materia nº 125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ p~ N-...-... 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll 1~111111111 111111 1111 PROTOCOLO GERAL 207912021 
Data: 03/08/2021 - Horário: 08:58 
Loglslatlvo - PLO 12612021 
O vereador que abaixo assinado, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita 
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 125/2021 
Denomina de "Mariano Pezibiczevski" a praça e 
playground localizados no Bairro Vila Isabel. 
Art. 1° Ficam denominados de "Mariano Pezibiczevski" a praça e playground 
localizados na Quadra 669 - Lote nº 07, Rua Silva Jardim, Bairro Vila Isabel, Pato Branco, 
Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido logradouro 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 
3.956, de 17 de dezembro de 2012. 
Pato Branco, 3 de agosto de 2021 . 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1541 
C8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 207912021 
Data: 03f08/2021 - Horário: 08:58 
Loglslatlvo - PLO 126/2021 
e o 
. 
o 
JUSTIFICA TIVA 
O presente projeto de lei busca homenagear uma pessoa que ajudou, através 
do seu trabalho e dedicação, no desenvolvimento de nossa cidade e na criação do Bairro 
Vila lzabel. 
O nome do Seu Mariano havia sido apresentado para a denominação de uma 
via pública, mas o pré-projeto do loteamento não teve continuidade e foi substituído por outro 
nome posteriormente, sendo o projeto de lei aprovado antecipadamente à regularização do 
loteamento junto ao IPPUPB, sendo necessário a sua revogação, neste momento. 
Após as diligências e levantamentos deste vereador, apresento para 
apreciação dos demais nobres Pares, na aprovação do presente projeto de lei, denominando 
desta forma a Praça do Bairro Vila Isabel. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa ra ná 
~( 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18l http://www.pa to branco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@pa to branco.pr.leg.br 
BIOGRAFIA 
Mariano Pezibiczevski 
Mariano Pezibiczevski, filho de José e Estanislava, nasceu no dia 01 
de julho de 1936 em Erechim, Rio Grande do Sul. Casado com Antonia Raihaer 
Pezebiczevski. 
Mariano trabalhou como jardineiro na Prefeitura Municipal e na 
cervejaria serramalte de Getúlio Vargas-RS. Na década de 60 veio para Pato 
Branco, sendo que no ano de 1969 tornou-se funcionário publico municipal, na 
função de jardineiro, onde trabalhou até o ano 1987 quando se aposentou. 
Na vida comunitária, seu Mariano sempre foi um líder, sendo que na 
sua comunidade, Bairro Vila lzabel, colaborou muito na construção da Capela, da 
qual foi presidente por vários anos, sendo que foi ele quem adquiriu a primeira 
imagem da santa que dá nome ao Bairro, e ajudou na organização da primeira 
procissão feita na comunidade. 
Colaborador certo nos eventos, se emocionava facilmente quando 
participava com sua família de batizados ou casamentos na igreja que ajudara a 
construir. 
Em Pato Branco pode ver sua familia crescer, da união de seu 
Mariano e dona Antonia, nasceram os filhos Pedro e Lurdes, casados com Rubia 
e Luiz Gustavo, respectivamente, avô de Renato Augusto, Marcos Antonio, 
Andersen Pedro, Francieli Daiany, Fernando Luiz, Adriano, Aline, Lídia, lzabel e 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AO 
Juliane, e bizavô de Renato Augusto Filho, Gabriela, Joana, Lívia Maria e Maria 
Cecília. 
A sua memória permanecerá na vida de muita gente. Em cada árvore 
que plantou, em cada muda de grama e flor que cultivou, na igreja da Vila lzabel, 
familiares, amigos e comunidade lembrarão que foi aqui que o seu Mariano viveu 
e construiu sua história. 
No dia 24 de outubro de 2012, Seu Mariano faleceu na Policlínica 
Pato Branco, causa morte súbita, arritmia cardíaca, valvulopatia cardíaca. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Càmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 207912021 
Data: 03/08/2021 - Horário: 08:58 
Loglslallvo - PLO 12512021 
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~R a Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorbiruba@patobra nco.pr.leg.br 
<JJtit:ft:itutia dil(unfoípaf dt: <JJato !B"lan<Jo 
r ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.956 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 
Denomina via pública de "Mariano Pezibiczevski". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Mariano Pezibiczevski", via pública situada no 
Loteamento Parzianelo 1, Bairro Fraron, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 216/2012, de autoria do Vereador William 
Cezar Pollonio Machado. 
