS 
1052 Adquirir areas, implantar infraestrutura p 
urbana, saneam. bàsíco, equip. comun. e consl unid. habitaclonals para prog. de 
habit. de interesse social 
2080 Desenvolver ações visando o Fomento da A 
Política Habitacional de Municipio 
2081 Realizar melhorias na estrut. flsica A 
ex.istente das uriid. habitacionais de 
interesse social e subst. de unid. 
habitacionais sinistradas elou em ruinas 
2145 Firmar· parcerias e/ entidade de Profls. de A 
Arquitetos e Eng., visando assist. téc .. 
Pública e Gratuita pi o. Proj. e a Const.. de 
Habit. Interesse Social, conforme Lei 
Federal 11.688/08. 
2221 Adquirir eq_uipamentos visando estruturar 
as ações da política municipal de 
habitaçao. 
A 
2342 Rea\il.ar em parceria com o Go\lemo A 
Estadual, a preparação de terrenos na 
área rural, para construçao de unidades 
habitacionais de interesse social. 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 1 ~ LDO das Metas e Prioridades 
Entidade: Consolidado 
LDO: 2017 
~~ I '-'· .. - , ·:~ ' . . . : . 
Conjunto Habitacional Unidade 2,0000 
Unidades Unidade 1000,0000 
Habitacionais 
Construídas 
Polltica Habitacional Unidade 1,0000 
Desenvolvida 
Unidades Unidade 15,0000 
Habitacionais 
Construídas 
Entidade Apoiada Outras Unidades e 1,0000 
Medidas 
Equipamentos Outras Unidades e 1,0000 
adquiridos Medidas 
Convênios · Outras Unidades e 1 ,0000 
Medidas 
3.210.000,00 0,00 
2.255.000,00 º·ºº 
450.000,00 º·ºº 
220.000,00 0,00 
160.000,00 º·ºº 
100.000,00 º·ºº 
120.000,00 º·ºº 
~,,,.:,t_ ... -í/'' ';~-----~-.~----- l r: ,-;:-~~ ' --------~-~-- --------~--~-- --
22 
' ' ~ 1 . • . ,i . ,i 
· ,· .· ._,,•:•ri• 
3.210.000,00 
2.255.000,00 
450.000,00 
220.ÕOO,OO 
160.000,00 
100.000,00 
"1 20.000,00 
~~ ~} ~·! ~ : . ,, • ''. .. . . 1 • :o . .: . . ~~ ;_~ .,.Y. 
~-t~Q:Q1õ.'9; 
õ'6f8s2!00: 
órgão: 07 • Secretaria Muni ele Educação 
Unidade: 001 - Secretaria Muni de Educação 
Programa: 0054 - Ensino Fundamental 
~~'B'":"'~~·r:.1_q'="'~-""'·;sg-;a:,,:. =:.::::;;;º 
?.~-~~'~il'l~~~~llll. llllC<:lii 
1099 Ampllar e reformar unidades escolares, 
sendo uma, a Escola Nicanor Silveira 
Schumacher - Emenda nº 17. 
1100 Ampliar e reformar unidades escolares -
FUNDES 
1106 Construir unidades escolares 
p Unidade Escolar 
Ampliada/Reformada 
p Unidade Escolar 
Ampliada/Reformada 
? Unidade Escolar em 
Constru ão 
Metros Quadrados 3140,0000 5.024.255,00 º·ºº 5.024.255,00 
Metros Quadrados 1250,0000 2.001.229,00 º·ºº 2.001 .229,00 
Metrós Quadrados 3750,0000 6.000.000,00 º·ºº 6.000.000,00 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requer seja cancelada a Audiência Pública marcada 
para o dia 03 de julho1 nesta Casa de Leis, para 
Disçussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano 
Plurianual1 em virtude do Município não conseguir em 
tempo hábil concluir a apresentação dos Projetos de 
Lei referente a Audiencia supracitada. Ainda, informa 
a Presidência desta Casa, a necessidade da protelação 
· da data recesso deste Poder Legislativo, afim de 
cumprir o atributo legal referente ao Orçamento do ano 
de 2018. 
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O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente 
da Comissão de Orçamento e Finanças, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, 
REQUER seja cancelada a Audiência Pública marcada para o dia 03 de julho, nesta 
Casa de Leis, para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano 
Plurianual, em virtude do Município não conseguir em tempo hábil concluir a 
apresentação dos Projetos de Lei referente a Audiencia supracitada. Ainda, 
informa a Presidência desta Casa, a necessidade da protelação da data recesso 
deste Poder Legislativo, afim de cumprir o atributo legal referente ao Orçamento 
do ano de 2018. · 
Nestes termos, · pedem deferimento. 
Pato Branco, 27 de junho de 2017. 
MARCO ANTONIO AUG 
VEREAD 
PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Parariáe-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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~~ku'rffeoláfy,9~~~-;;, - fü;tndo do Paraná 
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Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco 
Súmula: Requer seja oficiado ao Prefeito de Pato 
Branco, Augustinho Zucchi, solicitando que 
encaminhe o mais breve possível os anexos dos 
Projetos de Lei 53/ 2017 e 54/ 2017. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao prefeito de 
Pato Branco, Augustinho Zucchi, solicitando que encaminhe o mais breve 
possível os anexos do Projeto de Lei 53/ 2017, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual 2018 - 2021, expresso em normas, programas, funções e 
subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a 
serem observados pelas Unidades de Administração Direta, Fundos e 
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder 
Legislativo, e do Projeto de Lei 54/ 2017, que dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentarias - 2018 - e as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipat Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do município. A ausência dos referidos documentos, 
conforme prevê o Projeto de Lei 54/ 2017, implicou na solicitação de 
cancelamento da Audiência Pública da LDO, anteriormente agendada para 
o dia 03 de julho de 2017. A urgência do pedido se faz necessária em 
decorrência do recesso legislativo, uma vez que os projetos precisam ser 
aprovados antes do mesmo, conforme dispõe o ART. 57. da Constituição 
Federal. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 28 de junho de 2017. 
r 
Rua Araribóia, 491 - Fone; (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
slte: www.camarapatobranco.com.br - e-mall: legislalivo@camarapatobranco.com.l>r 
Carlinh 
r/dm44U/~YtitJ~a/át?/~uhe!Bta-Hcf1/ Es1arlo do Pnraná 
R=~ Vereador - PSC 
Ronalce Moacir15ã'lchiavan 
/~~/( Vereador~ PP 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@carnarapatobranco.com.br 
( 
~-! 1~ ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESJll.DODOPARAHÁ 
Oficio nº 035/2017/SAF Pato Branco, 27 de junho de 2017. 
Senhor Presidente, 
Informamos ao(s) iluslre(s) vereador(es) resposta relativa ao Oficio nº 
528/2017, de 22 de junho de 2017: .. 
-r 
~!.J ) ?.~ 
'Y (.., "'~ 5~/lol~· b~ 1. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSDJ solicitando Informar quantos~ 
decretos foram emilidos pelo Prefeito Municipal com o intuito de alterar o Orçamento de~ 
2017, no quesito Créditos Suplementares, bem como informar o montante financeiro p. 
alterado até a presente data. , ~ 
~;y 2. Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o~~ 
documento anexo. igi 
~9 
~;g 
Respeitosamente, ; ~.<a.. "U 
:.s 
A Sua Excelência o Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal 
Palo Branco - PR 
Rua Ceramuru, 271 • 85501~064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
( 
• 
Município de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
1 Memorando n.0 : 034/2017 Pato Branco, 27 de junho de 2017. I 
1 Do: Departamento de Contabilidade 
J Para: Secretario de Administração e Finanças 
Assunto: Re~posta ao Oficio nº 528, de 22 de junho de 2017 
Prezado Senhor, 
Em analise ao Ofício n2 528/17 da Câmara Municipal de Pato Branco, onde o Vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD sollcita que seja informado quantos decretos foram 
emitidos pelo Prefeito Municipal com o intuito de alterar o Orçamento de 2017, no quesito 
créditos suplementares, bem como informar o montante financeiro alterado até a presente 
data, desta forma enviamos as Informações conforme segue abaixo. 
Decreto Valor 
8.103 R$ 764.409,49 
8.113 R$ 27 .000,00 
8.114 R$ 1.102.382,77 
8.127 R$ 600.000,00 
8.128 R$ 1.221.545,86 
8.141 R$ 211.608,85 
8.142 R$ 1.888.176,17 
8.148 R$ 453. 734,22 
Total R$ 6.268.857,36 
Atenciosamente, 

MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO l
·"ljklj• 
ti ESTADO DO PARAHÃ \\f1\\\f ~ .... Oficio nº 036/2017 /SAF t--' ~ Pato Branco, 03 de julho de 2017.a ij ~ p 
~ Wi 
Senhor Presidente, 
Informamos aa(s) iluslre(s) vereador(es) resposta relativa ao OHcio 
516/2017, de 20 de junho de 2017: 
1. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, solicitando Informar o motivo e/ou 
dificuldade na elaboração das receitas e despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2018, conforme Projeto de Lei nº 5412017, Mensagem nº 3612017, que dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Pollticas de Fomento e Desenvolvimento e serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercfcio 2018. 
2. Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o · 
documento anexo. 
Respeitosamente, 
ERLEI JOSÉ CRESTANI 
lo de Administração e Finanças 
A Sua Excelência o Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da Câmára Municipal 
Pato Branco - PR · · 
·Rua Caramuru, 271 • 85501·064 • Pato B1anco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 .1544 www.patobranco:pr.gov.br 
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Município de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
1 Memorando n. º: 035/2017 Pato Branco, 27 de junho de 2017. 1 
1 Do: Departamento de Contabilidade 
J Para: Secretario de Administração e Finanças 
Assunto: Resposta ao Oficio nº 616, de 20 de junho de 2017 
Prezado Senhor, 
Ern analise ao Oflclo n2 516/2017 da Câmara Municipal onde é solicitado pelo vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento e 
Finanças informações sobre o motivo e/ou diftculdade na elaboração das receitas e despesas da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, conforme Projeto de Lei nY 54/2017, Mensagem 
36/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Munlclpal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
Indireta do Município de Pato Branco, no exerdcio de 2018. 
Assim, manifestamos as justificativas pelo não envio dos demonstrativos das receitas 
juntamente com os projetos de lei referente ao PPA - Plano Pluri Anual e LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, onde a impossibilidade de elaboração dos demonstrativos da receita 
se deve a não liberação do plano de contas da receita pelo TCE-Pr. Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, sendo uma regra estabelecida como padrão para todos os municípios 
paranaenses. 
Desta forma, também o software contábil utilizado pelo Munidpio de Pato Branco, 
(software da empresa GOVBR, Cetil) não esta preparado para lançamento de valores referente 
~ 
,,. 
não sendo poss(vet a elaboração das peç~s conforme solicitado pelo Poder Legislativo e dever 
do Poder Executivo. 
Entretanto na data de 14 de junho, o TCE-Pr por sua vez liberou o plano de contas da 
receita, porem aguarmos a adequação do software contábil para elaboração dos anexos 
faltantes das peças orçamentárias a qual ainda não apresentou uma data definitiva para 
atualização do software. 
Porem também gostaria de lembrar que no prazo estipulado por lei para entrega das 
peças orçamentárias entramos em contato com a Câmara Munlclpal solicitando protelação de 
prazo em virtude da não liberação do plano padrão pelo TCE-Pr, onde a orientação do Poder 
Legislativo foi para que se enviasse de forma parcial as peças orçamentárias/projetos de lei. 
Atenciosamente, 
2 
MUN1crp10 DE 
•
·,, 
~111 
\!iV 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PAAAHÁ GABINETE DO PllEFEITO 
Oficio nº 00212017/CTD Pato Branco, 20 de junho de 2017. 
Prezado Senhor, 
Através do presente solicitamos que a empresa Governança Brasil S/A estabeleça 
data para liberação do modulo da LOA - Lei Orçamentária Anual, como também o novo 
plano de receitas liberado pelo TCE - Pr para o modulo PPA - Plano Pluri Anual e modulo 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para envio das informações referente as receitas e 
também envio da LOA ao Legislativo. 
Atenciosamente, 
EXMO. SR. 
TIAGO RUBENS BUSATTA 
GOVERNAÇA BRASIL 
COORDENADO DE SERVIÇOS DA FILIAL PATO BRANCO . ' 
~ua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
" ' 
Município de Pato Branco 
GOVERNANÇABRASIL 
Att. EXMO. Sr. Marcelo Giasson 
Diretor do Departamento de Contabilidade. 
Prezado Senhor, 
Em resposta ao oficio 002/2017/CTB, encaminhado por V.Sa., referente à 
solicitação para a data de liberação do modulo da LOA, como o novo plano de 
receitas liberado pela TCE - PR para o modulo PPA e LDO, vimos. esclarecer o 
seguinte: 
A GovernançaBrasil S/A vem tratando deste assunto com prioridade, desde a 
sua última alteração, ocorre que o TCE-PR já realizou 6 publicações distintas desse 
documento em um curto espaço de dias (desde 19/06/2017), mostrando o quanto 
isso está tendo de alterações por parte do próprio TCE-PR (versão 06 publicada 
hoje 27/06/2017). 
Estamos atuando para atender o mais rápido possível, para que o município 
não tenha retrabalho com as constantes publicações do TCE-PR, não é a GovBR, 
são as publicações do TCE-PR, depende do nível de alterações que eles estão 
promovendo nessas recentes publicações. No momento estamos analisando para 
Identificar as mesmas e consequentemente ter uma vlsãó da complexidade para 
atende-las, após esta análise e não ocorrer mais alterações por parte do TCE-PR 
poderemos estabelecer um prazo. 
Local de publicação do TCE: http:l/wwwl.tce.pr.gov.br/conteudo/plano-de-contas-2018/304661/area/49 
Cronologla das Publicações 
• Natureza de Receita 2018 - 1.0.xlsx - Publicado em 19/06/2017 
· • · Natureza de Receita 2018 - 2.0.xlsx- Publlcado em 21/06/2017 
· • ·Natureza de Receita 2o18 - ~.O.xlsx - Publicado em 23/06/2017 
• '·Natureza de Receita 2018 - 4·:0.xlsx - Sem Identificação de data de publicação 
• Natureza ele Receita 2018 - 0.xls~ - Sem Identificação de data de publicação 
· ·. Endereço: Rua Caramuru, nº. 270, sala lé((eo - Centro - CEP: 65.50H>60 - Palo Branco/PR . . 
Tel: (46) :_\225-9757 I CNPJ 00 165.0960/0001-011 Email: govbr@govbr.com.br - Site: www.govbr.com.br 
,/· . .., 
• Natureza de Receita 2018 - 6.0.xlsx - Publicado em Z7 /06/2017 
TCEPR· i-- i E:ii,: Lei mgílnlc.: 1 • 
1 
/~·· __.__1N_sn_ru_n_oN----'"Al--'--~- · N_~A.R_~~-~!~_º·º_ .. r_n-'-'-1. c_oN_TR__;_O[~l s~:·ºª_A__,_L _Fl-'-SCA-'-ll--'-ZA_ÇÀ__,O .__l_EGl_SLA_{A_~º_E J ___ uR_ISPR_u_ot_NC_J .A. 
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Agradecemos vossa compreensão. 
Plano de Contas 2018 
SIM-AM · P109r_amas é Documant.1çi!o 
'i'Xi; • PC Rocelt.a 2016 • Versào 6.0 
. ·' 
Da mesma forma, ficamos à disposição para qualquer informação ou detalhamento 
que se fizerem necessários. 
Att, 
GOVE~Sl~S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 
Tiago Rubens eusatta · · 
· CPF 043.576.889-14 
Pato Branco 27 de junho de 2017. 
· Endereço: Rua Caramuru, nº. 270, sala téffeo - Centro - CEP: 65.601-060 - Pato Branco/PR 
Tel: 146) 3225-9757 I CNPJ:·oo.165.0960/0001 -011 Email: govbr@govbr.com.br - Site: www.govbr.com.br 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
NOTA Nº 01 
Sistema de Informações Municipais -Acompanhamento Mensal 
SIM·AM 2018 
Publicação do Plano da Receita para o Exercício de 2018 e Alterações no Layout 
do SIM-AM 
Foi publicado o Plano da Receita para o exercício de 2018. A forma de 
apresentação do plano sofreu significativas alterações a fim de se adequar ao disposto 
na Portaria lnlerministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, que alterou a 
estrutura de código da classificação da receita quanto à natureza. 
A partir daí, foi necessário adequar o Layout do SIM-AM a flm de permitir 
a captação dessa nova estrutura exigida pela norma federal. Nesse sentido, a presente 
nota técnica tem por objetivo apresentar as alterações ocorridas no Plano da Receita 
para o exercfcio financeiro de 2018, bem como apresentar as consequentes alterações 
no Layout do sistema captador. 
Na oportunidade, salientamos que o Plano Padrão da Receita aplicado 
aos municípios paranaenses foi elaborado a parlir do "Ementário da Receila", publicado 
pela Secretaria do Tesouro Nacional e que visa garantir adequado processo de 
consolidação das contas públicas nacionais. 
1. Competência de Normatlzação 
A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, dentre outros aspectos, 
estabeleceu que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, 
integrará, como orgão central, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal1 e, 
1 Arligo 4° Integram o Sistema de Planejamenlo e de Orçamento Federal: 
1 - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central: 
1 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF2
, tem como atribuição estabelecer 
classificações orçamentárias, lendo vista a necessidade de sua harmonização ao 
planejamento de controle, e, ainda, propor medidas que objetivam a consolidação das 
informações orçamentárias das diversas esferas de governo. 
Nesse mesmo normativo, ficou estabelecido que a Secretaria do Tesouro 
Nacional - STN3
, órgão central de contabilidade, possui como competência a 
padronização e consolidação dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional -
BSPN4
. Na mesma esteira, no art. 51 da Lei Complementar nº 101/20006
, está dlposto 
que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, 
( ... ) 
2 Artigo 8° Compele às unidades responsáveis pelas allvldades de orçamento: 
( ... ) 
VI - propor medidas que objetivem a consolidação das iníormações orçamentárias das diversas esferas 
de governo. 
1 Arllgo 17. Integram o Sistema de Contabllldade Federal: 
1 ~a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central; 
( ... } 
4 Artigo. 18. Compele às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal: 
( ... ) 
VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlplos, com vistas à 
elaboração do Balanço do Setor Público Nacional; 
5 Arl. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e 
por esrera de governo, das contas dos entes da Federação relalivas ao exercício anterior, e a sua 
divulgação, Inclusive por melo eletrônico de acesso público. 
§ 1o Os Estados e os Municfpios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes 
prazos; 
1 - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; 
li - Estados, alé trinta e um de maio. 
§ 2o o descumprimento dos prazos previstos neste artigo Impedirá, alé que a slluaçáo seja regularizada, 
que o ente da Federação receba transferências volunlárias e contrate operações de crédilo, exceto as 
destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da divida mobiliária. 
2 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
nacional e por esfera, das contas dos entes da federação relativas ao exercício 
anterior, e a sua divulgação, inclusive por melo eletrônico de acesso públlco. 
Para tanto, dentre as ações necessárias para o processo de consolidação 
das contas públicas, em 4 de maio de 2001, foi publicada a Portaria lnlerministerial 
STN/SOF nº 163, cujo objetivo foi dispor sobre normas gerais de consolidação das 
Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municlpios, além de 
outras providências. 
Por meio dessa Portaria, foram estabelecidas as estruturas mthimas das 
naturezas de receita e despesas, com objetivo de uniformizar procedimentos na 
utnização de uma mesma classlficação orçamentária, que permita uma correta 
consolidação das informações que irão compor o Balanço do Setor Público Nacional. 
2. Alterações ocorridas na Portaria lnterminlsterial STN/SOF nº 5/2015 
A Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, 
por melo da Portaria lnterministerial nº 5, de 25 de agosto de 2015, altéraram a portaria 
inlermlnislerial STN/SOF Nº 163/2001, a fim de modiíicar a estrutura de códigos da 
classificação da receita quanto à natureza para União, Estados e Municlpios. 
Até o exerclclo de 2017 
Categoria 
Econômica Origem 
Nova -A partir de 2018 
Categoria 
Econômica Origem 
Espécie 
Espécie 
Rubrica AUnea Suba\fnea 
de peculiaridades da receita 
Desdobramentos para Identificação Tipo 
3 
~ 
~~--~~-~~~~~~~~~~ 
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
Conforme disposto na norma, para Estados e Municípios, a alteração 
enlrará em vigor a pariir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere é 
elaboração do respectivo projelo de lei orçamentária. 
Na reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos 
Contábeis - GTCON, realizada no 2º semeslre de 2015, para os entes da federação, 
foi proposto e aprovado o seguinte calendário de implantação: 
2015 2016 
· Novo Emeotárlo · de Receita. 
' dentro · da nova · est1ulura : cQdUlcaç1ci ·. 
Fonia: Secrelaria do Tesouro Naclonal 
:' ··:: ~<:A-2Q~9· .'j · · Coli!ta dado$ . ref, ; 
'eKer_c. . ·· 201a j .($1cQnfl} ·no !lOV~ , 
forn11lto de NR l . . . •. : .·. : ] 
3. Plano da Receita Orçamentária Aplicado aos Munlcfpios Paranaenses 
O Plano da Receita Orçamentária publicado para os municlpios 
paranenses está alinhado com a nova estrutura estabelecida pela Secretaria do 
Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento federal. No entanto, 
considerando as peculiaridades aplicadas nos procedimentos de fiscalização, fol 
necessário criar diversos desdobramentos a partir do padrão estabelecido pela norma 
federal. Nesse sentido, no arquivo em formato de planilha publicado no site do TCE￾PR, a entidade irá encontrar as seguintes abas: 
a) De-Para; 
b) PC Receita 2018. 
4 
1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
ME:NSAL 
4. Receitas lntraorçamentárias Corrente e de Capital (Categoria Econômica 7 e B) 
Operações inlraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e 
demais entidades da Administração Pública Integrantes do orçamento fiscal e do 
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não represenlam 
novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de 
receitas entre seus órgãos. 
Diferentemente dos anos anteriores, na divulgação do Plano da Receita, 
optou-se por não constar as conta~ de natureza intraorçamentária. No entanto, a lógica 
adotada será a mesma, ou seja, para indicar que a receita se trata de recursos de 
natureza intraorçamentária, serão utilizadas a seguintes categorias econômicas: 
Categoria Econômica da Receita 
1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital 
7. Receitas Correntes lnlraorçamenlárlas 8. Receitas de Capital lnlraorçamentárias 
Fonte: MCASP 7• edição 
Para tanto, foi criada regra de importação para que somente seja posslvel 
processar conta com categoria econômica 7 ou 8 quando existir conta similar, 
respectivamente, nas categorias econômicas 1 ou 2, ou seja, no Plano Padrão da 
Receita Orçamentária do TCEIPR não exisllrão as contas "7" e 11811 , mas no Plano da 
Receita Orçamentária das entidades existirão as contas "7" e "8" e para cada conta "7'' 
deverá existir a conta "mãe" com estrutura idêntica no grupo "1" e para cada conta "8" 
do Plano de Contas da Receita Orçamentária da Entidade deverá existir uma conta 
"mãe" idêntica no grupo ''2". 
5. Deduções de Receita 
O Plano de Contas da Receita, até o exerclcio de 2017, no âmbito dos 
municlpios paranaenses, estabelecia que para o registro da dedução da receita deveria 
ser utilizada a Categoria Econômica 9. No entanto, a adoção desse mecanismo tornava 
5 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
o plano mais complexo, ao mesmo tempo em que restringia sua utilização apenas para 
os casos abrangidos pelo plano padrão publicado. 
Ademais, importante ressaltar que, recentemente, a Secretaria do 
Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal criou a conta 
9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exerclclos Anteriores - RPPS com a 
finalidade de garantir o equilibrio formal do RPPS. Com isso, a utilização da Categoria 
Econômica 9 para dedução de receita impactaria ainda mars os sistemas que deveriam 
se adequar à nova natureza de receita, ao menos no que se refere à previsão de 
receita. 
Nesse senlldo, de forma a garantir melhor controle e fiscalização das 
contas de dedução, a parlir do exercício de 2018, no âmbito dos municípios 
paranaenses o registro das deduções de receita se dará por meio de conta corrente. 
No Plano Padrão da Receita Orçamentária do TCE/PR foi incluldo o 
campo (idTipoPermissaoDeducao), ou seja, para toda e qualquer natureza de receita 
será posslvel reconhecer a respectiva dedução, desde que esteja autorizado no Plano 
Padrão da Receita. Para isso, basta indicar nas tabelas de Previsão e Realização de 
Receita do SIM-AM, ou em qualquer tabela de controle das receitas e que sejam 
quantlricávels, nas quais constarão um dos seguintes Tipos de Operação Receita: 
TIPOS DE OPERAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
Nome do Arqulvo: TipoOperacaoRec;eita 
.. 1r1Tliicionér11êa«n~tci1tit ·-. ' : :· ._, · ' ... ·· - .. : .dsT1nnoiie1;àéaoReceita > ' · -·'.. · .· '_-, .. : 
· ·1 - Reçelta·.. · · 
2 · . Renúncia 
·· 3 · Resfüul(:ões 
4 . . · · Descontos Concedidos · ·. _ 
S · · DeduÇôcs do Recelta Pai'a a·roi-mação do l'UNDEB · · 
Outras Deducões 
6 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES 
Nome do Argulvo: Ttp0Pe1·mtssa0Deducao 
6. Desdobramentos 
Conforme estabelecido pela Portaria STN/SOF nº 163/2001, o Plano da 
Receita está estruturado até o 7° nlvel, denominado ''Tipo da Receita". A norma 
estabelece que os desdobramentos para atender peculiaridades de Estados e 
Munlclpios somente poderão ser realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
Sendo assim, a fim de minimizar o impacto dessa regra, bem como garantir melhor 
controle e fiscalização dos recursos arrecadados, o Plano Padrão da Receita 
Orçamentária dos municf pios paranenses para 2018 está estruturado até o 12º nfvel. 
Dessa forma, tendo com referência o emenlário da receita, publicado pela 
STN, e o plano da receita para os municlplos de anos anteriores, o TCE-PR optou por 
efetuar desdobramentos que garantam maior transparência e propiciem maior 
efetividade para a alividade de conlrole externo. 
Na mesma esteira e, adotando a mesma lógica de anos anteriores, a 
partir do plano padrão publicado pelo TCE-PR, as entidades municipais poderão 
efetuar desdobramentos, desde que observado o limite máximo de campos e as regras 
de imporlação constantes do Layout. 
7 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
7. Contas Excluídas 
Nesse processo de atualização do plano de contas à nova estrutura 
estabelecida pela norma, com o intuilo de garantir a simplificação do plano, optou-se 
por excluir diversas contas que não eram utilizados pelas entidades municipais ou que 
não era necessário aquele nlvel de detalhe para o exerclcio do controle externo. 
No entanto, caso alguma entidade entenda que a conta é necessária para 
o seu controle especifico poderá adotar uma das seguintes soluções: 
a) Criar desdobramento a partir de uma estrutura Já existente no plano de contas 
padrão da receita orçamentária publicado pelo TCE-PR, desde que exista uma 
conta "mãe" que possa ser agregadora do saldo e possua coerência com o 
detalhamento realizado; 
b) Solicitar ao TCE-PR, por meio do Canal de Comunicação, a inclusão da conta no 
Plano Padrão. A parlir disso, será deliberado sobre . a real necessidade de 
acolhimento da sugestão, lendo em vista que a cada inclusão realizada, a nova 
conta deverá ser processada por todas as entidades que arrecadam receila 
orçamentária. Sendo assim, antes de efetuar qualquer solicitação, a entidade 
deve avaliar se não é possível criar um desdobramento, a qual atenderá 
demanda específica da entidade, conforme orientado no Item •a• deste tópico. 
8. Alterações no Layout 
As alterações do Layoul estão evidenciadas na Nota nº 01, disponível nos 
arquivos do SIM~AM 2018. Salientamos que a publicação conterá somente a estrutura 
dos arquivos e que as regras da importação serão publicadas posteriormente. 
8 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
9. Considerações Finais 
As alterações estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional em 
conjunto com Secretaria de Orçamento Federal constantes das Parlaria lnterministerial 
STN/SOF nº 5/2015 são de conhecimento público desde de agosto de 2015. Nesse 
sentido, a parlir da publicação do Ementário da Receita pel STN e, agora, com a 
publicação do Plano Padrão da Receila Orçamentária pelo TCE-PR, as entidades 
municipais poderão colocar em prálica a Implantação do novo plano. 
A padronização dos planos orçamentários é procedimento essencial no 
processo de consolldação das contas públicas nacionais, o qual utiliza dados 
declarados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Braselleiro 
- Siconfl. 
Nesse sentido, o TCE-PR, ao padronizar o Plano da Receita 
Orçamentária para 2018, adotou mecanismos que, além de garantir maior efetividade 
no controle e fiscalização das receitas orçamentárias, estão alinhados com as 
exigências do Siconfi. Como exemplo, tem-se o novo mecanismo de registro das 
deduções, o qual se dará, a partir de 2018, por meio de conta corrente da conta 
orçamentária: 
Por fim, cientes de que a mudança pode gerar dúvidas para os 
jurisdicionados, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas, as quais poderão 
ser apresentadas por meio do Canal de Comunicação - Caco; Telefone; ou 
Atendimento Presencial. 
9 
Curitiba-PR, 19 de junho de 2017 
COFIM 
t 
,._ 
.•. • 1 
'! • ~ 
' l ·. 1 
i . 1 
' 1 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
. ! 
NOTA Nº 02 
&lstema de lnformacões Munjclpais -Acompanhamento Mensal 
SIM·AM 2018 
Versão 1.0 - 2018 
O Anexo 1 desta Nota contém as Ta belas que serão alleradas no Layout 
do SIM·AM 20181, em decorrência da alteração na estrutura de códigos da 
classiflcação da receita quanto à natureza: 
MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
• PlanoRecOrcamentaria 
• ProjecaoReceita 
• PrevisaolnicialReceita 
• Revi saoPrevlsaolniclal Receita 
• PrevisaoAlualizadaReceila 
MÓDULO CONTÁBIL 
• RealizacaoMensalReceitaFonte 
• EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte 
MÓDULO TRIBUTÁRIO 
• DiarioArrecadacao 
1 Eventnnhnenle, n crilério do TCB-PR, poderi\o ser pnl>lict1das ns exigêncins de tnbelas que eslllo dcsabililndas, 
quando dn publicnçi\o cmnpleln do byoul do STM-AM pnrn 2018. Snlicnlmnos que a puhlicaçí'lo contem somenlc a 
estrulurn dos arquivos e que ns regrns de impot·lnç1ío seriío publicnd<1s poslerionnente. 
1 
r· 
:
!, ·;:··.· ____ .·· . I_; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
! . t ! ! 
As alterações das Tabelas acima decorrem, essencialmente. da inclusão 
dos campos que Irão controlar as deduções da receita: 
TIPOS DE OPERAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
Nome do ArauiVQ: TipoOperacaoRecelta 
. ·, · ·· : · clsTl i>oo iieriiêàoRetoltii :. ·-1 .. Receita -
2 Renúrn:iã 
3 ·_ ·Restituiçõ!!s-·- -
4 Descontos Concedidos 
· · 5 ·Deduções de Receita JJara a ForroaG'io do FUNPEB 
99 Outras Ded\icões 
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES 
Nome do Arquivo: TlpoPermissaoDeducao 
'id'i'1110P~r111tssaribell1ii:ii.ci · 
-.. .. - . - ... itS'r1iJô-Pérmissaiill~dúcRo . _, .. : ,,'· 
1 Permite deducào exceto FUNDEB .. : 
2 
.. 
Pennlte deducão somente FUNDED￾3 Não uórmtte dedução 
: ··· 
·-·- . . .. 
Curitiba-PR, 19 de junho de 2017 
COFIM 
2 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
PLANO DE CONTAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DAS ENTIDADES 
TABHLA: PlanoRecOrcamen tarfa 
OBJETIVO: Captai· o plano de contas da receita orçamentária das entidades. O 
p1ano das entidades deve seguir rigorosamente o padrão mlnhno 
estabelecido pelo TCE e poderá conter as pal'ticularidades das 
entidades em nlveis de detalhamentos não obrigatórios. 
PERIODICIDADE: Anual na Primeira Remessa, porém, poderão ser Importadas 
mensalmente as novas contas criadas no plano da entidade. 
REGRAS DE IMPORTAÇÃO 
CRITHRIOS 1 NUMHRO 1 MllNSAGEM 
1 1 
ODSJ.lRVAÇÕllS 
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL 
Preíeltura 
Câmara Munlclool 
Consórcios lntermunlcl Dois 
Admlulstracan Indireta 
RPPS 
fimp es~ s P"hlica~ Q Rcnnomla Mista 
De"""dentes 
lirnpresas 1'(1bllcas e de Economia Mista Não 
Dependentes: 
C:impn T:111i.11 Tl11u 
llh) 
Jdent10md11t dn 2. Nnm~l'ICO 
~umo hldtra Jnl!lll 
~ 
Cl\dl IS! ila Ca!gi:qrla ! Cgrac1erll 
c,onilmlra 
C~d 1110 da Qrl11em 1 Caradcre 
SIM NÃO ESTADUAL SIM 
X. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
rm111.1!11 f.íl111pt1 
lifil !.!!..l!!ruM 
2. i;dCalego ria Bc11m1111 
.!.ra 
2 roo rirem 
NOTA 02 - ANEXO 1 
2 
1 DL'Sfl i~iín 
Representa o c6rllgo lde11t1ncl\dor 1fa 
Jln!!dade atrlbuldo pelo Cadastro 
Interno do Tribunal de Contas. 
Repre$enta i!S Categorias l!conômlcas 
da Receita orçamentirla, conforme 
c:onlldo nos§§ 1• e 2l1, do Art.11 da Lei 
ue '1320/64. 
A Origem é o 1le1alha 111en10 das 
Categorias I!çon&mlcas "Receitas 
Correntes:· o "Receitas de Ca)lllal", com 
vistas a ldenllflcar a natureza d~ 
procedência das receitas no mon1cnto 
cm que lng1~ssam no Orç~mcnto 
P1íbllco. 
NÃO 
OL1 ill 
.11ó1 in 
SIM 
SIM 
SIM 
C:a11111u 
C61lliro da ll~l!édt 
t:/ii!lgo dii . . 
!:!~idohafmll"Jllo n1 
'c6dlgg Ili! 
lludotiaimi:nlo 1mi 
t6111.!a da 
Deii1obl'Ílm1mh1 Dl 
eiU~o ni ;:~ ~o d
TI~~~~ !l e ta 
l:iidlgn do' !ilnlâ 
Códli111 dº m~l 2'. 
C6f!]p'do Hlial Ui 
cõ d [ço !l!l Nhlcl 11· 
~õi.!lci! do Nl~111 n· 
l\nn de A!l!lcacâo do 
El.a.lm. 
Descrição do 
Desdobramento 
Tipo de Nlvd da Conta 
{') 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
T.1111.1 1 'fi(ltl 
11ho , 
1 CRl:í!Clt[I!: 
!i cariii111rn' 
~ j:nncte ré 
oc Cftracróre' 
l Caracterd 
~ t!li:os:lmi 
~ 'i;aril[l11a:' 
~ i::ilra~lsml 
g s:;ii1:ilt11:cc! 
~ tanulrr!.í 
! N11111érk11. 
250 Caractere 
1 C<lractere 
rtnumtu C:111111u 
2 etll!soe ele 
i! ~j!Desd o\J ramenloo' 
1 
1 . • • 
wcsclubfamonloD' 22 
2 rpés.dol.muurinloi>' 
' . .. . . 
2: ~uoNotmemlled 
2Ji ~ 
·~ ~ 
22 cdHlll~l!.d 
99 (difl11eJ11! 
[2: ~lfü~ll~ 
~29 11rA110A11Jtro,aa 
X(Z50) dsDesdobramenlo 
X cdTi1mNlvelConta 
NOTA02- ANEXO 1 
3 
1 
[k~u i1·;1n Oh1ii: 
ati'.11111 
B o nlvel de classlficaçào vinculado à SIM 
Origem q11e permite qualificar co1n 
maior detalhe o Mo gerador das 
receitas. Por exentplo, dentro da 
Origem Receita TrlbntArla, identtnca·se 
as espécies ·impostos", 'Taxas· e 
·contrlbuJtões de Melhoria" 
pe~d~bran11fntôs P!I'~ ldenllRi;a.çllo de'. 1'~c11ll~rlda<lts da Rece!ta .• Quando se'. 
Íra1árderefé1t~i: exchislvu rtii Rs~d11s, Distrito 11ederal o M"tin!clplosj ~IM 
~er~o IÍlenliOcadás:pelõ qu;1111> dlgll~ 
~ª c.odlncá,ão, que ulllli!arã o .\!'onero' 
'º' DesdobrollJlÍ!'1t.os para ld1!1it10caç.ão d!! 
Í'acnllarld~des da Reçellil pi!r<I .. , 
atendimento das pe~1\larldl'.dés Q 
hecesiiid<1des '&Otellclats diis enles; ~·"' llesd.obrnni.u1tos p;1ta lden1ilita~~11 de'. 
?e~1;11ai1t111des d" R;;i:e1t3 par~ Stt.1 ~tondln1e1110 diis pect1llarh1ade• ~ 
)\eaissldaii'es liéivndals dos e1lles! 
;'ripo da. Na1il,ein da Réc~ lta. oú~ ki '°'~ il.llldonilo os $ilg11tiítu:' 
}-Rei:*ll11 Prlnclpa( 
~ - M1ilta.e !tiros ~a· Receita Pii'11c'lpal ~IM 
~ -D!vldai\tlv? r~ Rece!lll Prlnclp~ t Multa e Jtlrps da Dlvlil~ AllVi! d 
cella J>rtnclm' 
}Uyel de Contr.ole criado pelo_TCB parr( 
~iin11lr1· oien!!!als detelhat!)_entosl ~IM 
~lv~I dief Conlro.le cdRilil pelo TCll,paril 
tender cvep1u·a1s !!etalharnjmto~; ~•M 
~l~el de C_~n!Toie !-'.rl&do pelo TCB P!\ni' 
illflilder eventual.sdelilll•am<intosl ~!M 
f lvel de C~111Tole criado pelo TCl!.parà 
l!~\lf!der even1,1 ll_s_!!eiallm1t~Hlo~~ ~IM 
tlvel de Cootr;ile cri!'do pdci Tc·u piiri\' 
te11d~r ~'!'~!ltiia1s<1~n.i!liai11e11J9sl $IM 
Representa o ano ..te apllcaVoio do plano SIM de contas da receita. 
Representa o Desdobramento da SIM 
Receita, caso eltlsta. 
Indica soa ronta recebera lan~amcnlo SIM 
de receita 011 representa somatório 
sintético (sulitolats de grupo), Os 
villores vAlldos parn esle campo 
os tão proseutes llfl tabela 
lTluoN!velConta \. 
li TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
1 
TIPOS DE N(vms DAS CONTAS 
Nome do Arquivo: TipoNfvelConta 
··:. . -· . ~ .~ ; . . · .. ' i'. . . ~: ' . 
Ànalltlca 
Sint~tlc:o 
TIPOS DE ESFERA GOVERNO 
Nome do Arqulyo: TipoEsfe1·aGoverno 
. . li Bstado . 
M 
X Mlsta/Hibrlda 
f . ·.redera1 · 
TIPOS DE PERMISSÃO PARA DEDUÇÕES 
Nome do Arquivo~ TipoPermissaoDeducao 
·i · · Penriitedédudio ~xêéto FUNPim 
TIPOS DE OPERAÇÃO DA RECHJTA ORÇAMENTÁRIA 
Nnme do Arquivo: TipoOperacaoReceita 
· . .JdTlu(ioiiomcaoRecella'. 
2 
s· 
. . . .. --- ': .. ~- .· . ·dsTlno011en1caoRecelh1 ;: _.: '·' 
llecêita 
Renónda 
ilestlfolcõe~ 
· D~sconros:C:oncéclldos 
b.eêlutões cte Reéelta.1>:11'a ~ Poi·macãhdo FtiNnim . butras àedúcõei.. 
NOTA 02 -ANEXO 1 
4 
. .... 
., .,_.. ..·· 
:1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
i 
PROJEÇÃO RECEITAS 
TABELA: ProjecaoReceita 
ODJIITJVO: Captar a p1·ojeção de receitas da Lei do Plano Plurianual. 
PERIODICIDADE: Mensal 
REGRASDEIMPORTACÃO 
CRITERIOS 1NOMBRO1 MRNSAGHM 
1 1 
OBSliRVACÕES 
ESFERAS DE GOVRRNO AD RANGIDAS 
MUNICIPAL SIM NÃO ESTADUAL SIM 
Prcíellura X 
Cil 11111ra Mu nlclllal X 
Coru61·clos h1termunkll>als X 
Adnilnlslracão Indireta X 
RPPS X 
Empresas Pí1bllcas e X 
P.conomia Mista 
De11enrlemcs 
l!mpresas Pl1hllcas e de X 
Economia Mlsln Nl\o 
Dependentes 
-- l:ami;;;-- 'a 111 11~ 1-1110 - -rrnl Ili·''º --- --- 1 - - - - ---
c .1111110 ll~ ll l~'.-\U 
lctenl!Drnd11c da 1:s 1111 I•u·•dh:a 1 
lutllo !!D TC!! 
C61!.lgo !llol 
Co111role 1111 I.1o1l1 1 ~ 
C/i!lfgo da 
~lDt:IHI A 1. 
Hm a6111lca 
Código dn 
º1m.l.ll l 
CM!go do 1 1lli!td!:. 
Humérlm 
ll l~[ICO 
C.-irai;(it[e 
Ci!rnde•-e 
r.orac!ero 
U6l.2. !d Pessoa 
Zffil2. g lCnntrnli.:I 11IAl11 
roca te t:mla Eco npml .2. 
[il 
2 <dOrlgom 
2. cdE.specl11 
NOTA 02 - ANEXO 1 
5 
llepresenla o código lde11t1Rcador dn 
l!nlldade atrrbuldo pelo Cadastro 
Interno do Tribunal de Contas 
itepresenta o código ldenllOrndor da 
fel/alo vl11culadn a projeção de 
receitas. JJste código provêm da 
111bel11 íLell\to \, 
Represe11ta as Categorias li'con&n1lcas 
da ReO?lta Orçamentária, conforme 
conlldo nos §§ Iil e 29, do Ar!. 11 da 
Lei .... 4320/64. 
A Origem é o detalhameoto da s 
categorias Econômkas •llccellas 
Correntes• e ªReceitas de Capital", 
com vistas a lde11llOcar a natureza da 
procedência das retelles no momento 
l!lll que Ingressam no Ô l"ÇilJllelllO 
Pí1blko. 
Í! o n!vel de cl11ssiRcação vlnnila do à 
Origem que permite IJll3ll0cat" com 
maior detalhe o fato genulor das 
rec~ltas. 
NÃO 
--- - -
m111i:.i1c'1rl1J 
SIM 
SIM 
SIM. 
SIM 
SIM 
li 
. 
Car11p11 
~dii:ii ·. ·.. d~ 
~dohrao1c1j!a 
t1Ml20 · llii 
h.Di'i!Íiaimumtit 
~ódlgo .. d~ (!li!i)D!UDDlalllll 
lll 
Í:Ãrll110 1fotll.10 
~11 Halmieza dn 
illlllB'. 
'cód1110 do Nivél 
!!. 
~6-1Hgó do Nlvei 
2 
~Ôdlgo do Nlvoi 
11i 
cõ.1111:0 ri11 Nllr!lll 
ll 
~dlt:O d o Nl111:l 
ll 
1\11° d!l ApJlra~o !111 
Plano 
~hlD ·di:' 
Opcrai;i1n · 11~1 ' 
ReciillilN 
~ 
l:Õllf~O da 
llxNutora 
l;Õdig11 da Arca 
Cl 
Ano l'rolec3o 
llfilillã 
Valor F.s\1111arto 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
1 1.1111~11! 10 Tipü 
1 I • •• • t 
QiraclnA 
~ Cái-attern 
i tftmlt!ill' 
! tli~torg· 
ª Caru,ie1-ê' 
z Íd!i:Ds;1~ rt' 
~ ~àmtuu:ii 
2: Q!rncl&Cft' 
~ i:ami~~ 
!1 tf1m1~rlro 
z: l:ara!;l~ce' 
2 fium6[1rn 
:! f:111111~1·lc:o 
~ tinm~rlco 
16,2 Numérico 
1 l'ummlo r:unpu 
2 l:d Destia 1it11m~i11012' 
00 
22 i:11a~sd11Jiiái11v 1o'll 
bi 
~ i:ilDHdollmm11111,lo' 
!! 
2 cdil1111Nnlll[~~if~'1!'. 
Ílii 
!2 ~ 
!!li tílHilll!l. 
. 2.2. fdNtyc)1á 
22: ct1Nlve111l 
il2 tdNlyellZ 
9992 111:AnoA11Jh:;:11:ao 
22 ~r111 11opera olio"ct 
Zffil2. hllhcecutoc 
Wl2. c<IAl'eí! 
2.2.2.2. m:A11ofroltrna 
Z(lJ)?.99 v!Hsllrnado 
NOTA 02 - ANEXO 1 
6 
1 Jk,rriç:111 Olnig.1li'1rln 
P.e~dohraineP.tOs, p1t'ri! _rileiiiinc~~Q~ 
Jie)'a~i~l~rkl~des dii Receita: Q11anc!1>1 ~- lr11tar_ ~t! f~çe(t~~ exc!11s\yàs d~ 
lbtilifos; ·,-· · Dl$1r!ta · · : fedyral · .. e, ~IM' 
~u~lcjplas; ·. so~lB Jde.ntllitll~•S, j!el~· 
pitarto · dJgl!o· tia co~lnCll~ão, · que. 
11illlürA o níÍmero"81 
besdnh1"átli~i1tos . p11r.i · ld~núnc~5ão'. 
~e PeCldlàrld~ilfs :·da it~col.ta i>~.111· ~IM Í!l~nlllmenl!) _; di!~ peCl!lliir!dades~~ 
h~ces:ild;1.~s gcirenel~ls dos 11nte~l . : . . - . . --. . 1 
Jludab.l'-af!ICntos _para hlen1tncarão1 i:fe' Pec1tll~rld~iles da Reeelta- para ~IM ~temllmento das ·. (ieculiatl~ades. e 
nece5'ld11du gerendo.ls dos lint~sJ. 
;ripo d~ N11h1re~ da ilei:élrii. 0$ 
in1lores:Yl1hlos são os ~~gi1tntes1' 
~ - Receita 11c1ric1p"( . . · . . 
Z,.:. J.fulta e Juro~t:1a Reeella Prh1çlpa\ ~J~ tJ-J>lvldai\11va ía Re~elta Prh1dpai 
e·.,. Mui~ e )Ul'()S da Divida Allv~ iJi 
ecolta Prtocl Dlll 
~rv~i '1~ c11_nh'liie rl'l.ad,o ~el<> 'fCI{ 
~ara atéild~r.e~enlt11\I~ ~1"1 ~et~lh•nncni~i 
Rlvel de Coiitrolii tiiad1 peíôic~ 
~~·.,·~tender ev~otiial~ :;1...: jl~111lb~menlcis! 
~lv l dti Co-n'!folec:rlailo peloTé~ 
pa,.. iltend!!t even111a!~ sr~ 
flelalh AttlerM~I 
~Cvel de_.Conkol~ crla~o 1le!o TC~ 
par;i 11t .. 111loi:.ev nt~1nl• SIM ifrt11l1u1~11losi 
Nlvel do cóiiirole cr1:ldÕ-Íielo TCH' 
~-pi-alentter ~ve1thlõ1I~ ~IM 
~~tiilhiirneiilos! 
Rep1-esenta o ano de apllcaçào do SIM pl;1no de conta~''ª receita. 
~Í!pres~ntA ·I! !f110 d_e Operação M . p·11C.ella O~i!me,nt6rla .P!"l!Vlame Jlll,! 
~ehnhlo pelqTCl!/PRi . SIM' 
r.1
!i \l.eloresdlJdos esl.Ao ~\'~Sl!lll~~ 10· tabefo. ffiPOO Perim10Rocolrn \i 
Representa o c:6dlga ldentiOcador da 
Enlldarle atrlbuíd1> relo Cadastro 
lnleruo cio Trlb1111al de Contas para a SIM 
Hnl!da<lc constante do O~amenlo que 
exec11lara a receita llroletada. 
Informar o c61llgo da área de acordo 
con1 a tabela (/treaProfecaoR~celta). SIM 
Represenln o ano base da receita SIM 
projetada. 
Informar o valor estimado da receitR SIM proje1atla. 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
TIPOS DE ÁRllAS DE APLICAÇÃO DA PROJilÇÃO DE RfiCHITA DO PLANEJAMBNTO 
NQme do Argytvo: AreaProjecaoReceita 
NOTA 02 - ANEXO 1 
7 
• • ·:: , e -:- ·'. ~ . 
. . . 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
TABELt\: Prevlsaolnicial Receita 
OBJIITIVO: 
Captar os valores da Pl'evisão Inicial das Receitas Orçamentárias 
aprovados na Lei Orçamentária Anual - LOA. 
PllRIODICIDADfü Anual. Na primeira remessa do Ano. Porém, pode existir 
fmpmtação mensal em decm·rência de eventuais estornos. 
REGRAS DE IMPORTAÇÃO 
CIUTBRIOS NÚMERO 1 Ml!NSAGEM 
1 1 
oosmwACõns 
ESFllRAS DE GOVERNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL SIM NÃO llSTADUAL SIM NÃO 
Prefeitura X 
CA1nara M1111kl1Jal X 
Consórcios lnler11111nicloals X 
Adrnlnlstrncilci lndh"ela X 
RPP<: X 
limPre~ Pilhllcas e ll'cono111ta Mista Dependentes X 
Empresas P6bllcas e de Economia Misla Não X 
Denendeules 
f:.11111111 T.1111.mho J Tipn l 1'111111~111 C.111110 
ldcntlílcí!dor i!R ']_ 
ressoa lurldlgi 
11n1tn "º TC:K 
Có1ll~o da 1 
C1llegºrla 
l!,011 ô rnt rn 
C61Uea da orl~l!m 1 
l'f11mórko U6l2. 
Cll[í!Cle[n .2 
t:ara,lcrn 2 
l!!flliM 
cdl:!lllli:artal!c1m111nh:a 
cdOrlriem 
NOTA 02 -ANEXO 1 
8 
1 llc~CI l~:io Oll1lg.1\i'1rin 
Representa o cl'ldlgo ldenllRcador da 
Jlntidacle atrlbulclo pelo Cadaslro SIM 
Interno do 'l'rlbunal de Con1as. 
Representa as Categorias 
Eron~m!cas ''ª Recelh1 SIM 
OCÇ<1mc111ji-lil, c;oníonne contido nos 
§§ 1• e 2!!, do Art. l1 da Lei 111 
4320/64 
A Origem é o delalhamenlo das 
Categorias l!conBmfcas "Receitas SIM 
Correntes· e "Receitas de Capilar, 
co111 YlstRs a Identificar" natureza ela 
procedência das receitas na 
1nomento om que Ingressam no 
Ortomcnlo Público. 
C.1m1iu 
Cótlleo ll;i Ei Ué,lll 
'cdrtlii~ . • ilii 
j:JesdobmmênlO 
IUi 
tócitgii .. ~ d!i fillf 11l11:.11D1 ~nl á 
t61\lgo ·- .. 
fil:sd D!l[ill!)U!I g 
1fo1 
c6.u~o <tii Ih10 118 crida 
'c;lnllgo ~o i:ib:iilli' 
1:6dtgo dl! ~[nl 2· 
c6il!i:o Ili! H~ l to 
'C:ódfi:11 dl! l':llnl ili 
!;;~digo do Hl~Íll 1~ 
Ano dll 
áplkil gj D(•) 
' . . - - . .., ;fluo :lle· o.ne.rn:Aó 
d.llBer:ej!o Cl 
C:61lli:o da. fonte <lll 
Recnrs11d•) 
Valor da Previsâel 
Inicial 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE JNFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
T.1111.1111!0 j Tfllrl 
1 Ca1·arlern 
l tnroctcrti 
~ Çnracterii 
i ;·. 1 
Camclol'll 
1 l;;Bilict1i[~ 
~ Ci\T!Íi;:!e!'..!l 
?; Ca[i!j;l~re' 
1 faa"'1dai:6 
~ tol:arttri 
z: t1m1~11iói 
1 Mnm6rlco 
l tltradere 
~ (:a1'õluerQ 
(16,2) N11111érlco 
1 l'mnlilln Calll)l1l 
2 çdEspeE!e 
2. Q!Dudghmniljn(ODJ: 
!l2 'l;dO e-ldohniÍ>jputoDDi 
!! 'rdDeSdghtameri1abJ' 
2: blil1!11H1lti11~1alli:ii11il 
22 ~ 
12 ~ 
22 l:dN!Vi)lfQ 
22 ~dNlvelÜ 
!l2. CdNlvelli 
2222 11rA11oti11lh:ac110 
2.2 i111'11ro·ooea11:imUecoltd 
Z(Z\999 ~ 
Z(13)9.99 Ylrrevlsaol nlclal 
NOTA 02 -ANEXO 1 
9 
1 llC\ll iç~n Obri~alúrln 
H o nlvel de classlílçação vlnculado à 
Origem que permite q1111Uficar com SIM 
maior detalhe o fato gerador das 
receitas. Por exen1plo, dentro da 
Origem Recella Tributária, 
identtrica·se as es~cies •rmposlos", 
'Taxas" e "Coutrlbulções de 
MPlhorla". 
pesdobra1qe111os~P!lfll JdenttRcil~ã_d 
jlo .Peclllbrldades d~ .l~e~~ltal 
n111ndo : $e:. 'lratilr . de. ·reee1taJ ~l'.Cluslv11s d~ ~lados, : Dlstrlt~ $IM federal .e .. M•11ikÍph1s, ~ sep;~ 
.ldol)ilni:adas pelo quarto dl~lto da; 
~dlílnçJo. que .111111-zarã o n1'me~ 
i'li"' ' . - - - - ._ ., P,esdobr;iroeptos p~ra .1.,enttllca.çlo f\! Pocullarl.da~e'S da ~eçell11 para; $IM 11te11dlm1mto· ~as P~!lllarJdades. ~ 
pecossldi!!!~s go"'ncll\ls dos enlesJ 
/iiis.dabr.a'ipo.rii11.s para 1d.énfl0~11ç1~ 
~e Pecullarldzdos da Realia ·par°' 
atc:.ndli\1onl0 das . pai:11l!arl~_i\d~s. ~ ~·~ ~oce,ssld"des g~~n~lat. d(!$ entes/ 
!ripo d• N11h•r~ a Reci-liii. Os~ 
~alores vátldos.s~o o~ ~eg11I nles~ !l - Rec~lla rl~dp~( _ . 
~ ~ M\1lta e lurosd'I Re~ltft l'rlnclpa\ ~IM ~ .-=- 0-(ylda A\IVil r~ 1teceil:ll Ptlnçlpa( 
C:rMulta li Jur:bs da DMd<tA.lll'a di\ 
elta Prini!lilal 
~fvel d!l ~ntrolccrllil,o pelo TC~ fiª'ª atender eJ!!.lll•"I~ IM 
etalhamJ1ltl>s 
~lvél de ConlfolHrl11~0 }leio TC~ ... 
r.~r_a atender éye'n •~I~ sit-t 
jlatalh1m1e!Jlpsj 
~lval de éonlfiil~ crlad~ pel!)'.TCI{ 
r.Rri!alender e\lenl~a~ 
iletalh menlo~I 
SIM'. 
~lvet de Coo\role itl~ct.o pelo_TCá 
aril.11t41ni!et even111als. ~IM 
íletall'!a111e11tos! 
tllv~I d~· Coii11-ô1~ crf~cto pelo TG~ 
)>arã atenct~r evrn11111r~ ~LM' lle1aJh~rnent-'~I 
Representa o 11no ele aplicação da SIM 
prevl~o Inicial da receita 
t"jlr-fscntil (,tipo tle ó~erllf lo !I~ 
1 eçel!il orçamen~rJ;I pr11v1a111~11tJ. 
,ílellJÍ!d~ pel~ 'fCB/P.R) . . . ~t~ ,QS V~lor~~V~lflfos esflfo pi-eseJ~tli~ 
;;;, 1111ielo tr111onnPr""""º"ª'enRll 
Código da Fonte de Recurso da SIM 
entidade. llslc córllgo eleve existir na 
l"b..ta f PonteRecella). 
Informar o valor da Previsão l11lclal SIM 
da Receita Orçamentãrla ap1·ovada 
i TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
REVISÃO DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
TABELA: RevlsaoPrevisaolnicialRec:elta 
OBJETIVO: Captar os valores dos estornos e adlçõt!s da Previsão Inicial da Rec:eita 
Orçamentária aprovada nr1 Lei Orçamentária Anual - LOA decorrentes de 
erros ou Falhas de registros. 
PERIODICIDADB: Anual. 
REGRASDEIMPORTACÃO 
CRlTBRIOS NUMllRO 1 MENSAGEM 
r 
OBSBRVACÕES 
ESFERAS DH GOVHRNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL SIM NÃO 
Prefeitura X 
Câmara Mnnfclr>al X 
Cons6rdos Intermunicipais X 
Admlnlstr.ii::in Indireta X 
RPPS X 
Hm11r.,sas Públicas e Economia Mista X 
De Pendentes 
Hmpresns P1íbliras e de l!t onomla Mista Não X 
De 11e11dentes 
C.1111110 Tn11t.111hu li110 l rm111.1t11 1 c.11111111 
ldc gtl[)[ildor dR .'1 
Pessoa )11rl1llca 
lllUlll íJ O TCll (º) 
Contmle da~ 2 
Ol!emd!es 
ADI! da lWe l'.!l[Í!ll ! 
Cód lgo da Categoria 1 
Rconômka 
Nnmérlco 
N11mérlc11 
N1•111trfEo 
Caractere 
Wl2. !d Pessoa 
wm m-0 u e1·acao 
2222 ru·A110D1!C!ll1CBll 
? cdCategorieEconomlca 
NOTA 02 -ANEXO 1 
10 
llSTADUAL SIM 
Jk t•iç.10 
Represenla o código 
ldenllOcadar da Bntldatle 
a1t·lb11fdo pelo Cadaslro Interno 
do Tribunal de Contas. 
Informar o n{unero de controle 
de cada optração dedarada, 
Informar o ano de cada 
operação declarada. 
Representa 3 5 Categor[a5 
llconômlras da Rece ita 
Orçnml!ntí\rl.,_ confonne 
cnnlldo 11os §§ 1" e z~. do Art. 
11 da Le i 11~ 4320/61. 
NÃO 
!lh1Ji:.11í11io 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
•' ! 
i 
1 
i 
! 
i 
! 
.1 
! !.: •. 
. . 
~. ) 
C111111111 
C61Ugo da Origem 
Clí digo da Espêde 
'.êdrtfgo .. . . do' 
j)csdobra"úiento oºi! 
tódlga ~<! o' 
osdtibram.e 1t~ 
QDi 
Código dp: ~sdobrn•.!! e.n1 c. DJ. 
:Cóitlgo do !fÍpo li~ 0
Na.t111wà da Jl_e l:lll~ 
tddJgó d~f Nlvellf 
Cdd)gÓ do .. Nlv~l-?: 
~6i11ici dº NlveUQ 
i:d1llgn da Nlvcl u: 
~6ii gli do Nlvel 12' 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
Tr111M11hn 'llj111 
1 Cuactere 
1 Car;iclerc 
~ tiiractel'~ 
i. l:araçtoro 
~ ·Çafilclcn\ 
!a! ;1 cter~ 
~ j: t1 "fi 
i •· . ·I 
l'lre~l! 1: 
~ i;;thwtêr~ 
~ $:jr~itord 
~ l: e.' 
J l'111111:ilo 1 C:a1111'11 
') 
') 
i.1' 
?~ 
~ 
9'. 
M: 
~ij 
99 
~9. 
: 
cd01lgen1 
cdEspecle 
~l\De~.!ll:llirnilia11toD1' 
\;dD~~obralfl ntoUDZ 
dDcsdobra~e toP3: 
rdTl110Naturez flecel~ 
i;_dN'lv~.111: 
~~t11vel9. 
~itHl!!.111\Q 
~~Nive!tl! 
~(!NIVeli~' 
NOTA 02 -ANEXO 1 
11 
IJplj;{t i\.-111 Oh1ig.1li'o1í11 
A Origem li o delRlhamento d~s SIM 
Categorias liconõmlcas 
' Receitas Correntes" e 
"Recelt"s de Capital", çom 
vlsll!s a Identificar a natureza 
da procec\ênrla das receitas no 
momento em que Ingressam nD 
Ormmento Pl\blico. 
8 o nlvel de dasslílcação SIM 
vinculado lt Origem que 
J.M!Tnlílo qualincar com m~lor 
detalhe o Í<\lO gerador da$ 
reccllas. Por exemplo, dentro 
da Orlgoni f{ecelta Trlbutãrla, 
ldentllka·se as espécies 
•impostos•. ,·axas" e 
"Conlrlbulc6es de Melhoria". 
s~ am1mios · ' : p11r~ 
ldentl!lraçKP de Perullarldad'~ 
a Receit'-:,-Qi1P11do se tralar il~ 
~cel111s ·oircb1sh1as d~ Estl!dosi ~IM slJllÍI: Federal ·e ··M11rilclpfosJ 
fer;ao ldenlll'ica~11 s iielo. quartPi 
élr.e.llci ila c!Jdlíl~rp,o, . qu ~ 
L1111Zar4 o (tmoro~8"Í 
pesrlo\lran.1oriio's " · por~ 
1denll0çaçllo de' Pec11lhirldade~ 
11 ec~lta · p~ra · jl tendln1ent~ ~IM <las · pel'.11llarldad8s. . o 
~ecessldades · gerenciais· iln~ entesI . -
Dosd~ rainel)tos · par~ 
)de11tmc ~ão de recul! tlt111de~ 
· Receita parll 11te dhn~f1t~ IM s pecnll rJd s . ~ 
pec:eúlda!lo$ g~ lais da~ 
ientnl 
~lpo !l~ llarureza ila ~c eJtà. ~ 
_Y11le1res .tll! ~ si\.1> 11!1 
Fegu(t1te~~ 
d_..: ReceJfa Principal 
~ --~una~ iul'lls da Receito\ IM trlnclra~ . , - Pfvl Allva fa l\ecella! 
f.rl~lpP! . r ..:.Muh;i e fúrosda [)M ~ 
~llva da Receita PrinelP<IÍ 
Nlvel d& f!ontrole rl~d.n pelo~ 
~ci! il ríla endor evontu ~ ~tM etalhan1en10~) 
Mlver~eC ilh'Ófecii ~o pe!6 c~ii•ra a1e11~111• çvó11tu~I~ 
jlefalh niento J 
ti.{ 
ral do'~ont ole aifo PP19. 
1 Cf! PllT!l _ate1id1
11r evenlll~I~ ~1~ lfetlilhAmelitos￾1:-el de Cim!róll~ crl;1,d~ 11e!~ , Ep;tra ~l!JtJd_~r evenlt1.-rs ~IM 
!l t;ilh rne ios,~ 
}!(vej !le.C\)nirolo crl•ilp ~1~ 
t!lf para àl!l l!~.er oy_enl11ais' SIM 
1<1l1Jamimtos,I 
C.11111111 
l\no rle Apllc.1çiio(•) 
!flpo .: d~ :' P'pti'.açã~ :cf;i Rec~lla (~} 
Código c!A fonte rle 
Recursos(•) 
Tipo de Revl ~o(•) 
Mh do l!storno 
Valor do lis101110 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
T;1111.111hn Tipo 
4 Numérico 
?: ~at:ictuci 
s Caractero 
1 Numérico 
2 Humhlco 
(11i,2) Numérico 
1 1'1lílll·lll• 1 [',\IUjlU 
9999 nrAnoApllcacao 
99. )dTlpoOP.erlm1n~c'!il~ 
Z(2)999 cdl'on10 
9 h\TípoHcvlsao 
99 mMosRevlsao 
Z{l3}9.99 vlRevls:io 
NOTA 02 - ANEXO 1 
12 
llL·sn i1.in lll11 l.~·ll1'11 Íll 
Representa o ano de 11p1tcação SIM 
da , .... visão l11ld11l da recella 
~ ........... ,.: •• º•i•oi>Ó 
Recen=- ~rçamentãrh~ 
rev,lameilte <lon.nl4p·\íelp §ttw( . . H/P.n! . Os V•IOres v1U_ldos·e:Sli\o' 
~reacn!u 1ie Í~liel{ · l'1lli001>amea0Re•,;1i11 li 
C6dlgo da Fonte de Recurso da SIM 
en!Cdade. Este cM1i:o deve 
existir n:l tabela 
ÍPonr .. RecelHl l 
Tiro da Revisão Ocorrida. Os SIM 
valores vMldos estão n~ 111bela 
m llORevlsao). 
Informar o mês de con1pe1@nda SIM 
do rell'i•lro 
Informar o valor do r egistro. SIM 
•' ·> 
ill .. 1 
' 
•
1 
) 
! 
i 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO 
MeNSAL 
ATUALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
TABELA: P1·evtsaoAtnalizaclaReceita 
OBJETIVO: Captar as alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimatlva e 
coITeção infladonária. Estes dados são de extrema Importância para a geração 
tio Balanço Orçamentário e Relatórios ~a LRF. 
PERIODICIDADE: Mensal. 
CIUTRRIOS 
OBSl!RVACôES 
MUNICIPAL SI 
M 
Prefoltura X 
câmara Mm1lclJJa\ X 
Consdrclos foletmunlclPals X 
Administra cln Indireta X 
RPPS X 
Hmpresas Pítblkas e 
llçonomla Mista 
1Je1>endentes 
Bmpre sas r <1bllcas e de 
lkonomla Mista Não 
De1>e11de11Les 
l'ainpo T.rn1;111hu Tifl!J 
Idcn!IOcado[ d!! 1 Mlllll~[(OO 
Pl!ssoa h•rl!llrn 
Junto no TCH {•l 
C6i!h::o da ! Cara[l [I:! 
Catecotl!I 
llcnnftnll~(•) 
C:l\dljO da 1 C11r.tclHe 
Drlge1n(•) 
REGRASDEIMPORTACÃO 
1 NUMERO 1 MENSAGRM 
1 1 
ESFERAS DE GOVBRNO ABRANGIDAS 
NÃO 
X 
X 
/ l'mmnto 
ml2. 
2 
.2. 
llSTADUAL SIM 
ram w 1 Ilt''td1.iu 
Jdfru.l2a Representa o clldlgo Identificador da 
l!otldade alrlbnfdo pelo Cerlastro Jnlerno 
do Tribunal de Contas. 
Represe nta as Categorias lk ouômka• ila 
ml:BIC l:!lrlaH C21JPll" ca Receita ;i men la, tonforme contlrlo 
nos §§ 12 e 2•, do Art. 11 da Ull 112 
020/64. 
cdOrlgem A Origem ~ o tletallmmento das 
auegorlaç lk onõmlcas "Receitas 
Correntes• e "Re(eltas de Capllal•, com 
Ylçtas a ldcntiOcar a natureza da 
11rocedênclo das receitas no mome nto 
em q,1e ln2Tessam no Orcamento P1,hlko. 
NOTA 02 -ANEXO 1 
13 
NÃO 
jO!JJ/p.,1J(J1il.J 
SIM 
SIM 
SJM 
i 
\ 
i 
1 
i 
~ ! 
.. 
[~llJ]l'l 
Cói!J~o díl ~l!~~!e[•) 
·m~d·f~o:' ' :d~ 
Oes~ abrnmenlô til 
j;õd!~º a2 
l!!isdoll r;!im:o l!Í 
!!º1 
Cóillell ~li Di:sdobmm~u1ii 
lU 
F.õdlilll I!~ Tii!~ 
=[llZl)dii 
~6!111:!1 dli !füt:oi 
'.!! 
~õ dlgll d!! Hl~~i 
~ 
Códlen do Hl!!ei 
~ci 
Cõdle:o do ·Nlnl 
il 
t6dli10.!111 tfü!!!Í ll 
An11 d!! 
d11Jic11Qio(•) 
~hlP : • .. · "ª 1 
~perarno-. . : 1lli 
- oi:otta j•} 
Tlgos d~ 
Atnatrzaçlio d~ 
Receita(*) 
CódlKº da Fonte 
de Il!lCUrSM(•) 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
fo111a11hn 1 iflO i Í'Ol"lllílltl 
! Ca1·ac1ere 2. 
!! Caradiire i! 
! i:llta~•sm 22 
1' tnra[focii i 
1 tim1dore 2 
z t!lmtlllr~ 22 
~ tara,11:r~ ~ 
1 l;aracÍlltc' rui 
& teraEli:ai 2:2 
~ C!!l:i!ll~i:t' 2.2 
1 ll!lllll~[ltll 2222 
~ t11\ric1!1[!i 21 
z NnmérlEº WJ.2. 
s. i:í!l'l\tll:l"ll .illl222 
l"íllll]IO ! llc~ul\.ln 
cdl!snecle Í! o nlvet de classlficaçi\o vlnculado à 
Origem que permite qu!lURcar com maior 
detalhe o íato gerndnr das recellas. Por 
exemplo, den1ro da 01·lgom Receita 
Trlbutãrla, ldenll!ka·se as espécies 
"Impostos", "Taxas• e •contribuições de 
e]hn~la". 
~ .... ~ulla., rldailes ..... ~. · "~ ''""'"''""'~"' Rec~lta. : Quando· .. s~ 
~d D iiid ob~meüt0Di1 ~r de. •·t?cel13$ eiçcluslvas .de .l!sta~os~ 
sh'ltp ·Federa! e M1mlc;lplo!, sorAO, 
ldo1111n~!'ÍJas ~lo · qmirt~ .dli:lto ·J"A 
rodlnca.-11,.. "'"" nlllnarâ o 111~mero ·e· J)esdobr;uo~nlõs .p:ua lden1iRcaÇ10: .d~ 
b1 l!l!Id!!bll!ill ~n IDDllll' ~eculiilri~itt1es ~a · .' Rece1111 par~ 
ptendlniontó . lfas . . pec:ullarldaiJo~ · . ~ 
hecesshlaMs gerenciais dosentefi 
pesdobr.ime1110~_: pa_ra !dent1nctl~âo . d~ 
tdQ~~d11bml!i~lllDD;J' rcullarld11t11!s ·«la . Reçeltij· p;1~ 
ie1)rlhne111q .. da~ pecq)larldall~s~; . 
eus,Maitesgerenolals dJJs enies; 
Ji:jpo da· Na111roi;i da R~r~i"'~ Ql v;ilor'~ 
~ãlfdos são os segulnlés:' 
~ - Recéltn l't:lnc.lpal . . . 
b!Ili11!Nnl111·1i1.111!1:Clil!~ :.:.= M11lt•k Juros da Re~ei!" l'rl~clJ>i'Í - Plvlr!a AUya ía R_ec;e!ta l'rl11dp11i 
-: Mql~ e Juros !la PMd• Ativa d~ 
ecell:i Prlnejoaf 
cdNivelli ~IYel de C1mlrol~ çrlado pelo Tt;l!_para' 
lltender oven11111ls dell\Jhamentos! 
~ Rlvel de Co11lroln ci-1.ado pelei TCH. pi1ra'. ~teijdoteYcP!\\!lls rl ~l<lil\amen!~( 
!;iltfü~ollii ~Jyehii; Control!? c°í!~do reto TÇF. para 
iendei even~u~1~ 1aíJi<11rumtci s.l 
gitill1:11t11i }Uvei d~ ~onir:nfo criadii po.lo :rce para' 
;rtor!fr ev~~t~l~det~JhllniepJq~) 
b!tlb>:1111z' ~lv~! de Conl_rolp crl11do pel_o TCE; para: 
lCf!der evenlll'JIS deta!~alitçjltos/ 
)ll'l\n!!6l!)[Ci!Cfl!l Represen1R o ano de aplicação rla 
µrevisão Inicial da receita 
)t~pres1mJa o :niio de·ojioraçao· d~ 
IÍIIIP1!lÚ!iltartl1111ac~llà 
neceifil Qrçarr11mt'á la.prevl~iJ1e11te' 
~eil11liió peioTll!/Pi\i · · • - , • . . - -. .• . r Ct VPlo~es vá!ld~~ esli\!Jpr~se!1lci na 
beln fniioOJJenmml!.eci!llall 
Representa os tipas de aluallza~o da 
h!Tfg0Al11í1l17.!1Ell!l receita orçament~cla, conforme os 
Orn!ln1mtari<1 valores válidos 0011sta11tes da tabela 
(TlpoAtcmlizacaoOrcamcnlAtla). 
~ Código da Pontt! de Recurso da entidade. 
liste código dave cxlsllr na 1<1bcla 
(1'onteRecei1al 
NOTA 02 -ANEXO 1 
14 
1 Ol11i1:.11o'11 i11 
SIM 
~IM 
SIM. 
~IM 
i;1t!1 
~IM 
$1r-t 
~1M' 
~'"' 
~IM 
SIM 
litM' 
St~i 
SIM 
.. 
1 
ili TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPA1S - SIM/AM - ACOMPANHAMENTO . MENSAL 
1! ,_ ___ ____, 
Cn1111111 Tmnanhu 'lipn 1 l'ormal11 frim1rn 1 llesirlçito 
Valor da (16,2) Numérico Z{l3)9.99 vlOpcracao Informar o valor da 01>ernç~o realizada 
Atualização oll do seg1111do na tabela de tipos de atuall:uiçi\D 
RespecllYO da receita orçamcnlárla 
l!storno (TípoAl11all1.aC1100rcament1u·la). Os 
valores declarados neste cam[lo devem 
corresponder a alteração ocorrida (nh 
deve trazei· o v:ilor 1fa prevlsí\n lnicfal). 
Hs1e campo deve aceitar valores > que 
Zero. 
Mh 1l!ll latl111iio i. N11111~clto 99 n [M esl!e•n~ssa Informar o mb de Inclusão dos d1dos na 
sl1illmlil labela.. liste cam110 é lmporlante parn 
idenlilicar o momento que a conla foi 
criada pela entidade, pois Olllslem 
tua~6es em que sa enlldades criam 
contas th1rante a ecu~o orçamentãtla, 
e tnls contas devem receber valores 
Provenientes d e reesllm~tlvas da receita. 
A no d~ Inclusau i ~11111blc11 m.2 nrAno!l111nuií! Declarar o ano de inclusão dos dados. 
TIPOS DE ATUALIZAÇÃO DA RECEITA E DilSPHSA ORÇAMENTÁRIA 
Nome do Arquivo: TipoAOtualizacaoOrcameutaria 
· ldTlpol\h1 iiií~ai:no . 
, .· Orcaine1itarla º ··. ... 1 
2 
3 
4 
s · · ---
6 
. . . - . . . . ' - . ·: '· . :· .· i:1:(r1poA!nâli~.,:i:aoprciimenta~ .l., . 
Reestlmatlva da Receita 
filitol:oo de Reestimattva da Receita 
Correeilo Monetária da Receita OrÇamentárla 
Estorno de Correção Monetãi'la da 
Or camentárla 
Çorrecão Monetária da Desp~sil OrÇclmentária 
·Estorno da COr1'1Ç Ó 
01·çamentárla 
NOTA 02-ANEXO 1 
15 
Monetária -da · 
. ... 
. .. 
Receita 
Despesa 
1 Ohrica11í1 i11 
SIM 
SIM 
SIM 
" 
i.;z 
• 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
REALIZAÇÃO MENSAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS 
TAililLA: RealizacaoMensalReceitaFonte 
OBJETIVO: Captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando 
a conta da receita orçamentária, fonte rle recursos e valor da 
operação. 
PERlODICIDADE: Mensal 
RHGRASDEIMPORTACÃO 
CIUTHRIOS NUMERO 1 MliNSAGEM 
1 
OBSERVAcÕliS 
ESFERAS Dll GOVERNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL 
Prcícllur.i 
CAmara Munlclnal 
Consórcios lnrcrmnnlclPals 
Admlnlstr.11;llo lndlrela 
RPPS 
F.rnpresas P6bllc;ise ll'conoml;i Mls•a Dependentes 
llmpresas Públicas e de llconomla Mlsla NM 
Denendentes 
ldeutlflca dor da 2 11 n1~1·1ro Z(6)1J 
Peno A lnl'fdlca 
luuto RO TCIO' 
C:6 dl~o da F1mte li wu:ncle1·e ml2ll 
C~dlgo da 1 cnraclern 2 
ram1mriª 
i!EOIJÔJ!lk!l 
Có1lleo da Orhmn 1 Cari\!Jere 2 
SIM NÃO 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
~ 
cdl'nnte 
cdCn!egnrlíl 
!lconomlça 
cdOrlgem 
NOTA 02 - ANEXO 1 
16 
ESTADUAL 
Reprosent:i. o t61Ugo ldentllka dor tfa 
l!ntllfade arribufdo pelo Cadaslro 
Interno do Tr1b1mal de Contas 
Informar oc6dlgo 1la fonte de recursos. 
Re11resenta as C11tegorlas Econômicas 
da Recella OrçamenlArla, conforme 
conthlo nos§§ 12 e 2•, do Art. 11 da Lei 
n~ 4320/64. 
A Origem é o detalhamentD das 
Categorl1ts llconBmkas "Receitas 
Correntes• e "Receitas de Cllpll<1I", com 
vistas li ldenliRrar a natureu dói 
procedência daç 1·ecoU.u 110 111ome11to 
em que Ingressam no 01·çamento 
Pid.1llco. 
SIM NÃO 
"'"m "'" 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
,, 
i .••.... 
~. . .' 
' 
' 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
ÜHU(IO TiHIJ.lnhn Ti1111 ru1111.110 1 [;11111111 flC\ll jç,-111 1 0111 ri:.itilrio 
Cód lgo da !lsufrle 
Cóiu,o M 
besdohramenlo 
J)fil 
r.óit!i:n j!o Tlriil díi 
~!it\1rei;\"!là 
~ 
'c6dl~o rlr>Nlvel e 
1\110 d e Ãllllrnrao 
Mh do Opernc!!o 
! 
V11lor da Receita (16,2) 
por fonte 
~t!e1·e .2. rdBsoecle 
Caàirterií btDetrlnl>!'llmenloDll 
. . . . Car'ad11r11 b!pesdob rnnjeOlnDDi 
btoesrlo hri!m entoõi 
kdNlyclJO' 
htNlveJ1.ti 
C1!roctcire' (dNlyeltz' 
NnnJérlrn 
N1m1érlrn 
Nun11!rlrn Z(J3)9.99 \llOperncao 
NOTA 02 - ANEXO 1 
17 
I!' o nlvel de dasslílca~llo vinculado 1t 
Origem qm: ~rmlre qu:illflcar com 
maior detalhe o fato gerador tias 
re~ellas. Por exemplo, denrro dl\ 
Origem Re(ella Trlb111~rl;1, ldentlflca·se 
as espécies "lhlpostos", "T.,us" e 
"Conlrlbnlcões de Melhoria". 
)>esdobrinnento& P!!~ l_!!enllflçl!fllO de 
reciiliarld:idi.--da ltmita .. Qu~ndo se1 
\oirar M . rtcoUas. ex~luslv;fs do1 
~lados, Qlstrllo· Fe<lêr.ál e ·MunldpiosJ 
SilfãO ."iiJentlflt';\ifitS· pelo Qlliltlo-cllglt6, 
~<a 1:odlliç~ç~o, !\!!~ u\IJ\ut~ o nlime,·ó 
!'6"i 
Oesd11bràinentas pa~ lt(eÍ\lincaçãn de; 
'.r>ec11lt.irhlarles dá Recell'! para· 
BIVndj!llelllo das . peculJarldacf!S '. '!'. 
j,ece$Sldadel! ger~~ll'I! dos e11tesj 
p~obr11111e111o~ paf.!. lderitriicaçlo de'. 
pect1llarlrtades da . . flecalta par.i' 
~tencllmenio .. · dits peà11iarldades é~ 
\1ecessld~4e~ gfre1Jdi\ls dos entesi 
!f lp!:! fia Hat_t1teta d& 1tec~il11: 9~ velo!'~ 
~All!l!>S. 5'1o çis m:nl~tesi 
,. - Rec,lt11 Prlntltia• _ 
~ - M11\t~ a Juros da l\ecelbt l'rlnc111al 
?.. ,.. DlvldllAtlll'' ía Receita Prlnclpa( 
il -Miilta e f11ros1b1 DlvldaAllva da 
Receita Prl11rlr>al -
Nlvel de ~ontroln criada pelo TCB 1iara' 
~tender eveh111alS.detal~a1nenh>s) 
~lvel d~ Contfole ~lado pelr, TCP. p;i ra' 
j11~nrler..e\'tnl111\IS det!llham:~i1tos~ 
Nlve\ d• Controle cr~do pel6 TCE p:1~ 
l11~nder c_velitu_aJs !fe~lh~n1ento~.i 
tflv:cl de Con"ti--0le ql~dà pelo 'rCQ pua· 
h1end~r ~ven1úalsj\11tRll!'!liit11\o~! 
Nrvel_ de {;o\1tr-0le cila~i! pólo :J'CE p~r~ 
hten<lor eve11t11~ls det11lhRi}terito~i 
Representa o ano ele a11lfcação da 
nn•vlsão l11lclal da 1-ecella 
fiejires~nt!' º ilJ>? doôperáç~od~ ~e·ce1r11 Oiça111e11tArla:priv1a111en.tô. 
iloRl\)do paio 'l'ce/PRJ . . . , bs valores v/\llitoli estlin:\1FC~1>l\\ils 
lia tabel,. lTl1>0Dili!1:BcaoR.,tellitl.I 
Informar o mês de reftrência da 
reall1.aeão da receita. 
Informar o valor da lleallzação da 
Receita Orçainenlãrla oor fonte. 
SIM 
~IM 
s11A 
SIM 
$IM 
SIM 
SIM 
•' 
ilji 
. ~ 1 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
ESTORNO DA REALIZAÇÃO MENSAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE 
RECURSOS 
TADHLA: EstornoRealiza:caoMensalReceitaFonte 
ODJIITIVO: Captar dados dos cstornos da receita orçamentária realizada 
mensal, evidenciando a conta contábil, fonte de recursos e valor 
da operação. 
