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materia nº 316/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 316 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaIndica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente estude a viabilidade de criação e implantação de uma Casa de Passagem para Mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade.
native_id15225

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 247/AL.
2021-08-02 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 301/2021-DL.
2021-08-02 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2021-08-02 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2047'2021 
Data: 29/07/2021 - Horário: 15:41 
Leglslallvo - IND 31612021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 316/2021 
~RA ~~1 PLENÃl:?IO 
Data Ló..L Jl'd~ 1 
Assir111J 11r;i ~ -
CAMl\fV\ MUNIC . . í'AfCUMNCÕ 
Indica ao Executivo Municipal que, através do 
departamento competente estude a viabilidade de 
criação e implantação de uma Casa de Passagem 
para Mulheres vítimas de violência doméstica e de 
extrema vulnerabilidade. 
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e 
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao 
Executivo Municipal que, através do departamento competente, estude a viabilidade de 
criação e implantação de uma Casa de Passagem para Mulheres vítimas de violência 
doméstica e de extrema vulnerabilidade. 
Nosso pedido justifica-se devido a identificação da necessidade de um local para 
onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que 
possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar o 
curso de suas vidas. Trata-se de um local sigiloso, onde se presta atendimento não apenas 
às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco iminente. 
O abrigamento é considerado uma medida radical para proteção da vida da mulher 
como também dos seus filhos menores, onde poderão sentir-se seguras e com 
tranquilidade para recomeçar suas vidas distanciadas de seus algozes. Mulheres e seus 
filhos quando entram na Casa, precisam seguir regras de convivência, a fim de proteger 
todos que lá vivem. 
A Casa de Passagem será coordenada pela Secretaria de Assistência Social e 
poderá efetuar Convênios com outros Municípios que também necessitem acolher e 
oportunizar segurança às suas cidadãs. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 29 de julho de 2021 . 
~ gz ) O= Rodrigues ~ I t4amer9 
ead ~- PV 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~,111:(!1 ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 li"ã:~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishamera@patobranco.pr.leg.br C!J~ 

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