Gabinete do Prefeito Muni ?~ezembro de 2012. 
refeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501 ·060 • Pato Branco - Paraná 
Projeto de Lei nº 125/2021 
Autoria: Claudemir Zanco (PL) 
PARECER JURÍDICO 
O insigne vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o projeto de lei 
acima numerado, que tem por finalidade denominar de Mariano Pezibiczevski a praça 
e playground localizados na Quadra 66~ do Lote n° O~ Rua Silva Jardim, Bairro Vila 
Isabel. 
Nas justificativas traz a importância que o homenageado trouxe para 
o Município de Pato Branco, instruindo o projeto com a respectiva biografia. 
Alega, ainda, que já houvera denominação de logradouro do 
homenageado em outra oportunidade, contudo em virtude do pré-projeto do 
loteamento não ter continuidade, há a proposta de revogação expressa da lei, abrindo 
brecha para a denominação ora proposta. 
É o brevíssimo relatório. 
Preliminarmente, tem-se que há a informação de que o pré-projeto 
que originou a denominação do logradouro público através da Lei n° 3.956, de 17 de 
dezembro de 2012, sem, contudo, sem a comprovação documental de tal afirmação. 
Neste sentido, recomenda-se seja feita a juntada de documentos 
comprobatório desta situação em particular. Tal diligência poderá ser feita pelo 
próprio autor da proposição, ou através das Comissões Permanentes. 
É bom ressaltar que no ano de 2012 não estava em vigor o parágrafo 
único, do art. 8°, da Lei n° 2.347/2004, o qual determina que a denominação seja 
feita somente após a pré-aprovação do projeto urbanístico do loteamento. 
Inobstante, tem-que que a proposição está acompanhada de 
documentos e justificativas que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza 
o art. 3°, da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
No que diz respeito à identificação da pessoa homenageada, tem-se 
que, salvo melhor juízo, a proposta atende o disposto no art. 1°, da referida lei 
municipal, cabendo a análise de mérito para cada vereador quando da discussão e 
votação da matéria. 
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
~Rua Arariboia , 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná 
"' (46) 3272 - l 500 / 3272 - l 544 
18) http:// www.patobrcmco. pr.leg.br/ procurado riajuridica@pato brcmco. pr.leg. br 
Ainda, como há a revogação expressão da Lei n° 3.956/2012, tem￾se que a proposição não viola o disposto no art. 2°, II, da Lei n° 2.347/2004. 
Outrossim, a denominação perquirida refere-se a i) praça, e ii) 
p/ayground Contudo, em atenção ao disposto no art. 7°, tem-se como conceito de 
"logradouro público", encaixa-se somente a praça, não havendo previsão expressa 
quanto a playground, que pode ser considerado com um equipamento público. 
Desta feita, recomenda-se sejam feitas emendas modificativas na 
súmula e no art. 1°, do projeto em tela, a fim de que se retire a expressão 
p/ayground 
De mais a mais, observados os apontamentos alhures, não encontro 
óbice que possa barrar sua normal tramitação, merecendo o projeto em tela seguir 
normal tramitação regimental. 
É o parecer favorável, em duas laudas. 
Pato Branco, 20 de setembro de 2021. 
LUCIANO BELTRAME 
Procurador Legislativo 
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
~Ruo Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544 
B http://www.patobranco. pr.leg.br/ procuradoriajuridica@potobranco. pr.leg.br 
Gmail 
Documentos para o Projeto de Lei nº 125/2021 
1 mensagem 
vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
<vereadorbiruba@patobranco.pr. leg. br> 
Para: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
27 de setembro de 2021 
14:41 
Favor anexar ao Projeto de Lei nº 125/2021 - O Memorial Descritivo da Praça a ser construída 
no Bairro Vila Isabel. 
Andréa Barão - Assessora Parlamentar 
Vereador Claudemir Zanco 
46 3220-1541 1 99102-9722 
!ID ITEM-02-Memoria-descritivo-Vila-lzabel-alterado.docx 
153K 
·J.. MUNICÍPIO DE 
~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
MEMORIAL DESCRITIVO DA REVITALIZAÇÃO DA 
PRAÇA DO BAIRRO VILA IZABEL. 
