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materia nº 955/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 955 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaRequer cópia da regulamentação da lei n° 5.058 de 05 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o programa horta comunitária urbana e dá outras providências conexas”, bem como informe sobre a aplicação da presente lei.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 113/2018/APM
2018-12-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 824/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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g;Ô:Fn&4C//vitud//it'J~al dtY ~&;/ $uutc~ 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 955/2018 
Requer cópia da regulamentação da lei nº 5.058 
de 05 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre 
o programa horta comunitária urbana e dá 
outras providências conexas", bem como 
informe sobre a aplicação da presente lei. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja enviada cópia da 
regulamentação da lei nº 5.058 de 05 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o 
programa horta comunitária urbana e dá outras providências conexas", bem como 
informe sobre a aplicação da presente lei. 
>" Quais critérios e dimensões a serem abrangidos pelo programa? 
>" Qual o número de áreas aptas a receber este programa? As 
mesmas estão identificadas, conforme preconiza a lei? 
~ O município tem realizado publicidade à respeito da referida lei? 
A solicitação é para o devido acompanhamento, haja vista que a referida 
lei contribui para manter terrenos limpos e produtivos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 03 de dezembro de 2018. 
,/ ~ \ ~ -(~ l u9 \ tu '> <\, \\J\ 1 () Fabrício Preis de Mello 
Vereador - PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco 
site: 1·1w1·1.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 

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