PERIODICIDADE: Mensal 
REGRAS DE IMPORTAÇÃO CRITÉRIOS NUMBRO 1 MllNSAG6M 
1 
OBSfiRVi\CÔHS 
llSFHRAS Dll GOVERNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL 
Pre(elhlril 
Câmara Munlcloõ!l 
Consó~fos lnterm11nlci1>als 
Ad111l11lstr~cllo lmllrcta 
RPPS 
llm orens Pi1bllrns e ll'cnnomla Mls!ô\ Druendentes 
Hmpresas PúbUcas e de l!conomla Mista Não 
Dependentes 
Cmn1m Ta111anl111 Tip n l l'ounalo 
ld~ lll!íl!;;! rfor da z Hnmfrko Ufil2. PD5.§:0A I11tldl>!! 
htnrnaoTf,H 
Códh:o da Ellnl!! s. Cnrni;:1eri: zoom 
di:nc,111·501 
(;ó1l!~o ti!} ! CRl'.ll{IC!'ll 2 
(nlegº rla 
lli:onllmica 
Ciil!le11 tln Orlgen1 1 Ca íl~tere 2. 
SIM NÃO 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
" 
Ca111110 
/d Pessoa 
~ 
rd!'a!egnria 
l!conomlca 
cdOrlgem 
NOTA 02 -ANEXO 1 
18 
HSTADUAL 
1 0 1.'SCI 11 ,io 
Rep1-e.se11ta o código ldentlRcador d a 
Entidade atrlbuldo pelo Cadastro 
Interno do Trihuna! de Contas 
Código da Ponte de Recorro da 
entidade. l!5te código deve exlstlt na 
tabela (fonleRecella l. 
Representa a~ Categorias Hcenómtcas 
d:i Receita Orçamenl.ãrla, conforme 
contido nos §§ l• e ~. do Art. t 1 da 
Lei n!! 4320/M. 
A Origem é o det:illl:unento das 
Catego1·1as HconômltM •aecellns 
Correntes· e "Receitas de Capital·, 
com vfslils a fdentlOcar a nalureM cJn 
pl"Oceciêncla das reccUas no momento 
em q11e lngi·essílm no Orç11mento 
P<lbllco. 
SIM N/\O 
1 Ol11ig.1ti'11i11 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
,, 
1:a11111u 
Códl~ da Eu1h:111 
C6~1111 ·. rlr> 
~.,:tfobrámento 
...1. 
~ód~ . ·-dii 
:ps h1'llm11nlri 
nlll 
~dlii:o do' 
»ei!l!!liramQut& 
00'. 
(;Ódl110 !:Jo TJ11g' 
~R Noll,aim "ª hllfil!ií 
C.6d l~o 1 lo ffü:~I !l 
co d icii do ~h'.!!1 ~ 
Có d lg!i dí! tl [v~j 
1o 
i;ó ~ i110 dl! H~i::I 
!.i 
f Ódigp do Nl\Íej 
!Z 
Ano de t\ullratão 
:Chrn de Qnei"~dn1 
j!a·Rec·ena (•) 
l'!!ês li!! 
Re(erl!nçl" do 
11storno 
Valor do Bslorno 
por fonte 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/AM -ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
'J',1111.1nho 'li1111 
1 Clltil~l!![C 
~ C.1rn<1ere' 
i Cemcteté 
~ C.,mc1erii 
:ii CiitiJctO[ft 
j; b11:11cte[~ 
z; tiua S)e1•il 
~ i:iimctere' 
z: i:ntai:te1-é 
i cilrilrterQ° 
1 li11111érlrn 
~ . - .. , Coractoro 
1 fümu!r!i;o 
{16,2) Numêrlco 
l ru1111nlo r.,1111pu 
2 
2: 
~ 
~ 
~ 
.22 
22 
2.2 
99 
2i 
9999 
'91j 
22 
Z(J3)9.99 
cdE1necle 
i:d Pesd0Jmm1e1ila 01: 
.· 1 i,:dD urlnbramenl oDQ2· 
1
rooesdohrflmeii1iii>3' 
hlrlpotlalJ.u:!!t!'lll!l{eli!i 
~ 
Êdlilul2 
idNlvelto' 
~dfllvélH 
ciiNtve112' 
Dl'Al1Dill!llraci1o 
)dTÍiioopei1i'c11nriei:ei10' 
nrMes 
vlOperarno 
NOTA 02-ANEXO1 
19 
1 llcsn lç.111 j Obrig.1liorlu 
é o nfvel de cla.sslílc:ação vln"1lado à SIM 
Otlgem 11ue permite qualificar com 
maior detalhe o falo gerador das 
receitas. Por exemplo. dentro da 
Origem Receita Tril>utárla, ldenltílca￾se as esp~cleS' "Impostos", "Taxas"' e 
PContrlbulcties de M elhorla". 
pe~<!obra111e11tos para ldentlíl~áçio di; 
l'eculliiridades:da'Rtnlta. Qu;ujdo ·sê 
trata~ : d.e ·h!celtas· exclusivas. dJ 'n~tados, IÍl~trlto l't1deral'e M:unldplosJ ~IM ~riin ldenttncadas ·pelo quarto ~fglto' 
ji(t codJ05!1çAo, <iue 111f~ai .. -º.!1(!mef91 
!'8"j 
besdobra.mentos pira Ídtrittl)çação ci~ 
)'ccullarld_ade$ da R!!celta para: $IM ~tilnd.l!llelJlo das . pecultarld1ule$ e. 
necesskl.ãdeigerenç!als dos enfe~~ 
pe~ob ... ni~ tii~ ~ara rd,en11nr~rãod~ 
~ecul!arrdade$ . tia. Rctelt~ · parj tén~lmento d~s p~enlll!rltfade~ · . ~'~ 111;,~~ldades gerencl.als dos entes~ 
!l'lpo da Ha.t)i1-êza da Recelta."O~ 
y<1_!Qn:s vállcJ9s"s~ó. os seguinte~ 
;i :- R~_elta Pllnçlpal 
~ - M11Jti11 •furas da·Rceeltq l'rlnclp~\ s1i.i 
fl .:. Dividi! Ativa fa ~ecelh\ ~rlnc_lp~J 
~•.Multa e Jmvs ~a Dívfdft Ativa d~ 
ece(ta.Prlnrlnar 
NlveJ de Contrai~ nlado pdu .TC~ 
P.ilra i!tendor evernual~ SIM 
ilelltll1ame111os1 
Nrvel de co111role cril!lfo pelp TCM 
J>ata 41te11der e~Ç!.Jtual~ ~IM lfel~lhilJl.\8!\IOS{ 
N!vel ele Controle crladQ relo.Tcd 
~ara atend.er 11~co ~I~ $IM 
tfel!llh~meotosj 
)''11111 lfu Contt-0!~ ir fado pelo T~~ 
j><lfa ~te odçr evei1tiial~ JM 
l1!1ha111_c11t~! 
~1vei de ciintrcCila_erlaclo ~çlo rc~ 
p~ra iiteo4cr ~J!Onl\1<1J~ ~e1afhA1!i!'1111lsi 
SIM 
Representa o ano de ;iplicação da SIM 
fll"CVlsão Inicial da recefla 
}teprese~ta 1>,.llpó d.9 C>pqr;i{.iln d<1 
Reul~ OrÇamentãrla pre.vlamenle 
~11finfdo p~I~ T~8/PRl ~. . . - ·. , SIM 
psvnloretvãlldos es.lãp p.re.$entes 
)I~ lnbeln moonllofi!çnoneceltn}Í 
Informar o mei: de referl!ncf~ do SIM 
estorno. 
lnfomiat o valor o valro do estorno da SIM 
Re~llZRção da Receltn Or{an1entãrla 
l)Or fonte. 
•• 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
DIÁRIO GERAL Dfi ARRECADAÇÃO 
TAllilLA: DiarioAl'l'ecadacao 
OBJETIVO: Captação de dados do diário da arrecadação (tributos inscritos e 
não inscritos em dívida ativa) contendo data da arrecadação, 
contribuinte, tipo de tdbuto, conta contábil, valores, descrição e 
outros dados necessários para identificar a receita realizada. 
PIJRIODlCIDADH: Mensal. 
REGRASDEJMPORTACÃO 
CRITÉRIOS NUMHRO 1 MENSAGEM 
1 
OBSBllVAÇÕl!S 
ESFERAS DH GOVERNO ABRANGIDAS 
MUNICIPAL SIM NÃO 
Prefoi111ra X 
Cãmara MnnlclPal X 
Consórcios lnternmnlclnal1 X 
/11l111lnls1Ta~ lntllrela X 
KPPS X 
Emllresai l'ilbllca! e Economia Mh.la Oeremlenles l( 
Empresi1s Páb!icas e lle Economia Mista Não X 
D~ oonde11lcs 
l:allllllt T:1111o111hn 'lfJlll 1 fn1111111n fampn 
ld1!1111(!rador da 
Pessaa l•1rl!l!m 
1111110 ao TC!l (t) 
~ 
:i:l!!JJlCndal ile 
(;\1\íl. nnerasil!>. A1• - --
Ano 1lg r:~ 11hic1 ih: 
Contl'O(!l de OI d!i DJlCl"il.~âg 
.. . 
Código 1la 
CMegorla 
F.conômlca 
'l H11nuh1rn 
2. u11016rlto 
1 N1m1~rl1a1 
1 Caraclere 
Z1fil2. 
Wll2. 
9999 
9 
~ 
nrorre c1ulnrno 
nránoõ c1·cí!JdíUi1Q 
c1!C~tego rlal?conomfcil 
NOTA 02 - ANEXO 1 
20 
ESTADUAL 
1 lll•,r1 jç.lu 
Representa o c6dlgo ldenllflcador ela 
l!nfülade atrlb11fdo pelo Clldas\\'o 
lnlerno do Tribunal de Contas, 
Represe1lla o Código Sequencial de 
Controle de cada operação a1ncada1la. 
Representa o Ano do Cc!dlgo 
Seq11e11cla\ de Conlrole de cada 
operaçilo Rrrecadad3, 
Reproseuta as Categorias lkonélmlcas 
da Receifa Orçamentária, conforme 
contido nos§§ 19 e 2~. do Afl. H da 
Lei 11<?4320/64. 
SIM NÃO 
J 11hrii:.1toí1 i1• 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
.. 
(',11111111 
Código da Origem 
Clldlgo da Espécie 
tórllgo · · cld 
_!dotl"-ll' ''~ D 1! 
~6d1g11' . " - .. ' do~ 
pe$dobrame11to' Jlrii . 
Fódlgo · : .. · 11.i; j)esdobramerit~ i:>l 
t6d1so do Tipo d~ 
~aturezarta 11cejt~ - · 
i;ó~!go dQ Nlvel ~ 
Çód1go dÔ-Nlvel.9. 
J;6dlgo do·Mlv~l ~P, 
t.~dlgo do Hlvel i 1l 
Cóllfgodo Nlvel.lZ 
Ano da Aplicação 
\flpo. _lle ~POfi\fão'. 
il~ Jleçelhl (:'~ 
Código 
ldcntlflcarlor da 
Origem do 
Cr~dllo(•) 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
'lan1.111h11 Ti11n 
1 Caractere 
1 Caractere 
:1 ~uaclehi 
~ (:~rac1erti 
( (:~r;11 u11·11 
)/ Çaract~ní 
~ }.;;1façtei-4 
2 bracte~ 
~ i::àraç1çre 
~ t~~acte1~ 
~ Pllõ!cterQ 
4 Numúlco 
2 :c;iranci'~ 
2 Numêricn 
1 r111111.11n l'a1111111 
9 
9 
9 
IJ<j 
~ 
~-
~ 
!J~ 
lJ~ 
Í.l'i. 
99. 
9999 
9!i 
Z{1)9 
cdOrlgcm 
cdBspecle 
!;dDesdob'ràmeDloD1Í 
~d!>esd1>bra111cn1000~ 
i:doo,rlobraiililn1oo;i'. 
~4TlpoNato~o~nerelt~ 
~dNlvelD: 
~dNlvel'j, 
~•INlvollQ 
~dNivol 11 
~11rtr e11z 
urAnoApllcac;io 
J!fllpo()pcr~caoR'erc11~ 
ldTipoOrlgen1 Recel tA 
NOTA 02 - ANEXO 1 
21 
1 Ucsc1 iç;in 1 Oh1 ii;.11í11 io 
A Origem é o delRlhameuto das 
Categorias E'onõmtcas "ReceU:is 
Correntes· e ·necellas fie Ca1•lt'll", com 
vistas a Identificar a na111~a da SIM 
priiced@ncla tfas ceceltas no momonlo 
em que lngtessan1 "º Orçanienlo 
Plíblico. 
ti o nível de classllkaç~o vinculado à 
Origem qne permite qualificar com 
maior del:lllhe o rato gerador das 
receUas. Por exemplo, denrro da SIM 
Origem Receita Tr1hulárla, ldenliflca￾se as espécies "Impostos", *Taxas" e 
"Conrrlbulcões de Melhoria", 
pei<tohrame11t~s para ldenllfiraÇ~o de, }'eculiarld~des ila Rec,Jfa, Quando s~ 
)Tarar d~ . re~•lru · exclu~lv.u do 
Kslados; Dlslrlto Federal ·o Mu11JcfplosJ slJ.i 
,erllo ld ntifl"da~ peli> q_uirto' dfgJ10; 
e,a ~Q~lnt11(.lll; q1~ !•llllZ!lli o n~lll~!'Q 
. O"< 
~esdó~r•nieht1>s va~ MentlReãçao lle; i!cullatld:ide~ d.11 . ~eí:ell• par~ s1r.1 11tel\ilh!iei!to · d.,s · 11ectillarldades . 
;m:essld ades gerepdals dos cntcsl 
)>es:ifohrii111entos pát1dd111ltlfic"çlo ~q 
recul ~tldot<IDs ·. d!' - Re.:~lla . pa r~ ~[~ 1t~ndlrne11to . das· pecullarld~ dos · e 
\ieicsstdail1s ~r~nclals dos entesl 
!ripo da Nah1r-eZ.t da Receita; Os ~~!ores vAlhloj MO o,; seKUlntes( 
:\.- R~lln frlndp11( _ · 
~ - ~ul!a t; Ju_ro$ d.l Receita Prlriclp.1( ~·t.1 ~ - Divida Aitv11 ía Receita Pi'lm:lpa{ 
~ ~ Muha e Jü.ros d~ DCvllb AUv11 d~ 
Reevita Prlnchlili 
~lvel de ~nlrol!! cria~ peloTCE par~ 
~!~nder ev~!iluah rlc1al.lt:lrruintosl $IM 
iH.rreJ d~ CP1i1r0Jé.:ri1nki·pelo_Tce,Pílrà 
11tent1er e'len"'r;.(s· detàlhilmentosj s.rM: 
:Hivel ite Controle c:rlad•rpefo TÇI! i>.ar.\ il~!llnlcr evenll!l!!~ det;ilha111ç~j11i.i ~IM 
Nlvel ile éóntrole iirlfldo~pelo TCíí par~ 
~tender eveótuals detal!111iJlent11!i · SIM 
~oi tfe Conlro)c crl'\dD p~Jo TCf!.p:ir;\ 
1der-.ff!llll"als drt!ll~Q11ién l~sJ · SIM 
Re11rescn1a o 3110 de aplicarão da SIM previsão Inicial da recclhl 
)topres1mtjl 9 tlpo Mopérn~ d~ 
r.ecelta Ot(• 1ne l\l~r1il prevlalllén1~ 
jl~Onldo p_elo TCl!/PR/ ~IM 
b~ato os vlllldos êstllo {Íl'Ôsontc~ 
)mrt1\bcla ITl0C10ne1~c110Re~ena}.r 
ldcnunra a origem do crMllo. 
Os valores vAlhlos oslào clls11onlvols SIM 
na labela (TlpoOrlge111Rccef111). 
... 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM/ AM - ACOMPANHAMENTO 
MENSAL 
r..1111110 r.11n.111!111 Tipu 1 r11r11111111 Citllllto 1 fleHli\.111 
Rcpresenla o Código Se1Jne11c!al rle 
Código de Conh'Ole conlrole rle ca.rfa operaçílo. IMe c6cllgo 
1em a função de idenlllkar qual de cada ope1-;iç~o 15 Nunit!rlco Z(14)9 mOpcracao (nrCredlto) da tabela da receita 
arrecadada.{') (LancamenloCredllo) que e$\á sendo 
an-ecadado OU (nrDMrla) da labela 
(lnmicaoDivld~Allva). 
Representa o Ano tio C6dlgo 
Ano do t:6dlgo fie sequenrlnl de Controle de cada 
Controle de cada operaçi!o e tem a função de Identificar 
operação de 4 Nnm~rlco 9999 nrAnoOper11cao fJllal (nrAnoCredito) da tnhela 
receita (LancamentoCrerllto) qne está senclo 
arrecadada.(•) arrccadarln ou (nrAnoDlvlda) da 
t:ibcla (lnscrlcaoDMclal\liva]. 
Tipo de Repre:renla o tipo de tlucnmcnla do Do~nnento rlo 2 Numérico Z(1)9 lpDocConlrlbul111e 
Conlrlbulnte(•) confrlbulnte. 
Ni'ímern da Heprescnla o 111\meto do Donrme 11to Documenlo tS Caractere X(l5) nrDocConh lhulnle 
Conlrlbulnle tclentlficador do Contrlbt1lnte. 
Representa o llpo de arn:cada~ão 
'fipo de 2 Numétlco Z(1)9 ldTipoArrecad~c~o prevlafllenlc deRntdo pelo TCR. 
Atrecada~Aol') os vlllores vl\lhlos osli\o presentes 
na rabeia (TlpoArrecada~o). 
Daln llaOpcraçi\o 10 llata AMA- d1Arrec;irtaci\O Repusenla a dafa da operaçàa de CAda 
MM-DO receita arrecadada. 
Vi'llor da Opcrólf,io (16,Z) Numérico Z(ll)'l.99 ~IA rtei:õlclac:m Valor de cad'1 operaç~a. 
TIPOS DE ARRECADAÇÃO 
Nome do Arquivo: TipoAt·recadacao 
~ 
:: 2 .: pVcinfüO.onto ~1111-i;;: .. ;;;;:; : '·u,•, · 1 . lf, 
·· 1 
·~ 
.i 
. . · · · ... ~ 1 · ·· · . . Pa :unentó . : · · · 
TIPOS DE ORIGEM DA RECEITA 
Nome do Arquivo: TipoOrigemReceita 
NOTA 02 -ANEXO 1 
22 
· ,· . . - . 
) 0111 i~:11{1rlu 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
SIM 
SIM 
SIM 
• 
Oficio nº 584/2017 Pato Branco, 4 de julho de 2017. 
Senhor Prefeito: 
Os vereadores Carlfnho Antonio Polazzo - PROS; Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD; Rodrigo José Correia - PSC; e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, vem, respeitosamente, requerer à 
Vossa Excelência o envio URGENTE dos anexos relativos ao Projeto de Lei nº 54/2017, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 - LDO 2018. 
Destaca-se, Senhor Prefeito, que tal requerimento já fora feito através do Oficio 
n º 556/2017, oportunidade em que se denunciou que o Executivo Municipal descumpriu o 
prazo legal para o envio das informações acima. 
Esperamos que os anexos do Projeto· de Lei nº 54/2017 sejam enviado a esta 
Casa de Leis até no máximo segunda-feira, dia 10 de julho de 2017, evitando-se, destarte, 
desencadear procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, 
notadamente o disposto no art. 4°, V2 • 
Certos de sua compreensão, reiteramos votos de elevada estima e apreço. 
Marco Antonio Aug 
1° Sec e 
Excelentíssimo Senhor 
Augustlnho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Pa raná 
2 Art. 4° f ... ] 
PSD 
~e Vice-Pres 
Ronalce Moacir 
V - Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta 
orçamentária; 
Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
DOCUMENTOS ENTREGUES NA CÂMARA, 
EM 7 DE JULHO DE 2017, POR ENIO RUARO 
SEM OFÍCIO, PARA ANEXAR AO 
PROJETO DE LEI Nº 54/2017 
De 15 de maio de 2017 - Mensagem nº 36/2017 
nispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2018 e dá outras providências. 
(LDO 2018-: 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018) 
-
o V) 
> 
-
- <C · 1- ::>· <C Z . e:: 
1 ~ <C 
V) V) 
z <C 
o 1-
w 
LLI 
~ ~ 
e 
DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS 
Prefeítura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal 1 
Pro posta de Progl"ilma Setorial - ldentific;;ição das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 1 de 22 
07/ 07/ 201710:37 
-1 e͕ 
Exercício: 
Situação: Em 
2018 
Elaboração Fund:amento Legal: 012018 Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei l>i cll 
~ ~ f! 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
2.137 ·Transmissão • dlvulgaçio das Seu3es Le&lslatl113S, 
.AudlCnclas Públlcas e outros eventos 
l.141 - Ctlar r'! mante r a TV c:Jma!"2 
CÂMARA DE VEREADORES 
CÂMARA DE VEREADORES 
CÂMARA DE VEREADORES 
l.143. Manter, reformar e recu?•rar lntema e •xtomam•nte CÂMARA OE VEREADORES 
Edlllclo Lo1tsl1tlvo 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
.· :,,.:,., •.. > '.: ·:;,., : '"'\ \ ·;0 :::~·n::~; :c.i:Ji:'0r:;~i~·~fti'ftf~1~ ,~~ ·~!8\: !~1~"t&'.t. 'l!i w~0~ ~~1;14;~ii!mll..f~ 'trfa:~§tt7Jtrn:+ kii111~1tYJ~~~~ ;wa~•~~~%.Wj'.íJ.~iL~ Al~~~(!lJ~ ·Gli~ib 
Exercício: 2018 
Situa ão: Em Elabora ão Fundamento Legal: 012018 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Pro rama: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo 
Produto 
Bem ou Servi o 
2.002 - coord•naçio • Su p•rvlslo dos óralios da GABINETE DO PREFEITO A Ações ad mlnlstraçJo 
Exercício: 2018 
Situa ão: Em Elabora ~o Fundamento Legal: 012018 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 02.02 - COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
Programa: 0005 - Supervisão acompanhamento e controle 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Produto 
._.·-· 
2.005 - ManutonçSo das atlvldados do Coritrolo lnt emo COORO, DO SISTEMA CE CONTROLE INTERNO 111-61 
' ... . · · .: ,_ ,·, 
Unidade 
Medida 
GI 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/ 04/2017 
Metas 
Físicas 
12,00 
12,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
3S0.000,00 
280.000,00 
8.030.000,00 
Tipo: Projoto de Lei 
Valores 
R$ l 
Tl~o: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ l) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LOO 2018 - 2018/ 0 ·Alteração Legal 1 
Proposta de Program;;i Setorial - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao legislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unid;;ide Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Le&al: 012018 
Unidade: 02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
Programa: 0006 - Delegacia e Junta de Serviço Militar 
Descrição da Ação-Subação 
2.006 • Maoter as atividades da Oele11<la e da Junta d e 
Serviço Miiitar 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
OELEGAOA E JUNTA CE ALISTAMENTO MILITAR 
Unidade: 02.04 -ASSESSORIA JURÍDICA 
Programa: 0004 - Supervisão e Acompanhamento Juridico 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.004 • Manuten~o dl! atlllld1des da Asseucrla Jurídica ASSESSORIAJURÍCICA 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Programa: 0003 - Divulgação Oficial 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.003 • M•nutençlo das a!Mdades da Auenorla de CIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboraçlo - - ... · · 
Unidade Gestoni: CONSOLIDADO 
Unidade: 02.06 - UNIDADE DO PROCON 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Servi o) 
Alista mentes 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo 
A Ates 
Produto 
(Bem ou Servi o) 
Fundamento Leral: 012018 
Tipo 
Á Ates 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
· · · ,. Fundarne~to lera!: 012018 
Unidade 
Medida 
Clua ~dade 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/ 04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
12,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
220.000,00 
220.000,00 
1'1110: Prole10 de Ld 
Valores 
(R$1) 
377.000,00 
377.000,00 
Tipo: ProJ•IO dt l•I 
Valores 
(R$1) 
1.890.000,00 
_l.890.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Página: 2 de 22 
07 /07 / 20 71.0:37 
i 
! 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Programa: 0035 - Proteção ao Consumidor 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.086. Manutenção da• atlvldade5 do PROCON, aquisição de UNIOAOE OO PROCON 
veiculo e constn.Jçlo de sede prcpria. 
Exerc:íc:io: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 02.07 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Programa: 0008 - Programas e Metas 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.239 · M;anutenç:Jo da As.sessorla de F>ro1nimu e Metls ASSESSORIA OE PROGRAMAS E METAS 
Exerc:lcio: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA 
Programa: 0004 - Supervisão e Acompanhamento Juridico 
Descrição da Ação-Subação 
2.237 • Manutenção das atividades da Proeunidorl• 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
PR OCU RAOORIA 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutenção 
Fundamento Lepl: 012018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
ManutcnçJo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Man en~lo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 04.01- GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 
Programa: 0018 - Planejamento Urbano 
Descrição da Ação-Subação 
2.007- M anutenção das atividade• do Gabinete do 
Seoretárlo de Pia ne)ament o 
Unid. Responsável . _ 
GABINETE OA SECR OE PLANEJAMENTO URBANO 
-Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Açécs 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Metas 
Físicas 
12,00 
.. ·.~ 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
.- FísiC:.as 
12,00 
12,00 
12,00 
Valores 
(R$ l) 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ l) 
171.000,00 
171.000,00 
Tipo: Pro)et'O de Lei 
Valores 
(R$1) 
1.049.500,00 
1.049.S00,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ l) 
225.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR 
LDO 2018 • 2018/ 0 - Alteração Legal 1 
Propostlil de Programa Setorial • Identificação das Ações 
Dados Enviados ao legislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 04.02 - DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Programa: 0018 - Planejamento Urbano 
Descrição da Ação-Subação 
2.238 • Manutenção do Oepartamento de Planejamento 
Urbano 
2.326 · Manutenção da Divisão de Geoprocnsamento e 
cadastro Tecnlco 
Unid. Responsável 
OEP. OE DESENVOLVIMENTO URBANO 
OEP. OE DESENVOLVIMENTO URBANO 
2.327 • Ma~utonção das atividades da Olvislo de Urbanismo OEP. OE OES~NVOLVIMENTO URBANO 
l.JlS • Manutençlo das Atividades da ClvlsJo de Ar~ultetU1'11 CEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
· ,,:';\'.,;· \;it,:;~í~f,1f:t,1;,!1 ~~::~ii8!'CKii;;~~~'.~li.~t.i:~1~1;;~W~ifil!Jk~\1iiJ.ilt.if:trr:f<~;p,~~si1Mi!iit,,Wi~~~; . 
Exercicio: 2018 
Situação: Em Elabo1'3ção 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 04.02 - DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Descrição da Ação-Subação 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gesto1'3: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
DEP. DE DESENVOLVIMENTO URl!ANO 
Unidade: 05.01- GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS 
Programa: 0011-Administração Financeira 
Descrição-da Ação-Subação 
2.014 • M•nutenção do Gabln•t• do Secretârlo de 
Admlnlstr11çio e Fln•nças 
Unid. Responsável 
GABINETE 00 SECR CE ADMN. E FINANÇAS 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Servi o) 
A Manutenção 
A Manutenção 
A Manutenç.lo 
A M1nut enç.lo 
Fundamento Legal: OU018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutonçlo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Manutenção 
Unidade 
Medida 
GI 
GI 
GI 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
_f'J)et?JS 
Físicas 
12.00 
12,00 
1l,OO 
12,00 
1,00 
1,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
1.317.000,00 
21S.OOO,OO 
196.000,00 
lSS.000,00 
1.923.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
150.000,00 
150.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
225.000,00 
Página: 4 de 22 
07/ 07/ 201710:37 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação d;;is Ações 
Daclos Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 0007 - Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento 
Produto Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) 
2.181 - Manutoneao do terminal rodovl•rlo Josc C<manl DEPARTAMENTO AOMINISTAATIVO A Manutenção 
2.216 - Manutenção das atividades do Ocpart• menta O EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutonçlo Admlnlnrotlvo 
2.236 - Manutonçio d•s publicações oficiais DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutençlo 
225.000,00 
Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de l el 
\. 
Unidade Metas Valores 
Medida Físicas (R$1) 
GI 1,00 399.000,00 
GI 
1,00 6.506.000,00 
GI 1,00 302.000,00 
i'.f; . :.\}i: ... :,·•,: .. ,. :, .. · ~- '' !: ,.: 1;,> n~~:i.:~:~ ~:2·J~·i1\t;i,it~·i&j5;'. · .. ~~,i.~~i ~~~~ 1fü:~ '., ?. '.i ~; ',q id il' '.'i!J1 r~ ~l%'r! · .· '.:Y.' ~-~· '. ,(~6 .. , ... , .... 7 .207.000,00 "' 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestor.i: CONSOLIDADO 
Unidade: 05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 0009 - Segurança Pública 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.010-Manutenç;lo dos atividades da Unld1de da Corpo de OEPARTAMENTOADMINISTAATIVO 
Bombeiros 
2.219 - 1 mplantação e Manuten'lo de Cjmel'i> de 
Monitoramento 
Exercfcio: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
DEPARTAMENTO AOMINISTRATIVO 
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo 
... 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Fundamento legal: 012018 
Programa: 0012 -Aquisição e Licitação de materiais e serviços 
Desc:rição da Ação-Subação 
2.015 - ManUtençãa da Coordenadoria de Com~l'is • 
lloltoçil•• 
Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO AOMINISTRA TIVO 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A M•nutençlo 
Unidade 
Medida 
GI 
OUM 
Unidade 
Medida 
GI 
Data: 03/04/2017 Tipa: Praleto de lel 
Metas Valores 
Físicas (R$ 1) 
1,00 356.600,00 
1,00 
Data:03/04/2017 
Metas · -.. Físicas · -· • -
1,00 
840.000,00 
1.196.600,00 
Tipa: Projeto de lei 
Valores 
(R$1) 
966.000,00 
Página: S de 22 
07/ 07/ 201710:37 
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(J 1 
G~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal l 
Proposta de Programa Setorial - ld entificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 0016 - Encargos Especiais 
Descrição da Ação-Subação 
0.001 • Rcflnanclamonto d• Dívida lnte,na 
0.002 - Amortização da Dívida Interno 
O .003 -Encarsos Espodals 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO ... DMINISTRATIVO 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
o Ações 
o ~es 
o Açl\es 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produt o 
(Bem ou Serviço) 
2.999 ·RESERVA CE ONT1 NCIA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Ações 
;- ·~· .. :><::.s· ~<~: ,.;' :}}:: .. r:,:~: ~1)1.i( \r:i1~; ::~ii!i~Hi :a1~ ~~~~1~;f:it:~l~J!\\i!t\!W m1~iill ~~~ri~'{llf.i~~r.ilJffi ~~!t.~H~?.~ m~ .. :.:' :·· , .· :1:.,, . ·"· : . 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unídade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
Programa: 0013 - Controle Financeiro 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
l..313 - Manutenção das Atividades do Departamento DEPARTAMENTO FINANCEIRO Flnancolro 
<.···: ... : ) ,·.<., ' ' .. ::.: ( :.1·:;:{!.f \ '}· ~;:,::: ;h o\ "~ ~ú:, :;, _ ... . ...• _,,".,,;;;•_(;1o;.-.·c> ······ 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
dd.: : • : ' ;<- , __ . , ~- . ~ ., .. 
Fundamento legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Açõos 
.,,. ·· .. -': .,_, 
-· 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade 
M edida 
GI 
GI 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
. ~jrijt.~J\ll™~~~~ . 
Unidade 
M edida 
GI 
"'jr\I· "';. f 
Data:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
,. 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
. " 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
12,00 
~--.;v;~ ~fÀ~~~J~~~~~mrr:~~~r.t ?~!~~ r~t m~~ - .. - ~ 
Data: 03/04/2017 
Tipo: Pro]oto de ~er 
Tlpa: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
712.000,00 
712.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Página: 6 de 22 
07/ 07/201710:37 
8 
-~ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
Programa: 0015 - Arrecadacao de Receitas 
Prefeitura Municipal de Pat o Branco - PR 
LDO 2018- 2018/0 - Alter.iç~ o Lesai l 
Proposta de Programa Setoria 1 - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável npo 
Prod uto 
(Bem ou Servi o} 
2.019 • Monutençlo d• Coord enadorla d• Trl~uta? o e 
Flscal1zaçlo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
Unidade: 05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Programa: 0004 - Supervisão e Acompanhamento Juridico 
A ManutençSo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade 
M edida 
GI 
M etas 
Físicas 
Data:03/04/ 2017 
Valores 
(R$1) 
Tipo: Projeto de Lei 
Página: 7 de 22 
07/07/2017 10:37 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Prod uto Unidade Metas Valores ~ 
(Bem ou Serviço) M edida Físicas (R$ l } ts Ó ~~~~~~--+-~~~~~~---------~____._----~~---~~~~-------------~'-.._ ~ ~ 
2.235 • M•nuteçlo d•s Atividades da OJvlslo de P•trlm5nlo DEPARTAMENTO OE CONTABILIDADE A Implantação e ManutençJo ou M 12,00 248.000,00 ~ .$ ~ ._~~~~~~~~~~~~~~.+.-,.~..,.....,__,,,...,.., ............... ~ ........ .,....,.,--~.......,.,.,,.,,,...,-,-+-,....,-~=-......... ......,..~__,,..,,...,-.-........ ___.. ....... ....,..._,.,,..,.....,..~ ........ ---.,..,.....~~ ............... .,....., ___ __,....,.....,....,....~~~~~~~~ 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Programa: 0014 - Controle Contabil Geral 
Descrição da Ação-Subação 
2.018 ·Manutenção das atividades da CoordeMadorla de 
Contabilldado 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
CEPMTAMi NTO CE CONTABILICACE 
Un-iciade: OS.OS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Programa: 0010 -Administração de Recursos Humanos 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Servi o} 
Manutençl o 
Fundamento Legal: 012018 
Produto 
Unida de 
Medida 
GI 
Unidade 
Data: 03/ 04/ 2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/ 2017 
M et as 
248.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
753.000,00 
753.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018. 2018/0. lteraç~o Legal l 
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
2.012 • Manutençto do Oepartllmento de Recursos Humanos OE?ARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
2.013 ·Custear Inativos e Penslonlst;u DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
2.196 • lmpledmeTntabç l~ e manutençJo do Pro1r.1ma de Saúde DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
e Se1ur.1nça o ra a "º 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elabora~o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 06.01- GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
Programa: 0017 - Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.020. Manutenção du atividade~ do gabinete do Scoretárlo GABINETE OO SECRETARIO OI: ENG., OBRAS 
de Ena;enharla, Obr.1s e Serviços Publlcos 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
1.001 • Pavlmentaçã'o • Consorvaçi o do vl•s urbanas OEPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
2.021 • Manutençlo das atividades do Oeparumento de DEPARTAMENTO OE ENGl:NHARIA En1enharla e Ob"'s 
2.022 • Manutençã'o d., atividades do Oepartomonto de DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
Sorvi co• Urbanos 
2.024. Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto DEPARTAMENTO OE l:NGENHARIA 
Exercício: 2018 
Situação: <Em Elaboração ·· ·· .. ·· 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
1
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
lltJU (Bem ou Servi o) 
A Manutençto 
A Manutençio 
A lmplanuiçJo e Manutenção 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Ma nut enç;lo 
Fundamento Legal: 012018 
npo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
p A.slalt o 
A M•nutonção 
A M•nutonç.ão 
A Manutenç.ão 
Fundamento Legal: 012018 
Medida 
GI 
GI 
OU M 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
m2 
GI 
GI 
GI 
Físicas 
Data: 03/ 04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/ 04/ 2017 
Metas 
Físicas 
·• Data; 03/04/2017 
12,00 
12,00 
U ,00 
12,00 
1,00 
13,00 
12,00 
(R$1) 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
225.000,00 
225.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
s.000.000,00 
4.250.000,00 
4.500.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
1 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018- 2018/0 -Alteração Legal 1 
Proposta d e Programa Setoria 1 - ld entific:ação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Programa: 0020 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Descrição da Ação-Subação 
2.031 • ManutonçJo e melhoramento das oondl>aes do 
transporte coletivo 
Exercido: 2018 
Situação: Em Elaboraçlio 
Unidade Gestora; CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
CEMRTAMENTO CE ENGEN~ARIA 
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Descrição da Ação-Subação 
Exercício: 2018 
Sit\Jação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
Tipo Produto 
Bem ou Servi o) 
A M1nuten;lo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Service) 
Fundamento Lepl: 012018 
Unidade: 06.04- DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
Programa: 0020 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Descrição da Ação-Subação 
2.314 - ManutençJo do O e parta mente de Frotas 
Exercício: 2018 
Situa~o: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO CE FROTAS 
Unidade: 06.05 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
Programa: 0021 -Trânsito 
- Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável.-
2.032 • Manutençio das atlvld•de. da Coordenadoria de CEPARTAMENTO CE TRÂNSITO Trânsito 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Ações 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A ManutcnçJo 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data:03/04/2017 
Metas 
.,. Físicas 
1,00 
12,00 
12,00 
Valores 
(R$1) 
Tipo: Projeto de Lei 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
1.591.000,00 
1.591.000,00 
Tipo: Projeto de lei 
Valores 
(R$1) 
2.970.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Lega 1 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Açi5es 
Dados Envia d os ao Legislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 07.01- GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.089. ManutonçJo das atividade$ do pblneto doSoorotirlo GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
de educação e Cultura 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
1.041 • Connrulr, reformar, ampliar e gorenclor unldadu DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO eJcolares 
1.07S ·Construir, roformar, ampliar • &•ronclar Contros de OEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
EducaçJo Infantil 
2.090 ·Manter, ampliar e fornecer allmenação a todas as DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
crianças dos CMI e Escolas Municipais. 
2.093 • Aqul•lção de Uniforme• para olunos da rodo oEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO munlclp•I 
2.094 · Manter o Conselho Municipal de Educação DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
2.095 ·Manutenção dos Contras de EducaçSo Infantil DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
2.095 ·Manutenção dasatlvldados do Transporte Escolar e oEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO adequaçio de voículos 
2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
2.288 ·Manutenção do Conselho de SeguranÇ<i Alimentar oS:PARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutençlo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
Conn ruçlo, ampllaçJo e reforma 
p Aç~es 
A AllmentaçSo escolar 
A Uniforme 
A Manutenção 
A Manutençlo 
A Manutenção 
A Manutençlo 
A A;iles 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
ml 
GI 
Ki 
OUM 
GI 
GI 
GI 
GI 
GI 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
1,00 
1,00 
l,00 
1,00 
1,00 
l,00 
12.00 
1,00 
1,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
225.COO,OO 
225.000,00 
Tipo: PToJeto de Lei 
Valores 
(R$ l) 
480.000,00 
480.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000.00 
1.535.000,00 
3.730.000,00 
3.160.000,00 
20.000,00 
12.195.000,00 
Página: 10 de 22 
07/07/201710:37 
~ 
"' li 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/ 0 - Alteração Lega 1 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
2.097 • Manutonçio da EducaçJo Inteirai 
2.098 • ManutençJo das atividades do FU NDE8 60'.4 
2.099 • ManutençJo das • tlvld1des do FUNOEB 40% 
2.100 • Manter programa de alfabetização de jovens e 
adultos 
Unidade: 07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Programa: 0040 - Promover a Cultura 
Descrição da Ação~Subação Unid. Responsável 
2.108 • Manutcnçlo de Depan:amento de Cultura DEPARTAMENTO OE CUlTURA 
2.180-Manutcncao da> Atividades de Datas Comemorativas DEPARTAMENTO OE CULTURA 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 08.01- GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
Programa: 0043 - Manutençao da Saúde 
Descrição da Ação-Subação 
1 
Unid. Responsável 
Tipo 
A 
A 
Produto 
(Bem ou Servi o) 
ManutonçJo 
Manutençio 
Fundamento Legal: 012018 
l lipo 1 
Produto 
(Bem ou Serviço) 1 
Unidade 
Medida 
GI 
GI 
Unidade 
Medida 
.. 
1 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
12,00 
1,00 
1.00 
1,00 
l ,00 
1,00 
1 
400.000,00 
31.600.000,00 
8.450.000,00 
50.000,00 
Valores 
(R$1) 
1.900.000,00 
2.020.000,00 
3.920.000,00 
Tipo: Projet o de Lei 
... .. 
Valores 
(R$1) 
Página: 11 de 22 
07 /07 /2017J0:37 
2.113 - Manucen.~ão das atividades do ~ablnete do Secretário GABINETE 00 SECRETÁRIO OE SAÚDE 
Municipal de Saude 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0042 - Gerência da Saúde Municipal 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 012018 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto 
(Bem ou Servi o) 
2.113-Manuten.ção das atividades do 1ablnote do Scorctárlo FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 
Municipal de S.udc 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0043 - Manutençao da Saúde 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
1.054 -Aqulsl~Jo de veiculo• para o FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2.114 • Manutenção do• sorvlços adml nlstratlvos • do 
assistência a Saúde da UC- Unidade central o UBs - Unidades FUN 00 MUNICIPAL OE SAU OE 
2.115 - Ma nutonção dos serviços de tran•porte efrota de FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE ver eu los 
2.116 - Manter o Conselho Municipal de Sailde FUNCO MUNICIPAL OE SAUOE 
2.117 - Manut•r'lç:io d:u 2tlvldadcs. do S~S1:enia Murilclpail de: FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE Auditoria 
2.118 - Manucenç~o do Centro de E•peelalld2dos FUNDO MUNIOPAL CE SALICE 
Odontológicas - CEO 
2.121- Manutenção da• atividades do Programa Mãe Pato- FUNDO MUNICIPAL oe SAUDE Br;in0uensc e Planejamento Familiar 
l.122 - Manutenção do Pro11'3ma A11entes C<lmunltár\os de FUNDO MUNICIPAL oe SAUDE Saúde -ACS 
2.123 • M•nutenção e• mpllação da estratclll• sailde bucal FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 
A Manutenção 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
p Veiculo 
A Manuten~Jo 
A Manutençlo 
A Manutenção 
A Manutenção 
A Implantação e Manutcnçfo 
A Implantação e Manutenção 
A Manut enção 
A Manutenção 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
Ud 
GI 
GI 
GI 
GI 
OUM 
OUM 
GI 
GI 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/ 2017 
Metas 
Físicas 
1,00 
12,00 
1,00 
12,00 
12,00 
12,00 
12,00 
12,00 
12,00 
225.000, 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
225.000,00 
225.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
65.000,00 
6.881.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
1.835.000,00 
o 
·o.. .ü 
e:: 
:::s 
~ 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.01- GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0022 - Assistência Social 
na.c,..,...i,.;"' ~~ !).,.;s"_c;:: •• h->,.;" 1 l ll"\iM Dcrt1"'V'\r"IC'-!.uol 
Fundamento Legal: 012018 
l T:""'I Produto l 
2.301.000,00 
7.617.000,00 
1.000.000,00 
15.627.000,00 
l .?26.000,00 
130.000,00 
n a.&sa,oo 
100.000.00 
108.806.025,SO 
Data: 03/ 04/2017 Tipo: Projeto de Lel 
~ ~- ·~ 
Unidade 1 Metas 1 Valores 
?refeítura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das AçêSes 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 14 de 22 
07/ 07/ 201710:37 
.. 
e). 
s1l 
r-~~~~~~~~-+-~~~~~~~~--+~-+-...__~~-'-'--t-~~~--+-~~~~~--~~~~----l (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) :D t, ê ~o i a.~ce ~ 
d• Aulstene a Socia 1,00 l,00 - ~ l5 l .035- Manu1
t enç1o
1 
du atividades do Gabinete d• Secretária GABINETE DO SEC.OE ASSISTENCIA SOCIAL A ManutençJo GI lls.ooo· /O ~,. 'i 1 ~ 
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
Programa: 0023 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Descrição da Ação-Subação 
2.199 - ManutençJo • capacitaçJo das Membros do 
Conselho T\Mlar 
2.201 • Manttr o Conselho da Criança e do Adoluecntc 
2.300 • EfettvaçJo do Pl•no de Prevenção e EOmlnaçl o do 
Trabalho Infantil 
6.003 • ManutcnçJo du atividades da crl1nça e do 
adoloscentc 
Exerci cio: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
FVNDO MUNICIPAi. DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOl.ESCENTE 
FUNOO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOl.ESCENTE 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0022 - Assistência Social 
Descrição da Aç5o-Subação 
2.31S- Evonto Mulheres Urbanas 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
OEP. ASSIST~NOA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Programa: 0024 - Assistência Comunitária 
r'\oc'"'"'ir;I'\ ri~ à.--!:"-C:11h~r~" 1 l 111'\ ~ D~c"'"""r~''ºI 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutençlo 
A Aç3cs 
A M• nutençJo 
A Manutcnçlo 
Fundamento Lesai: 012018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Fundamento Legal: 012018 
1TÕM 1 Produto 1 
Unidade 
Medida 
GI 
GI 
GI 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 1 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
12,00 
12,00 
1,00 
1 
Valores 
(R$ l) 
37.736,00 
166.738,00 
683.&40,90 
Tipo: Projeto d• Lei 
Valores 
(R$ l ) 
10.000,00 
10.000,00 
Tlpe: Projeto de ut 
-
Valores 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
lDO 2018 - 2018/ 0 - Alteração l egal 1 
Proposta de Programa setorial - ldentificaçlo d35 Aç15es 
Dados Enviados ao Legislativo 
1.097 • FMH - FuMdo Munlclp•I do Hablt•çSa 
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 0008 - Programas e Metas 
Descrição da Ação-Subação 
2.250 - Sor11 lços oo h•btllt 1çlo e reabilitação para penou 
com deficiência e Idosos · SUAS- PSE 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
FUNDO MUNIOPAL OE ASSlS ClA SOCIAL 
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 0022 - Assistência Social 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.200 - M• nutençlo d• Quallflcaçãa d• GestJo Suas - IGD FUNOO MUNIOPAI. OE ASSIST~ OA SOOAl SUAS 
2.248 - Bloco de Financiamento de ProteçJo Social Especial - FUNDO MUNIOPAl oe ASSISltNOA SOCIAL SUAS 
2.2Sl - SUAS · PSE • Ser\/lços de acolhimento (ur dos Idosos FUNDO MUNIOPAL OE ASS ST~NCIA SOOAL São Vicente de Paula Piso Alta Complexldadc 1 
2 .. 310 • M•nutençto da Conselho Munlclp•I das Olrc~a• da FUNDO MUNICIPAL OE ASSI ST ~NCIA SOCIAL Pessoa com Oeflclencla 
Exercício: 2018 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou Service) 
Manutençlo 
Fundamento Leral: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Service) 
... Soisa t.mllla 
... ManutençJo 
A ManutençSo 
A Aç ~es 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
Pe 
GI 
GI 
GI 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
1.00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
Valores 
(R$ 1) 
43.147,44 
43.147,44 
Tipo: Projtio de L•I 
Valores 
(R$1) 
30.SOO,OO 
156.300,00 
40.800,00 
19..S00,00 
247.100,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 • 2018/0 • Alteração Legal 1 
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 
Unidade Gestora: CONSOLIOAOO 
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 0023 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
Produto Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) 
2.315 ·Piso Paran• onse de aulttencla Sccl1I • PPAS IV FUN 00 M UNICIML OE ASSIST~NCIA SOCIAL A Aç~es 
\.: ;·,;;;;:;r.:v· ;~·~~.: ·~~~~r(;·:;.~:~ ~·: '.~f\~;~~~t ·;.ti; ~:·: +i·. .~::,~j;''.~~::i~;r~f:r~~11~~f;~~~~;t1;-lilf,1~~~~%~~t~~:~r.mt~~t~+m~~i~r j • • •• ·~. • .. ·: :r.H~ alll!J. .· ~ ~,· i~~•~ ·- .. ~m~ ·~1~- . '.ijj ~ 1
r. .. ~ •.• • " 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa: 0024-Assistência Comunitária 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
2.040 • M•nutençJo da• Entidades do Acolhimento de FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL A Material d e DlttrlbulçJo &r>tult3 <:nanças e Adolescentes (casa Abrla:o/Horto) 
2.17~ • Manutençlo do COnselho Munlelpal do Delesa dos FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTSNOA SOCIAL A Manutenção Direitos dos Idosos 
2.202 • Ma nutcnção das Atividades de Gestão da Aulstencla FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTSNCIA SOCIAL 
Scclal A Ações 
2.208 • Manutenção do CRAS ·Proteção Social Básica FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTSNCIA SOOAL A Menut ençlo 
2.209 · Manut enção do CREAS • Proteç.lo Social õspeelal FUNOO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL A M1nut ençJo 
2.211 • Manutençfo do conselho do Defesa dos Direitos FUNDO MUNIClPAL OE ASSIST~NOASOCIAL A Serviços Humanos da Mulher 
2.213 ·Manutenção das atividades do COnselho Municipal FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL A Manutenção de As1lstõncla Scclal. 
2.245 ·SUAS· PSB ·Ações do PAIF ICRAS) FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTSNCIA SOCIAL A Manuten;lo 
l.281 • Manutenç.lo do Centro Ola Gonocla Viga nó FUNOO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL A Ações 
2.282 • M•n utençlo das Ccnlerenelas Munlelpals FUNDO MUNICIPAL oe ASSIST~NCIA SOCIAL A Ações 
2.283 • 9oneflclos Eventuais FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NClA SOCIAL A Açao• 
2.284 ·Componentes para Quallflcaç.lo da Gtstão - Soisa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Familia· IGDPBF A Açae• 
2.298 - M•n•teno;lo de 01orta• de S..rvlcos do Convlvenela e FUNDO MUNIClPAl OEASSISTENCIA SOOAL A Açaos Fortalecimento de Vlnculo.s 
Data:03/04/2017 
Unidade Metas 
M edida Físicas 
GI 1.00 
.• . ,J.. li . ,· 1 
Data:03/04/2017 
Unidade Metas 
Medida Físicas 
Quant idade 
1,00 
GI 
1,00 
GI 
12,00 
GI 12,00 
GI ll,00 
GI l ,00 
GI 1,00 
GI 12,00 
GI 1,00 
GI 1,00 
GI 1,00 
GI 12,00 
GI 1,00 
; : , :i :;;~;!Afi;i~ll;;"f't~fid~it~·!' ·' ':, '-···'· :; 'i'ii ;;:• ·, :•,,."f ,;;::1:: ~'.::{ '::. ~ .. :h:::;;~A::. ,; :·::;S!:1t1i::;:k;:, :.1::f j;:1': ·::•.0;• '' · ~~m'~t.~t9.t~f ~~ t.~:: h~ ~Mi~:flrf#;~~(~~i~~!:Gr~t~~t~tll~;f~~g;~~~~~s;-1 · t·~1~~~ t~1~ttL 1 ' ~ ~~" 
,e) 
Página: 16 de 22 
07/ 07/ 2017 ,1.0:37 
Tipo: Projeto de Lei 
~ l 
e Cll 
\o~i :)~i ' i. 
( 11 t 
Valores 
(R$ l) é ~ :s • 
60.000,00 
~ ~' I~ 60.000,00 
<O 
..... 
Cl ==-
Tipo: Projeto de Lei ll 
o:. ""' iNC 
9~ Q) 
-o fii 
o ~~ Valores u 
(R$1) E 
::J 
2 
1.SSG.000,00 
19.800,00 ~s~ ... ó .g~· 
4.442.450,00 ~ ~;~ ' ~ .. 1.70HOO,oo ~9 
~CI': 
833.400,00 ~?.: ,... C,J 
~e:: 
19.500,00 o . 19.500,00 
114.600,00 
38,000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164.llO,OO 
-· - -.... ---· 
31.200,00 c..' mara 
'f} ~ 9.598.170,00 < "' o.. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR 
lDO 2018 • 2018/ 0 • Alteração lega 1 1 
Pro posta de Programa Setorial • Identificação das Ações 
Dados Enviados ao l egislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elilborilçio 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 10.01- GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMlCO 
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.047 -Manutenção das •:lvldadoJ do gabinete do Secredrlo GAalNETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 
de Desenvolvimento Economlco 
Exercício: 2018 
Situação: em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Tipo Produto 
(Bem ou Servi o) 
A Manutençlo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
Programa: 0026 - Incentivo Atividade Comercial 
Descrição da Ação-Subação 
2.046 - Manutenção dos •tlvld•dcs da marcenaria 
2.048 • M1nutcnção das atividades do Departamento da 
M lcro e Ptq ucna Empresa 
2.049 • M• nutençlo e Reforma do Centro Re11on•I de 
Eventos 
2.050 ·Realizar feiras setoriais e exposições 
Exercício: 2018 
Situação· Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
DEPARTAMENTO DE DESENVOkVIMENTO ECONOMIC 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
Tipo Produto 
(Bem ou Servi o) 
A Manutenção 
A Manutenção 
A M anutençlo e Roforma 
A !'eiras e El<poslçaes 
Fundilmento Legal: 012018 
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
Programa: 0027 - Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
2.025 - Manter Aeroporto DE?ÂRTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manuten;Jo 
2.052. capacitar trabalhadores DE?ARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Avallaçlo/capacltaçlo 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
Cõl 
GI 
GI 
Quantidade 
Unidade 
Medida 
GI 
Quantidade 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/ 2017 
Metas 
Físicas 
D~ta:03/04/2 017 
Metas 
Físicas 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
·-
1,00 
1,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
Tipo: Projeto de Lei 
Tipo· Pro]eto de lei 
Valores 
(R$1) .. .. 
3.925.000,00 
425.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR 
LDO 2018- 2018/0 · Alteração Legal l 
Proposta de Programa Setorial - ldentfficaçJo d:as Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
2.053 ·Apoiar• dcunvolvor pro1ramu no Setor Têxtll 
2.054 ·Manter at1vldadcs do Departamento de 
Desonvolvlmcnto on~m co 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
OEP.t.RTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
2.275 • lnccn!lvo a lmplantaçfo e Ampllaçfo de lndu>trlc.as e DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
Unldad cs A1rolndumlal• 
Exerclclo: 2018 
tua~ : Em ElllbOrllÇ:tio 
Unidade Gestorll: CONSOLIDADO 
A Setor Têx!ll e do Con e~ 
A M•nutcnçlo 
A Aç~ .. 
Fundamento Le1al: 012018 
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
Programa: 0028 - Incentivo ao Turismo 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
2.062·Fomento10 turismo DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A lmplantaçlo e M anutenylo 
2.064 • lmpl•ntaro manter conselho Munltlpal de Turismo OEPAATAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A lmplant1ylo e Manutençlo 
GI 1,00 50. 
GI l,00 
GI 
1,00 
Oata: 03/ 04/ 2017 Tipo: Proleto de Lei 
Unidade M etas Valores 
Medida Físicas (R$1) 
OU M l ,00 SS0.000,00 
DU M 1,00 20.000,00 
570.000,00 ' 
Exercício: 2018 "" f5 "? 
Situação: Em Elllboraçlo Fundamento Legal: 012018 Data: 03/04/ 2017 Tipo: Projet o de Lei ~ ~ & ~U-n~d~ad~e G~e~tt~o~ra~:~ O~N~S~O-LI_O_A_D~O~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-=-~~~~~ ~~~~~~~~~~~....:........:....~~~~...:..-~-=-~~~~--. ~~~ 
Unidade: 11.01- GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 1..9 Cf) 
Programa: 0029 -Atividades da Secretaria de Agricultura ~ § 
-e:: 
Des r;,.:; u crição da Ação-Subação Unid. Responsável 
. 2.065 • ManVtençlo das atlvldados do Gablnote da Secretária GABINETE OO SECA.DE AGRICULTURA 
de Alrkultura 
Exercício: 2018 
Situaçio: Em Elaboração 
Unidade Gestorll: CONSOLIDADO 
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura 
- Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
1.123 • Pro1rama Asfalto no Cllmpo DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA 
Tipo Produto 
(Bem ou Servico) 
A Manutonçlo 
Fundamento Legal: 012018 
Produto Tipo (Bem ou Serviço) 
p Asf1lto 
Unidade 
M edida 
GI 
Unidade 
Medida 
m2 
M et as 
Ffsicas 
Data: 03/ 04/ 2017 
M etas 
Físicas 
1,00 
1,00 
Valores 
(R$ l ) 
225.000,00 
225.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
1.000.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração Legal l 
Proposta de Programa Setoria 1 - Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
2.068 • Progr.ima Bovlnocecnla 
2.070 • M•nutençJo du atividades de Do•onvolvlm•nto 
Rur.il 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
OEPARTAMENTO OE AGRICULTURA 
2.071 ·Apolo ao desenvolvimento de Aarolnd~strl•, Mercado DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA 
do Produtor e Coopenitlvas da Aarleultura Farnlllar 
2.073 • Manutenção das atividades do Interior 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA 
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
A lmplantaçlo • Manutençto 
A Manutenção 
A lmplanuçJo e Manut enção 
A ManucençJo 
Fundamento Legal: 012018 
Programa: 0030 - Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Exercício: 2018 
Tipo 
A 
Prod uto 
(Bem ou Serviço) 
Manutcnçlo 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 12.01- GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
Programa: 0032 - Preservação e Defesa Ambiental 
Descrição da Ação-Subação 
2.074 • Manutcnçto du atillldodrs do Gabinete do 
Socmárlo de Melo Ambiente 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
GABINETE DO SECRETÁRIO CE MEIO AMBIENTE 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutençlo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
Programa: 0033 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
Descrição da Ação-Subação 
1 
Unid. Responsável l lipo 1 
Produto 
(Bem ou Serviço) 1 
OU M 
GI 
OUM 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidad e 
Medida 1 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
1,00 
l,00 
1,00 
1,00 
12.00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
120.000,00 
120.000,00 
Tlpo: P1'ojeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
225.000,00 
225.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
1 
Valo rês 
(R$1) 
Página: 19 de 22 
07/ 07/ 2017 10:37 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
Programa: 0034 - Limpeza Pública 
Descrição da Ação-Subação 
1.038 • lmplant; ç.ão e M;nutençl o do .O.terro Sanitário 
2.084 • Manutençãe du atlvld•des de llmpeZ•, coleta e 
proces.amento de lixo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unid. Responsável 
DEPARTAMENTO OE LIMPEZA, CONSERVACAO OE 
DEPARTAMENTO OE LIMPEZA, CONSERVACAO OE 
Unidade: 14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
Programa: 0036 - Administração Distrital 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.087 ·Administração Olstrltal ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
lmplant oç.ão e ManutençJo 
A M1nutençlo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutenç.ão 
Data:03/04/2017 
Unidade Metas 
Medida Físicas 
OU M 
GI 
Data:03/04/2017 
Unidade Metas 
Medida Físicas 
GI 
12,00 
12,00 
12,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ l ) 
865.000,00 
9.374.000,00 
10.239.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
340.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LDO 2018 - 2018/0 - Alteração lega 1 l 
Proposta de Programa Setorial - ldentifleação das Ações 
Da dos Envia dos ao Legislativo 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 16.01- GABINETE DO SECRETÁRIO 
Programa: 0041- Manutenção do Esporte 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.240 • Manuten~ão das atividades do secretário de Esportes GABINCTE 00 SECRCTÁRIO 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Programa: 0041- Manutenção do Esporte 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.146 ·Atleta Talento OEPARTAMENTO OE ESPORTE E LA2ER 
2.207 • Manter atividades esportivas adaptadas DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LA2ER 
2.221 • Destinar recursos para atletas em Jogos oftclals OEPARTAM!;NTO OE ESPORTE E LA2ER 
2.224 • Manut.du atividades do Opto de Esparto e Lazer DEPARTAMENTO CE ESPORTE !: LA2ER 
2.225 - Manter o esporte de cate11orlas de Sase, Equipes de DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LA2ER Rendimento e Part.do Jo1os Oficiais 
2.226 • PromoçJo de Esperto Amador DEPARTAMENTO CE ESPORTE E IÃZER 
2,234 ·Apolo ao Pro11rama Cld•dc do ldo>o DEPARTAMENTO DE ESPORTE E IA2ER 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A ttn~lo 
Fundamento Legal: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A lmpl•ntação e Manut ençJo 
A Manutenção 
A Recursos 
A Manut ençfo 
A Manutenção 
A Manut en;So 
A A~'3c:s 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
OUM 
GI 
OU M 
GI 
GI 
GI 
GI 
Data:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
~ . .:;_: , '.' · .. • :.:' . .;'• < .. /::::) ·,1·:'·:'.:'' ':'<''' ··:.: i.>' •::;;;;.·''"' f'y{<:~·;i ;: .: ~r :·f :::·sf :~1,;1.,:r; ,. ,. ,, ....... ·:.·· ""y,;;;:.,,·.: •:: .. , .... ..... ~h~::1: ;1 1r.w " .'n'. _,: .. :: ".:: :~·.; ; /,;\!f~r.; :.: ~~·" ... , 
Exercício: 2018 
Situ<1ção: Em El<1boração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade:-17.01- GABINETE DO SEC DE CIENCIAJ TECNO. E INO .. 
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
na.c-,..r-i,,.;'"' ~'!:li A,..;"_<:. .. h~,..;" 1 l l"'i~ Ccu'9"1""C~''ºJ 1TiM1 Produto 
Data: 03/04/2017 
- .. -
1 Unidade 1 Metas 
12,00 
12,00 
12,00 
12,00 
12.00 
12.00 
12,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$ 1) 
Tl!'O: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
120.000,00 
120.000,00 
150.000,00 
4.840.000,00 
870.000,00 
150.000,00 
475.000,00 
6. 725.000,00 
Tipo: Projeto de Lei 
-
1 Valores 
N ~ 
2.227 ·Manutenção da• At!>lldade• do Goblnete 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR 
LDO 2018 • 2018/0 - Alteração Legal l 
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações 
Dados Enviados ao Legislativo 
(Bem ou Servi o) 
GABINETE DO sec OE C!ENC1A, TECNO .• INO A Monut•nçllo 
Fundamento Legal: 012018 
Unidade: 17.02 - DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
2.241 • M1nutençlo d» ollvldade< do Dpto Administrativo e OEPARTAM ENTO OO PARQUE TeCN OLOGI CO 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A M1nut ençllo 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Físicas 
Data: 03/04/2017 
Metas 
Físicas 
12,00 
(R$1) 
Tipo: Projeto de Lei 
Valores 
(R$1) 
517.000,00 
517.000,00 
de 22 
10:37 
Exercício: 2018 ~ § llj> 
~S_itu_...aç_ã_o_:E_m~E_la_b_ora .......... ~-º~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-F_un_d_a_m_e_n_to~Le_g_~_1:_0_12_0_1_s~~~~~~~~~~~~-º-ª-ta~:0_3_/_04~/_l_0_17~~~TI--º'-~-'-let_o_~_e_l.el~~~ ~~ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO .J ~ 
Unidade: 17.03 - DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV 
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável 
l.243 • nuten~o do Oep de Slst•m•• o lt1!r1-Ertnm.Jr1 do OE?.OE POLITICAS E PROG OE PESQ E OESêNV 
Centro de Proccw monto de Dados 
Exercício: 2018 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Unidade: 17.04- DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Descrição da Ação-Subação 
l.25~ · Marrter ~tMdades do De~artamento do 
Desenvolvimento da Clê~ela. Tecnologia e 1 novaçio 
Unid. Responsável 
O!:PTO OE INCUaAOOAA ó TECNOLOGIA 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A Manutençlo 
Fundamento Lepl: 012018 
Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
A ut~n~io 
Unidade 
Medida 
GI 
Unidade 
Medida 
GI 
Metas 
Físicas 
Oata:03/04/2017 
Metas 
Físicas 
12,00 
Valores 
(R$1) 
1.205.000,00 
1.2os.ooo,oo 
TI~o: l'ro!tto de Lei 
Valores 
(R$ l) 
.• 1.2,00 ·-
,· '. ,(~ ~: t~i;t~~À~ }~ S60.000,00 
~~~ ~~ 
~5 
8 
.e: 
~ Cl 
AMF - Demonstrativo 1 (lRF, art 4~, § 12) 
ESPECIFICAÇÃO 
Rece lt; Total 
Receita Primária (1) 
Despesa Tou 1 
Ocspcs:a Primária (11) 
R0>ultado Prlmarlo (111) ~ (1-11) 
Resulcodo Nominal 
Cívlda P~bllta Consolidada 
Cfvlda Consolidada Líquida 
Recoitas Primárias advindas de PPP !IV) 
Despesas Prlmárl.s i•radas por PPP (V) 
lmpac:to do saldo das PPP (Vl)~llV-V] 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2018 
2018 
Valor Valer 
Corrente Constante 
(b) 
312.594.383,94 290.712.777,06 
282.594.383,94 262.812.777,06 
312.594.383,94 290.712.777,06 
282.594.383,94 262.812.777,06 
2.678.2S4,18 2.490.776,39 
961.748,32 894.425,94 
38.683.789,00 35.975.523. 77 
18.414.359,00 17.l25.3SU7 
. 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO .o.OMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mal/2016, 1Sh e 02m. 
NOTA EXPLICA TIVA: Cálculo realludo tomando-se por base o PIB do.s Munldplos de acordo oom dados do IBGE. 
Ocmonstratlvos podem ser altendos conforme norm•tl2 ç~o do TCE·Pr. 
% PIB Valer 
Corrente 
(b/ PlB) [e) 
xlOO 
8,31% 331.967.725,67 
7,51% 305.201.934,66 
8,31% 331.967.725,67 
7,51% 305.201 .934,66 
0.07% 2.892.514,51 
0,03% 1.038.688,19 
1,03% 41.778.492,12 
0,49% ll.097.230,80 
0,000 -
0,000 - 0,000 -
R$ 1,00 
2019 
Valor % PIB 
Constant e 
(e/PIB) 
xlOO 
282.836.502,27 8,83% 
260.032.048,33 8,12% 
282.836.502,27 8,83% 
260.032.048,33 !.1 2% 
2,46-4.422.37 0,08% 
884.962.33 0,03% 
3S.S9S.27S,29 1,11% 
18.SlS.840,64 0,59°-' 
0,000 
- 0,000 
0,000 
2020 
Valor Valer 
Corrent e Constante 
(e) 
346.541.696,25 295.253.525,21 
329.618.089,43 280.834.612.19 
346.541.696,25 295.253.525,21 
329.618.089,-0 280.834.612,19 
3.123.9 15,68 2.661.576,16 
1.121.783,24 955.759,32 
45.120.771,49 38.442.897,31 
26.516.676,96 22.592.208, 77 
-
-
-
Página: 1 de 1 
07/07/ 201710:43 
R$ 1,00 
% PIB 
(e/ PIB) 
X 100 
9,21% 
8,76% 
9,21% 
8,76% 
0,08% 
0,03% 
1,20% 
C,71% 
0,000 
0,000 
o.oco 
e l> 
~< 
s ~ m 5> . -1 .n 
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o o 
o 
1 
e 
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o 
z 
"' ......._ 
::o 
l> 
-1 -
< o --
Prefeitura Municlpal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO OE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERcfCIO ANTERIOR 
2018 
AMf - Demonstrativo li (LRF, art 42, § 2~. Inciso 1) 
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas 
ESPECIFICAÇÃO em2016 %PIB em 2016 %PIB 
(a) (b) 
Receita Total 254.425.299,87 0,114" 254.425.266,87 0,114" 
Receita Primár1a (1) 253.011.078,54 0,113% 219.935.905,97 0,099% 
Despesa Total 249 866.913,82 0,112% 221.719.729,65 0,099% 
Oespua Pr1mária lil) 241236.913,82 0.108% 2B.86U06,65 0,096% 
ReJultado Primáno (111)•11 -111 4.558386,0S 0,002% 6.072.699,32 0,003% 
ReJUltada Nominal 4 .5511.3116,0S 0,001% 6.072.699,32 0,003% 
Divida Pública Consolidada 36.898.569,20 0,017" 45.728.850,05 0,021% 
Divida consolidada Uqulda 30.000.000,00 O,OB% 15.728.850,05 0,007% 
FONTE: PRDHIM PL, DEPARTAMENTO AOMINISTRJ\TIVOE FINANCEIRO, 06/Mal/2016, 15h e 07m. 
NOTA EXPUCATIVA: 
DemonstratiVos podem .sef alterados conforme normattzasão do TCE-Pr. 
Página: 1 de 1 
07/07/201710:42 
R$1,00 
Variação (11-1) 
Valor 
(c)=lb-a) 
(33,00J 
(33075.172,57) 
(211.147.184,17) 
{27.373.707,17) 
1.514.313,27 
L5J4_3B,27 
11.1130 280,85 
(H.271.149,95) 
']oAiJ~­
CRC.•i" • '· 
% 
(e/a) x 100 
0,00'.4 
-13,07" 
-11,26% 
-11,35% 
0,00% 
0,00% 
23,93% 
-47,57" 
DEMONSTRATIVO Ili 
-
METAS FISCAIS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS METAS 
FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS 
EXERCÍCIOS ANTERIORES . 
Prefeitura Munlolpal de Pato Branco · PR 
l.EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Página: l de 1 
07 /07 /2017 10:42 
M[TAS FISCAIS ATUAIS COMPAAAOAS COM AS FIXADAS NOS~ EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2018 
AMF • Oemon.matlvo Ili (LRF •rt 41 § 21 Inciso 111 
ESPECIFICAÇÃO 
Rtcrlm Tot1 t 
Recelt11 Prlm,rla (1) 
0e$Oft.ITQtal 
On?•g PTlm•rj• (li) 
Anultado l'r1m,rlo (111)• (1 ·Ili 
Ats.ult11do Nominal 
Olvida Pdblln Car11olld1da 
OIVld• ConJ.OHd•d• ~qu1d1 
2014 
1!!7.100.000,00 
197 .100.000,00 
197.100.000,00 
159.000.000,00 
2?.100.000,00 
2.000.000,00 
6.000.000.00 
4..0CQ.000,00 
2015 % 
260.000.000,00 1----•;;;1.;;;9;.;;1~" 
:B9.196.S00.00 l----3_l..;.5..:.1-t'6 
260.000.000,00 1----3--l._91_",, 
254.160.000,00 1----60_._29_"., 
4.ll6.SOO,CO 1-----14--,40'6-t 
25'6,000,00 1-----•_·--1 2
20.246.676.28 1---..,;;;23;..;7:.;'. -"-t 17.710.676,21 3.42,77" 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2016 % 2017 % 
:::Z9'i.211.9ll,ll 1----1.S=·-~ 
298.lló.113.ll 1-----l.S-,2..:.9-1" 
299.211.913,12 1----..:.is ... o ... a-t" 
2U.7ll.91J,12 1-----13..:.l-9"-t 
10.117..200,CO 1----13_3_,3_0'6-t 
).560.000,00 1----'°~l-"'._. 
17.60G.'76,28 1----·"lJ"",04"""-t 
14.046.576,21 ·20,6914 
330.043'50.11 1----1.;..o.:.. ,3-°"-t 
3l9.S.a6.3lo,11 1----1'-o'-,2-•"-t 
33(1.043.650,ll 1----1_0 ... . l_O'll-t 
323.043.1150.U 1----1_1 .... 8_9"-t 
6542.570,00 1----·JS_.J_l"-t 
9411.000,00 1-----'"3"' ,3'-7"-t 
l5.&2051.S, 70 1----46--'-,65-"-t 
3.172.515,70 ·7l.4l" 
RS 1 oo 
201B 2019 % 
l60.737.71l9,115 1----..;9".)"-0'll+---•.:..•;.;.7;:..'9;;;3;.;;.0;;;l.;.:7,;:.&7-+----'7"',5()% ~ 
360.:137 8'-7.95 l----..;9.;.;,3o;.O'll+---3.:..J;:.7;:..2.:..5S'-.6..;l-'6,.:.SS+----7-",S-0%_ g 
36Q.737.71ll>,65 9,lO'll 317.7'J.Ol7,I? 7,50% .C ' l53.0ll6.709,6S 9,30% l79551.l12,87 7,.SOW. ~ 
5.676.171,50 ·13,23" 6.l02.6l6.86 7.50% C) :§(é 
U0519,00 1.00% 5.45358',00 31. O- i: ~ \ e: o . ~~ 
~~ 
=~:~: .:::: ~:~: :~:: -~:s ~ d 
~~~~~~~~+-~-"'=-~--11--~-==-~-1-~--'.:.,_~+-~-===-~--11--~.:.;_~-1-~-:;;=:..~~+-~..;.;...~-+-~--':.;.:;.;:'--~+-~"""""-~-t-~~.;;.;.;;;;...._~-+-~__;,;;~~ 2014 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % . .Q 
~ r-? ~ ~ ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREGOS CONSTANTES 
~1tC1tlt11 foc.I 
Rf.c!'lta Pr\m,rl1 (1) 
Df"s.p~a Total 
~SlllS<I Prll"M,rla (11) 
Resultado PrlmilirlQ (lllj•(I · Ili 
Anuindo NomJl\.J 
Ofvld1 Pllbllell Con.olldJidl 
Olvld• Con~olldad1 U~uld'.• 
111.23õ.SOC,OO 
lU.l30.SOC,OO 
U0.23õ.500,00 
1.$1.&45.COO,OO 
2G.S49.0oo,o0 
1.910.000,00 
5.730.000,oo 
3.120.000,00 
247.000..COO,OO 1----3_1._22" -I 
246.236.675,00 1----3"'º"'·•;;;2"'-1 
247.000.000,00 1----l'"l"'.2"'2"-t 
1•2.117.00C,OO l----S_9._,4S_"-t 
4.119.675,00 1-----84~·-___, 
2.409.200,00 1----2_6.:..,14___.," 
19.234.342,47 l----'2).:..5.:..,6_•-t" 
16.125.l.42,47 34C,4SIJI!. 
FONTE: PRONIM Pl. C(P~l'TAMENTO AOMINISTAATIVO E FINANc:flRO, 06/ Mal/2017, 1.Sh •(fim. 
NCTA EXPUC\TIVA: Ul.lll2aU"'li• eomo bua plrl el•boJ"llçila e>' lridlc.es d• lritl1çlo <io B1nce> Central. 
Cemoni;tntlvot podun ••r altrr1elos conform• nom1tlzaçlo da TCE-Pr. 
2I0.9S6.726,59 13,75" 164.031.694,14 "'l.6l" 4S.73S ~,70 •1L1.S" l.27513.909,46 · 12,46" 'ü N 2.0597.219,97 l---""""'13=,.:. 5"+--.....;1;..U.;...;..804-1A0_1..:.,l3-11----"'-l.;..6l_'6+----'l""4S"'."'5;.;;6..; .09.:..;.;;;..7+----'·1:.:;:.:; '1.S;;;+---tl;;....;7._;.;....1l;:.0..:., .. -11----· Ll...:.. ,46-"- C ll0.956.726,59 13,75" 1" 031."4.14 -4U2" 145.731.0l • ,70 ·11.15'6 127.513909,46 ·12,46'6 =' l71.097571,6' ll.97" 05 2. 6~... "'°·'ª" 142.6"7.0J0,70 ·11,15'6 1.24.1779-Q,03 ·ll.- e; 
9.499.710,Jl f-----"13:.:0;:;;,5;:.9" +---....:;l.l::;S:.:1:;.;7.:.06:o·':..:'+-----';;;5:.;. , 77'-+---....:;;2.2;;;9;;;3.;...45;;;6;:.°'~l-----'·2:.:;9:.;.4.;..7"+---....:;2•;:.00;;;.;.:7.:.67",53::...l----'·U.=46-"""-
J.2l5.'l20,00 1----J_l.:..·ª-"'+-----41_i._1.S_6..:.,oo-11----"-5'-,J-""+-----•2_2 ... . 2'-•o..:.,a_o+----l-2~,07" -1-----54l-?3-º..:.·1_•+----·ll...:.."'-
15.9S3.409,3& 1----·1_1.:..'º..:."' + ---_u_._u_2_.1_9'..:.,3-º+----·1_•'-.s-"'+-----•·_160_.1S ... o..:..1.. •+----·l_l.~-'"+----602_•_.0lA_.,3_o-+----·3_1 ... . 2_J'6_ 
U.727.593,38 -~4,J.S" 1.924.640,lO -44,18% 1.674 009,96 ·'l.3, 02% l.7g4.2l0,78 7.U% 
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o 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2016 
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2•, inciso Ili) 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2016 % 2015 
Palrim6nio/Capilal 467 .655.176,81 100,00 410.673.051,44 
ReseNas - - -
Resullado Acumulado - - -
TOTAL 467.655.176,81 100,00 '410673.051,44 
REGIME PREVIDENCIAAIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2014 % 2013 
Patlimôoío - - -
ReseNas - - -
lucros ou Prejuizos Acumulados - - -
TOTAL - - -
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E flNANCflRO, 06/Mal/2017, 15h e 08m. 
NOTA EXPLICATIVA: 
.·1uru 
% 2014 
100,00 413.921.685,42 
- -
- -
100,00 413.921.685,42 
% 2012 
- -
- -
- -
- -
Página: 1de1 
07/07/201710:42 
R$1,00 
% 
100,00 
-
-
100.00 
% 
-
-
-
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-
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l> ~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2018 
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4", § 2!!, inciso Ili) 
RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 
(a) la) 
RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 24.090,00 95.197,SO 
Alienação de Bens Móveis 24.090,00 95.197,SO 
Alienação de Bens Imóveis -
DESPESAS EXECUTADAS 2015 
(d) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS OA ALIENAÇÃO OE ATIVOS (li) -
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos -
Inversões Financeiras -
Amortização da Divida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID~NCIA -
Regime Geral de Previdência Social -
Regime Próprio dos Servidores Públicos -
SALDO FINANCEIRO 2016 2015 
(g)={(la-Jld)+lllh) (gJ=((la-lld)+lllh) 
VALOR(lll) 24.090,00 95.197,SO 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2017, 08h e 36m. 
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a variação ocorrida entre um exercicio financeiro e outro no que concernea origem e a aplicação dos recursos 
obtidos com a alienação de ativos 
Demonstrativos podem ser alterados conforme normalização do TCE-Pr. 
Página: 1de1 
07 /07 /2017 10:42 
R$ 1,00 
2014 
{b) 
232.430,00 
232.430,00 
-
2014 
(e) 
-
-
-
-
-
-
-
-
2014 
(h)=((lb-lle)+ llli) 
1.728.589,44 
DEMONST·RATIVO VI 
-
VALIAÇÃO DA SITUAÇÃO 
FINANCEIRA E ATUARIAL DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES 
-
ECEITAS E DESPESAS 
, 
PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
AMF - ~lralivo 6 (lRF,art4•,§2". inciso N , alloea "a") 
Moniclpio da PATO BRANCO - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2016 
. RECEITAS f'DESPESASPRÉVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE pREVIDSNCIA-005 SERVJDOR.ES 
.RECEITAS PREVlDENCIARIAS - RPPS. 
RECEITAS CORRENTES (1) 
Receita ~e Coolribuições cios Segurados 
Civil 
l\livo 
loalivo 
Pens•oo·1s1a 
Mililar 
l\livo 
Inativo 
PenslOOista 
Receita de Conlribuíç:õ<!s Patrona·1s 
Civil 
Ativo 
lnalrvo 
Peosiorusla 
Mlfllar 
Ativp 
Inativo 
Pel\Sionisla 
Em R~ime de Parcelamento de Oébilos 
Recaira· Palr\mon·1al 
Receilas Imobiliárias 
Receitas de Vat0<es Mob1llâlios 
Outra~ Receilas Palrimoniais 
Receila de Serviços 
Receita.de Aporte Pefiódico de Valores P<edefinldos 
Outras Receitas C0<rentes 
eoms:tinsa<;ão Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Demais Recejtas Cotrentes 
RECEITAS DE CAPITAL (li) 
Aftenaç<'\o de Bens, ffireilos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
OWas Receitas de Caoilal 
ffOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS .• l lA)z(l•R) • 
DESPESAS PREVIDENC\ARIAS • RPPS 
ADMINISTRAÇÃO (N) 
Despesas CO<renles 
Despesas de CaJ)llal 
PREVIOlÔNCIA (V) 
Beoeílcios-Civil 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Beneílcios Previdenciários 
Beneficios-Mililar 
Reloonas 
Pensões 
Oultos Baneflcios Previdenciários 
Ou1ras Despesas Previdenciárias 
Compensação Pre...,denciéria do RPPS pata o RGPS 
Demais Desoesas Previdencié<ias 
11 OTAL DAS DESPESAS PREVIDENCrARIAS RPPS·(V1)={1V•V) . .. 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VJIJ (nl-VIJ 
' 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS.ANTEfUORES. 
VALOR 
.RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS · 
VALOR 
"PORTES OE RECURSOS PARA O PI.ANO PAEVil>EHC O DO RPPS : 
Plaoo de izaç.ao - Coolribuição Palrooal Suplemenlal 
Plano de Amortização-Aporle Perióáooo de Val0<es Predefioidos 
Oulros Apor1es para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Dértcit Financeiro 
,BENS E btREITOS D() RPPS 
CaiJca e Equivalenles de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outros Bens e Direilos 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
.. 20f4 20Ui 
0.00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
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0,00 
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0,00 
0,00 
0 ,00 
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0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
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0,00 
0,00 
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000 . 'O,llC! 
.. ·2014 . 2015 
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0 ,00 
0 ,00 
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0.00 
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O,OC 
0,00 
0,00 
O,OC 
0,00 . ; 11,00 
0001 . . ; 201.f 20Ui 
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o.nn 
2014 . , 20\6-
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0,00 
0.00 
0,00 
2014 2015 
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Pégina: 1 de 2 
20111 : 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
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0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
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0,00 0,00 
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0,00 0,00 
000 000 
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201.6 . 0,00 0,00 
0,00 0.00 
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0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 . º•ºº o.oo: 
1 0001 000 ' . 1 20f6 · .. i 
0001 000 
l 20111 : 
0,001 0,00 
20.1 
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0,00 0,00 
2iUB 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Emilido em: 06/0712017 21:26:58 
,RECEITAS PREVIDEHCIAAIAS - RPPS . . 
. .. 