Sumário 
2 
~-!t.\·-1- MUNICÍPIO DE 
JftH PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
1 GENERALIDADES··································································································································· 3 
2 CONVENÇÕES PRELIMINARES ............................................................................................................ 4 
2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 5 
2.1.1 INÍCIO··· .......................................................................................................................... 5 
2.1.2 PRAZO·· ......................................................................................................................... 5 
3 SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS· .................................................................................................... 6 
3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES··············· .. ························································ ............................... 6 
3.2 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS·· .................................................................................................. 6 
3.3 MOVIMENTO DE TERRA· ......................................................................................................... 7 
3.4 FUNDAÇÕES························································ ..................................................................... 8 
3.5 IMPERMEABILIZAÇÃ0································· ............................................................................. 8 
3.6 ESTRUTURA···-........................................................................................................................... 8 
3.6.1 Forn1as:··· ....................................................................................................................... 9 
3.6.2 Armação:· ....... · .. ·· .......................................................................................................... 9 
3.6.3 Concreto:··· .. ···················· .. ··············································· ........................................... 10 
3.7 ALVENARIA········· ..................................................................................................................... 10 
3.8 REVESTIMENTO DE PAREDES··············· .................................................................................. 11 
3.9 PINTURA ................................................................................................................................... 11 
3.10 BASE E GRAMA SINTÉTICA e polipropileno· ...................................................................... 11 
3.11 PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE ...................................................................................... 12 
3.12 PAVIMENTAÇÃO COM PAVER ............................................................................................. 13 
3.13 ALAMBRADOS··········································································· ............................................ 13 
3.14 DRENAGEM······· ..................................................................................................................... 14 
3.15 Rampa············ ......................................................................................................................... 14 
3.16 ESCADA· ................................................................................................................................. 14 
3.17 cercamento··· .......................................................................................................................... 15 
4 MOBILIÁRIO URBAN0· ........................................................................................................................ 16 
4.1 PLAYGROUND:···· ..................................................................................................................... 16 
4.2 BANCOS :·································· ............................................................................................... 16 
4.3 LIXEIRAS:··························· ....................................................................................................... 16 
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS········· ........................................................................................................... 17 
3 
~·H.\·J.· MUNJCf PIO OE 
~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
1 GENERALIDADES 
O presente Memorial Descritivo tem por objetivo estabelecer 
parâmetros a serem observados durante toda a execução da obra de 
revitalização da Praça do Bairro Vila lzabel, localizada na Rua Silva Jardim no 
Bairro Vila lzabel, município de Pato Branco - PR, com área de intervenção de 
1.535,89m2
, contemplando quadra poliesportiva de polipropileno de 534,40 m2
, 
playground 117,70 m2
, e área de convivência . 
4 
~!c ;,. MUNICÍPIO DE 
in.i PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
2 CONVENÇÕES PRELIMINARES 
Durante a execução da obra deverá ser observada a NR-18 do Ministério 
do Trabalho e Emprego, quanto à segurança e proteção dos operários e 
transeuntes. 
Os materiais e métodos executivos devem seguir as Normas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas - vigentes. 
Será de responsabilidade do Empreiteiro e do Responsável Técnico pela 
Execução: 
Empregar operários devidamente especializados nos serviços a serem 
executados, em número compatível com a natureza e cronograma da obra; 
Manter atualizados no Canteiro de Obras, Alvará, Certidões e Licenças, 
evitando interrupções por embargos; 
Manter se1v iço ininterrupto de vigilância da obra, até sua entrega 
definitiva, responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes da execução 
da mesma; 
Manter limpo o local da obra, com remoção de lixos e entulhos para fora 
do canteiro; 
Ficará a cargo da firma empreiteira o fornecimento de todo o material, 
mão de obra, leis sociais, equipamentos, epi's e o que se fizer necessário para o 
bom andamento dos serviços. 
A empreiteira manterá na obra, à frente dos serviços e como seu 
preposto, um profissional devidamente habilitado residente, que as representará 
integralmente em todos os atos, de modo que as comunicações feitas ao 
preposto serão consideradas como feitas ao empreiteiro. Por outro lado, toda 
medida tomada pelo preposto será considerada como tomada pelo empreiteiro. 
O profissional devidamente habilitado, preposto da Empresa, deverá estar 
registrado no devido órgão profissional (CREA ou CAU) como responsável 
Técnico pela Obra. 
Fi ca a empreiteira obrigada a proceder à substituição de qualquer 
operário, ou mesmo do preposto, que esteja sob suas ordens e em serviço na 
obra, se isso lhe for exigido pela Fiscalização, sem haver necessidade de 
5 
!>·;l. ~·1,. MUNICÍPIO DE 
to~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
declaração quanto aos motivos. A substituição deverá ser precedida dentro de 
24 (vinte e quatro) horas. 
Os materiais fora das especificações ou que forem julgados inadequados 
deverão ser removidos do canteiro de obras. 
