materia nº 793/2021

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll 1111 11111111111111111 PROTOCOLO GERAL 202812021 
Data: 26!0712021 ·Horário: 14:45 
Loglslallvo • REQ 79312021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 793/2021 
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Requer ao Executivo Municipal que informe como 
está ocorrendo o pagamento de gratificação por 
desempenho para os servidores que integram as 
equipes de estratégia da família, vinculados a 
Atenção Primária à Saúde. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente, informe como está ocorrendo o pagamento de gratificação 
por desempenho para os servidores que integram as equipes de estratégia da família, 
vinculados a Atenção Primária à Saúde. 
O pedido justifica-se, tendo em vista que, por meio do Requerimento nº 
147/2021 , foi solicitado qual o modelo de financiamento de custeio para as equipes 
adotados atualmente. Por meio do Ofício nº 23/2021, fomos informados que o 
financiamento federal hoje, baseia-se na: Capitação ponderada, pagamento por 
desempenho e incentivo para ações estratégicas. 
E que os municípios possuem autonomia para estabelecer a forma de 
pagamento das gratificações para os servidores, porém, não ficou especificado como 
o Município de Pato Branco está realizando esses pagamentos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de julho de 2021 . 
Li~do r Rodrigo Brandão 
Vereador - DEM 
<;) Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná 
'" -( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520 
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