RECEITAS CORRENTES {VIII) 
Receita;de Conlrtbuições dos Segurados 
Civil 
Alivo 
lnahvo 
Pensionista 
Militar 
Alivo 
'nattvo 
Pensionista 
Recella de Conlrtbuições Paltonais 
Civil 
Alivo 
loalivo 
Pensiof"lista 
Militar 
Alivo 
Inativo 
Pensionista 
Em Regime de Parcelameolo de Débitos 
Receita Patrimonial 
Receitas lmob1l1árias 
Receilas de Valores Mobiliâ<ios 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
Compensa<;OO Previdenciária do RGPS para o RPPS 
Demais Receitas Correotes 
RECEITAS OE CAPITAL (XI) 
Atienaçao de Bens, Direitos e Ativos 
Amot1ização de Emprésümos 
Cultas Receitas de Capital 
;TOTAL•OAS RECEITAS PREVIPEHCtARIAS RPPS • (X)=(Vlll~IX) . 
. DESPESAS pREVlOEHCIARIAS - RPPS . 
ADMINISTRAÇÃO (XI) 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
PREVIOENCfA (XII) 
Benencios-Civil 
Aposentadorias 
Pensões 
Oultos Beneficias P1evidenciâríos 
Benencios-Militar 
Reformas 
Pensões 
Quilos Benelicios PrevKJenciários 
Outras Despesas Pravídeociá!ias 
Compensação Previdenculria do RPPS para o RGPS 
Demais Oasoesas Previdenciàias 
;TOTAL DAS DESPESAS PREVIDEHCtÃRIAS RPPStX•l=IXl+XIO 
RESULTADO PREVIOEHCIARIO (X00=(X·Xllll 
'APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO 00 RRPS ·_ , 
Rerutsos para Cober1ura de Insuficiências Financeiras 
Re<:uíSOs para For~ de Reserva 
NOTA EXPLICATIVA: NOTA EXPLICATIVA: Não existindo 
... 
- .. •: ·"· · . 2014.· 
0,00 
0,00 
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0 ,00 
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0,00 ... 0,00 
2014 
Regime Prôpfio de Previdência Social, 
íul\IClp 
2015 
20t5 
2016 
0,00 
0,00 
0,00 
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0,00 
O.DO 
0,001 
0,00 
0.00 
relalôrio sem 
2016 
2016 .. 
2018 
' 0,00 
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1 º·ºº' 
0,00 
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valores. 
Emilldo em: 06/07/2017 2 1,28:58 
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< --
AMF. Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2', inciso V) 
IPTU e Coleta de Lixo Outros benefícios 
IPTU Outros benefícios 
IPTU Outros benefícios 
IPTU Outros benefícios 
TRIBUTOS MUNICIPAIS Outros benefícios 
TOTAL 
Município de PATO BRANCO. PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO OE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2018 
Aposentados, pensionistas e 
deficientes físicos· Lei n9 2.275 de 
11/09/2003. 
Contribuintes que optarem pelo 
pagamento a vista, conforme Lei 
complementar ni 37 de 
16/12/2009. 
Desconto concedido para Imóveis 
em edificação, conforme Lei n2 
2.464 de 22/06/2005 
Concede imunidade de IPTU, às 
igrejas em consonância com o 
artigo 152 da CF/88. 
REFIS 
164.100,00 
464.950,00 
21.835,00 
145.502,00 
787.680,00 
1.584.067,00 
178.869,00 
506.795,00 
23.800,00 
158.597,00 
8S8.S71,00 
l.726.632,00 
FONTE: PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, 11/Mai/2017, 09h e 06m. 
Página: 1 de 2 
07/ 07/ 201710:41 
Valor já programado para o orçamento de 2018, 
havendo redução em investimentos, além a 193.178,52 intensificação da fiscalização tributária municipal. 
Valor já programa do para o orçamento de 2018, 
havendo redução em investimentos, além a 547.338,60 intensificação da fisca lização tributária municipal. 
25.704,00 
171.284,76 
Valor já programado para o orçamento de 2018, 
havendo redução em investimentos, alem a 
intensificação da fiscaliiação municipal. 
valor já programado para o orçamento de 2018, 
havendo redução em investimentos, além da 
intensificação da fiscalização t ributária municipal. 
A renúncia já foi considerada na estimativa da 
receita para o exe rei cio d e 2018, em 
927.256,68 conformidade com o que a prefeit ura o inciso 1 do 
artigo 14 da LC 101/ 2000. 
1.864.762,56 
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, a~ração de aliquita ou modificação de base de cálculo que img ue r 
que correspondam a tratamento diferenciado. ~ 
1 
\ ~ /j .. ! i e~, '• $ m <St ü Clt ·~ 0-
'ti í \ ~~l ~ -t1t rr o.S e. ~ i. ~. õ '! -~ :;it 2 
Q 
c_;?> ª'" /.. 
~~J 
DEMONSTRATIVO VIII 
-
MARGEM DE EXPANSÃO DAS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2018 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2°, inciso V) 
EVENTO Valor Previsto 2018 
Aumento Permanente da Receita 
(-)Transferências Constitucionais 
(-)Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 
Redução Permanente da Despesa(ll) 
Margem Bruta (Ili) = (l + li) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
NovasDOCC 
Novas DDCC geradas por PPP 
Margem Liquida de Expansão de OOCC (V)= (Ili-IV} 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mal/2017, 10h e 26m. 
NOTA EXPLICATIVA: Demonstrativos podem ser alterados conforme normafüação do TCE-Pr. 
Página: 1 de 1 
07 /07 /2017 10:41 
R$1,00 
(17.449.266,24) 
(14.246.428,71) 
(3.202.837,53) 
(17.449.266,241 
-
(17.449.266,24) 
(17.449.266,241 
-
-
(17.449.266,24} 
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1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.0.0.00 o.o.00.00.00.oo.oo 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7 .0.0.00.0.0.00.00.00 00 00 
1.9.0.0.00.0.0.00_00,00.00.00 
Receíià~ i:le'.cãplt~1 · 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo 1-Esllmatlva das recellas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao leglslatlvo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Slluação: Em Elaboração Fundamento legal: 012018 Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
329.779.383,84 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 65.354.099,90 
Contribuições 4.735.000,00 
Receita Patrimonial 2.616.000,00 
Receita Agropecuária 200.000,00 
Receita de Setvlços 3.020.000,00 
Transíerências Correntes 247.896.283,94 
Outras Receitas Correntes 5.958.000,00 
Receitas de Capital 365.000,00 
Alienação de Bens 315.000,00 
Transferências de Capllal 50.000,00 
330.144.383,84 
17.550.000,00 
17.550.000,00 
17.550.000,00 
312.594.383,84 
312.594.383,84 
Demom\flltfllos podem ser !t er.i dos conforme norm~lfn(io do TCf-Pr. 
329.779.383,84 
65.354.099, 90 
4.735.000,00 
2.616.000,00 
200.000,00 
3.020.000,00 
247.896.283,94 
5.958.000,00 
365.000,00 
315.000,00 
50.000,00 
330.144.383,84 
17 .550.000,00 
17.550.000,00 
17.S50.000,00 
312.594.383,84 
Prefeitura Munlcipal de Pato Branco - PR 
lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo 1 ·Estimativa das receitas 
Fontes de financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 
1.1.0.0.<J<!.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natu 
1.t.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1. t.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Leglslativo - Principal 
1.t.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
1.1.1.3.o:J.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Eslados/DF Municípios 
1.1.1.8.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municf~ 
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 
1.1.1.B.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Prlnclpal 
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 IPTV • Dívida Ativa 
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Imposto Transmissão #Inter Vivos· de Bens Imóveis 
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 ITBI - Prlnclpal 
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
1.1.1.8.02..3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISS - Principal 
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Multas e Juros 
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 ISS - Divida Ativa 
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00 00 ISS- Dfvida Ativa - Multas e Juros 
1.1.2.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo Tal!as 
1.1.2.1.oo.o.o.00.00.00.oo.oo Taxas pelo Exercido do Poder de Policia 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Principal 
1.1.2.2.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2 01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 
t.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal 
1.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Contribuições 
1.2.4.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.000.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contrl. Custeio Serviço Iluminação Pública - Principal 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio lmoblliárlo do Estado 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarilas de Ocup< 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.2.0.oQ.0.0.00.00.00.00.00 Valores MobiliárloS 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 
1.4.0.0.00.1.1.00 00.00.00.00 Recei ~ope uãria -Principal 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ~ ce a d~erv os 
Munic~~lo Oran: 
"AU9U5ü~O zuccm ~- Pn!fe1fo 11 11 oicioal 
329.779.383,84 
65.354.099,90 
59.406.099,90 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
10.000.000,00 
10.000.000,00 
9.500.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
49.106.099,90 
29.606.099,90 
17.606.099,90 
17.156.099,90 
150.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
19.500.000,00 
19.500.000,00 
19.000.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100.000.00 
5.948.000,00 
2.793.000,00 
2.793.000,00 
2. 793.000,00 
2.793.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
4.735.000,00 
4.735.000,00 
4.735.000,00 
4.735.000,00 
2.616.000,00 
250000.00 
250.000,00 
250.000.00 
250.000,00 
2.366.000,00 
2 .366.000,00 
2.366.000,00 
2.366.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
/ ""' 200.000.00 
\3.020.000,00 
329.779.383,84 
65.354.099,90 
59.406.099,90 
10.300.000,00 
10.300.000,00 
10.000.000,00 
10.000.000,00 
9.S00.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
49.106.099,90 
29.606.099,90 
17 .606.099,90 
17.156.099,90 
150.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
19.500 000,00 
19.500.000,00 
19.000.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
5 .948 .000,00 
2.793.000,00 
2.793.000,00 
2.793.000,00 
2.793.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
3.155.000,00 
4.735.000,00 
4.735.000,00 
4.735.000,00 
4. 735.000,00 
2.616.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
2.366.000,00 
2.366.000,00 
2.366.000,00 
2.366.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
I 200.000,00 
I 3.020.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Lei de Dlretrbes Orçamentárias 
Anexo 1 - Esllmallva das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Página: 2 de 4 
07/07/2017 10:43 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
·.J'0 . .. 
7:t~i :·:.>" > 
~~?' /. .~:~~~~~t;~'";E; :-~:Z"···;: ;?:r~,, .. '.~-0\~;~ F~ .
--. \' , , .<: ... 1e~a ,~,, ·· ='"·-"-' ea .. , ...... , . . .... , .. eh·.· · 
1.6.1.0.oQ.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 - 20.000,00 
1.6.1.om .o.o.00.00.00.oo.oo Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 - 20.000,00 
1.6.1.0.oi': 1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrati>los e Comerciais Gerais 20.000,00 - 20.000,00 
1.6.1.o.oi.1.1.00.00.00.00.00 Servi. Adml. e Comer. Gerais - Principal 20.000,00 - 20.000,00 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Trar 2.500.000,00 2.500.000,00 
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 2.500.000,00 
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 - 2.500.000,00 
1.6.2.0.02 .1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 2.500.000,00 - 2.500.000,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e AtMdades Reíerentes à Saúde 500.000,00 500.000,00 
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 - 500.000,00 
1.6.3.0.01.1.0.00 00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 - 500.000,00 
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Atendi. à Saúde - Principal 500.000,00 - 500.000,00 
1. 7 .0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 247.896.283,94 - 247.896.283,94 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 121.525.392,94 - 121.525.392,94 
1. 7 .1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 121.525.392,94 - 121.525.392,94 
1.7 .1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 55.450.000,00 - 55.450.000,00 
1. 7 .1.8.01.2 .0.00.00.00.00.00 Cola·Parte do FPM - Cota Mensal 51.000.000,00 - 51.000.000,00 
1.7.1.8.0i.2.1.00.00.00.00.00 Cota·Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 51.000.000,00 51.000.000,00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezernt 2.000.000.00 - 2.000.000,00 
1.7 .1.8.0l:.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - PrJnci 2.000.000,00 - 2.000 000,00 
1. 7 .1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do f PM - 1% Cota entregue no mês de julhc 2.000.000,00 - 2.000.000,00 
L7.1.8.01A.1.00.00.00.00.00 Cota Parte do fPM -1% Cota mês de Julho - Principal 2.000.000,00 - 2.000.000,00 
1.1.1.8.01.5.0.00.00.00.oo.oo Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 450.000,00 - 450.000,00 
1. 7 .1.8.01 5 .1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 450.000,00 - 450.000,00 
1. 7 .1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a 1 60.578.025,50 - 60.578.025,50 
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a 1 60.578.025,50 - 60.578.025,50 
1. 7 .1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Tra nsfe. de Recursos SUS- Repasse fundo a Fundo - Pri 60.578.025,SO - 60.578.025,SO 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367.44 - 799.367,44 
1. 7 .1.8.04 .1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 - 799.367,44 
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 T ransferênclas de Recursos do FNAS - Principal 799.367,44 799.367,44 
1. 7 .1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferênc ias de Recursos do FNOE 3.998.000,00 - 3.998.000,00 
1. 7 .1.8.0S.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salárlo-Educação 2.620.000,00 - 2.620.000,00 
1. 7 .1.8.0S .1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.620.000,00 - 2.620.000,00 
1.7 .1.8.0S.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNOE referentes ao PNAE 1.270.000,00 - 1.270 000,00 
1.7 .1.8.05 .3 .1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 1.270.000,00 - 1.270.000,00 
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 108.000,00 108.000,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferê ncias Diretas do FNDE ao PNATE - Prrnclpal 108.000,00 - 108.000,00 
1. 7 .1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe . Finan. do ICMS - Desoneração - l.C. N2 87 /96 500.000,00 - 500.000,00 
1. 7 .1.8.00.1.0.00.00.00.00.00 T ransfe. Finan. do ICMS - Desoneração - l.C. N2 87 / 96 500.000,00 - 500.000,00 
1. 7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe . Flnan. ICMS Desoneração- LC. N9 87/96 - Prir 500.000,00 - 500.000,00 
1.7 .1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 - 200.000,00 
1. 7 .1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 - 200.000,00 
1. 7 .1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00 - 200.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do OF e de suas Entidades 85.738.000,00 - 85. 738.000,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 85.738.000,00 - 85.738.000,00 
1.1 .2.8.01.:0.0.00.oo.oo.oo.oo Participação na Receita dos Estados 85.121.000,00 - 85.123.000,00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 - 56.000.000,00 
1. 7. 2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cola-Parte do ICMS - Principal 56.000.000,00 - 56.000.000,00 
1. 7 .2.8.01.2.0.00.00 00.00.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00 - 28.000.000,00 
1.7.2.8.0(2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 28.000.000,00 - 28.000.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1. 7 .2.8.01.3 .1.00.00.00.00.00 Cota-Pa] te do !J>(-fi! unlclplos - Principal ,.,--...... 1.000.000,00 - 1.000.000,00 
1.7 .2.8.01'.4.0.00.00.00.00.00 Cota-PÁr te e~ ntri.,{ntervenção no Domínio Econômico ( " 123.000,00 - J 123.000,00 
1. 7. 2 .8.01.4.1.00.00.00.00.00 Co\/-Par e ~ nvf. Inter. Oomlnlo Econômico Ptincipal \ 123.000,00 - li 123.000,00 
Munictp10 . / . ~ f toOranco \J -) Branco r/!!t~~1;i5~at\ ce ~Jo-5 ~hm1ciP\~-ut.'...:;c .. _ _. pR-05'2. /:"".. ... . l ,. 
~~~o tinl'IO 
Mun_11oal 
Z\IC(;l't ~:s:.~e~' lf'P Q01ii911 
1. 7 .2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.0Í.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2 .8.10.2 .1.00.00.00.00.00 
1. 7 .4.0 00.0.0.00.00.00. 00.00 
1. 7 .4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .4 .8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7.4.8.10.1.1.00.00.00.00. 00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.0000.00 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .5.8.9.9'.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .5.8.99.1.1.00.00.00.00.00 
1.7 .7 .o.oo.o.o.oo.oo_oo.oo.oo 
1. 7. 7 .o 00.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 
1.9.0.0.00.0.0.CI0.00.00.00.00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00_oo 
1.9.1.0.01,.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.o.01!1.1.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.00 .o .0.00 .00.00.00 .00 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 
2. 2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.2.u.oo.1.o.oo.00.00.00.oo 
2.2.1.3.00,1.1.00.00.00.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.oo:o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
2..4.1.8.11).1.1.00.00.00.00.00 
Oeduçõ~s 'da re·carta 
FUNOt:B:.'· . . . 
Prefeitura Munlcipal de Pato Branco - PR 
lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo 1 - Estimativa das recellas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 012018 Data: 01/04/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
T ransferêncla da Cota-parle da Compensação Financei 257.000,00 
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM 257.000.00 
Cota-parte Compen. de Recursos Minerais - CFEM - Pri 257.000,00 
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidac 358.000,00 
Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educaç; 358.000,00 
Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 358.000,00 
Transferências de Instituições Privadas 173.000,00 
Transferências de Instituições Privadas - Espedflca E/lv 173.000,00 
Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 
Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 
Transíe. de Convênios de Instituições PriVadas - Princi~ 173.000,00 
Translerências de Outras Instituições Públicas 40.425.000.00 
Transfe. de Outras Instituições Públlcas - Especifica E/~ 40.425.000,00 
Translerências de Recursos do FUNDES 39.850.000,00 
Transíerênclas de Recursos do FUNDEB 39.850.000,00 
Transferências de Recursos do FUNDES - Principal 39.850.000,00 
Outras Transferências Multlgovernarnentals 575.000,00 
Outras Transferências Multlgovernamentals 575.ooo.oo 
Outras Transferências Mulllgovernamentals - Principal 575.000.00 
Tramferências de Pessoas Flsicas 34.891,00 
Transferências de Pessoas Flslcas 34.891,00 
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 34.891,00 
Outras Receitas Correntes 5.958.000,00 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 780.000.00 
Multas Previstas em legislação Especifica 780.000.00 
Multas Previstas em Legislação Especlllca 780.000,00 
Multas Previstas em legts. -Principal 780.000.00 
Demais Receitas Correntes 5.178.000,00 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal 178.000,00 
Outras Receitas 5.000.000,00 
Outras Receitas - Primárias S.000.000,00 
Outras Receitas - Primárias - Princlpal s.000.000.00 
Receitas de Capital 365.000,00 
Alienação de Bens 315.000.00 
Alienação de Bens Móveis 315.000,00 
Alienação de Bens Móve is e Semoventes 315.000,00 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 315.000,00 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 315.000,00 
Transferências de Capital 50.000.00 
Transferências da União e de suas Entidades S0.000,00 
Transferências da União 50.000.00 
Transferência de Convênios da União e de suas Entldac soooo.oo 
Transferências de Convênio da União para o SUS 50.000,00 
Transferências de Convênio da União para o SUS - Prln1 50.000,00 
330.144.383,84 
1 / 
/ \ 
1.0.0 .0 .00.0.0.00.00.00.00.00 Re e;( ~ Cohl'fites I ~7 .550.ooo oo 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 (' Tp(rÍsferanp(as Correntes 
, ?l'nicipio t to Dranco 
Aug\l§lillft~ L~~'! 
\ J7.550000,00 
I 
I 
Página: 3 de 4 
07 /07 /1017 10:43 
~ 
~~ \ <'\l. • efls~ · 
.<!>~' J . ( 
o 
257.000.00 
257 .000.00 
257.000,00 
358.000,00 
358.000,00 
358.000,00 
173.000,00 
173.000,00 
173.000,00 
173.000,00 
173.000,00 
40.425.000,00 
40.425.000,00 
39.850.000,00 
39.850.000,00 
39.850.000,00 
575.000,00 
575.000,00 
575.000,00 
34.891,00 
34.891,00 
34.891,00 
5.958.000,00 
780.000,00 
780.000,00 
780.000,00 
780.000,00 
5.178.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
5.000.000,00 
s.000.000.00 
5.000.000,00 
365.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
315.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
S0.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
330.144.383,84 
17 .550.000,00 
1 11.550.000.00 
1. 7 .1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.Q1.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00 ()() 
1. 7 .1.8.01.2 .1.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 
1. 7 .2 .0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
L7.2.8.01.1.0.00.0CJ.OO.OO.OO 
1. 7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
1.7 .2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
~~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 012018 Data: Ol/04/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Página: 4 de 4 
07 /07 /2017 10:43 
~-f> c,;;~~"(;;':~;;.·_~fü ~-~ttt~;;ft~i:~ ~~11if~vi$t~f~)füi1·;:' :·'\·~i'} 
·· ~:J~:j''.~\:~~j'6i~~t~i:: I;~;W~~~-~=~~~ ~:;;~f~: Jf ;:f~:,' ,~ .·._- ,,~.··.~, c;;~~-t'.i.~lf~ 7 .050.000,00 7 .050.000,00 
Transferências da União - Especifica E/M 7.050.000,00 7.050.000,00 
Participação na Receita da União 7.050.000,00 7.050.000,00 
Cota-Parte do F PM - Cota Mensal 7.000.000,00 7.000.000,00 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 7.000.000,00 7.000.000,00 
Cola-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 50.000,00 50.000,00 
Cot a-Parte do ITR - Principal 50.000,00 50.000,00 
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 10.500.000,00 10.500.000,00 
Transferências dos Estados - Especifica E/M 10.500.000,00 10. 500.000,00 
Participação na Receila dos Estados 10.500.000,00 10.500.000,00 
Cota-Parte do ICMS 7 .500.000,00 7.500.000,00 
Cota-Parte do ICMS - Prlnclpal 7.500.000,00 7.500.000,00 
Cota-Parte do IPVA 3.000.000,00 3.000.000,00 
Cota-Parte do IPVA- Principal 3.000.000,00 3.000.000,00 
11.sso.000,00 17.550.000,00 
312.594.383,84 
312.594.383,84 312.594.383,84 
DemoruttalNos pode m ser alterados conforme norm.aliza,ão do TCE·Pr. 
.·C ~:::::vM S EA 
...!.. 
Oficio nº 013/2017 
~ 
~ Pato Branco, 11 de Julho de 2017. ~ 
. senhor: 
Considerando Carta Compromisso sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada 
' 
- DHAA, protocolada para os gestores municipais; 
Considerando que é de responsabilidade do COMSEA Municipal orientar os 
gestores sobre as ações necessárias para combater o .Risco Nutricional dos 
munícipes; 
Considerando que o Plano Plurianual é para o exercício de 2018 a 2021; 
Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018; 
Considerando que o Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, que está 
sendo elaborado pelo CAISAN Municipal com o acompanhamento do COMSEA, 
tendo como prazo limite de sua construção o mês junho de 2018. 
Solicitamos que criada a Previsão Orçamentária para a Execução do Mesmo. Assim 
como verbas para as ações do COMSEA como: Reuniões, Fóruns, Palestras que 
sejam realizadas pelo mesmo ou com participação dos conselheiros, além de 
.D 
~ 
i 
...... 
~ ........ 
....... 
• .r CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL DE PATO BRANCO - COMSEA 
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco - PR 
Te!: ( 46) 3225~5544 
material didático para ser distribuído em campanhas (folders, flair entre outros): 
Ainda recursos para realizar capacitação dos conselheiros de forma· permanente. 
Sugerimos que o município destine recursos das Secretarias afins, uma vez que a 
Politica de SAN é transversal, ou seja, passa por diversas secretarias. Sendo assim 
é grande importância que todas façam parte do processo_. 
Senhor: 
Carlinho Antonio Polazzo 
Camara Municipal de Vereadores 
Pato Branco - PR 
lson de Melo 
Presidente 
COMSEA 
• 
' . 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 201 B. 
~ 
EMENDA MODIFICATIVA ~ i 
f1, ª 
Ação 2018 Total 
2.071.000 - Apoio ao desenvolvimento de 250.000,00 250.000,00 .!. 
Agroindústria, mercado do produtor e 1' 
cooperativas da agricultura familiar ~ _, 
1 
o ...... 
Modifica valor descrito abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o ~ Q 
seguinte teor: ~ :P. 
~ 
"'1J 
o 
~ 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, -passando a vigorar com 
seguinte valor· ,, 
Ação 2018 Total ' ~ 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 47.082.000,00 47.082.000,00 ) 
" sistema municipal de auditoria. ~ 
. OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 13 de julho de 2017. 
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1600 - 85.501-262 . Pato Branco Paranã 
( 
Estado do Parami 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subf unções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
adminislrações direta e indireta do Municfpio de Pato Branco, no exerclcio de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica valor descrito abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o 
seguinte teor: 
2018 Total 
orte amador 250.000 00 250.000 00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o 
segu1n t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 46. 982. 000, 00 46.982.000,00 
sistema municipal de auditoria. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 13 de julho de 2017. 
Rua Ara rlb61a, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
. ( 
·., •. ~l"._4(· 
. ·. ' 
- ' 
] fi'@uurv-~~d&~~$~ j . : '. . Estado do Paraná 
1 
Exmo.Sr. f 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidentl
1
e ~a Co~lssão de Finanças e Orçamento 
O 1 e!eador abaixo assínad~, no uso de suas prerrogativas legais e. regimentais, 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n!! 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensage~ [n2 36/2017 - .. Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções qe Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 1 1 : : ' 
Elaboração Financeira e _Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas · 
administ~açÕes direta e indfreta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e 
dá outras1 prpvidências. · 
EMEN DJA~ITiVA 
Cri~ Jção n
1
a Secretaria Municipal de Educação e Cultur~. ao Anexo 1- Metas e Ações 
com o se~uit)te teor: ... 
1 : ~ ,~ 
o Ação Valores 
i 1 2018 Total 
07.04 De partamento de Cultura , 
0.00 '.000 - Manter o Conselho Municipal de Cultura 100.000,00 100.000,00 1 : • : r-11 
' : :;: 
Pa1
ra cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixO indic do~ 
que pass: rã9 a vi~or r com a seguinte redação e valores: ~ 1 . ~ 
.. ,---~----1--cc~~~~ ~~~ ~~~~~~~~~-.--~~~~V-a-lor_e_s~~~~ g A~o ~ 1--~----+~'--~~~ ~~~~~~~~~~~~~--+-~-2_0_18~---+-~~T_o_ta_l~----1 ~ 
2.180.~0oi__ .Manutenção das atividade s de datas 5 1.920.000,00 1.920.000,00 - Come , orçt1vas : · 
, Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
1 
1 ' 
1 : ' 
Rua 1rigb~ia, 491. 
1 '. 
! ' 
- Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobraoco.com .br 
1 ~~~d&~~~~~ Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
' Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
' ; 
i 
i 
Os,1 vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresend para a apreciação emenda ao Projeto de lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensagem n!! 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Mur1icipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e,., 
dá outras providências. j J. o _.,, 
EMENDAiADITIVA o~ 1--1 
~ ~ ' ~ p Cria Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que passará a vigorar com ftt 
o seguinte teor: 
Ação 
Valores 
2018 Total 
0.000.000 -Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART , 50.000,00 50.000,00 
! Lei nº 4.956/2017 ~ . 
' ~ ~ 
1 ' 1 i Para cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicadaS 
que pass~rá a vigorar com a seguinte redação e valor: 
- - Ação 
Valores 
2018 Total 
2.180.000- Manutenção das atividades de Datas 1.970.000,00 1.970.000,00 Comemorativas 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
, Nestes termos, pede 
Pato Branco, 11 de jul 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco com br 
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1
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• ~~Jk~dt'Yi?~!BMYUJ('J/ Estado do Paraná 1 
Exmo.Sr. l 
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MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presiden~e da Comissão de Finanças e Orçamento 
1 
osi vereadoesr abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresent~ para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n!! 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensage!n nº 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 1 . 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administ~ações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e 
dá outra~ providências. . · 1 
1 
EMENDA ADITIVA fii ~ 
1 ! ~ Acrescenta . ·a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações que passarf §. 
a vigorar f om o seguinte teor: . [ ~ 
1 8 
õJ 
1 
Ação 1 2018 
Valores 
Total ~ ~ E. ~ 0.000.000 -Construção de Barracões Industriais 1.000.000,00 1.000.000,00 é g ...... 1 ....... ;13 
1 . . . ,.!. 
Í Para cobrir o valor acima indicado será reduzid.o valor da ação abaixo indicadoi 
que pass~rão a vigorar com a seguinte redação e valores: ;g 
1 ~ 5 
1 
Ação Valores 
2018 Total 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento 
Adminl~trativo 5.506.000,00 5.506.000,00 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
stes termos, pede deferimento. 
i 
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1 i . Rua Atgb<lla, 491 
Bra co, 11 de julho de 2017. 
J!.fkes 
- dliaP;. 
Boff ~~~z~wiJ G . rr:r at 
Vereador PSJ B 
- Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
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Exmo.Sr. I 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 1 
Estado do Paraná 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
1 • . 
Osl1 vereadores .abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresent~ para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017 :-
. Mensagefti n2 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 1 . 
Elaboraç~o Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administ~ações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e l 
dá outras providências. 
1 
i 
1 
EMENDA ADITIVA 
AcJescenta ,- a Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que pa~sará • 
1 
• t t a vigorar com o segum e eor: 
1 
1 Ação Valores 
2018 Total 
0.000.000 ·Aquisição de terreno para implantação de indústrias 500.000,00 500.000,00 
Pa.ra cobrir o valor aeima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicad 
- que passcirão a vigorar com a seguinte redaçao e valores: 
1 
1 -n 
! ~~~ ~~~~ ~~~ ~~~~~~ ~~~~~ ~~~~~ 7. ~ ~ 
Ação Valores ~ ! 
2018 Total :2 ;E 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento '1.' 
d 1 6.006.000,00 6.006.000,00 ~ . A minl~trativo 6 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa açã~ 
~· Nestes termos, pede deferimento. 
Pa o Bra co, 11 de julho de 2017. 
~Bot{(;j ÂI fh~. 0~Lt Vereado P DB 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 - 85505·030 • Pato Branr.o • Paraná - www.camaraoatobrancocom.br 
e 
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{/ 
Exmo.Sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensagem n2 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e 
_ / dá outras providências. 
EMENDA ADITIVA 
Cria Ação na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Anexo 1 - Metas e Ações 
com o seguinte teor: 
: Ação 
Valores 
2018 Total 
0.000.000- Construção da Casa da Mulher Brasileira* 20.000,00 20.000,00 w 
*Espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violênci!J 
- 1 ~ Para cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicado~ 
que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores: ~ ! 
Ação 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
Valores 
2018 Total 
6.486.000,00 6.486.000,00 
t:j ;E 1 ,__. 
"-" 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede eferimento. 
Pato Branco, 11 de j 1 o de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fon_e: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www.camarapatobraoco.com.br 
( 
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~dmo~J/~dtY!P~$umaY Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte teor: 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Manter o Conselho Municipal de 80.000,00 80.000,00 
Segurança Alimentar e Nutricional de Pato 
Branco - CONSEA. 
Lei Municipal nº 3.927, de 9 de outubro de 2012. 
·11 
·-.:-
º § 
~ 
o 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte valor: ~ . ~ 
Ação 2018 Total 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 47.102.000,00 47.102.000,00 
Sistema Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, de julho de 2017. 
Claudemir Zanco - PDT 
Joecir Bernardi - SD 
José Gilson Feitosa da Silva - PT Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
Marines Boff Gerhardt - PSDB Moacir Gregolin - PMDB 
Rodrigo 
~~ Jocrt Correia - PSC Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Vilmar Maccari - PDT 
Rua Ararib6ia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 . Pato Branco Paraná 
1 . . 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/20171 que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Polfticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Municlpio de Pato Branco, no exercício de 2018. 
-ri 
-.; 
~ Í;~ 
EMENDA MODIFICATIVA ~ o t 
__ 
~ Altera ação -2.201, descrita na unidade: 08.02 - FUNDO MUNIDICPAL DE SAÚDE, f"_. ~ 
0043 - Manutenção da Saúde (fl.91), do Anexo 1, que se encontra descrita em duplicidade ~ 
com a mesma numeração e descrição na fl.92, passando a vigorar com a seguinte numeração ,_r._ ~ 
d - OOD e re açao: .!..3 
A cão 2018 Total 
2.210 - Manutenção do Consórcio 4.736.867,50 4. 736.867 ,50 
Intermunicipal da Rede de Urgência do 
Sudoeste do Paraná 
A alteração acima, foi indicada pela contadoria da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
quando questionado pelo vereador em audiência pública realizada neste Legislativo 
Municipal. 
Nestes termo~. pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de julho de 2017. 
:R~;-José 
Qk\rtM10c ~ 
Correia - PSC 
Rua Ararlb61a, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Palo Branco Paraná 
~~ ...iã 
1 ,, 
~· ~ 
~ 
( 
~~~dC'§ah!Bwn Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Municlpio de Pato Branco,· no exercício de 2018. 
EMENDA SUPRESSIVA: 
Suprimi o artigo 38 do Projeto de Lei nº 54, renumerando os demais artigos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de julho de 2017. 
Carlinho ~olazzo - PROS 
Joecir Bernardi- SD 
Marines Boff Gerhardt- PSDB 
~ - 4 tWh 
Marco Antonio Aug :§;,a -PSD 
R=sé Correi~ - PSC 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Rua Ararib6ia, 491 Fone: (46) 3272·1500 · 85.501-262 Pato Branco Para ná 
• 
a I 
. 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e . 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODJFICATIVA 
Altera valor da ação descrita na página 89/90 - 2.113 - Manutenção das atividades do 
gabinete do Secretário Municipal de Saúde, que se encontra duplicado nas páginas citadas, 
passando a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
Programa: 0042..:.. Gerência da Saúde Municipal 
Descrição da Ação 2018 Total 
2.113 - Manutenção das atividades d~ ~abinete 225.000,00 225.000,00 
do Secretário Municipal de Saúde 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera valor da ação descrita abaixo, que passando a vigorar com a seguintes valores: 
Unidade: 08.02 - . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde 
Descrição da Acão 
2.114-Manutenção dos serviços administrativos 
e de Assistência a Saúde da UC- Unidade 
Central e UBs - Unidades Básicas 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de julho de 2017. 
Rodrigo 
~~ José Correia - PSC 
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 
2018 Total 
7.106.000,00 7.106,000,00 
Pato Branco Paraflá 
Exmo.Sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
:.p 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentà§>, 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 201°%- ~ H 
Mensagem nº 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Públi~ ~ 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais pata ~ 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas ~ 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 20181. ~ 
dá outras providências. ~ ~ g B 
!:;j ~ 1 EMENDA MODIFICATIVA o:. 
.. 
..... 
Acrescenta valor a Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que passari . . -e a vigorar com o seguinte teor: q-
..... 
....... 
...... 
Ação Valores 
2018 Total 
2 .225.000 - Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
920.000,00 920.000,00 Rendimento e Part. De Jogos Oficiais 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor da ação abaixo indicada 
que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Ação Valores 
2018 Total 
2.224.000 - Manutenção das atividades do Departamento de 
4. 790.000,00 4.790.000,00 Esporte e Lazer 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de julho de 2017. 
1 
Ronalce Moaeir D lchi' an 
"-.... . Vereador - PP · 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85505-030 - Pato Branco • Paraná - www.camarapatobranco.com .br 
Exmo.Sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
g 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentait ~~ ;_ 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 2017 . § 
Mensagem nº 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Públici, ~ 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para ;, 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas ~ 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 ~ ~-
dá outras providências. :::'. g I 
~ ;s .. ~ 
__. 
EMENDA ADITIVA ~ 
,_. 
.. 
-o 
Cria a Ação abaixo especificada) no Anexo 1 - Metas e Ações que começa a vigora~ °' com o seguinte teor: ~ 
' ,_. 
Ação 
Valores 
2018 Total 
0.000.000 - Construir, reformar e recuperar interna e 
500.000,00 500.000,00 externamente o Terminal Rodoviário José Cattani 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor da ação abaixo indicada 
que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Ação 
Valores 
2018 Total 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento 6.006.000,00 6.006.000,00 Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de julho de 2017. 
Ronalce Moaci 
Vereador 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85505-030 • Pato Branco • Paraná · www.camarapatobranco.com.br 
( 
Exmo.Sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentaig' 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n~ 54/2017, de 15 de maio de 2017 ~ f-' 
Mensagem nº 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Públic'ã 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais parj' ,_. 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 g 
dá outras providências. ~ 
~ EMENDA MODIFICATIVA '.f 
°' .. ...... 
--0 
Acrescenta valores a Ação abaixo especificada, do Anexo 1 - Metas e Ações qu~ 
passará a vigorar com o seguinte teor: ~ 
t::: 
..... 
Ação Valores 
2018 Total 
1.041.000 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
555.000,00 555.000,00 escolares 
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores das ações abaixo 
indicadas que passarão a vigorar com a seguinte redação: 
Ação Valores 
2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das atividades do Departamento de 
1.607 .000,00 1.607.000,00 Meio Ambiente 
Ação Valores 
2018 Total 
2.003.000 - Manutenção das atividades da Assessoria de 
1.815.000,00 1.815.000,00 Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. )i Pato Branco, 13 de julho de 2017. . 
~ i'1 J 
Ronalce Moacir, alchiavan 
Vereador - PP 
Rua Ararigb6ia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
( 
( 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017 
OBJETIVO: "DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O 
EXERCÍCIO DE 2018.". 
Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2017, com início às 16 horas, realizou-se no 
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Arariboia, nº 
491, Audiência Pública mediante participação popular, conforme dispõe o inciso 1 
do parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na 
gestão fiscal, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei 
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. "Parágrafo único. A transparência 
será assegurada também mediante: 1 - incentivo à participação popular e 
realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão 
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública foi 
realizada com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 53/2017, Mensagem nº 
35/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, 
programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, 
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, 
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências; e nº 54/2017, 
Mensagem nº 36/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2018). Participaram da Audiência Pública os vereadores: 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. Sob a presidência do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD foi aberta a Audiência Pública. Dando início, convidou para compor a Mesa 
Diretora dos trabalhos: vereador Claudemir Zanco - PDT, membro da Comissão 
de Orçamento e Finanças; vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, membro da 
Comissão de Orçamento e Finanças; Diretor do Departamento de Contabilidade 
da Prefeitura, Marcelo Giasson. Em seguida, convidou os demais vereadores que 
compõem o Poder Legislativo Municipal para tomarem assento em seus lugares. 
Participaram ainda da audi~ncia pública, profissionais da rr~sa~os 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco - ~ranâ e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
( 
mumc1pes, conforme lista de presença anexa. Registrou ainda, a presença da 
Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva. Dando 
continuidade aos trabalhos, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
lembrou que os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD compõem a Comissão de Orçamento 
e Finanças e, é esta Comissão que recebe as emendas e emite parecer relativas às 
matérias que serão discutidas nesta audiência. Informou que o convite para a 
Audiência Pública foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 11 de julho 
de 2017 e que os projetos de lei do PPA e da LDO encontram-se disponíveis para 
consulta na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". Em seguida, o Diretor do Departamento de 
Contabilidade da prefeitura, Marcelo Giasson, apresentou um resumo das peças 
orçamentárias através de slides contendo a previsão orçamentária. A estimativa do 
orçamento do Município para 2018 é de R$ 312.594.383,84 (trezentos e doze 
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e 
oitenta e quatro centavos), redução de 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por 
cento) na comparação com o atual orçamento de 2017. A previsão para 2019, 2020 
e 2021 é de um crescimento médio de aproximadamente 4% (quatro por cento). 
Em 2018, a previsão orçamentária destinada à Secretaria de Educação e Cultura é 
de R$ 71.974.000,00 (setenta e um milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais). 
A Secretaria de Saúde soma o valor de R$ 109.256.025,50 (cento e nove milhões, 
duzentos e cinquenta e seis mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Para a 
Secretaria de Assistência Social o valor previsto é de R$ 12.575.738,04 (doze 
milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro 
centavos); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 9.879.500.00 
(nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais); Secretaria de 
Agricultura R$ 10.188.000,00 (dez milhões, cento e oitenta e oito mil de reais); 
Secretaria de Meio Ambiente R$13.901.500,00 (treze milhões, novecentos e um mil 
e quinhentos reais); Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso R$ 6.830.000,00 
(seis milhões, oitocentos e trinta mil reais); Secretaria de Ciência, Tecnologia e 
Inovação R$ 2.927.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil reais); 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos R$ 26.066.000,00 (vinte e seis 
milhões, sessenta e seis mil reais); Secretaria de Administração e Finanças R$ 
32.006.600,00 (trinta e dois milhões, seis mil e seiscentos reais); Secretaria de 
Planejamento Urbano R$ 2.298.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e oito mil 
reais); e para São Roque do Chopim (Nova Espero) R$ 340.000,00 (trezentos e 
quarenta mil reais). Na sequência, abriu-se espaço para manifestações dos 
vereadores. Marco Antonio Augusto Pozza - PSD indagou se com aprovação do 
fundão haverá um acréscimo nas receitas com a questão do repasse do Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS). Marcelo Giasson respondeu que deverá ser 
reformulado o orçamento e teria então um valor complementar a ser acrescido, o 
valor que seria repassado ao fundão. Cadinho Antonio Poiaz1 PROS onderou' 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco -
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( 
que faltam alguns complementos nos projetos da LDO e PPA e se há previsão para 
essa conclusão. Marcelo Giasson disse que os anexos que são exigidos pela lei 
foram enviados ao legislativo municipal e que os desdobramentos por categoria de 
despesa serão encaminhados através da Lei Orçamentária Anual. Informou que a 
redução do valor dos orçamentos de 2017 para 2018 se deve a queda da 
arrecadação e ressaltou que foi feita a reprogramação orçamentária onde todos os 
setores tiveram remanejamento de valores lineares. Carlinho Antonio Polazzo -
PROS explicou que a LDO é uma peça de planejamento e trata das ações 
prioritárias de gestão do município para 2018. Expôs algumas situações levantadas 
esse ano, por exemplo, necessidade urgente de investimento e melhorias nas 
unidades de saúde, escolas e creches, contudo, percebe-se somente o montante de 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) previstos para reforma de escolas e 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para creches, o que é muito pouco 
pela necessidade que se encontra. Sobressaiu que seria importante a presença da 
Secretária de Educação para expor essas questões para que a discussão fosse 
produtiva. Concluiu se não será investido mais em reformas ou se há previsão de 
mais investimentos. Marcelo Giasson explicou que algumas situações são 
possíveis de a prefeitura fazer através de manutenções. Cadinho Antonio Polazzo 
- PROS ainda apontou a necessidade de realização de concurso público para o ano 
de 2018 e se isso está previsto na LDO. Marcelo Giasson respondeu que isso está 
contemplado, mas atualmente o município não pode contratar devido ao índice 
investido em pessoal estar dentro do alerta e deve-se aguardar o comportamento 
da receita para ver se é possível a realização. O vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT questionou com relação ao índice de investimento em pessoal se não 
está sendo previsto essa baixa arrecadação e ao mesmo tempo a necessidade em 
investimento em pessoal. Marcelo Giasson informou que se deve aguardar o 
comportamento da receita. Explicou que o problema atual não é financeiro, mas 
sim do alerta de índice de pessoal estar no limite. Assim a solução seria diminuir a 
despesa com pessoal ou aumentar a receita corrente líquida. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT disse que se devem eleger prioridades e planejamento. 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS questionou se está prevista a outorga da 
licitação do transporte. Marcelo Giasson disse que ela estava prevista para 2017 e 
que para prever para 2018 deveria se fazer uma alteração. Ela não está prevista 
como meta para que se espere confirmar isso de fato. Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD destacou que não se tem um histórico por secretaria para saber quais 
ações são realizadas e o que vai ser feito e sem a presença efetiva das pessoas 
responsáveis fica difícil entender. Rodrigo José Correia - PSC apontou alguns 
dados que possivelmente estão incorretos com relação ao Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Saúde. Marcelo Giasson disse ser 
um fato novo e deverá analisar e possivelmente seja algum erro. Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP pontuou sobre os valores previstos para serem investidos no 
Terminal Rodoviário José Cattani que está um pouco precário e rgui o que é o 
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atleta talento. Marcelo Giasson disse que o valor previsto é para manutenção geral 
do terminal e o valor de arrecadação da rodoviária é para ser empregado 
diretamente no local. Sobre o atleta talento elucidou que seria atletas que se 
destacam dentro do município e esse valor seria uma ajuda de custo. Moacir 
Gregolin - PMDB destacou que com a previsão da aprovação do Patoprev, 
bastantes professores pedirão a aposentadoria, assim haverá grande demanda de 
contratação, portanto, indagou se está previsto concurso para essas necessidades. 
Também apontou a necessidade de aumentar o investimento com os pequenos 
produtores e dar maior incentivo para o esporte amador. Marcelo Giasson disse 
que com a aposentadoria se justifica a contratação de novos profissionais. Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD sugeriu para que todas as dúvidas pertinentes as 
rubricas e valores seja formulada uma solicitação para a presidência da Comissão 
de Orçamento e Finanças, a qual irá notificar cada sec1·etário da pasta solicitando 
essas informações e antes a resposta dessas não será posta a votação do projeto da 
LDO e do PP A. Ressaltou que estão aqui para debater e a audiência pública tem 
que ser prestada informação sobre as intenções dos valores postos. Relatou que 
essa questão do professor Moacir sobre o esporte amador deveria ser respondida, 
por exemplo, pelo Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, 
Paulo Vicente Stefani. Observou que essa é a primeira sessão de audiência pública 
de votação do orçamento que preside, e sugeriu fazer um acordo enquanto Casa 
de Leis para que nas próximas audiências públicas tenha uma apresentação 
fracionada do orçamento, ou seja, por secretaria para que se entenda a efetividade 
das metas. Por fim, solicitou que os vereadores se detenham a questões mais 
técnicas do orçamento que facilitará a resposta por parte do Marcelo Giasson. 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS ressaltou que essa Casa tem onze vereadores e 
todos estão presentes nesta audiência. Discorreu que essa é uma audiência pública 
para o Executivo apresentar as razões da LDO e do PPA, os projetos mais 
importantes da legislatura. Registrou que, dos secretários municipais, somente se 
faz presente a Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes. Pontuou que 
está sendo tratando do futuro do município pelos próximos quatro anos. Ressaltou 
não ser de oposição e não querer ser desrespeitoso, mas expos sua insatisfação e 
chateação pelo desprestígio na audiência pública por parte dos secretários 
municipais, porque a audiência pública é para debater, discutir, para trocar ideia, 
contudo, não tem com quem debater. Lamentou por ser improdutiva a audiência e 
querer contribuir com o município e ajudar a discutir, porque esta se falando em 
PP A, que são as metas dos próximos quatro anos. Enfatizou que a Câmara não 
pode por vício de iniciativa propor projeto de lei de matéria tributária e 
orçamentária, é só o Executivo que pode. Registrou que não se elegeu vereador 
para falar para as "paredes", mas é questão de prestigiar. A audiência é 
improdutiva por isso, pois se todos querem construir um município em conjunto 
tem que ter parceria e harmonia debatendo em conjunto de maneira educada. 
Esses projetos são p1·opostas do Executivo que é passível de emendas, mas como 
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fazer emendas se não é possível saber qual que é a intenção de cada secretaria. 
Finalizou afirmando que no futuro serão cobrados por não propor emendas e 
assim sente-se com o poder de legislar limitado. Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD destacou que exceto a Secretaria Municipal de Assistência Social, as demais 
secretarias serão oficiadas e não recebidas para debate para apresentação das 
emendas e as que não responderem terão seus recursos emendados e sem 
justificativa. José Gilson Feitosa da Silva - Pf registrou, como oposição respeitosa, 
que além dos secretários também é inadmissível a não presença do prefeito 
Augustinho Zucchi. Além disso, pontuou que gostaria de ter a população também 
reivindicando suas demandas. Questionou sobre o número de construções de 
creches previstas no orçamento. Marcelo Giasson disse que tem previsão somente 
de manutenção e valores de contrapartidas se houver investimentos dos governos 
federais e estaduais. José Gilson Feitosa da Silva - PT também sugeriu que o 
município fizesse esforço para diminuir cargos em comissão e horas extras 
buscando atender a legislação e conceder a progressão dos avanços funcionais dos 
servidores públicos municipais. Ressaltou que vários outros municípios se 
organizam e cumprem a legislação. Marcelo Giasson destacou que foi promulgado 
decreto para contenção de gastos e disse que não tem como prever isso devido à 
arrecadação. Joecir Bernadi - SD teve as dúvidas esclarecidas com relação ao 
fundão e a previsão de reposição salarial. Rodrigo José Correia - PSC também 
lamentou a ausência dos Secretários Municipais. Questionou sobre os valores 
contidos no Fundo Municipal de Assistência Social com relação aos gastos com 
material de distribuição gratuita. Marcelo Giasson disse que isso é um erro do 
ajuste do objetivo da ação. Ronalce Moacir Dalchiavan - PP ressaltou que existem 
muitas dúvidas e perguntas, mas nem fará porque os secretários municipais não 
estão presentes para esclarecer, enfatizando ser desconsideração a ausência dos 
secretários municipais. Claudemir Zanco - PDT solicitou ao Marcelo Giasson uma 
revisão no material que foi enviado a esta Casa de Leis, uma vez que foram 
observados muitos erros de valores em contas que não são utilizadas. Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD finalizou que não é problema algum ausência de 
secretários, mas isso não contribui em nada para o tema apreciado. Fazer um 
orçamento e um plano plurianual é uma coisa que tem que ser discutida com a 
sociedade e com as pessoas até porque depois não precisa vir aqui ficar 
justificando alteração orçamentária. É de extrema importância que as pessoas que 
executam o orçamento se façam presentes quando tem oportunidade de aprová￾los. Argumentou que após essa sessão terá uma conversa com o prefeito a respeito 
dessas questões, pois se deve tratar de audiência pública como o projeto mais sério 
da administração municipal e também dessa Casa de Leis a título de 
responsabilidade. Disse que as emendas apresentadas vão ser apreciadas e 
tranquilizou os demais pares quanto apresentação das emendas, pois todos terão a 
oportunidade de fazer. Ressaltou que receberá quem os demais vereadores 
entenderem necessários para se discutir as emendas anterio1nte a ro~ 
Rua Araribola, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Par á 
e-mafl: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br 
delas e que não será votado projeto no afogadi1ho e que não cometerá nenhuma 
ingerência legal. Disse que fica aberto aos secretários que tenham sugestões ao 
debate, mas principalmente serão priorizados aqueles que aqui estão 
representados e terão oportunidade também de discutir e até mesmo explicar a 
título de que tal rubrica orçamentária foi posta em cada lugar. Informou que no 
dia 13 de julho de 2017 os vereadores que puderem se fazer presente no período 
da manhã nessa Casa de Leis estarão estudando algumas emendas para que na 
sequência possam chamar alguns setores da prefeitura e, contar mais urna vez com 
a colaboração do Marcelo para que junto também discuta alguns assuntos e 
referende esses ajustes que devem ser feitos, para que possa tão logo por o projeto 
à api;eciação. Deixou todos tranquilos que esse orçamento não será posto em 
votação no afogadilho e sem que todos os vereadores tenham acesso e consigam 
através disso dirimir as dúvidas, bem como a disposição da população para inserir 
no projeto as suas intenções. Na sequência, o Presidente da Comissão de 
Orçamento e Finanças, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD deixou 
espaço para manifestações do público presente. Não havendo interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, o Presidente da Comissão de 
Orçamento e Finanças, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD agradeceu a 
presença e a participação de todos, encerrando a Audiência Pública. Lavramos a 
presente ata que depois de lida, será assinada pelos de competência. 
Marco Antoni 
Presidente da Comissão e 
Pato Branco, 12 de julho de 2017. 
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a ento e Finanças 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná. 
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.carnarapatobranco.com.br 
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PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53/2017, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, 
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, ÃS 16 HORAS, 
NO PLENÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Rua Araribola, 491 Fone: {46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VISA DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 53/2017, 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 E O Nº 54/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, . 
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS, 
NO PLENÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Rua Araribo!a, 491 Fone: (46} 3272-1500 65501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
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54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e S 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exerclcio de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo l da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Construir e manter a Capela 300.000,00 300.000,00 
Mortuária Municipal. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Ação 2018 
1.097 .000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 
Habitação 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
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Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272·1500 - 85.501-262 Palo Branco 
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Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
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54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal. Funções e S 
Subf unções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exerclcio de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 
Auto Emprego - PAE 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Ação 2018 
2.108.000-Manutenção do Departamento de 1.600.000,00 
Cultura 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Araribóla, 491 
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Fone: (46) 3272·1500 - 85.501-262 Pato Branco 
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Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
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administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. ià ~ ....... 
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EMENDA MODIFICATIVA g 
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Ação 2018 Total 
0.000.000 - Apoio ao PROERD - Programa 30.000,00 30.000,00 
Educacional de Resistência às Droqas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
A cão 2018 Total 
2. 003. 000-Manutenção das atividades da 2.860.000,00 2.860.000,00 
Assessoria de Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
~s~PSC 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Palo Branco Pa raná 
( 
( 
falado 110 ramná 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao 
Projeto de Lei nº 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento 
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art. 1 º Modificar a redação do art. 38, do Projeto de Lei n2 54/2017, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 38 Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
0,2 % (zero vírgula dois por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, 
nas medidas das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o 
exercício de 2018, no que couber:" 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
José Gilso 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
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O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de % fl, suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao 
Projeto de Lei nº 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento 
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA ADITIVA: 
Art. 12 Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo VI - Das Diretrizes para 
Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 54/2017, com a seguinte 
redação : 
Art. .... Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos 
orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, 
programação financeira - 3.3.90.39.88.00, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) anuais. 
Em decorrência da Emenda Aditiva, os artigos posteriores serão renumerados. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017 
José Gil 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1 532 85501-262 Pato Branco 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n2 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Assistência Social que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
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Valores 
Ação 2018 Total 
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1.002.000 - Apoiar e/ou construir Unidades Habitacionais. 2.000.000,00 2.000.000,00 w 
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados 1 Cl ~ 
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que passaram a vigorar com a seguinte re ação eva ores: .!: j'; 
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2018 Total 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento 
administrativo 
( ~ 5.475.000,00 5.475.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ GILS 
V 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www.camaraoatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Assistência Social que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Valores 
Ação 2018 Total 
2.258.000 - Realização de exames laboratoriais e cirurgias 
eletivas 2.000.000,00 2.000.000,00 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados -i:t 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: r' -J a ~ 
Ação 
2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento 
administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ GI 
Valores 
2018 Total 
5.506.000,00 5.506.000,00 
Rua Ararlgbóla, 491 • Fone: (46) 3272-1500 - 85505·030 • Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
J: 
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Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal Educação e Cultura que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Valores 
Ação 2018 Total 
1.078.000 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar 
Centros de Educação Infantil 2.000.000,00 2.000.000,00 
-; 
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Pa ra cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados ~ 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: r.!i â 
Valores 
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rg ;8 ( i~ .... 
Ação 2018 Total 
2.117.000- Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 45.662.000,00 45.662.000,00 
OBS: Não observadas às demais eme ndas já deduzidas dessa ação. ~ 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ 
Rua Ararlgbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www.camarapalobranco.com.br 
..... 
( 
( 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal Educação e Cultura que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. ~ 
~~ ~ -· Valores 
Ação 2018 
1.054.000 -Aquisição de veículos para o FMS 365.000,00 
Total 
365.000,00 
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicado~ a 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: ~ ~ , 
Ação Valores 
2018 Total 
2.117.000- Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 46.882.000,00 46.882.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ~A DA SILVA 
Vereador - PT 
Rua Arartgbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camaraoalobraoco.oom.br 
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Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MOOIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Assistência Social que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Valores 
Ação 2018 Total 
2.021.000 - Manutenção das atividades do Departamento 
de Engenharia e Obras 4. 750.000,00 4. 750.000,00 
~ 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados , ci 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: ~ ~ F, 8 
Ação 
2.117.000- Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Valores 
2018 Total 
46.682.000,00 46.682.000,00 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85505-030 · Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
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Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n2 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Assistência Social que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
o ~· rr 
Valores 
Ação 2018 Total 
1.001.000 - Pavimentação e conservação de vias urbanas 10.000.000,00 10.000.000,00 
R 
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicado~ ~ 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: ~ g 
Ação 
2.117.000- Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ GIL 
Valores 
2018 Total 
42.182.000,00 42.182.000,00 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
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Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA" SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal Educação e Cultura que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 
Valores 
Total 
2.097.000 - Manutenção da Educação Integral 1.000.000,00 1.000.000,00 
1:> 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicado~ ~ r-) o 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: ~ ! 
~N ~r: ·~ 
Ação 
2.180.000 - Manutenção das atividades de datas 
comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ 
Valores 
2018 Total 
1.420.000,00 1.320.000,,00 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
i-...o. 
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( 
\. 
Estado do Parnmí 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Pollticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Programa de educação no Trânsito 30.000,00 30.000,00 
nas Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o 
seguinte valor: 
Ação 2018 
2.117 .000 - Manutenção das atividades do 47 .152.000,00 
Sistema Municipal de Auditoria 
OBS: Não observada - s às demais emendas Já deduzidas dessa açao. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Total 
47.152.000,00 
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
( 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exerclcio de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total ' 
0.000.000 - Construir/reformar Pontos de 2.000.000,00 2.000.000,00 
ônibus 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com 
seguinte valor: 
Acão 2018 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 45.182.000,00 
Sistema Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Total 
45.182.000,00 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paranã 
e 
§, 
l:: 
1 ~ 
.,,. 
~ '"' 
1 l 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Palo Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Criar e Manter Restaurante Popular 10.000,00 10.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o 
seguinte valor: 
Ação 2018 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 47.172.000,00 
Sistema Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Total 
47.172.000,00 
Rua Ararlb61a, 491 Fone: (46) 3272·1500 · 85.501·262 Pato Branco Paraná 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei ~ ~ -(' 'ilü 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Su~ ~ 
funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Polític~ ~ o 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta dW ~ ~ Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. ·-· ~ 
·n 
1 ~ 
.!.. 
e 
EMENDA MODIFICATIVA 
., 
~ ,..,.,~ 
Modifica o valor da ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que passa a vigorJ15 ;g 
conforme quadro abaixo: 
Ação 
1.036.000 - Canalização e construção de muros 
proteção no Rio Ligeiro e afluentes 
Valores 
2018 
de 
500.000,00 
Total 
500.000,00 
1 
...... 
'";-J 
i 
t: 
..... 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que 
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Ação 2018 
2.117.000 - Manutenção das Atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria 46.810.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ GI 
Total 
46.810.000,00 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
& 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,[ ,_, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº.º 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e!f 
!lJ 
Subf unções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração,_. 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Municipio de Pato Branco,~ 
no exercício de 2018. ~ 1 
~ 
2 
EMENDA ADITIVA ~ 
~ Cria ação descrita abaixo ao Anexo J da LDO que passará a vigorar com o seguinte ~ 
~ l 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Programa de orientação e 2.000.000,00 2.000.000,00 
implantação de sistema de tratamento de 
esçioto domiciliares em residência 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o 
seguinte valor: 
Ação 2018 
2.117.000 - Manutenção das atividades do 45.182.000,00 
Sistema Municipal de Auditoria 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Total 
45.182.000,00 
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272·1500 • 85.501·262 Palo Branco Paraná 
'l::;, 
( 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfurições de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a v1çiorar com o seçium . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
2.026.000-Manutenção e atualização 250.000,00 250.000,00 
do Plano Diretor e Implantação do SIG 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seÇJum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das Atividades 1.680.000,00 1680.000,00 
de Datas Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifi~a o val~r da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
2 .238.000-Manutenção do 1.600.000,00 1.600.000,00 
Departamento de Planejamento 
Urbano 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o sequm . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.003.000-Manutenção das atividades 1.607.000,00 1.607 .000,00 
da Assessoria de Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
( 
EMENDA MODIFICATIVA , 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o seçium . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
2.327.000-Manutenção das 300.000,00 300.000,00 
Atividades da Divisão de Urbanismo 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das Atividades 1.676.000,00 1.676.000,00 
de Datas Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a v1çiorar com o segum . t e t eor: 
AÇão 2018 Total 
1.041.000-Construir, reformar, 1.000.000,00 1.000.000,00 
ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o se uinte valor: 
2018 Total 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 8.88000 00 8.880.000,00 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
1.078.000-Construir, reformar, 1.000.000,00 1.000.000,00 
ampliar e gerenciar Centros de 
Educação Infantil 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seçiuinte valor: 
1 Ação 1 2018 Total 
1 0.002.000-Amortização da Dívida interna 1 B.880.000,00 8.880.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
. t o seçiu1n e teor: 
Ação 2018 Total 
O .000 .000-Pavimentação e 1.000.000,00 1.000.000,00 
Conservação de vias urbanas de São 
Roque do Chapim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segu1n . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.117 .000-Manutenção das atividades 46.182.000,00 46.182.000,00 
do Sistema Municipal de Auditoria e 
Ouvido ria 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
O .000 .000-Construção de unidades 500.000)00 500.000,00 
habitacionais em São Roque do 
Chopim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.117.000-Manutenção das atividades 46.182.000JOO 46.182.000,00 
do Sistema Municipal de Auditoria e 
Ouvidoria 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000-Reforma e manutenção da 200.000,00 200.000JOO 
unidade escolar do Distrito de São 
Roque do Chapim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.306.000)00 6.306.000,00 
do Departamento Administrativo 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000-Reforma e manutenção da 200.000,00 200.000,00 
CME do Distrito de São Roque do 
Chopim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.306.000,00 6.306.000,00 
do Departamento Administrativo 
085: Não observadas às demais emendas já ded_uzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000-Reforma e manutenção da 200.000,00 200.000,00 
unidade de saúde do Distrito de São 
Roque do Chopim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.306.000,00 6.306.000,00 
do Departamento Administrativo 
( OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
. t o segum e teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000-Construção e manutenção 100.000,00 100.000,00 
de Pontos de Ônibus do Distrito de São 
Roque do Chopim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o segum . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.406.000,00 6.406.000,00 
do Departamento Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
( 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000-Apoiar a festa da Laranja 50.000,00 50.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a 
v1aorar com o seguin . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.456.000,00 6.456.000,00 
do Departamento Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA ADITIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o segurn . t e t eor: 
Ação 2018 Total 
2.219.000-lmplantação e 300.000,00 300.000,00 
Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento no Distrito de São 
Roque do Chapim 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seQum . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades 6.206.000,00 6.206.000,00 
do Departamento Administrativo 
( OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Carlinho 
( 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vi orar com o se uinte teor: 
2018 Total 
2.087.000-Administra ão Distrital 1.000.000,00 1.000.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das Atividades de Datas 1.690.000,00 1.690.000,00 
Comemorativas 
Ação 2018 Total 
2.216.000-Manutenção das atividades do 6.206.000,00 6.206.000,00 
Departamento Administrativo 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017 ~ 
Carlinho Antonio Polazzo 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
Estado do Parnná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas. legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/20171 que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguin . t e t eor: 
i Ação 2018 Total 
0.000.000 - Institui o Programa de 300.000,00 300.000,00 
Canalização do Córrego Penso 
Fica reduzida das ações ·abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
j Ação 2018 Total 
2.076 - Manutenção das atividades do 1.382.000,00 1.382.000,00 
Departamento de meio ambiente. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslativo@camarapalobranco.com.br - site: www.cama ra palobranco.com.br 
• 
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Rua Ararlbóia, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
~~~Mult VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR- PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINES BOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Pato Branco Par anã 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
• Es1ndo do Paraná 
Exmo.Sr. 
Marco Antonio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
! Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. · 
EMENDA MODIFICATIVA 
i Acresce valor na ação ao Departamento de Desenvolvimento 
Econômico, que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 Total 
2.275 - Incentivo a Implantação e 2.300.000,00 2.~00.000,00 
Ampliação de Industrias e Unidades 
Agroindustriais 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores do item 
abaixo indicado que passará a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Ação 
2.002 - Coordenação e Supervisão 
dos .Órgãos da Administração. 1 
1 
i 
1 
2018 Total 
1.530,000,00 1.530.000,00 
Obs!.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 • 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mall: le glslallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Est:ido do Paraná 
Rua Ararlbóia, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
~I~~~rJJ VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINES BOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Exmo.Sr. · 
Marco Antonio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor na ação ao Departamento de Desenvolvimento 
Econômico, que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação. 2018 Total 
1.035 - Manutenção do Cemitério 405.000,00 405.000,00 
Municipal 
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores do item 
abaixo indicado que passará a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Ação 2018 Total 
2.238 - Manutenção do 1.067 ,000,00 1.067 ,000,00 
Departamento de Planejamento 
Urbano 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná 
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapal obranco.com.br 
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Rua Ararlbóla, 491 
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VEREADOR- PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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CARLINI-10 ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Palo Branco 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Estado do Pamná 
Exmo.Sr. 
Marco Antonio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/20171 que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
A cão 2018 Total 
0.000.000 - Institui o Programa de 500.000,00 500.000,00 
Reestruturação do Bairro São João 
(Calcadas-pinturas) 
Fica reduzida das ações abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
j 2.003 - Manutenção das atividades 1.330,000,00 1.330,000,00 
da Assessoria de Imprensa 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislatlvo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Araribóia, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
ÇR~cili F ABRIC REIS MELLO 
VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501·262 Pato Branco 
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Exnio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segu1n . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Reforma e Manutenção 500.000,00 500.000,00 
dos Polos Esportivos. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
2.021 - Manutenção da atividades do 3. 750 ,000,00 3.750.000,00 
Departamento de Engenharia e 
Obras. 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
: Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Araribóia, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
@1~~#nltitY/!1~$itm(}(J/ Estado do Pnrn11á 
Exnio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indi~eta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Reforma do Laboratório 300.000,00 300.000,00 
Municipal. 
Fica reduzida das ações abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
! Ação 2018 Total 
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 227.000,00 
Assessoria Jurídica. 
: Ação 2018 Total 
2.021 - Manutenção das Atividades do 4.100.000,00 4.100.000,00 
Departamento de Ençienharia. _ 
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OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Arnrigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: leglslatlvo@camara patobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br 
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Rua Ararlbõla, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR- PSD 
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR- PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR- PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR- PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paranã 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Exrrio. Sr. 
Marco Antônio Augusto. Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
! Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
O S8ÇJUln ' t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Institui o Programa de 550.000100 550.000,00 
Consultas Especializadas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
2.023 - Manutenção e ampliação da 5.045.000,00 5.045.000,00 
rede de iluminação pública. 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
· Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br 
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Rua Ararlbóla, 491 
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VEREADOR - PSC 
.MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIAV AN 
VEREADOR - PP 
MARINES BOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Palo Branco Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Estado do Pnrnná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
: Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre aÇões prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segu1n . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Institui o Programa de 150.000,00 150.000,00 
Implantação 
Áçiua. 
de Abastecimento de 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguin . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.023 - Manutenção e ampliação da 5.445.000,00 5.445.000,00 
rede de iluminação pública. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco • Paraná 
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Araribóla, 491 
RODRIGO 
~~ 10W CORREIA 
VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR-SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
~tÚJUUtl/Jl~o/~9'~~itmf'# Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor na ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
2.222 - Implantação do Programa de 1.000.000,00 1.000.000,00 
Bem Estar Animal - PROSEM 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seçium . t e va 1 ar: ; Ação 2018 Total ' 
2.023 - Manutenção e ampliação da 5.095.000,00 5.095.000,00 
rede de iluminação pública .. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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VEREADOR- PSD 
CARLINI-IO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MAIUNES BOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Palo Branco Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
rfrJH/fi/UP~#~ iJ'fah$iOm'P Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segu1n ' t e t eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Aquisição de veículos 150.000,00 150.000,00 
para o Programa de Bem Estar Animal 
-PROSEM. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seçiu1n . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.003 - ·Manutenção das atividades 1.740,000,00 1.740.000,00 
da Assessoria de Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararígbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná 
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Araribóla, 491 
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VEREADOR-PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR- PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Par anã 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017) que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais p·ara Elaboração Financeira e · Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
· EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Implantação e 100.000,00 100.000,00 
manutenção de parques ambientais 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segurn . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.582.000,00 1.582.000,00 
atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho de 2017. 
Rua Ararigbõia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 • Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslalivo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da_ LDO que passará a 
v1aorar com o segum . t t e eor: 
Ação _ 2018 Total 
2.071.000 - Apoio ao desenvolvimento 450.000,00 450.000 
de agroindústria, mercado do produtor e 
cooperativas da amicultura familiar. 
. Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguinte valor: 
Ação 2018 Total 
2.070.000 - Manutenção das 2.315.000,00 2.315.000,00 
atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
085: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 1 
1 
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Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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VEREADOR- PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Pato Branco Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comi~são a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Múnicipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fi.scais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t e t eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - implementação e 300.000,00 300.000,00 
recuperação de Áreas degradadas e 
Restauração de Áreas de preservação 
permanente APP 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.382.000,00 1.382.000,00 
atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco • Paraná 
e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Ararlbóla, 491 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR- PSD 
Q~~~~lbk VEREADOR- PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINES BOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARD! 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
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Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
1.003.000- Construir, conservar e 890.000,00 890.000,00 
recuperar passeios atendendo ao 
programa calçada nos bairros. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seQu1n . t eva 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.003.000 - Manutenção das 1.000.000,00 1.000.000,00 
atividades da assessoria de imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho de 2017. 
Rua Ararigbôia, 491 - Fone: (46} 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Rua Araribóia, 491 
Estado do Paraná 
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RODRIGO J~ CORREIA 
VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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VEREADOR - PSD 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR- PROS 
MOACIR DALCHIAVAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFF GERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARDI 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Pato Branco Paraná 
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Marco Antonio Augusto Pozza 
Pre~ldente da Comissão de Finanças e Orçamento 1 ' 
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. , Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam . para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
em~nda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Ad~inistração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 1 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 1 
1 
1 
1 
EMENDA ADITIVA 
i Cria ação descrita abaixo ao Anexo .1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
! Ação 2018 Total 
0 .000.000 - Institui o Programa de 400.000,00 400.000JOO 
. Pavimentação com pedras poliédricas. 
Fica reduzida das ações abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigo'rar com o seguinte valor: 1 
1 Ação 2018 Total 
2.021 - Manutenção das atividades do 
Departamento de Engenharia e Obras 
3.850.000,00 3.850.000,00 
Obs_.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbôia. 491 - Fone: (46) 3224·2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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RODRIGO 
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VEREADOR - PSC 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
VEREADOR - PSD 
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
VEREADOR - PROS 
MOACIR DALCHIA VAN 
VEREADOR - PP 
MARINESBOFFGERHARDT 
VEREADOR - PSDB 
JOECIR BERNARDI 
VEREADOR - SD 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco 
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Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao 
Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Sranco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o 
segu1n t t e eor: '"'\-.. "{ 
Ação 2018 Total ~ 
0.000.000 - Apoiar artistas musicais 105.000,00 105.000,00 :::. 
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Ficam reduzidas das ações abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com 
os segum . t es va 1 ores: ,1, 
Ação 2018 Total 
2.020.000-Manutenção das atividades do 190.000,00 190.000,00 
gabinete do Secretário de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
2.07 4.000-Manutenção das atividades do 190.000,00 190.000,00 
Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
2.113.000-Manutenção das ·atividades do 415.000,00 415.000,00 
Qabinete do Secretário Municipal de Saúde 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Joecir Sernardi - SD 
Marines Boff Gerhardt- PSDB 
Rodrigo José Correia - PSC 
Marco Antonio 
Moacir Gregolin - PMDB 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
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Eslado 110 Purnn:í 
GAlllNETE DO VEREADO/l llONALCE MOAClíl DALCHIAVAN- PP 
Excelentíssimo Senhor 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, solicita que sejam retiradas da 
apreciação as emendas apresentadas por este vereador, anexadas aos 
Projetos de Lei nº 53/2017 e nº 54/2017 - Plano Plurianual (PPA), período 2018 
a 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício de 2018. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de julho de 2017. 
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RONALCE MOACIR DALC~VAN Vereador - PP 
Rua Araribóia, 491 Fone: {46) 3272-1 500 85505-030 Palo Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
• r&'~Jknif#altl,y§u/o-,<B~ . Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER FINAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 5412017 
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento relativas ao 
Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, 
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
O Regimento Interno desta Casa de Lei, Arl. 180, § 4º, que assim dispões: 
"Art. 180-... 
§ 4º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão encaminhadas 
ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final, no prazo de 10 (dez) 
dias." 
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e 4º, bem 
como na Lei Orgânica e Regimento Interno. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista: 
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto 
no arl. 166, § 3° e§ 4°; 
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos 
Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público. 
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao 
orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do 
Congresso Nacional, na forma do regimento comum. 
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem 
somente podem ser aprovadas caso: 
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; 
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação 
de despesa, excluídas as que in.cidam sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviço da divida; 
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; 
ou 
Ili - sejam relacionadas: 
a) com a correção de erros ou omissões; ou 
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser 
aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. 
As emendas apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que impliquem aumento de 
despesa são admissíveis apenas caso atendam ao disposto no artigo 166, § 3º, li ou se relacionem 
com as hipóteses previstas no §4º. 
Rua Ararigbóia, 49 1 Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85501-262 Palo Branco 
e-mail: marclarzanoe/o@camarapatobranco.com.br P"'aná . ..f 
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Neste sentido, o §3º, do artigo citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto da Lei 
desde que, sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos necessários, admitidos 
apenas os provenientes de anulação de despesa, excluldas as que incidam sobre dotações para 
pessoal e seus encargos; serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais. Ou ainda, 
devendo ser relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do 
projeto de lei. 
Foram analisadas as emendas apresentadas ao Projeto, bem como aquelas ao Anexo 1, as 
quais propõe inclusão e alterações nas ações/metas e alteração de valores, bem como indicam 
recursos necessários para a cobertura nas emendas apresentadas. foi observado ainda se estão 
compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), Projeto de Lei nº 53/2017 em tramite - Plano Plurianual 
para 2018/2021. 
Essa contadoria recebeu o projeto para análise as emendas em 25 de julho, portanto seu 
prazo para apresentação do parecer final as emendas é até 3 de agosto de 2017. 
Foram apresentadas pelos senhores vereadores 61 emendas, destas 35 são aditivas e 25 
modificativas e uma supressiva. Anexo relatório das emendas apresentadas, com valores 
destacados das reduções e saldo remanescentes 
A Comissão de Finanças e Orçamento deverá observar se as emendas legislativas não 
ferem a finalidade da norma, que entende ser o Executivo quem gere o orçamento, e elabora seus 
programas de governo, cabendo a ele prever com destreza onde deverão ser empregados os 
recursos públicos. 
Diante das diversas emenda apresentas observamos que diversas ações ficaram com seus 
saldos prejudicadas. Sendo assim, sugerimos a comissão que verifique junto ao Executivo 
Municipal, se tais ação não serão prejudicadas quando da sua execução, uma vez que o legislativo 
ao apreciar o PPA e a LDO devem ser razoáveis ao incluir, modificar ou excluir recursos 
orçamentários. O legislativo pode aperfeiçoar a proposta apresentada para o Plano Plurianual e 
para a LDO, ajustando-os à realidade econômico-financeira do Município, com o objetivo da perfeita 
execução a que se destina sem deturpar o ensejo original do Prefeito que tem a competência para 
a elaboração do projeto. 
Diante disso, destacamos: 
1. Deve a comissão de finanças e orçamento observar que foram apresentadas 
duas emendas ao artigo 38 (fl.134 e 150), uma suprimindo o artigo, outra alterando o artigo, 
que assim preceitua: 
"Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e 
fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do 
orçamento, por meio de ato próprio. na medida das necessidades, a 
alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2018, no 
que couber:" 
li. A emenda de fl.127, está aditando o projeto com o intuito de Manter o Conselho 
Municipal da Cultura tendo por base legal a Lei Municipal nº 2.450, de 25 de abril de 2005 e 
alterada pela Lei Municipal nº 4.445, de 2 de outubro de 2014; (informativa) 
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Palo Branco Pamna ~ 
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Estildo do Pnmná 
Ili. Com relação a emenda aditiva de fl.129, 0.000.000-Construção de Barracões 
Industriais, observamos que existe divergência nos valores lançados na LDO de R$ 1.000.000,00 
e de R 500.000,00 no PPA fl.84 (Projeto 53/2017); (não podendo ser considerada) 
IV. A emenda aditiva de fl.151, limita o valor a,ser gasto com publicidade e propaganda 
em 2018 no valor total de R$ 300.000,00 - dotação orçamentária - 3.3.90.39.88; (informativa) 
V. A emenda relativa a ação 1.041.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar 
unidades escolares. não está compatível com o PPA, uma vez que a emenda no PPA (fl.94 do 
Projeto 53/2017) consta valor de R$ 630.000,00 para 2018 e a na LDO (fl.138) R$ 555.000,00; (não 
podendo ser considerada) 
VI. A emenda de fl.172 está modificando valor da ação 2.275.000-lncentivo a 
Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades Agroindustriais, valor lançado é de R$ 
2.300.000,00 no entanto no PPA, fl.127 do Projeto 53/2017, consta o valor de R$ 300.000,00, (valor 
lançado erroneamente} sendo assim também não poderá ser acolhida essa emenda na LDO; (não 
podendo ser considerada) 
VII. A emenda apresenta em fl.17 4 que trata da ação 1.035.000-lmplantação e 
Manutenção do Cemitério Municipal, valor de R$ 405.000,00, não está compatível com a 
apresentada no PPA (fl. 129 do Projeto 53/2017), R$ 250.000,00, valores divergentes, não podendo 
ser acatada; (não podendo ser considerada) 
VIII. A emenda de fi.186, ação 2.222.000-lmplantação do PROSEM, da LDO no valor de 
R$ 1.000.000,00, diverge do apresentado no PPA, fl. 141 {Projeto 53/2017) no valor de R$ 
500.000,00; (não podendo ser considerada) 
IX. A emenda relativa a ação 2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, 
Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar, fl.192, no valor de R$ 450.000,00, 
difere da emenda de fl.146 do PPA (Projeto de Lei 53/2017), no valor de R$ 300.000,00, valores 
divergem; (não podendo ser considerada) 
X. A emenda de fl. 196 acresce a ação 0.000.000-Construir. conservar e recuperar 
passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros no valor de R 890.000,00 na LDO, no 
entanto difere do PPA fl.152 (projeto 53/2017) que apresenta valor de R$ 300.000,00, não existindo 
compatibilidade entre as emendas; (não podendo ser considerada) 
XI. A ação 1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação 
Infantil recebeu duas emendas, fls. 154 e 165 nos valores de R$ 1.520.000,00 e R$ 520.000,00 
chegando a um saldo de R$ 2.520.000,00; (informativa) 
XII. A ação 2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa, 
recebeu diversas emendas redutoras, restando um saldo final da dotação de R$ 927.000,00; 
(informativa) 
XIII. As emendas para a ação 2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento 
de Engenharia e Obras, restando um valor de R$ 3. 700.000,00, apresenta os seguintes valores: 
(informativa) 
-fl.11 O acresceu R$ 500.000,00; 
-fl.133 reduziu R$ 500.000,00; 
-fl.135 reduziu R$ 150.000,00 e 
-fl.150 reduziu R$ 400.000,00. 
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r&7~~~t:/{?/§~$UTjU',()/ Estado do Paraná 
XIV. A ação 2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 
recebeu duas emendas redutoras, reduzindo seu valor em R$ 700.000,00, restando saldo de R$ 
4.895.000,00; (informativa) 
XV. Da ação 2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Melo 
Ambiente, recebeu três emendas e foi reduzido R$ 700.000,00, restando como saldo R$ 
982.000,00; (Informativa) 
XVI. Da ação 2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário 
Municipal de Saúde foi reduzido R$ 260.000,00 restando de saldo R$ 190.000,00; (Informativa) 
XVII. A ação 2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 
e Ouvidoria, foi reduzida em R$14.512.000,00, restando um saldo de 32.670.000,00; (informativa} 
XVIII. Da ação 2.180.000 - Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas, foi 
reduzido o valor de R$ 1.284.000,00, restando saldo de R$ 736.000,00; (informativa) 
XIX. Da ação 2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo, 
foi reduzido o valor de R$ 3.431 .000,00, restando um saldo de R$ 3.075.000,00; (informativa) 
As emendas apresentadas são relativas ao "anexo 1 - ações prioritárias", devendo a 
comissão de finanças e orçamento observar para que sejam compatlveis com o Plano Plurianual, 
conforme preceitua a legislação, as demais encontram-s~ em conformidade com o que preceitua a 
Constituição Federal, a Lei Federal n ° 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto 
a seguir seu tramite normal. 
O Projeto de Lei nº 53/2017 que trata do PPA 2017/2021 deverá ser apreciado e aprovado 
antes ou juntamente com esse projeto, uma vez que deverá haver compatibilidade entre os planos 
-PPAe LDO. . 
Após ajustes necessários o projeto estará apto a seguir seu tramite normal. 