2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 
Estas especificações têm por objetivo estabelecer e determinar 
condições e tipos de materiais a serem empregados na obra, assim como 
fornecer detalhes construtivos acerca dos serviços que ocorrerão por ocasião da 
mesma. Qualquer discrepância entre estas especificações e o projeto será 
dirimida pela fiscalização, é importante ressaltar que as modificações que por 
ventura ocorram serão discutidas pela fiscalização, e repassadas para o órgão 
competente. 
2.1.1 INÍCIO 
Os serviços serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço. 
2.1.2 PRAZO 
O prazo para execução da obra será o que constante no cronograma 
físico financeiro. 
6 
~:.' ·1,. t.IUN ICIPIO OE 
io } PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
3 SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 
3.1 SERVIÇOS PRELIMINARES 
O terreno onde a obra vai assentar-se será limpo de maneira que sejam 
retirados todo o tipo de entulho e material orgânico proveniente de vegetais ou 
quaisquer outros que venham a deteriorar-se ou modificar os coeficientes de 
resistência do solo. 
A placa da obra será em aço galvanizado deverá ter área de 3,0m2
, 
respeitando as proporções que o convênio exigir (1,50x2,0m) e será fi xada em 
local visível, pintada com tinta automotiva, o suporte da placa será em estrutura 
em madeira. 
A locação da obra deverá ser realizada através de levantamentos técnicos 
topográficos com marcações dos pontos de interesse (eixos de pilares, cantos 
de pisos, vigas, etc.) através da fixação de estacas de madeira e, obedecendo a 
planta de locação. Havendo discrepâncias entre a planta de locação e as reais 
condições do local, tal fato deverá ser comunicado por escrito a fiscalização. 
O tapume será em telhas metálicas e terá a altura de 2,20m. Deve ser 
pintado na parte voltada para fora da obra, ficando vedada sua utilização para 
publicidade, inclusive da empresa executara da obra, ficando somente a 
Prefeitura Municipal com o direito de utilizar o tapume com pinturas ou 
adesivos para divulgação própria. Será permitido a contratada fixar na obra ou 
no tapume somente as placas exigidas pelo CREA-PR, numa área única, com o 
máximo de 4,0m2
. 
3.2 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS 
As retiradas a que se referem este item consistem nas remoção de 
elementos, tais como, alambrados, traves, postes de concreto e elementos em 
alvenaria indicados no projeto. A demolição é referente à viga baldrame que 
circunda a cancha de areia. 
7 
t- :J,. MUNICIPIO UE 
~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
Deverá ser removida a grama natural existente (na quadra, no local do 
futuro playground e novos pisos), de preferência em placas que não 
despedacem, de modo que possa ser reaproveitada em outro empreendimento 
da prefeitura. 
A remoção do alambrado será realizada de forma cuidadosa, para que a 
tela possa ser reutilizada em outros empreendimentos, os postes de concreto 
removidos serão empilhados ao lado do canteiro para facilitar o carregamento e 
transporte por parte da prefeitura. 
Os materiais provenientes da demolição, reaproveitáveis ou não, serão 
convenientemente removidos para os locais indicados pela fiscalização. 
A demolição manual será executada progressivamente, utilizando 
ferramentas portáteis motorizadas ou manuais. A demolição mecânica será 
executada com os equipamentos indicados para cada caso, segundo sempre as 
recomendações dos fabricantes. 
As demolições realizadas em elementos estruturais deverão ser realizadas 
com extremo apuro técnico para se evitar danos que comprometam a sua 
estabilidade. 
Os serviços serão aceitos após a efetiva demolição definida no projeto e 
a posterior remoção da totalidade dos entulhos resultantes. 
A execução de seN iços de demolição deverá atender às especificações a 
NBR 5682, NR-18 e demais normas e práticas complementares. 
Deve-se ter o máximo cuidado para não infringir danos na construção 
remanescente ou nas construções vizinhas, providenciando para tanto, se 
necessário, a construção de escoramentos, tapumes de proteção, etc. 
3.3 MOVIMENTO DE TERRA 
Após a limpeza do terreno será realizada a regularização do leito, 
constando de terraplanagem de maneira a se obter um caimento mínimo de 1% 
a partir do eixo conforme projeto. Após o nivelamento, o terreno deverá ser 
devidamente compactado com soquete, nos dois sentidos longitudinal e 
8 
~· \--1- MUNICÍPIO OE 
1.o } PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
transversal, de maneira a obter um adensamento adequado a resistir às cargas 
sem sofrer deformações. 
Deverão ser feitas escavações para a implantação da obra, fundações da 
estrutura em concreto, vigas baldrame e canaletas de drenagem. 
Os aterros deverão ser executados com material de boa qualidade, sem 
material orgânico e que ofereça facilidade de compactação como saibros. 