É o nosso parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 2 de agosto de 2017. 
c:;___.,mrr· ·eia egina Zanoelo 
ASSES ORIA CONTÁBIL 
CRC-PR Nº. 027.823/0-3 
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e-mail: marciarzanoe/o@camarapalobranco.rom.br 
Pato Branco Paraná 
COMPARATIVO DAS AÇÕES- EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS- LDO 2018 
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO 
2018 TOTAL .2018 FINAL 
0.001.000-Reflnanciamento da Dívida Interna 780.000,00 780.000,00 780.000,00 
0.002.000-Amortização da Divida interna 9.400.000,00 9.400.000,00 -1.040.000,00 fl.165,165 8. 360.000,00 
0.003.000-Encargos Especiais 4.045.000,00 4.045.000,00 4.045.000,00 
1.001.000-Pavimentação e Conservação de 11ias urbanas, interligação de bairros. 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 fl.157 10.000.000,00 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 969.000,00 969.000,00 1.031.000,00 fl.152 2.000.000,00 
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Munlclpal 155.000,00 155.000,00 155.000,00 
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio ligeiro e 
afluentes 128.000,00 128.000,00 372.000,00 11.162 500.000,00 
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 865.000,00 865.000,00 865.000,00 
1.041.000·Construlr, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 480.000,00 480.000,00 520.000,00 fl.165 1.000.000,00 
1.054.000-Aqulslção de velculos para o FMS 65.000,00 65.000,00 300.000,00 fl.155, 365.000,00 
1.078.000-Construlr, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 480.000,00 480.000,00 2.040.000,00 fl.154,165 2.520.000,00 
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 196.000,00 196.000,00 196.000,00 
1.095.000.Construção do Barracão do Disque Solidariedade 0,00 0,00 0,00 
1.097.000.FMH -fundo Municipal de Habitação 600.000,00 600.000,00 ·300.000,00 fl.147 300.000,00 
1.102.000·Construção do Paço Munlclpal 0,00 0,00 
1.123.000 - Programa Asfalto no campo 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.002.000·Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 1.830.000,00 1.830.000,00 1.830.000,00 
fl .. 149,164,176 
2.003.000-Manutençào das ati11fdad.-s da Assessoria de Imprensa 1.890.000,00 1.890.000,00 ·963.000,00 ,188 927.000,00 
2.004.000·Manutenção das atividades da Assessoria Jurldlca 377.000,00 377.000,00 ·150.000,00 n.1so 227.000,00 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 228.000,00 228.000,00 228.000,00 
2.006.000-Manter as atiVidades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 220.000,00 220.000,00 220.000,00 
2.007 .000-Manute nção das atividades do Gabinete do Secretário de 
Planejamento 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 356.600,00 356.600,00 356.600,00 
2.011.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 1.082.000,00 1.082.000,00 1.082.000,00 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 1.944.000,00 1.944.000,00 1.944.000,00 
2.014.000.Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e licitações 966.000,00 966.000,00 966.000,00 
2.018.000-Manulenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 753.000,00 753.000,00 753.000,00 
2.019.000-Manutenção da Coordenado ria de Tributação e FJscalzação 1.623.000,00 1.623.000,00 1.623.000,00 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 225.000,00 225.000,00 -35.000,00 fl.200 190.000,00 
fl.156,178,180, 
2.021.000·Manutenção das atividades do De partamento de Engenharia e Obras 4.250.000,00 4.250.000,00 ·550.000,00 198 3.700.000,00 
2.022.000.Manutenção das atividades do Departamento de Ser.riços Urbanos 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 
2.023.000.Manutenção e ampliaçJo da rede de iluminação pública 5.595.000,00 5.595.000,00 -700.000,00 11.182,184, 4.895.000,00 
2 .024 .000-Manter íábrica de tubos, britador e usina de asfalto 1.385.000,00 1.385.000,00 1.385.000,00 
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Direto r e Implantação do SIG 150.000,00 150.000,00 100.000,00 rl.164 250.000,00 
2 .029.000-Manter Aeroporto 3.925.000,00 3.925.000,00 3.925.000.00 
2.031.000·Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 550.000,00 550.000,00 550.000,00 
2.032.000-Manulenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 2.970.000,00 2.970.000,00 2.970.000,00 
2.035.000-Manulenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e 
Cidadania (Assistência Soclall 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.040.000-Manutenção das fotldades de Acolhimento de 0-ia as e 
Adolescentes {Casa Abrigo/Horto) 1.556.000,00 1.556.000,00 1.556.000,00 
2.046.000·Manutenção das a tlvldades da marcenaria 647.000,00 647.000,00 647.000,00 
2.047.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secre tário de 
Desenvolvimento Econômico 225.000,00 225.000,00 2 25.000,00 
2.048.()()(}Manulenção das atividades d o Departamento da Micro e Pequena 
Empresa 525.500,00 525.500,00 5 25.500,00 
2,049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eve ntos 430.000,00 430.000,00 430.000,00 
2.050.000.Realiza r fe iras s etor ia is e e xposiçõe s 206.000,00 206.000,00 206.000,00 
2.052.000-Capacitar Ira bal hadores 425.000,00 425.000,00 425.000,00 
2.053.000-Apolar e desenvolver pro gramas no Setor U xtfl 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Eco nômico 866.000,00 866.000,00 866.000,00 
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO 
2018 TOTAL .2018 FINAL 
2.062.000·Apoiar projetos que atendam ao turismo (Fomento ao Turismo) 550.000,00 550.000,00 550.000,00 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.066.000-Programa Mulheres Rurais- Programa flor do Campo 120.000,00 120.000,00 120.000,00 
2.068.000-Programa Bovinocultura de leite- Programa Bovino Tecnla 936.000,00 936.000,00 936.000,00 
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento 
Rural 2.615.000,00 2.615.000,00 2.615.000,00 
2.071.000-Apolo ao desenvolvtmento de Agroindústria, Mercado do Produtor e 
Cooperativas da Agricultura Familiar 150.000,00 150.000,00 100.000,00 fl.125 250.000,00 
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 3.942.000,00 3.942.000,00 3.942.000,00 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio 
Ambiente 225.000,00 225.000,00 -35.000,00 n.200 190.000,00 
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Melo Ambiente 1.682.000,00 1.682.000,00 -700.000,00 fl.170,190,194 982.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e 
apoiar o reflorestamento e Implanta 65.000,00 65.000,00 65.000,00 
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 
( Descrito Diferente) 745.000,00 745.000,00 745.000,00 
2.084.000-Manulenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de 
lixo, Construir, planejar e Implanta 9.374.000,00 9.374.000,00 9.374.000,00 
2.086.000-Ma nutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e 
construção de sede propria. 440.000,00 440.000,00 440.000,00 
2.087.000-Admlnislração Distrital 340.000,00 340.000,00 660.000,00 fl.169 1.000.000,00 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e 
Cultura 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e 
Escolas Municipais. 2.370.000,00 2.370.000,00 2.370.000,00 
2.093.000- Aquisição de Uniformes para Alunos da Rede Municipal 400.000,00 400.000,00 400.000,00 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação lníantlf 1.535.000,00 1.535.000,00 1.535.000,00 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de 
veículos 3. 730.000,00 3.730.000,00 3.730.000,00 
2.097.000-Manulenção da Educação Integral 400.000,00 400.000,00 600.000,00 fl.158 1.000.000,00 
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60% 31.600.000,00 31.600.000,00 31.600.000,00 
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB <10% 8.450.000,00 8.450.000,00 8.450.000,00 
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 1.900.000,00 1.900.000,00 -300.000,00 fl.148 1.600.000,00 
1.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de 
Saúde 450.000,00 450.000,00 -260.000,00 11.135,200 190.000,00 
2.11<1.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da 
UC - Unidade central e U Bs - Uni 6.881.000,00 6.881.000,00 225.000,00 11.135 7.106.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de velculos 470.000,00 470.000,00 470.000,00 
2.116.000-Manter o conselho Munlclpa l de Saúde 80.000,00 80.000,00 80.000,00 
111.125,126,132, 
154,155,156,1 
57,159,160,16 
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e 1,162,163,166, 
Ouvidoría 47.182.000,00 47.182.000,00 -1<1.512.000,00 166 32.670.000,00 
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 593.000,00 593.000,00 593.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e 
Planejamento Familiar 240.000,00 240.000,00 240.000,00 
2.122.000-Manutenção do Programa ARentes Comunitários de Saúde-ACS 2.421.500,00 2.421.500,00 2.421.500,00 
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 1.835.000,00 1.835.000,00 1.835.000,00 
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 448.000,00 448.000,00 448.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas 
Educativos e Preventivos 8.025.000,00 8.025.000,00 8.025.000,00 
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem e 
TFD 368.000,00 368.000,00 368.000,00 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilit ação física e motora 1.472.000,00 1.472.000,00 1.472.000,00 
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 2.301.000,00 2.301.000,00 2.301.000,00 
2.130.000-Manutenção da prestação de senriços de Laboratório Próprio 920.000,00 920.000,00 920.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilâ ncia Sanitária e Ambiental 2.346.000,00 2.346.000,00 2.346.000,00 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente. vereadore s e 
assessores 3,636.000,00 3.636,000,00 3.636.000,00 
------ Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SALDO 
2018 TOTAL .2018 FINAL 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 3.534.000,00 3.534.000,00 3.534.000,00 
2.137.000-Transmlssão e dlwlgação das Sessões Legislativas, Audiências 
Públicas e outros eventos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 380.000,00 380.000,00 380.000,00 
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 193.000,00 193.000,00 193.000,00 
2.143.000-Manler, reformar e recuperar interna e externamente Edificio 
legislativo 280.000,00 280.000,00 280.000,00 
2.146.000-Atleta Talento 120.000,00 120.000,00 120.000,00 
2.158.000 - Manter o Conselho de Entorpecentes 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
2.176.000 -Manutenção da Educação Infantil 6.270.000,00 6.270.000,00 6.270.000,00 
2.177.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior 544.000,00 544.000,00 544.000,00 
2.179.000 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos 
Idosos 19.800,00 19.800,00 19.800,00 
n.121,128,158, 
2.180.000- Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 2.020.000,00 2.020.000,00 · 1.284.000,00 164,165,169 736.000,00 
2.181.000-Manutencao do terminal rodovlarlo Jose Caltani 399.000,00 399.000,00 399.000,00 
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde 
da Família 226.000,00 226.000,00 226.000,00 
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do 
Trabalho 685.000,00 685.000,00 685.000,00 
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência 
Farmacêutica Básica 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.199.000-Manulenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 458.204,00 458.204,00 458.204,00 
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - fGD SUAS 30.500,00 30.500,00 30.500,00 
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 4. 758.030,40 4.758.030,40 -4. 736.867,50 n.133 21.162,90 
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Munlcipal de Assistência Social 
(Gestão da Assistência Soclal) 4 .442.450,00 4.442.450,00 4.442.450,00 
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 120.000,00 120.000,00 120.000,00 
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 1. 703.600,00 l. 703.600,00 1.703.600,00 
2.209.000-Manutenção do CREAS- Proteção Social Especial 833.400,00 833.400,00 833.400,00 
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Dire itos Humanos da Mulher 19.500,00 19.500,00 19.500,00 
2.213.000-Manutenção das atMdades do Conselho Munlcipal de Assistência 
Social. 19.500,00 19.500,00 19.500,00 
íl.130,131,137, 
152, 153,166, 1 
66,167,167,16 
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 6.506.000,00 6.506.000,00 ·3.431.000,00 7,168,169 3.075.000,00 
2.219.000-lmpfantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 840.000,00 840.000,00 840.000,00 
2.221.000-Destlnar recursos para atletas que irão representar o Munldplo em 
jogos oficiais 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
2.222.000-lmplantação do PROBEM 500.000,00 500.000,00 500.000,00 
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 4.840.000,00 4.840.000,00 ·50.000,00 Fl.136, 4. 790.000,00 
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e 
Part.de Jogos Oficiais 870.000,00 870.000,00 50.000,00 fl.136, 920.000,00 
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades 150.000,00 150.000,00 100.000,00 fl.126 250.000,00 
2.227.000-Manutenção da s Atividades do Gabinete 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.235.000-Ma nuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 248.000,00 248.000,00 248.000,00 
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 302.000,00 302.000,00 302.000,00 
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 1.049.500,00 1.049.500,00 1.049.500,00 
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 1.317 .000,00 1.317.000,00 283.000,00 fl.164, 1.600.000,00 
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas 171.000,00 171.000,00 171.000,00 
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes 225.000,00 225.000,00 225.000,00 
2.241.000-Manutenção das alividades do Opto Administrativo e Financeiro 517.000,00 517.000,00 517.000,00 
2.243.000-Manutenção do Dep de Sislemas e Infra-Estrutura do Centro de 
Processamento de Dados 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 
2.245.000-SUAS- PSB - Ações do PAIF (CRAS) 114.600,00 114.600,00 114.600,00 
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial- SUAS 156.300,00 156.300,00 156.300,00 
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e 
Idosos - SUAS - PSE 43.147,44 43.147,44 43.147,44 
2.25Ul00-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento {Lar dos Idosos São Vicente de 
Paula Piso Alta Complexidade 1 40.800,00 40.800,00 40.800,00 
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família -
ESF 7.617.000,00 7 .617.000,00 7 .617 .000,00 
Descrição das AÇÕM Valorns Emendas Fls. SAlDO 
2018 TOTAL .2018 FINAL 
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 3.160.000,00 3.160.000,00 3.160.000,00 
2.258.000-Reallzação de E~ames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 fl.153 2.000.000,00 
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, 
Tecnologia e Inovação 860.000,00 860.000,00 860.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 900.000,00 900.000,00 900.000,00 
2.274.000-PRODECOM 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades 
Agroindustriais 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental 8.320.000,00 8.320.000,00 8.320.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 15.627.000,00 15.627.000,00 15.627 .000,00 
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.726.000,00 1.726.000,00 1. 726.000,00 
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó 38.000,00 38.000,00 38.000,00 
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais -4.000,00 .4.000,00 4.000,00 
2.283.000-Beneficios Eventuais 652.000,00 652.000,00 652.000,00 
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Familia· IGDPBF 164.120,00 164.120,00 164.120,00 
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso 475.000,00 475.000,00 475.000,00 
2.298.00G-Manutenção de Ofertas de Servlcos de ConYivencia e Fortalecimento 
de Vínculos 31.200,00 31.200,00 31.200,00 
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 37.736,00 37,736,00 37.736,00 
2.310.000 - Manutenção do Conselho Munlcipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficfencla 19.500,00 19,500,00 19.500,00 
2.313.000-Manulenção das Atividades do Departamento Financeiro 712.000,00 712.000,00 712.000,00 
2.314.000-Manulenção do Departamento de Frotas 1.591.000,00 1.591.000,00 1.591.000,00 
2.315.000-Piso Paranaense de Asslstencia Social· PPAS IV 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
2.318.000-Evento Mulheres Urba nas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
2.320.000-lnstitul o Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e 
córregos 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
2.326.000~Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e cadastro Técnico 215.000,00 215.000,00 215.000,00 
2.327.000·Manutenção das AtMdades da Divisão de Urbanismo 196.000,00 196.000,00 104.000,00 fl.165 300.000,00 
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura 195.000,00 195.000,00 195.000,00 
2.329.000·lmplantação e manute nção de unidade de conservação 57.500,00 57.500,00 57.500,00 
2.330.000-lmplantação da Cen Irai de Obitos 70.000,00 70.000,00 70.000,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS 130.000,00 130.000,00 130.000,00 
2.332.000-Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade· 
PMAQ 778.658,00 778.658,00 778.658,00 
2.333.()()(}-lmplantação e Manutenção do Centro de Zoooozes 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
2.999.000-RESERVA DE CONTING[NCJA 1.140.000,00 1.140.000,00 1.140.000,00 
6.003.000-Manutenção das atividades da crian~ e do adolescente 166.738,00 166.738,00 166.738,00 
TOTAL 312.594.383,84 312.594.383,84 296.032.516,34 
EMENDAS ADITIVAS 
0.000.000-Mant er o Comelho Municipal de Cultura 100.000,00 fl.127 100.000,00 
0.000.000-Apoio a Semana Farroupinha e ao FEPART - Lei n 2 4956/2017 50.000,00 fl.128 50.000,00 
0.000.000-Comtrução de Barrações Industriais 0,00 fl .129 0,00 
0.000.000-Aquisição de terreno para implantação de indústrias ' 500.000,00 fl.130 500.000,00 
0.000.000-Construção da Casa da Mulher Brasileira 20.000,00 11.131 20.000,00 
0.000.000-Manter o Conse lho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
de Pato Branco-CONSEA 80.000,00 fl.132 80.000,00 
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do 
Sudoeste do Paraná - Ciruspar 4.736.867,50 fl.133 4. 736.86 7 ,50 
0.000.000-Construir , reformar e recuperar interna e externamente o Terminal 
Rodoviário José Cattani 500.000,00 fl.137 500.000,00 
0.000.000- Manter e aprimorar Programa Auto Empreito - PAE 300.000,00 fl.148 300.000,00 
0.000.000-Construir e manter a Capela Mortuária Municipal 300.000,00 n.147 300.000,00 
0.000.000-Apoio ao PROERD · Programa Educacional de Resistência às Drogas 30.000,00 fl.149 30.000,00 
0.000.000-Prograrna de Educação de Tràns1to nas Escolas 30.000,00 fl.159 30.000,00 
0.000.000-Construir e reforma r pontos de ônibus 2.000.000,00 11.160 2.000.000,00 
0.000 000-Criar e manter Restaurante Popupar 10.000,00 fl.161 10.000,00 
0.000.000-Program de orientação e implantação de sistema de tratamento de 
esgoro domiciliares em residências 2.000.000,00 fl.163 2.000.000,00 
0.000.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do 
ChopJm 1.000.000,00 IJ.165 1.000.000,00 
0.000.000-Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chapim 500.000,00 fl.166 500.000,00 
0.000.000-Reforma e manutenção da unidade escolar do Distrito de São Roque 
do Chapim 200.000,00 fl.166 200.000,00 
Descrição das Ações Valores Emendas Fls. SAlDO 
2018 TOTAL .2018 FINAL 
0.000.000-Reforma e manutenção da da CMEI do Distrito de São Roque do 
Chopim 200000.00 íl.166 200.000,00 
0.000.000-Reforma e manutenção da unidade de saüde do Distrito de Sao Roque 
do Chopim 200.000,00 n.161 200.000,00 
0.000.000-Contrução e manutenção de ônibus no Distrito de São Roque do 
Chapim 100.000,00 fl.167 100.000,00 
0.000.000-Apoiar a Festa da Laranja 50.000,00 fl;l67 50.000,00 
0.000.000-lmplantaçào e manutenção de Câmeras de Monitoramento no Distrito 
de São Roque do Chapim 300.000,00 íl.168 300.000,00 
0.000.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros 0,00 0,00 
0.000.000-lnstituir o Programa de Canalização do Córrego Penso 300.000,00 11.170 300.000,00 
0.000.000-lnstitui o Programa de Reestruturação do Bairro São loão 
(calçadas/pinturas) 500.000,00 11.176 500.000,00 
O 000.000-Reforma e manutenção dos Polos Esportivos 500.000,00 fl.178 500.000,00 
O 000.000-Reforma e manutenção do Laboratório Municipal 300.000,00 fl.180 300.000,00 
0.000.000-lnstitui o Programa de Consultas Especializadas 550.000,00 íl.182 550000,00 
0.000.000-lnstitui o Programa de Abastecimento de Agua 150.000,00 fl.184 150.000,00 
O 000.000-Aquisição de veículos para o Progiama de Bem Estar Animal-PROSEM 150000,00 n.18s 150.000,00 
0.000.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 100.000,00 n.190 100.000,00 
0.000.000-lmplementação e Recuperação de Areas degradadas e rest.:iuração de 
áreas de preservação permenente -APP 300.000,00 fl.194 300.000,00 
0.000.000-lnlitui o Programa de Pavimentação com pedras poliédricas 400.000,00 11.198 ~00.000 00 
0.000.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa 
Calçadas nos Bairros 0,00 fl.196 0,00 
0.000.000-Apoiar artistas musicais locais 105.000,00 11.200 105.000,00 
TOTAL EMENDAS ADITIVAS 16.561.867,50 
TOTAL GERAL 312' 594.383,84 
0,00 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
Data óZ J1 0% 12Di.) 
Assinatura ~ CÃ MIJNICIPAt O BRANCO 
Solicita protelação de prazo de 30 dias para exarar 
parecer dos projetos de Lei 53/2017 e 54/2017, em 
função da complexidade da matéria. 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA.- PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja protelado o prazo por 30 dias para 
exarar parecer dos projetos de Lei 53/2017 e 5412017, em função da complexidade 
da matéria. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 23 de agosto de 2017. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.cama ra palobranco.c_om.br 
• 
. i t(/~~~~~~$~ Eslado do Paraná 
Projeto de Lei nº 54/2017 
Proponente: Executivo Municipal 
Súmula: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018 
DESPACHO 
1. Compulsando os autos do projeto de lei acima numerado, tem￾se que conforme se infere das fls. 168, houve a aprovação 
plenária de prorrogação de prazo para emissão de parecer por 
parte da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo término se 
deu em 23 de setembro de 2017. 
2. Destarte, em vista que não houve a entrega do relatório por 
parte do Relator da matéria, nos termos dos arts. 60 c/c 31, XVIII, 
"e", do Regimento interno, nomeio como Relatora ad hoc a 
Vereadora Marines Boff Gerhardt, para emissão de parecer no 
prazo de 5 (cinco) dias. 
3. Proceda-se a distribuição deste projeto de lei conforme acima 
determinado. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2017. 
~llli>u.bo~ 
R~o -:íR;é Correia 
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br 
~~/~dff/P~/B~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelecem os artigos 51 e 
Poder Legislativo Municipal, 
~ l u .. ~ ô l{ ,lzort· 
54, do Regimento Interno do 
o projeto de 
Pato Branco, i&S }og Jz..o l 9 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 · 85501 -262 . Pato Branco- Paraná 
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t(?~J~dP/PtÚor~ianc~ Estaclo do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARA TRATAR DA LDO E PPA 
Projetos de Lei em análise: Projeto de Lei n2 53/2017, de 15 de maio de 2017 - Mensagem 
n2 35/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2018 a 2021, expresso em normas, 
programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e 
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da 
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, e dá outras providências e Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensagem n2 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá 
outras providências. 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mH e dezessete, às nove horas, 
reuniram-se na sala da Assessoria Contábil, nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, os vereadores Claudemir Zanco (Presidente interino), Marinês Boff 
Gerhardt (membro/relatora), a Assessora Contábil, servidora Márcia Regina Zanoello -
Contadora desta Casa, Andréa Barão - Assessora Parlamentar, os servidores públicos 
municipais, Marcelo Glasson - Diretor Depto. de Contabilidade do Executivo Municipal e 
Cleverson Malaggi - Diretor Depto. de Administração, para deliberarem sobre os projetos 
acima citados. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Claudemir Zanco abriu a 
presente reunião cumprimentando a todos. Em conformidade ao Parecer da Assessoria 
Contábil desta Casa de Leis diante das diversas emenda apresentas foi observado que diversas 
ações ficaram com seus saldos prejudicadas. Sendo assim, a comissão que verificou cada 
emenda individualmente junto aso representantes do Executivo Municipal, solicitando 
documentos, balancetes financeiros, e se tais ações não serão prejudicadas quando da sua 
execução, uma vez que o legislativo ao apreciar o PPA e a LDO devem ser razoáveis ao incluir, 
modificar ou excluir recursos orçamentários. O legislativo busca aperfeiçoar a proposta 
apresentada para o Plano Plurianual e para a LDO, ajustando-os à realidade 
econômico/financeira do Município, com o objetivo da perfeita execução a que se destina 
sem deturpar o ensejo original do Prefeito que tem a competência para a elaboração do 
projeto. Os presentes representantes do executivo municipal citaram na pauta sobre a 
emenda impositiva, referente ao art. 166, da emenda Constitucional nº 86, que torna 
impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Em 
pesquisa as publicações sobre este assunto, ficou estabelecido que ainda não está sendo 
manejada adequadamente no âmbito local. O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do 
acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as 
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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-~ tfl'~~~:?a/t:YiJ6luzn«)/ '.~ Estado do Paraná 
Câmaras Municipais possibilita, desde que tenha base legal na ordem jurídica municipal, a 
concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita 
corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições 
previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades). Vale lembrar que embora tal condição possua 
previsão constitucional, somente poderá ser aplicado no âmbito local se prevista na Lei 
Orgânica do Município, o que não ocorre em nosso município. Em análise aos projetos iniciais, 
foram consultadas as emendas apresentadas pelos senhores vereadores 62 emendas, destas 
36 são aditivas e 26 modificativas, onde foram discutidas com os presentes para análise 
individual das mesmas, juntamente com o parecer da Assessoria Contábil que apresentou 
anexos ao PPA e LDO, onde foram realizados questionamentos quanto as ações modificadas. 
As que mais apresentaram alteração foram: 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna, 
2.023.000- Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, 2.117.000- Manutenção 
das atividades do sistema municipal de auditoria e 2.216.000 - Manutenção das atividades do 
departamento administrativo, onde serão detalhadamente descritas no parecer desta 
Comissão, após análise dos Balancetes Contábeis, enviados pela contabilidade do Executivo 
Municipal. Para posterior emissão de parecer desta Comissão, com os documentos juntados 
Nada mais havendo, eu Andréa Barão redigi a presente Ata, que após lida foi assinada pelos 
presentes. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 
Pato Branco, 26 de setembro de 2017. 
gina Zanoello 
Asse ora Contábil 
CR -PR 27.823/0-3 
Marcelo Glasson 
Diretor Depto. de Contabilidade 
Assessor Parlamentar 
85501- 262 Palo Branco Paranc'i 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2017 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 2017 
- Mensagem nº 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá outras 
providências. ~ o [ ! 
Considerando, análise realizada pela Assessoria Contábil, às emendas ! 
apresentadas relativas ao Projeto de Lei acima citado, foi observado que ~J 
diversas ações ficaram com seus saldos prejudicadas. Em reunião realizada 
R conforme Ata (fl. 21"'}, foram levantadas informações quanto as ações, junto a ~ ~ 
Contabilidade do Executivo Municipal e solicitado Balancetes Contábeis, 1-
referente as dotações orçamentárias que serão juntados a este Parecer, bem ~ ~ como as emendas com Parecer Favorável a sua tramitação e votação. ~ ;s 
@ · Considerando o levantamento realizado apresentamos o que segue, ~ 
para esclarecimento dos nobres edis: ~ 
\ 1 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna J 
Emendas folhas 165 - ftem 2 e 03 - A emenda relativa a ação 0.002.000-
Amortização da Dívida Interna, de acordo com a Lei Fede ral . Não pode retirar 
recurso de pagamentos de dívida. 
12.023.000 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 
Os recursos vinculados a esta dotação orçamentária se destinam 
exclusivamente a este fim, então as emendas das fls. 182, 184, ·186, recebem 
parecer contrário a sua tramitação e aprovação. 
! 2.111.000- Manutenção das atividades do sistema municipal de auditoria. 
Os recursos vinculados a esta ação são para os recursos do Fundo Nacional de 
Saúde com aplicação exclusiva na saúde, para pagamento também de serviços 
hospitalares. Esta informação foi repassada a esta Comissão em reunião 
conforme Ata (ti. 21'1). Nesta ação está agregada a ação do ano 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco 
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\~7 que _ ; p,. ~ 
tinha a nomenclatura da ação 2.280.000 - Manutenção dos Serviços 
Credenciados, Contratos e Conveniados, onde por solicitação da Secretaria 
Municipal de Saúde foi alterada para o PPA de 2018 para a ação 2.117.000 -
Manutenção das atividades do sistema municipal de auditoria. Com base nisto 
as emendas das folhas 125, 126, 132, 154, 155, 156; 157,159, 160, 161, 162, 
163, 165 - emenda 4, 166 emenda 01 , recebem parecer contrário a sua 
tramitação e aprovação pois, foi reduzida em R$ 14.512.000,00, restando um 
saldo de 32.670.000,00, prejudicando a realização dos serviços de saúde do 
município. 
! 2.216.000 - Manutenção das atividades do departamento administrativo. 
Os recursos vinculados a esta ação se destinam a pagamento de pessoal, 
obrigações patronais, auxílio alimentação, material de consumo passagens e 
despesas com locomoção (vale-transporte), equipamentos e material 
permanente. Conforme relatório juntado a este parecer, o saldo está de 
acordo com as diretrizes do orçamento. Não podendo ser reduzido com a 
apresentação das -emendas das fls. 129, 130, 131, 137, 152, 153, 166- item 03 e 
04, 167 - item 01, 02, e 03, 168, 169, recebem parecer contrário a sua 
tramitação e aprovação, pois reduziu em R$ 3.431.000, 00 comprometendo a 
folha de pagamento dos servidores municipais. 
Emenda folha 172 - A emenda de fl. 172 está modificando valor da ação 
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e Unidades 
Agroindustriais, valor lançado é de R$ 2.300.000,00 no entanto no PPA, fl.1 27 
do Projeto 53/2017, consta o valor de R$ 300.000,00, sendo assim também 
não poderá ser acolhida essa emenda na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, conforme parecer da Assessoria Contábil, com valores 
divergentes, por esse motivo recebe parecer contrário a tramitação e votação. 
Emenda folha 174 - A emenda apresentada que trata da ação 1.035.000-
lmplantação e do Cemitério Municipal, valor de R$ 405.000,00, não está 
compatível com o PPA (fl. 129 do Projeto 53/2017), R$ 250.000,00, valores 
divergentes, não podendo ser votada, por esse motivo recebe parecer 
contrário a tramitação e votação. 
Emenda folha 176 - a emenda aditiva ·é incompatível, pois não é de 
competência do Legislativo criar a ação, sem que o devido programa de 
Reestruturação do Bairro São João esteja criado por lei específica, por esse 
motivo recebe parecer contrário a tramitação e votação. V 
Rua Ararigbóla. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Emenda folha 192 - A emenda apresentada que trata relativa a ação 
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor 
e Cooperativas da Agricultura Familiar no valor de R$ 450.000,00, difere da 
emenda da fl. 146 do PPA (Projeto de Lei 53/201 7), no valor de R$ 300.000,00, 
valores divergentes, não podendo ser votada, por esse motivo recebe parecer 
contrário a tramitação e votação. 
Emenda folha 196 - A emenda de ti. 196 acresce a ação 0.000.000-Construir, 
conservar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros no valor de 
R$ 890.000,00 entanto difere do PPA (ti. 152 (projeto 53/201 7) que apresenta 
valor de R$ 300.000,00, não existindo compatibilidade entre as emendas; 
valores divergentes, não podendo ser votada, por esse motivo recebe parecer 
contrário a tramitação e votação. 
Emenda folha 198 - a emenda aditiva é incompatível, pois não é de 
competência do Legislativo criar a ação, sem que o devido programa de 
Pavimentação com pedras poliédricas esteja instituído, por esse motivo recebe 
parecer contrário a tramitação e votação. 
Uma vez que o legislativo ao apreciar o PPA e a LDO devem ser razoáveis 
ao incluir, modificar ou excluir recursos orçamentários, o legislativo pode 
aperfeiçoar a proposta apresentada para o Plano Plurianual e para a LDO, 
ajustando-os à realidade econômico-financeira do Município, com o objetivo 
da perfeita execução a que se destina sem deturpar o ensejo original do 
Prefeito que tem a competência para a elaboração do projeto. 
Lembramos ainda foi citado na reunião com os representantes do 
Executivo o mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das 
emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as 
Câmaras Municipais que possibilita, desde que tenha base legal na ordem 
jurídica municipal, a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento 
até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior (impostos e 
outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e 
duplicidades). Vale lembrar que embora tal condição possua previsão 
constitucional, somente poderá ser aplicado no âmbito local se prevista na Lei 
Orgânica do Município, o que não ocorre em nosso município. 
Roo "'"~bóla.491 Site: www.camarapal F~oo obr
(46)3272
anco.com.br 
-1500 · e-mail: legl
85505-030 
slallvo@camarapa
P
lobr 
ato fü 
e 
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com.br 
\ • .,~ 
Ademais, em relação à proposição em tela, verificando as informações 
que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente ao Projeto de Lei. 
-PDT 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 02 de outubro de 2017. 
Marco Antonio Augusto 
(Membro) 
~ff ~a t- PSDB 
(Memb'!if ato a) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco t. 
Unidade Gl.stora. '" .. : PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao' •. ; .....•...... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMill. E FINANCAS 
Unidalie O;rcarnenta ri a: 05. 02 DEPARTAMEllTO ADMillISTRJITIVO 
Atividade- 0002 Amortizacao da Divida interna 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
28 Encargos Especiais 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
28843 Servico da Divida Interna 
288430016 Encargos Especiais 
288430016.0.002000 Amortizacao da Divida interna 
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
1B6 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
i 
3.500.000,00 0,00 
1. 790.875, º·ºº 10 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
19.930,16 
1. 790. 875, 10 
4.6.90.71.00.00.00 PRillCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGF<TADO 
189 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
3.500.000,00 0,00 0,00 
7.950,09 35.067,42 
1. 727.328, 65 1.727.328,65 
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICJAIS 
190 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.400.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o,oo 
Total Unidade Occamentaria 
9.400.000,00 0,00 0,00 
7.950,09 54.997 ,58 
3.518.203,75 3.518.203,75 
Total do Orgao 
9.400.000,00 º·ºº o,oo 
7.950,09 54.997,58 
3.518.203,75 3.518.203,75 
Total Geral 
9.400.000,00 0,00 0,00 
7.950,09 54.997,58 
3.518.203,75 3.51a.203,15 
CPcatil - Contabilidade Publica - ~iaaao: 27/09/2017 as 1Dh32min (411 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 º·ºº 
11. 736, 16 
0,00 
o,oo 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
o.ao 
0,00 
ll .136, 16 
0,00 
0,00 
11. 736, H; 
0,00 
0,00 
11. 736, 16 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
3.500.000,00 
70.290, 83 
1. 790. 875, 10 
3.500.000,00 
35.067,42 
1. 727. 328, 65 
2.400.000,00 
0,00 
0,00 
9.400.000,00 
105.358,25 
3.518.203,75 
9.400.000,00 
105.358,25 
3.518.203,75 
9.400.000,00 
105.358,25 
3.518.203,75 
Folha: 
Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
1. 709.124, 90 
0,00 
0,00 
1. 772. 671, 35 
0,00 
0,00 
2.400.000,00 
0,00 
0,00 
5.881.796,25 
0, 0 0 
0 ,00 
5.881. 796,25 
0,00 
0,00 
5. 881. 796, 25 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Prefeitura Municipal da Pato Branco Balancete da Daspasa 
• 
Unidade G;fa\::ora. " •.• : PREFEITURA HUtlICIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRETARIA Mutl DE ADH 9 .400.000, 00 
Total Geral 
9.400 . 000,00 
Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
0,00 
7.950,09 
3.518.203, 75 
0,00 
7 . 950 ,09 
3.518.203,75 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
54.997,58 
3.518.203,75 
0,00 
54.997 , 58 
3.51 8.203,75 
cecetil - Contabilidada Publica - Enlissao: 27/09/2017 a• 10hl2min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano o,oo 
0, 00 
11. 736, 16 
0,00 
0,00 
11.736,16 
Satalllbro de 
Total Credito 
Pago no Mes Pago no Ano 
9.400.000,00 
105.358, 25 
3 .518. 203,75 
9.400.000,00 
105.358,25 
3.518.203 , 75 
Folha: 
Disponivel 
nhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
5 . 881. 796, 25 
o,oo 
0,00 
5. 881. 796, 25 
0, 00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Palo Branco 
Unidade Gestora ....• : PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao .•.•........... : 02 GOVERNO 11UUICIPl\L 
Unidade Orcamentaria: 02.04 ASSESSORIA JURIDICA 
Atividade~ 2004 Manutencao das atividades da Assessoria Juridica 
Dotacao 
02 Judiciaria 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Hes Empenhado no Ano 
02062 Defesa do Interesse Publico no Processo 
020620004 Supervisao e Acompanhamento Juridico 
Reducoes 
Liquidado no Hes Liquidado no Ano 
020620004.2.004000 Manutencao das atividades da Assessoria Jurídica 
3 .1. 90. 11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VMlTAGEllS FJXl\S - PESSOAL 
55 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
131.417,52 0,00 0,00 
15.068,06 º·ºº 15.068,06 º·ºº 
3.1. 90.13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROUAIS 
56 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livr:es) 
10.541,17 0,00 0,00 
0,00 o,oo 
49,94 49,94 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
57 Fonte . ... : O Recursos ordinarios (Livres) 
5.072, 14 0,00 0,00 
0,00 
0,00 º·ºº º·ºº 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
58 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2 0 . 000,00 
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 
3.). 90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
59 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
l. 974, 08 º·ºº 0,00 
0,00 o,oo 
0,00 0,00 
3.3.90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
60 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.080, 13 º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 O, 00 
3 .3.90. 33 . 00.00 .00 PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO 
61 Fonte •... : o Re cursos Ordinarios (Livres) 
1.331 ,00 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº o,oo 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
62 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
30.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
15.190,00 15. 1 90,00 
3 .3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
63 Fon t e .... : o Recursos Ordinarios (Livres > 
92.041,03 º·ºº 0,00 
0,00 
91.941,04 91.941,04 º·ºº 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANENTE 
64 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
6. 455, 14 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 o,oo o,oo 
Total Unidade Orcamentar~a 
301. 912 , 21 0,00 0,00 
0,00 0,00 
122.249,04 122. 249 . 04 
Total do Orgao 
301. 91 2, 21 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
122. . 249,04 1 22 . 249,04 
Total Geral 
301. 912, 21 o,oo º·ºº o,oo º·ºº 
122.249,04 122. 249, 04 
CPcetil - Contabilidade Publica - Elaieeao: 27/09/2011 as 10h33min (411 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
o,oo º·ºº 
º·ºº 
o,oo º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0 , 00 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 o,oo 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0º·, 00 ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
Setembro de 2017 
Total Creditas 
Pago no t1es 
Pago no Ano 
131.417, 52 
874,05 
15.068,06 
10.541,17 
0,00 
49,94 
5.072, 14 
0,00 o,oo 
20.000,00 
0,00 
0,00 
1.974,08 o,oo 
0,00 
3.080,13 
0,00 
0,00 
1.331,00 
0,00 o,oo 
30.000,00 
0,00 
15.190,00 
92.041,03 
91 , 9 41,04 º·ºº 
6.455, 14 º· 00 0,00 
301.912,21 
874,05 
122.249,04 
301.912 , 21 
874,05 
122 .249,04 
301. 912, 21 
BH,05 
1 22 .249,04 
Folha: 
Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
116.349,46 o,oo 
º·ºº 
10 . 491 ,23 
o,oo 
0 ,00 
5.072, 14 
0,00 
º·ºº 
20.000,00 
0,00 º·ºº 
1.974,08 
0,00 
0,00 
3.080, 1 3 
0,00 
0,00 
1.33 1,00 
0,00 º·ºº 
14.810,00 
0,00 
º·ºº 
99,99 
0,00 
0,00 
6.455,14 
0,00 º·ºº 
179. 663, 17 
O, 00 
0,00 
179.663,17 o,ºº 
0,00 
119. 663, 17 
0,00 
º·ºº 
Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2017 Folha: 
Prefeitura Municipal da Pato Branco 
Unidade Gestora ...•. : PREFEITURA HUHICIPAL 
Resumo Final 
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditas Saldo Disponível 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Paga e 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
GOVERUO MUtllCIPAL 301. 912, 21 0,00 o,oo 0,00 301. 912, 21 119. 663, 11 
o,oo 0,00 o,oo 874. 05 0,00 
122.249,04 122.249,04 0 , 00 122.249,04 0,00 
Total Geral 
301.912,21 o,oo 0,00 0,00 301.912,21 119.663,11 
0,00 0,00 0,00 874. 05 0,00 
122.249,04 122.249,04 0,00 122.249,04 0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Kmiaaao: 27/09/2017 as 10h33min (41) 
Estado do Parana 
Prafaitura~Hunicipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora, .... : PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao ..•...•........ : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS 
Unict'1'cte Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMEllTO ADMilHS'fRATIVO 
Atividade= 2216 Manutencao das at i vidades do Departamento Administrativo 
Do taca o Saldo Inicial Suplementacoes 
04 Administracao 
04123 Administracao Financeira 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041230011 Administracao Financeira 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAHTAGEtlS FIXAS - PESSOAL 
160 Fonte .•.• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.052 .000, 00 
3. 1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
0,00 
291,03 
605. 892, 49 
161 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
140. 000, 00 0,00 
0,00 
126 .109, 27 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
162 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
24.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 l\UXILIO-ALIMEllTACAO 
0,00 
11. 308, º·ºº 92 
163 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
60.000,00 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATROllArs 
0,00 
26.967,38 º·ºº 
164 Fonte •.•. : O Recursos Ordi narios (Livres) 
100.000, 00 
3.3 .90.14 .00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0,00 
0,00 
º·ºº 
165 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
~. 0,00 
3 .3.90 . 30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
320,19 
320, 19 
166 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.230 .000, 00 0,00 
1.138,90 
107. 971, 87 
3 .3. 90 .33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO 
167 Fonte •... : O Recursos Ordinarios !Liv res) 
103. 000,00 50.000,00 
6.215,40 
107.615,59 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
168 Fonte .• ,. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
15 0.000,00 193.620, 20 
180.180,20 º·ºº 
3 . 3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
169 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2 .600.000,00 
193.085,12 º·ºº 
2 .334 . 91 6 ,61 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEtlTOS E MATERIAL PERMANENTE 
170 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
Total Unidade Orcamentaria 
Total d o Orgao 
Total Geral 
250 .000,00 
6.721.000,00 
6. 72 1 . 000,00 
0,00 
0,00 
26.859,00 
243.620,20 
201.050, M 
3.528.201,52 
243.620,20 
201. 050, 64 
3.528.201,52 
0,00 
291, 03 
605.892,49 
0,00 
126.109,27 º·ºº 
0,00 
0,00 
11. 308, 92 
0,00 
0,00 
26.967,38 
11. 735, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
320,19 
320, 19 
500.000,00 
4.169,99 
101. 573, 87 
o,oo 
6.215,40 
106.677,43 
0,00 º·ºº 
160. 293,30 
230.000,00 
222. 358, 95 
1.972.131,59 
150.000,00 
4.940,00 
26,85 9,00 
891.735,00 
238. 295, 5 6 
3.138.133,44 
891. 735, 00 
238.295,56 
3.138.133,4 4 
CPcetil - Contabilidade Publica - Bniaaao: 27/09/2017 aa 10h3l~in (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,04 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 º•ºº 
0,00 
0,00 
520,00 
1,00 
0 ,00 
o,oo 
13 . 440,00 
0,00 
º·ºº 
2 0. 711, 67 
0,00 
8.458,53 
0,00 
0,00 
o,oo 
34.152,67 
8.97º·ºº 8 ,57 
34. 152 , 67 
0,00 
8.978,57 
Setembro da 2017 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
1. 052. ººº· 00 
291,0J 
605.892,49 
140. 000, 00 
15.984,84 
126.109,27 
24.000,00 
o,oo 
11.308, 92 
60.000,00 
26.967,38 º·ºº 
88.265,00 
0,00 
0,00 
12.000,00 
o,oo 
0,00 
1. 730. 000, 00 
13.902, 5 4 
96.925,22 
153.000,00 
6.215,40 
106.617,43 
343.620,20 
6.855,19 
160.293,30 
2.370.000,00 
155.783,00 
1.870.282,44 
100.000.00 
5.764,00 
21. 487, 00 
6.072.885,20 
204.796,00 
3.025.943,45 
6.072.885,20 
204.796,00 
3.025.943,45 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
446.107,51 
0,00 
º·ºº 
13.890 , 1 3 
º·ºº º·ºº 
12.691,08 
º•ºº 0,00 
33.032,62 
0,00 
o,oo 
88.265,00 
0 , 00 
0,00 
11. 679, Bl 
320,1 9 
320,19 
1. 622.028, 13 
4.648,65 
11. 046, 65 
4 5 . 3 83,41 
938,16 º·ºº 
150.000,00 
o,oo 
19.886 , 90 
14. 311, 72 
101.849,15 
464.694,17 
73 .141, 0 0 
5.372,00 
5 .3 72 ,00 
2.510.531,01 
112 .189, 99 
50 2.258,01 
2.510 . 531, 01 
112 . 189, 9 9 
502.258,07 
Estado do Parana 
Prefeitura.Municipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUtlICIPAL 
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMHI. E FINANCAS 
Unidá'de Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAME!ITO AO:HllISTRATIVO 
Atividade= 2216 Manutencao das ativ idades do Departamento Administrativo 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
6.721. 000,00 243.620,20 
201. 050, 64 
3.528.201,52 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
891. 735, 00 
238.295,56 
3.138.133,44 
CPcetil - Contabilidade Publica - EAi.asao: 27/09/2017 as 10h31min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
34.152,67 
8.978,57 º·ºº 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
6.072.885,20 
204.796,00 
3.025.943,45 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
2.510.531,01 
112 .189, 99 
502.258,07 
Estado do Parana 
Prefeitura1Hunicipal de Pato Branco 
Balancete da Deapeea 
Unidade Gestora ...•. : PREFEITURA MUllICil'AL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRETARIA MUll DE ADM 6. 721.000,00 
Total Geral 
6. 721.000,00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
243.620,20 
201. 050, 64 
3.528.201,52 
243.620,20 
201. 050, 64 
3.528.201,52 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
891. 735, 00 
238.295,56 
3.138.133,44 
891.735,0 0 
238.295,56 
3.138.133,4 4 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enlisaao: 27/0g/2017 aa 10h3lmin (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
34.152,67 
0,00 
8.978,57 
34 . 152,67 
0,00 
8 .978,57 
Setelllbro de 
Total Ci:editos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
6.072.885,20 
204.796,00 
3.025.943,45 
6.072.885,20 
204.796,00 
3.025.943,45 
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
2.510.531,01 
112 .189, 99 
502.258,07 
2.510.531,01 
112.189,99 
502.258,07 
Eatado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
... Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUllICIPAL 
Orgao .... · ........... : 05 SECRETARIA HUN DE ADMill. E FINANCl\S 
Urlidade Orcarnentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMIIUSTRATIVO E FINANCEIRO 
Atividade= 2216 Manutencao da s atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 
Dotacao Saldo I nicial 
04 Administracao 
04 123 Adnünistracao Financeira 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041230011 Administracao Financeira 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
041230011.2.216000 Manutencao da s atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEIJS FIXAS - PESSOAL 
143 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios {Livres) 
957.000,00 
3.1 .90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
0,00 
107. 941, 57 
933.349,86 
144 Fonte .... : O Recursos Ordi narios (Livres) 
220.000,00 54.259,98 
13.435,10 
257.313,22 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRJ\S DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 
145 Fonte •... : O Recursos Ordin arios !Livres) 
22. 000, 0 0 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
10.000,00 
4.345,16 
27.794,97 
146 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
55.000,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0,00 3. 1"11,85 
48.022,67 
147 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
11. 000, 00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
1.444,19 
14 8 Fon t e ... . : O Re cursos Ordinarios (Livces) 
1. 950.000,00 0,00 
2.035,01 
126.116,95 
3 .3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCl\O 
149 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres} 
2 5.000,00 85.000,00 
0,00 
108.016,46 
3.3 .90.36 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
150 Fonte . . .• : O Recursos Ordinar i os (Livres) 
120.000,00 100.000 ,00 
8.512,82 
111.108, 6 1 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 15 1 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres ) 
4.220.000,00 0,00 
-141. 428, 30 
2.960.824,84 
3 .3.90.93.00.00.00 INDENIZhCOES E RESTITUICOES 
0,00 
107.941,57 
933.349,86 
0,00 
13. 435, 10 
257.313, 22 
0,00 
4.345,16 
27.794,97 
3.771,85 º·ºº 
48.022,67 
0,00 º·ºº 
1.444, 19 
1. 065. 000, 00 
9. 871, 22 125.869,88 
0,00 
1.874 , 75 
105.463 ,08 
15. 701,00 º·ºº 
169.565, 69 
200.000,00 
207.316,23 
2. 929. 099, 96 
4458 Fonte .... : 4004 Convenio Habitacional Lago Az ul - 036186 
0,00 1'10,48 o,oo 
170,48 1 70,48 
170. 48 170,48 
3.3 .90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTJTUICOES 
4459 Fonte .. ,.: 4003 Con ven io Habitacional Sloboda - 0361866-
º·ºº 114, 36 0,00 
114, 36 114. 36 
114, 36 114, 36 
3 .3.90.93.00 .00.00 INDEHIZl\COES E RESTI TUI COES 
4460 Fonte ...• : 817 Projeto Tecnico Social - Programa Minha 
0,00 76,23 0,00 
7 6 ,2 3 16,23 
76,23 76,23 
3.3. 90.93 .00.00.00 ItlDENIZACOES E RESTITUICOES 
4461 Fonte .•.. : 4004 Convenio Habitacional Lago A~ul - 036186 
CPcetil - Contabilidade Publica - Entiseao: 27/09/2017 as 10h30mln (41) 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
0,00 
16.946, 76 
11. 325, 00 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
555,80 
0 ,00 
0,00 
1.982, 54 
3.099,24 
0,00 
º·ºº 
78.280,96 
262.004,48 
274.564,98 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
o,oo 
Dezembro de 2016 
957.000,00 
107.941,57 
933.349,86 
274. 259, 98 
18. 714,88 
241.566, 93 
32.000,00 
4.345,16 
27.794,97 
55.000,00 
3. 771,85 
48.022,67 
11.000,00 
0,00 
1.444,19 
88 5.000,00 
9 .704,60 
113. 791, 56 
110.000,00 
1.814,75 
105.463,08 
220.000,00 
15 . 701 ,00 
160.361,76 
4.020.000,00 
-862 .433,16 
1. '186.120, 76 
110,48 
170,48 
170,48 
114, 36 
114, 36 
114,36 
76,23 
7 6 , 23 
76,23 
Folha: 
23.650,14 
o,oo 
0,00 
16. 946, 76 
15.746, 29 
15.746,29 
4.205,03 
o,oo 
0 ,00 
6.977,33 
o,oo º·ºº 
9.555,81 
0,00 
0,00 
758.283,05 
12.078,32 
1 2.925,39 
1. 983 , 54 
o,oo 2 .553, 38 
45.792,15 
9.203 ,93 
10. 746,85 
980.894, 20 
1.142. 979 , 20 
1. 174 . 704,08 
0,00 
o,oo 
0,00 
O, 00 
o,oo º·ºº 
º· 00 0,00 
0,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Balancete da Deepeea 
• Unidade Gestora ....• : PREFEITURA MUllICIPAL 
OICgao ............•.. : 05 SECRETARIA MUN DE AD}llll. E FINANCAS 
Unidade Orcamentada: 05. 02 DEPARTAME!ITO ADMlllISTRATIVO E FillANCEIRO 
Atividade= 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 
Dotacao Saldo I nicial 
º·ºº 
Soplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
7,79 
7,79 
7,79 
3. 3 . 90. 93. 00. 00. 00 I!IDENIZACOES E RESTITUI COES 
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 0,00 
7,79 
7,79 
4462 Fonte ...• : 4003 Convenio Habitacional Sloboda - 0361866-
0,00 4, 16 o, 00 
4,16 4,1 6 
4,16 4,16 
3.3.90.93.00.00.00 I!IDENI ZACOES E RESTI TUICOES 
4463 Fonte .... : 877 Projeto Tecnico Social - Programa Minha 
º·ºº 23,26 o, oo 
23, 26 23, 26 
23,26 23,26 
4.4.90 . 52 .00.00.00 EQUIPAME!ITOS E MATERIAL PERMANENTE 
152 ronte •... : O Recurso s Ordinarios (Livres) 
220.000, 00 0,00 150.000 ,00 
0 ,00 0,00 
15.008,00 l.'>.008, 00 
Total Unidade Orcamentaria 
7.800.000, 00 249.656,26 1.415.000,00 - 930,51 364. 653,1 6 
4.649.996,05 4.613. 327, 80 
Tota l do Orgao 
7 .800 .000,00 249.656,26 1.415.000, 00 
-930,51 364.653,16 
4 .649.996,05 4. 613. 327' 80 
Total GeICal 
7.800.000,00 249. 656,26 1. 415. 000, 00 
-930,51 364.653,16 
4.649.996,05 4. 613. 327, 80 
CPce til - Contabilidade Publica - Elll1aeao: 27/09/2011 aa 10h30m1n (41) 
Reser:vado 
Anulado no Hes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
81.380,20 
278.951,24 
294.428, 32 
8 1 .380, 20 
278.951,24 
294.428,32 
81.380,20 
278.951, 24 
294 .428,32 
Dezembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
7,79 
7,79 
7,79 
4' 16 4,16 
4,16 
23,26 
23,26 
23,26 
70.000,00 
o,oo 
15.008, 00 
6.634.656,26 
-699.923,01 
3.433.320,06 
6.634.656,26 
-699.923,07 
3. 433.320,06 
6.634.656,26 
-699.923,07 
J,433.320,06 
Saldo Disponivel 
Empe nhos a Paga r Pagtos a Efetuar 
0,00 
0º·ºº ,00 
0,00 
o, oo 
0, 00 
0,00 
o,oo 
0 , 00 
54 .992 ,00 
0,00 
0,00 
1. 903.280, 01 
1.180.007, 74 
l. 216 . 675,99 
1.903.280 , 0l 
1.180.007,74 l. 216. 615, 99 
1. 903.280,01 
1.180.007, 74 
1. 216.615 , 99 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
r 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUUICIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRETARIA MUll DE ADH 7.800.000,00 
Total GeJCal 
7,800.000,00 
Suplernentacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
249.656,26 
-930,51 
4. 649. 996, 05 
249.656,26 
-930,51 
4.649.996,05 
Resumo Final 
Reduc:oes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
1. 415. 000, 00 
364.653, 16 
4 . 613. 327, 80 
1.415.000,00 
364.653,16 
4.613.327,80 
CPcetil - Contabilidade Fublica - Eiaiaaao: 27/09/2017 as 10h30min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
81 . 380,20 
278.951,24 
294.428,32 
81.380,20 
278.951,24 
294 . 428,32 
Del<embro da 201 
Total Creditas 
Pago no Mes Pago no l\no 
6.634.656,26 
-699.923,01 
3.433.320,06 
6.634.656,26 
-699. 923, 07 
3. 433.320,06 
lha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
1. 903.280,01 
1. 160. 007, 74 1. 216. 1>15, 99 
1. 903. 2 8 o, 01 
1.180.007, 74 
1. 216. 675, 99 
Estado do ~arana Balancete da Despesa 
Prefeitura Hupicipal de Pato Branco 
Unidatle Gestora ....• : PREFEITURA HutUCIPAL 
Orgao ..............• : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIU. E FINANCAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMEUTO l\DMHIISTRATIVO E FINANCEIRO 
Atividade- 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
04 Administracao 
04123 Administracao Financeira 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041230011 Administracao Financeira 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
Administrativo e Financeiro 
142 Fonte •.•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
870.000,00 
3 .1. 90. 13. 00. 00. 00 OBJUGACOES PATROllAIS 
10.000,00 
111. 221, 56 
877.744,52 
143 Fonte .... : O Recursos Ocdinarios (Livres) 
200.000,00 5.000,00 
33.057,75 
204.259,33 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
144 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
918,69 º·ºº 
9.000,48 
145 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (J.ivres) 
50.000,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CI VIL 
2.704,82 º·ºº 
33.640,05 
146 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
o,oo 
º·ºº 
147 Fonte .... : O Rec ursos Ordinarios (J.ivres) 
9 50 .000,00 0,00 
9 .454 ,80 
15 fl.61 7,76 
3. 3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
148 Fonte ., .. : O Rec ursos Ordinarios (Livres) 
2 0.000,00 10. 000,00 
0,00 
30.000,00 
3.3.90 .36 .00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
149 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 430.000,00 
30.000,00 
128.935,05 
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
150 Fonte ... ,: O Rec ursos Ordinarios (Livres) 
3.000.000,00 1.000.000, 00 
300 .484,61 
3.224.703,68 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (J.ivt:esl 
200.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEtlTOS E MATERIAL PERMANEUTE 
2524 Fonte .. . . : 501 Receitas de Alienacao de Ativos 
0,00 323 .446,37 
303.692,00 º·ºº 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAHEllTOS E MATERIAL PERMJ\llEtlTE 
0,00 
111.222,51 
877.744,52 
0,00 
33.057,75 
204.259, 33 
918,69 º·ºº 9. 000, 48 
2.704,82 º·ºº 
33.640,05 
0, 00 
o,oo 
0,00 
315.000,00 
10.133 , 32 
158.249, 08 
0,00 
0,00 
30.000,00 
0,00 
6.170 ,86 
100.685,19 
262.590,85 º·ºº 
3.000.431,40 
150.000, 0 0 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
303.692,00 
2525 Fonte .•.. : 514 Jndenizacoe s Recebidas por Be ns Sinistra 
0,00 51. 580, 02 
0,00 
o,oo 
4 .4. 90. 52. 00. 00. 00 EQUIPAMEllTOS E 11ATERillL PERMJ\UENTE 
4167 Fonte .••. : 501 Receitas de Alienacao de Ativos 
CPcetil - Contabilidade Publica - Znliaaao : 27/09/2017 as 10h29min (41) 
o,oo 
0,00 
º•ºº 
0,00 
0,95 
0,95 
0,00 
0,00 
º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4 39,00 
905,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
12.339,75 
0,00 º•ºº 
293.368,05 
21. 716, 23 
23 . 069,15 
0,00 º·ºº 
o,oo 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
o,oo 
0 ,00 
º·ºº 
Dezembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
880.000,00 
111.222, 51 
877.144,52 
205.000,00 
33.956,05 
189.255,52 
20.000,00 
916,69 
9.000,48 
50.000,00 
2. 704,82 
33.640,05 
10.000,00 
0,00 º·ºº 
635.000,00 
B.853,82 
154.059,58 
30 .000,00 
0,00 
30.000,00 
530.000,00 
6.407,00 
9 4.556,62 
4.000.000,00 
281.028,44 
2.809.301,49 
50.000,00 
0,00 
o,oo 
323.448,37 
0,00 
303 .692,00 
51.580,02 
0,00 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
2.255,48 
0,00 º·ºº 
140,61 
15.003 , 81 
15.003, 81 
10.999,52 
0, 00 
0,0() 
16.359,95 
0,00 º·ºº 
10.000, 00 
0,00 
º·ºº 
476 .382 , 22 
4. 189 ,50 
4 .558,20 
0,00 
0º·ºº ,00 
388.725, 20 
6.128 ,57 
34.378,43 
481. 928, 07 
1 91.129 , 91 
415.402 , 39 
50.000,00 
º·ºº º·ºº 
1 9. 756 , 31 
o,oo 
0,00 
51.580,02 
o,oo 
º· ºº 
Estado do p°arana Balancete da Deepeea Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unida,tle Gestora ' ••..• : PREFEITURA MUUICIPAL 
Orgao ..•..••..•.•.. ,: 05 SECRETARIA HUN DE AD:-1111. E FINAUCAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMEllTO ADMI!IISTRATIVO E FillANCEIRD 
Atividade= 2216 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
o,oo 65.000,00 0,00 
0,00 0,00 
o,oo o,oo 
Total Unidade Orcamentaria 
5.420.000,00 1.895.028, 39 465.000,00 
487.842,43 426.798,80 
4.970.593,09 4.717.702,05 
Total do Orgao 
5.420.000,00 1.895.028,39 465.000,00 
487.842,43 426.798,80 
4.970.593,09 4. 717.102, 05 
Total Geral 
5.420.000,00 1. 895. 028, 39 465.000,00 
487.842,43 426.798,80 
4.970.593,09 4.117.702,05 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eaiaaao: 27/09/2017 •• 10h29min (41) 
De~en>bro de Folha : 
Financeiro 
Reservado Total Credites Saldo Disponível 
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
o,oo 65.000,00 65.000,00 
0,00 0,00 0,00 
o,oo o,oo 0,00 
305.707,80 6.850.028,39 1.573. 727,50 
22.218,18 445.091,33 216.451,79 
23.975,10 4. 501.250,26 469.342,83 
305.707,80 6.850.028,39 1.573.127,50 
22.218, 18 445.091,33 21 6 .451, 79 
23.975, 10 4.501.250,26 469.342,83 
305.707,80 6.850.02B,J9 1.573. 727 ,50 
22.218, 18 445.091,33 216.451,79 
23.975, 10 4.501.250,26 469.342,83 
Eatado do ~arana Prefeitura Municipal de Pato Branco 
aalancata da Despesa 
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA HUIUCIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRETARIA MU!l DE ADH 5.420.000,00 
Total Geral 
5 .420. 000, 00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
l. 895. 028, 39 
487.842,43 
4.970.593,09 
1.895.028,39 
487,842,43 
4.970.593,09 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
465.000,00 
426.798,80 
4. 717.702,05 
465.000,00 
426.798,80 
4.717.702,05 
CPcetil - Contabilidade Publica - f]miasao: 27/09/2017 a• 10h29min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
305.707,80 
22.218,18 
23 .975,10 
305.707,80 
22.218,18 
23.975,10 
Dezembro de 2015 
Total C1-edi tos 
Pago no Mes Pago no Ano 
6.850.028,39 
445.091,33 
4.501.250,26 
6.850.028,39 
445.091,33 
4.501.250,26 
Folha: 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
1.573. 727,50 
216.451,79 
469.342, 83 
1.573.727,50 
216.451,79 
469.342,83 
Eatado ....... Para.na 
Prefei~ca Municipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora ..... : PREFEITUAA MUNICIPAL 
Ôrgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMrn. E FINANCAS 
Unidade Orcamentaria: 05. 02 DEPARTAMENTO ADMI!IISTRATIVO 
Atividade= 2236 Hanutencao das publicacoes o ficiais 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
04 Adrninistracao 
04122 Administracao Geral 
041220006 Programas e Metas 
04122000B.2.236000 Manutencao das publicacoes oficiais 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
146 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres> 
302.000,00 30.000,00 
480,00 
231,398,88 
Total Unidade Orcamentaria 
302.000,00 30.000,00 
480,00 
237.398,88 
Total do Orgao 302 . 000,00 30.000,00 
480,00 
237.398,88 
Total Geral 
302.000,00 30.000,00 
480,00 
237.398,88 
o,oo 
1.656,00 
185.934,07 
0,00 
1. 656, 00 
185.934,07 
o,oo 1. 656, 00 
185.934, 07 
0,00 
1.656,00 
185.934,07 
C~~etil - Contabilidade Publica - KA>i.aaao: 27/09/2017 aa 10h37mln (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
64.44 1,00 
0,00 
o,oo 
64 . 4 41,00 
0,00 
0,00 
64. 441, 00 
0,00 
0,00 
64 .441,00 
0,00 
0,00 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
332.000,00 
15.277,90 
185.934,07 
332.000,00 
15.277,90 
185.934,07 
332. ooo, 00 
15.277, 90 
185.934,07 
332.000,00 
15.277,90 
185.934,07 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
30.160,12 
0,00 
51. 464, 81 
30.160,12 
0, 0 0 
51.464, 81 
30.160,12 
o,oo 
51. 464, 81 
30.160,12 
0, 00 
51.464,81 
Estado do Parana 
Prefei~ara Municipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUtllCIPAL 
• 
Orcgao Saldo Inicial 
SECRETARIA MUll DE ADH 302.000,00 
Total Geral 
302.000,00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
30.000,00 
480,00 
237.398,88 
30.000,00 
480,00 
237. 398, 88 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
1. 656, 00 
185.934,07 
0,00 
1. 656, 00 
185. 934' 07 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enlissao: 27/0,/2017 as 10h37min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
64.441,00 
0,00 
º·ºº 
64.441,00 
0,00 
0,00 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes Pago no Ano 
332.000,00 
15.277,90 
185.934,07 
332.000,00 
15.277,90 
185.934,07 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
30.160,12 º· 00 51.464,81 
30.160,12 
0 ,00 
51. 464, 81 
Eatado do Parana Balancete da Deapaaa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : PREFEITURA MUNI CIPAL 
Ocgao ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL 
Unidade Orcarnentaria: 02.05 DIRETORIA DE COMUHICACAO SOCIAL 
Dotacao 
04 
04131 
041310003 
Saldo I nicial Supleme ntacoes 
Adrninistracao 
Comunicacao Social 
Divulgacao Oficial 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado n o Mes 
Liquidado no Ano 
041310003.2.003000 Man utencao das atividades da Assessoria de Imprensa 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGE!IS FIXAS - PESSOAL 
65 Fonte •..• : O Recursos Ordinarios CLivres) 
570.240,00 0,00 100.000,00 
0,00 0,00 
85.704 ,00 85.704,00 
3. 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
66 Fonte .•.. : O Recursos Or dinarios (Liv res) 
1 7 3.536,00 o,oo o,oo 
0,00 0,00 
64 .200,19 64. 200, 19 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
67 Fonte ...• : O Recursos Ordina rios (Livces) 
20 .000,00 0,00 0,00 
0,00 0, 00 
0,00 º·ºº 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
68 Fonte .... : o Recursos Ordinarios CLivres) 
6.655,00 0,00 0 , 00 
º•ºº o,oo 
4.749,62 4,749,62 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
69 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
103.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 259,00 
4.176,20 4.116, 20 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
10 Fonte .... : O Recursos Ordinacios (Livres ) 
1. 300,00 0 , 00 0,00 
0,00 0, 00 
º•ºº o,oo 
3.3.90. 36 . 0 0.00.00 OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
71 Fonte .... : o Recu rsos Ordinarios (Livres) 
1 3.000,00 0 , 00 0,00 
0,00 0,00 
0 , 00 0,00 
3.3. 90 . 39 .00 .00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
72 Fonte •.•. : o·Recõrsos Ordinar~os (Livres> 
1. 085.000, 00 0,00 0,00 
107, 00 97 . 296, 20 
611. 714 , 68 49 4.13 4,87 
4 .4. 90.52 . 00. 00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
73 Fonte ... . : O Recu rsos Ordinari os (Livres) 
10.000,00 0,00 0,00 
º·ºº 0 , 00 
o, oo o,oo 
Total Unidade Orcamentaria 
1. 962. 731, 00 0,00 100.000, 00 
107,00 97.555,20 
770 . 544,69 652. 96 4,88 
CPc&til - Contabilidade Publica - Ellli••ao: 27/09/2017 aa 10h341llin (41) 
Reser vado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
º•ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
o,oo 
0,00 
0, 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
460.575,00 
o, oo 
0,00 
0,00 
o,oo º·ºº 
460.575,00 
0 ,00 
o,oo 
Setembro de 
470.240,00 384.5 36,00 
0,00 0, 00 
85.704,00 0,00 
113.536,00 109. 335, 81 
8.137,44 0,00 
64.200,19 0,00 
20.000,00 20.000 , 00 
º·ºº 0,00 
0,00 0, 00 
6.655,00 1.905,38 
o,oo 0,00 
4.749,62 o, oo 
10 3.000,00 98.823,80 
259, 00 0,00 
4,176,20 0,00 
1. 300, 00 1.300,00 
0,00 0,00 
o,oo o,oo 
13. 000, 00 13.000,00 
0, 00 o,oo 
0,00 0,00 
1. 085 . 000, 00 12.710, 32 
3 .827 ,47 97.012, 7 3 
397.1 22 , 14 214 . 592, 54 
10.000,00 10.000,00 
0,00 0,00 
o,oo 0,00 
1.862. 731,00 651.611,31 
12.223,91 97.01 2 , 73 
555 . 952, 1 5 214. 592, 54 
Estado do Parapa Prefeitura y~'nicipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa Dezambro de 
Unidade Ge;itora •.... : fUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Orgao .... ~ ...••..... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Atividade- 2128 Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Poblicol 
Dotacao 
10 saude 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico 103030043 Manutencao da Saude 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
103030043.2.128000 Manutencao dos services de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCJl-IENTOS E VAtlTAGElJS FIXAS - PESSOAL 
672 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual v incu.s/receita imposto 
176. ooo, 00 200.000,00 0,00 0,00 3'16.000,00 
51.641,04 51.641,04 º·ºº 51.641,04 
351. 404, 91 351. 404, 91 º·ºº 351. 404, 91 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
673 Fonte .... : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
40.000,00 64.528,18 0,00 0,00 104.528,18 
15.301,23 15.301,23 0,00 14. 569, 68 
99.163,86 99.163,86 o,oo 91.244, OB 
3.1.90.16.00.00.00 OUTAAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
674 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
30.000,00 43. 411, 46 0,00 0,00 73.411,46 
5.843,46 5.843,4 6 º·ºº 5.843,46 
62.808,43 62.808,43 o,oo 62.808,43 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALI MENTACAO 
615 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
18.000,00 o,oo o,oo o,oo 18.000,00 
992, 60 992,60 º·ºº 992,60 
H. 820, 64 14.820,64 0,00 14.820,64 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 
676 Fonte .... : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
88.000,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 
o,oo o,oo 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 º·ºº 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
611 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu .s/re ceita imposto 
1.133.000,00 500.000,00 0,00 0, 00 1. 633 . 000 , ºº 
0,00 50.705,41 0,00 48. 558,66 
1.625.984,11 1. 502.5'17, 16 17. 902 , 99 1. 500. 431,01 
Total Unidade Orcamentaria 
1. 485. ººº· 00 BO'J.939,64 88.000,00 o,oo 2.204.939 ,64 
73.'l'J8,33 124. 483, 74 0 , 00 121.605,44 
2.154.181, 95 2.030.'175,60 17 .902,99 2.020.709,07 
Total do Orqao 
1. 485. 000, ºº 807.939,64 86.000,00 0,00 2.204.939,64 
73.778,33 124.483, 74 o,oo 121. 605, 44 
2.154.181,95 2.030.775,60 17.902,99 2.020.709,07 
Total Geral 
1.485. 000,00 80'1.939,64 88.000,00 0,00 2.204.939,64 
73.778,33 1 24. 483, 74 0 ,00 121. 605, 44 
2 .154.181,95 2 . 030 . 775,60 1 7.902,99 2 .020.709,07 
CPcetil - Contabilidada Publica - Eaüesao: 03/10/2017 as 10h55min (41) 
Folha: 
ao Disponi vel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
24.595,09 
0,00 
o,oo 
5.364,32 
1.919,78 
1.919,78 
10.603,03 
0,00 
o,oo 
3.119,36 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
7.015 , 89 
2.146 , 75 
125.553,10 
50.757,69 
10.066,53 
133.472,88 
50,'157,69 
10 .0 66, 53 
133.472, 88 
50. 757 , 69 
10.066 ,53 
133.472,88 
Eetado do Parana Balancete da Oeepaea De~embro de olha: 
Prefeitura Mj~lcipal de Pato Branco 
Unidade Ge,stora •..•. : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
' Resumo Final 
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Res ervado Total Creditas Saldo Disponível 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
SECRETARIA MUllICIPAL 1. 485 . 000, 00 807.939,64 s0.ooo,oo o,oo 2.204.939,64 50 . 757,69 
73.118,33 124.483,74 0,00 121.605,44 10.066,53 
2.154.181,95 2.030. 715, 60 17.902,99 2.020.709,07 133.472,88 
Total Geral 
1.485.000,00 807.939,64 88.000,00 0,00 2.204,939,64 50.757,69 
73' 718, 33 124.483,74 o,oo 121.605,44 10.066,53 
2.154 .181, 95 2.030.775,60 17,902,99 2,020.709,07 133.472, 88 
CPcetil - Contabilidade Publica - EMiasao: 03/10/2017 as 10h55min (411 
gstado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitureo, Municipal de Pato Branco 
Unidad~ Gestora •.... : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Orgao ....... , ....... : 08 SECRETl<IUA IUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentacia: 08. 02 FUNDO ~1UNICIPAL DE SAUDE 
Atividade= 2280 Manutencao Dos Servicos Credenciados, Contratos e Conveniados 
Dotacao 
10 Saude 
Saldo Inic ial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 
103020043 Manutencao da Saude 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
103020043.2.280000 Hanutencao Oos Services Credenciados, Contratos e Conveniados 
3.J.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
661 Fonte •..• : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
13.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
o,oo 
0,00 
0,00 
662 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
660.000,00 1. 000. 000' 00 
176.275,52 
1. 658. 532' 83 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
663 Fonte ..•. : 350 Convenio Acesso - CONIMS 
579.000,96 225.000,00 
77.212,89 
801. 387' 90 
JU 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
o,oo 
232.390,93 
1.500.172,01 
o,oo 
77. 272, 89 
801.387,90 
664 Fonte .••. : 496 Atencao de Media e Al ta Complexid~de l\mb 
41.735.000,00 2.075.000,00 1.260.000,00 
2.939.032,99 3.193.291,45 
41.446.167,22 41.221.529,66 
Total Unidade Orcamentac-1a 
42.987.000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 
3.192.581,40 3.502.955,21 
43.906.087,95 43.523.089,57 
Total do Orgao 
4 2.987. 000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 
3.192.581,40 3.502.955,27 
43.906.087,95 43.523.089 ,57 
Tot a l Geral 
42.987.000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 
3.192.581,40 3.502 .955,27 
43. 906 .087 , 95 43.523 .089,57 
CPcetil - Contabilidade Publica - Kn.issao: 03/10/2017 as 10h53min C41) 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
1.095,57 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
0,00 
104 .429,50 
1 08. 230, l') 
o,oo 
104.429,50 
109.325,76 
0,00 
104 .429,50 
109.325,76 
o,oo 
104.429,50 
109. 325,76 
Dezembro de 
Total Creditas 
l:'ago no Mes 
Pago no Ar.o 
13.000,00 
0,00 
0,00 
1.660.000,00 
225 .134, 36 
1.492.915,44 
804.000, 96 
77.272,89 
801.387,90 
42.550.000,00 
3.193.291,45 
41. 221. 529, 66 
45.027.000,96 
3.495.698,70 
43.515.633,00 
45.027.000,96 
3.495.698,70 
43.515.833,00 
45. 027. 000, 96 
3.495.698,70 
43.515.633,00 
Folha : 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
13.000,00 
0,00 
0,00 
1.467, 17 
7.256,57 
165.617,39 
2 .61 3 , 06 
0,00 
0,00 
1.103.832,78 
o,oo 
224 . 637,56 
1. 120. 913, 01 
7.256,57 
390.254,95 
1.120.913,01 
7.256,57 
390.254 ,95 
1.120. 913 , 01 
7.256,57 
390.254,95 
Estado do Parana Balancete da Despesa Oeo:embro da Folha: 
Prefeitura ~nicipal de Pato Branco 
Unidade. ;:;estara ...•. : nJNDO MUUICIPAL DE SAUDE 
Resumo Final 
Orgao Saldo Inicial Suplernentacoes Reducoes Reservado 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano 
SECRETARIA MUUICIPAL 42.987.000,96 3.300.000,00 1.260.000,00 0,00 
3.192.581,40 3.502.955,27 104.42 9,50 
43.906.087,95 B.523.089,57 109.325,76 
Total Geral 
42.987 . 000,96 3.300.000,00 l. 260. ººº· 00 0,00 45.027.000,96 1.120.913,01 
3.192.581,40 3.502.955,27 104.429,50 J.495.698,70 7 . 256,57 
43.906.007,95 43.523.089,57 109. 325, 76 43.515.833,00 390 . 254 , 95 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emisaao: 03/10/2011 as 10h53min (41) 
Estado do Parana P~efaitura Municipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora.1:.'.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Orgao ....•..•..•..... : 08 SECllETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE Atividade~ 2117 Manutencao das atividades do Sistema Hunicipal de Auditoria e Ouvidori a 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
10 Saude 
10122 Administracao Geral 
101220043 Manutencao da Saude 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
101220043.2.117000 Manutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
3 .1. 90. 11. 00. 00. 00 VENCUIENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
557 Fonte .... : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
l. 375. 000, 00 100.000,00 º·ºº 0,00 
142. 644. 04 142. 644, 04 
1.396.696,99 1. 396. 696, 99 º·ºº º·ºº 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROUAIS 
558 Fonte •... : 303 Saude/ percentual vincu,s/receita imposto 
315. 000,00 0,00 0,00 
37.306,07 37.306, 07 0,00 º·ºº 
264.166,31 264.166,31 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIHENTACAO 
559 Fonte ...• : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
16.500,00 0,00 0,00 0,00 
961, 58 961,58 0,00 
12.599,68 12.599,68 º·ºº 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
560 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
6.050,00 5.000,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 º·ºº 
3.735,60 3.735,60 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 HATERl AL DE CONSU!'.O 
561 Fonte .•.. : 303 Saude / peccentual vincu.s/receita imposto 
36.300,00 0,00 20.000,00 0,00 
0,00 º·ºº 0, 00 
490,00 490,00 0,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl 
562 Fonte .... : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
16.500,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
14.479,22 14.4 79,22 0,00 
3.3.90.39 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
563 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/r eceita imposto 
72 ,600,00 0,00 20 .000,00 1,00 
0,00 0,00 0,00 
2. 750,23 2 . 750,23 o,oo 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEUTOS E MATERIAL PERMANEIJTE 
564 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
11. 000, 00 o,oo o,oo 1,00 
0 ,00 0,00 0,00 
796,00 796,00 0,00 
Total Unidade Orcarnentaria 
1. 848. 950, 00 105.000,00 40.000, 00 2,00 
180.911,69 180.911, 69 0,00 
1.695. 714,03 1.695. 714,03 0,00 
Total do Orgao 
1. 848. 950, ºº 105,000,00 40.000,00 2,00 
190. 911, 69 180. 911, 69 
1. 695 . 714, 03 1.695. 714,03 0º·ºº , 00 
Total Geral 
1.848.950,00 105.000,00 40.000,00 2,00 
180. 911, 69 180 .911, 69 0,00 1. 695. 714, 03 1.695. 714,03 0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eaiasao: 03/10/2011 aa 10h54min (41) 
Dezembro de 
1.475.000,00 78.303,01 
142.644,04 o,oo 
1.396.696,99 o,oo 
315.000,00 50.833,69 
42.347,03 17.534,30 
246.632,01 17 .534,30 
16.500,00 3.900,32 
961,58 
12.599,68 0,00 º·ºº 
11.050,00 7.314,40 
0,00 o,oo 
3.735,60 º·ºº 
16.300,00 15.810,00 
º·ºº o,oo 
490,00 º·ºº 
16.500,00 2.020, 78 
0,00 o,oo 
14.479,22 0,00 
52 . 600 ,00 49.848,71 
0,00 0,00 
2.750,23 o,oo 
11.000,00 10. 203, 00 
0,00 0,00 
196,00 o,oo 
1. 913. 950 , 00 218. 233, 91 
185.952, 65 17.534,30 1. 678 .179, 73 17.534,30 
1. 913. 950, 00 218.233,97 
185.952,65 17. 534, 30 
1. 678 .179, 73 17 .534, 30 
1.913.950,00 218.233,97 
185.952,65 17. 534,30 
1.678.179,73 17. 534,30 
Estado do Parana Balancete da oeepeea Dezembro da 2016 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..•• ;. : FUllDO MUNICIPAL DE SAUDE .. Resumo Final 
Orgao Saldo Inic i al Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar: 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
SECRETARIA HUUICIPAL 1.848.950,00 105.000,00 40.000,00 2,00 1. 913. 950, 00 218.233,97 
180.911,69 180.911,69 0,00 185.952,65 17.534,30 
1.695.114,03 1.695. 714,03 o,oo 1. 678. 179, 73 17.534,30 
Total Geral l. 848. 950, 00 105.000,00 40.000,00 2,00 1.913.950,00 218.233,97 
180 .911,69 180.911,69 0,00 185.952,65 17.534,30 1. 695. 714, 03 1.695.714, 03 º·ºº 1.678.179,73 17.534,30 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emiasao : 03/10/2017 as 10h54min (41) 
Estado do Pa~ana 
Prefaitur~~Municipal de Pato Branco 
Balancete da Despasa 
Unidade-Gestoca ..... : FUllDO MUllICI PAL DE SAUDE 
Ocgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Un idade Or:camentaria: 08. 02 FUNDO MUNICIPAL DE Sl'.UDE 
Atividade= 2117 Manutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditocia e Ouvidoria 
Dotacao Saldo Inicial 
10 Saude 
10122 Administracao Geral 
101220043 Manutencao da Saude 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
101220043.2.117000 Manutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.11.00.00,00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
606 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
1.512.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 o,oo 
673. 607, 00 873.607,00 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROJlAIS 
607 Fonte .••. : 303 Saude/ peccentual vincu.s/r eceita imposto 
146. 000, 00 22.557,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 0,00 
168.468,52 168.468,52 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 llUXILIO-ALIMENTAC/10 
608 Fonte .•.. : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
18.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
9.739,78 9.739, 78 o,oo 
3.1.91 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
609 Fonte ...• : 303 Saude / percentual vincu.s/receita imposto 
200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 
o,oo o,oo 0,00 
0,00 0 ,00 0,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
610 Fonte •... : 303 Saude/ percentual vincu.s/receíta imposto 
6.655,00 o, 00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0, 00 
o,oo 0,00 0 ,00 
3.3. 90. 30 .00.00.00 MllTERil\L DE CONSUMO 
611 Fonte ...• : 303 Sau de/percentual vincu.s/receita imposto 
39.930,00 0,00 30.000,00 0,00 
0,00 o,oo o,oo 
0 ,00 0,00 0,00 
3.3.90 .33 .00.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOC/10 
612 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita impos t o 
15.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
2 . 575,80 2 .575,80 0,00 
3.3.90. 36.00 .00 .00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
613 Fonte .... : 303 Saude/percentual vinc u. s /receita imposto 
18.000,00 0,00 15. 000,00 0,00 
0 ,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 o,oo 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
614 Fonte •... : 303 Sa ude/pe r centual vincu.s/receita imposto 
79. 860,00 0,00 60.000,00 o,oo 
0,00 0,00 0,00 
365,00 365, 00 0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANENTE 
615 Fonte .•.• : 3 03 Saude/per centu a l vincu. s /receita imposto 
12.000,00 0,00 0,00 o,oo 
0,00 0,00 0 ,00 
o,oo o,oo 0 ,00 
Total Unidade Orcamentaria 
2.047 . 445,00 22.557,00 305,000,00 o,oo 
0,00 0,00 0,00 
1.054. 756, 10 1.05 4. 756, 10 0,00 
Total do Orgao 
2.047.445,00 22.557,00 305.000,00 0,00 
0 ,00 0 ,00 o,oo 
1. 054. 756, 10 l. 05~. 756, 10 0,00 
Total Geral 
2.047.445,00 22 .55 7,00 305.000 ,00 0,00 
o,oo o,oo o,oo 
l. 054. 756, 10 1.054. 756, 10 0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enoiasao: 03/10/2017 aa 10h5211Ú.n (41J 
Outubro da 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
l. 512. 000, 00 
o,oo 
873.607,00 
168.557,00 
0,00 
150.256,07 
10.000,00 
0,00 
9.739,70 
0,00 
0,00 
0,00 
6.655,00 
0,00 
0,00 
9.930,00 
o, 00 
O, 00 
15.000,00 
0,00 
2.575,00 
3.000,00 
0,00 
o,oo 
1 9 .860,00 
0,00 
365 ,00 
12.000,00 
0,00 
0,00 
1. 765 .002,00 
0,00 
1.036.543,65 
1. 765. 002, 00 
o,oo 
1. 036. 543, 65 
1.765 .002,00 
0,00 
l. 036 . 543, 65 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
636.393 ,00 
0,00 
0,00 
88, 48 
18.212,45 
18.212,45 
8.260,22 
0,00 
0, 00 
0, 00 
0,00 
0, 00 
6.655,00 
0,º·ºº 00 
9.930, 00 
0, 00 
0, 00 
12.424 , 20 
0, 00 
0,00 
3 .000, 00 
o,oo 
0, 00 
1 9.495,00 
o, 00 
0, 00 
12.000,00 
o,oo 
O, 00 
710 . 245, 90 
18.212,45 
18 . 21 2 ,45 
710. 2 45,90 
19.212,45 
18,212,45 
710. 245, 90 
18. 21 2 ,45 
18. 212,45 
Estado do Parana 
Prefeitura,.,t-tunicipal da Pato Branco 
Unidade • Gestora ..... ~ FUNDO MUNICIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRETARIA MutlICIPAL 2.047.445,00 
Total Geral 
2. 047. 445, 00 
9alancata da Despesa 
DE SAUDE 
Resumo Final 
Suplementacoes Reducoes 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
22.557,00 305.000,00 
º•ºº 0,00 
1.054, 756, 10 1. 054. 756, 10 
22.557,00 305.000,00 
o,oo 0,00 
1.054.756,10 1.054. 756, 10 
CPcetil - Contabilidada Publica - Eaisaao: 01/10/2017 as 1DhS2min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pago no Mes 
Pago no Ano 1. 765.002,00 
0,00 
1.036.543, 65 
1. 765. 002, 00 
0,00 1. 036. 5B, 65 
710.245,90 
18.212,45 
18. 212,45 
Estado do Parana 
Prefeitura Mun~cipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa Outubro de 
Unidade Gestora ..•.• : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Orgao .••.. ~ ......... : 08 SECRETARI A MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08. 0 2 FUllDO MUNICIPAL DE SAUDE Atividade~ 2120 Manutencao dos servi cos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Publico) 
Do taca o 
10 Saude 
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico 
103030043 Hanutencao da Saude 
Reducoes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
Total Creditas 
Pago no lies 
Pago no Ano 
103030043.2.128000 Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAtlTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
740 Fonte .... : 303 Saude / peccentual vincu.s/rec eita imposto 
1 93.000,00 42.000,00 º·ºº o,oo 235.000,00 
º·ºº º· 00 º·ºº 0,00 
234 .352,34 234.352,34 0,00 234.352,34 
3.1 .90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
741 Fonte .... : 303 Saude/percentual v i ncu.s/receita imposto 
20.000,00 69.560,32 º·ºº º·ºº 89.560,32 
º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
55.702,92 55.102,92 º·ºº 49.517,60 
3.1.90 .16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
742 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
33.000,00 5.100,00 o, oo 0,00 38.100,00 
º·ºº º·ºº 0,00 0,00 
38.096, 49 38.096,49 º·ºº 38.096,49 
3.1.90.46.00.00.00 AUXIL IO-ALIME!ITACAO 
743 Fonte ...• : 303 Saude/ percentual vincu.s/receita imposto 
20.000,00 0,00 º·ºº º·ºº 20.000,00 
0,00 0,00 
1 0 .918,48 10. 916, 48 o,oo º·ºº 10.918,48 º·ºº 
3 .1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
144 Fonte .•.. : 303 Saude/per centual vincu.s/ receita imposto 
2 4.000,00 0,00 24.000 ,00 o,oo o,oo 
0,00 
0 ,00 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
3 .3. 90 . 30.00 .00.00 MATERIAL DE: CONSU!{O 
745 Fonte .••. : 303 saude/percentual vincu .. s/receita imposto 
96.000, 00 o, oo 50 .000,00 o,oo 4 6 . 000 ,00 
0 , 00 0 , 00 o,oo 
o,oo o, oo 0,00 º·ºº º·ºº 
3. 3 . 90 . 39.00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
746 Fonte .... : 303 Saude/percentual v inc u. s / rece ita imposto 
1.254. 000,00 1. 400 . 000. ºº º·ºº 0,00 2.65 4.000,00 
º·ºº 21 . 331,27 0,00 259,82 
1. 937 . 702, 09 1. 605 . 566, 21 20.504,45 1. 570.031,34 
Total Unidade Or camentaria 
1.640.000,00 1.516.660, 32 74. ººº· ºº 0,00 3 .082. 660, 32 
º·ºº 27 .331,27 0 , 00 259, 82 
2.276.772 , 32 1.944 . 636,44 2 0.504,45 1. 902.91 6 , 25 
Total do Orgao 
1.640.000,00 1.51 6. 660, 32 H.000,00 º·ºº 3 .082.660,32 
º·ºº 27.331,27 0 ,00 2 59, 82 
2.276.772, 32 1.944 . 636,44 20.504 ,45 1.902.916,25 
Total Geral 1 .640.000,00 1.51 6. 660, 32 74 . ººº· 00 0,00 3.082. 660, 32 
º·ºº 27.331 ,27 0,00 259,82 
2.276.772 , 32 1. 944 . 636,44 20.504,45 1.902 . 9 1 6 , 25 
CPcetil - Contabilidade Publica - Ellliaeao : 03/10/2017 aa 10h53min (~1) 
Fo lha: 
Sal do Dis ponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagt os a Efetua r 
647, 66 
º·ºº º·ºº 
33.857,40 
6.185,32 
6.185,32 
3,51 
0,00 º·ºº 
9. 08 1,52 
o,oo º·ºº 
o, oo 
º·ºº º·ºº 
4 6.000, 00 
o,oo 
0 ,00 
716 . 297, 9 1 
35.534,87 367 .670 , 75 
805 . 888, 00 
41.720,19 
373.856, 01 
805 .888, 00 41.720,19 
373 .856 ,07 
805.888,00 
41.720, 1 9 
373.856, 07 
E•tado do Parana Bal ancete da D•apeaa Outubro de 
Pref e itura Munifipal de Pat o Branco 
Unidade Ges~oca •. ... : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Resumo Final 
Orgao Sa ldo Inicial Suplernent:acoes Reducoes Reservado Total Credit es Sal do Dísponivel Empenhado no Mes Liquidado no Hes Anulado no Mes Pago no Hes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
SECRETARII'. HUllICIPAL 1. 640 . 000, 00 1,516 . 660, 32 74 .000,00 0, 00 3. 082. 660, 32 805.888,00 
0,00 27.331, 27 o,oo 259, 82 41. 720, 19 
2 . 276.772,32 1. 944. 636, 44 20.504,45 1.902 .916,25 373.656,07 
Total Geral 
1.640.000, 00 1.516. 660,32 74.000,00 o, oo 3.082.660,32 805.888,00 
o,oo 27.331,27 0,00 259 ,82 41.720, 19 
2.276. 772, 32 1.944.636,44 20.504,45 1. 902. 916, 25 373.856, 07 
CPcetil - Contabil idade Publica - Emi•eao: 03/10/2017 a a 10h53min (4 1) 
Estado do Parana 
Prefeitura.Hlinicipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade ,Gestora ..••• : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Orgao .. ' ...•.. , .. , ... : 08 SECRETARIA ~IUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcarr.entaria: 08. 02 FUUDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Atividade= 2280 Manutencao Dos Servi ces Credenciados, Contratos e Conveniados 
Dotacao Saldo Inicial 
10 saude 
10301 Atencao Basica 
103010043 Manutencao da Saude 
Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado na Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
103010043.2.280000 Manutencao Dos Servicos Credenciados, Contratos e Conveniados 
3.3.90.93.00.00.00 HIDENIZACOES E RESTITUICOES 
5811 Fonte .••. : 350 Convenio Acesso - CONIMS 
0,00 96, 64 
0,00 
96,64 
10302 Assistencia Hospitalar e runbulatorial 
103020043 Manutencao da Saude 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FJ 
o,oo 
0,00 
96,64 
727 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
15.000,00 o,oo 
0,00 º·ºº 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
0,00 
0, 00 
0,00 
728 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
720. ººº· 00 2.000 .000,00 
o,oo 2 .114.667,77 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JU 
729 Fonte .... : 350 Convenia Acesso - CONIMS 
579.000,96 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.J9.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS ~ PESSOA JU 
0,00 
24.423,90 
1.542.344, 29 
0,00 
0,00 
o,oo 
730 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade 1\mb 
42.719.000,00 7.953.797,00 
45.440.023,07 º·ºº 
3 .3. 90 .39.00 .00.00 OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSO~ JU 6217 Fon t e .... : 351 Convenio ~cesso - CONIMS - 2017 
o,oo 927.274,68 
0,00 
695. 4 55,16 
J.3.90.93.00.00.00 HWENIZACOES E RESTITUI COES 
5688 Fonte .•.. : 350 Con venio Acesso - CONIMS 
º·ºº 12. 833 ,25 
0,00 1 2.833, 25 
Total Un>dade Orcamentaria 
44.033.000,96 10.894. 001,57 
o,oo 
48.263.075 ,89 
Total do Orgao 
4 4. 033. 000, 96 10.894.001,57 
0,00 
48.263.075,89 
Total Geral 4 4 .033.000,96 1 0.894.001, 57 
0,00 
48.263.075,89 
500.000,00 
94.092,05 
36. 358.030,60 
0,00 
0,00 
618.182,28 
0,00 
0 ,00 
12.833,25 
500 .000,00 
118.515,95 
38.531.487,06 
500.000,0() 
119.51 5 ,95 
38 . 531. 487, 06 
500.000, 00 
118.515,95 
38 . 531.487 , 06 
CPca til - Contabilidade Publica - Emissao: 03/10/20 17 as 10h49min (~l) 
0,00 
0, 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
19.485,33 
0,00 
0,00 
0,00 
1 .584.695,84 
0,00 1. 302. 921, l'1 
o,oo 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1 .584 .695,84 
o, oo 1. 322. 406, 50 
1. 584 . 695, 84 
0,00 
1 .322.406,50 
1. 584. 695, 84 
0 , 00 
1 .322.406,50 
Outubro de 
Total Creditas 
Pago no Hes Pago no Ano 
96, 64 
o,oo 
96, 64 
15.000,00 
0,00 
o,oo 
2. 720. 000, 00 
925,90 
1.465.412,50 
579.000,96 
0,00 
0,00 
50.172.797,00 
142.543,69 
36. 264. 992, 62 
927 .274,66 
0,00 
618.182,28 
12 .833,2 5 
0,00 
12 .833,25 
54. 427.002, 53 
143.469,58 
38.361.517,29 
54.427.002,53 
143.469 ,58 
38.361.517,29 
54.421 . 002 , 53 
14 3 .4 69 ,58 
38. 361.517,29 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagac 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0 ,00 
0,00 
605. 332, 23 
'76.931,79 
649.255, 27 
579.000,96 
0,00 
0,00 
3.148.078,09 
93.037,98 
9.175.0J0,45 
231.819, 52 
0 , 00 
77.272,88 
o,oo 
0,00 
0,00 
4.579.230,80 
169.969,77 
9.901 . 558,60 
4 . 579.230, 80 
169.969,77 
9.901.558,60 
4. 579. 230, 80 
169.969,77 
9.901.558,60 
Estado do Parana Balancete da Oeepesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
' 
Orgao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Hes 
Empenhado no Ano 
SECRETARIA MUnICIPAL 44.033.000,96 10.894.001,57 
48.263.075,89 º·ºº 
Total Geral 
44.033.000,96 10.894.001,57 
0,00 
48. 2 63.075,89 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
500.000,00 
118.515,95 
38. 531. 487, 06 
500.000,00 
118.515,95 
38.531.487,06 
CPcetil - Contabilidade Publica - F.nlieaao: 03/10/2017 aa 10h48min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
1.584.695,84 
0,00 
1.322.406,50 
1. 584. 695. 84 
1.322.406,50 º·ºº 
Outubro de 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
54.427.002,53 
143.469,56 
38.361.517,29 
54.427.002,53 
143. 469, 58 
38. 361. 517. 29 
Folha : 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
4.579.230,80 
169.969, 77 
9. 901. 556, 60 
4.579. 230,80 
169.969,77 
9.901.558,60 
Estado do ?arana Balancete da Despesa Prafeitu~a Municipal de Pato Branco 
Unidale Gestora ...•. : PREFEITURA MUllICIPAL 
Orgao ..•..........• , : 10 SECRET .MUll. DE DESENV, ECONOMICO 
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DESE:tlVOLVIMEllTO ECOUOMICO Atividade~ 2180 Manutencao das Ativ idades de Datas Comemorativas 
Dotacao Saldo Inicial 
23 Comercio e Servicos 
23695 Turismo 236950028 Incentivo ao Turi smo 
Suplementacoes E:mpenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
236950028.2.180000 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
927 Fonte •••. : O Rec ursos Ordinarios (Livres) 
660.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERil\L DE CONSUMO 
0,00 
9.062,69 
37.598,23 
928 Fonte •... : 511 Taxas - Prestacaa de Servicos 
1 32.000,00 o,oo 
-357,52 
131.593,16 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
929 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
77. 000,00 50.000,00 
0,00 
65.648,76 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
930 Fonte ..•. : 510 Taxas - Exercicio Pode r de Policia 
44.000,00 0,00 
0,00 
13.472,22 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
931 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres> 
660.000,00 0,00 
27.019,69 
237.324, 69 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
932 Fo nte ••.. : 510 Taxas - Exercicio Pode r de Policia 
55.000,00 
Total Unidade Orcamentar ia 
1.628.000,00 
Total do Orgao 
1. 628. ººº· 00 
Total Geral 
1.628.000,00 
0,00 
16,00 
45.416,47 
50.000,00 
35 . 740,86 
531.05 3, 53 
50.000,00 
35.740,86 
531. 053, 53 
50.000,00 
35.140,86 
531.053 ' 53 
0,00 
e. 095, 31 
31.649,23 
0,00 
10.821,80 
120.973,36 
0,00 
5.470,73 
65.648,76 
0,00 
0,00 
13.472,22 
156.800,00 
161.109,69 
221.914, 69 
0,00 
9.706,00 
45.416,47 
1 56 .800, 00 
195.203, 5 3 
499. 074, 73 
156.800,00 
195. 203,53 
499.074,73 
156.800,00 
195. 203,53 
499.074,73 
CPcetil - Contabilidade Publica - Knlissao: 29/09/2017 as 14h50min (41) 
Reservado 
Anulado no Hes 
Anulado no Ano 
o,oo 
O, 00 
o,oo 
0,00 
3TI, 32 
2 .133,32 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
7.999,00 
0,00 
0,00 
7.750,00 
0,00 
0,00 
1 5.149,00 
377,32 
2 .133,32 
1 5. 149, 00 
377, 32 
2.133,32 
15. 749, 00 
3'17, 32 
2.133,32 
De2.embro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
660.000,00 
7. 106, 02 
28.753,63 
132.000,00 
6.433,16 112. 973' 96 
127.000,00 
5.470, 73 
60.813,12 
44.000,00 
0,00 
13. 4 72, 22 
503.200,00 
101.105,40 
131.820,00 
55.000,00 
9.706,00 
45.416,47 
1.521.200,00 
129.821,31 
393.249,40 
1. 52 1. 200, 00 
129.821,31 
393 . 249,40 
1.521.200,00 
129 .821,31 
393 .24 9,40 
Folha : 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
622.401,77 
2.895,60 
8.844,60 
406, 84 
7.999, 40 
19.619,20 
61.351, 24 
4.835,64 
4.835,64 
30.527,'18 
0,00 
o,oo 
257.876,31 
90.094,69 
105.504,69 
1.833 , 53 
0, 00 
0,00 
974.397 ,47 
105.825,33 
137.804,13 
974 . 397, 47 
105.825,33 
137.804,13 
974. 3 9 7, 47 
105 .825,33 
137. 804,13 
Betado do 'arana Prefait~ra Municipal da Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unldcde Gestora. , .•. : l'REFEITURA MUtlICIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRET.MUN.DE DESEllV. 1. 628. 000, 00 
Total Geral 
1.628.000,00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
50.000,00 
35.740,86 
531.053, 53 
50.000,00 
35,740,86 
531.053,53 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
156.800,00 
195.203,53 
499.074,73 
156.800,00 
195.203,53 
499.074,73 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emiaaao: 29/09/2017 aa 14hSOmin (41) 
Reservado 
Anu lado no Mes 
Anulado no Ano 
15.749,00 
377' 32 
2.133,32 
15.749,00 
371, 32 
2 .133,32 
Dezelllbro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 1. 521.200, 00 
129.821,31 
393.249,40 
1. 521. 200, 00 
129.821,31 
393.249,40 
Folha: 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
974.397,47 
105.825,33 
137.804,13 
974.397,47 
105.825,33 
137.804,1 3 
Estado do Para4\4 
Prefeitura M( ·.licipal de Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Ge~tora ..... : PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao .... j ••••.••••• : 07 SECRET.HUN.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ati11idade~ 2180 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
13 Cultura 
13392 Difusao Cultural 
133920040 Promover a Cultura 
Empenhado no Hes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
133920040.2.180000 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
558 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
800.000,00 o,oo 
23.287,11 
178. 095, 50 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
559 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
80.000,00 100.000,00 
0,00 
95.817, 78 
~.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
560 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
650.000,00 0,00 
0,00 
115. 593, 04 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
561 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
250.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 
1.780.000,00 
To tal do Orgao 
1.780.000,00 
Total Geral 
1.780.000,00 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
100.000,00 
23. 287' 11 
389.506,32 
100.000,00 
23.287,11 
389.506 ,32 
100.000,00 
23.287, 11 
389.506,32 
36.397,39 º·ºº 
169.064,08 
0,00 
0,00 
63.800,02 
o,oo 
15.100,00 
67.818,04 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
0,00 
51.497,39 
300.682,14 
0,00 
51.497,39 
300.682,14 
51. 4 97' º·ºº 39 
300.682,14 
CPcatil - Contabilidade Publica - Em.íaaao: 29/09/2017 aa 10h47min (41) 
Reser..,ado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
368.605,04 
0,00 
11. 313, 00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
299. 761,82 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
668.366,86 
0,00 
11.31 3,00 
668.366,86 
11. 313, º·ºº 00 
668.366,86 
0,00 
11. 313, 00 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Hes 
Pago no Ano 
800.000,00 
14. 628, ºº 
125.475,69 
180.000,00 
7.322,13 
63.800,02 
650.000,00 
16.470,00 
48. 326, 54 
250.000,00 
0,00 
0,00 
1.880.000,00 
38. 420, 13 
237.602,25 
1.880.000,00 
38.420,13 
237.602,25 
1.880.000,00 
38. 420, 13 
237 .602, 25 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
253.299,46 
43.568,39 
52.619,81 
84.182,22 
0,00 
32.017,76 
234.645,14 
19.491,50 
67.266,50 
250.000,00 
º·ºº º·ºº 
822. 126 ,82 
63.079,89 
151. 901, 07 
822.126,82 
63. 079, 89 
151. 904 , 07 
822 .1 26,82 
63.079,89 
151.904,01 
Ketado do Para?d 
Prefeitura Hu~lcipal da Pato Branco <. 
Balancete da Despesa 
Unidade Ges,tora ..•.. : PREFEITURA HUIHCIPAL 
Orgao Saldo Inicial 
SECRET.MUN.EDUCACAO E 1. 780.000 ,00 
Total Geral 
1. 780.000, 00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
100.000,00 
23.287, 11 
389.506,32 
100.000,00 
23.287, 11 
389.506,32 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
51. 497' 39 
300.682,14 
0,00 
51.497,39 
300. 682, 14 
CPcetil - Contabilidada Publica - FAieaao: 29/09/2017 aa 10h47oú.n (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
668.366,86 
0,00 
11. 313, 00 
668.366,86 
0,00 
11. 313, 00 
Setembro de 2017 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
1.880.000,0G 
38.420,13 
237.602,25 
1.880.000,00 
38.420,13 
237.602,25 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
822.126,82 
63.079,89 
151.904,07 
822.126,82 
63.079,89 
151. 904' 07 
Estado do Parana Balancete da Deapeaa 
Prefeitura Municipal da Pato Branco 
Unidade Gestora ...•• : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao .......... , ..•• : 07 SECRE'l'.MUll.EllUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.01 GABINETE DO SECRET.DE EllUCACAO E CULTURA 
Dotar;ao 
12 Educacao 
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhada no Mes 
Empenhado na Ano 
12361 Ensino Fundamental 
lleducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
123610038 Coordenacao de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no J\no 
123610038.2.089000 Ma nutencao das a tividades do gabinete do Secretario de Educ a c a o e Cultura 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAHTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
374 Fonte., .. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
132.000, 0 0 437,30 0, 00 0 ,00 
18.486,74 18.486,H o,oo 
132.437,30 1J2.n1 , 30 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
375 Fonte .... : 103 Ed ucacao 10% s/transferencias Constituc. 
30. 360, 00 o,oo 0,00 0,00 
4.713,19 4.713 ,19 0 ,00 
29.704,91 29.704,91 0,00 
3 .3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
376 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
11.000,00 o,oo º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
2.081,28 2.081,28 0,00 º·ºº 
3.3.90 .30.00.00.00 MATERI AL DE CONSUMO 
377 Fonte .•.. : 103 Educacao 10% /t~ansferencias Constituc. 
12.000,00 0,00 0,00 o,oo 
0,00 0, 00 0 ,00 
0,00 0,00 o,oo 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS CO I LOCOMOCAO 
378 Fonte ..•. : 103 Educacao 10% s/trans ferencias Constituc. 
3.000,00 0,00 º·ºº 0,00 
o,oo 0,00 o,oo 
0,00 0,00 0,00 
3.3. 90 .39.00.00.00 OUTROS SERVICOS llE TERCEIROS - PESSOA JU 
3 7 9 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transf erencias Constituc . 
1 0. 000,00 0,00 º·ºº 0, 00 
0,00 0 ,00 o,oo 
o,oo 0 , 00 o, oo 
Total Unidade Orcarnentaria 
198.360,00 437,30 0 , 00 o,oo 
23 .199 ,93 23 .1 99,93 0,00 
1 64.223 ,49 164.223,49 o,oo 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enliaea o: 2'/0,/2011 as 14h49min (41) 
Dezembro de 
Total Credi tos Pago no Mes 
Pago no Ano 
132.437, 30 
18.486, 74 
132.437, 30 
30.360,00 
4.395, 72 
27.189,58 
11.000,00 
o,oo 
2.081,28 
12.000,00 
0,00 
o,oo 
3.000,00 
0,00 
0,00 
10. 000,00 
o,oo 
0 ,00 
198 . 797 ,30 
22 . 882 ,46 
161.708,16 
Saldo llisponivel 
Empenhos a Pagar 
Pag t os a Ef etuar 
0, 00 
0,00 
0,00 
6 55,09 
2.515,33 
2.515,33 
B.918,72 
0,00 
0,00 
12.000,00 
0,00 
0,00 
3 . 000,00 
o,oo 
0, 0 0 
10.000, 00 
0,00 
o,oo 
34 . 573 , 81 
2 .515 , 33 
2 . 515 , 33 
&at4do do Parana Balancei:& da Deapeea Prefeit~ra Municipal de Pato Branco 
Unidad~ Gestora ...•• : DEPARTAHENTO DE ENSINO 
0~"]30 ........•. • , .... : 07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CUl.TURA 
U~ idade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO ADl1INISTRATIVO 
Dotaçao Sa ldo Inicial 
12 Educacao 
12306 Alirnentacao e Nutricao 
123060039 Manutencao da Ensin o 
Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado na Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anul ado n o Mes 
Anul ado no Ano 
Dezembro de 
Tot al Creditas 
Pago no Hes 
Pago no Ano 
123060039.2.090000 Man ter, ampliar e for necer a limentacao a todas as criancas dos CMI e Escolas Nun 
3 . 3. 90. 32. 00. 00. 00 HATE:RIAL, BEH OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
380 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
990.000,00 300.000,00 220 .0 00,00 
0,00 24.076,71 
1. 061. 336, 25 1.0~7.248, 5 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVI CO PARA DISTRIBUIC 
381 Fonte .... : 110 NDE/Convenio Heren d a Escolar 
1.1 66.000, 00 120.000,00 0 , 00 
8.060,00 11.803 , 90 
1.150.959,14 1.148. 646, 14 
1 2 3060039.2.288000 Manutencao do Conselho de Seguranca Alimentar 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUV.O 
382 Fonte .... : o Recursos O~dinar ios (Livres) 
15. 000,00 0,00 0 , 0 0 
0,00 o,oo 
0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
383 Fonte .... : o Recursos Ordinar l os {Livres) 
1 5.000,00 0,00 0,00 
º·ºº o,oo 
0,00 0,00 
12361 Ensino Fundamental 
123610039 Manutencao do Ensino 
123 6 10039.1.041000 Construir, reformar, ampliar: e gerenciar unidades escolare s 
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
4537 Fonte .•.. : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao de O 
o,oo 93.130,11 o,oo 
0,00 0,00 
93.130,11 93 . 130 , ll 
4 .4.90 . 51 . 00 . 00 . 00 OBRAS E INSTALACOES 
384 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
220.000,00 o,oo 0,00 
4.805,62 44.277,91 
207 . 4 74, 71 194. 471 , 9 4 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAs E INSTALACOES 
385 Fonte •..• : 107 Salario Educacao 
385. 000,00 0,00 0,00 
0,00 0 , 00 
377 .003 ,02 1 50 . 223,65 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
4023 Fonte . .. . : 150 Convenio PAC2 04443/2 013 Construcao d" o 
o,oo 204.512,Bl 204.512 ,81 
0,00 0,00 
o, oo 0,00 
123610039.1.042000 Adquir ir veiculas para o Transporte Escol ar e SMECEL 
4 .4.90.52.00.00.00 EQUI PAME!ITOS E MATERIAL PERMANENTE 
386 Font e .... : 104 Educacao 25% sobr e impost os 
100.000,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
4.4 . 90 . 52 .00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANE!ITE 
381 Fonte •..• : 107 Sal ario Educacao 
100.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
123610039.1.125000 Construcao, Ampliacao e Refor ma de Unidades 
3.3.90 . 93 . 00 .00 .00 INDENIZACOES E RESTITUI COES 
4538 Fonte .• ,. : 150 Convenio PAC2 0 4443/2013 Corostrucao 
0 ,00 111.382, 70 
0 , 00 
111.382, 70 
100 . 000,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
Escolares e Centros 
de O 
0,00 
0,00 
111.382, 70 
o,oo 
o,oo 
1. 813, 54 
0,00 
0,00 
374.116,04 
o,oo 
0,00 º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
o,oo º·ºº 
17 . 3 30, 02 
1,00 
o,oo 
0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
0 , 00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,oo 
º·ºº 
de Educacao I nfa 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
1 23610039 .2.092000 Adquicir mobi l iarias, equipamentos , ma t e riais pedagogicos, esportivos, recr eativ 
) .3. 90 . 30 .00. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
388 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre i mpostos 
CPcetil - Contabilidade Publica - Elltiasao : 29/09/2017 as 14h49Jll.in (41) 
1. 070 .000, 00 
135.701,19 
660.813,81 
1.286. ººº· 00 119.411, 61 
1.134 .326, 74 
15.000,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0,00 º·ºº 
93 .130, 11 
0,00 
93 . 130 , 11 
220 .000,00 
44.277, 91 
154.409 ,19 
385 . 000 ,00 
o,oo 
15 0.223,65 
0,00 
0,00 
o,oo 
0 , 00 
0,00 
0,00 
1 00 .000,00 
0,00 
0,00 
111. 382 , 7 0 
0, 00 
111. 382, 70 
Folha: 2 
Saldo Disponível 
Empe nhos a Pagar 
Pag tos a Efetuar 
8.663,75 
396. 434,44 
400.522,44 
135.040,26 
14.320,00 
1 6.633,00 
1 5.00 0,00 
0º·ºº ,00 
15.000,00 
o,oo º·ºº 
o,oo 
0,00 º·ºº 
12.525,29 
40.062,75 
5 3.065,52 
7.995 , 98 
0 ,00 
226 . 179, 37 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0, 00 
100.000,00 
o, ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
~at•do do Parana Balancete da Deapeea 
Prefeitu.ra Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestor a ...•• : Or,gao ............ · · ·: Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
07 SECRET.MUll.EOUCACAO E CULTURA 
07.02 OEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO 
Saldo Inicial 
300.000,00 
Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
300.000,00 
o,oo 
0,00 
3240 Fonte •... : 154 conv. PAR 201306177 - Brinquedos Didatic 
º·ºº 
3.3.90 . 30 . 00.00.00 MATERIAL DE CONSUXO 
32.255,83 
0,00 
16. 338,00 
0,00 
o, 00 
16.336,00 
3242 Fonte . ... : 154 Conv. PAR 201306177 - Brinquedos Didatíc 
º·ºº 1.000, 00 
0,00 
0,00 
4 .4. 90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERn>.L PERMANEllTE 
389 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
500.000,00 º·ºº 
394,00 º·ºº 
4. 4. 90 . 52. 00. 00. 00 EQUIPAHENTOS E HATERTAL PERl1A!IEUTE 
390 Fonte ..•. : 107 Sala rio Educacao 
120.000,00 0,00 
0,00 
64.749,90 
0,00 
º·ºº º·ºº 
455.000,00 
394,00 º·ºº 
º·ºº 
64.749,90 º·ºº 
1236 10039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal 
3. 3. 90. 32. 00. 00. 00 MATERIAL, BHl OU SERVJCO l'ARA DISTRIBUJC 
391 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
200.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.32 . 00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
392 Fonte .. .. : 107 Salario Educacao 
200.000,00 56.000,00 
0,00 
254 . 660, 61 
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 
3 ,3. 90 . 30.00.00.00 MATERIAL DR CONSUl~O 
393 Fonte, •.. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
5.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90. 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
394 Fon te .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
6.000,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 
200.000,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,oo 
254.660,81 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo º·ºº 
123610039.2.096000 Manu tencao das atividades do Transpor te Escolar e 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
adequacao 
395 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
200.000,00 0,00 100.000,00 
0,00 0, 00 
0,00 o,oo 
~-1.90.11 00.00 .0 0 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
396 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc . 
450.000,00 141.345, 17 
103.243 ,08 103.243º·ºº , 08 
591. 345, 77 591.345,77 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
397 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres ) 
70.000,00 º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
398 Fonte •..• : 103 Educacao 10\ s/transferencias Cons tituo. 
114.000,00 44 . 721, 77 0,00 
26.667,99 26 .667,99 
146.731,29 148.731,29 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enissao: 29/09/2017 a• 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
de 
º·ºº 
o,oo º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
o,oo 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
oº·ºº , oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
veículos 
0,00 
o,oo 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
O, 00 
0,00 
o,oo º·ºº 
0,00 
Dezelllbro de 
Total Credit os Pago no Mes 
Pago no Ano 
º· ºº º·ºº 
º
· 00 
32.255,63 
o, oo 
16.338,00 
1.000,00 
º·ºº º·ºº 
45.000,00 
394º·ºº ,00 
120.000, 00 
o,oo 
64. 749, 90 
o, oo 
0,00 
º·ºº 
256 . 000,00 
o,oo 
254.680 , 81 
5.000,00 
o,oo 
0,00 
6 . 000,00 
0º·ºº , 00 
100.000, 00 
o,oo 
º·ºº 
591.345, 77 
103 . 243,08 
591.345 , 77 
70.000,00 
0,00 
o,oo 
158 .121,77 
23.806,02 
134. 009, 52 
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
O, 00 
o,oo 
0,00 
15.911,83 
o,oo 
0,00 
1.000,00 
0,00 º·ºº 
44.606,00 
0,00 
o,oo 
55.250,10 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1. 319, 19 
0 , 00 
º·ºº 
5.000,00 
o,oo 
º·ºº 
6.000,00 
0,00 
0,00 
100.000,00 
0,00 
o,oo 
º·ºº º·ºº 0,00 
70.000, 00 
o, 00 
º·ºº 
9.990,48 
14. 721, 77 
14 . 721 , 77 
Estado do Parana Balancete da Deapaaa 
Prafeit~ra Municipal da Pato Branco 
Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAJ.IENTO DE ENSINO 
o~gao ................ : 07 SECRET. MUll. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Dotaçao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
399 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 0,00 
387,98 º·ºº 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
o,oo 
0,00 
387,98 
400 Fonte •..• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
90.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
59.375,85 
16.118,18 
149.375,85 
o,oo 
16 .116, 18 
149.375,85 
401 Fonte ..•. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
55.000,00 
3. l. 90. 49. 00. 00. 00 AUXILIO-TRANSPORTE 
0,00 
1.979,10 
39.021,19 
0,00 
1. 979, 10 
39.021,19 
402 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
50 . 000, 00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAi. DE CONSUl-:0 
0,00 
1.872,44 
29.018,61 
403 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
330.000,00 
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSU110 
404 Fonte .... : 107 Salario Educ acao 
250.000,00 
0,00 
-7.888,00 
78.807,52 
o,oo 
0,00 
249.984,76 
3.3 . 90.33 .00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
405 Fonte .•.. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
330 . 000,00 600 .000,00 
57.749,66 
765. 5 65,50 
3,3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
406 Fonte .... : 107 Salario Educacao 
350 .000,00 o,oo 
50.364,02 
213.169,62 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO 
1.872,44 º·ºº 
29.018,61 
200.000,00 
749, 62 
18.807,52 
0,00 
o,oo 
249 .984, 76 
0,00 
57.749,66 
765.5 65,50 
50.364,02 º·ºº 
213 .169, 62 
407 Fonte •• .• : 1 11 Es tadual MDE/Con venio Transporte Escolar 
435.000,00 0,00 
35.172,06 
387.372,05 
).3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
35.172,06 º·ºº 
367. 372, 05 
408 Fonte ..•. : 123 Federal HDE/Programa Transporte Escolar 
132.000,00 o,oo 
8.164,80 
88. 432, 61 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
409 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
220.000,00 
0,00 º·ºº 
183 .066,89 
3.3.90 . 39 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
410 Fonte .•.. : 107 Salario Educacao 
250.000,00 o,oo 
-1.725 ,60 
108.ll8,17 
o,oo 
8 .1 64,80 
80.43 2,81 
o,oo 
13.335,28 
183.066,89 
o,oo 
5 .H6,26 
108.118,11 
1236 10039. 2.162000 Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas 
3.3 .90. 30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
411 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
20. 0 00,00 
0º·ºº ,00 1. 646, 72 
o,oo 
0,00 
1. 646, 72 
CPc&til - Contabilidade Publica - Elaiaaao: 29/09/2017 ae 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
O, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
7.888,00 
7.888,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
1.862, 2 0 
6 .168º·ºº ,00 
1.862, 2 1 
0,00 
o,oo 
1.862,21 
o,oo 
0,00 
1. 862, 21 
º·ºº º·ºº 
5.263,24 
o,oo 
0,00 
1. 725,80 º·ºº 
2.396,09 
0,00 
o,oo 
º·ºº 
Dezembro de 
Total Credito 
Pago no Mes Pago no Ano 
50.000,00 
o,oo 
387,98 
149.375,85 
16.118,18 
149.375,85 
55.000,00 
1.979, 10 
39.021,19 
50.000,00 
1.872, 44 
29.018,61 
130.000,00 
o,oo 
65.179,00 
250.000,00 
o, 00 
249.984,76 
9 30.000,00 
57 .749,66 
765.565,50 
350.000,00 
50.364,02 
2 13 .169,62 
4 35 .000,0D 
35 .172,06 
387 . 372,05 
132.000,00 
8. 164,BO 
88.432,81 
220.000,00 
13.020,28 
180. 2 89,76 
250.000,00 
5 .146,26 
108.118,11 
20.000,00 
O,OD 
1. 646, 72 
Folha:~ 
o Disponivel. 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
49.61 2 ,02 
º·ºº º·ºº 
0,00 
O, 00 
o,oo 
15.978 ,81 
0,00 
º·ºº 
20.981,39 
o,oo 
º·ºº 
51.192, 46 
13. 628, 52 
13. 628, 52 
15,24 
0,00 
o,oo 
162 . 572,30 
0,00 
º·ºº 
1 34. 968 ,17 
0,00 
o,oo 
4 5. 765, 7 4 
0,00 
0,00 
41.704 ,98 
o,oo 
0,00 
31. 669,87 
2.77 7, 13 
2 . 771, 13 
141.881,83 
0,00 
0,00 
19.353, 2 8 
º·0 ,00 ºº 
Estado do Parana Balancete da Deepesa Prefeitu~a Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : 
Or<JilO., ......•. , ' ... : Unidade Orcamentaria: 
Do taca.o 
DEPARTMIENTO DE ENSillO 
0 7 SECRET. HUll . EDUCACAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAHEUTO ADMINISTRATIVO 
Saldo Inicial Sup lementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
412 Fonte ..•. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
50.000,00 0,00 
0,00 
3.502,00 
o,oo 
0,00 
J.502,00 
123610039.2.254000 Manutencao d a s Instituicoes de Ensino Fundamental 
J. l. 90 .11. 00. 00. 00 VENCUIENTOS E VhtlTAGENS FIXAS - PESSOAL 
413 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
990.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
4.766.308,32 
1.701.085,55 
5.205 .844,97 
414 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre i mpostos 
195.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEtlTACAO 
367.874,12 
80.731,57 
562.874,12 
415 Fonte .•.. : 10 4 Educacao 25% sobre impostos 
23.000,00 
3. 1. 90. 49. 00. 00. 00 l\.UXILIO-TRAllSPORTE 
147.865,04 
3.4H,13 
162.430,62 
416 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
20.000,00 
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 
10.000,00 
1.145,66 
20.653,68 
1.701.085,55 º·ºº 5 .205. 844, 97 
0,00 
80.731,51 
562.874,12 
3.443,13 º·ºº 
H2.430, 62 
0,00 
1.145,66 
20.653,66 
417 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
30.000,00 
3.3 . 50.43 ,00.00.00 SUBVEIJCOES SOCIAIS 
º·ºº 0 ,00 
24.100,00 
418 Fonte .••. : 104 Educacao 25% sobr e impostos 
60 . 0 00, 00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSO~L CI VIL 
o,oo 
0,00 
0,00 
419 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impos tos 
1 3.000,00 
3.3.90.30 .00 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
11. 280º·ºº , 56 
420 Fonte . .• . : 104 Educacao 25% sobre impostos 
650.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
421 Fonc e ... . : 107 Salario Educacao 
360.000,00 
0,00 
3.388,76 
314 .470,45 
80.000,0D - 692 ,50 
4 5 3.791,67 
3.3 . 90 . 33.00 .00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
422 Fonte .••. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
11.000,00 5 .000,00 
10.287,72 º·ºº 
3.3.90 . 36 .00.00 .00 OUTROS SERVICOS DE TE~CEIROS - PESSOA FI 
423 Fo nte •... : 104 Educacao 25\ s obre impos tos 
60.000,00 0,00 
o,oo 
35.400,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
424 Fonte ... . : 104 Educacao 25% sobre impostos 
700.000,00 0,00 
- 30 . 213, 87 
o,oo 
0,00 
24 .100,00 
60.000,00 
0,00 º·ºº 
o,oo 
0 ,00 
11. 280, 56 
300.000,00 
5.815,20 
314.020,45 
3 . 213,87 º·ºº
453 . 791, 67 
0,00 
10.287º·ºº ,72 
0,00 
0,00 
35 .400,00 
-29.9 62,87 º·ºº 
CPcetil - Contabilidade Publica - Ellliesao: 29/09/2011 as 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
"l .800,00 
7.847,60 
0,00 
0,00 
30,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0 ,00 
0,00 
90,24 
62.089,68 
0,00 
892, 50 
6.399,06 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
30.720,99 
Dezembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
50.000,00 
3.502,00 º·ºº 
5.756.308,32 
1.701.085,55 
5.205.844,97 
562.674,12 
74.868,69 
518.856, 17 
170.885,04 
3.443,13 
162.430, 62 
30.000,00 
1.145, 66 
20.653,68 
30.000,00 
0,00 
24.100,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
13.000,00 
0,00 
11.280,56 
350.000,00 
44.178,2 5 
256.001,43 
460.000,00 
3.213,87 
453. 791, 61 
16,000,00 
0,00 
10.287, 72 
60.000,00 
0,00 
35. 400,00 
700.000,00 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
46.498,00 
0,00 
º·ºº 
550.463,35 
0,00 
o,oo 
0,00 
44.015,95 
44.015,95 
8 .454,42 
0,00 
o,oo 
9.346,32 
0,00 
0,00 
5.900,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
1.719,44 
0,0 º·ºº 0 
35.529,55 
5 8.019,02 
58 .469,02 
6. 2 08,33 
0,00 
o,oo 
5.712,28 
0,00 
0,00 
24.600,00 
0,00 
0,00 
30.306,75 
328,12 
~stàdo do Parana Balancete da Deapesa Prefeit~ra Municipal de Pato aranco 
Unidade Gestora ..... : 
OD'JaO •• , , • • • • • • ·•· · • ·: Unidade Orcamentaria: 
Dota<Jao 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
07 SECRET, HUN. EDUCACAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
669.693,25 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
667.090,45 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
425 Fonte •... : 107 Salario Educacao 
150.000,00 
12365 Educacao Infantil 
123650039 Manutencao do Ensino 
44.000,00 
-2.843,98 
172.920,48 
0,00 
9.541,17 
159.251,00 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
30.720,99 
0,00 
10 .643,98 
10.643,98 
123650039.1.078000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil 
3.3.90.93.00.00.00 HIDENIZACOES E RESTlTUICOES 
4675 Fonte., .. : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Constrncao de O 
0,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
5.471,67 
5.471,67 
5.471,67 
0,00 
5.471,67 
5.471 ,67 
426 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
275.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
427 Fonte .•.. : 107 Salario Educacao 
273.000,0ll 
0,00 
0,00 
119.275,69 
0,00 
0,00 
273. ººº· 00 
123650039.2.095000 Manut e11cao dos Centros de Educacao I11fant1l 
3 .1. 90, 11. 00, 00. 00 VENCIMENTOS E VAUTAGEUS FIXl\S - PESSOAL 
428 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 º·ºº º·ºº 0,00 
3. 1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAUTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
124 .016,04 
65.254,46 
82. 415, 96 
o,oo 
232.085,04 º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
429 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc . 
165 . 000,00 100.000,00 60.000,00 
º·ºº 0,00 
105.000,00 105.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
430 Fonte .. • . : O Recursos Ordina rlos (Liv.-es) 
20.000, 00 0,00 o, 00 
0,00 0,00 
º•ºº 0,00 
J.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROtlAIS 
431 Fo nte .... : 10 3 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
62.000,00 0,00 0,00 
º·ºº o,oo 
0,00 º·ºº 
3 .1.90.4 6 .00.00.00 AUXI LIO-ALIMEllTACAO 
432 Fonte ..•. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitu c . 
15.000,00 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
o,oo o,oo 
3.1.90.4 9.00 .00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
433 Fonte .... : 103 Educac ao 10% s/transferencias Con stituc. 
20 . 000,00 º·ºº o,oo 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
434 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
10.000, 00 0,00 0,00 
0,00 o,oo 
5 . 336,66 5.336,66 
3.3 .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
435 Fonte . ... : O Recursos Ordinar ios (Liv res) 
220.000 ,00 º·ºº 220.000,00 
0,00 
0,00 º•ºº 0,0 0 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUl~O 
cecetil - Contabilidade Publica - Enlisa ao: 29/09/2011 as 14h49ntln (41) 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0 ,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
o, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
º•ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Dezembro de 20 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
666.762,33 
194.000,00 
10.282,87 
152.809,83 
5.471,67 
5. 471, 67 
5.471,67 
150. 983, 96 
65.254,46 
65.597,69 
273.000,00 
0,00 
232.085,04 
50.000,00 
0,00 
0,00 
20 5 .000,00 
o,oo 
105.000,00 
20.000,00 
O, 00 
0,00 
62.000,00 
0 , 00 
0,00 
15.000,00 
º•ºº O, 00 
20 .000,00 
0,00 
º•ºº 
10.000,00 
o,oo 
5.336,66 
0,00 
o~ 
O, 00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
2.930,92 
21. 079, 52 
6.441,17 
20.110,65 
0,00 
o,oo 
0,00 
31.708,27 
16.818,21 
53.678,00 
0,00 
0,00 
40.914, 96 
50.000,00 
0,00 º·ºº 
100.000,00 
0,00 
0,00 
2 0.000,00 
0,00 
º·ºº 
62.000,00 
0,00 
0,00 
15. 000,00 
0,00 
o,oo 
20.000,00 
0 , 00 
º·ºº 
4 . 663, 34 
º•ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Eetàdo do Parana Balancete da Oeepeea 
PrefaituFa Municipal de Pa to Branco 
Un i dade Gestora ..... : DEPARTAHENTO DE ENSINO Or~ao .•......... , ... : Unidade Orcamentaria: 
07 SECRET. MUll. EDUCACl\0 E CULTURA 
01. 02 DEPARTAME!lTO ADMINISTRATIVO 
Dotac-ao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes 
436 Fonte ...• : 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
280.000,00 
3 , 3, 90. 30. 00. 00, 00 MATERIAL DE CONSUtl.0 
437 Fonte .... : 107 Sa lario Educacao 
110 .000, 00 
3 .3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUll.O 
o, oo 
1.298, 60 
49.933,02 
150 .000,00 
- 256 ,20 
256.1 59,04 
230.000,00 
3,105,23 
49. 933, 02 
0,00 
3.988,00 
256, 759,04 
32 41 Fonte •... : 1 59 Bra sil Carinhoso - Apoio a Creches para 
0,00 
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUl·:O 
13.107,18 
12.793,83 º·ºº 
0, 00 
0,00 
12.193, 83 
3243 Fonte ...• : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para 
0,00 
3.3 . 90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSU!{O 
500,00 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
3297 Fonte .. ,,: 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Cre ches para 
0,00 263.450,10 
384,97 
263.240,83 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
0,00 
28.362, 80 
259.602,1 6 
438 Fonte .... : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc. 
10.000, 00 10. 0 00,00 
0,00 
1 0 . 000,00 
3 .3.90. 36 .00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOI'\ FI 
o,oo 
0 , 0 0 
10 .000, 00 
4 3 9 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
44 .000,00 0 , 00 
o, oo 
0,00 
3. 3.90 . 39 .00. 00 . 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
440 Fonte .. •. : O Recursos Ordinar ios (Livres) 
440.000,00 
0,00 º·ºº 
129. 125 , 70 
3.3 .90 . 39 . 00 . 0 0 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
o,oo 
0,00 º·ºº 
220.000 , 00 
4. 584 ,2"1 
129 .125, 10 
441 Fonte .... : 103 Educ acao 10% s/transfere ncias Constituc . 
286.000,00 
5 7. 130,3 º·ºº 1 
o, oo 
57 . 5 90,31 
229.118, 88 228.656,88 
3 . 3 . 90 .39 . 00 .00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
442 Fonte .. • . : 107 Salario Educacao 
80.000 , 00 0 ,00 
0,00 
79.993, 89 
3.3.90 . 39.00.00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA JU 
4517 Fonte ... . : 1 59 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para 
0,00 108 . 116, 10 
1. 320, 00 
l. 320, 00 
123650039 . 2 .176000 Ma nutencao da Educacao Infantil 
3.3.90. 30 .00. 00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3950 Fonte ... • : 159 Brasil Carinhoso - l'lpoio a Creches para 
0,00 263.458,09 
l. 488, 75 
84.277,47 
oº·ºº , oo 
79.993,69 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
6.83 4,4 0 
38.876, 4 0 
1 2 3650039.2.309000 Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - APM do CMEI Sao Joao 
3.3 . 90.30.00 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3296 Fonte ..•• : 16 0 Pr ograma Direto na Escola (PODE) - APM C 
º·ºº 2.210, 00 
0 , 00 
2.039,78 
º·ºº 0 , 00 
2 .039, 78 
CPcetil - Con t abilidade Publica - Ellliaaao : 29/09/2017 ae 14h49min (41) 
Reser vado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0 ,00 
256,20 º·ºº 
3 .248,02 
0,00 º·ºº 
757,50 
0 , 0 0 
0,00 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
534 ,46 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0 , 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
410,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0 ,00 
o, oo 
0 ,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
96, 26 
Dezembro de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no l\no 
50.000,00 
1.806,63 
48.634,42 
260.000,00 
3.988,00 
256. 759, 04 
13.107,10 
0,00 
12. 793,S3 
500,00 
0,00 
0,00 
263.458,10 
40.605,24 
259.022,16 
20.000,00 
10.000,00 º·ºº 
44 .000,00 
0,00 
º·ºº 
220 .000,00 
4 .584, 27 
124. 54 1, 43 
266.000, 00 1. 050,00 
111. 520, 57 
80.000 ,00 
7 9 . 993,09 º·ºº 
1 08 . 716, 10 
O, 00 
0 ,00 
263 .4 58 ,09 
2 . 348,00 
34.390,00 
2.210,00 
0 ,00 
2.039,78 
66, 98 
1.298, 60 
1. 2 98,60 
3.240,96 
0,00 
o, 0 0 
313, 35 º· 00 o, 00 
soo, 00 
º·ºº 
º
· 00 
209,27 
580,00 
4.226 ,67 
1 0.000,00 
0,00 
o,oo 
44 . ooo,oo 
0,00 
0,00 
90.874 ,30 
4 . 584, 21 
4 .584 , 21 
56.861 , 12 
57 .1 30, 31 
57 .590 ,31 
6, 11 
º
0·,0ºº 0 
107 . 396 ,10 º· 00 1. 320, 0 0 
179. 160, 62 
4.486,40 
49.887 ,47 
1 70, 22 
0,00 
0, 00 
gstado do Parana Balancete da Despeea 
Prefeit'tfª Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : Orqao ...........•..•• : 
Unidade Orcamentaria: 
nota(!' ao 
DEPl\RTAMENTO Df: ENSitlO 
07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no l\no 
Total Unidade Orcamentaria 
13.410.000,00 8.101. 713,46 
2.127.725,57 
15.645.437,95 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
2.993.528,85 
2.356.465,43 
15.253.930,10 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 29/09/2017 aa 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
12.713,07 
60.017,71 
532.489,26 
Dezembro de 
18. 518 .184, 61 
2.579.372, 90 
14. 578. 283, 38 
2.860.033,59 
675.646,72 
1. 067 .154, 57 
Estado do ~arana 
Préfeitura Hunicipal d e Pato Branco 
Balancete da Deapesa 
,. Unidade Gestora ....• : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao ....•.......... : 07 SECRET. MUIL EOUCACAO E CULTURA 
Unidade Occamentacla: 07.01 GABillETE 00 SECRET.DE EDUCACAO E CULTURA 
ootacao 
12 Educacao 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Hes 
Empenhado no Ano 
12361 Ensino Fundamental 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado n o Ano 
123610038 Coordenacao de Educacao, Cultura, Esporte e Lazer 
Reservado 
Anulado no Hes 
Anulado no Ano 
123610038.2.089000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario de Educacao e Cultura 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
406 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
145.200,00 0,00 0,00 o,oo 
10.083,00 10.083,00 0,00 
95.788,50 95 . 788,50 0,00 
3 .1. 90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATROUAIS 
407 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferenci as Constituc. 
33.396,00 0,00 0,00 0,00 
2.197,72 2 .197,72 0,00 
20 .1 94, 62 20. 194,62 0,00 
3.3 .90. 1 4.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
408 Fonte . • .. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
12.000,00 0,00 0,00 o,oo 
426,93 426,93 0,00 
426,93 426,93 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO 
409 Fonte .•.. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
14. 520, 00 0,00 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
197,00 197,00 0,00 
3 . 3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
410 Fonte . . .. : 103 Educacao 10% s/transferencias Con s tituc. 
3.600,00 0,00 º•ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o,oo 0,00 º·ºº 
3 . 3 . 90.39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
411 Fonte .•. . : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
12.000,00 0,00 0,00 0,00 
o, 00 0,00 0,00 
o,oo 0, 00 0,00 
Total Unidade O~ca me ntar a 
220.716,00 0,00 0,00 0,00 
12 . 707,65 1 2.707,65 0,00 
116.607,05 11 6. 607, 05 0 ,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enü.aaao: 29/09/2017 aa 14h48111.in (41) 
Se t.elllbro de 
145.200,00 49 . 411,50 
10.083,00 0,0 0 
95.788,50 0,00 
33.396 ,00 13.201, 38 
2.197,72 2.197,72 
17.996,90 2.197,72 
12.000,00 11.573,07 
4 2 6,93 0,00 
426,93 0,00 
14.520,00 14. 323,00 
197,00 o,oo 
197,00 0,00 
3.600,00 3 . 600,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
12.000,00 12.000, 00 
0,00 0,00 
0 ,00 0,00 
220.716 ,00 104.108,95 
12.904,65 2. 197,72 
114.409, 33 2 .197,72 
Estado.do Parana aalancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao ....••......... : 07 SECRET. MUI!. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Do taca o Saldo Inicial 
12 Educacao 
12306 l'llimentacao e Hutricao 
123060039 Manutencao do Ensino 
Suplernentacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
Setembro de 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
123060039.2.090000 Manter, ampliar e fornecer alirnentacao a todas as criancas dos CMI e Escolas Mun 
3. 3. 90. 32. 00. 00. 00 MJ'\TERIAL, BE~! OU SERVJCO PARA DISTRIBUIC 
412 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
1.089.000,00 0,00 0,00 
69.378,42 39.133,31 
773. 077, 08 703. 698, 66 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
U3 Fonte .. .. : 110 f.IDE/Convenio Merenda Escolar 
1.282.000,00 0,00 0,00 
219.244,25 172. 606, 11 
1.228.104,82 1.049.914, 72 
123060039.2.288000 Manutencao do Conselho de Seguranca Alimentar 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
414 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livicesl 
25.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
415 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
25.000,00 º•ºº 
12361 Ensíno Fundamental 
123610039 Manutencao do Ensino 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º•ºº 
0, 00 
0,00 
0,00 
123610039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
416 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
242.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBJU\S E 1NSTALACOES 
417 Fonte •... : 107 Salario Educacao 
423.500,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
355.000,00 
o,oo 
509. 137, 64 
91.608,85 
0,00 
360.108 ,85 
0,00 
0,00 
390.532,96 
0,00 
0,00 
176 . 749 , 26 
6231 Fonte . . .• : 151 Construcao de Creche Proinfancia - Bairr 
o,oo 525.906,68 
0,00 
512.518,63 
0,00 
o,oo 
0,00 
123610039 .1.042000 Adquirir veicules para o Transporte Escolar e SMECEL 
4.4. 90 . 52.00 .00.00 EQUIPAMEUTOS E Ml\TERIAL PERMANENTE 
418 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
240.000,00 0 ,00 0,00 1. soo, 00 0,00 
5.400,00 3.900,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUI PAHEllTOS E MATERIAL PERf.!ANEHTE 
419 Fonte .. .. : 107 Salario Educacao 
242.000,00 O, 00 190.000,00 
0,00 o,oo 
1. 9 70, 00 1.970,00 
204.594,00 
0,00 
1. 754, 98 
0,01 º·ºº 
1.113, 61 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 º•ºº 
0,00 
67.979,01 
o,oo 
0, 00 
0,00 
o,oo 
220.312,62 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
3.980,00 
0,00 
0,00 
º•ºº 
123610039.2 . 092000 Adquirir mobiliarios, equipamentos, materiais pedagogicos, esportivos, rec reativ 
3.3.90.30.00 .00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
420 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre ímpostos 
121.000,00 
3.3. 90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSU~O 
0,00 
o,oo 
0,00 
5550 Fonte .... : 159 Brasil Carinhoso - Apoio a Cr eches para 
0,00 50.000,00 
o,oo 
0,00 
4. 4. 90. 52, 00. 00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEIU-!A!IE!ITE 
421 Fonte .... : 104 Educacao 25% s obre impostos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
724.000,00 0,00 136. 796, 65 
CPcetil - Contabilidade Publica - Enüsaao: 29/09/2017 ae l4h48min (41) 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
72.260,00 
1.089.000,00 
65.792,29 
665.351,51 
1. 282. 000, 00 
135.877, 93 
971.738,44 
25.000,00 
0,00 
0,00 
25.000,00 
0,00 
o,oo 
597.000,00 
129.392,11 
131. 735, 31 
515.108,85 
50 .000,00 
147 .9fl,48 
525.906,GS 
º•ºº 0,00 
240.000,00 
o,oo 
3.900,00 
52.000,00 
1. 970, º•ºº 00 
121. 000, 00 
0,00 º•ºº 
50.000,00 
º•ºº 0,00 
587.203 ,35 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
111. 328, 92 
38.347,15 
107 . 725,57 
53.895,18 
72.176,26 
250.366,36 
25.000,00 
0, 00 
0,00 
25.000,00 
0,00 
º•ºº 
19.883, 35 
258.797,65 
377. 402, 33 
155.000,00 
28.801 , 80 
212 .161, 37 
13.388,05 
0,00 
512.518,6) 
234.600,00 
1. 500, º·ºº 00 
50.030 ,00 
0,00 
0,00 
121. 000, 00 
0,00 º•ºº 
50.000,00 
o, 00 
O, 00 
501.846, 45 
Ratado.do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Huniclpol de Pato Branco .. Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao ............•.. : 07 SECRET. MUtl. EDUCACA.0 E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO AD~IIN STRATIVO 
Do t a ca o Saldo I nicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
3.785,00 
13.096, 90 
. Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
4, 4. 90. 52. 00, 00, 00 EQUIPAMENTOS E IATERIAL PERMANEUTE 
6164 Fonte .... : 107 Salario Educacao 
0,00 130.000,00 
0,00 
120 .017,97 
588,00 
9.Jll,90 
0,00 
20.59 5, 00 
120.017, 97 
123610039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
6129 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 150.000,00 
0,00 º·ºº 
3 .3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVI CO PARA DISTRIBUIC 
6130 Fonte .... : 107 Salario Educacao 
0 , 00 300 .000,00 
o,oo 
188.764,64 
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 
3.3 .90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUHO 
42 2 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
7.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 423 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
7.000,00 0,00 
o,oo 
0,00 
0 ,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
o,oo 188.7 64,64 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
123610039 . 2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escol ar e adequacao 
3 . l. 90 .11. 00, 00. 00 VENCIMENTOS E VAIITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
424 Fonte . . .• : O Rec u rsos Ordinarios (Liv res) 
240 . 000,00 0,00 
o, oo 
0,00 
3. 1. 90 .11.00.00 . 00 VENCI MENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
0,00 
0,00 
0,00 
425 Fonte .•.. : 103 Educaca o 10% s/transferencias Constituc . 
5 44.000, 00 
3. 1 .90.13 .00 .00 . 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
0,00 
41. 632 . 25 
371.704,77 
426 Fonte , . , , : O Re cursos Ordinarios (Livres) 
20.00 0,00 
3 .1. 90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATROIJAIS 
0 ,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
41. 632, 25 
371. 704. 77 
0,00 
0,00 
o, oo 
427 Fonte .. •. : 103 Edu cacao 10% s/transferencias Consti tuc . 
25.000,00 108. 704, 11 
12.280, 93 
105.300,08 
3.1.90 .16 . 00.00 . 00 OUTRl\S DESPESAS VARIAVEI S - PESSOAL CIVI 
428 Fonte .. .. : O Recursos Ordinarios (Livres ) 
46.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.1.90 .1 6.00 . 00 .00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
o,oo 1 2.280,93 
105.300,06 
o,oo 
0,00 
0,00 
42 9 Fonte .... : 103 Educacao 10\ s/tran sferencias Constituc. 
96.000,00 
3 .1. 90 .46 .00.00 .00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
28.600,00 
1 6 . 466,64 
1 24 . 550,61 
1 6 . 466, º·ºº 64 
12~.5 50 61 
430 Fon t e .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc . 
60.000,00 
3.1 .90 .49.00.00 .00 AUXILIO- TRAtlSPORTE 
0,00 
3.809, 05 
29.883,10 
o,oo 
3 .609,05 
29 .883,10 
CPcetil - Contabilidade Publi ca - F..raisoao: 29/09/2017 as 14h49~in (41) 
Reservado Anulado n o Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0 , 0 0 
de 
0,00 
o,oo 
0, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
veiculas 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
o,oo 
0 ,00 
o, oo 
0,00 
0,00 
0,00 
Setembro de 
Total 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
335,90 
8. 723, 90 
uo.ooo,oa 
9.326,17 
105.641,97 
150.000,00 
0,00 
O, OD 
300.000,00 
188.764,64 º·ºº 
7.000,00 
0,00 
o,oo 
7.000,00 
0,00 
0,00 
240 . 000,00 
0,00 
0 ,00 
5 44. 000,00 
41.632,25 
3 71. 704 , 77 
20 . 000,00 
o, oo 
0 ,00 
133. 704, 77 
11. 314, 36 
93 . 019,15 
48.000,00 
0,00 
o,oo 
124.600,00 
16 . 466, 64 
124.550,61 
60.000,00 
3 . 80 9,0S 
29 . 883 ,1 0 
Folha: ? 
9.982,03 
14.376,00 
14.376,00 
150. 000,00 
o,oo 
0,00 
111. 235 , 36 
0,00 
0,00 
7.000,00 
0,00 
º·ºº 
7.000, 00 
0,00 º·ºº
240 .000, 00 
0,º·ºº 00 
1 72.295,23 
o, oo 
0, 0 0 
2 0.000, 0 0 
0,00 
o,oo 
2 6.404, 69 
1 2 . 280, 93 
1 2 . 280, 93 
48. 000,00 
0,00 
0,00 
49,39 
o, oo 
0 ,00 
30 .11 6, 90 
0,00 
0,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal d a Pato Bran co 
Balancete da Despesa Setelllbro de Fo lha: (--1 
Un idade Gestora •.•.. : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ocgao . .•..••.•...... : 07 SECRET.Mutl.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcament a ria: 07. 02 DEPARTAMEUTO ADMINI STRATI VO 
Dota e ao Saldo Inicial Suplementacoes Re ducoes Reserva do Empenh a do no Hes Liquidado no Mes Anu lado no Mes Empenh ado no Ano Liquidado no Ano An ulado no /\n o 431 Fonte •... : 103 Edu cacao 10% s/transferenci a s Constitu c. 
50. 0 00,00 0, 00 0 ,00 0,00 50.000,00 13. 744, 03 
4. 645 ,95 4. 645 , 95 o,oo 4. 645, 95 0,00 
3 6 .255,97 36. 255,97 0,00 3 6 .255,97 0,00 
3. 1 .91 .13 .00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
432 Font e .... : O Re cursos Ordin arios (Livres) 
58.000,00 0 ,00 o,oo 0,00 58.000,00 58.000, 00 
0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 o, oo 
o,oo 0, 00 0,00 0,00 0,00 
3. 1. 91. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATROHAI S 
4 33 Fonte .••. : 103 Educacao 10% s/transf e rencias Constit uc. 
100 . 000,00 o, oo 18. 218, 39 0 , 0 0 81. 781, 61 81. 781, 61 
0, 00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 o,oo 0,00 0 , 00 
3.3.90 . 30 .00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO 
434 Fonte .... : 104 Ed ucacao 25% sobre impostos 
360.000,00 o,oo 100 .000, 00 0,00 2 60 .00 0,00 225. 0 04,35 
14.70 2,00 13 . 326, 00 0,00 5 .130,40 13.326,00 
3 4 .995, 65 33.213, 8 5 0 , 00 19 .88 7,85 15.107,80 
3.3 . 90.30.00.00.00 HATERIAL DE CONSUMO 
435 Fon te .•• ,: 107 Salari o Ed ucaca o 
4 0 0 . 000,00 0 , 00 65. 000,00 o,oo 33 5.000,00 48.445, 63 
5 . 608, 6 0 5. 4 3 8 , 40 0 , 0 0 10 . 652, 20 14.634 ,65 
206.554, 37 274.4 33 , 45 0,28 2 59.798,80 26.755,57 
3 . 3. 90 . 3 3.00.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO 
43 6 Fonte •..• : 104 Edu cacao 25% sobr e impostos 
360.000, 00 350 . 000, 00 0,00 0,00 710.000,00 209.5 13 , 81 
82 . 0 61 , 78 137 . 762,17 0 , 00 140 .794,97 0 , 00 
500. 486,19 500 .486, 19 0 , 00 500 .48 6 ,19 0 , 00 
3.3.90.33 . 00 . 00 . 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
43 7 Font e . . .. ; 107 Salar io Educac ao 
4 0 5.000,00 0, 0 0 0,00 0 , 00 405 . 000 , 00 32.464 , 29 
0,00 0 , 00 o, oo 0,00 0,00 
372 . 535, 7 1 372.535, 71 0,00 372 . 535 , 71 0,00 
3.3 . 90.33 . 00 . 00.00 PllSSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO 
438 Fonte •• .. : 111 Estadual HDE/ Conven io Transporte Escolar 
4 79 .000,00 º·ºº 0,00 0,00 479 . 000,00 2 32 .830 , 67 
35 .355 ,88 35 . 355,80 0,00 35 . 355, 88 0 , 00 
246.169, 33 246 . 169,33 o, oo 246 . 169,33 0 , 00 
3 . 3.90.33.00.00 . 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO 
439 Fonte .... : 123 Federal IDE/Programa Transporte Escol ar 
14 5. 000, 00 0,00 0 , 00 0,00 14 5 . 000, 00 92.854,10 
7 . 529,28 7 . 529,28 0,00 7 . 529,28 0,00 
52. 145 , 90 52 . 145,90 0,00 52. 145 , 90 0,00 
3.3.90 . 39.00 . 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA J U 
440 Fonte .... : 104 Edu c acao 25% sobre i mpos tos 
242.000,00 0 ,00 0,00 23.964 , 11 242.000, 00 103.738,H 
950, 00 4.880 , 27 0,00 28.839 , 01 950,00 
114 . 297 , 55 l H . 297 , 55 0,00 113.3 47 , 55 9 50 , 00 
3.3 . 90 . 39.00.00 . 0 0 OUTROS SERVI COS DE TERCEIROS - PESSOFI J U 
441 Fonte .... : 107 Salario Edu cacao 
3 0 0 . 0 00,00 0 , 0 0 1 50 . 000,00 o,oo 150.000, 0 0 11 5. 850, 68 
o,oo 1 . 210, 60 0,00 0,00 9.267 , 95 
34 . 149 , 32 34 .149,32 0,00 2 4. 881, 37 9.267 ,95 
1 23610039.2 . 162000 Incentivo a event o s/datas comemorativas nas Escolas 
3.3.90 . 30 . 00 . 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 
442 Fonte ... . : 1 04 Educacao 2 5 % sobre impostos 
2 4. 200,00 o,oo 0 , 00 o,oo 24 . 200,00 3.841, 52 
0 , 00 1 . 020,00 0 , 00 o,oo 1. 0 2 0 , 00 
20.358, 48 1.138,08 o,oo 118, 08 20.240,40 
3.3.90. 39 . 00 . 00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOFI JU 
443 Fonte .. . . : 104 Edu c a cao 25% sob~e impostos 
60.000,00 o,oo o,oo 0,00 60.000 , 00 56. 833, 67 
31 5 , 00 3.166,33 0 , 00 315 , 00 2 . 851,33 
3. 1 66, 33 3 . 166,33 o,oo 315 , 00 2 . f!Sl, 33 
CPcetil - Co n tabilidada Public a - Eiú.eaao: 29/ 0 9/201 7 ae 14h49min (~l) 
Est a do do Parana 
Prefeitura Municipal de Pa to Branco 
Balance te da Deepeea s .. t .. mbro de 
.. Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO OE ENSINO 
Orgao •......•..... . . : Unidade Orcamentaria: 
07 SECRET .11illl. EOUCACl\0 E CULTURA 
07.02 OEPARTAMEllTO ADMINISTRATIVO 
Dotacao Saldo Inicial Suplemen tacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponível Empenhado no Hes Liqui dado no Hes Anulado no Hes Pago no Hes Empenhos a Pagar Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
123610039 . 2 . 254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental 
3 . 1.90.11.00.00.00 VENCIHENTOS E VAllTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
444 Fonte ...• : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
l. 089. 000, 00 0,00 l. 041. 828, 84 0 , 00 47.171,16 47.171, 16 
0,00 0 , 00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
445 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
100 . 000,00 0,00 0,00 o,oo 100.000,00 100.000,00 
o, oo 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0, 00 o,oo o,oo o,oo 
3.1.90 . 46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEllTACAO 
446 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
12. 000,00 0,00 0,00 o,oo 12.000,00 12.000,00 
0,00 0,00 0 , 00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0 , 00 
3.1.90. 49.00 . 00 .00 AUXILIO-TRAllSPORTE 
447 Fonte •.•. : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
12.000,00 0,00 0,00 o,oo 12.000,00 9. 751 , 44 
214, 20 214, 20 0,00 214, 20 0,00 
2.248,56 2.248,56 0,00 2.248,56 o,oo 
3 . 1.91.13 .00.00.00 OBRIGACOES PATROlll\IS 
448 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
114.000,00 0,00 0,00 o,oo 11 4. 000, 00 lH. 000, 00 
o,oo 0,00 0,00 º·ºº 0 , 00 
0, 00 0,00 0,00 º·ºº o,oo 
3.3.50.43.00.00.00 SUBVEllCOES SOCIAIS 
449 Fonte • ... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
24. 200,00 0,00 0,00 15.000,00 2 4 . 200,00 9.200,00 
0 , 00 o,oo 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.50.43.00.00.00 SUOVEUCOES SOCIAIS 
450 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
60.000 ,00 o,oo º·ºº 0,00 60.000,00 60 . 000, 00 
0,00 º·ºº 0, 00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 o,oo 0,00 º·ºº 
3.3.90 . 14.00 .00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
451 Fonte • . .. : 104 Educa cao 25\ sobre impostos 
14 .000,00 o,oo 0,00 0,00 14.000,00 12.772 , 59 
213, 47 213,47 0 , 00 213, 47 0,00 
1.227, 41 1.227,41 0,00 1.227,4! º·ºº 
3.3.90 . 30 .00.00 .00 MATERIAL DE CONSUMO 
452 Fonte •. .• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
720 .000,00 0,00 150.000,00 0,00 570.000,00 343 . 737,38 
76. 424, 54 33. 974, 72 0,00 20 .816, 00 37.148,22 
226.262,62 161. 354, 43 10.205,40 124 . 206, 21 102.056, 41 
3.3 . 90.30.00.00.00 HATERil\L OE CONSUMO 
453 Fonte ... . : 107 Salario Educacao 
680.000,00 150.000 ,00 100 . 000,00 0,00 730.000,00 1. 249, 88 
-849,63 37.634,37 1. 814,15 50. 719, 91 71. 647, 95 
728.750,1 2 694 . 104,62 2. 080, 57 622. 456,61 106.293 ,4 5 
3.3.90.33.00.00.00 Pl\SSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCllO 
454 Fonte . . .. : 104 Educacao 25% sobre i mpostos 
12.000,00 0,00 º·ºº 0,00 12.000,00 2. 841, 60 
o.ao 0,00 o, oo 0 , 00 0,00 
9.158, 40 9.158,40 0, 00 9.158,40 0,00 
3 .3.90.36.00.00. 00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
455 Fonte •. .. : 104 Educ acao 25% sobre impostos 
72. 000, 00 0,00 0, 00 0,00 72.000,00 71.100,00 
0,00 0,00 0,00 0 , 00 0,00 
900,00 900, 00 0 , 00 900,00 0,00 
3 , 3.90.39.00. 00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
456 Fonte ..•• : 104 Educacao 25'i sobre impostos 
810.000,00 º·ºº 0,00 55.0ll,24 810.000,00 86.392,75 
161.921,55 140.743,52 º·ºº 109.201,36 41. 507, 40 
668.596,01 585.280,80 0,00 543 . 773,40 124.822, 61 
CPcetil - Cont abilidade Publica - Eaiesao: 29/ 09/2017 aa 1'h'8ntln (U ) 
Estado -do Parana 
Prefeitura Municipal 
Balancete da Deapeaa 
, . Unidade Gestora ..... : 
Orgao ....•.. , ••..... : 
Unidade Orc amentaria: 
Dotaca o 
de Pato Branco 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
3.3.90 . 39.00.00.00 OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
457 Fonte .•.. : 107 Salario Educacao 
445. 000, 00 
12365 Educacao Infantil 
123650039 Manutencao do Ensino 
0,00 
- 214,82 
385 . 15 6,44 
45.000,00 
1. 920, 59 
370.965,11 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
7.900,00 
214,82 
390, 72 
123650039.1.078000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educacao Infantil 
4.4.90.51.00.00 . 00 OBRAS E INSTALACOES 
458 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
302.500,00 323. 017, 06 
0,00 
625 . 517,06 
0º·ºº , 00 
27. 829 ,50 
123650039.2.095000 Hanutencao dos Centros de Educacao Infantil 
3.1.90,11,00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL 
459 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres l 
121.000,00 º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 º·ºº º·ºº 
3.1.90.11.00.00 . 00 VENCIMEtlTOS E VA!ITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
460 Fo nte •..• : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constitu c. 
360 . 000 , 00 0,00 260.000,00 
0,00 o,oo 
0,00 0,00 
).1.90.13.00.00.00 OBRIGl'.COES PATROllAIS 
461 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 0,00 o,oo 
0,00 0,00 
0,00 0 , 00 
3.1.90 . 13.00 . 00.00 OBRIGACOES PATROUAIS 
462 Fon te • . .. : 103 Educacao 10% s/trans ferencias Constituc. 
200.000,00 0,00 150.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0 , 00 
3.1 . 90.46 . 00.00.00 AUXILIO- ALIMEHTACAO 
463 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/t rans ferencias Cons tituc. 
12.000,00 0,00 0,00 
0 , 00 
0,00 0,00 º·ºº 
3.1.90.49.00.00. 00 AUXILIO-TRANSPORTE 
464 Fo n t e •••. : 103 Educac ao 10% s /transferenc ias Constituc . 
12.000,00 89.944, 12 0,00 
10.593,71 10.593,71 
82.537,33 82.537,33 
3.1.91.13.00.00 .00 OBRIGACOES PATROllAIS 
465 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
17.000,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 
0,00 0,00 
3.1.91 .1 3 . 00 . 00 . 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
466 Fonte •... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
634.900,00 0,00 544. 481, 92 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3 . 90 . 14.00.00.00 DIARlAS - PESSOAL CIVIL 
467 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transfer enc ias Constituc. 
12.000,00 0 , 00 0,00 
0 ,00 0,00 
6 40,38 640, 38 
3.3.90.30.00.00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO 
468 Fonte ••.• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
240.000,00 0,00 o,oo 
0,00 0 ,00 
352,00 208,00 
3.3 . 90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUl'.O 
4 69 Fonte .... : 103 Educacao 10\ s/transferenc ias Cons tituc. 
CPcet11 - Contabilidade Pllbli ca - Emisaao: 29/09/2017 .. Uh48min (.U) 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo º·ºº 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
o,oo 
0,00 
Setembro de 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
400.000,00 
19.644,32 
364.066,8~ 
625.517,0 6 
o,oo 
2 7.829,50 
121.000, 0 0 
0,00 
º·ºº 
100.000,00 
0,00 
º·ºº 
10.000,00 
o,oo 
0 ,00 
50.000,00 
o,oo 
0,00 
12.000,00 
0,00 
o,oo 
101.944,12 
1 0.593,71 
82. 537,33 
17.000,00 
0 ,00 
0,00 
90. 418,08 
o, oo 
0,00 
12.000,00 
0,00 
640, 38 
240.000, 0 0 
0,00 
208,00 
Folha : <? 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
6.943,56 
6.896,27 
21. 087. 60 
o,oo 
0,00 
597.687,56 
121.000,00 
0,00 
0,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
10 . 000,00 
o,oo 
0,00 
50.000,00 
0,00 º·ºº 
12.000,00 
0,00 
0,00 
19.406,79 
0,00 
0,00 
17 .000,00 
0,00 
0,00 
90. 418 ,08 
o,oo 
0,00 
11. 359, 62 
0,00 
o,oo 
239.648,00 
0,00 
144, 00 
Eatado ·do Parana Balancete da Deapaea 
Prefeitura Mun icipal de Pato Branco 
•· . Unidade Gestora ....• : DEPl\RTA~lENTO DE ENSillO 
Orgao ••...••.. .••... : 07 SECRET.MUll.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMENTO AO.'IINISTRATIVO 
Ootacao 
3.3.90.30.00.00.00 
410 Fonte ..•. : 
3.3 . 90.30.00.00.00 
5551 Fo nte .... : 
3. 3.90. 33 .00 .00 . 00 
471 Fonte .... : 
3.3.90.36.00.00.00 
472 Fonte •••. : 
3.3.90.39. 00.00.00 
473 Fonte ••.. : 
3.3.90.39.00.00.00 
474 Fon te . ... : 
3 .3.90. 39. 00 .00.00 
475 Fonte ••• • : 
3 . 3.90.39.00.00 . 00 
5552 Fonte .... : 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no He s Empenhado no Ano 
324 . 000 ,00 O, 00 
2.039,54 
13 .232, 34 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
101. 210, 06 
660,50 
11. 564, 70 
MATERIAL DE CONSUMO 
107 Salario Educacao 
250.500,00 0,00 51. 608, 85 
92,50 23.267, 19 
197.432,44 187 .194, 28 
MATERIAL DE CONSUMO 
159 Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para 
0,00 174. 57 3,48 0,00 
7.88 6,47 12.980,34 
161.404,93 119.124,57 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMDCl\O 
103 Educacao 10\ s/transferencias Cons tituc. 
12.000,00 0, 00 0, 00 
0,00 0, 00 
4.062,40 4 . 062,4 0 
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc . 
48.400,00 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
480.000,00 0,00 0,00 
o,oo o,oo 
484,52 484, 52 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
103 Educacao 10% s /transferencias Constituc . 
314 .000,00 0,00 98.500 , 00 
o,oo 0 , 00 
27. 397 ,0l 27 . 397,01 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
107 Salario Educacao 
204 . 000 ,00 0 , 00 70.000,00 
269,97 2.288,47 
34. 734,11 30.764,79 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA J U 
159 Brasil Carinhoso - Apoio a Cceches para 
0,00 75.000,00 0,00 
1.915,66 5.452,58 
15.162,22 9.868,10 
Total Unidade Orc amentaria 
16.162 .200, 00 2.902 . 354 , 96 3.272.644, 71 
779.772,19 797 .392,43 
9.230.026,19 7.271.225, 28 
CPc&til - conta.bil idada Publica - J:núaeao : 29/09/2017 a• 14h48111in (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
7 . 993, 00 
0, 00 
13.154,97 
0,00 
0,00 
0,00 
454.701,36 
2 .02 9,58 
252 .993,15 
Sat e...t>ro da 
198.891, 15 
41 .951,40 
136.034, 64 
174.573, 48 
3.713,86 
109.096, 23 
12.000, 00 
0,00 
4.062,40 
48.400 , 00 
0,00 
0,00 
480. 000, 00 
o,oo 
484,52 
215.500,00 
1.577, SO 
27 . 397,01 
134.000,00 
2.456,62 
30 . 568 , n 
75.000 , 00 
4 38 , 31 
4. 853, 83 
15. 791. 9 10, 25 
958.9 19 , 27 
6.579.737 ,57 
Folha: 1 
1.458, 71 
51.159,64 
61. 397 , 80 
13 . 168,55 
10.028,34 
52.308,70 
7. 917 , 60 
0,00 
0,00 
48.400,00 
º·ºº º·ºº 
479.515,48 
0, 00 
0,00 
188.102,99 
0,00 
0, 00 
91. 272, 89 
176,38 
4 . 14 5,70 
59.837,78 
5.014,27 
10 .308,39 
6.107 . 182 , 70 
691. 487, 71 
2.650.288,62 
! 
letado 'do Pàrana Balancete da Deap••a Pr~f,eltura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora .•. .. : OEPl\RTAHENTO DE ENSitlO 
Orgao . .......•.•.... : 07 SECRET.MUtl.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMEUTO DE EtlSitlO 
Potacao Saldo Inicial 
12 Educacao 
12361 Ensino Fundamental 
123610039 Manutencao do Ensino 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
Reducoes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
123610039.2.091000 Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
476 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
24.200, 00 0,00 
0,00 
0 , 00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
477 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
18.000,00 
123610039 . 2.097000 Manutencao da Educacao Integral 
3 . 3 . 90.30.00.00 .00 MATERIAL DE CONSUlW 
º·ºº º·ºº º·ºº 
478 Fonte . . . ,: 104 Educacao 25% sobre impostos 
242.000,00 0,00 
881,62 
881,62 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
479 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre i mpostos 
120 . 000,00 0,00 
340,00 º·ºº
JU 
JU 
123610039.2.098000 Ma nutencao das atividades do FUNDES 60% 
3 . 1. 90, ll. 00. 00. 00 VENCUIENTOS E VAtlTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
480 Fonte .... : 101 FUNDEB 60\ 
25.300.000,00 0,00 
1 . 794.522,59 
16.257.633, 86 
3 .1. 90. 11. 00. 00. 00 VENCUJENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
71 41 Fonte .... : 101 FUNDEB 60% 
0,00 274 . 672,90 
0, 00 
0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
481 Fonte .••. : 101 FUUDEB 60% 
600,000,00 2.872. 785,20 
390.957, 52 
3. 472 . 136, 54 
3. 1 .91 . 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
482 Fonte ... • : 101 FUNDEB 60\ 
6.500.000,00 º·ºº 
0,00 º·ºº
123610039.2.099000 Manutencao das atividades do FUNDES 40i 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
483 Fon te . ..• : 102 FUNDEB 40t 
5 . 445 . 000, 00 
3. 1. 90. 13 . 00 . 00. 00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
484 Fon te .... : 102 FUNDEB 40% 
251. 000, 00 
0,00 
284.569,46 
2.615 .4 64, 43 
291 . 530,34 
63.061 , 72 
542.109,02 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
485 Fonte ••• . : 102 FUNDEB 40% 
48.000,00 
3. 1 .90.46.00 . 00.00 AUXILIO- ALIMEllTACAO 
486 Fon te ...• : 102 FUNDEB 40% 
1.210. 000, 00 
0,00 
449,73 
l.954, 79 
0,00 
100.890,16 
862.862,07 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
200. 000,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
340, 00 
0, 00 
1. 794. 522, 59 
16.257.633,86 
o,oo 
0,00 
0,00 
0 , 00 
390.957,52 
3 . 472 .136, 54 
2.872.785,20 
o,oo º·ºº 
0,00 
284.569, 46 
2 . 615. 464, 43 
0, 00 
63.061,72 
542.109, 02 
0,00 
449,13 
1.954,79 
0, 00 
100.890,16 
862.862,07 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eaiissao : 29/09/2017 ae 14h48min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0 , 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
2.268,87 
0, 00 
0,00 
0 , 00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
º·ºº o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Setel!lbro de 
2 4.200,00 
0,00 
o,oo 
18.000,00 
o,oo 
o,oo 
42.000,00 
0,00 
0,00 
120.000 , 00 
340,00 
340, 00 
25.300.000,00 
1.794.522,59 
16.257.633,86 
214.612 , 90 
0,00 
o.ao 
3.472. 785,20 
391 .828, 79 
3.095 .877,65 
J.627.214, 80 
0,00 
0,00 
5. 445.000,00 
284.569,46 
2.615.464 ,4 3 
542.530 , 34 
56.657 ,29 
482.121 , 55 
48.000,00 
449, 73 
l. 954,79 
1. 210. ººº· 00 100.890,16 
862 .862,07 
24.200, 00 
0,00 
0,00 
18 .000,00 
0,00 
o,oo 
41.118, ]8 
0,00 
881,62 
119 . 660,00 
0,00 
o,oo 
9.042.366, 14 
0,00 
o,oo 
214 . 672, 90 
0,00 
0 , 00 
648,66 
376.258, 89 
376.258,89 
3.627.214,80 
0 , 00 
0,00 
2.829 . 535, 57 
0,00 
º·ºº 
421, 32 
59.987, 47 
59.987 ,47 
46.045, 21 
0 , 00 
º·ºº 
347 .137, 93 
0,00 
0 , 00 
lstado .do Pàrana 
Prafaitura Municipal 
Balancete da D••peaa 
.. Unidade Gestora .•..• : Orgao .....••.......• : Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
de Pato Branco 
DEPARTAMENTO DE ENSillO 
01 SECRET. MUll. EDUCACAO E CULTURA 
01. 03 DEPARTAMEllTO DE EllSINO 
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
3.1.91,13.00.00 .00 OBRIGACOES PATROllAIS 
4b7 Fonte ..•. : 102 FUNDES 40% 
1.000.000,00 0,00 
º·ºº 0,00 
Reducoes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
291. 530, 34 
0,00 
0,00 
123610039.2.100000 Manter programa de alfabetizacao d e jovens e adultos 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
488 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
24 . 200,00 0,00 o,oo 
0,00 0,00 
0 , 00 0,00 
3.3.90 . 39 . 00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
489 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
24.200,00 º·ºº o,oo 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
123610039.2. 276000 Hanutencao do Ensino Fundamental 
3. 1. 90. 11 . 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
490 Fonte •• .. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.210.000,00 º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº o,oo º·ºº 
3. 1 .90. 11.00 .00.00 VENCUIENTOS E VAUTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
491 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Cons tituc . 
1.210.000,00 555.095,55 0,00 
191.855, 90 191.855,90 
l. 164. 640, 43 1.764.640,43 
3.1.90 .11 .00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGENS FIXAS - PESSOAL 
49 2 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
2 .400.000,00 º·ºº 334. 769, 98 
100. 949,54 100.949,54 
835 . 365 ,92 835 . 365 , 92 
3 .1.90.13 .00 .00.00 OBRIGACOES PATROUAIS 
493 Fonte ... . : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc . 
78.000,00 301. 612' 91 0,00 
41. 309, 78 41.309, 78 
370. 110 , 87 370.710,87 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
494 Fonte . • . • : 104 Educacao 25% sobre impos tos 
100,000,00 83.865,04 o,oo 
22 .089,29 22 .089,29 
183 . 824 ,42 183.824, 42 
3 ,1 .90.16.00.00 . 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL crvr 495 Fonte .•.• : 104 Educacao 25% sobre impos tos 
180.000,00 º·ºº o,oo 
698,91 698,91 
13.369,84 13.369,84 
3. 1. 90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
496 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
155.000,00 
9.100,77 º·ºº 9 .100, º·ºº 77 
58.996,85 58 . 996,85 
3. 1 .90.49. 00.00.00 AUXILI O- TRAllSPORTE 
497 Fonte . . . . : 104 Educacao 25% sobre impos tos 
180.000,00 101.265, 13 
35.491,75 35. 491º, 
·º15 º 
286.756,88 286. 756,88 
3.1.91.13.00.00 . 00 OBRIGACOES PATROUAIS 
498 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/trans ferenc ias Cons tituc. 
100 .000,00 0,00 41. 937, 22 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
3.1 .91 . 13.00.00. 00 OBRIGl\COES PATROUAIS 
499 Fonte •••. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
185.000,00 0,00 185 .000,00 
0,00 o,oo 
CPcetil - contabilidade Publica - Emiaaao: 29/09/2017 a• 14h4Bmin (41) 
Reservado 
Anulado no Hes 
Anulado no Ano 
0,00 
o,oo 
º·ºº 
0,0 º·ºº 0 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
Setembro da 
Total Credito 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
708. 469,66 
oº·º,oº o 
24.200 ,00 
0,00 
o,oo 
24.200,00 
º·ºº º·ºº 
l. 210 . 000, 00 
0,00 
o,oo 
1. 765.095,55 
191.855,90 
}. 764. 640 , 43 
2 .065.230,02 
100.949,54 
835 . 365,92 
379.612,91 
41. 788, 18 
329 .4 01,09 
183.865 ,04 
20.701,62 
162.353, 42 
180.000,00 
698 , 91 
13.369,84 
155 .000,00 
9 .100, 77 
58 . 996,85 
287 . 265, 13 
35. 491, 75 
286 .756,88 
58.062,78 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
l'olha: ~ 
o Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuac 
708.469,66 
0,00 
0,00 
24,200,00 
0,00 
0,00 
24.200,00 
0,00 º·ºº 
1. 210.000, 00 
0,00 º·ºº 
455,12 
0, 00 
º·ºº 
1. 22 9. 864. 10 
0, 00 
0,00 
8.902,04 
41.309, 78 
41. 309, 78 
40,62 
21. 411 ,00 
21.471, 00 
166.630,16 
0, 00 
º·ºº 
96.003,15 
o,oo º·ºº 
508,25 
0 , 00 
0,00 
58 . 062,78 
0,00 º·ºº 
o,oo º·ºº 
Estado .do Pàrana Bal ancete da Despesa 
Pr~f,itura Municipa l de Pato Branco 
Unidade Gestora •..•• : DEPARTAMENTO OE ENSINO 
Orgao .. .••....•.. • . . : 
Unidade Orcamentaria: 
01 SECRET . HUll. EOUCACAO E CULTURA 
01.03 DEPARTAME!ITO DE E!lSINO 
Dotacao Saldo I nicia1 Suplementacoes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
o,oo 
J . J. 50 .41 . 00.00.00 CONTRIBUICOES 
500 Fonte . . • • : 104 Educacao 25% sobre impostos 
66.000,00 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 
3.3. 90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
501 Fonte ...• : 104 Educacao 2 5 % sobre impos tos 
121. 000 , ºº º·ºº 80 .000 , 00 
o,oo 0,00 
4.856 ,25 4.856,25 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
502 Fonte ••.. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
1.400.000,00 1. 382. 265, 30 
334.164 , 59 
o, oo 
334 . 164,59 
2.781 .502 ,42 2. 781. 502, 42 
3.3 . 90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
503 Fonte . .. . : 107 Salario Educacao 
190.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
5 04 Fonte., . . : 10~ Educacao 25% sobre i mpostos 
180.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
95.817,15 95.817,15 
123610039.2.277000 Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares 
3.3.90,30.00.00.00 HATERTAL DE CONSUMO 
505 Fonte •.•. : 10~ Educacao 25% sobre impostos 
18.000,00 o,oo 
0,00 º·ºº 
3.3 . 90.39.00.00.00 OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
506 Fon te .•.. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
48 .400,00 0,00 
0,00 º·ºº 
123610039.2.28 9000 Prograna Prevencao da Violencia nas Escolas 
3 .3.90. 3 0.00.00.00 HATERIAL D!> CONSU!10 
507 Fonte .. ,. : O Recur s os Ordina dos (Livces) 
45.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3 .3. 90.39.00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
5 08 Fo nte ... . : O Recursos Ordinarios (Li v r es) 
45 .000,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
12 3610039 .2.290000 Manter o P r ograma Municipal Fundo de Gestao 
3. 3 .50.4 3. 00.00.00 SUBVENCOES SOCihIS 
509 Fo nte ...• : O Rec ursos Ordinarios (Li vres) 
500.000, 00 
12364 Ensino Superior 
123 640039 Manute n cao do Ensino 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,oo 
0,00 
1 2 3640039.2 .177000 Hanutencao das Ati v i d ades do Ensino Superior 
3 .1.90 .11.00.00.00 VENCIHENTOS E VAUTAGENS FIXAS - PESSOAL 
510 Fo nte . .. . : 103 Educacao 10\ s/transf erencias Constituc. 
330.000,00 o,oo 
0,00 
o,oo 
242 . 538,60 
0 , 00 
0,00 
3 .1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRO!IAI S 
511 Fonte ..•. ; 103 Educacao 10% s/tran s fer enc ias Cons tit uc . 
30 .000,00 0,00 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabilidada Publica - Bniseao: 29/09/2017 aa 14h49min ( 41 ) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
º·ºº 
0 , 00 
870, 00 
8.051,18 
0,00 
0,00 
0,00 
1 2. 226,65 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
48.400,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
Setembro de 
Total Creditas 
Pago no Hes Pago no Ano 
0,00 
66.000,00 
o,oo 
0,00 
41.000, 00 
o,oo 
4.8 56,25 
2.782.265,30 
334 .164,59 
2.781 .502 ,42 
190.000,00 
0,00 
o,oo 
180.000,00 
0,00 
95.817,15 
18.000,00 
o,oo 
0,00 
48.400,00 
o,oo 
0,00 
45.000,00 
o,oo 
0 , 00 
45.000,00 
0,00 º·ºº 
500.000,00 
o,oo 
0 , 00 
87.461,40 
0,00 º·ºº 
30 . 000,00 
0,00 
0,00 
tO 
Saldo Disponive1 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuac 
0,00 
66.000,00 
0,00 
0,00 
36.143, 75 
0,00 
0,00 
762,88 
o,oo 
0,00 
190.000,00 
0,00 
0,00 
71. 956, 20 
0,00 
º·ºº 
18.000,00 
0,00 
0,00 
o, oo 
0,00 
0,00 
4 5 .000,00 
0,00 
o,oo 
4 5. 000,00 
0, 00 
0, 00 
5 00.000,00 
0,00 
0,00 
87. 4 61 , 40 
0,00 
0 , 00 
30.000 ,00 
0,00 
o,oo 
Estado 'do P~rana Balancete da Despeea 
Prefeitura Hunicipal de Pato Branco .. Unidade Gestora ..•.. : DEPARTAMENTO DE ENSmo 
Orgao •....••........ : 07 SECRET .MUILEDUCACAO E CULTURI\ 
Unidade Orcame ntaria: 01. 03 OEPARTAMEUTO DE EUSINO 
Dotacao Saldo Inicial Suple1nentacoes Reducoes 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
3 . 1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEllTACAO 
512 Fonte .••. : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
1 2. 000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3. 1.91.13. 00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
513 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
53.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.00 . 00.00 MATERIAL DE CONSUl·:O 
514 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
33.000,00 0,00 
130,00 
3 . 131, 15 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
515 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
12. 000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.36. 00 . 00 .00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
516 Fonte .... : 104 Educ acao 25% sobre impostos 
22.000 ,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
517 Fonte .... : l 04 Educacao 25% sobre impostos 
22 .000,00 o,oo 
0,00 
2.064,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTJll,ACOES 
518 Fonte .•.• : 104 Educacao 25\ sobce impostos 
220. 000,00 0,00 
0,00 
0,00 
4 . 4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEtlTOS E MATERIAL PERMAtlENTE 
51 9 Fonte .... : 104 Educacao 25% s obce impost os 
16.000,00 0,00 
0,00 
1. 2 48, 00 
12365 Educ acao Infantil 
123650039 Nanu tencao do Ensino 
123650039.2.176000 Manutencao da Educacao I nfantil 
3 .1. 90. 11 . 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAUTAGEUS FIXAS - PESSOAL 
520 Fon te .... : O Recursos Ordinai:ios (Livres ) 
1. 210. 000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3 .1.90.11.00.00.00 VENCI MENTOS E VA!ITAGEflS FIXAS - PESSOA[. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º•ºº 0,00 
0,00 
o,oo 
3. 007,15 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
2.064,00 
200.000 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.248,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
521 Fonte . . . . : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
2 .750.000,00 
3.1 . 90.13.00.00.00 OBRIGl\COES PATROllAIS 
o.ao 
274.515,98 
2 .548.293,79 
522 Fonte ..•. : O Recucsos Or dinat:ios tLivt:es) 
100.000,00 
3.1.90.13.00 .00.00 OBRIGACOES PATRO!IAIS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
214.515,98 
2.548 .293, 19 
0,00 
0,00 
o,oo 
523 Fonte . . .. : 103 Educacao 10% s/trans fer e ncias Constituc. 
200.000,00 378.006 ,69 
59.212 ,05 
536 . 92 6, 71 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
524 Fo nte .... : O Recursos Ordinarios (Livres ) 
0,00 
59.212,05 
536 . 928,71 
CPcetil - Contabilidade Publi ca - Elú.ssao: 29/09/2017 ae 14h48Min (41 ) 
Setelllbro de ~~ 
Reservado Total Ct:editos 
Anulado no Mes Pago no Mes Anulado no Ano Pago no Ano 
0,00 12.000,00 12 . 000,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 53 .000,00 53.000,00 
0,00 0,00 o,oo 
o,oo o,oo 0,00 
o,oo 33 . 000 ,00 29.862, 85 
0,00 o,oo 
o,oo 3.007,15 130,00 º·ºº 
0,00 12.000,00 12.000,00 
o,oo o,oo 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 22.000, 00 22.000,00 
o,oo 0 ,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 22. 000,00 19.936,00 
0,00 2 4,00 o,oo 
0,00 2 . 064,00 0 , 00 
0,00 20.000,00 20.000,00 
0, 00 o,oo 0,00 
o,oo o,oo º·ºº 
0,00 16.000,00 14 .152,00 
o,oo o,oo 0, 00 
0,00 1.248,00 0,00 
0,00 1. 210. 000, 00 1. 210. 000, 00 
0,00 0,00 0 ,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 2 . 750 . 000,00 201.706,21 
o,oo 274.515,98 o,oo 
0,00 2.548.293, 7 9 0,00 
0,00 100 . 000,00 100.000,00 
o,oo 0,00 o,oo 
0, 00 0 , 00 0,00 
0,00 578.006,69 41. 077' 98 
o,oo 58. 078,66 55 . 843 , 03 
0,00 481.085,68 55.f!43,03 
Ketado.do ~arana 
Prefeitura Municipal 
Balancete da Deepeea 
' ' 
de Pato Branco 
Unidade Gestora ..••• : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao ...•...•....... : 07 SECRET. MUll. EDUCACl\0 E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
07.03 DEPARTAMENTO DE EUSINO 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
240.000,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
3.1.90.46.00.00.00 AUXI LIO-ALIMEUTACAO 
Redu c:oes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 º·ºº 
0,00 
525 Fonte .... : 103 Educacao 1 0% s/transferencias Constítuc. 
500.000,00 0,00 100.000,00 
33.630,05 33.630,05 
279.320,28 279.320, 28 
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
526 Fonte ... . : 104 Educacao 25% s obre impostos 
88.000,00 0,00 0,00 
0,00 o,oo 
0,00 0,00 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGl'.COES PATROJIAIS 
527 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
171.000,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 
0,00 º·ºº 
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES Pl'\TROllAIS 
528 Fonte ...• : 103 Educacao 1 0% s/transferencias Constituc. 
350.000,00 0,00 228.094, 91 
o,oo 0,00 
0,00 º·ºº 
3.3 .90.30.00.00.00 MATERUIL DE CONSUr-:o 
529 Fonte .• , . : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc. 
60.000,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
1.179, 00 1.119,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
530 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
114. 000, ºº 0,00 0,00 
0,00 0, 00 
297,60 297,60 
3 . 3.90.36 .00 .00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
531 Fonte .... : 10 4 Educacao 2 5 % sobre impostos 
220 . 000,00 o,oo 0 , 00 
0,00 o,oo 
2.242,52 2.24 2,52 
3.3.90 . 36 . 00 .00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEI ROS - PESSOA FI 
532 Fonte .... : 107 Salar í o Educ acao 
363.000,00 0 ,00 0,00 
o,oo 0 ,00 
0,00 º·ºº 
3. 3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
5 33 Fon t e .••. : 104 Educacao 25% sobre impost os 
121. 000,00 0,00 o,oo 1. 005 , 00 1. 005 , 00 
5 .42 0,50 5.230,50 
Total Unida de Orcamentaria 
56. 455.000,00 6.247 . 099 , 06 4. 176 . 656, 25 
3. 739.486,41 3 . 739 .474, 79 
33 . 529.354,91 33.529 .15 3, 29 
Total do Orgao 
72 .8 37.916,00 9 . 149.454 ,02 8.049. 300,96 
4. 531. 966 , 25 4.548.574,87 
42.875 ,988,15 40. 915.985,62 
Total Geral 
72 .837. 916,00 9.149. 4 54 , 02 8.049.300,96 
4. 531. 966, 25 4. 5 48. 574, 81 
42.875.968,15 40.915.965 , 62 
CPcetil - Contabilidade Publica - En>issao: 29/09/2017 as 14h48min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes Anu lado no Ano 
o, oo 
0,00 
o,oo 
0,00 º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 º· 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0, 00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 , 00 
0,00 
o, oo 
0 , 00 
0,00 
0,00 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
60.626,65 
87 0,00 
10. 320, 05 
515.328,01 
2.699,50 
263.313,20 
5 15 .328,01 
2.099,58 
263.313, 20 
setembro de 
Total C~editos 
Pago no Mes Pago no Ano 
240.000,00 
0,00 
0,00 
400.000,00 
33.630,05 
279.320,20 
88.000,00 
0,00 
0,00 
111. ooo, 00 
0,00 
0,00 
121. 905, 09 
0,00 
o,oo 
60.000,00 
o,oo 
1.179,00 
114.000,00 
o,oo 
297, 60 
220 .000,00 
2 . 2 42,52 
2.242,52 
363 .000,00 
0,00 
0,00 
121.000,00 
3.980,00 
4. 645,50 
57 . 925 .442,81 
3. 736 .480,69 
32 . 972 . 698,12 
73.938 .069,0 6 
4.708 .304, 61 
39 .666.845,02 
73 . 936.069 ,06 
4,708.304,61 
39.666.6 4 5 , 02 
Saldo Disponí vel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
240.000,00 
0,00 
0,00 
120.679,72 
0,00 
0,00 
88.000,00 
0,00 º·ºº 
171.000,00 
o,oo 
0,00 
121 .905,09 
o,oo 
0,00 
58.821,00 
0,00 
0 ,00 
113.702 ,40 
0 ,00 
0 ,00 
2 17.757,48 
0 , 00 
0,00 
363.000,00 
o,oo 
º·ºº 
11 5. 579 , 50 
585 ,00 
175 , 00 
24. 335 . 461 , 25 
555. 455 , 17 
556.656,79 
30.546.752,90 
1. 249 . 140, 60 
3 .209 . 143,13 
30 . 5 46.752 ,90 
1. 2 4 9 . 140, 60 
3 . 209 .143, 13 
Bstado 'do,Pnrana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco I 
B&lancata da Daspaaa 
Unidade Gestora ..... : DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Orgao Saldo Inicial 
SECRET.MUN.EDUCACAO E 72. 837. 916, 00 
Total Geral 
72.837.916,00 
Suplementacoes Empenhado no Hes Empenhado no Ano 9.149.454,02 
4. 531. 966, 25 
42.875.988,15 
9.149.454,02 
4.531.966,25 
42.875.988,15 
Res umo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
8.049.300,96 
4.548.574,87 
40.915.985,62 
8.049.300,96 
4.548.574,87 
40.915 .985,62 
CPcatil - Contabilidade Publica - Ellliasao: 29/09/2017 as 14h48min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
515.328 , 01 
2.899 , 58 
263. 313, 20 
515.328,01 
2.899,58 
263. 313,20 
Sate~ro de 2 
Total Creditas 
Pago no Mes Pago no Ano 
7 3.938.069,06 
4 .708. 304,61 
39.666 . 845,02 
13.938.069, 06 
4.708.304, 61 
39.666.845,02 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 30.546. 752,90 
1.249.140 , 60 
3 .209.143, 13 
30.546.752,90 l. 249 .140, 60 
3.209.143,1 3 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
PrefeiL~ra Municipal de Pato Branco 
Uni:~de Gestora ••.•. : PREFEITURA MUUICIPAL 
OcgdO •. , , ........... : 10 SECRET. MUIJ. DE DESENV. ECONONICO 
Unidade Orcamentaria: 10 . 03 DEPARTAMEUTO DESEUVOLVIMEtlTO ECOllOMICO 
·Atividade= 2180 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
Dotacao 
23 
23695 
236950028 
Saldo Inicial 
Comercio e Servicos 
Turismo 
Incentivo ao Turismo 
Suplementa coes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
236950020.2.100000 Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
927 Fonte .•.. : o Recursos Ordínarios (Livres) 
660.000,00 0,00 0,00 
9.062,69 a.a95,31 
37.598,23 31. 649, 23 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
928 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos 
132 .000,00 0,00 0,00 
-357,52 10.821,80 
131. 593, 16 120.973,36 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
929 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
77.000,00 50.000,00 0,00 
0,00 5.470,73 
65.648,76 65.648, 76 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SEIWICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
930 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Polícia 
44.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
13.472,22 13. 472, 22 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
931 Fonte .... : o Recursos Ordinarlos (Livres) 
660.000,00 o,oo 156.800,00 
27.019,69 161.109, 69 
237.324,69 221 . 914, 69 
J.3,90 . 39 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
932 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
55.000,00 o,oo 0,00 
1 6 ,00 9.706,00 
45. 416, 47 45.41 6 ,4 7 
Total Unidade Orcamentaria 
1.628.000,00 50.000,00 156.800,00 
35.740,86 195. 203, 53 
531.053,53 499.074,73 
Tota l do Orgao 
1.628 .000,00 50.000,00 156. 800,00 
35.740,86 195.203 , 53 
531.053, 53 499.074,73 
Total Geral 
1.628.000,00 50.000,00 156.800,00 
35. 740,86 195 .203 ,53 
531. 053, 53 499.074, 73 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emlaaao: 29/09/2017 as 14h50min (41) 
Reservado Anulado no Hes 
Anulado no Ano 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
377,32 
2.133,32 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
7.999,00 
0,00 
º·ºº 
7.750,00 
0,00 
o,oo 
15. 749, 00 
377 ,32 
2 .133,32 
1 5. 749, 00 
377,32 
2.133,32 
15.749,00 
377 ,32 
2.133,32 
De~embro de 
Total Credites 
Pago no Hes 
Pago no Ano 
660.000,00 
7.106,02 
28. 753, 63 
132.000,00 
6.433,16 
112.973,96 
127.000,00 
5.470,73 
60.813, 12 
H.000,00 
0,00 
13.472,22 
503.200,00 
101.105, 40 
131, 820, 00 
55.000,00 
9.706,00 
45.416,47 
l. 521. 200, 00 
129.821,31 
393.249,40 
l. 521. 200, 00 
129.021,31 
393 .249,40 
1.521.200,00 
129 .821, J l 
393.249,40 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
622.401, 17 
2.895,60 
8.844,60 
406, 84 
7.999,40 
10.619,20 
61.351,24 
4.835,64 
4.835,64 
30.527,78 
o,oo 
0,00 
257.876,31 
90 . 094,69 
105.504,69 
1. 833, 53 
0,00 
0,00 
974 .397 , 47 
105 . 825,33 13 7.804,13 
974.397,47 
105.825,33 
137 . 804,13 
9 7 4 . 397 , 47 
105.825,33 
137. 804, 13 
Estado do Parana Balancete da Deapesa PrefeiL~ra Municipal de Pato Branco 
Unjrl,:,de Gestora •..•. : PREFEITURA MUNICIPAL 
/ 
Orgao 
SECRET.MUN.OE DESEUV. 
Total Geral 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
1.628.000,00 50.000,00 
1.628. 000,00 
35.'140,86 
531.053,53 
50.000,00 
35.140,86 
531.053, 53 
Resumo Final 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
156.800,00 
195.203,53 
499.074,'13 
156.800,00 
195.203,53 
499.074,73 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eftliasao: 29/09/2017 as 14hSOmin (41) 
Reservado 
Anu lado no Mes 
Anulado no Ano 
15,749,00 
377, 32 
2. 1 33,32 
15.749,00 
377,32 
2.133,32 
DezembJ.'o de 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
1. 521.200, 00 
129.821,31 
393.249,40 
1.521.200,00 
129.821,31 
393.249,40 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
974.397, 47 
105.825,33 
137.804,13 
974 .397, 47 
105.825, 33 
137.804,13 
Eetado do Parana 
PrefeiturâHunicipal de Pato Branco 
Balancete da Peepeea 
Uni~de Gestora ••... : DEPARTAMENTO OE ENSINO 
Orgao ............... : 
Unidade Orcamentaria: 
07 SECRET.MlJll.EDUCACAO E CULTURA 
07.03 OEPARThMENTO DE EllSHlO 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Hes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
12 Educacao 
12361 Ensino Fundamental 
123610039 Manutencao do Ensino 
123610039.2.091000 Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola 
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUl10 
443 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
22.000,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
444 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
16.500,00 
0,00 º·ºº 
79, ºº 
123610039.2.097000 Manutencao da Educacao Integral 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
445 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
200.000,00 0,00 
o,oo 
0,00 
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
446 Fonte .... : 104 Educacao 25~ sobre impostos 
1 00.000,00 0,00 
3. 926, 37 
92.345,33 
JU 
123610039.2.098000 Manutencao das atividades do FUNDEB 60\ 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
447 Fonte .... : 101 FUNDEB 60% 
23.000.000,00 
3 .1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
448 Fonte •..• : 101 FUNDEB 60\ 
5.900.000,00 
0,00 
1. 636 .247. 57 
19.241.174, 48 
o,oo 
416.336,06 
4.567 .608,81 
123610039 .2.099000 Manutencao das atividades do FUNDEB 40% 
3. 1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAUTAGENS FIXAS - PESSOAL 
449 Fonte .... : 102 FlJNOEB 40\ 
4.900.000,00 0,00 
1.820.260, º·ºº 75 
).1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROl-IAIS 
450 Fonte .••. : 102 FUNDEB 4 0 % 
1.138. 0 00, ºº 0,00 
65.463,18 
683.061,38 
3. 1. 90 .16.00 .00.00 OUTAAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
451 Fonte ...• : 102 FUNDEB 40% 
70.000,00 0,00 
0,00 
13.688,12 
3 .1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
452 Fonte .... : 102 FUNDEB 40% 
1.124. ººº· 00 o,oo 
0,00 
754 .669,31 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
79,00 
79,00 
200.000,00 
0,00 
º·ºº 
0,0[) 
17. 147, 39 
91.900,33 
0,00 
1.636.247, 57 
19.241.174, 48 
0,00 
416.336,06 
4.567.608,81 
0,00 
o,oo 
1.820.260,75 
0,00 
65 .463,19 
683. [)6 1, 38 
º·ºº 0,00 
13.688,12 
o,oo 
0,00 
754.669,31 
123610039.2.100000 Manter programa de alfabetizacao de jovens e adultos 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
453 Fonte . ... ~ 104 Educacao 25' sobre impostos 
20.000,00 0,00 o,oo 
0,00 0,00 
o,oo 0,00 
3.3.90 . 39 .00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
454 Fonte ..•. : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
20.000,00 0,00 0,00 
0,00 1.495,00 
1.495,00 1. 4 95, 00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Bai•aao: 29/09/2011 as 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
o,oo º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0 ,00 
0,00 
º
0Ἴ ,00 
0,00 
o,oo º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 º•ºº 
0,00 
oº·ºº ,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
Dezembro de 
Total Credito 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
22.000,00 
o,oo 
º·ºº 
16.500,00 
79,00 
79, 00 
0,00 
o,oo 
0,00 
100.000,00 
14. 940, 02 
75.535,86 
23.000.000,00 
1.636.247,57 
19.241.174,48 
5.900 ,000,00 
766.812,46 
4.5n. 111,6s 
4.900.000,00 
0,00 
1.920.260, 75 
1.139.000,00 
122. 693,55 
682.994,75 
70.000,00 
o,oo 
13.688,12 
1.124.000,00 
0,00 
754.669,31 
20.000,00 
o,oo 
0,00 
20.000,00 
0,00 
o,oo 
Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
22.000,00 
0,00 º·ºº 
16 .421,00 
0º·ºº ,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
7,654,67 
16.364,47 
16.809,47 
3.758.825,52 
0,00 
0,00 
1. 332. 391, 19 
23.891 ,16 
23.891,16 
3.079 . 739, 25 
0,00 
0,00 
454 .938,62 
66,63 
66,63 
56.311, 88 
0,00 
o,oo 
369,330,69 
0,00 
0,00 
20.000 ,00 
0,00 
º•ºº 
18.505,00 
1.495,00 
1.495,00 
Estado do ,Parana Balancete da Oeapesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Uniriade Gestora . ..•• : Orgao ... . ...•....•.• : Unidade Occamentaria: 
Do tacao 
DEPARTAMENTO DE ENSIHO 
07 SECRET.MUU.EDUCACAO E CULTURA 
07. 03 DEPARTAMEl·ITO DE EllSIUO 
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
123610039. 2. 276000 l~anutencao do Ensino Fundamental 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VMITAGEllS FIXAS - PESSOAL 
455 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
300.000 , 00 º·ºº 
253.223,32 º·ºº 
3.1.90.11.00 . 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0, 00 
253.223,º·ºº 32 
456 Font e ••.. : 103 Educacao 10% 9/transferencias Constituc . 
700.000,00 700.000,00 
524.579,57 
1. 308. 786, 91 
3 .1 . 90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VA!ITAGENS FIXAS - PESSOAL 
457 Fonte .•.. : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
1.000. 000,00 
3.1,90.13. 00. 00 .00 OBRIGACOES PATROUAIS 
1.000.000,00 
700.137 , 57 
700. 137. 57 
0,00 
524.579,57 
1.308.786,91 
1. 000. ººº· 00 700.137,57 
700.137,57 
458 Fonte .••. : 103 Educacao 10\ s/transfecencias Constituc . 
153.000,00 
3. 1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAI S 
150.049,43 
104.488,86 
270.939,71 
159 Fonte .. ,. : 104 Educacao 25\ sobr e impostos 
260.000 , 00 500.000,00 
419.036,06 
437.503,17 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
460 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
160.000,00 
3 .1. 90. 46 .00. 00. 00 AUXILIO-ALIMEUTACAO 
3. 750, º·ºº 10 
33 . 714,68 
461 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
145.000,00 
3. 1. 90. 49. 00. 00. 00 AUXILIO-TRAUSPORTE 
º·ºº 
110.387,97 º·ºº 
462 Fonte •... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
150.000, 00 
3.3.50. 41.00. 00.00 CONTRIBUICOES 
209.026,86 
23.056, 15 
335.958, 88 
463 Fonte •..• : L04 Educa cao 25\ sobre impos tos 
60.000,00 
3. 3. 90. 30. 00 . 00 . 00 HATERIAL DE CONSUl~O 
0,00 
0,00 
º·ºº 
464 Fonte . .. . : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
110.000,00 
0,00 º·ºº 
5.866,61 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
465 Fonte • . . • : 104 Educa cao 25\ sobre impostos 
1. 300. 000, 00 2.287 .501, 50 
293.498,53 
3.299.073,36 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FI 
466 Fon te .... : 107 Salario Educacao 
180.000,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
3.3.90.39.00. 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
467 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
160.000,00 
18.945º·ºº ,83 
0,00 
104.488, 86 
270 . 939, 71 
120.000,00 
41'L 036, 06 
437 .503,17 
100. 000, 00 
3 .750,10 
33 . 714,68 
0,00 º· ºº 
110. 387, 97 
o, oo 
23.056,15 
335.958, 88 
60.000,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
4.001 , 81 
5 .866, 61 
200.000,00 
293. 498,53 
3. 299. 013, 36 
180.000, 00 
0,00 
0,00 
31.94º·ºº 4,89 
CPcat11 - contabilidade Publica - Enleeao: 29/09/2017 aa 14h49aún (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no /\no 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
2.612,89 
2.612,89 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o, oo 
º·ºº 
º•ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 
900,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
D&zernbro de 
Total Creditas Pago no Hes Pago no Ano 
300.000,00 
253 .223,32 º·ºº 
1.400.000,00 
52 4. 579,57 l. 308 . 786, 91 
1. ººº. 000 , ºº 700.137 , 57 
700. 137, 57 
303.049,43 
36 .025,76 
183.966, 58 
640.000,00 
o,oo 
18. 467, ll 
60.000,00 
3 .750,10 
33. 714, 68 
145. 000, 00 
o, oo 
110.387, 97 
359.026, 86 
23 .056,15 
335 . 958 ,88 
o,oo 
0,00 º·ºº 
110.000,00 
3 .936 ,81 
5.801,61 
3 .387.501, 50 
293.498,53 
3 . 299.073,36 
o,oo 
0,00 º·ºº 
160.000,00 
21. 060 , 83 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
46 . 716,68 
º·ºº º·ºº 
91.213,09 
o,oo 
º·ºº 
299.862,43 
º·ºº º·ºº 
32 . 109,72 
86.973,1 3 
86.913,13 
202.496,83 
419.036,06 
419.036,06 
26.28 5, 32 
0,00 
0, 00 
34.612,0) 
o,oo 
0,00 
23 .067, 98 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
104 .13 3 , 39 
65,00 
65 , 00 
88.428,14 
o,oo º·ºº 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
14.149,97 
21.678, 12 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefei~u~a Municipal da Pato Branco 
Un\dade Gestora ••.•. : Ocgao ........•...... : 
Unidade Orcamentaria: 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
n SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
07, 03 DEPARTAMENTO DE EllS INO 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
145.850,03 
Reducoes Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 134 .049,83 
123610039.2.277000 Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
468 Fonte .... : 104 Educacao 2 5% sobre impostos 
16.500,00 º·ºº º•ºº 0,00 
3.3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
469 Fonte ..•. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
44.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
123610039.2.289000 Programa Prevencao da Violencia nas Escolas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
470 Fonte ••.. : O Recursos Ordinários (Livres 1 
2 5.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3. 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
411 Fonte •..• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
25.000,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
123610039.2.290000 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestao 
3.3.50.43.00.00.00 SUBVEllCOES SOCIAIS 
412 Fonte .... : O Rec ursos Ordinarios (Livres) 
400.000,00 
12364 Ensino Superior 
123640039 Manutencao do Ensino 
o,oo 
0,00 
o,oo 
12364 0039.2.177000 Manutencao das Atividades do Ensi no Superior 
3 . 1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
0,00 
0,00 
0,00 
40.000,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
400.000,00 
0,00 
0,00 
413 Fonte ••.• : 103 Educacao 10'!. s/tcansf erencias Constituc. 
300 . 000,00 
3 .1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGACOES PATROllAIS 
0,00 
0,00 
0,00 
300.000,00 
0,00 
0,00 
414 Fonte .... : 10 3 Educacao 10% s/transferencias Constitu c . 
75. 000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIHEllTACAO 
0,00 
o,oo 
0,00 
475 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
o,oo 
0,00 
476 Fonte .... : 104 Edu c acao 25% sobre impostos 
30.000,00 o,oo 
0, 00 
1.279 ,86 
3. 3 . 90.33 .00.00 .00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
477 Fonte ..•. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
l l. ººº· 00 0,00 
º•ºº 7.565,40 
3.3 .90.36.00. 00 .00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 478 Fonte .... : 104 Edu cacao 25% sobre impo stos 
20.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 479 Fon t e .... : 104 Educacao 25% sobre impos tos 
20. 0 00,00 0,00 
0,00 
1.682 ,00 
70.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
1.279, 86 
0,00 
o, oo 
7.565,40 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
l. 682, 00 
CPcetll - Contabilidade Publica - Enlsaao: 29/09/2017 as 14h49min (~l) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
6.094,62 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0 ,00 
Dezembro de 
Tota1 Creditas 
Pago no Mes Pago no Ano 
112.371,71 
16.500,0() 
0,00 
o,oo 
4.000,00 
0,00 
O, 00 
25.000,00 
0,00 
o,oo 
25.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
5.000,00 
0,00 
o,oo 
10.000,00 
0,00 
o,oo 
30.000,00 
o,oo 
1. 219, 86 
1 1. ººº· 00 
0,00 
7.565,40 
20.000,00 
0,00 
0,00 
20.000,00 
232,00 
1. 682, 00 
Saldo Disponive1 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
33.418,32 
16.500,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
0 ,00 
0,00 
25.000,00 
o,oo 
0,00 
25. 000,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º•ºº 
5.000 , 00 
o,oo 
0 ,00 
10.000,00 
o,oo 
0,00 
28.720,14 
0,00 
o,oo 
3.434, 60 
0,00 º·ºº 
20.000,00 
0,00 
0 ,00 
18. '.ll8, 00 
0,00 
0,00 
B&tado do Parana Balancete da Deepeea 
Prefeit.u?'a Municipal de Pato Branco 
Un.iJ:!ade Gestora ..... : OEPARTAHENTO DE ENSINO 
Orgao ............... : 07 SECRET .MUll. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentacia: 07. 03 OEPARTAMEllTO OE EllSINO 
Dotacao Saldo Inicial 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
480 Fonte •... : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
200.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERMANENTE 
481 Fonte .••. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
15 .000,00 0,00 
0,00 
0,00 
12365 Educacao Infantil 
123650039 Manutencao do Ensino 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
123650039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
4135 Fonte .••. : 139 MOE/Conv.Refoicma das Creches ~ladre Pauli 
0,00 7.881,59 
0,00 
7.681,69 
123650039.2.176000 Manutencao da Educacao Infantil 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAllTAGEllS FIX11S - PESSOAL 
482 Fonte •..• : O Recursos Ordinarios (Livres> 
1 . 100.000,00 0,00 
0,00 
992.400,33 
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E V/'.llTAGEllS FIXAS - PESSOAL 
0,00 
0,00 
7.681,69 
0,00 
992.400,º·ºº 33 
483 Fonte .... : 103 Educacao 10\ s/transferencias Constituc. 
2 .500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATROllAIS 
788.601,03 
517.661,20 
3.288.601,03 
484 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres ) 
247.000,00 
3. 1. 90 .13 .00. 00. 00 OBRIGACOES PATROUAIS 
o,oo 
0,00 
117.287,82 
0,00 
517. 661, 20 
3.288,601,03 
0,00 
0,00 
117.287,82 
485 Fonte ... . : 103 Educacao 10% s/transfei:encias Constituc. 
500.000,00 164.484,89 
130.825,08 
664 .484,89 
3.1 .90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
486 Fonte .... : O Recurso s Ordinarios (Livres} 
60.000,00 
J . 1. 90. 46. 00. 00. 00 AUXILIO-ALIMEllTACAO 
0,00 
0,00 
991,51 
0 , 00 
130.825,08 
664.484,89 
0,00 
0,00 
991 , 5 1 
487 Fonte .... : 103 Educ acao lOt s/transferencias Constituc. 
451.000,00 
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
0,00 
15.597,15 
400.794 ,74 
488 Fonte •... : 104 Educacao 2 5% sobre impostos 
8 0.000,00 
3.3.90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
10.000,00 
6.209,20 
8 3 .310, 28 
0,00 
15 . 597,15 
400.794, 7 4 
0,00 
6. 2 09, 20 
83.310,28 
489 Fonte .•.. : 1 0 3 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
55.00 0,00 
3.3 .90. 30 .00 .00 .00 HATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
o,oo 
490 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos 
104.000,00 0,00 
0,00 
4. 208,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
491 Font e ••.• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
50 .000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
383 ,00 
4. 208,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eaissao: 29/09/2017 as 14h49min (41) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0 , 00 
0,00 
0,00 
Del!<embro de 
0,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0,00 
o,oo 
7.881,59 
0,00 
7.681,69 
1.100.000,00 
0,00 
992.400,33 
3.288.601,03 
517.661,20 
3.288.601,03 
24 7.000,00 
59.071,66 
117.287,82 
664 .484,8 9 
62 .813,56 
596.473,31 
60.000,00 
o,oo 
991,51 
451.000,00 
15.597,15 
400.7 94, 7 4 
90 . 000 ,00 
6 .209,20 
83 .310,28 
5.000,00 
0,00 
0,00 
104.000,00 
700 , 00 
3.825,00 
11'olha : 
o,oo 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
199,90 
o,oo 
0,00 
107.599 ,61 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
12 9 . 71 2,18 
0,00 
0,00 
o,oo 
66. 011, 52 
68.011 ,52 
59 . 008,49 
o,oo 
0,00 
50.205,26 
0,00 
0,00 
6.689, 72 
0,00 
0,00 
5 .000,00 
0,00 º·ºº 
99.792,00 
383,00 
383,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal da Pato Branco 
Balancete da Despesa 
Unidade Gestora •..•• : DEPARTAMENTO DE ENSillO 
Orgao ............... : 07 SECRET .MUI!. EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 
Do tacao 
07.03 DEPARTAMEllTO DE ENSINO 
Saldo Inicial Supl ementacoes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
2.000.000,00 0,00 
o,oo 
0,00 
Re ducoe.s 
Liquidado no Mes 
Liqui dado no Ano 
1.616.334, 49 
0,00 
0,00 
3 .3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl 
492 Fonte ...• : 107 Salario Educacao 
150.000 , 00 0,00 150. 000,00 
o,oo 0 ,00 
0,00 0,00 
3.3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
193 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre i mpostos 
110.000,00 o,oo 0,00 
0,00 120,00 
415,00 415, 00 
Total Unidade Orcamentaria 
49.137.000,00 5.917.545,30 4,688.334,4 9 
4.979 .758,48 4.912.057,37 
39.646,526,94 39.634. 281, 74 
Total do Orgao 63. 34 5. 360,00 13 . 919.696,06 7.681.963,34 
7.0)0 . 683,98 7.291. 722, 73 
55.456.189, 39 55.052.435, 33 
Total Geral 
63.345.360, 00 13.919. 696,06 7.691.863,34 
7 . 030.683,99 7.291. 722, 73 
55.456.198,39 55.052.435, 33 
CPcetil - Contabilida de Publica - Ealsaa o: 29/09/2017 as 14h49min (~1) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
0,00 
0,00 
1.997,04 
0,00 
o,oo 
1.887,04 
2.612,89 
9.607,51 
14. 600, 11 
62 .630,60 
542.096, 77 
14 .600, 11 
62.630,60 
54 2. 096,77 
Dezembro de 
To tal Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
391.665,51 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
110. ººº· 00 155,00 
295,00 
50. 966. 210, 81 
4.909.257,71 
38.996.197,65 
69.593.192, 72 
7. 411. 513, 07 
53. 736.189, 19 
69.583.192,72 
7. 411.513,07 
53. 736 .189, 19 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
391.665,51 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
107.697,96 
120 ,00 
120,00 
11. 217. 796, 83 
639 . 094,09 
650,329,29 
14.112 .4 04 ,23 
1. 316.246, 14 1. 719. 999, 19 
14.112.4 04,23 
1.316.246,14 
1. 719. 999, 19 
Bstado do Parana Balancete da Deapeaa Dezembro de Folha: 
Prefeituta Municipal d& Pato Branco 
Un ~dade Gestora ..... : OEPARTA~1ENT0 DE ENSINO 
Resumo Final 
Or:gao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado To tal Creditos Saldo Disponível 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Paga r 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
SECRET.MUN.EDUCACAO E 63.345.360,00 13.~H9.696,06 7. 681. 863, 34 14. 600, 11 69. 583.192, 72 14. 112. 404, 23 
7.030.683,98 7.291.722,73 62.630,60 7.411.513,07 1. 316. 246, 14 
55.456.188,38 55.052.435,33 542. 096, 77 53. 136.189, 19 1. 719.999, 19 
Total Ger:al 
63.345.360,00 13.919.696,06 7. 681. 863, 34 14. 600, 11 69.583.192,72 14 .112.404, 23 
7.030.683,98 7.291. 722, 73 62.630,60 7. 411. 513, 01 1.316.246,14 
55.456.188,38 55.052.435,33 542.096,77 53.736.189,19 1. 719. 999, 19 
CPcetll - Contabilidade Publica - l!alissao: 29/09/2017 as 14h49min (41) 
EMENDAS COM 
, 
PARECER FAVORAVEL 
- PELA COMISSAO DE FINANÇAS 
E ORÇAM.ENTO PARA - - TRAMITAÇAO E VOTAÇAO EM 
, 
PLENARIO 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)3272-1500 - 65505-030 - Pato Branco - Paraná 
Site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legi slativo@camarapatobranco.com.br 
. 
( 
• 
1 
' ~~/11~~§~91to4t Es!ado do Pttrnná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão da Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Pollllcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e Indireta do Municlpio de Pato Branco,· no exercício de 2018. 
EMENDA SUPRESSIVA: 
Suprimi o artigo 38 do Projeto de Lei nº 54, renumerando os demais artigos. 
Nestes lermos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de julho de 2017. 
Carlinho ~olazzo - PROS 
Joecir Bernardi - SD Marco Antonio Aug 
Marines Boff Gerhardt - PSDB R~sé Correi~ - PSC 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Rua Ararlb6fa, '401 · Fone: ('46) 3272·1500 - 85.501-262 Palo Branco Parnná 
. ( 
rj~Jt~d&§~$~ '. 1 • Esrudo do P11111rn\ 
Exmo.Sr.· . 
MARCO ANfiONIO AUGUSTO POZZA 
. i . . 
Presidentl
1
e jª Co7lssão de Finanças e.Orçamento . 
o 1 e reado~ abaixo assinado, no uso de. suas prerrogativas legais e·_ regimentais, 
· apresenta para a ~preciação emenda ao Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017-
Mensage~ jn2 3:6/2017 - . Dispõe sobre ·ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funçõ~s e Subfunções qe Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 1 1 ! . . . 
Elaboração Financeira e polrtlcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas· 
admfnlstJaçOes direta e lndfreta do Munfcfplo de Pato Branco, para o exerdclo de 2018 e 
1 • ; dá outras prpvldê_nclas. 
·1 , 
END ·An TiVA 
' ~ Cria A~ão a Secretaria Municipal de Educação e Cultur~, ao An~xo 1- Metas e Ações 
com o se ul~te teor: r . t ~ Valores º Ç A~o · ~ 1 2018 Total ~ "ii' 
Departâmento de cultura , ~ ~ . fít 
.OQO - M_anter o Conselho Municipal de Cultura . 100.000,00 100.000,00 1 ~â 
' : ' ~ 1 : )'", 
Paira co.-brir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo· indicado~ ! 
que pass: rãt a viÇorar com a seguinte redação e valqres: ~ 
. , Valores ~ 
1 : Ação 2018 Total ~ 
2.180. oo i- Ma~utenção das atividades de datas 5 . 1.920.000,0~ 1.920.000,00 Come or~tlvas . 
i Obs.: Não observadas as demais emendas já dedulidas dossa ação. 
Rua Ari'<!+ · •01 · . 1 
Fone: (46) 3272-1500 - 85505·030 • _Pato Branco - Paraná - www.r.amerapatobraooocom.br 
' 
• g;~J/,~~~5J~~'ianCrY Esl;ido do Pnrnni\ 
. Exmo.sr.: 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento . 
os! vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentd para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n!l 54/2017, de 15 de maio de 2017 -
Mensagem n!! 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Munlclpal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvlmento a serem executadas pelas 
administrações direta e Indireta do Município de Pato Branco, para o e><erclcJo de 2018 e 
dá outra~ providências. . J j ! o 
ô~ EMENDAiADIIIVA ._, 
1
. . ~ ~ • 1 ~p 
Cria Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que passará a vigorar com 17i • í "TI 
o segumt~ teor: ~ ~ 
f.J 1 
Ação 
Valores ~ ~ ' 2018 Total 1-4 
)1 :B 
ti 
1 ' ' i 1 
0.000.000-Apolo a Semana Farroupilha e ao FEPART 50.000,00 50.000,00 i lei nº 4.956/2017 
i Para cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicada5 
que pass~rá a vigorar com a seguinte redação e valor: 
-· 
' Valores 
Ação 2018 Total 
2.180.000- Manutenção das atividades de.Datas 1.970.000,00 1.970.000,00 Comemorativas 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
· Nestes termos, pede 
Pato Branco, 11 de jul 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1600 - 85505·030 - Pato Branco - Paraná - www.r.amaraoatobreoco com,br 
( 
• 
I . 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Q 
:.\' ~ ~ í' 
~ ·3 
~ Q ~ ..... 
G !f '-lj 
~ p .~ ~ 
~ 
~ ~ . ~ ~ 
apresenta 
O vereador 
para a apreciação 
infra-assinado, 
dessa 
no 
Comissão 
uso d.e 
a 
suas 
seguinte 
prerragalivas 
emenda ao 
legais 
Projeto 
e regJmenlals, 
de Lei nº. 
~ ~ 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Munlclpal, Funções e S 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Pollticas de Fomenlo e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações diret~ e indireta do Município de Palo Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Construir e manter a Capela 300.000,00 300.000,00 
Morluárla Municipal. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Ação 2018 Total 
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 300.000,00 
Habitacão 
OBS: Não observadas às demais emendas jâ deduzidas dessa ação. 
OBS: Não.observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nesles termos, pede deferimento. 
Palo Branco, 24 de Julho de 2017. 
R~~Jbsê 
Q.t\rtklm ~ 
Correia - PSC Cadinho Anto~o - PROl!:I 
Ru11 Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272·1500 - 85.501-262 Palo Branco Paraná 
( 
\)_\)I\ ----'-""-.--
1 . 
. 
. 
. 
I 
.,. 
~Jl~~/P~$tan~J Bstndo do PamnA 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamenlo 
~ ~ R . ~ ;p 
o 
~ ª ..... ~ Q 
r 
~ 
r~' ~ -u 
~ i 
~ã ~ ;8 
O vereador lníra-asslnado, no uso de suas prerrogativas legais a regimentais,\~ apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. ~ · 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e$ 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Dlrelrlzes Gerais para Elaboração 
Financeira e Polflicas de Fomenlo e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
admlnlslrações direta e Indireta do Município da Palo Branco, no exerc(clo de 2018. 
EMENPA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 
Auto Emprego - PAE 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Ação 2018 
2.108.000-Manutenção do Departamento de 1.600.000,00 
Cultura 
~ Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimenlo. 
Palo Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararlbõle, 491 
:R;;drigoJ-~;;é 
~ tC'\ ri k..00 ~ 
Correia~ PSC 
Fone: (46) 3272·1500 • 05.501-262 Palo Branco 
Total 
1.600.000,00 
Paranà 
( 
Esiatlo ilo rarnnA 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
'1< 
O vereador abaixo assinado, JOS~ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de % 
g 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao 
Projeto de Lei nv 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento 
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercfclo de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA ADITIVA: 
Art. 1!! Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo VI - Das Diretrizes para 
Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 54/2017, com a seguinte 
redação: 
Art. .... Fica o Poder Executivo Munlclpal autorizado a utllizar recursos 
orçamentários para atender despesas com serviços de publlcldade e propaganda, 
programação financeira - 3.3.90.39.88.00, até o llmlte de R$ 300.000,00 (trezentos 
mll reais) anuais. 
Em decorrência da Emenda Aditiva, os artigos posteriores serão renumerados. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de Julho de 2017 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Palo Branco 
e·mall: legl!th11lvo@camarapatobranco.com.br - slle: www.c11marapatobranco.com.br 
Paraná 
~ó' 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
r!dnuuu-thiitJpu,ítitY ;1JQ(fY IBian@ 
Eslíld<l do Pnrnná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores Infra-assinados, no uso de suas prerrogativas . legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Polltlcas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indi~eta do Munlcfplo de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segum . t e t eor: 
i Ação 
0.000.000 - Institui o Programa de 
Canalização do Córrego Penso 
] Fica reduzida das ações ·abaixo, 
vigorar com o seguinte valor: 1 
~ Ação 
2.076 M Manutenção das atividades do 
Dep.artamento de melo ambiente. 
2018 Total 
300.000,00 300.000,00 
o valor acima criado, passando a 
2018 Total 
1.382.000,00 1.382.000,00 
OBS~ Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de Julho de 2017. 
Rua Ararlgbóla, 1\91 • Fone: (46) 3224·2243 • 85.501-262 - Pato Branco • Param\ 
e·mall: leolslallvo@camarapalobranc;o.com.br - sita: www.camarap11tobranco.com,br 
( 
( 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SO 
•• ~tldUUO/t.llm1i()pa1tk ffltdtY !Btan(}()/ 
- flstndo 110 Pnr:mA 
Exnio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
. Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações priori~árlas da 
Ad~inistração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Pollticas de 
Fomen1o e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Municfpio de Pato Branco, no·exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Reforma e Manutenção 500.000,00 500.000,00 
dos Polos Esportivos. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segulnle valor: 
Ação 
2.021 - Manutenção da atividades do 
Dep'artamento de Engenharia e 
Obras. 
2018 
3.750,000,00 
Total 
3.750.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação: 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 322'1-2243 - 85.501-262 - Palo Branco • Param\ 
e-mall; leglslallvo@camarapatobram;o,c;om.br-sil&: www.comarapatobranco.com.br 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
f$'J-~vltítnú~@~~~i{HI(}()/ E~l11do d1l Pnn111á 
Exrrio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/20171 que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subf_unções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Polftlcas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
fndl~eta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seçiu 1 n e t t eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Reforma do Laboratório 300.000,00 300.000,00 
Municipal. 
Fica reduzida das ações abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
! Ação 2018 Total 
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 227.000,00 
Assessoria Jurídica. 
! Ação 2018 Total 
2.02:1 - Manutenção das Atividades do 
Departamento de Enuanharia . . 
4~ 100.000,00 4.100.000,00 
1 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóla, 49 1 - Fone: (46) 3224-2243 • 85.501-262 • Palo Branco • Paraná 
e·mall: loglslallvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.corn.br 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
ffduU//Ul/~#~~~$ian~ Eslndo do Pnm11ã 
Exrrjo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legals e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de G"overno, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elàboração Financeira e PolfUcas de 
Fomento e Desenvolvlmento a serem executadas pelas administrações di.reta e 
indireta do Municlpio de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o segu 1 n e t t eor: 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Aquisição de veículos 150.000,00 150.000,00 
para o Programa de Bem Estar Animal 
-PROSEM. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seçiu 1 n e t va 1 or: 
' A cão 2018 Total 
2.003 - ·Manutenção das atividades 1.740,000,00 1.740.000,00 
da Assessoria de Imprensa 
~ Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. ! 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 ·262 - Palo Branco - Paraná 
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GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SO 
~~J/mti(}~~/?~$innt%Y Estndo do Pnrnnn 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador Infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Munlcipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para ElaboraÇão Financeira e · Polltlcas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo / da LDO que passará a vigorar com 
o seguin . t t e eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Implantação e 100.000.00 100.000,00 
manutenção de parques ambientais 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o segum . l e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.582.000,00 1.582.000,00 
ativlqades do Departamento de Melo 
Ambiente 
OBS: Não - observadas às demais emendas já deduzidas dessa açao. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho d~ 2017. 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 ·262 - Palo Branco • Paraná 
e-mail: leulslallvo@camarapalollranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
( 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! -· SD 
• fl/~~q,/~§t:ÚtY9JU1,n(}(P· E~lndo 110 Pornnã 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Coml~são a seguinte emenda 
ao Projeto de lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Múnlcipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fi_scais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Polftlcas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
Indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seçaum . t e t eor: 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Implementação e 300.000,00 300.000,00 
recuperação de Áreas degradadas e 
Restauração de Áreas de preservação 
permanente APP 
Fica r~duzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seou 1 n e t va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.3_82.000,00 1.382.000.00 
atividades do Departamento de Melo 
Ambiente 
OBS; Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
· Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de Julho de 2017 . . 
Rua Ararigbóla, 491 - FoM: (46) 3224-2243 - 85.501-262 • Palo Branco • Paranâ 
e-mall: leolslallvO@Cam11rapalobronco.com.br - slle: www.camarapatobranco.com.br 
1 ' i 
Eslndo do P11rnn6 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso da suas prerrogativas legais e reglmenlais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobra ações prioritárias da Adminislração Pública Munlclpal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvqlvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Palo Branco, no exercrcio de 2018. 
~ 
EMENDA MODIFICATIVA [ i 
o~ 
~H Altera ação-2.201, descrita na unidade: 08.02- FUNDO MUNIDICPAL DE SAÚDE,?.'~ ta 
0043 - Manutenção da Saúde (fl.91 ), do Anexo 1, que se encontra descrita em duplicidade ~ 
com a mesma numeração e descrição na fl.92, passando a vigorar com a seguinte numeração ,!. ~ 
e redação: i~ 
~! Ação 2018 Total 
2.210 - Manutenção do Consórcio 4. 736.867 ,50 4.736.867,50 
Intermunicipal da Rede de Urgência do ~;B Sudoesle do Paraná ~' A alteração acima, foi indicada pela contadoria da Prefeitura Munlcipal de Palo Branco, ~ 
quando questionado pelo vereador em audiência pública realizada neste Leglslatlvo i:--- ;:-i 
Municipal. 
Nestes termo~. pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de julho de 2017. 
:R~;José 
Q~rll-l ho ~ 
Correia - PSC 
Rua Ararlbólo, 491 Fone: (46) 3272-1600 - 86.501-262 Palo Branco Parnnll 
• 
1 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador inrra-asslnado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal. Funções e . 
Subrunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e PoUticas de Fomento e Desenvolvimento a sarem executadas pelas 
administrações direta e Indireta do Municlpio de Pato Branco, no exercício da 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera valor da ação descrita na página 89/90- 2.113 - Manutenção das· atividades do 
gabinete do Secretário Munlclpal de Saúde, que se encontra dupllcado nas páginas citadas, 
passando a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
Proarama: 0042..:.. Gerência da Saúde Munlclpal 
Descricão da Acão 2018 Total 
2.113 - Manutenção das atividades d~ ~abinete 225.000,00 225.000,00 
do Secretário Municipal de Saúde 
EMENDA MODIFICATIVA 
Altera valor da ação descrita abaixo, que passando a vigorar com a seguintes valores: 
Unidade: 08.02 - . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde 
Descrição da Ação 
2.114-Manutenção dos serviços administrativos 
e de Assistência a Saúde da UC~ Unidade 
Central e UBs - Unidades Básicas 
Nastes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 da julho de 201 7. 
~rui~~ 
Ro~ Jo~ Correia - PSC 
Rua Ararlbóle, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501·262 
2018 Total 
7 .106.000,00 7.106.000,00 
Pato Branco Param\ 
( 
Exmo.sr. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
:.f' ~ 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legals e regimente@, ~ 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 54/2017, de 15 de maio de 201~ Ç 
F'I 
Mensagem nº 36/2017 - Dispõe ~obre ações prioritárias da Administração Públlfr ~ 
Munlclpal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais pata : 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas .... -. 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018~ ~!...:i dá outras providências. ~ 
~ 
~ 
EMENDA MODIFICATIVA ~ .. ..-
Acrescenta valor a Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que passari 
a vigorar com o seguinte teor: ~ 
....... 
Ação 
Valores 
2018 Total 
2.225.000- Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
920.000,00 920.000,00 Rendimento e Part. De Jogos Oficiais 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor da ação abaixo indicada 
que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Ação Valores 
2018 Total 
2.224.000 - Manutenção das atividades do Departamento de 
4.790.000,00 4.790.000,00 Esporte e Lazer 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de julho de 2017. ~ 
Ronalce MoaClr D~I' an 
Vereador - pp'-·' 
Rua Ararlgbóla. 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85505·030 - Pato Branco • Parané - www.çamarapatobranco.ÇQ!!!.br 
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Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
i d'};: 
~g ºa 
O vereador Infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e ragimenlais, 1f ~ 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. ~ ~ 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e ~ 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração~ i 
Financeira e Poltllcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas ~ ã 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercfcio de 2018. g .:8 ..... 
~ ~ 
EMENDA MODIFICATIVA ~ 
~ Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte ;f 
teor: ..... 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Apolo ao PROERD - Programa 30.000,00 30.000,00 
Educaclonal de Resistência ãs Droaas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
Acão 2018 Total 
2.003.000-Manutenção das atividades da 2.860.000,00 2.860.000,00 
Assessoria de Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, peda deíerlmenlo. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
=e~PSC 
Rua Ararlb61a, 491 Fone: {46) 3272-1500 • 85.501-262 Palo Branco Paranâ 
( 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao 
Projeto de lei n2 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Públfca Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento 
a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exerdcio de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art. 1° Modificar a redação do art. 38, do Projeto de Lei ng 54/2017, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 38 Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o llmlte de 
0,2 % (zero vírgula dois por cento) do total do orçamento, por melo de ato próprio, 
nas medidas das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o 
e><ercfclo de 2018, no que couber:" 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
José Gllso 
Rua Ararlgbõla, 491 Fone: (46) 3272-1532 65501-262 Palo Branco Paranã 
e·mafl: legislntlvo@camarapatobranco.com.br- slle: www.camarapatobranco.com.br 
( 
( 
Exmo. Senhor 
Marco Antônio Augusto Poiza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA· SILVA - PT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n!! 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Públlca Munlclpal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e Indireta do 
Munldplo de Pato Branco, no exerdclo de 2018 e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Acresce valor a dotação orçamentária a Secretaria Municipal Educação e Cultura que 
passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Valores 
Ação 2018 Total 
2.097.000 - Manutenção da Educação Integral 1.000.000,00 1.000.000,00 
~ 
Para cobrir o valor acima Indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo lndicado!i ~ 
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores: '
~ " ~ 
!~ i· 
Ação 
2.180.000 - Manutenção das atividades de datas 
comemorativas 
QBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
JOSÉ 
Valores 
2018 Total 
1.420.000,00 1.320.000,,00 
Rua Ararigb61a, 491 - Fone: (46) 3272·1500 • 85505·030 • Pato Blaoco • Paraná. www çamacapatobranco.oom.hr 
~ 
.... 
( 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfuríções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
Indireta do Municfpio de Pato Branco, no exercício de 2018. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica o valor da ação descrlti:t abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o seguin • t e t eor: 
A cão 2018 Total 
2.026.000-Manutenção e atualização 250.000,00 250.000,00 
do Plano Diretor e Implantação do SIG 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 1 t ( . . com o seau n e va or: 
AÇão 2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das Atividades 1.680.000,00 1680.000,00 
de Datas Comemorallvas 
QBS: Não observadas âs demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
EMENDA MODIEICATIVA 
Modifica o valor da ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LOO que passará 
a v1Qorar com : o segu 1 n e t t eor: 
Ação 2018 Total 
2.238.000-Manutenção do 1.600.000,00 1.600.000,00 
Departamento de Planejamento 
Urbano 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado. passando a vigorar 
com o segum . t e va 1 or: 
Ação 2018 Total 
2.003.000-Manutenção das atividades 
da Assessoria de Imprensa 
1.607.000,00 1.607.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
r&'~~d,-y/P~$UJJ.-,,~~'2../ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 54/2017 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Pollticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Municlpio de Pato 
Branco, no exercfcio de 2018 e dá outras providências. 
Art. 1° Ficam estabelecidas para o exercfcio de 2018, as ações prioritárias da 
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da 
proposta orçamentária, normas de execução financeira e pollticas de fomento e desenvolvimento, em 
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº 
101 /2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo: 
1. ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal; 
li. metas e riscos fiscais; 
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV. estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. normas relativas á execução financeira e orçamentária; 
VII. programas e Fundos. 
CAPITULO 1 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
SEÇÃO 1 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o 
exercfcio de 2018, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações 
Programáticas estabelecidas no Anexo 1. 
CAPÍTULO li 
METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 3° Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 
de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública para o 
exerclcio de 2018, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com a 
Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem: 
a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio 
Anterior; . 
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos Três Exercfcios Anteriores; 
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido; 
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação 
de ativos; 
f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias 
do RPPS; 
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de 
caráter continuado. 
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua 
ccnsolidação se ccnslituirá nas melas fiscais do município. 
CAPITULO Ili 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exerclcio de 2018, mediante a edição de 
ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 
de dezembro do exerclcio corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto: 
1. As modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas 
Tributários. 
li. A revisão da planta de valores de imóveis urbanos. 
li 1. A revisão de ali quotas dos tributos de competência; e, 
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e ccbrança de tributos de competência 
do Municlpio e da Divida Ativa Municipal; e, 
V. A concessão e/ou redução de isenções fiscais. 
CAPÍTULO IV 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li e Ili, que conterão: 
I. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; 
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da 
administração indireta; e, 
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e 
Legislativo. 
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e unidades 
orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do 
Orçamento e Gestão e Portarias lnterminislerial nº' 163, 180 e 211/01, e alterações posteriores. 
Art. 7° As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de Desenvolvimento, da 
Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, 
de Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos 
como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas. 
CAP[TULOV 
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 8° Para o exerclcio financeiro de 2018 fica estabelecido o montante de R$ 
312.594.383,84 (trezentos e doze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três 
reais e oitenta e quatro centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal. 
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual 
mlnimo de 0,25% (zero virgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência. 
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Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.02.999.9999, elemento 
de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo 
8° e no mesmo elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações 
decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo ás emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo 
Poder Legislativo. 
Art. 1 O. A Lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar existência de 
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capitulo li -
Metas e Riscos Fiscais. 
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas 
segundo preços vigentes em 1° de julho de 2017, (base de correção relativa a 30 de junho de 2017). 
§ 1° As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão 
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 2017. 
§ 2° Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão 
ser atualizados antes do início da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice Nacional de 
Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e 
previsão do respectivo índice para dezembro de 2017. 
§ 3° O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara 
Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
exercício; 
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2018 destinará recursos para atender prioritariamente: 
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais; 
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente 
Ili. Pagamento do serviço e do principal da divida pública; 
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de 
convênios com outras esferas de governo; 
vigente; 
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação 
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços; 
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal; 
VIII. Implantação da polltica de geração de empregos e renda. 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados 
para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo. 
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e 
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a 
manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e flsicas das 
administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do 
patrimônio público. 
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, de 
acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009, 
encaminhará a proposta orçamentária da Câmara. limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e 
das transferências previstas no§ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para 
fins de inclusão no Orçamento Geral do Municlpio. 
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os 
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do 
Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria 
de Finanças, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência. 
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Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público 
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. 
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo 
para custeio de despesas com a previdência social. 
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as 
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer beneficio de natureza 
financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de 
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no 
quadro do Anexo de Metas Fiscais. 
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de 
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, 
salvo existência de lei especifica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto 
no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal. 
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e 
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será 
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente llquida e não poderá exceder os seguintes 
limites: 
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo; 
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o 
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00. 
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Municlpio, até 31 de agosto de 
2018, tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão 
integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos. 
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, 
os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo 
de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial 
aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional 
e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e 
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria 
e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em 
caráter temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência 
social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio 
de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com 
pessoal, estabelecidos na legislação especifica. 
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no 
caput neste artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta 
e indireta. 
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação 
de despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de 
pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedidas, definidas em lei, 
revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes pollticos, criação de cargos, aumento do número de 
vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observando os 
limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação especifica. 
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Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no 
caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mlnimo 60% (sessenta por cento) 
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de 
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exerclcio de 
suas atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96. 
Ar!. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo 
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o 
exerclcio corrente e para os exerclcios subsequentes, com indicação da representatividade percentual 
do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo li da presente Lei. 
Ar!. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o 
exerci cio de 2018, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura,' esporte, 
lazer, juventude e idoso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, 
transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo 
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta. 
Ar!. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de 
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Ar!. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que: 
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei; 
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de 
despesas, excluldas as que incidam sobre: 
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos; 
b) Serviço e principal da dívida; 
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de 
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas; 
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta; 
e) Precatórios judiciais; 
Ar!. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com 
finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exerclcio 
que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. 
Ar!. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
transferências e subvenções a pessoas tisicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de 
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrlcola, em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1° Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
firmar convênios ou acordos com pessoas jurldicas interessadas na parceria, observados à existência de 
lei autorizatória especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. 
§ 2º Não serão concedidos auxllios, doações, transferências e subvenções para 
cobertura de déficits ou prejulzos de pessoas jurldicas. 
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§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, 
cestas básicas, passagens, serviços e auxilias funerários e a cobertura de outras necessidades de 
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim. 
§ 4° Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada á inserção de 
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxllios e 
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e 
Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração 
direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municlpios, destinados à cobertura de despesas de 
natureza institucional de outros entes da Federação. 
Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos 
precatórios judiciais a serem pagos no exercido seguinte. 
CAPÍTULO VI 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar 
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei. 
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Municlpio, provenientes de convênios, ajustes, 
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou 
pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas 
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei especifica. 
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal, 
com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma 
de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exerclcio. 
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da 
receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
poderá estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas. 
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, 
contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva formalização dos 
instrumentos. 
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica 
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado para 
o exercido de 2018 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o 
aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da 
existência de recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não 
afetará as Metas Fiscais programadas para o exerclcio. 
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Municlpio terão prioridade na 
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão. 
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do 
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9º, serão à 
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no 
Anexo Ili. 
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Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 1 O de dezembro 
de 2018, os recursos de Reserva de Contingência, incluindo os previstos no parágrafo único do artigo 
14, poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 38, não 
compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo. 
Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades 
técnicas decorrentes da execução das metas tisicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio 
de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o 
exerclcio de 2018, no que couber: 
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações 
orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e 
do principal da divida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras 
despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, 
utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e 
inclusão no orçamento geral do Municlpio de fontes de recursos, bem como, compensação entre as 
fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias 
consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do órgão da 
administração indireta. 
111. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de 
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos "do inciso VI, do artigo 
167 da CF. 
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a 
programação orçamentária fixada para o exercício de 2018, até o limite de 20% (vinte por cento) do total 
do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dividas confessadas, de 
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa 
especifica observada ás normas que disciplinam a matéria. · 
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equillbrio orçamentário e financeiro e do 
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos 
orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente. 
§ 1° Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas 
de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão 
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira. 
§ 2° Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e 
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos compromissos 
assumidos anteriormente, contas a pagar do exerclcio, restos a pagar e outras obrigações de natureza 
financeira, até sua total quitação. 
§ 3° Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as 
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Municlpio, precatórios regularmente inscritos, 
despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da divida contratada 
e/ou fundada. 
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a 
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do 
Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do 
disposto no artigo anterior da presente lei. 
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CAPÍTULO VII 
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de pollticas de apoio à implantação de 
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, programados no 
Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de 
empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dividas a empresas e 
produtores. 
§ 1 º As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput 
deste artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de 
Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do 
Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para 
esta finalidade. 
§ 2° A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará 
com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei 
específica aprovada pela Câmara Municipal. 
§ 3° As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal especifica. 
CAPÍTULO VIII 
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS 
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E 
ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anlerior e das metas fiscais 
atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exerclcios anteriores, a evolução do patrimônio 
llquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o Anexo VI 
das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente nos 
Demonstrativos li, Ili e IV. 
Art. 45. Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2018. 
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EMENDAS COM ,. 
PARECER FAVORAVEL 
,..., 
PELA COMISSAO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO PARA ,..., ,..., 
TRAMITAÇAO E VOTAÇAO EM 
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PLENARIO 
zza - PSD 
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__ RuàÂrarigbóia, 491 -· Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~~Jk~dtY~~9JU'fftc~ Estrido do Puraná 
Exmo.Sr.) 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
! 
l 
1 ' 
os/ vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei n2 54/2017, de 15 de maio de 2017-
Mensageln n2 36/2017 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e Indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e 
dá outras, providências. J ~ , APROVADO 0 ~ 
' ºª'ª q IO }.olf õ ~ EMENDAiADITIVA Assina'"'ª ~ 
'
. Ci\MARA MUIJICIR · O BR.o.NCO lf f;J . --- . t.,, Cri~ Ação abaixo especificada, do Anexo 1- Metas e Ações que passará a vigorar com 17, 
o seguint~ teor: ~ ~ 
j! Ação Valores 
' 2018 Total 
i i 
J
I Para cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicadaS 
que pass _ rá a vigorar com a seguinte redação e valor: 
o.ooo.i:Joo -Apolo a Semana Farroupilha e ao FEPART 50.000,00 50,000,00 
1 Lei nº 4.956/2017 
i 
' -· 
Ação Valores 
2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das atividades de. Datas 1.970.000,00 1.970.000,00 Comenioratlvas 
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação. 
· Nestes termos, pede ferim nto. 
Pato Branco, 11 de jul 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www ramarapalobraooo com br 
( 
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• 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
't' ~ º II !'f 3 
~ o "" ~ 
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V 
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'" o . t ~ 
. . ~ 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogalivas legais e regimentais, i ~~ ' · 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. ~ 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Admlnlsfração Pública Municipal, Funções e S 
Subíunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Pollllcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e Indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
APROVAD:J ºª'ª 091 10 1'.J!l\1 
EMENDA ADITIVA t~~,;'~~~N1c1~BR,fico 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte 
teor: 
A cão 2018 Total 
0.000.000 - Construir e manter a Capela 300.000,00 300.000,00 
Mortuária Municipal. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
A cão 2018 Total 
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de 300.000,00 300.000,00 
Habitacão 
OBS: Nao - observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
085: Não.observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de julho de 2017. 
R~~-J>;sê 
R~rlk.tm ~ 
Correia - PSC C•rllnho AntoílJ!.- PROO 
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 65.501·262 Palo Branco Paraná 
( 
1 ' 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
~ 
~ ~ 
~ \i1 
li\ rk -u 
;i: 8 ~ i ~ B f- ;s 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimenlais, ~~ apresenla para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. I\> · 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Admlnislração Pública Municipal, Funções e $ 
Subfunções de Governo, Melas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financelia e Polllicas de Fomenlo e Desenvolvimento a serem execuladas pelas 
admlnlslrações direla e lndlrela do Município de Palo Branco, no exercfclo de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
APROVADO 
Data <l'! 1 1 O tJO I} 
Assinatura ~ CÃJJiARA MUNICIPAL- ~ BRl\NCO 
------- Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinle 
leor: 
A cão 2018 Total 
0.000.000 - Manter e aprimorar Programa 300.000,00 300.000,00 
Aulo Emoreoo - PAE 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor 
A cão 2018 
2.108.000-Manutenção do Departamenlo de 1.600.000,00 
Cullura 
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa açao. -
085: Não observadas âs demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nesles termos, pede deferlmenlo. 
Palo Branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Arerlbóla, 491 
R j() ri k t.Do C&rvu..:o.. 
R.;;;rrigo-J1
(;;ê Correia - PSC 
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Palo Branco 
Total 
1.600.000,00 
Paraná 
( 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNA 
tpqJIU'l4a'Jitf/litc#11~tú-, /lft/(J/ $U'l/h1 
Eslndo do PnrnnA 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas. legais 1 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinh 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias d1 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas E 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Pollllcas dE 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta E 
indi~eta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
APROVADO 
EMENDA ADITIVA oata mt10 1.-0ll 
Assinatura ~.,-,lll'll=-- l 
... • CÃMA.~~.!:!.t.!ICIPAL :lJw B~.w Cria açao descrita aba o-acnmexo ro O que passará a vigorar corr 
o seauinte teor: 
i A cão 2018 Total 
0.000.000 - Institui o Programa de 300.000,00 300.000,00 
Canalização do Córreçio Penso 
' 
/ Fica reduzida das ações ·abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
' 
' A cão 2018 Total 
2.076 - Manutenção das atividades do 1.382.000,00 1.382.000,00 
Departamento de melo ambiente. 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
1 
1 Nestes termos, pede deferimento. 
1 
1 
1 Pato branco, 24 de julho de 2017. 
1 
1 
i 
1 
; 
Rua Ararlgbóla, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 65.501-262 - Palo Branco - Paranâ 
e·mall: lealslallvo@camarapalobranc;o.com.br-slla: www.çamarapnlobranco.Con1.br 
( 
( 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNÍIRDI - SD 
&@UUU/t~k11tltJpaldtY l?dfY~~itlft(){)/ · Eslndo do PnmnA 
Exnio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Pre!)idente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscios Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Pollticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Palo Branco, no·exercício de 2018. 
APROVADO 
Data 09 t J 0 1 Jol3: 
EMENDA ADITIVA t~~;~~~NICIPAL Jl\BRMJCO ~--~ ... ~ 
Crja ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seguinte teor· 
Ação 2018 Total 
0.000.000 - Reforma e Manutenção 500.000,00 500.000,00 
dos Polos Esoortivos. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seguinte valor: 
A cão 2018 Total 
2.021 - Manutenção da atividades do 3.750,000,00 3.750.000,00 
Dep'artamento de Engenharia e 
Obras. 
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa ação. 
Nestes lermos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararlgbôla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco • Paraná 
e-n1all: leglslallvo@can1arapatol>ranco.co1n.br-sile: www.can1arapalobronco.co1n.br 
\~ 1 
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..., ,1, ~ ~ 
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.... 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD 
r&7~v'lttmi#o~dtY~/fY911ancfY ~slndo do Pnrnnil 
Exnio. sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subf.unções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Pollticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indl~eta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
APROVADO 
Data f81 10 ,Jpq. 
EMENDA ADITIVA Assinatura º' 
C).MAR.t.. MUNIC!PAL J:n'M 1 BRANCO 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seauinte teor: 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Reforma do Laboratório 300.000,00 300.000,00 
Municipal. 
Fica reduzida das ações abaixo, o valor acima criado, passando a 
vigorar com o seguinte valor: 
! Acão 2018 Total 
2.004 - Manutenção das Atividades de 227.000,00 227.000,00 
Assessoria Jurídica. 
1 A cão 2018 Total 
2.02:1 - Manutenção das Atividades do 
Deoartamento da Em1anharia .. 4.100.000,00 4.100.000,00 
1 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararigbõla, 491 - Fono: (46)3224-2243 - 85.501-262 - Palo Branco - Paraná 
e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapalobranco.com.br 
' '' ( 
1 · 
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i 
( 
GABINETE VEREADOR JOECIR 0ERNARDI - SD 
f&'~utMl//lltutitJffe,/~ ~/()/IBU'/dtw llslnclo do Pnrnná 
Exrrio. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte 
emenda ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Polltlcas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
Indireta do Município de Pato Branco, no exercfclo de 2018. 
EMENDA ADITIVA 
APROVADO 
Data (8 1 lo 1lli 
Assinalura ~ c~~~N!g!_PAL=r+o BRANCO 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seauinte teor: 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Aquisição de veículos 150.000,00 150.000,00 
para o Programa de Bem Estar Animal 
-PROSEM. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seaulnle va 1 or: 
A cão 2018 Total 
2.003 - ·Manutenção das atividades 
da Assessoria de lmorensa 
1.740,000,00 1.740.000,00 
OBS: Não observadas às demais emendas Já deduzidas dessa açao. - - . • ; 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 24 de julho de 2017. 
Rua Ararlgbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 · 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mall: leglslallvo@camarapalobrenco.conl.br - slle: www.camarapatobranco.~om.br 
'.'/ 
-~· 
GABINETE VEREADOR JOECIR 
~dma/tO/Jkuilc#altfe,,~~á E~lndo do Pnronâ 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas lef 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte er 
ao Projeto de Lei nº. 5412017, que dispõe sobre ações prioritári 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, M 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e· Polllic 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações d 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018. 
APROVADO 
Data 0"1 lo 1Jo13 
EMENDA ADITIVA Assinatura ';:fi 
CA>f;ARA MUNICIPALÍO BRANCO 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigor~ 
o seguinte teor 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Implantação e 100.000,00 100.000,( 
manutencão de oaraues ambientais 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a ~ 
com o seauinte valor: 
Acão 2018 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.582.000,00 1.582.000, 
atividades do Departamento de Melo 
Ambiente 
OBS: Não - observadas às demais emendas já deduzidas dessa açao. 
Nestes termos, pede deferimento~ 
1 Palo branco, 20 de julho dEI 2017. 
Rua Ararlgbôla, 491 - Fone: (46) 3224·2243 • 85.501·262 • Palo Branco • Peranã 
e-mall: leglslallvo@camarapalobranco.com.br - slle: www.camarapalobranco.com.hr 
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! -·sD 
1 • t&'@ur/tffet/lttmirJpalátY ~kY ~ur,nc()/ fülndo do PnrnnH 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O ·vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Coml11são a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Mtinlclpal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fi.scais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Poilticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
Indireta do Municlpio de Pato Branco, no exerclclo de 2018. 
APROVADO 
Dala Q<l1 [O i)o(j 
Assinatura ' Cf.J.AARA MUNI~: O BRANCO ' 
EMENDA ADITIVA 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com 
o seauinte teor: 
A cão 2018 Total 
0.000.000 - Implementação e 300.000,00 300.000,00 
rec1.iperação de Áreas degradadas e 
Restauração de Áreas de preservação 
oermanente APP 
i Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar 
com o seaulnte valor: 
A cão 2016 Total 
2.076.000 - Manutenção das 1.362.000,00 1.382.000,00 
atividades do Departamento de Melo 
Ambiente . OBS; Não observadas às demais emendas ja deduzidas dessa açao. -
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato branco, 20 de julho de 2017. 
Rua Ararigbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.601-262 • Palo Branco - Paraná 
e-mall: leolslallvo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~~~~9'6ba'~',#,/';J;r-~ Bslndo do Pnrun~ 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Melas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Polllicas de Fomento e Desenvqlvimenlo a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Munlclplo de Pato Branco, no exerclcio de 2018. 
APROVADO 
Data ffl1 lo iJ.l!l 
EMENDA MODIFICATIVA tt:~":t~~NICIPAL-PA~BRANCO 
"' 
:;1.~ 
R "'~ g. ~ 
o i'! 
. . íil ;<; Altera ação - 2.201, descrita na unidade: 08.02 - FUNDO MUNIDICPAL DE SAUDE, ro, ~ 
0043 - Manutenção da Saúde (fl.91 ), do Anexo 1, que se encontra descrita em duplicidade F' 
com a mesma numeração e descrição na 11.92, passando a vigorar com a seguinte numeração ,!.. ~ 
e redação: '.!'; ~ 
Acão 2018 Total 
2.210 - Manutenção do Consórcio 4.736.887,50 4.736.867,50 
Intermunicipal da Rede de Urgência do 
Sudoesle do Paraná 
A alteração acima, foi indicada pela contadoria da Prefeitura Municipal de Palo Branco, 
quando questionado pelo vereador em audiência pública realizada neste Leglslatlvo 
Municipal. 
Nestes lermos, pede deferimento. 
Palo Branco, 17 de julho de 2017. 
:R~;Jó'sé 
Ql:\rli...ho ~ 
Correia - PSC 
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 66.501-262 Palo Branco Paraná 
;' __,g 
~;E 
~· tf'"1 
~ 
·~ • 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e. 
Subrunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Polftlcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do M~·~~~As , no exercício de 2018. 
oa1a oGi, J o ,JJfl 
Assinatura -----1.A 
EMENDA MODJFICATIVA c.!MARAMur<~ 
Altera valor da ação descrita na página 89/90- 2.113 - Manutenção das atividades do 
gabinete do Secretário Municipal de Saúde, que se encontra duplicado nas páginas ciladas, 
passando a vigorar com a seguinte redação e valores: 
Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
Programa: 0042.:. Gerência da Saúde Munlclpal 
Descrlcão da Acão 2018 Total 
2.113 - Manutenção das atividades do gabinete 225.000,00 225.000,00 
do Secretário Municioal de Saúde ~ '" . .--.,, 
ºª'ª Oq l !O 1:lll!} EMENDA MODIFICATIVA Assinalura~ Ci\MARAMUNICIPAL:" OBRAaco 
Altera valor da ação descrita alí'i:mm;liue-passai 1-0 • vigorar com a seguintes valores: 
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde 
Descrição da Acão 
2.114-Manutenção dos serviços administrativos 
e de Assistência a Saúde da UC- Unidade 
Central e UBs - Unidades Básicas 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de julho de 2017. 
Rodrigo 
~~ José Correia - PSC 
Rua Arnrlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 65.501·262 
2018 Total 
7.106.000,00 7.106,000,00 
Pato Branco Paranâ 
1 
( 
Jli ''1) 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
dl ~~ ,_. ~ 
O vereador Infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, ; ~ apresenta para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. ~ 1il 
54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e ~ 
Subfunções de Governo, Melas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração $ f 
Financeira e Polfllcas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas ~ § 
administrações direta e indireta do Município de Palo Branco, no exerclcio de 2018. . ~ ;g .... 
;t 
APROVADO -fr 
EMENDA MODIFICATIVA Dara ()'3, \O úk(\- ~o·i Assinalura ~ r-
~~Ç!~!_:..4-Jí BR4NCO 
Cria ação descrita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte ~ 
~~ .... 
Acão 2018 Total 
0.000.000 - Apolo ao PROERD - Programa 30.000,00 30.000,00 
Educacional de Resistência às Drooas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigorar com o seguinte 
valor: 
A cão 2018 Total 
2.003.000-Manutenção das allvldades da 2.860.000,00 2.860.000,00 
Assessoria de lmorensa 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Palo Branco, 24 de julho de 2017. 
=s~PSC 
Rua Araribóla, 491 Fone: (~6) 3272·1500 • 85.501-262 Palo Branço Paraná 
Exmo. Sr. 
Marco Antônio Augusto Pozza 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão a seguinte emenda 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfurições de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Municlpio de Pato Branco, no exercício de 2018. 
APROVADO 
ºª'ª ®1 \Q 1 .ht\ 
Assinatura ~ EMENDA MODIFICATIVA CÂMARA>\UNIÇIPAI .. Pi- R•.NCO 
Modifica o valor da ação descritçi abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a vigorar com o segum . 1 e t eor: 
A cão 2018 Total 
2.026.000-Manutenção e atualização 250.000,00 250.000,00 
do Plano Diretor e Implantação do SIG 
com o seauinte valor: 
AÇão 2018 Total 
2.180.000 - Manutenção das Alividades 1.680.000,00 1680.000,00 
de Datas Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação. 
EMENDA MODIFICATIVA 'i=~""'""&,.'°""'""º Modifica o valor da ação desc-rita abaixo ao Anexo 1 da LDO que passará 
a . 1 t viaorar com· o seçiu nte eor: 
Ação 2018 Total 
2.238.000-Manutenção do 1.600.000,00 1.600.000,00 
.s:: 
ç-. 
o 
(/7 
,/ ./ c.t 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor acima criado, passando a vigora~~'. O~~·/ 
. ~JS'~~/ 
Departamento de Planejamento 
Urbano 
com o seaumte valor: 
Ação 2018 Total 
~o 
~r 
2.003.000-Manutenção das alivldades 1.607.000,00 1.607.000,00 
da Asse'ssoria de lmorensa 
OBS: Nao - observadas às demais emendas Já deduzidas dessa açao. -
DIÁRIO DO SUDOESTE 
19 de outubro de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 83 
Edição nº 6997 
LEI N•&.03-4, OE ff DE OUTUBRO OE2017 
Dispõe sobre ações prioritárias da AdmiRslração PUblica Moolcipal, Funç6es e 
Subfunções de Governo. Melas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Polllicas de Fomento e Desenvotvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e lnáreta do Mtncfplo de Pato Br.wico, no exerclcio de 2018 e dã 
outras providências. 
A Climara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito, .sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1ª flcam estabelecidas para o exercido de 2018, es ações priorilárias da administração tTUJnicipal, funções de 
governo, melas e fiscos fiscais, cirebizes gerais para elaboração da proposta «çamentária. normas de exerução financeira e polllicas de 
fomento e desenvolvimento, em conformidade com o Plano Pltnianual, com a Lei Orgârica Municipal, a Lei ~ernenlar Fedetal n• 
101(2000 e demais legislações que cisdpínam a matéria, COO'f>l"eendendo: 
1. ações prioritárias, funções e sobfuoções de governo, oh.letivos e metas da Adrrinislração P\ib6ca Municipal; 
li metas e riscos fiscois; 
Ili. dsposições sobre alterações na legislação lnbulária; 
IV. eslrvUa e otganização da lel orçameotária; 
V. drelrizes gerais para elaboração dos «çamentos; 
VI. normas relativas à execução financeila e orçamentáia; 
VII. programas e Fundos. 
CAPITULO I AÇÕES PRIORITARIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÜSLICA 
MUNICIPAL 
SEÇÃOI 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2• As ações prioriMrias, rt..nções e subfuoç6es de governo, ob}ebvos e melas p;wa o exercido de 2018, passam a 
partr da edção da presente lei, a vigor;v de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo 1. 
CAPITULO li 
METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 3• Em cufll>fimenlo ao estabelecido no artigo 4' da Let Corrplementar n• 101, de 4 de maio de 2000, as melas, 
despesas, restitado primário, nominal e monlwile da divida pUblica para o exerclclo de 2018, estão kfentJficados nos Demoosb"ativos 1 a 
VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria n• 637 de 18 de outubro de 2012-STN. Os Oemonslrativos de Melas Fiscais 
compreendem: 
a) Demonstralivo 1- Melas Anuais; 
b) Demonstrativo li-Avaliação do CurrlJrimento das Melas Fiscais do Exercido Anlerior; 
e) Demonstrativo Ili - Melas Fiscais Aluais Coq>;wadas com as Metas Fiscais fo:adas nos Três Exercicios 
Anteriores; 
d) Demonstrativo IV- Evolução do Palrim&lio Uquido; 
e) Demonstrativo V- Origem e Aplicação dos recusas obtidos com a aienação de ativos; 
t) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Aluaiial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores- Receitas e Despesas Previdenciittias do RPPS; 
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Corrpensação da renOOda de receita; e 
h) Demonstrativo VIII- M;wgem de expansão das despesas obrlgal6rias de caráter continuado 
Par.igrafo único. Os demonstratrvos referidos neste artigo setão apurados e sua consolidação se consblulrá nas 
metasfiscaisdorruniclpio. 
CAPITULO Ili 
ALTERAÇÕES NA LEGISUÇÃO TRIBUTARIA 
Art. •• O Executivo Mum:fpoj, no decorrer do exerdclo de 2018, medante a edção de eto próprio, poderá ajustar o 
orçamento em face de alteraç6es na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exeteldo corrente. não consideradas alé a 
vigência da presente lei, em especial quanto 
1. As modficações na Le{jslação T nbutMa decorrentes da revisão de Sistemas T nbuliwios. 
li. A revisão da planla de valores de imóveis urbanos. 
MurVcipal,e, 
Ili. A reYisão de alfquotas dos b"hrtos de c0f11)etência; e, IV. Ao apeJfeiçoamento do sistema de controle e cobfança de triMos de oorJl)elência do Mmlclpio e da Olvida Ativa 
V. A concessão e/oo redJção de Isenções fiscâs. 
CAPITULO IV ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Arl li• A Proposta Orçamentária será Oõrrf>OSla plYos Anexos 1, li e Ili, que conterão: 
1. Legislação e resumos da receita, rerer-enles aos orçamentos fiscal e próprio da administração iidreta; 
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e pióprio da adlrlrVstração lndreta; e, 
Ili. Orçamento fiscal, COfJl>feendendo os on;ameolos dos Poderes Executivo e legislativo. 
Art. g• Os Orçamentos Fiscais, dsaimin;wâo as despesas por ótgãos e unidades orçamentárias, segundo as normas 
estabelecidas na Portaria n• 42199 do Ministério de Estado do Orçamento e Geslão e Portarias lnlermirVslerial nc.163, 180 e 211/0f, e 
alterações posteriores. 
Art 7• As programações dos Conseh>s eJau ftnkl Municipal de Desenvolvimento, da Criança e do Adolescente, de 
Assistência Social, de Saúde, de Curtixa, de Esporte, de Melo Ani>lente, de AgriculUa. de E<b:sção, de Reequipamento do Colpo de 
Boo-beiros e da Saúde, serão abertos como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordnadas. 
CAPITULO V 
DIRETRJZES OERAJS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art a• Para o exercido Manceiro de 2018 lica estabefeddo o montante de R$ 312594.383,84 (llezenlos e doze 
milhões, quinhentos e noventa e quatro trili, trezenlos e oitenta e i"ês reais e oitenta e quatro centavos) como lirrite para elaboração do 
Orçamento fiscal. 
Pariigrafo único. Dos montanles estabelecidos no caput. deste artigo, o percenlual mnimo de 0,25% (zero vfr!J..lla 
vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Conbngênda 
Art. t• Serão dassificados na prog-amação orçamenláfia 99.99.02.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 -
Reserva de Conbngência, os reanos consignados no parág-afo único do artigo 8• e no mesmo elemenlo de despesa 9.9.99.99 -
Reserva de Contingência as parcelas de dotações decorrentes de veios por piiM"te do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta 
orçamenlária pelo Poder Legislativo. 
Art 10. A lei Orçamenlária por melo de Anellos deverá demonstr;w eleislênc:la de Cõflllabbllidade da pro!J"amaçãodos 
orçamenlos com os objelivos e metas definidos no Capt!Uo li - Metas e Riscos Fiscais. 
Art 11, Na Lei OrçamenliwiaAnual as receitas serão estimadas e as despesas lixadas se!J.I)do preços vigentes em 1• 
de julho de 2017, (base de correção relativa a 30de µ\bode 2017). 
§ 1' As despesas cusleaclas com finandamenlos em moedas eslrangeiras serão convertidas em moeda nacional à 
taxa de câni>io vigente em 1' de julho de 2017. 
§ 'Z' Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão ser aluaizados Mies do inicio 
da execução ocçamentâria, medante a epllcação de lncice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no perfodo de julho 
(inclusive) a noYenDro fmdusive) e previsão do respectivo lodice para dezembro de 20t7. 
§ 3' O Poder Executivo, no prazo de 30 (lrinla) das após a publicação da Lei Orçamentária e por ocasião das 
C01Teções efetuadas no decorrer do exercido, encanWlhará à Cãrnara Municipal p;wa ci!nda, cópia do ocçamenlo anual deYidamenle 
corrigdo. 
governo; 
Art 12. A Lei Orçamentária p;wa 2018 destin;wá recursos para atender prioritariamente: 
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encMgos sociâs; 
li Pagamento de precalótiosjudciais apresentados alé 1• de julho do presente exercido; 
Ili. Pagamenlo do serviço e do pMcipal da dvkla púbica; 
IV. E""'~stimos e às conbapartidas de p1ogramas objelo de financiamenlos e de convênios com Olllras esferas de 
V. Manutenção e desenvolvlmenlo do ensino e da saúde, de acordo com a le!Jslação vigente; 
VI. lrJl)lantação e manutenção de obras e serviços; 
VII. ll"Jlllanlação do p1ograma de modernização da adninlslração hUlicipal; 
VIII. Implantação da polllica de geração de errpregos e renda 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro MlMUcipal somente podelão ser programados pa""a atender despesas de 
caprtal, depois de atenddas as despesas relacionadas neste Migo. 
Art 13. Const;wá da progamação Oíçamentária da despesa, coslos com juros e eo<:Mgos decorrenles da contrai ação 
de operações de crédito por antecipação de receita, com a manulenção das ações em execução, manutenção das eslruttKas 
adminisb"ativas e fistcas das admlnislrações dreta e indrela, coninuidade dos pro}elos em andamento e com a conseNação do 
patrim6oio púbUco. 
Art U. O Poder Legislativo, até o da 30 do mês de selembco do presente exerdclo, de acordo com a Consbtuição 
Federal, observado as Emendas Consl:ltucionàs nº 25f2000 e 5&2009, encaminhará a proposla orçamentáia da Cám<W"a, linitada a 7% 
(sele porcento) da receita llbtl:à<ia e das transferências pre'o'islas no§ 5°, do a1igo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição federal, 
p;wa fins de Inclusão no Orçamento Geral do Municlpio. 
Pariigrafo llnlco. Caso o Orçamento aprovado pa-a o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput 
desle Migo, os valores excedentes serão objeto de velo por p;wte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante setá Incorporado na 
programação orçamenlária da Secrelaia de Finanças, elemento de despesa 9 9.99.99- Reseiva de Contingência 
Art U. O prod.rlo da alienação de bens e <ireilos pertencentes ao Poder Püblk:o Municipal será aphcado no 
atendimento de despesa de capital. 
Pariigrafo único. A lel poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este Migo para cuslelo de despesas com 
a previdência sodal. 
Art 1G. Conslará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos eleitos sobre as receitas e despesas 
decorrentes de Isenções, anistias, remissões e qualquer benefício de naMeza lin;n:eira, tributária e credllcia, citando as me<fdas que 
serão tomadas para compensar as renúncias de receflas e relabvas a aumento das despesas obrlgatórias de caráter continuado, 
observado o dsposto no quaci'o do Anexo de Metas Fiscâs.. 
Parágrafo ünlco. A prog-amaç.ão das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crécito não poderá 
exceder o monlanle das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo exislência de lei especifica autorizando a epicação em 
despesas correntes, observado o dsposto no Inciso Ili, do Arl 167 da Consbluição federal 
Art 17. Constará, na Lei Orçamenliwia, demonstração dos efeitos do aumenlo das despesas obrlgatdtias de ccriter 
continuado. 
Art 18. A programação da despesa destinada à coberhKa dos gastos com pessoal e encargos sociais ã conta de 
recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da adminlslração lndreta, setá fixada em até 60% (sessenta por cenlo) da receita corrente 
llqulda e não poderá exceder os seguintes limites: 
1- 6% (seis por cento) para o Legislativo; 
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) pa""a o Executivo. 
Pariigrafo ünlco. P;wa fins de cálculo, enlendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art 18, da Lei 
Corrplemenl;w federal n• 101/00. 
Art 19, O Poder Executryo publicaá no Diário Oficial do Mliliclplo, alê 31 de agoslo de 2018, tabela de controle dos 
seividores pUblicos llUlldpais e dos cargos de provimento em comissão lnleg-antes do quadro getal de pessoal, demonstrando os 
quantilativos ocupados e os vagos. 
Art 20. A Lei Orçamentária consider;wá, na prowamação das despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano 
de cargos e saliwios, reenquachmento de pessoal, adclonais por leffllO de serviço, horas extras. outras vanlagens aos servidores 
definidas em le~ revisão ou reajusle salaial aos servidores e agentes po/IOCos, criação de c;wgos. aumento do nõmero de vagas no 
quacto !tn:ional e conlratação de pessoal para as â'"eas de educação, cultura, esporte, adminislfação geral, sahle e assislêncla social, 
saneamento, ulhanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão arri>ieolal, lndislria e comêrdo da administração áM"eta e da 
administração incireta, além de conlralação de pessoal em caráter tefl1)0fário para as áreas de e<b:açâo, cullllla, esporte, administração 
getal, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação. agric1'tura, gestão arri>lental, iodUslria e comércio de 
acordo com a necessidade da adrrinistração rrunicipal e observando os llmiles de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação 
eopecifica 
Parágrafo Unleo. Os custos decorrenles da implementação das ações píOgramadas no cspul neste artigo serão 
custeados com recursos dos «çamenlos fiscal e pr6prio da admlni~o cireta e Indireta. 
Art 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação de despesas com pessoal, os 
efeitos da revisão do plano de cargos e salários. reenquadramentos de pessoal, adicionais por lempo de seM;o, horas extras, OUlras 
vantagens concedidas, definidas em lei, revisão ou rea,iuste salarial aos servidores e agentes polfticos, çriação de cargos, aumenlD do 
ntlmero de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de aCOfdo com a necessidade, obseivando os Mites de despesa com 
pessoal, estabelecidos na legislação especflica. 
Par.igrafo Unlco. Os wstos decorrenles da Implementação das ações programadas no cspul deste artigo serão 
custeados oom recursos do orçamenD fiscal pt6prio. destinado ao Poder Legislativo MIH'licipal. 
Art 22. Na Lei Orçamentária anual, sera destinado no mlnimo 60% (sessenta por cento) dos reCl.fiOs proverientes do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Vak>rização do Magistério, para remuneração dos profissionais do 
magistério em eíeivo exercido de suas allvidades no en~ bdsioo pUbllco, conforme o cisposto na Emenda Constitucional n• 1""'96. 
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e Inativo dos Poderes faecutivo e Legislativo decorrenles de OUlras despesas 
com pessoal ereculadas nos '1timos três anos, a prevista para o exerck:io corrente e para os exercidos subsequentes, com Indicação da 
represenlaividade percentual do lotai em relação ê receita correnle, nos lermos do ertigo 38, do N.o das Disposições ConstibJcioflais 
Translt&ias e o disposto na Lei Complementar n• 10MXI. estão definidos no Aneto li da presente lei. 
Art. 2(. O Poder Executiyo lica autorizado a Incluir na Proposta Orçamentária pana o exerclcio de 2018, custos com e.ri.ação e ampf"lação de ações nas áreas de educação, rulb.N3, esporte, lazer, juventude e Idoso, administração geral, saúde e assis~nc:ia 
social, saneamento, urbarismo, transporte, habitação, agriwltura, ge~o ambiental, lndUsbia e ~rcio da administração direta, Fundo 
MlSllcipal de Desenvotvimento e da administração Indireta. 
Art. 2li. As despesas consideradas irrelevantes serão p1ocessadas em regiile de adiantaménlo, de con!onnidade com 
o que d:spõe o Art. 68, da Lei federal n• '4.320.64. 
Art. 2G. Poderão ser incorporadas emendas ê Lei Orçamentária Anual, qoe: 
1. Sejam compatlvels com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei; 
li. bnquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, exdukfas as que 
inddam sobre· 
a) Dotações para pessoal ativo, lnalrvo e seus encargos; 
b) Serviço e principal da divida; 
e) Oota969s custeadas com recursos provenienles de coll\'ênlos, operações de crédito e outras formas de 
oonlralo, bem como de suas contrapartidas; 
d) Transliramrerursospr6priosdeadrrinistraçãoindireta; 
e) Precalórios juddals; 
Art 27. E vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito ocçamenlário com fina6dade imprecisa, dotação ilTitada, 
destinados a investimento com duração superior a um ellercJcio que não estaja previsto na presenta Lei e no Piano PllA"ianual ou em lei 
que autorize sua Inclusão. 
Art 28. A lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxllios, i"ansferências e subvenções a pessoas 
fislcas e juridicas, visando ê promoção e deserwolvinento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, culhnl, 
esportivo e agrfcola, em suplementação aos recunlOs de origem privada aplicados a esses objebvos. 
§ 1• Para consecução do proposto neste artigo, fica. o Poder Ellecutivo autorizado a lirmar~niosou acordos com 
pessoas juridicas interessadas na parceria, observados à e'llslênda de Jel autorizaldria especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei 
Federaln•-'.32Q.16.4. 
§ '2" Não serio conce<idos auxflios, doações, trans!erências e subvenções para cobertl.n de délicits ou prejuizos de 
pessoas jurfdk:as. 
§ 3• Os programas de assistência social que conlemplem lomeãnento de re~dios, cestas básicas, passagens, 
seNiços e audos funer.ãrios e a cob!rtura de outras necessidades de pessoas flsicas, ficam condcionados a e:rlsti!ncla de dotação 
orçamentária para este fim. 
§ -'' Na Lei Orçaméntária, em suas emendas e alterações, fica vedada à lnseryão de emendas que Identifiquem 
ins~tuições privadas a serem beneficiadas com transferências, aurllios e subvenções econômicas oo sociais, observadas as normas da 
Lei Complementar federal n• 101100 e Lei Federal n- -'.320JS<I. 
Art 29. FlCa o Poder Eir:eculiw autorizado a firmar convênios com a administração óreta e indireta da União, Esta.dos, 
Dislrito federal e Mt.ncipios, destinados à cobertura de despesas de natureza inslituclonal de outros entes da Federação. 
Art. 30. h:ompenhan! a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos preca.fólios judiciais a serem pagos no 
exercido seguinte. 
CAPITULO VI 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 
Art 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonAnda com as 
pr1oridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente lei. 
Art 32. Os reanos recebidos pelo Município, p1ovenlentes de oonvênios, ajustes, acordos e outras lonnas de 
contratos e oo transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas 
aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei especifica. 
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o EYecutiw Municipal, com o objelivo de aJJstar o 
montante de gasto à capaddade de arrecadação, estabelecerá o aonograma de desembolso, e, por me~ de ato próprio, normas de 
programação financeira para o e:terclcio. 
Art 3-4. Para consecução das ações programálicas e com base na reesbmativa da receita a ser arrecadada pelo 
lesotKO municipal, a Secretaria Munldpal de Administração e FSlanças, poderá eslabelecer colas mensais para emissão de notas de 
empeMo e/ou aSSl81Çilo de despesas. 
Pariigrafo único. As programações custeadas com reanos provenlenttJs de convênios, conlratos e operações de 
crMlito não contratadas ficarão condicionadas à eíetiva formalização dos instrumentos. 
Art. 3li. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica cond:donada a observ.1.ncia das nonnas 
e lirrVles estabelecidos nesta lei e no orçamento aprovado para o exercido de 2018 e sera precedida de declaração do Administrador 
M...-.idpal assegurando que o almenlo de despesa ~m adequação à lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da 
eJdslênc:la de reetA"SOs financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não aretará as Metas Fiscats programadas 
para o eiercldo. 
Art 38, As oh-as Iniciadas sob a responsabihdade do Mldclpio terão prioridade na akx:açã.o dos rea.nos 
orçamentários e financeiros, alé sua conclusão. 
Art 37, No decurso da execução orçamentária, mediante ecição de alo próprio do ExecutiYO, os recursos programados 
em Resewa de Contingênc:iB definidos no artigo 9', serão à cobertwa de passiYOs contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os 
ri&eos FISCB.is estão pre..;stos no Anello Ili. 
Parágrafo ünlco. Em não se realizando o previsto no caput, alé o dia 10 de dezembro de 2018, os reanos de 
Reserva de Contingência, lncl'-*Klo os previstos no parágrafo Unlco do artigo 1-', poderão ser ublizados para abertura de crédito adicional 
~ementar, nos lermos do artigo 38, não compondo este montante, porém, o percentual p1evisto naquele artigo. 
Art. 38. Visando adequar as eslruhns do ocçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da etecução 
das metas fisicas e fiscais, fica o Poder Exeartivo autorizado a abrir crMtos adicionais suplementares aUi o llrrite de 15% (quin:ze por 
cento) do IOtal do on;amento, por mdo de alo próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária lilcada para o 
exercido de 2018, no que couber. 
1. Pormek> da abertura de aéclilo adicional suplementar, ap..star os valores das dotações OtÇamenlárias destinadas ao 
pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do pMcipal da divida pUblica e, desde que tecnicamente 
justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital cusleados com recursos do lesouro municipal e de outras 
fontes, utilizando como reanos as fonnas previslas no artigo -43, da Lei Federal n• '4.32QA3.4, a criação e lndusã.o no orçamento geral do 
Munic:lpio de fontes de recur.;os, bem como, compensação entra as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
li. As aulorizações contempladas neste art!Qo são elrtensivas a dotações «çamentârias consignadas ao Poder 
legislatiYO e as programações ocçamenlárias dos fundos e do órgão da administração incirela. 
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, IOlal oo parcialmente reaJl'iOs orçamenlârios de uma categoria de programação 
para outra oo de um Ólgão para outro, nos iermosdo inciso VI, do artigo 167 da Cf. 
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de alo próprio, a alterar a programação Ofçamenl.ária fiiada para 
o exerclcio de 2018, até o limile de 20% (vinle por unto) do total do seu orçamento, alravés da abertura de crécitos adicionais 
suplementares. 
Art -'º· A contratação, prorrogação e composição de dr.idas conl"essadas, de operações de créc:ilo e de operações 
de c:tédito por antecipação da recerta dependem de lel autorizattva especifica observada às normas que discifl~m a matéria. 
Arl .C1, A avaliação da gestão fiscal, do equllibrio orçamentário e finarairo e do controle dos rustos e resultados dos 
programas, projelos e alividades Manciadas com os recursos dos orçamentos, será efeb.Jada de acordo com a legislação vigente. 
§ 1• Em caso de déficit ou da constatação da irnposâbdidade do cumprimento das melas de resultado primário oo nominal, nos binta dias subsequentes, mediante alo próprio do Exewlivo, serão estabelecidas mecidas para redução da execução 
«çamentária e da movimentação financeira. 
§ ? Constará do elenco de medidas para restabelecer equillbrio orçamentário e financeiro, aitérios e monlantes para 
emissão de notas de empenho, iqljdação dos compromissos assumidos anleriomlenle, contas a pagar do exercido, restos a pagar e 
outras obrigações de nabKeza inancelra, até sua total qtitação. 
§ J- Das !Irritações de gastos estabelecidos nos paragra!os anteriores, exduem-se as obrigações conslitudonais e 
legais que aíetam ao Munlclplo, precatórios regularmente Inscritos, despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e 
do principal da divida contratada elou fmd,ada. 
Art -'2. Restabelecida a capacidade financeira da receíla prevista, ainda que parcial, a retomada da execução 
O(çamenlária dar-e.e-á nos limitas das disponrbitidades, mediante alo do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de conlenção 
ecttadas por força da apicação do disposto no artigo anlerior da p1esente Sei. 
CAPITULO VII 
POLITICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
Art -'3. As ações de fomento e desenvolvimenlO de polllicas de apolo à implantação de lndôsllias, agroindUsbias, 
atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviçqs. p-ogramados no Anell'O 1. serão efeb.Jadas através do FlNldo Mtrkipal de 
Desenvolvimento, por melo da concessão de empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamenlos e composição de dividas a empresas 
e produtores. 
§ 1• As cobertlKas dos QJStos decorrentes da ânplementação do proposto no Cllpu/ deste artigo serão financiados com o saldo financeiro disponlvel no Fundo Munlclpal de DesenvoMmenlo, oriundos do recebimento de parcelas de linanciamenlos e com 
recusos do Orçamenlo Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de DesenvolYimento Econômico, para esta finafidade. 
§ 'Z' A participação do Municlpio no capital social de empresas privadas somente se dará com recuraos alocados no 
Fundo Mlrlicipal de Desenwlvlmento, condicionada a existência de lei especifica aprovada pela Câmara Municipal. 
§ 3° As nonnas necess.ãrias à operaclonaHzação do Fundo Mooldpal de Desenvolvimento serão estabelecidas em lei 
Municipal especifica. 
CAPITULO VIII AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERClclO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS 
FIXADAS PARA OS TRts EXERCfCIOS ANTERIORES, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, 
EVOLUÇÃO DA RECEITA E ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
Art. 44. A avafisção do cun'fll"imerio das melas do exerclcio enlerior e das metas fiscais ab.Jais comparadas com as 
metas fiscais lixadas nos lrês exercidos anteriores, a evolução do pabimõnio liquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o 
Anexo V da Evolução da Receita e o Anaxo VI das Melas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente 
nos Demonslfalivos li, Ili e IV. 
Art "6. Esta Lei entra emvigotem 1"dejanelro de2018. 
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
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Edição n° 6997 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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Prdmnu..ndpal<k'P.Jàl8nftco.pR 
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Meb•du~Pn:igGa.. 
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DIÁRIO DO SUDOESTE 
19 de outubro de 2017 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
19 de outubro de 2017 
Proleianu...ii:ipoldePHo'""-'R 
lDOlO!l-NIBlPolepll 
t.aeus.S.1Aç&!1Prog_6i:rt. 
,,~ .......... ,.ar-.pft to0-2011-~lepll 
Mewda•~l'r0&-617< 
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100000°0000000 0000 ReceitasCorrenm 319.779.381.M • l19.779.J8J.M 
J.t.a..o.oo..o..o.00..00.00..00.00 lmpo!tos,T;iuseContribuiiõt!ldeMelhorii 6s.354.o99,90 6S.J54.099,90 
1.U.4.00.0.0.0).()l).00.00.0D Impostos 59.406..099,90 59.406...099,90 
1.1.1.)..()(Ul_Q_OO..OO.OO.OO.OO lrnpoRossobrea~ndaeP"""'nto1de~Na 
1~- 10.300.000.00 
1.U.:wJG11.00.00..00..00. lmflO'llOSOÔleaRenda·Retldo~Fonle lo..lOO.D00,00 10-300.000,00 
1.Ll.3.o3U.OO.OO.OO..OO.OO lmpastosobreaRenda-RetldoNFonte-Trabalho 10.000.000,00 10.000..000,00 
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11.1.1.au.0.00.00.00..00.00 IRRf·OutrosRendlmerllos 300000.00 300000,00 
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u.1.a.oo.a.0.00.00.00..00.00 Impostos úpeollcos de Estado!l/tlf Mo.mldpios -49.106.099,90 -49-106.(199,90 
1.1.1.a.01.0.0.00.00..00..0000 lmposto1sobreoP.mlmOOJo.,,r-1Eslildo1/tlF/Munlc 29.606.099,90 29606.099.90 
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1.l.t.8.01.1 0.00.00.00.0ll.OO lmpollo IObre a Propriedade P1Hi•I e Terrftorial Ur 
1.1.LB.OU.l..00.00.00.00.00 IPTU-Prmclpil 
1.1.1..a.ou.2.00.00.00.00.00 IPTU·Mulfasel11<os 
1.1.l.8.0l.l.l..Oll..OCLOOOOOO IPTU·DMdaAllva 
l.l.t.8.01.1.4.00.00.0ll..OIUIO IPTU-~Allva-Mulcaseluros 
11.1..1.0l.4.0.00.00.00.00.00 hnpOrto Transmlulo "l<lter \lfwls" de l!e111lfn6o,oeb 
Ll.J.8.014.1.00..00.00..0ll.OO íTBl·Prindp;al 
11.u.02..0..0..00.0000.00.00 JmpoStos~eiProduo;ão,drtul~Me~e 
1.l.Ll..02.3 0.00..00..00.0000 Imposto sobre ~ços de-Qualquer Nitulfli • ISS 
l.l.l..l.02.l.1..00.00.00.00.00 IS.S-Prlndpal 
l.1.l.1!1.02.3.2.00.00 .. 00JXLOO ISS- Mulraselvros 
l.1.1..l.02.l.3.00 .. 0IUXJ.00.00 ISS·DlvidaAiM 
1.1.1.11.00:3 <l.00..00..00.00.00 ISS- Divida AtM • Mulus' Juros 
Ll..2.C.00.0.0.00..00..00..00..00 TiuS 
Ll.l..LOOaa.oo.oo.oo..oo_ao TauspelomrdciodoPoderdePoNda 
1.1.1.1.0LC).J)..OO.OOOOCIO..OO Tiutdelnsfl!ÇJo,ConlloleeFiseailiÇ~O 
Ll.1..1.01-1..0.0ll.OOtlLIOO Tausde~Canllnlt.e~lh:Ol{lo 
Ll.2.1.0l.U.00.0Q.00.00..00 Ta;is~eFiw.a ·Prlndpal 
1.1.1..l_CIO.C.O.oa.oa.CIO.OO.OO Ti:m p@bPreslllçãode~s 
1.1.2.2.GlJl.OJ:lOcnOO.OO.OO Ti~sp@bPm~deSer.óços 
Ll.l..1..01 1.0.00..00.CIO..OO.CIO Tu.u p@b Prest;ição de Se~s 
Ll.2.2.0l.l.l..00.00.00.00.00 n"..s Prest;i{Jo de 5ervt. - Prindp;iol 
l.2.0.0..00.0.0.00.0Q.OO..OO.OO Conllibulções 
u . .i.o..oo..o.a.00.00.00.00..00 COnlribuJçloCustelodoServl(odelllnlfi;içãof>tlblk.i 
l.1.4.0..00.1.G.00..00..00.00. ConU'lbu~oCu5tekldo5eMcodeUllRllnOl{;lol'tiblk:;a 
l.2.<l.0.00..Ll..0000.00..00..00 COnlrl.CustelDlumloição-Pllnd~I 
l.3..Q..Q.0000.oo..oo.DO..OO.OO ReceltaPatrlrnon!il 
l.J.l.0.00.0.0.00.00 00.00.00 Erplor;i~o do Patrim6nlo lmobiürlo do Emdo 
l.l.l.O.Ol.0.0.00.Cll.00.00.00 Alugu~ Arr!fld;L, foros. Uudtmlill, T~fiS deOcu 
u.1.0..01.1.0.00..00.oo..oa..oo ~seAlrendamentos 
l.l.l.O.OL1.11IO.!IO..OOCIO..OO Aluguéis e Arrendamentol -Prindpal 
13.2.0..00..0..0.0000.00.D0..00 ValoreSMobiijrloJ 
13.Z.1.0000.00..00..00..00.00 Juros e COrleç&!s Mmlel4riils 
l.l.2.l.CIO..L.0.00 00.00.00.00 lltmlllle<aç~ de Depósitos 8.1ndrios 
U.:u..oo.U.CIO..OOJXUI0.00 lltmunerl{~deDepdshoslandrlos-Prindpa! 
1.<l.0.0.00.0..0..00..0000.00.00 ReutbAlmpe<u'rii 
l.4.o.o.cn1.o.oo.oo..oo.oo.oo Rece11aA&ropecuárli 
17.156Jl99,90 
150.000,00 
200000,00 
19500.0DO,OCI 
19..500.000,00 
19.000.000,00 
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100.000,00 
5948..000,00 
2.79).000,00 
2.791-00Q,IJO 
2.791.000,00 
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l-lSS.000,00 
3..155000,00 
3..155.000,00 
•.735.000,00 
4735..000,00 
4.735.000,00 
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2.616..000.00 
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250.JXICl.OO 
1.36&.000.00 
2.366.000.00 
2..l66.000,00 
Prefellur.IMuriklp;ildehloBl""inco-PR 
leldeDhlrl1esOrç;irMntõirW 
Ane10 I · EslJm;itlw d;is iectftas 
Fonles de n.an.i:lamento dos Propam.as Gowm.menlih 
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Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Sftuafolo; (111 Elabonçlo fundamen10 IAlill: 01201a Dita: Ol/CM/2017 Tipo: Proj1lo d• lt!I 
1.6-0..0.00.0..0.00.00.00.00..00 
1-6.1.Q.DllO.om.CIO..OllOO.OO 
1..6.1.0.01.o.0.00..00..00.00.00 
1.6-LO.Ol.L0.00.00.00.00.00 
Llil.O.OLLLOO.OO..OQ.CIO.DO 
l.&.2.o.00.0.000JXLOOJXlOO 
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LU.0.0lLt..oo.cnoo..ocLO 
L7.0.0.00Jl.0.00.00.0000.00 
l.7.L0.00.0.000.00.00.00.00 
1.7.lJl.000.0..00.00.00.00.00 
L7.1.AOL0-0.00.00.00.00.00 
17.U01.l..011CUJO.OO..OO.OO 
L7.l.A01.1..LOO.OO.OO.OO.OO 
l.7.1.1.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.&.0l.3.UXUIOOO.OO..OO 
L7.l..&.Ol.4.0..00CIO..OO.JKLOO 
L7 .. 1.1.0U.l.OO.OO.CIO.Oll.OO 
17.U..Ol.S..0.00.DQ_CO.OO.OO 
L7.l.l.Ol5.t.OO.OO.OO..OO..OO 
1.7.l.&.OJ.0.000.00.00.00.00 
17.L&.03.1.0..00.00.00.00.00 
L7 .. l.&.Ol.l .. J.OO.oo..oo_oom 
l.7.U.04.00.00.00.00.00.00 
1.7.l.l.04.Ul..00.00.00.00.00 
1.1.1.s..o.i.1.1.00.00..00..00.00 
1.1.uos..o.o.on..oo..00.00.00 
lhlkladeG 
CoU--Parte dofPM • lKCara mfs de dezembro- Pr 
CoU--PattedorPM-1"cohi,ntrecueno~1dej 
Col.a-P.ar1edoíPM-1%Caramfsdejul1o-l'rlndpal 
~artedolm~toSobrea Temtarii 
Coti-PattedolTll·Prlndp.al 
Tr.1n1fe~ndide RetunOfdoSUS- Repi.nesfundo a 
Transfer!ndadellecuuosdo5US·Rep;rsM!sFundo;i 
Traiufe.de~SUS-llep:u.s,FIH'do•fundo-Pr 
Transftrfndas de lll!C\ITTO$doFHAS- P~I 
l.7.U . .OS.l.l.00.00.00.0000 TraruftrfndasdoSaUOo-Educ:ição-~I 
t.7.l.l.OS.3.0.00.00..00.00.00 Tl'illl'Sferfnd;is Dlrelisdo fHDE refe1eri1es ;io PHAf 
l.7.l..l.CS.l.l.0000.00.00.00 TransferfflciasDlrelisdofNOEaoPNAE-Prindpoil 
1.7.Ll.OS.<I 0.00..00.00.CO.OO Translerfno:ias Dlrela1do FNOE referen~ iOPNATE 
1 7.Ll.OS.<l.UXl.00.00.00.00 Twuferb>du Direlis dofHOE ao PNATE· Prindpif 
L7.U .. 06..0..0.00.00.00.00..00 Trilllle. Rnan. dolCMS- i>eSOl'lefaÇão-LC. H'I 87/96 
1.1.1 .. a.ou.0-00.00.00.00..00 Tr.1nsf' Fin.ln.dolCMS·~-LC.HQIJ/96 
17.IA.06..1-1..00..00.00.00.00 Tr.insfe.FNYn.ICMSl>e5anel'l{iO·LC.Hl17/'J6·Prl 
1.7.l.S.99.l.O.Dll.OOCI0.00.00 Outr.1sl111nsferênda1daUlllJo 
1.7.1..1.99.1.1.00 00.00..00..0D Outr.nlramferê11d.nda Unlio- Principal 
l.7.1..&.99.l.1.01.0Q.00.00..00 Outrnlr.inslerencia,diUniJo 
1.7.2.0.00.0..0..00.0Q.OQ.00.00 Tr.1nsfe.EstadosedoOFeduuasEnlldadti 
1.1.2.aoo.0..0.00.00.00.00.00 Tramfe1fncl;isdosEstms·EspeciJlcaE/M 
l.7.2..&.0U.0.00.00..00.00.00 
1.7.2.&.0U.1.00..00.000000 Coll-Parledoio.&s-Prir>dp;ll 
l.7.lAOl.2.0..00.00.00.00.00 COlll-PattedolPVA 
L7 .llOJ.2.1..00..00.00..00 00 Cota-Parte do IPVA • Prlnd~l 
1.7.2A01.l.0.00..000000.00 Cola-P•rtedo!Jlt-Munlciplos 
l.7.l..8..013.1.00.00..00..00..00 Cota-Parte do JPI- Munlclplos ·Principal 
3020.000,00 
20..000,00 
,..,.., 
'-"""""'·"" 
2.soo.ooo.00 
2<17.1%.283,9~ 
12152S392,94 
121.525..192,94 
51.000.0::0.00 
SIJXIOJJ00.00 
2.ooa.000.00 
HI00.000,00 
2,..,,,... 
<!S0..000,00 
60-578.025,50 
60.S78.D2S,50 
799367,44 
1..270.000.00 
1.270..000,00 
,.,...,.., 
10<000.00 
200000.00 
&S.73LOOO.OO 
8S.7l&.DOO,OO 
85123..000,00 
2&.COCl.000,00 
'"""'""'"º 1000.000.00 
1.000.QOCl,OO 
Prefeitura Munldpal de Pato BrMOO·PR 
LeldeOlrelrl.!,iOrÇill>e11t•r1as 
Ane1ol-~~tMdureceflu 
fonles de Jlnandunenlo dos Pr0&<arni1 GOYemamenlilt 
OackRÃprOYildospeloleglslatlyo 
Estimativa das Receitas Orçamentârias 
1.7.2A1Q.2.0..00.00.00.00.00 Tral!S"le. Convfnlo dos Estados ;i Pr111ramas de Educiç 
J 7.ZAl0.2.1.00.00..00.CIO..OO Tr.insfe.COIM!nlo Esl:ados a Educ.a{ão-Prlnd~I 
l.7.~.0.CI0.0.0.00.00.00.00.00 Traruter•ndude ll\!ll1ulo;a.es Prlwdn 113.000,00 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
17.606099,90 
17.156..099,90 
150.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
19500.000,00 
19500.000,00 
19.000.000,00 
30Q_OOl),00 
100.000,00 
5...!l<!ll..000,00 
2.793.00C.00 
2.79l..OOO,.OO 
2.793.000,00 
2.793.J)OO,CIO 
3155..000,00 
3.l!.5.000.00 
3155.000,00 
3.lS.S.000.00 
<1.735.000,00 
035.000,00 
<l.735..000,00 
4.135.D00,00 
2616-000,00 
250.000.00 
250..000.00 
25Cl.000,00 
2S<Um,oo 
2.366.000,llO 
1.366.000,00 
2.l66.000.00 
3.020..000,00 
20.COO,OO 
2500.000,00 
2.500.000,00 
500.000,00 
2~7.896..lll,'J<I 
lll.S2S.392,94 
111..S2S.392,94 
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51.COCl.OOD,OO 
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2.000.000,00 
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2.0CIOJXI0,00 
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60.S7&.02S,SO 
60.57&.025,SO 
611.57&.025,SO 
799367,44 
799.367,44 
799367,44 
3998..000,00 
2.620.0CIO.OO 
2..620.00D,OO 
1.170..000,00 
l.270000,00 
IO&DOO,llO 
lOl.JJ00,00 
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200.000,00 
2001XJO,OO 
200000.00 
200.000,00 
8S.7JS.000,00 
85_7JS.OOO,OO 
SS.12llOJ.OO 
56.000.000,00 
28.000.000 .. 
2a.ooo.ooo.ao 
1.000.COO,OO 
1.000000,00 
358.000,00 
173.000,00 
1.7.4.8.00.0..0..00..00..0.CIO.OO Transter•nclasdelrutituil;õesl'rivid..s-Especffic:aE 17l..OOO,OO 
L7.4AIO.O.O.OO..OO..CIO..OOOO Trans.ftt"ndade~sde~sPrtw~s 173..000,00 
l.7.~Alo..t.O.OO.C0.00.00.00 Transfer"8dadeC~dellu~l'rivadaç 171.COCl,OO 
J.7.4A10.Ll..00..00..00.00.00 T~e.deConv!niosdelnJtit~&,!Prmdili·Prl 173..000,CIO 
40-425..000,00 
l.7.5..a.00..0.0.001.'0..00.00.0 Tramfe..deOut/aslmlitulfaesPüblkils·EspecifgE 40.~25.000,00 
l.7.5A01..0..0..00DlOO.Oll.OO Traniferintlasde~doFUNDEB 
19.SSO..OOO,OO 
1.7.5..a.Ol.1.1.oo.oa.on.oo.oo Trif1'1ferêndi1sdeRerursosdoFUHOEB-Prlndpal 39.850.000.00 
1.7.5A99.D..0.0000.00.00.00 Oullu Transler"8dasMultl&overrwnelllali 575..COO,CIO 
l.7.S..S.99.LO.CQ.OQ.00..00.00 Outli1Tr.11uF~!Multlg°"'mamenlab 575.00C.00 
l.7.5..a.99.1.1.00..00..00..00.00 Outr;isTr.iruferfncluMultJagyi:rn;rmentills·Prindp;i S7S.CIOO,.OO 
1.7.5A99.l.J.Dl.00.00.CIO.OO Outm Tr.inslerendas Muhl&°"'rTWMntali 575.COO,OO 
1.7.7.0 00.0.0.00.00.0ll.OCLCIO llansferindas de P6Saas fislcas 3U9l.OO 
1.7.7.D..00.10.00.00.00.00.00 Tr.ansferWudePessoa,FWcu 14.891,00 
1.7.7.0.00.U..0000.00..00..00 Tr.insferfndasdeP1mo;1.1:Ffslcas-Princip;il 34.891,00 
1..9.0..0.00.0.0.00.00.00.00.CIO OumsRettllas(O{fentes S.958..000,00 
l.9.l..0.00.0.0.00.00.oo.DO.OO MullasMmiPl.slr.rlivis, Conlr.rtuibi eJudldii!; , ....... 1..9.1.0.01.0..0..00.00..000.00 Mu~sPrl:'fblisem~Espeálk.i , ..... ., 1..9.l.O.Ol.1.0.00.00.00.0000 Muh;u;Pre...lstasemlectsl;lçllo~ ""º"""" l.9.1.0.0l.l.1.00.00.00..00.00 MuftasPrMlas em Legis. • Pmcipal 
S..178.000,CIO 
1.9.9.0.0l.l.O.OO.OD.00..00..00 compe~FlnançeimenlleORGPSeRPPS """"""' 178.000,.00 
1..9..9.0.0U.lJ:l0.00..00.00.00 Compen.Filliln.RGPSeRPPS-Prlndpil 17LOOO,OO 
1..9.9..0.99.0.0.C0..00.00..00.00 OUlrisll«elt;is 
l.9.9.0.99.1.0.00..00.00.00.00 Outritlle«ibs·Prlm.irias 
1.9..90..99.Ll..00..00.00.00.00 OulrasReceillls-Prim.iriai;-Prindpi!I 
1..9.9.0.99 U.OUlOJlO.QO_OO Outras llecediJ Primilrias saoa..ooo,oo 
2.0.0..0.00..0.0.oa..ooLWXLao ll«eitudeCllpllal 
315.COO,OO 
JlS..C00,00 
Z.2.l.100.Q.0.00.00.00.00.00 Allerla{ãode Bens MÓftls e Sen\IM!'ntes m.0011.00 
2.2..13.00..l..0.00.00..00.00.00 Allenaçio de Bens Móveis e Semo'itenlti 315..000,0D 
2..2.l.J.OO.Ll.DO..OQ.OQ.00.00 Alleflil{~BensMÕYels/Semo.·P~ 315.DOCl,OO 
2.4.0..0..00..0.0..00.00..00..00.00 Tranrlerênd~deCipltal 
2..U..S.ClO.Q.O.JJQ.OQ0.00.00 Tr.ins.terfndisdaUniJo 
l.<11..1.10..0.0.00..00..00.00.00 TrilnSferfndade~daUllliOedesuaEnUda 
2..4 IA10.11UlO.OCl..00.00..00 T111nsfen!nd;is de Co!M!11lo da Unlio par;r o SUS 
2.u..a.10.u.00.00.oa.oo.oo TrilUl'en!ndilsdeConvfnlodaU111ãop;iraosus. 
330.144.lSJ,IM 
Prefehur.iMllllldpaldePatolrinco-l'R 
~deDiretriles()q:iment;lrlu 
l.7.l.0.00.0..0..00..0Q..OO.OO..OO 
1.7.Ll..OQ..Q..0.00.00.00..00.00 
L7.l.8.0L0.0..00..00.00.0000 
1.7.U.OUOJXl.00..00.00.00 
1.7.1..8..0LU.00..00..00.00..00 
L7J..S.Ol5..0-0Q.OO..OO.OCLCIO 
1.7.U.Ol.5.l.00.00.00.00.00 
1.7.2-0.00.0.D..oo.OO.DQ.OO.OO 
L7 .. 2.8.00..00.00.00.00.00.00 
1.1.2.8.01.0..0.00.00.00.00.00 
Anuo 1- Esdnutlva das fl!(l!llH 
Fontu de Flnandamento dos Prov.arna16ovem1mentllls 
Estimativa das Receitas Orçament.irlas 
Sltw{io:EmEl,bor.rsio fundimeritole1al:OU01S Data:Ol/04/2017 Tlpo:Projetodeltl 
Unidade Gestllfa: COHSOUDADO 
TranslerfndilsdaUnlloedesuas[lltldides 
rransferfndu da União- Especifica E/M 
7.0S0.000,CIO 
Cola-f'artedo FPM-Q)Q M'IU.il 7.000..C00,00 
Coti-Parte do FPM-Coli M"'15,I • Prindpat 
Cota-Par1edo1mpo,1loSolx-eaPropriedideT'rrilorlil 
S<Um.00 
Tr.insfe.EsladosedoDFedesuasEnlidides 10500 ..... 
10.SOO.OOD,OO 
7.SOO.OCO.OO 
7.500..000,00 
3000.000.00 
3..000.ooo.ao 
17.550.0CIO,CO 
llU!M.lll,14 
Prefeltu111MunldpaldePatoBranco·PR 
UI de Direlrlles Orç.unent~~ 
Anuo I · EsUnqtfw das l"Ml!llas 
Fontes de Flnandarnenlo dos PropnuGovemamentals 
~;;rprovadospelolegislatiw 
Estimativa das Receitas Orçamentârias 
Sftva~o: Em Elabora{io fuOO;imento Lepl; Lei S.Ol4 Oala: JJ/lC/2017 Tipo: lei 
Unld1de Gestllfil: COHSOUDADO 
l.6.G.0..000..0.00.00.0000.00 l™:eltadeServipis 3.02Cl.OOO,OO 
1.1.0.0.00..0..0..00.00.ao.oo.oo rransferfnclilCorrenlei 
l..9.00.00.0.Q.OOJl0.00.00.00 Outrasllec,lta1Corrt11te1 
2..0.0.Q.OCl..O.D..00.00.00.00.00 ReceftasdeCllpll;;rl 
2.2.0.0.CI0.0.0.00..00.00.00.00 Afle~deBf!ns 
2 • .i.0.0.00.0.0.ao.oo..oo.oo.ao TransferfndasdeCapital 
247.896.283,94 
S.958..000,00 
3l5.000,00 
""""·"" Jl0..144.lll,M 
17.SS0.000,00 
11.550.000,00 
17.550.ooo.aa 
312.59-4.313,IM 
312.594.JH,.14 
815 
Edição n° 6997 
173.000.00 
173.000.00 
113.000,00 
171000,00 
40..425.000,00 
-40.<125.000,00 
39..SSO.OOO.OO 
19.!50.000,00 
SJS.000,00 
,,,.,... 
S7S.000,00 
575.000,00 
3U91.00 
3U91,00 
J.t.891,00 
780.000,00 
7llO.OOO.OO 
1llO.OOO,OO 
S..178.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
5.0IXl.DC0,00 
5.000.000.00 
s.000..000.00 
36S1XIO,OO 
315..000,00 
315.000,00 
315.000,DO 
JlS.000,00 
50.000.00 
50000,00 
50.llOO .. 
50.000.00 
330.14USJ,U 
7.0SQ.000,00 
7.0S0.000,00 
7.0S0.000,00 
7.000.000,00 
7..000.000,00 
SO.ll00.00 
lO.SOO.CI00,00 
•0500.00ll.00 
IO.S00.000,00 
7.500.000,00 
7.S00.000,00 
1.000.000.00 
:17.550.000,00 
312.59083,U 
3.020..000,00 
247.896..283,94 
S.9SUOO,OO 
315.000,00 
""""·"" lJ0.144.]Sl,14 
17.S50000,00 
17.550.000,00 
17.550.000,00 
312.59.USJ,H 
816 
Edição n• 6997 PUBLICAÇÕES LEGAIS DIARIO DO SUDOESTE 
19 de outubro de 2017 
Prefeitura Murilclpal de Pato Branco- PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARiAs 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVAUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2018 
AMF - Demoostratlw li (LRf, art 4!, § 2!, lndso 1) 
1-MetasPrevlstas 
em2016 
11-MetasReillUadu 
ESPECIFICAÇÃO 8-'PIB em2016 
l•I 
NOTAtm.tCATlVA! 
°"""""~podemoeralw3da!CGftkirMenc.m:o~daTa-Pr. 
-·~- ___ .. --.... .-....--.. --.... ._ .. ___ '"'"'""' 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO OE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRlldÕNIO ÚQUIDO 
2018\ 
AMF-Oemonslralivo IV(LRF, a11. 4º, § 2", Inciso Ili) 
PATRIMÔNIO ÚQUIOO 2016 2015 
(bl 
254.415.2&6,11 
119.935.!la!i.91 
2lL719.1H,6S 
'"""""' 6-072.699,31 
6.011.6".ll 
4'i.71ILB'i0,05 
""""""' 
°-'PIB 
O,U41f. 
...... 
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R$ l.00 
VarlaçJo(H-1) 
Valor % 
(c)=lb-a) lc/a)x!OO 
''"" ..... 1n.0JS.tns11 
11.UUUA,17J -11.l"-
(27.371707,171 
uu.Jn,n .... L.51013,21 .... !1011..149,9$1 '""'""' --17,57"4 "'"
R$1,00 
2014 
467.655.f7ô,81 100.00 410.671051,"'4 'º"'º 413-9216&5,42 100.00 
Reser"H 
TôTAL .467.655..176,81 100,00 410.673.051,44 413.921.6&5,42 100,00 
PATRIUOOIO ÚQUIX) ,.,. 
"'"'""""' ReséMls 
lu:orOIOUPr~Acu!RJadoe 
TOTAL 
FOHTI. PllOHIM PI.. OEPARTAMOOO ADMIH&RATIYOfRHAHCER0.06/MM{lOl1, 1.51! e 08m 
NOTA EXPIJCATIVA: 
Prefeitura Municlp;il de Pato Branco· PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2018 
AMF- Demonstrativo V(LRF,art 49, § 2', Inciso Ili) 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS DE CAPITAL· ALIENAÇÃO OE ATIWS (1) 
AlleNçãodeBensMdYets 
AlienaçiodeBenslmóYeU. 
DESPESAS EXECUTADAS 
APUCAÇÃO DOS RECURSOS DA AUENAÇÃO OE A 11\IOS (HJ 
DESPESAS DE CAPIT A.l 
10\leslimentos 
lnversõesFNnceiras 
Amort.lzaçãodaDMda 
DESPESAS COMENTES DO REGIME OE PRfVIDíNOA 
Regime Ger;il de Pr~nda Sodil 
ReglmePrópOadosSm-kloresPUblicos 
SALOO FINANCEIRO 
VAlOll{lll) 
2016 
(a) 
24.090,00 
24..090,00 
2016 
CsJ:IOa-11c11+mn1 
24.090,00 
FONTE. PRONIM Pl, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FlNANCEIR0,07/Mal/2011, 08h e l6m. 
2015 
l•I 
95.191,50 
95.197,50 
2015 
ldl 
2015 
l!J=IO~Hd)+mtiJ 
95197,50 
'"'' 
NOTA EXPLICATIVA: Oemonslra a YilrlaçãoOCOlrlda enrre um en!rdcio fiNncelroe oulro no que concernea origem e a apflCilçjodos recursos 
obticloscomaalienaçJodealivos 
OemonslratillOs podem !er aherõidos conforme normatiJaç3o do TCE-Pr. 
RS 1,00 
2014 
lbl 
232.U0,00 
212.430,00 
2014 
"1 
2014 
(h)=((lb-He)+llU) 
1.728.589,44 
i.t.ncípioclePATOERÃHIXl·PR 
LBDEDIRETRIZESORÇAAENTÃRlAS 
#E>rD OE LET AS FlSOIS 
AVALIÃÇÃOOA SITTIAÇÃOFl«HCEltA EATUARIAI. DO RPPS 
Ra:8T AS CORRENTES lll 
Rec:elllde~cloe~ 
"" ,_ 
-
-..... 
-
,....,.,_ 
Rl!:O!ltasdeVib"ttUob6ariai. 
G.in1Receiils~ 
R~deServlços 
ReôlillõldeAfule~deYalorePredefndos 
ouna Reoeà1 cornries 
~Pr~claRGPSpari.oRPPS 
Oen1"R~Carre!Rs 
f!ECEITASDEC>RTN...(11) 
Aienaç:lodeBeni;.Drt-e~ 
~deEirp-esam:. 
............ 
Olbilllle!pe!SQ~s 
C'arperuç;lo~doRA'Spar.10RGPS 
Octniitlllspes;la~· 
TOTAL DAS RPPS 
TAIXJ " 
"'"" 
APO«l'ESDEftECURSOSPARA.Ol'UJfO DORPPS 
Plinode~-~ 
Plinode~·~~deVWeirf'redãndos 
~ 
Oulllll~~par&CIRPPS 
R--.pillllCClb!tblldi!DMcl!Finani:il*o 
BENS EDllElfOS DO RPPS 
REan"ASP -AWS 
RECSTASOORRENTES t\41) 
R-*'de~sdCl'ISeguiltl!. 
""" ""' ._ 
--,,_ 
-
ReC!llltlde~Pià~ 
Cri 
-
""' ,_ 
-
EmRegftl!de~dl!Okob 
Rl!Cll!!ltaf'almunlll 
--
R~deVibesl.lobHrlOll 
OJIRllRec:eai~ 
Rec.tideSl!rviços 
OlkisR!!Ol!llil1~ 
~P!~daRGPSparaoRFPS 
Demi!l&Ret.eú&Ccne<*& 
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... 
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RS1,CO 
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Em11Cbern060Tl201721:21!l51l 
~2de2 
RECEITASDECIRTAL(XI) 
Ali!naç:todeBens,Oi"Sllle~ 
~deE!rp"ikllrrm 
0..-HReol!llilsde~ 
, OTALDASRECEIJASPR ~~~~~~;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;::1~;;;;;;;;;;;dl~;;;;;;;;;;;;;;;~b;;;;;;;;;;;;;di~ ~ (XI) ~·""'-'-"·~~~~~~~~~~~~~-+-~-"''--"='~--'=--,,,=1-~-==--"-=" ,,.,....'"'_ 
Oespe$.i&de~ 
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OtkC1110enelkiclsflr~ 
Ok.11~Pr~ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
19 de outubro de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 817 
Edição n° 6997 
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Ml'l"AfD\JC.ll1Vi..1.D _________ ,...._, __ _..._ .. ~_,ata._..,.,_:io;loollll ....... ..,~do.-•<.lkUD-~ 
---.........-·--- Prefeitura Munlcipal de Pato Branco - PR 
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO OE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS OE CARÁTER CONTINUADO 
2018 
AMF ·Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2", Inciso V) 
Auml!nlo Ptfmll'N!nle da Rl!'cl!ita 
f-)Transíeri!ndasCon$1.itudorlMs 
1-) Trarule1bld.as ao FUNDES 
EVENTO 
SaldoFl"'11doAumentol'emtanenlede Rtceít.1 [li 
M.,-gemBruta(ID)=(l+ll) 
SafdoUUBi•da Marrem Brm IM 
NCM1sDOCC 
HoviisDOCCgerada$pcN"l'PP 
Mqem liquida de &p;indode DOCC M = (m-!VJ 
FONTE: PRONIM Pl, DEPARTAMEHTO ADMINISTRATIVO E ANAHCEIRO, 07/M~l/2017, lrtl e 26<n. 
NOTA EXPUCATIVA.: Oemonstratlw!. podem ser aher.idos COllfOfme ll0mlali1;;i~odo TCE-Pr. 
DECRETO W 1~612017 
DATA: 18.10.2017 
Valor Previsto 2018 
SÚMULA: Aliem o CronoocfllJTll Financeiro pamo Exe1dcio FIDMCCiro de2017. 
•S 1,00 
(HM!l.266.2") 
(14.246.428,71) 
(l.202.Jll7,53) 
{17.449..266,24) 
{17.449.266,24) 
(11.«g.266.2-4) 
(17.449.166,241 
O Prefeilo Municipal de Ilapejmu D'Oeste, Estado do PamnB, Senhor Agilbato Lucindo Perin, m wo 
dm alnbuições que lhe são conf~ pela Lei °'Eâflica Municipal.: 
DECRETA: 
Art 1•. Fica nUcrndo o Decn:to 007/1017 de 16 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a Progmmaçõo 
financeira pam o E.xen:ido Financeiro de 2017, efetuando allCIDÇÕC3 d1111inuli\'89 do cromgmmn de des:mbolso, allernções adicionais do 
cronogmmo de desenibolso e o11ernções adicionais dns cotmide rci;;eiw de acordo com o anexo Ido decreto. 
Arl 2" - Es.e Decreto entra em vigor M data de sua publicação. 
Gobinctedo Prefeilo MuniciJ11lde llap.!jom D"Oe:ste,oos 18 (dczolo)W11:1do mês de outumi de 2017. 
Agilberlo Luclndo Puin, Vlademlr Ludnl, 
Prefcilo Municipal Dir. Dcpto de Adminilllração. 
IM0-291,41 
0013.00 
«L817.00 
31S.~.70 
Pter.1ur11 Mulic de U11pe)ara O'Oeste. PR 
~dtExeÇUÇloMensaldeO.Se~ 
ArtlgolS"•LCn.0 10ll20IXl(l..Rf) 
JareirvaSelanEla/2017 
&$4-29\,~8 
"""" 116-4291,41 
.. IUl7,00 4(1..111,00 ..0.111,CD 
«L&IJ.00 
781eD,70 
1363.131,07 
9GU25,3\ 166.291,41 
M-1291, .. 6U91, .. 
..0&17,00 
..0-817,00 E..,._ .. 81f-054,l2 
781.&õCl,70 1&1650,70 
301131,31 i047"5,92 2J9Jl24.81i 238.0:Z4,llB 
87048,00 lli6!2,00 16-632.00 1Ul2,00 IU32,00 86632,00 
a&W.00 &Ul2,00 81i.&J2,00 11'-1132,00 lli.832.00 
-------
2.0ll.Mol,OI 1.IN.SJe,81 UM .... 11 UIUH,.tl Z.NUJ&,U 
1 llU77,\I UoH.115,71 Z.~1.14 .. 11 UH .. H .. 71 Z.OH..SU,11 2U17.7H,ll 
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Do1pe1•dtCopta1 
Preleihn Mine de lt.ape)ara o·Oe519 ·PR 
Cn:lnograma de Eucu;ão Mensal dt De5embolllo 
At11go8ºdi11Lcn•101nooo(l.RF) 
J;11•1roaSelerilrlll'2017 
285719,00 28$719,00 2e719,00 
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l.Ut.41&,H 
MUNICIPJO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA 
LEI N•&.033, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 
Dispõe sobre o Pfano Plufianual - 2018 a 2021, expresso em f'IOfmas, programas, 
funções e subfunções de governo, ações prioritârias, diretrizes. ob,lel1vos e metas a 
serem observados pelas Unidades da Adrrinistração Dilela, Fundos e órgãos da 
Admlrislfação Indireta do Poder Executivo e pelo Poder legislativo do Municlplo de Palo 
Branco, e dá outras providências. 
A Câmara Munldpal de Palo Branco, Estado do Paran6, aprovou e eu, Prerelto, sandono a seguinte lei: 
Art 1" Aca estabelecido para o perfodo de 2018 a 2021, o Plano Plurianual expresso em nOlmaS, pJogames, ~es 
e subfunções de governo, ações prioritárias, difebizes, objetivos e metas a serem obsetvados pelas Unidades da Administração Direta. 
Fundos e órgão da Adninlslração lndreta do Poder Ellecutivo e pelo Poder legislativo, em coofOlmldade com Consbluição Federal, Lei 
{}fgânica Municipal, lei Complementar Federal n' 101/2000 e demais leis que dsciplinam a matéria 
Art 2" A Lei de Olrelrizes OrçamentMas e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, 
observadas as normas estabelecidas na Constih.Jlçãa Federal e Esfad.Jal, Lei Federal n' 4.320r'64, lei Orgânica Municipal, Lei 
ComplemenW Federal n' 10112000, Portaia n' 42199 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF n• 8, de 4 de 
revereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que discipinam a matéria 
Art 3' Em decotTência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas eslabelecidas nesta lei, 
poderão ser revistos anualmente pol ocasião da elaboração da lei de Diretrizes OrçamentMas e ou abavés de leis especiBs, quando do 
surEPmento de motivos que assim o exigirem. 
Arl 4' A Lei de Oirebizes <>rçamen!Mas de cada exercido financeiro estabelecerá: 
1 Ações prioritárias, funções e subíunções de governo, objetivos e metas da Administração PUbllca Mooicipal, 
li. Metas e riscos fiscais; 
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tnbulária; 
IV. Estrutura e organização da lei OlÇamentâria; 
V. Dilelrizes gerais para elaboração dos wçamentos; 
VI. Normas relativas ã execução financeira e Olçamentária; 
VII. Programas e os Fundos. 
Art 6ª Serão considerados na lei de Oirebizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação bibu1éria, atos 
decorrentes de revisões de allquotas e da planta de valores dos Imóveis urbanos e decorrentes do apedelçoamento do sistema de 
conbole e cobfançade tnbotosde competência do Muriclplo e da álvida aliva 
Art 6• A lei de Oilebizes Orçamenlárias definirá a eslrulura, organização e nOlmas para a elaboração e execução do 
orçamento prog-ama, estabelecerá es polfticas de pessoal e concernente ã criação de Ca"gos e aumento do numero de vagas no quacto 
funcional das adminisbações direta e imirela, Identificará as ações, programas de caráter continuado e projetos novos e conslderaré os 
efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais. 
Art '19 As ações prioritárias, funções e subfunç6es de governo, objetivos e melas para o perfodo de 2018 a 2021, a 
serem obse1Vados e executados pelas unidades das adminisbações direta e indreta, estão consolidados no Anexo 1. 
Arl a• A pr~amação das recetl:as e despesas Pfevlstas para consecução do programa de lfabalho estabelecido no alligo anterior, está definida no Anexo li. 
Arl s• Esta lei enlfa em YiQOf em 1• de janeilo de 2018, revogadas as dsposlções em cootrdtio. 
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017. 
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1--D-lia<Ul--s.r.ll.looc. .... .,. __ ,_ 
Jll.-~ ... -·.__.,.. .. !Ulllll ""_..,._ __ 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
PrefmnLtllllicipaldel'>b;I~ 
Pl'A-Xlll/lOll-Ak~ll!gli:I 
Lla.udQA<;6esPnic-Gov 
Pre/SunLl.....,.deP>ro.......,R 
Pl'.l-M11/20ll-Akl!f-.ção~I 
Llm1du~&!1"""-6oo' 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.034, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam estabelecidas para o exercício de 2018, as ações prioritárias da administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, 
diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, em 
confonnidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações que 
disciplinam a matéda, compreendendo: 
1. 
II. 
ações 
metas 
prioritárias, 
e !iscos fiscais; 
funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração Pública ~ 
· ,....~ 
III. disposições sobre alterações na legislação tributária; '"º de A 
IV. estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII. programas e Fundos. 
CAPÍTULO! 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
SEÇÃOI 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2º As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2018, passam a partir da edição da presente lei, 
a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo 1. 
CAPÍTULO II 
METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2018, estão identificados nos Demonstrativos Ia VIII desta Lei, em conformidade com a 
Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN. Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem: 
a) Demonstrativo I - Metas Anuais; 
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas 
Previdenciárias do RPPS; 
g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e 
h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua consolidação se constituirá nas metas fiscais do município. 
CAPÍTULO III 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 4º O Executivo Municipal, no decon-er do exercício de 2018, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de 
alterações na Legislação Tributáda oc01ridas até 31 de dezembro do exercício con-ente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial 
quanto: 
1. Às modificações na Legislação Tributária decon-entes da revisão de Sistemas Tributários. 
II. À revisão da planta de valores de imóveis urbanos. 
III. À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e, 
rv. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência do Município e da Dívida Ativa Municipal; e, 
V. À concessão e/ou redução de isenções fiscais. 
CAPÍTULO IV 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 5º A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos I, II e III, que conterão: 
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da administração indireta; 
II. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da administração indireta; e, 
III. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, discdminarão as despesas por órgãos e unidades orçamentárias, segundo as nonnas estabelecidas na Portada nº 42/99 
do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias Interministerial nos 163, 180 e 211/01, e alterações posteriores. 
Art. 7º As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de Desenvolvimento, da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, 
de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, de Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abe1tos como 
atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas. 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 1/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
CAPÍTULO V 
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 9º Serão classificados na programação orçamentátia 
99.99.02.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo 8º e no mesmo 
elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas 
efetuadas à proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. 
Art. 10. A Lei Orçamentátia por meio de Anexos deverá demonstrar existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos 
e metas definidos no Capítulo II - Metas e Riscos Fiscais. 
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1° de julho de 2017, (base de 
correção relativa a 30 de junho de 2017). 
§ 1 º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em l 0 de 
julho de 2017. 
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão ser atualizados antes do início da execução orçamentária, 
mediante a aplicação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e 
previsão do respectivo índice para dezembro de 2017. 
§ 3° O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária e por ocasião das c01Teções efetuadas no decorrer do 
exercício, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2018 destinará recursos para atender prioritariamente: 
I. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais; 
II. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1 º de julho do presente exercício; 
III. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública; 
IV. Empréstimos e às contrapaitidas de prograinas objeto de financiamentos e de convênios com outras esferas de governo; 
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação vigente; 
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços; 
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal; 
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda. 
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital, depois de atendidas as 
despesas relacionadas neste aitigo. 
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por 
antecipação de receita, com a manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das administrações direta e 
indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do patrimônio público. 
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, de acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas 
Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e das 
transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do 
Município. 
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores 
excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria 
de Finanças, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência. 
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pe1tencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital. 
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este aitigo para custeio de despesas com a previdência social. 
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, 
remissões e qualquer beneficio de natureza financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de 
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de Metas Fiscais. 
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas 
de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto no inciso III, 
do Art. 167 da Constituição Federal. 
Art. 17. Constai·á, na Lei Orçan1entária, demonstração dos efeitos do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e 
próprio da administração indireta, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita c01Tente líquida e não poderá exceder os seguintes limites: 
I - 6% (seis por cento) para o Legislativo; 
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00. 
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município, até 31 de agosto de 2018, tabela de controle dos servidores públicos 
municipais e dos cargos de provimento em comissão integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos. 
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, 
reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste 
salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal pai·a as áreas 
de educação, cultura, esp01te, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transp01te, habitação, agricultura, gestão 
ambiental, indústria e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em caráter temporário para as 
áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão 
ambiental, indústria e comércio de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com pessoal, 
estabelecidos na legislação específica. 
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput neste aitigo serão custeados com recursos dos 
orçamentos fiscal e próprio da administração direta e indireta. 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 2/59 
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Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação de despesas com pessoal, os eito~r ~ ão do plano de 
cargos e salários, reenquadramentos de pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedi ~- as em lei, revisão 
ou reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal 
de acordo com a necessidade, observando os limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica. 
Parágrafo único. Os custos decmrnntes da implementação das ações programadas no caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento 
fiscal próprio, destinado ao Poder Legislativo Municipal. 
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas 
atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96. 
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo dec01Tentes de outras despesas com pessoal executadas nos 
últimos três anos, a prevista para o exercício corrente e para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade percentual do total em 
relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, 
estão definidos no Anexo II da presente Lei. 
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, custos com criação e ampliação de ações 
nas áreas de educação, cultura, espmie, lazer, juventude e idoso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, 
habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo Municipal de Desenvolvimento e da administração 
indireta. 
Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei 
Federal nº 4.320/64. 
Art. 26; Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que: 
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei; 
II. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre: 
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos; 
b) Serviço e principal da dívida; 
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, 
operações de crédito e outras fonnas de contrato, bem como de suas contrapartidas; 
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta; 
e) Precatórios judiciais; 
Art. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento 
com duração superior a um exercício que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. 
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, transferências e subvenções a pessoas fisicas e jurídicas, visando à 
promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, 
esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1 º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a filmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas 
na parceria, observados à existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64. 
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas. 
§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a 
cobertura de ouh·as necessidades de pessoas fisicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim. 
§ 4º Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de emendas que identifiquem instituições privadas a serem 
beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei 
Federal nº 4.320/64. 
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a filmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios, destinados à cobe1iura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação. 
Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício seguinte. 
CAPÍTULO VI 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas 
no Plano Plurianual e na presente Lei. 
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências 
efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor piivado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas 
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica. 
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade 
de arrecadação, estabelecerá o cronograma de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercício. 
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, poderá estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas. 
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não contratadas ficarão 
condicionadas à efetiva fmmalização dos instrumentos. 
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica condicionada a obse1vância das nonnas e limites estabelecidos nesta 
Lei e no orçamento aprovado para o exercício de 2018 e será precedida de declaração do Adminish·ador Municipal assegurando que o aumento de 
despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da existência de recursos frnanceiros em montante suficiente à sua 
cobertura e que sua execução não afetará as Metas Fiscais programadas para o exercício. 
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão pdoridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua 
conclusão. 
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência 
definidos no artigo 9º, serão à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no Anexo III. 
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 10 de dezembro de 2018, os recursos de Rese1va de Contingência, incluindo os 
previstos no parágrafo único do artigo 14, poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do aitigo 38, não 
compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo. 
Art. 38. Visando adequar as eshuturas do orçamento-programa às necessidades técnicas deco1rnntes da execução das metas fisicas e fiscais, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio de ato 
próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2018, no que couber: 
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I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias dest1 v ~ ~ gamento de pessoal e 
encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justifica o, os valores programados em 
outras despesas coITentes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as fonnas previstas 
no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e inclusão no orçamento geral do Município de fontes de recursos, bem como, compensação entre 
as fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade. 
II. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e as programações 
orçamentárias dos fundos e do órgão da administração indireta. 
III. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentádos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão 
para outro, nos teimas do inciso VI, do artigo 167 da CF. 
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentáda fixada para o exercício de 2018, até o 
limite de 20% (vinte por cento) do total do seu orçamento, através da abe1tura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da 
receita dependem de lei autorizativa específica observada às normas que disciplinam a matéda. 
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e 
atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente. 
§ 1 º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, nos trinta dias 
subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação 
financeira. 
§ 2° Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, 
liquidação dos compromissos assumidos antedormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua 
total quitação. 
§ 3º Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos antedares, excluem se as obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, 
precatórios regularmente inscritos, despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida contratada e/ou 
fundada. 
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das 
disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo 
anterior da presente lei. 
CAPÍTULOVIl 
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação de indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio 
ao comércio e serviços, programados no Anexo I, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de 
empréstimos, protTogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e produtores. 
§ 1 º As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput deste aitigo serão financiados com o saldo financeiro disponível 
no Fundo Municipal de Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do Orçamento Fiscal a serem 
consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para esta finalidade. 
§ 2º A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará com recursos alocados no Fundo Municipal de 
Desenvolvimento, condicionada a existência de lei específica aprovada pela Câmara Municipal. 
§ 3º As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal específica. 
CAPÍTULO VIII 
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS 
FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, 
EVOLUÇÃO DA RECEITA E ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três 
exercícios antedares, a evolução do patrimônio líquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o 
Anexo VI das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente nos Demonstrativos II, III e IV. 
Art. 45. Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2018. 
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ , __ , __ Edição: 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO PARANÁ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2018 
AMF -Demonstrativo l (LRF, art 4°, § lº) 
ESPECIFICAÇÃO 
Valor 
Cmnnle 
(b) 
Receita Total 312.594.383,94 
Receita Primária (1) 282.594.383,94 
2018 
Valor 
Constante 
290.712.777,06 
262.812.777,06 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 
%PIB 
(b/PIB) 
X 100 
8,31% 
7,51% 
Publicado em __ ! __ ! __ 
Edição: Pág:"B" 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
R$ l,OO R$ l,00 
2019 2020 
Valor Valor %PJB Valor Valor %PIB 
CoJTente Conslante (e/PIB) CoJTente Constante (e/PIB) 
(e) X 100 (e) X 100 
331.967.725,67 282.836.502,27 8,83% 346.541.696,25 295.253.525,21 9,21% 
305.201.934,66 260,032.048,33 8,12% 329.618.089,43 280.834.612,19 8,76% 
4/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Despesa Total 312.594.383,94 290. 712. 777,06 8,31% 331.967.725,67 282.836.502,27 8,83% 346.541.696,25 295.253.525,21 9,21% 
Despesa Primária (II) 282.594.383,94 262.812.777,06 7,51% 305.201.934,66 260.032.048,33 8,12% 329.618.089,43 280.834.612,19 8,76% 
Resultodo Primário (Ili)~ (1 - II) 2.678.254, 18 2.490. 776,39 0,07% 2.892.514,51 2.464.422,37 0,08% 3.123.915,68 2.661.576,16 0,08% 
Resultado Nominal 961.748,32 894.425,94 0,03% 1.038.688,19 884.962,33 0,03% 1.121.783,24 955.759,32 0,03% 
Divida Pública Consolidada 38.683. 789,00 35.975.923,77 1,03% 41.778.492,12 35.595.275,29 l,11% 45.120.771,49 38.442.897,31 l,200/o 
Divida Consolidada Liquida 18.414.359,00 17.125.353,87 OA9% 22.097.230,80 18.826.840,64 0,S9% 26.516.676,96 22.592.208,77 0,71% 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,000 - 0,000 - 0,000 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,000 0,000 - 0,000 
Impacto do saldo das PPP (V~(IV-V) 0,000 0,000 --.- - 0,000 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2016, 15h e 02m. /..~IJ -- r"~1i\ I& 
NOTA EXPLICATIVA: Cálculo realizado tomando-se por base o PIB dos Municípios de acordo com dados do IBGE. (~Fls~';\ 
Demonstrativos podem ser alterados confonne nonnatização do TCE-Pr. \õ/121,,i. ~/ 
~Is~ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Mw1icipal de Pato Branco-PR 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei 5.034 
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa/ Ação /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
OI-CÂMARA MUNICIPAL 
OI.OI-CÂMARA DE VEREADORES 
1-Legislativa 
31-Ação Legislaliva 
1-Ação Legislativa 
2.133.000-Manler as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 
3. l.90.I I.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.550.000,00 2.550.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 580.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
!-Recursos do Tesouro (Descenlralizados) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 45.000,00 45.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0ITTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FiSICA 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0ITTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 110.000,00 110.000,00 
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00 6.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.000,00 150.000,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e pabimoniais 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.930.000,00 1.930.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
!-Recursos do Tesouro (Descemralizados) 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 I00.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO 
! -Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 60.000,00 
3.1. 90.49.00.00.00-AUXiLIO-TRANSPORTE 
1-Recursos do Tesow·o (Descentralizados) 24.000,00 24.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
1-Recursos do Tesomo (Descenlrnlizados) 309.000,00 309.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
Órgão/ Unidade J Função J Subfunção J Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
1 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/C88F553D 5/59 
2 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ F 
o 2018 Total 
1-Rccursos do Tesouro (Descentralizados) ~ tO)A' l/ 36.000,00 36.000,00 
3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA ~ '/ 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 419.000,00 419.000,00 
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00 6.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
! -Recursos do Tesouro (D~scenlralizados) 210.000,00 210.000,00 
2.13 7.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1-Recwsos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00 200.000,00 
2.141.000-Criar e manler a TV Câmara 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
!-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 45.000,00 45.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1-Recursos do Tesouro (Dcscentraliz.i.dos) 300.000,00 300.000,00 
2.143.000-Manter, refommr e recuperar interna e extemamente Edificio Legislativo 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
1-Rccursos do Tesow·o (Descentralizados) 280.000,00 280.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
4-Administração 
122-Administração Geral 
2-Supeivisão e Coordenação Superior 
2.002.000-Coordeneção e Supeivisão dos órgãos da administração 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 1.300.000,00 
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 J0.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinirios (Livres) 100.000,00 100.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação/ Natureza da Despesa I Fonte de Recw"Sos Valores 
2018 Total 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinârios (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4-Administração 
124-Controle lutemo 
5-Supervisão acompanhamento e controle 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00 85.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 6/59 
25/10/2017 
O-Recursos 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ ~ 'iõ/ 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4-Administração 
122-Adminisiração Geral 
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar 
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 I40.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natw·eza da Despesa I Fonte de Recw-sos Valores 
2018 Total 
3. I .90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3. l .91.I3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) I5.000,00 15.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
02.04-ASSESSORIA JUIÚDICA 
2-Judiciária 
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico 
2.004.000-Manutenção das atividades da AssessoLia Jurídica 
3.l.90. l I .00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 110.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.I.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.l.91.I3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
0-Recwsos Ordinãrios (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.I4.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
0-Recmsos Ordinãrios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 12.000,00 12.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 7/59 
2 5/10/2017 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ Ili 
ó 
O-Recursos Ordinários (Livres) ~-~ 1~/ 40.000,00 40.000,00 
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
'~ [/ 
4-Administração 
131-Comunicação Social 
3-Diwlgação Oficial 
2.003.000-Manuteoção das atividades da Assessoria de Imprensa 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação /Nalureza da Despesa I Fonte de Recw"Sos Valores 
2018 Tola! 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00 420.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 70.000,00 
3. 1 .90.46.00.00.00-AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXf LIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.035.000,00 1.035.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
02.06-UNIDADE DO PROCON 
14-Direitos da Cidadania 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
35-Proteção ao Consumidor 
2.086.000-Manuteução das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. 
3. l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00 220.000,00 
3. l .90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3. l .90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0DRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERlAL DE CONSUMO 
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de RecllJ1ios Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Li\•res) 50.000,00 50.000,00 
3.3. 90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 8/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
02.07-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ~~ 4-Administração fi"FI• 3(1;:: ~' 122-Administração Geral \\5/; r>--;~JJ 
8-Programas e Metas '\,J kin"/ 
2.239.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) ll0.000,00 110.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRJAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.0{)-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
03-PROCURADORIA 
03.01-PROCURADORIA 
3-Essencial à Justiça 
91-Defesa da Ordem Jurídica 
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico 
2.237.000-Mnnulenção das atividades da Procuradoria 
3. l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 770.000,00 770.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00 7.500,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 4.000,00 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.33.00.00.0G-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 4.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 
15-Urbanismo 
451-Infra-Estrutura Urbana 
IS-Planejamento Urbano 
2.007.000-Mauutençào das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3. l .90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C88F553D 9/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) l0.000,00 l0.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
15-Urbanismo 
451-Infra-Estrutura Urbana 
IS-Planejamento Urbano 
2.238.000-Manutenção do Departnmenlo de Planejamento Urbano 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00 360.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRJGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 65.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00 190.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00 380.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
2.326.000-Manuteoçào da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico 
3.l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) l00.000,00 l00.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Naturc:za da Despesa I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C88F553D 10/59 
25/10/2017 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
\t:. 
~ -- ~- ~~} 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS '\..-f ~7 O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinc\J:ios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXiLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRJAS- PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.l.90.JJ.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.l.91.l3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 IS.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 5.000,00 S.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) IS.000,00 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 IS.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfwição I Programa /Ação I Natureza da Despesa I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) IS.000,00 15.000,00 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SJG 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 IS0.000,00 
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 
OS.OI-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
11-Administração Financeira 
2.014.000-Manutençào do Gabinele do Sccrelário de Administração e Finançns 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3S.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
http:l/www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 11/59 
~ 10.000,00 10.000,00 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO \~ ~;,;- '-'-":) i? O-Recursos Ordinários (Livres) 
'~ ~7 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
4-Administração 
122-Adminislmção Geral 
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento 
2.181.000-Manutencao do tenninal rodoviario Jose Cauani 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimi.rios (Livres) 140.000,00 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 19.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA fülÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Órgão I Unidade J Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
1.216.000-Monutenção das atividades do Departnmento Adruinistmlivo 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 24.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 160.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.100.000,00 2.100.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 110.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 450.000,00 450.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRfDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00 2.300.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 302.000,00 302.000,00 
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços 
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00 590.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 12/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 
O-Recursos Ordimírios (Livres) ~ 1 7,J ÍA .1 J 25.000,00 25.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
Órg:io I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação I Nnture:za da Despesa I Fonle de Recw-sos Valores 
2018 Total 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 110.000,00 110.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimírios (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordimi.rios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
6-Segurança Pública 
182-Defesa Civil 
9-Segurança Pública 
2.010.000-Manulenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
3. t .90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AuxiLIO-ALIMENTAÇÁO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 6.600,00 6.600,00 
3.1.91.13.00.00.0Q..OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.0Q..MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) IJ0.000,00 110.000,00 
3.3.90.33.00.00.0Q..PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIUDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 110.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
183-Infornrnção e Inteligência 
9-Segurança Pública 
2.219.000-Tmplantaçào e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00 240.000,00 
Órgão I Unidade I Função/ Sub.função/ Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recmsos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIUDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 450.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
28-Encargos Especiais 
841-Refinanciamento da Divida Interna 
16-Encargos Especiais 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Intema 
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
4.6.90. 77.00.00.00-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 13/59 
2 5/10/2017 
O-Recursos Ordinârios (Livres) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ . 
o 
530.000,00 530.000,00 
843-Serviço da Dívida Intenta '\....~ ~7 16-Encargos Especiais 
0.002.000-Amortizaçào da Dívida intema 
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.500.000,00 3.500.000,00 
4.6.90. 71.00.00.00-PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.500.000,00 3.500.000,00 
4.6.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.400.000,00 2.400.000,00 
846-0utros Encargos Especiais 
16-Encargos Especiais 
0.003.000-Encergos Especiais 
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 130.000,00 
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.450.000,00 3.450.000,00 
504-Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias 12.000,00 12.000,00 
512-CIDE (Lei 10866/04, art. lºB) 8.000,00 8.000,00 
3.3.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00 170.000,00 
3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 130.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 130.000,00 
510-Taxas - Exercido Poder de Policia 15.000,00 15.000,00 
99-Reserva de Contingência 
999-Reserva de Contingência 
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Órgão I Unidade I Função/ Sub função I Programa/ Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
999-Reserva de Contingência 1.140.000,00 1.140.000,00 
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
4-Adminislração 
123-Admini stração Financdra 
13-Controle Financeiro 
2.313.000-Mauutenção das Atividades do Departamento Financeiro 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 350.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.l.90.!6.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÁO 
0-RecuTSos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
0-Recw-sos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
J.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.14.09.oo.oO-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) J0.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C88F553D 14/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
129-Administração de Receitas 
15-Arrecadacao de Receitas 
2.019.000-Monuteução da Coordenadoria de Tributação e Fiscali7.nção 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 450.000,00 
51 O-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 600.000,00 600.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
510-Taxns - Exercício Poder de Polícia 68.000,00 68.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Policia 15.000,00 15.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Tolal 
3. l .90.46.00.00.00-AUxiLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
51 O-Taxas - Exercicio Poder de Policia 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
510-Taxas -Exerclcio Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00 
510-Taxas -Exerdcio Poder de Policia 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
51 O-Taxas - Exerclcio Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Polícia 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 I0.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Policia 10.000,00 I0.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.0Q.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR.iDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
51 O-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 I0.000,00 
510-Taxas - Exercfcio Poder de Policia 10.000,00 I0.000,00 
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
4-Administração 
123-Administração Financeira 
4-Supervisão e Acompanbarnenlo Juridico 
2.235.000-Monuteção das Atividades da Divisão dt: Palrimônio 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 160.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1. 90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00 23.000,00 
Órgõo /Unidade/ Funçõo / Subfunção I Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Rccmsos Valores 
2018 Total 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 15/59 
25/10/2017 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
(f ~ F~.fil_.,~J 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
14-Conlrole Contabil Geral 
2.018.000-Manutenção das atividades d.1 Coordenadoria de Contabilidade 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 340.000,00 340.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3. l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXiLTO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00 52.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3. 90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSJCA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
4-Administração 
128-Fmmação de Recursos Humanos 
10-Administração de Recursos Humanos 
2.012.000-Manutenção do Departan1ento de Recursos Humanos 
3. l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 520.000,00 520.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00 48.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
Órgão I Unidade I Fw1ção I Subfunçào I Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXiLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXiLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 100.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordiná.rios (Livres) I00.000,00 I00.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 I00.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 I00.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 I0.000,00 
2.013.000-Custear ]nativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 16/59 
2511012017 Prefeitura Murnc1pal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.450.000,00 1.450.000,00 
551-Compensação entre Regime Previde1lciários 180.000,00 180.000,00 
3. l .90.oJ.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
O-Recursos Ordinários (Livres) 314.000,00 314.000,00 
li-Trabalho 
331-Proteçi'io e Beneficias ao Trabalhador 
1 O-Administração de Recursos Humanos 
2.196.000-Implemenlação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 
3. I.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 170.000,00 170.000,00 
3.1.90.13.00.00.0!}-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALTMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.0!}-MATERIAL DE CONSUMO 
Órgão / Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação I Naturez..1 da Despesa. I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinátios (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
4.4.90.52.00.00.0!}-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
15-Urbanismo 
452-Serviços Urbanos 
17-Engenharia. Obras e Seiviços Públicos 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
3.1.90. l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estiutura Urbana 
19-Serviços U1-banos e Geoprocessamento 
l.001.000-Pavimentação e Conseivação de vias urbanas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000.000,00 4.000.000,00 
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamenlo de Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
http:/lwww.diariomunicipal.com.brlamplmaterialC88F553D 17159 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) '\..... ~ ;;;--7 40.000,00 40.000,00 
3. 1 .90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.l.9l.l3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 [ .500.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) l.500.000,00 l.500.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
452-Serviços Urbanos 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 
3.l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 900.000,00 
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3. 1 .91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 160.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) l.000.000,00 1.000.000,00 
504-Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias 250.000,00 250.000,00 
512-CIDE (Lei 10866/04, art. l"B) 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordimírios (Livres) 200.000,00 200.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.IDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 650.000,00 
4.4.90.51 .00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.024.000-Manler fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3. l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 340.000,00 340.000,00 
3. l .90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 25.000,00 25.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 18/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco Q 3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-AL!MENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) "..!J ~o/ 25.000,00 25.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-A UXfLIO-TRANSPORTE -..:.; ~ 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinârios (Livres) 300.000,00 300.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
453-Transportes Coletivos Urbanos 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.031.000-Manuteuçào e melhoramento das condições do lransporte coletivo 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
25-Energia 
Órgão I Unidade I Função I Subfunçào I Programa I Ação /Natureza da Despesa J Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
752-Energia Elétrica 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
S07-Contribuição de Iluminação Publica 420.000,00 420.000,00 
3.1.90. 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
507-Contribuição de Iluminação Publica 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-AL!MENTAÇÃO 
507-Contribuição de Iluminação Publica 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
507-Contribuição de Iluminação Publica 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
S07-Contribuição de Iluminação Publica 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
507-Conlribuição de Iluminação Publica 450.000,00 450.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
507-Contribuição de Iluminação Publica 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
507-Contribuiçào de Iluminação Publica 95.000,00 95.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.IDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
507-Contribuição de Iluminação Publica 3.500.000,00 3.500.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 19/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
507-Contribuição de Iluminação Publica 100.000,00 I00.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
507-Conrribuição de Iluminação Publica 50.000,00 50.000,00 
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
26-Transporte 
782-Transpolie Rodoviário 
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 950.000,00 950.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 180.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQU!PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
26-Transporte 
782-Transporte Rodoviário 
21-Trânsito 
2.032.000-Manutenção das olividades da Coordenadoria de Trânsilo 
3.l.90.ll.00.00.00-VENC!MENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 600.000,00 
51 O-Taxas - Exercício Poder de Polícia 600.000,00 600.000,00 
J. l .90.!3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
510-Taxas - Exerckio Poder de Polícia 130.000,00 130.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
510-Taxas -Exerclcio Poder de Policia 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 70.000,00 70.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
509-Gerêncio de Trânsito 350.000,00 350.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 20/59 
Q 50.000,00 50.000,00 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Policia 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 'e .a dVoii') 
510-Taxas - Exercfcio Poder de Policia ~ ~ 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
510-Taxas - Exerclcio Poder de Polfcia 50.000,00 50,000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
509-Gerência de Trânsito 350.000,00 350.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Policia 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
509-Gerência de Trânsito 100.000,00 100.000,00 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
12-Educação 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutençào do Ensino 
2.089.000-Manuteoção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 
3.l.90.I I.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/transferêucias Constituc. 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educ.ação 10% s/lransferências Constituc. 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CML 
103-Educação 10% s/lransferências Constituc. 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
103-Educação 10% s/1ransferências Constiluc. 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
103-Educação 10% s/tl'ansíerências Constituc. 10.000,00 10.000,00 
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12-Educação 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutenção do Ensino 
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
104-Educação 25% sobre impostos 240.000,00 240.000,00 
Órgão I Unidade I Fw1ção I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
107-Salário Educação 240.000,00 240.000,00 
2.090.000-Manter, ampliar e fomecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
104-Educação 25% sobre impostos 1.090.000,00 1.090.000,00 
110-MDE/Convênio Merenda Escolar 1.280.000,00 1.280.000,00 
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
104-Educação 25% sobre impostos 200.000,00 200.000,00 
107-Salário Educação 200.000,00 200.000,00 
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
l 04-Educação 25% sobre impostos 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
l 04-Educação 25% sobre impostos 10.000,00 10.000,00 
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3. I.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
104-Educação 25% sobre impostos 1.100.000,00 1.100.000,00 
3. 1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
104-Educação 25% sobre impostos I00.000,00 I00.000,00 
3. 1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
104-Educação 25% sobre impostos 40.000,00 40.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-A UXILIO-ALIMENTAÇÃO 
104-Educnçõo 25% sobre impostos 20.000,00 20.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 21/59 
2 5/10/2017 
3. l.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ o 
... 104-Educação 25% sobre impostos \0/?); ~} 20.000,00 20.000,00 
3. l .91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS ~ / 
104-Educação 25% sobre impostos 150.000,00 150.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
104-Educação 25% sobre impostos 60.000,00 60.000,00 
3.3.90. 14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
104-Educação 25% sobre imposlos 10.000,00 I0.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
104-Educnção 25% sobre impostos 300.000,00 300.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
104-Educação 25% sobre impostos I0.000,00 I0.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
104-Educação 25% sobre impostos 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
104-Educação 25% sobre impostos 800.000,00 800.000,00 
107-Salário Educação 350.000,00 350.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
104-Educação 25% sobre impostos I00.000,00 I00.000,00 
Órgão I Unidade / Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
365-Educação Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
1.078.000-Conslruir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
103-Educação 10% s/transferências Constltuc. 240.000,00 240.000,00 
107-Salário Educação 240.000,00 240.000,00 
2.095.000-Mnnutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCJMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/tmnsferências Constituc. 360.000,00 360.000,00 
3. l.90.13.00.00.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 30.000,00 30.000,00 
3. l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
!03-Educação 10% s/transferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
103-Educação 10% s/lransferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 
3. l .90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 
3. ! .91.13.00.00.00-0BRJGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/lransferências Constituc. 45.000,00 45.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
l03-Educação IO% s/1ransferências Cousliluc. I0.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
103-Educação 10% s/lransferências Constituc. 250.000,00 250.000,00 
107-Salário Educação 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
103-Educaçõo 10% s/transferências Constituc. I0.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
103-Educação 10% s/1ransferências Constituc. 300.000,00 300.000,00 
l07-Salário Educação 200.000,00 200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 30.000,00 30.000,00 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de vefculos 
3. l.90. l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/lransfcrêucias Constiluc. 650.000,00 650.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/1ransferências Constituc. 70.000,00 70.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/trausferências Constiluc. 40.000,00 40.000,00 
3. l .90.46.00.00.00-AUXÍLIO-A LIMENTAÇÃO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 22/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 45.000,00 
Órgão I Unidade I Fu1tção I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa I F011te de Recursos "3i ~_/ Valores 
2018 Total 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
103-Educaçiio 10% s/lransferências Conslituc. 55.000,00 55.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 90.000,00 90.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 300.000,00 300.000,00 
107-Snlário Educação 350.000,00 350.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
104-Educação 2S% sobre impostos 360.000,00 360.000,00 
107-Salário Educação 360.000,00 360.000,00 
111-Estadual MDE/Convênio Transporte Escolar 360.000,00 360.000,00 
123-Federal MDFJPrograma Transpo1te Escolar 110.000,00 110.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 240.000,00 240.000,00 
107-Salário Educação 300.000,00 300.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
104-Educação 25% sobre impostos 200.000,00 200.000,00 
107-Salário Educação 200.000,00 200.000,00 
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimenlar 
3.3.90.30.00.00.00-MATER!AL DE CONSUMO 
104-Educação 25% sobre impostos 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
104-Educação 25% sobre impostos 10.000,00 10.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO 
!O-Saúde 
J65-Educação Infantil 
39-Manutenção do Ensino 
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% sltransferências Constiluc. 3.900.000,00 3.900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRJGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/transferéncias Constituc. 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÀO 
103-Educação 10% s/transferências Constiluc. 400.000,00 400.000,00 
3 .1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
103-Educação 10% s/lransferências Constituc. 80.000,00 80.000,00 
3. I .9 I .13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 930.000,00 930.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
103-Educaçào 10% s/transferências Constituc. 10.000,00 10.000,00 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção J Programa/ Ação/ Natureza de Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 200.000,00 200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 50.000,00 50.000,00 
12-Educação 
361-Ensino Fundamental 
39-Manutenção do Ensino 
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
104-Educação 25% sobre impostos 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
http:l/www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 23/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
104-Educação 25% sobre impostos 200.000,00 200.000,00 
2.098.000-Manuteução das atividades do FUNDEB 60"/o 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
IOl-FUNDEB60% 25.000.000,00 25.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
IOl-FUNDEB 60% 600.000,00 600.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
IOl-FUNDEB 60% 6.000.000,00 6.000.000,00 
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40% 
3. l.90.ll .00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
I02-FUNDEB 40% 5.300.000,00 5.300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
I02-FUNDEB 40% 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0lITRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
I02-FUNDEB 40% 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
102-FUNDEB 40% 1.300.000,00 1.300.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE 
I02-FUNDEB 40% 600.000,00 600.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
I02-FUNDEB 40% 1.000.000,00 1.000.000,00 
2.276.000-Manutençào do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
104-Educação 25% sobre impostos 3.500.000,00 3.500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
104-Educação 25% sobre impostos 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
Órgão/ Unidade I Função I Subftmção /Programa I Ação /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
104-Educação 25% sobre impostos 150.000,00 150.000,00 
3 .1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
104-Educação 25°/o sobre impostos 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUxiLlO-TRANSPORTE 
104-Educação 25% sobre impostos 150.000,00 150.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
104-Educação 25% sobre impostos 800.000,00 800.000,00 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 
104-Educação 25% sobre impostos 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
104-Educação 25% sobre impostos 3.000.000,00 3.000.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
104-Educação 25% sobre imposlos 250.000,00 250.000,00 
2.33 7.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
364-Ensino Supeiior 
39-Manutençào do Ensino 
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
103-Educação 10% s/transferências Constihlc. 300.000,00 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
103-Educação 10% s/transferências Constihlc. 12.000,00 12.000,00 
3. l .90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
103-Educação 10% s/transftrências Constiruc. 12.000,00 12.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
103-Educação 10% s/transferêncins Constituc. 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 24/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
L03-Educação 10% sltransferências Constituc. !0.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
103-Educaçào 10% s/Lrnnsferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
103-Eclucação 10% s/1ransferências Conslituc. 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
103-Educação 10% sltransferências Conslituc. 20.000,00 20.000,00 
366-Educaçõo de Jovens e Adultos 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Tola! 
39-Manutenção do Ensino 
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 
3.3.90.30.00.00.0().MATERIAL DE CONSUMO 
104-Educação 25% sobre impostos 25.000,00 25.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
104-Educação 25% sobre impostos 25.000,00 25.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12-Educação 
392-Difusào Cultural 
40-Promover a Cultura 
2. !08.000-Manulenção do Deparlamenlo de Cullurn 
3.l.90.II.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 600.000,00 600.000,00 
3.1.90. 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinli.rios (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.I.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AuxfLJO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1. 90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3. 1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 !00.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordiufufos (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.9().39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
3.l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 I00.000,00 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação I Naturnza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinádos (Livres) 10.000,00 10.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 25/59 
2 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE ~~ ~-$ 
O-Recursos Ordinários (Livres) ~ tgy 10.000,00 10.000,00 
3.l.9!.l3.00.00.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 800.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UfROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0urROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos OrdináJ.fos (Livres) 550.000,00 550.000,00 
4.4.90.20.00.00.00-AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
13-Cultura 
392-Difusão Cultural 
40-Promover a Cultura 
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UfROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
2.340.000-Apoiar artistas e Musicos Locais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0urROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 55.000,00 55.000,00 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
!O-Saúde 
301-Atenção Básica 
43-Manutençao da Saúde 
2.113.000-Manulenção das elividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 
3. l.90. l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.!4.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposto 5.000,00 5.000,00 
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
!O-Saúde 
301-Atenção Básica 
43-Manutençao da Saúde 
l.054.000-Aquisição de veiculos para o FMS 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 65.000,00 65.000,00 
2.114.000-Manutenção dos seiviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Uni 
3.l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0-Recw-sos Ordinários (Livres) 585.000,00 585.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 2.783.000,00 2.783.000,00 
3. l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 200.000,00 200.000,00 
3. l.90.16.00.00.00-0UfRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 199.000,00 199.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÀO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 350.000,00 350.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO·TRANSPORTE 
303-Saúdclpercentual vincu.s/receita imposto 350.000,00 350.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordin:irios (Livres) 44.000,00 44.000,00 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receitn imposto 439.000,00 439.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 26/59 
25/10/2017 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ '\.fL /}o:_ o/ 36.000,00 36.000,00 
"""" 303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL ... ~ 
303-Saúde/percentual vincu.s/reccita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00 280.000,00 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 650.000,00 650.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto ' ' 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
)03-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 360.000,00 360.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 550.000,00 550.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
500-Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa/ Ação/ Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
2.115.000-Manulenção dos serviços de transporte e frota de veiculas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 340.000,00 340.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 120.000,00 120.000,00 
2.116.000-Mnnter o Conselho Municipal de Saúde 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receite imposto 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúde/percentual viucu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 
3. I.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual viucu.s/receita imposto 1.300,000,00 1.300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
3. I.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 33.000,00 33.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍL!O-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentunl vincu.s/receila imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentunl vincu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRlGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00,00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receila imposto 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA 
303-Saúdelpercentual viucu.s/receita imposto 33.000,00 33.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 2.100.000,00 2.100.000,00 
351-Convenio Acesso - CONIMS - 2017 580.000,00 580.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 42.719.000,00 42.719.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 27/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção J Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
Total 
303-Saúde/percentual viucu.s/receita imposto 12.000,00 12.000,00 
2.121.000-Manutençào das atividades do Programa Mãe Palo-Branqueuse e Planejamento Familiar 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
495-Atenção Básica 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURiDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 70.000,00 70.000,00 
2.122.000-Manuteoção do Programa Agentes Comunitários de Saúde -ACS 
3. l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00 360.000,00 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 360.000,00 360.000,00 
495-Atenção Básica 1.131.000,00 1.131.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 83.500,00 83.500,00 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 83.500,00 83.500,00 
495-Atenção Básica 83.500,00 83.500,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
495-Atenção Básica 10.000,00 10.000,00 
3. 1 .90.46.00.00.00-AUXÚ.10-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
303-Saúdelpercentual viucu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receila imposto 50.000,00 50.000,00 
495-Atenção Básica 160.000,00 160.000,00 
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 
3.1.90. II .00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 1.000.000,00 1.000.000,00 
495-Atenção Básica 360.000,00 360.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 70.000,00 70.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÚ.10-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vi11cu.slreceita imposto 50.000,00 50.000,00 
3. I .90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde!percentual vincu.s/receita imposto 120.000,00 120.000,00 
495-Atençõo Básica 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunçào I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 5.000,00 5.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 6.000.000,00 6.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/pcrcentual vi11cu.s/receita imposto 500.000,00 500.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposlo 157.000,00 157.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-A UXiLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúdclpercentual viucu.slreceita imposto 169.000,00 169.000,00 
3. 1. 90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 70.000,00 70.000,00 
3.1.91 .13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúdelpercentual vincu.slreceita imposto 940.000,00 940.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 28/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
303-Saúdclpercentual vincu.s/receila imposlo 39.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.ÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto ~ 150.000,00 150.000,00 
2.126.000-Manutcução dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vi11cu.s/receita imposto 368.000,00 368.000,00 
2.158.000-Manler o Conselho de Entmpecenles 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 12.000,00 12.000,00 
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
495-Atenção Básica 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
495-Atençào Básica 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
495-Atenção Básica 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
495-Atenção Básica 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQU!PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
495-Atençào Básica 1.000,00 1.000,00 
2.198.000-Aquisiç.i.o de Insumos de Alto Custo, nilo Contemplados 11a Assistência Fannncêutica Básica 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto l.000.000,00 l.000.000,00 
2.2.52.000-Manutenção da estratégia saúde da familia - ESF 
Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa I Ação/ Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3. l.90. l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Sallde/percentual vincu.s/receita imposto 2.000.000,00 2.000.000,00 
495-Atenção Básica 3.450.000,00 3.450.000,00 
3. l .90.!3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 70.000,00 70.000,00 
495-Atenção Básica 70.000,00 70.000,00 
3. l .90.16.00.00.00-0lITRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 30.000,00 30.000,00 
495-Atenção Básica 50.000,00 50.000,00 
3. l .90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 I00.000,00 
495-Atenção Básica l00.000,00 100.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
495-Ateuçõo Básica 100.000,00 I00.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 400.000,00 400.000,00 
495-Atenção Básica 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
495-Atenção Básica 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
495-Atenção Básica 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
49.5-Atenção Básica 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Fls!CA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 60.000,00 60.000,00 
49.5-Atenção Básica 147.000,00 147.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQU!PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
303-Saiide/percentual viucu.s/reccita imposto 100.000,00 [00.000,00 
495-Atenção Básica 50.000,00 50.000,00 
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 
3. l .90. l l .00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 29/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
303-Saúdclpercentual vincu.slreceila imposto 900.000,00 900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receira imposto 36.000,00 36.000,00 
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-SaUde/percentual vincu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AuxiLIO-TRANSPORTE 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
303-Satide/perccntual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposto 35.000,00 35.000,00 
496-Atenção de Média e Aha Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
496-Atençào de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
496-Atenção de Mêdia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 100.000,00 I00.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 100.000,00 100.000,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidorio do SUS 
3. l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 5.000,00 5.000,00 
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 5.000,00 5.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AuxiLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receito imposto 5.000,00 5.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receitn imposto 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual viucu.slreceita imposto 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 15.000,00 15.000,00 
2.332.000-Manutençào do Programo de Melh01ias de Acesso e Quolidade - PMAQ 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
495-Atenção Básica 416.658,00 416.658,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRJAS -PESSOAL CIVIL 
495-Ateução Básica 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERJAL DE CONSUMO 
Órgão /Unidade I Função I Subfunção I Programo/ Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
495-Atençào Básica 260.000,00 260.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
495-Atenção Básica 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
495-Atenção Básica 82.000,00 82.000,00 
2.339.000-Refom1a e Manutenção do Laboratorio Municipal 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 30/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Palo Branco 
43-Manutençao 
302-Assistência 
da 
Hospitalar 
Saúde 
e Ambulatorial 
1 
I ~ F/s....iii(_ ~ J 
2.118.000-Manutenção do Centro de F.specialidades Odontológicas - CEO ' '([,d?,,, U/ 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -- - 496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorinl e Hospitalar 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Rec:ursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
303-Saúdelpercentual vincu.slreceita imposto 58.000,00 58.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospilalar 181.000,00 181.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospilalar 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 240.000,00 240.000,00 
2.210.000-Manutenção do Consórcio lntennunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná- Ciruspar 
3.l.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 560.000,00 560.000,00 
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
303-Saúdelpercentual vincu.s/receita imposto 533.000,00 533.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.601.867,SO 3.601.867,SO 
4.4.71. 70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 42.000,00 42.000,00 
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 300.000,00 300.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 700.000,00 700.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
303-SaUde/percentual vincu.s/receita imposto 8.017.000,00 8.017.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.000.000,00 3.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 40.000,00 40.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureu da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 500.000,00 500.000,00 
495-Atenção Básica 600.000,00 600.000,00 
3. l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 130.000,00 130.000,00 
3. 1 .90.46.00.00.00-AuxiLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 130.000,00 130.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receito imposto 60.000,00 60.000,00 
3. l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 1.200.000,00 1.200.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receite imposto 730.000,00 730.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposto 110.000,00 110.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/rcceila imposto 630.000,00 630.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 240.000,00 240.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
303-Saúde/percentunl vincu.s/rcccita imposto 100.000,00 100.000,00 
303-Suportc Profilático e Terapêutico 
43-Manutençao da Saúde 
2.127.000-Manutcnção dos serviços de reabilitação tisica e motora 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposto 550.000,00 550.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 31/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual viucu.s/reccita imposto '-,...y1siU 31.000,00 31.000,00 
3. I .90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 31.000,00 31.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saüde/percentual viucu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual viucu.s/receita imposto 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receila imposto 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/perccntual vincu.s/receila imposto 100.000,00 I00.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 120.000,00 120.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação I Na!Ureza da Despesa/ Fonle de Recursos Valores 
2018 Tola! 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
496-Atenção de Média e Alia Complexidade Ambulalorial e Hospitalar 300.000,00 300.000,00 
2.129.000-Prestação de serviços para assistência fannacêutica básica 
3.I.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 650.000,00 650.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 I0.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 30.000,00 30.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receite imposto 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 400.000,00 400.000,00 
495-Atenção Básica 400.000,00 400.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 66.000,00 66.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 65.000,00 65.000,00 
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 
3.l.90.II.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 260.000,00 260.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 22.000,00 22.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-A UXILIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 26.000,00 26.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-A UXILIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 26.000,00 26.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto I21.000,00 121.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospilalar 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Órgão I Unidade/ Função I Sub função I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Tola! 
1 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 32/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 100.000,00 100.000,00 
304-Vigilància Sanitária 
43-Manutençao da Saúde 
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 
497-Vigilância em Saúde 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentuol vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
497-Vigilância em Saúde 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Sallde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual viucu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúde/percentual vincu.slreceita imposto 10.000,00 10.000,00 
497-Vigilância em Saúde 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 38.000,00 38.000,00 
497-Vigilância em Saúde 39.000,00 39.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUJÚDICA 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 38.000,00 38.000,00 
497-Vigilância em Saúde 38.000,00 38.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 
3.1.90.11.00.00.00-VENC!MENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
JOJ-SaUde/percentual vincu.s/receita imposto 400.000,00 400.000,00 
497-Vigilância em Saúde 260.000,00 260.000,00 
510-Taxas - Exercfcio Poder de Polícia 500.000,00 500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-Saúdc/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 
5 J O-Taxas - Exercfcio Poder de Polícia 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 40.000,00 40.000,00 
51 O-Taxas - Exercfcio Poder de PoUcia 40.000,00 40.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 40.000,00 40.000,00 
510-Taxas -Exercicio Poder de Policia 40.000,00 40.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 40.000,00 40.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recllf'ios Valores 
2018 Total 
510-Taxas - Exercício Poder de Policia 40.000,00 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
303-SaUde/percentual vincu.s/receita imposto 130.000,00 130.000,00 
497-Vigilância em Saúde 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
497-Vigilância em Saúde 23.000,00 23.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
497-Vigilâucia em Saúde 200.000,00 200.000,00 
51 O-Taxas - Exercício Poder de PoUcia 90.000,00 90.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
497-Vigilàncin em Saúde 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUJÚDICA 
497-Vigilància em Saúde 198.000,00 198.000,00 
510-Taxas - Exercfcio Poder de Pol[cia 50.000,00 50.000,00 
2.333.000-lmplantaçào e Manutenção do Centro de Zoonozes 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
303-Saúde/percemual vincu.s/receila imposto 100.000,00 100.000,00 
305-Vigilâncin Epidemiológica 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 33/59 
2 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
43-Manutençao da Saúde Q e: 
o 
2.142.000-Manutençào dos Serviços do COAS \iitUl. ~/ 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL ~ 
497-Vigilància em Saúde I0.000,00 I0.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
497-Vigilância em Saúde 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
497-Vigilância em Saúde 8.000,00 8.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0lfTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
497-Vigilância em Saúde 25.000,00 25.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0lfTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
303-Seúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 10.000,00 
497-Vigilência em Saúde 45.000,00 45.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
497-Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
8-Assistência Social 
244-Assistência Comw1itária 
22-Assistência Social 
2.035.000-Manuteoçào das atividades do Gabinete da Secretãria de Assistencia Social 
3. l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
8-Assistência Social 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
2.199.000-Manutenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 
3. l.90.l I.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 225.780,00 225.780,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 58.300,00 58.300,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.596,00 17.596,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.526,00 17.526,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXiLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) l 7.526,00 17.526,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.440,00 25.440,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 38.478,00 38.478,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 38.478,00 38.478,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
0-Recw-sos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0-Recm-sos Ordinários (Livres) 19.080,00 19.080,00 
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 34/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.054,30 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.054,30 7.054,30 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordin:\rios (Livres) 7.054,30 7.054,30 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação/ Natureza da Despesa I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.868,00 18.868,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.868,00 18.868,00 
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECAJFMDCA 44.891,00 44.891,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 32.065,00 32.065,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 32.065,00 32.065,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordin:\rios (Livres) 57.717,00 57.717,00 
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
8-Assistência Social 
244-Assislência Comunitária 
22-Assistência Social 
2.318.000-Eveoto Mulheres Urbanas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 10.000,00 10.000,00 
482-Habilação Urbana 
24-Assistêncie Comunitária 
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinârios (Livres) 12.000,00 12.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
16-Habilação 
482-Habitaç.io Urbana 
24-Assistência Comunitária 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habilaciouais 
l.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00 240.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordimírios (Livres) 240.000,00 240.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 489.000,00 489.000,00 
1.088.000-lncenlivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.fDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habilação 
4.4.90.61.00.00.00-AQUJSIÇÃO DE IMÓVEIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 180.000,00 
501-Receitas de Alienação de Alivos 120.000,00 120.000,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
hltp://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 35/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
8-Assistência Social 
241-Assistência ao Idoso 
22-Assistência Social 
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
939-FNAS - Bloco de Finonciamenlo da Proteção Social Especial de Alta Complexidode - Porfari• MOS 113/20 40.800,00 40.800,00 
24-Assistência Comunihiria 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00 6.600,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 6.600,00 6.600,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.600,00 6.600,00 
242-Assistência ao P011ador de Deficiência 
22-Assistência Social 
2.310.000-Manuteução do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERJAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA fülÚDICA 
O-Recursos Ordin:i.rios (Livres) 6.500,00 6.500,00 
243-Assislência à Criança e ao Adolescente 
22-Assistência Social 
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
933-IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 4.500,00 4.500,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
933-IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 4.500,00 4.500,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
933-IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 3.500,00 3.500,00 
Órgão I Unidade I função I Subfunção I Programa I Ação I Natmeza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRíDICA 
933-JGD SUAS PORTARIA MOS 337/201! (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL) 12.000,00 12.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
933-IGD SUAS PORTARIA MOS 33712011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 6.000,00 6.000,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 
2.315.000-Piso Pnranaense de assistencia Social - PPAS IV 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
939-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alia Complexidade -Portaria MDS 113120 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
939-FNAS - Bloco de Financiamento d11 Proteção Social Especial de Alia Complexidade - Portaria MDS 113/20 30.000,00 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
939-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alia Complexidade - Portaria MDS l l3t20 20.000,00 20.000,00 
244-Assistêncie Comunitária 
8-Programns e Metas 
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
938-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MOS 113/2 43.147,44 43.147,44 
22-Assistência Social 
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 96.000,00 96.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA mRfDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.300,00 36.300,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordindrios (Livres) 24.000,00 24.000,00 
24-Assistência Comunitária 
2.040.000-Manulenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 36/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 690.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordiilários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1. 90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00 88.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DJÁRIAS- PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação J Natureza da Despesa I Fonle de Recmsos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 278.000,00 278.000,00 
939-FNAS -Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/20 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 132.000,00 132.000,00 
939-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alia Complexidade - Portaria MDS 113/20 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
2.202.000-Mauutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.900.000,00 1.900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 122.000,00 122.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 54.450,00 54.450,00 
3.1.90.49.00.00.00..AUXILIO-TRANSPORTE 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 76.000,00 76.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 350.000,00 
3.3.50.43.00.00.0Q..SUBVENÇÕES SOCIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
3.3.90. 14.00.00.00-DJÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 575.000,00 575.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00 170.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 575.000,00 575.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 48.000,00 48.000,00 
2.208.000-Manuteução do CRAS - Proteção Social Bãsica 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.089.000,00 1.089.000,00 
934-Bloco de financiamenlo da Proteção Social Básica (SUAS) 133.200,00 133.200,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 107.400,00 107.400,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 24.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natmeza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 96.000,00 96.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 37/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) "·' ' .... ;;::;::-- ~-- / '-'/ 40.000,00 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
0-Recw-sos Ordinários (Livres) 14.000,00 14.000,00 
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 411.000,00 411.000,00 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 89.280,00 89.280,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00 26.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
0-Recur.;.os Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXJLIO-TRANSPORTE 
0-Recur.;.os Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
938-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2 41.120,00 41.120,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.600,00 27.600,00 
938-FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2 18.400,00 18.400,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00 27.000,00 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 27.600,00 27.600,00 
2.281.000-Manutenção do Cenlro Dia Genoefa Viganó 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 26.000,00 26.000,00 
Órgão J Unidade/ Função J Subfunção J Programa/ Ação /Natureza da Despesa. I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
2.283.000-Beneficios Eventuais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 326.000,00 326.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordhlários (Livres) 326.000,00 326.000,00 
2.284.000-Componentes pa.ra Qualifica.ção da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
940-FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa. Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 11 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
940-FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 11 38.120,00 38.120,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
940-FNAS - Bloco de Fimmciamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 11 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 38/59 
2 ~·~ '°''6 
5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco Jk_~ 940-FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 11 ?)., . ~ 2.000,00 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA "'-:::: §2:/ 
940-FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 11 36.000,00 36.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
940-FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MOS 11 80.000,00 80.000,00 
2.298.000-Manuteução de Ofertas de Servicos de Conviveucia e Fortalecimento de Vinculas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 21.200,00 21.200,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00 I0.000,00 
14-Direltos de Cidadania 
422-Direitos Tndividuais, Coletivos e Difusos 
24-Assistência Comunitãria 
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
2.213.000-Mnnuteuçào das atividades do ConseU10 Municipal de Assistência Social. 
3.3.90. 14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
Órgão I Unidade I Função I Subfunçào I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
O-Recursos Ordirnirios (Livres) 6.500,00 6.500,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 
!O.OI-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 
23-Comércio e Serviços 
691-Promoção Comercial 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.047.000-Manuteução das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 
3.l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordiuários (Livres) I0.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 I0.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMJC 
11-T rabalho 
333-Empregabilidade 
26-lncentivo Atividade Comercial 
2.046.000-Manuteuçào das atividades da marcenaria 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00 22.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 13.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordiuârios (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 7.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F5530 39/59 
2 - 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco C:r.' V, 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Is º~\ O-Recursos Ordiuários (Livres) \~ ,.n:. cP°Vº·ººº·ºº 120.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ~srv 
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
Órgiio /Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação/ Naturez.1 da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.051.000-Manter e aplimorar Programa Auto Emprego- PAE 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
27-lncentivo a lmplanlação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.052.000-Capacitar trabalhadores 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 130.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 130.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
22-Indústria 
661-Promoção lndwtrial 
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 24.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 
3.l.90.l l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00 530.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3. i .90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 18.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3. l .91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 65.000,00 65.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 30.000,00 30.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 40/59 
2 (f;, ""•~ ~ 
5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco :àL§ 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ~--ó>J O-Recursos Ordinários (Livres) ........ ~ 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industricas e Unidades Agroindustriais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) l.400.000,00 l.400.000,00 
501-Receitas de Alienação de Ativos 200.000,00 200.000,00 
23-Comércio e Serviços 
691-Promoção Comercial 
26-Incentivo Atividade Comercial 
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 
3.l.90.Il.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3. l.9 l.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 
O-Recursos Ordin:irios (Livres) Il0.000,00 110.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 6.500,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 4.000,00 
Órgão I Unidade/ Função I Subfunção /Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIUDICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 70.000,00 70.000,00 
4.4.90.52.00.00.0!l-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
2.049.000-Manuteuçào e Rcfom1a do Centro Regional de Eventos 
3.l.90.Il.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) l0.000,00 l0.000,00 
3.1.9 l.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 l0.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
4.4.90.51.00.00.0!l-OBRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 180.000,00 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 
J.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) l00.000,00 100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIUDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 70.000,00 
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias 
2.029.000-Manter Aeroporto 
3. l.90.Il.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 41/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3. l .90. IJ.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recw~os Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.0Q..OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) l.S00.000,00 U00.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
695-Turismo 
28-Incenlivo ao Turismo 
2.062.000-Fomento ao turismo 
3.l.90.I l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
3. l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLJO-ALlMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.1.90.49.00.00.0Q..AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinârios (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3. l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
2.064.000-Tmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
20-Agricultura 
606-Extensão Rural 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.065.000-Manutençào das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 
Órgão I Unidade I Função I Subfunçào I Programa I Açiio /Naturez.1 da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.l.90.II.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/C88F553D 42/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimirios (Livres) '\..~/ 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20-Agricultura 
606-Exlensão Rural 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 
1.123.000-Programa Asfalto no Campo 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00 580.000,00 
2.068.000-Programa Bovinotecnia 
3. l.90. J l.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 24.000,00 
3.J.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários {Livres) 2.000,00 2.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
2.070.000-Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Órgão/ Unidade/ Fw1ção I Sub.função/ Programa/ Ação I Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
20!8 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 950.000,00 950.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.1.90. 16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 800.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 100.000,00 100.000,00 
2.071.000-Apoio ao desen\'olvimenlo d~ Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperalivas da Agricullura Famili 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 43/59 
2 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco f-"~ Fls 3U <e -"' 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO <Zli: ! O-Recursos Ordinários (Livres) ~ 90.000,00 90.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.073.000-Manutençào das atividades do Interior 
3.I.90.II.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00. 70.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÂO 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00 
3. 1 .91 .13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
Órgão I Unidade I Função/ Sub função/ Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 2.000.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR(DICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.iDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500,000,00 500.000,00 
2.274.000-PRODECOM 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR.iDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
30-Apoiar o desenvolvimento da produção ogropecuária 
2.066.000-Programa Flor do Campo 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 55.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
18-Gestão Ambiental 
54 l-Preservação e Conservação Ambienlal 
32-Preservaçào e Defesa Ambiental 
2.074.000-Manuteução das alividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 44/59 
2 5/10/2017 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
f~l 'l 35.ooo,ool 35.000,00 -~ 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ......... ~ 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
20I8 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
IS-Urbanismo 
541-Preservação e Conservação Ambienlal 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077.000-Implementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Arcas de prese1vnção pennanente APP 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
18-Gestão Ambiental 
541-Preservação e Conservação Ambienlal 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.126.000-InsHtui o Programa de Canalização do Córrego Penso 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
1.127.000-Aquisição de Veiculas para o Programa de Bem Estar Animal -PROBEM 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
2.076.000-Manutençào das atividades do Departamento de Meio Ambiente 
3. l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00 320.000,00 
3.I.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 84.000,00 84.000,00 
3. 1 .90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00 36.000,00 
3. l.9 l.l 3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 146.000,00 146.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 160.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munídpio I0.000,00 I0.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Órgão I Unida.de/ Função I Subfunção I Programa/ Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livl"es) 30.000,00 30.000,00 
3.3'.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
555-Sanepar-Compcnsaçào Financeira ao Meio Ambiente do Município 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 
3.3.90.30,00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Mun[cipio 2.500,00 2.500,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRfDICA 
O-Recursos Ordinirios (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munícipio 2.500,00 2.500,00 
2.079.000-lmplantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urbana e do Paisagismo 
http:llwww.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 45159 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) '\... ~ ~ 'Y 505.000,00 505.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA - O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 170.000,00 170.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
2.222.000-lmplanlaçào do Programa de Bem Estar animal - PROBEM 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUTÇÕES 
555-Sanepar-Compensaçào Financeira ao Meio Ambiente do Munfcipio I0.000,00 10.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 I00.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.320.000-lmplantação e Manulençào do Programa de combale ao mosquito borrachudo nos rios e córregos 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
555-Sanepar-Compensaçào Financeiro ao Meio Ambiente do Munícipio 5.000,00 5.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação I Natureza da Despesa / Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
2.329.000-Jmplantação e Manutenção de Unidade de Conservação 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 2.500,00 
542-Controle Ambiental 
33-Presetvar e Melhorar o Meio Ambiente 
1.035.000-Manutenção do Cemitério Municipal 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
2.330.000-lmplantaçào e Manutenção da Central de Óbitos 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
2.336.000-Conslruir e manter Capela Mortuaria Municipal 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
544-Recursos Hídricos 
33-Preservnr e Melhorar o Meio Ambiente 
http:l/www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 46/59 
2 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
~ ~ 
~ 
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes "' 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO '-...~/ O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munlcipio 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munfcipio 10.000,00 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinál"ios (Livres) 15.000,00 15.000,00 
Órgão I Unidade I Função/ Sub função I Programa I Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
555-Sanepar-Cornpensação Financeira ao Meio Ambiente do Munícipio 3.000,00 3.000,00 
12.oJ-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
17-Saneamento 
512-Saneamento Básico Urbano 
34-Limpeza Pública 
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00 2.500.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 1.500.000,00 1.500.000,00 
3. l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
0-Recul"SOS Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 319.000,00 319.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 180.000,00 
511-Taxes - Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 
3.1 .90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
511-Ta'<as - Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 
3.1.91 .13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 260.000,00 260.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 2.000.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 300.000,00 300.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 800.000,00 
511-Taxas - Prestação de Se1viços 250.000,00 250.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
511-Taxas - Prestação de Se1viços 10.000,00 10.000,00 
18-Geslào Ambiental 
541-Preservação e Conservação Ambiental 
34-Limpeza Pública 
1.038.000-lmplanlação e Manutenção do Aterro Sanitário 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
Órgão/ Unidade I Função I Subfunçào I Programa I Ação /Natureza da Despesa/ Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordimi.rios (Livres) 150.000,00 150.000,00 
511-Ta.xas - Presl3çào de Se1viços 100.000,00 100.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambienle do Muulcipio 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/CBBF553D 47/59 
~ 250.000,00 250.000,00 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
511-Trucas - Prestação de SeIViços "-::J iãiõ:../ 200.000,00 200.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munfcipio 20.000,00 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
511-Taxas - Prestação de Se1viços 50.000,00 50.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Muufcipio 15.000,00 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambienle do Municipio 25.000,00 25.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPJM 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
4-Administnição 
122-Adminislração Gerei 
36-Administração Dist1ital 
2.087.000-Administnição Distrital 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) I00.000,00 100.000,00 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO 
27-Desporto e Lazer 
812-Dcspm1o Comunitário 
41-Manulenção do Esporte 
2.240.000-Manuteaçào das atividades do secretádo de Esportes 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) I0.000,00 I0.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 I0.000,00 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27-Desporto e Lazer 
811-Desporto de Rendimento 
41-Manutenção do Esporte 
2.146.000-Atleta Talento 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) _ 70.000,00 70.000,00 
2.221.000-Deslinar recursos para alletas em jogos oficiais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
2.225.000-Manler o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Pari.de Jogos Oficiais 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 I00.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
http:/lwww.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 48/59 
2 f "'~ ~'Ó 
5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco Is ~)gp ~ 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ~-ó' 
O-Recursos Ordimirios (Livres) ..... ~ 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
0-Recwsos Ordinários (Livres) 700.000,00 700.000,00 
812-Desporto Comunilário 
41-Manutenção do Esporte 
2.112.000-Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer 
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 940.000,00 940.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordimirios (Livres) !00.000,00 100.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CNIL 
O-Recursos-Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos Valores 
2018 Total 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-D!ÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 700.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 700.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 500.000,00 
2.226.000-Promoção de Esporte Amador 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
0-Recmsos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) !00.000,00 !00.000,00 
2.294.000-Apoio no Programa Cidade do Idoso 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 70.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
813-Lazer 
41-Manutençào do Esporte 
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 49/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação I Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valores 
Total 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO 
19-Ciênciíl e Tecnologia 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRlGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 35.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Orilinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 10.000,00 10.000,00 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
19-Ciência e Tecnologia 
573-Difusào do Conhecimento Cienlffico e Tecnológico 
25-Desenvolvimenlo Econômico e Tecnológico 
2.241.000-Manutenção d~ atividades do Dplo Administralivo e Financeiro 
3.J.90.11.00.00.00-VENCJMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinãrios (Livres) 200.000,00 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRJGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV 
l 9-Ciência e Tecnologia 
Órgão/ Unidade/ Função I Subfunção I Programa f Ação I Natureza da Despesa I Fonle de Recursos Valores 
2018 Total 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 
25-Desenvolvimenlo Econômico e Tecnológico 
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
3. J.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
3.1.90.46.00.00.00-AUXfLIO-ALIMENTAÇÀO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordi1lários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 50/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
19-Ciência e Tecnologia 
573-Difusão do Conhecimento Cienlífico e Tecnológico 
25-Desenvolvimenlo Econômico e Tecnológico 
2.269.000-Monter atividades do Depm1amenlo de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordimirios (Livres) 
Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa/ Ação /Natureza da Despesa I Fonte de Recw~os 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
TOTALDALDO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Lei 5.034 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas Correntes 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.1.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Impostos 
l. l. l .3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
l .l. l.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
l .1. l .3.03. l .0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
l. l. l .3.03. l. l .00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Piincipal 
1.1. l.3.03. l .1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 
l .1. l .3.03. l.l .02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 
l. l.l .3.03.4.0.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 
l. l. l .3.03.4. l .00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 
1. l .1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 
1. l. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Especificas de Estados/DF Municlpios 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 
220.000,00 220.000,00 
---- 30.000,00 30.000,00 
500.000,00 500.000,00 
50.000,00 50.000,00 
210.000,00 210.000,00 
20.000,00 20.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
30.000,00 30.000,00 
10.000,00 10.000,00 
50.000,00 50.000,00 
Valores 
2018 Total 
20.000,00 20.000,00 
400.000,00 400.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
312.594.383,84 312.594.383,84 
Data: 13/10/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Receitas Previstas 
2018 Total 
Direta Indireta 
329.779.383,84 329. 779.383,84 
65.354.099,90 - 65.354.099,90 
59.406.099,90 59.406.099,90 
10.300.000,00 10.300.000,00 
10.300.000,00 10.300.000,00 
10.000.000,00 10.000.000,00 
10.000.000,00 10.000.000,00 
9.500.000,00 9.500.000,00 
500.000,00 500.000,00 
300.000,00 300.000,00 
300.000,00 300.000,00 
300.000,00 300.000,00 
49.106.099,90 49.106.099,90 
51/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
1. l. l.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 29.606.099,90 
l. l. l.8.0l. l.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 17.606.099,90 ~ iiiSiõ ./Í1.606.099,90 
1.1. l .8.0l. l. l .00.00.00.00.00 IPTU - Principal 17.156.099,90 17.156.099,90 
1. l.l .8.0l. l.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 150.000,00 150.000,00 
l. l. l .8,0l. l.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 200.000,00 200.000,00 
l. l.l .8,0l. l.4.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 100.000,00 100.000,00 
l. l. l.8.0J .4.0.00.00.00.00.00 Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 12.000.000,00 12.000.000,00 
1.1.1.8.0 l .4. l .00.00.00.00.00 ITBI - Principal 12.000.000,00 12.000.000,00 
l. I. 1 .8.02.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços 19.500.000,00 19.500.000,00 
l. l .1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Se1viços de Qualquer Natureza - ISS 19.500.000,00 19.500.000,00 
l. l .1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISS - Principal 19.000.000,00 19.000.000,00 
l. l. l .8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Mullas e Juros 300.000,00 300.000,00 
l. l. l .8.02.3.3.00.00.00.00.00 TSS - Dívida Ative 100.000,00 100.000,00 
l. l .1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00 100.000,00 
l. l .2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.948.000,00 5.948.000,00 
l. l .2. l .00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 2.793.000,00 2. 793.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.793.000,00 2. 793.000,00 
l. l .2.1.0 l. l .0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2. 793.000,00 2. 793.000,00 
l. l .2. l .Ol. l. l.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Principal 2.793.000,00 2. 793.000,00 
l. l .2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.155.000,00 3.155.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Taxas pela Prestação de Serviços 3.155.000,00 3.155.000,00 
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Trocas pela Prestação de Serviços 3.155.000,00 3.155.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal 3.155.000,00 3.155.000,00 
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 4.735.000,00 4. 735.000,00 
l.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.735.000,00 4. 735.000,00 
l.2.4.0.00. l.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação PUblica 4. 735.000,00 4. 735.000,00 
l .2.4.0.00. l. l .00.00.00.00.00 Contei. Custeio Iluminação - Principal 4.735.000,00 4. 735.000,00 
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.616.000,00 2.616.000,00 
l .3. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patiimônio Imobiliário do Estado 250.000,00 250.000,00 
1.3.1.0.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, An-enda., Foros, Laudêmios, Talifas de Ocupação 250.000,00 250.000,00 
l .3. l .0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 250.000,00 250.000,00 
l.3. l .O.OI. l. l.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 250.000,00 250.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.366.000,00 2.366.000,00 
l .3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monet1hias 2.366.000,00 2.366.000,00 
l .3.2. l .00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.366.000,00 2.366.000,00 
l.3.2.l .OO. l. l .00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.366.000,00 2.366.000,00 
l .4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receila Agropecuária 200.000,00 200.000,00 
l .4.0.0.00. l .0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 200.000,00 200.000,00 
l .4.0.0.00. l .1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 200.000,00 200.000,00 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: O 12018 Data: 03/0412017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação Receitas Previslas 
2018 Total 
D freia Indireta 
L.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 3.020.000,00 3.020.000,00 
l .6. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 20.000,00 
1.6.1.0.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administmtivos e Comerciais Gerais 20.000,00 20.000,00 
l .6. l .0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Adminish-ativos e Comerciais Gerais 20.000,00 20.000,00 
l .6.l .0.01. l. l.00.00.00.00.00 Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal 20.000,00 20.000,00 
l.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transpm1e 2.500.000,00 2.500.000,00 
l .6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 2.500.000,00 
l .6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.500.000,00 2.500.000,00 
l .6.2.0.02. l.l .00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 2.500.000,00 2.500.000,00 
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 500.000,00 500.000,00 
1.6.3.0.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 500.000,00 
1.6.3.0.0 l. l .0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 500.000,00 
1.6.3.0.0 l. l. l .00.00.00.00.00 Serviços de Atendi. à Saúde - Principal 500.000,00 500.000,00 
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 247.896.283,94 247.896.283,94 
1. 7. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suiJs Entidades 121.525.392,94 121.525.392,94 
1. 7. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Especilica EJM 121.525.392,94 121.525.392,94 
1. 1.1.8.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Participação na Receita da União 55.450.000,00 55.450.000,00 
1. 7. l .8.0l .2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 51.000.000,00 51.000.000,00 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 52/59 
25/10/2017 
1. 7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
"-~~tiA 51.000.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Cola-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
1. 7. l .8.0l .3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1 % Cota entregue mês de dezembro 2.000.000,00 '-.ViSi ~:/ 2.000.000,00 
1. 7. l .8.0l.3. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cola mês de dezembro - Principal 2.000.000,00 2.000.000,00 
1. 7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do FPM - l % Cota entregue no mês de julho 2.000.000,00 2.000.000,00 
1. 7.1.8.01.4.l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM-1% Cota mês de julho -Principal 2.000.000,00 - 2.000.000,00 
1. 7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 450.000,00 450.000,00 
1. 7. l .8.0l.5. l .00.00.00.00.00 Cola-Parte do ITR - Principal 450.000,00 - 450.000,00 
1. 7. l .8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 60.578.025,50 60.578.025,50 
1. 7. l .8.03. l .0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 60.578.025,50 60.578.025,50 
1. 7.l.8.03. l. l.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 60.578.025,50 60.578.025,50 
1. 7. l .8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 799.367,44 
1. 7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 799.367,44 
1.7.1.8.04. t. l .00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - P1incipal 799.367,44 799.367,44 
1. 7. l .8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 3.998.000,00 3.998.000,00 
1. 7. l .8.05. l .0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.620.000,00 2.620.000,00 
l .7. l .8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.620.000,00 2.620.000,00 
1. 7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 1.270.000,00 1.270.000,00 
1. 7. l .8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 1.2 70.000,00 1.270.000,00 
1. 7. l .8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 108.000,00 108.000,00 
l.7.l.8.05.4. l.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 108.000,00 108.000,00 
1. 7. l .8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 500.000,00 500.000,00 
1. 7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Traosfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 500.000,00 - 500.000,00 
1. 7.l .8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfo. Finan. ICMS Desoneraç.io -L.C. Nº 87/96 - Principal 500.000,00 - 500.000,00 
1. 7 .1.8. 99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 200.000,00 
1. 7.1.8. 99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 - 200.000,00 
1. 7.1.8.99. l. l.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00 200.000,00 
l.7. l .8.99.1. l .01.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 200.000,00 200.000,00 
1. 7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Trnnsfe. Estados e do DF e de suas Entidades 85.738.000,00 85.738.000,00 
1. 7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica EfM 85.738.000,00 85.738.000,00 
1. 7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 85.123.000,00 85.123.000,00 
l.7.2.8.01. l .0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do JCMS 56.000.000,00 56.000.000,00 
l.7.2.8.0l. l. l.00.00.00.00.00 Cota-Pa1te do ICMS - Principal 56.000.000,00 56.000.000,00 
1. 1.2.8.o1.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Pwte do IPVA 28.000.000,00 28.000.000,00 
1. 7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 28.000.000,00 28.000.000,00 
1. 7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.000.000,00 1.000.000,00 
1. 7 .2.8.0 l .3. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.000.000,00 1.000.000,00 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 D ala: 03/04/2017 Tipo; Projeto de Lei 
Unidade Geslora: CONSOLIDADO 
Especificação Receitas Previstas 
2018 Total 
D freia Indireta 
1. 7.2.8.0l .4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte Conlri. Intervenção no Domínio Econômico 123.000,00 - 123.000,00 
1. 7.2.8.0 l .4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contei. Inter. Domínio Econômico Principal 123.000,00 123.000,00 
1. 7 .2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 257.000,00 - 257.000,00 
1. 7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM 257.000,00 257.000,00 
1. 7 .2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal 257.000,00 - 257.000,00 
1. 7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 358.000,00 358.000,00 
l.7.2.8. I0.2.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação 358.000,00 358.000,00 
1. 7 .2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 358.000,00 358.000,00 
l.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 173.000,00 173.000,00 
1. 7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica EJM 173.000,00 173.000,00 
1. 7.4.8.1 o.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 173.000,00 
l .7.4.8.I0.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 173.000,00 173.000,00 
1. 7.4.8. IO. l .l .00.00.00.00.00 Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal 173.000,00 173.000,00 
1. 7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.425.000,00 40.425.000,00 
1. 7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 40.425.000,00 40.425.000,00 
1. 1.5.8.01.o.o.oo.oo.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 39.850.000,00 39.850.000,00 
1. 7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 39.850.000,00 39.850.000,00 
l .7.5.8.0l. l. l.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 39.850.000,00 39.850.000,00 
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multigovcmamentais 575.000,00 575.000,00 
1. 7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Muhigovemamenlais 575.000,00 575.000,00 
1. 7.5.8.99. l .1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Muhigovemamentais - Principal 575.000,00 575.000,00 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C88F5530 53/59 
2 
Gi~ 5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco "' ãl 
1. 7.5.8.99.1.1.01.00.00.00.00 Outras Transferencias Multigovemamentais 575.000,00 8.. 575.000,00 
1. 7. 7 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências de Pessoas Físicas 34.891,00 - 34.891,00 
1. 1. 1 .o.oo.1.o.00.00.oo.oo.oo Transferências de Pessoas Físicas 34.891,00 34.891,00 
I.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas FJsicas - Principal 34.891,00 - 34.891,00 
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.958.000,00 5.958.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Conlratunis e Judiciais 780.000,00 780.000,00 
1.9.1.0.01.o.o.oo.oo.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 780.000,00 780.000,00 
l .9. l .O.Ol.1.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 780.000,00 780.000,00 
1.9.l.O.Ol. l. l .00.00.00.00.00 Multas Previstas em Lcgis. - Principal 780.000,00 780.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receilas Correntes 5.178.000,00 5.178.000,00 
l .9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 178.000,00 
l .9.9.0.03. l .0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00 178.000,00 
l .9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 Compen. Finan. RGPS e RPPS - Piincipal 178.000,00 178.000,00 
l.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 5.000.000,00 5.000.000,00 
l.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00 Outms Receitas - Primárias 5.000.000,00 5.000.000,00 
l.9.9.0.99. l. l.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.000.000,00 5.000.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primarias 5.000.000,00 5.000.000,00 
Receitas de capital 
2.0.0.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas de Capital 365.000,00 - 365.000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 315.000,00 315.000,00 
2.2.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Alienação de Bens Móveis 315.000,00 315.000,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 315.000,00 315.000,00 
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semovenles 315.000,00 315.000,00 
2.2.l.3.00. l. l.00.00.00.00.00 Alienação Bens Móveis/Scmo. - Principal 315.000,00 315.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 50.000,00 50.000,00 
2.4. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Enlidades 50.000,00 50.000,00 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 50.000,00 50.000,00 
2.4.1.8. l o.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00 50.000,00 
2.4.1.8. l O. l .0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o SUS 50.000,00 50.000,00 
2.4.l.8. IO. l. l.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o SUS - Principal 50.000,00 - 50.000,00 
Total de Receitas 330.144.383,84 330.144.383,84 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 012018 Data: 03/04/2017 Tipo: Projeto de Lei 
Unidade Gestom: CONSOLIDADO 
Especi ficaçào Receitas Previstas 
2018 Total 
Direta Indireta 
Deduções da receita 
FUNDEB 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas Correntes 17.550.000,00 17.550.000,00 
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correules 17.550.000,00 17.550.000,00 
1. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Transferências da União e de suas Entidades 7.050.000,00 7 .050.000,00 
1. 7. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - EspecJfica E/M 7 .050.000,00 7.050.000,00 
1. 7. l .8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 7.050.000,00 7.050.000,00 
1. 7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 7.000.000,00 7.000.000,00 
1. 7. l .8.0l .2. l .00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 7.000.000,00 7.000.000,00 
1. 1. I .8.o 1.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te1Tit01ial Rural 50.000,00 50.000,00 
1.7.1.8.0 l .5. l .00.00.00.00.00 Cota-Pa11e do lTR - P1incipal 50.000,00 50.000,00 
1. 1 .2.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Trnnsfe. Eslados e do DF e de suas Entidades 10.500.000,00 10.500.000,00 
1. 7 .2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M I0.500.000,00 I0.500.000,00 
1. 7 .2.8.0 l .0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 10.500.000,00 - I0.500.000,00 
l.7.2.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do ICMS 7.500.000,00 7 .500.000,00 
1. 7 .2.8.01. l .1.00.00.00.00.00 Cola-Parte do ICMS - Principal 7.500.000,00 - 7.500.000,00 
1. 7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cola-Parte do IPVA 3.000.000,00 3.000.000,00 
1. 7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.000.000,00 3.000.000,00 
Total das Deduções 17.550.000,00 17.550.000,00 
Total Liquido das Receitas 312.594.383,84 
Talai Geral 312.594.383,84 312.594.383,84 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: Lei 5.034 Data: 13/10/2017 Tipo: Lei 
Unidade Geslarn: CONSOLIDADO 
Especificação Receitas Previstas 
2018 Talai 
Direta Indireta 
1 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C88F553D 54/59 
25/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas Correntes 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Impostos, Trucas e Contribuições de Melhoria 
1.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Contribuições 
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Recei1a Agropecuária 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Seiviços 
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Co1TC11tes 
l .9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
Receitas de capital 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Alienação de Bens 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 
Total de Receitas 
Deduções da receila 
FUNDEB 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 
Total das Deduções 
Total Liquido das Receitas 
Tola! Geral 
Demonstrativos podem ser alterados conforme normílti:zação do TCE-Pr. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2018 
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso J) 
ESPECIFICAÇÃO 1-Melas Previstas o/oPIB II-Metas Realizadas 
em2016 em 20I6 
(a) (b) 
Receita Total 254.425.299,87 O,II4% 254.425.266,87 
Receila Primaria (!) 253.011.078,54 0,113% 219.935.905,97 
Despesa Total 249.866.913,82 0,112% 221.719.729,65 
Despesa Primária (II) 241.236.913,82 0,108% 213.863.206,65 
Resultado Primário (Ill}=(I - II) 4.558.386,05 0,002% 6.072.699,32 
Resultado Nominal 4.558.386,05 0,002% 6.072.699,32 
Divida Pública Consolidada 36.898.569,20 0,017% 45. 728.850,05 
Dfvida Consolidada Liquida 30.000.000,00 0,013% 15. 728.850,05 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Maü2016, 15h e 07m. 
NOTA EXPLICATIVA: 
Demonstrativos podem ser allerados conforme normaliz.ação do TCE-Pr. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
2018 
AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4'\ § 2º, inciso II) 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2014 2015 % 2016 % 20I7 % 
Receita Total 197.100.000,00 260.000.000,00 3I,9I% 299.218.913,82 15,08% 330.043.650,18 10,30% 
Receita Primária (l) 197.100.000,00 259.196.500,00 31,51% 298.836.113,82 15,29% 329.586.320,18 10,29% 
Despesa Total 197.100.000,00 260.000.000,00 3I,91% 299.218.913,82 15,08% 330.043.650,18 10,30% 
Despesa Primária (II) 159.000.000,00 254.860.000,00 60,29% 288.7I8.913,82 13,29% 323.043.650,I8 11,89% 
Resullado Primário (Ill)='(I - II) 27.800.000,00 4.336.500,00 -84,40% 10.117.200,00 133,30% 6.542.670,00 -35,33% 
Resultado Nominal 2.000.000,00 2.536.000,00 26,80% 3.560.000,00 40,38% 948.000,00 -73,37% 
Dívida Pública Consolidada 6.000.000,00 20.246.676,28 237,44% 17.606.676,28 -13,04% 25.820.5I5,70 46,65% 
Dívida Consolidada Liquida 4.000.000,00 17.7I0.676,28 342,77% 14.046.676,28 -20,69% 3.872.515,70 -72A3% 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2014 2015 % 2016 % 2017 % 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 
329. 779.383,84 "-.: ~"""'.'383,84 
65.354.099,90 65.354.099,90 
4. 735.000,00 4. 735.000,00 
2.616.000,00 2.616.000,00 
200.000,00 200.000,00 
3.020.000,00 3.020.000,00 
247.896.283,94 247.896.283,94 
5.958.000,00 5.958.000,00 
365.000,00 365.000,00 
315.000,00 315.000,00 
50.000,00 50.000,00 
330.144.383,84 330.144.383,84 
17.550.000,00 17.550.000,00 
17.550.000,00 17.550.000,00 
17.550.000,00 17.550.000,00 
312.594.383,84 
312.594.383,84 312.594.383,84 
R$1,00 
%PIB Variação (II-1) 
V..1lor % 
(e)~ (b-a) (e/a) X 100 
0,114% (33,00) 0,00% 
0,099% (33.075.172,57) -13,07% 
0,099% (28.147.184,17) -11,26% 
0,096% (27.373.707,17) -11,35% 
0,003% 1.514.313,27 0,00% 
0,003% l.514.313,27 0,00"/o 
0,021% 8.830.280,85 23,93% 
0,007% (14.271.149,95) -47,57% 
R$ I,00 
2018 % 2019 % 
360. 737. 709,65 9,30% 387.793.037,87 7,50% 
360.237.847,96 9,30% 387.255.686,55 7,50% 
360. 73 7. 709,65 9,30% 387.793.037,87 7,50"/o 
353.086.709,65 9,30% 379.568.212,87 7,50% 
5.676.871,50 -13,23% 6.102.636,86 7,50% 
1.540.200,00 62,47% l.655.7I5,00 7,50% 
21.683.789,00 -16,02% I8.310.073,87 -15,56% 
4.I43.589,00 7,00% 5.453.589,00 31,62% 
2018 % 2019 % 
55/59 
25 /10/2017 Prefeitura Municipal de Palo Branco 
Receita Total 188.230.500,00 247.000.000,00 31,22% 280.956. 726,59 
Receita Primária (1) 188.230.500,00 246.236.675,00 30,82% 280.597.289,97 
Despesa Total 188.230.500,00 247.000.000,00 31,22% 280.956. 726,59 
Despesa Primária (II) 151.845.000,00 242.117.000,00 59,45% 271.097.571,66 
Resullado Primaria (III)~(! • II) 26.549.000,00 4.119.675,00 -84,48% 9.499.718,31 
Resultado Nominal 1.910.000,00 2.409.200,00 26,14% 3.225.720,00 
Dívida Pública Consolidada 5. 730.000,00 19.234.342,47 235,68% 15.953.409,38 
Divida Consolidada Liquida 3.820.000,00 16.825.142,47 340,45% 12. 727.693,38 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2017, 15h e 07m. 
NOTA EXPLICATIVA: Utilizou-se como base para elaboração os índices de inflação do Banco Central. 
Demonstrativos podem ser alterados confonne normatizaçào do TCE-Pr. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2018 
AMF -Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 
13,75% 164.031.694,14 
13,95% 163.804.401,13 
13,75% 164.031.694,14 
11,97% 160.552.694,14 
130,59% 3.251.706,99 
33,89% 471.156,00 
-17,06% 12.832. 796,30 
-24,35% 1.924.640,30 
2015 
-41,62% 
-41,62% 
-41,62% 
-40,78% 
-65,77% 
-85,39% 
-19,56% 
-84,88% 
Patrimônio/Capital 467.655.176,81 100,00 410.673.051,44 
Reservas -
Resultado Acumulado 
TOTAL 467.655.176,81 100,00 410.673.051,44 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 
Patrimônio 
Reservas 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 
TOTAL 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mai/2017, 1511e08m. 
NOTA EXPLICATIVA: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
% 2013 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2018 
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso Ili) 
RECEITAS REALIZADAS 2016 
(a) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 24.090,00 
Alienação de Bens Móveis 24.090,00 
Alienação de Bens Imóveis 
DESPESAS EXECUTADAS 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDENCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
SALDO FINANCEIRO 2016 
(g)~(la-lld)+lllh) 
VALOR(lll) 24.090,00 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2017, 08h e 36m. 
-
"".- "'-& ~ 313 O' "'Fls ... E ---11> "ô o.· 1 145. 738,034, 70 -11,15% 127.J'l\,(:"'lllí'll ,46% 
145.536.090,57 -ll,15% 127.407.120,88 -12,46% 
145. 738,034, 70 -11,15% 127.583.909,46 -12,46% 
142.647.030,70 -11,15% 124.877.942,03 -12,46% 
2.293.456,09 -29,47% 2.007.767,53 -12,46% 
622.240,80 32,07% 544.730,24 -12,46% 
8.760.250,76 -31,74% 6.024.014,30 -31,23% 
1.674.009,96 -13,02% 1. 794.230, 78 7,18% 
RS 1,00 
% 2014 % 
100,00 413.921.685,42 100,00 
100,00 413.921.685,42 100,00 
% 2012 % 
RS 1,00 
2015 2014 
(a) (b) 
95.197,50 232.430,00 
95.197,50 232.430,00 
2015 2014 
(d) (e) 
-
2015 2014 
(g)'=((la-lld)+TTlh) (h}=((lb-lle)+ llli) 
95.197,50 1.728.589,44 
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a variação ocorrida entre um exercicio financeiro e outro no que concemca origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de alivos 
Demonstrativos podem ser alterados conforme nom1atizaçào do TCE-Pr. 
Município de PATO BRANCO - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 56159 
25/10/2017 
2018 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, aHnea "a") 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (1) 
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil 
Alivo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais 
Civil 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 
Receita Patrimonial 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outras Receitas Correntes 
Compensação Previdenciário do RGPS para o RPPS 
Demais Recdtas CoJTentes 
RECEITAS DE CAPITAL (li) 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IIl}=(l+II) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
ADMINISTRAÇÃO (IV) 
Despesas Correnles 
Despesas de Capital 
PREVIDÊNCIA (V) 
Beneficias-Civil 
Aposenladorias 
Pensões 
Outros Beneficias Previdenciários 
Beneficias-Militar 
Reformas 
Pensões 
Outros Beneficias Previdenciáiios 
Oulras Despesas Previdenciátias 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
Demais Despesas Previdenciárias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI}=(IV+V) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIl}=(III-VI) 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERclCIOS ANTERIORES 
VALOR 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VALOR 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/C88F553D 
R$ l,OO 
2014 2015 2016 
º·ºº 0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 º·ºº 
0,()1) º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 2014 2015 2016 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 º·ºº 2014 2015 2016 
º·ºº 0,00 º·ºº 2014 2015 2016 
º·ºº º·ºº 0,00 
57/59 
2 f ~~ "'1:> 
-1)1 
5/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco ls~iii 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Lli_' o i? 2014 2015 2016 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar ~ ~ - º·ºº 0,00 º·ºº Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos º·ºº 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS º·ºº 0,00 0,00 
Recursos para Cobe11wa de Déficit Financeiro º·ºº º·ºº 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 2015 2016 
Caixa e Equivalentes de Caixa º·ºº º·ºº 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outros Bens e Direitos 0,00 º·ºº º·ºº PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016 
RECEITAS CORRENTES (VIII) º·ºº 0,00 0,00 
Receita de Conhibuiçõcs dos Segurados 0,00 0,00 º·ºº Civil º·ºº º·ºº º·ºº Ativo º·ºº º·ºº º·ºº Inativo º·ºº º·ºº º·ºº Pensionista º·ºº º·ºº º·ºº Mililar º·ºº º·ºº º·ºº Ativo 0,00 º·ºº º·ºº Inativo 0,00 0,00 º·ºº Pensionista 0,00 º·ºº º·ºº Receita de Contribuições Patronais 0,00 º·ºº º·ºº Civil º·ºº 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
lnalivo º·ºº 0,00 º·ºº Pensionista 0,00 º·ºº 0,00 
Mililar 0,00 0,00 0,00 
Ativo º·ºº 0,00 0,00 
(nativo 0,00 º·ºº 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 º·ºº 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 º·ºº º·ºº Receitas Imobiliárias 0,00 º·ºº 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários º·ºº 0,00 º·ºº Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 º·ºº Receita de Serviços 0,00 0,00 º·ºº Outras Receitas Correntes º·ºº º·ºº º·ºº 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS º·ºº º·ºº º·ºº Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (XI) º·ºº º·ºº 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 º·ºº 
Amortização de Empréslimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X}=(VIIl+IX) º·ºº 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016 
ADMINISTRAÇÃO (XI) º·ºº 0,00 0,00 
Despesas Con-entes 0,00 0,00 0,00 
Despesas de Capital º·ºº º·ºº 0,00 
PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 
Benclicios-Civil º·ºº 0,00 º·ºº 
Aposentadorias 0,00 º·ºº 0,00 
Pensões º·ºº 0,00 º·ºº Outros Beneficios Previdenciários º·ºº º·ºº 0,00 
Bencflcios-Militar º·ºº 0,00 º·ºº Reformas º·ºº º·ºº º·ºº Pensões 0,00 º·ºº º·ºº Outros Beneficias Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 º·ºº 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS º·ºº 0,00 º·ºº Demais Despesas Previdenciárias 0,00 º·ºº º·ºº TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIIl}=(XI+XII) º·ºº 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV}=(X-XIII) º·ºº 0,00 º·ºº 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 58/59 
--------
25 /10/2017 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Prefeitura Municipal de Pato Branco f tíÂé_·l 
Is 390~ -~ Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Fom1ação de Reserva 
NOTA EXPLICATIVA: NOTA EXPLICATJVA: Não existindo Regime Próprio de Previdência Social, segue relatório sem valores. 
Município de PATO BRANCO - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2018 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
TRIBUTO MODALIDADE SETORIPROGRAMAI RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
BENEFICIÁRIO 2018 2019 2020 
IPTU e Coleta Outros Aposentados, pensionistas e deficientes tísicos - Lei nº 2.27.5 164.IOO,OO 178.869,00 193.178,52 
de Lixo beneficias de ll/09/2003. 
IPTU Outros Contribuintes que optarem pelo pagamento a vista, conforme 464.950,00 506.795,00 547.338,60 
beneficias Lei Complementar nº 37 de 16/12/2009. 
IPTU Outros Desconto concedido paro Imóveis em edificação, conforme 21.835,00 23.800,00 25.704,00 
beneficias Lei 11º 2.464 de 22106/2005 
IPTU Outros Concede imunidade de IPTU. às igrejas em consonância com 145.502,00 158.597,00 171.284,76 
beneficios o artigo 152 da CF/88. 
TRIBUTOS Outros REFIS 787.680,00 858.571,00 927.256,68 
MUNICIPAIS benefícios 
TOTAL 1.584.067,00 1. 726.632,00 1.864. 762,56 
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamenlo, l l/Mai/2017, 09h e 06m. 
v1~10 2014 2015 2016 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 º·ºº 
RS 1,00 
COMPENSAÇÃO 
Valor já programado para o orçamento de 2018,havendo redução em 
investimentos, além a intensificação da fiscalização tributá.lia municipal. 
Valor já programado para o orçamento de 2018, havendo redução em 
investimentos, além a intensificação da fiscalização tribu1ái:ia municipal. 
Valor já programado para o orçamento de 2018, havendo redução em 
investimentos, alem a intensificação da fiscalização municipal. 
valor já programado para o orçamento de 2018, havendo redução em 
investimentos, além da intensificação da fiscalização tributária municipal. 
A renUncia já foi considerada na eslimativa da receita para o exercicio de 2018, 
em confom1idade com o que a prefeitura o inciso 1 do artigo 14 da LC IOl/2000. 
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquita ou modificação de base de cálculo 
que implique tributos que correspondam a tralamento diferenciado. 
implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2018 
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso V) 
EVENTO 
Aumento Pem1anente da Receita 
(-)Transferências Constitucionais 
(-)Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Pem1anenle de Receita (1) 
Redução Permanente da Despesa(ll) 
Margem Biuta (III)~ (1 +II) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)~ (III-IV) 
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2017, IOh e 26m. 
NOTA EXPLICATIVA: Dl!monstrativos podem ser alterados conforme normalização do TCE-Pr. 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2017. Edição 1366 
RS 1,00 
Valor Previsto 2018 
(17.449.266,24) 
(14.246.428,71) 
(3.202.837,53) 
(17.449.266,24) 
(17.449.266,24) 
(I 7.449.266,24) 
( 17.449.266,24) 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:C88F553D 
A velificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com. br/amp/ 
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/C88F553D 59/59 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Filtros: 
Campos: Conteúdos 
Ação 2.238.000 
Ação 2.003.000 
Descrição 
l-'rete1tura Municipal de !-'ato l::Sranco-1-'K 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 5.034 
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 
Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação/ Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
4-Administração 
131-Comunicação Social 
3-Divulgação Oficial 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários {Livres) 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários {Livres) 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários {Livres) 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
15-Urbanismo 
451-lnfra-Estrutura Urbana 
18-Planejamento Urbano 
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
1-'agma: 1 de L 
Valores 
2018 Total 
320.000,00 320.000,00 
70.000,00 70.000,00 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
70.000,00 70.000,00 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
5.000,00 5.000,00 
20.000,00 20.000,00 
752.000,00 752.000,00 
10.000,00 10.000,00 
360.000,00 360.000,00 
20.000,00 20.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prete1tura Municipal de Pato tsranco-PK 
LD0-2018-Alteração Legal 1 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Fundamento Legal: Lei nº 5.034 
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos 
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O-Recursos Ordinários (Livres) 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Pagina: L de L 
Valores 
2018 Total 
18.000,00 18.000,00 
18.000,00 18.000,00 
18.000,00 18.000,00 
65.000,00 65.000,00 
18.000,00 18.000,00 
383.000,00 383.000,00 
10.000,00 10.000,00 
190.000,00 190.000,00 
380.000,00 380.000,00 
120.000,00 120.000,00 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
11 e 12 de novembro de 2017 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS B9 
Edição nº 7013 
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO 
IGUAÇU 
ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE 
LICITAÇÃO 
PROCESSO N° 232/2017 
PREGÃO PRESENCIAL 
N°. 144/2017 
Regido pela Lei nº 10.520/02 
e pela Lei nº 8.666/93 
OBJETO: Registro de Preços para 
aquisição futura de serviço plota￾gem digital f personalização devei￾culos da frota municipal com forne￾cimento da arte, adesivos impressos 
e colocação dos mesmos mediante 
aprovação da secretaria solicitante, 
conforme condições, especificações, 
valores e estimativas de consumo 
constantes no Anexo 1 e nos termos 
do edital e seus anexos, e para forne￾cimento de acordo com as necessi￾dades da Administração Municipal. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR 
PREÇO POR ITEM. 
ABERTURA: Dia 28 de novembro 
de 2017 às 09:00 horas. 
INFORMAÇÕES REFERENTE AO 
EDITAL: Na Secretaria de Adminis￾tração - Departamento de Compras 
e Licitações da Prefeitura Municipal 
de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vi￾tor Berscheid, 708- Centro - Sauda￾de do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 
3246-1166 ou pelo site: http://www. 
saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitaco￾es.php 
Saudade do Iguaçu - PR, 1 O de no￾vembro de 2017. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal 
......... 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N•. 010/2017 
O Prefeito do Municlpio de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAU￾RO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Le￾gislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o 
Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 010/2017, refe￾rente à Contratação de empresa para realizar perfuração de poços artesia￾nos no municlpio de Saudade do Iguaçu, incluindo todas as despesas relati￾vas a mão de obra e materiais necessários para a execução do serviço, bem 
como procedimentos e documentações necessárias à obtenção de autoriza￾ções prévias de perfurações junto aos órgãos competentes, conforme projeto 
e memorial descritivo anexo ao edital, sob regime de empreitada por preço 
global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a empre￾sa: PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N• 13.250.Ql9/0001-38, VA￾LOR GLOBAL DE R$ 156.460,00 (cento e cinquenta e seis mil quatrocen￾tos e sessenta reais) 
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2017. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS N•. 010/2017 
O Prefeito do Munidpio de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, MAU￾RO CESAR CENCI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Le￾gislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o 
Procedimento Licitatório, modalidade Tomada de Preço nº. 010/2017, re￾ferente à Contratação de empresa para realizar perfuração de poços arte￾sianos no munidpio de Saudade do Iguaçu, incluindo todas as despesas re￾lativas a mão de obra e materiais necessários para a execução do serviço, 
bem como procedimentos e documentações necessárias à obtenção de au￾torizações prévias de perfurações junto aos órgãos competentes, conforme 
projeto e memorial descritivo anexo ao edital, sob regime de empreitada 
por preço global, tipo menor preço, ADJUDICANDO o objeto da Licitação 
a empresa: PFG POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N• 13.250.019/0001-
38, VALOR GLOBAL DER$ 156.460,00 (cento e cinquenta e seis mil qua￾trocentos e sessenta reais) 
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2017. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal 
rt'~~~a/o-$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 54/2017 
MENSAGEM Nº 36/2017 
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2017 
SÚMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá outras providências. 
(LDO 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de maio de 2017. 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 6 de junho de 2017 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de setembro de 2017 
RELATORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB 
AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada no dia 12 de julho de 2017 
Considerando que os Demonstrativos que deveriam estar anexados a este projeto de lei foram 
entregues somente no dia 7 de julho de 2017, houve atraso na votação do mesmo e não foi realizado 
o Recesso Parlamentar que teria início no dia 15 de julho a 1° de agosto de 2017. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
A Comissão de Orçamento e Finanças acatou somente as emendas constantes nas páginas: 282 a 
300. 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2017 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com 
emendas. As emendas constantes nas páginas 282, 283, 296, 300 (uma das emendas modificativas) 
foram retiradas; 287, 298, foram rejeitadas e página 299 - prejudicada. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de outubro de 2017 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 873, de 11 de outubro de 2017. 
SANÇÃO: Lei nº 5034, de 11 de outubro de 2017. 
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B3 até B17 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6997, de 19 
de outubro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ edição nº 1366, de 25 de 
outubro de 2017 - págs. 01 a 59 - Republicado parte do anexo (02.05 Diretoria de Comunicação Social 
e 04.02 Departamento de Desenvolvimento Urbano) na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste, edição 
nº 7013, de 11 e 12 de novembro de 2017) 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br