3.4 FUNDAÇÕES 
As especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e 
normas abaixo relacionadas serão seguidas na execução dos serviços, 
fornecimento de materiais e equipamentos. 
NBR 6122 - Projeto e Execução de Fundações 
NBR 6118 - Projeto e Execução de Obras de Concreto Armado -
Procedimento 
NBR 9061 - Segurança de Escavação a Céu Aberto - Procedimento 
As fundações serão do tipo estacas a trado de concreto (tipo broca), em 
concreto com fck=15MPa, com altura mínima de 1,30m para as estacas do 
playground e de no mínimo 1,50m para as estacas do quadra e campo. 
No fundo da vala da viga baldrame será executada uma camada de brita 
nl'.1mero 02, e sobre esta será executada a viga. 
3.5 IMPERMEABILIZAÇÃO 
Serão impermeabilizadas as vigas baldrames em toda a face superior e 
numa faixa de 10,0cm de altura nas duas faces laterais, a pintura será realizada 
com tinta asfáltica em duas demãos. 
9 
'(:/-f .\·I,· MUN ICÍPIO DE 
Íf ~ PATO BRANCO ~~ Secretaria de Planejamento Urbano 
3.6 ESTRUTURA 
A execução do concreto estrutural obedecerá rigorosamente as 
especificações das Normas técnicas da ABNT que regem o assunto. A execução 
de qualquer parte da estrutura implica na integral responsabilidade da 
Empreiteira por sua resistência e estabilidade. Quaisquer alterações nos projetos 
exigirão autorização do responsável técnico do projeto. A firma contratada 
deverá apresentar certificados de controle tecnológico à compressão do 
concreto, quando exigidos pela Fiscalização. As despesas decorrentes serão de 
inteira responsabilidade da Empreiteira. Os materiais deverão obedecer a 
especificações conforme Normas da ABNT. 
3.6.1 Formas: 
Para as vigas baldrames as formas serão em tábuas de madeira serrada 
(pinho ou similar), sem nós, com espessura de 25,00mm, incluindo travamentos. 
Para os pilares e vigas cinta as formas serão de chapas de madeira compensada 
resinada e=17mm. Sobre as formas, será aplicada, antes da concretagem, líquido 
especifico para facilitar a desforma. 
As formas deverão ser travadas e escoradas, de forma a não sofrerem 
deslocamentos ou deformações, quando do lançamento do concreto, de modo 
a apresentar ao final da desforma, a estrutura especificada em projeto. 
As formas somente poderão ser retiradas, observando-se os prazos 
mínimos: 
Faces Laterais: 3 dias ; 
A fiscalização poderá autorizar a desforma antes dos prazos previstos, 
quando for permitida a utilização de uso de aceleradores de pega no concreto. 
Na retirada das formas, deve-se evitar choques mecânicos. 
10 
~·;\ ~·{- MUNICÍPIO OE 
;, , j PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
3.6.2 Armação: 
A execução das armaduras obedecerá rigorosamente ao Projeto 
Estrutural, no que se refere à posição, bitola, dobramento e 
recobrimento.Qualquer mudança de tipo ou bitola das barras de aço, com 
modificação de projeto, só poderá ser concedida após aprovação por escrito do 
responsável técnico pelo Projeto específico, com ciência da Fiscalização. 
Não serão admitidas emendas de barras não previstas em projeto. 
Na colocação das armaduras nas formas, as mesmas deverão estar 
limpas, isentas de qualquer impureza, tais como graxas, lama, crostas, ferrugem, 
etc., capaz de comprometer a boa qualidade dos serv iços. A armadura terá o 
recobrimento recomendado pelo Projeto, devendo ser espaçadas das formas 
através de calços de concreto (pastilhas), previamente executados. O 
recobrimento mínimo permitido será de 2,5 cm. 
Para a bitola de 10,0mm será utilizado aço do tipo CA-50, enquanto que 
para os estribos (5,0mm de diâmetro) será utilizado CA-60. 
3.6.3 Concreto: 
Antes do lançamento do concreto, as formas deverão estar limpas, 
molhadas e perfeitamente estanques, a fim de evitar a fuga de nata de cimento. 
O desmoldante de formas deverá ser passado nas mesmas, antes da colocação 
da armação. 
O concreto utilizado será no traço 1:2,3:2,7 (cimento, areia média e brita), 
com fck de 25MPa. 
Não será permitido o uso de concreto remisturado. 
A concretagem deverá obedecer a um plano de lançamento, com 
especiais cuidados na localização dos trechos de interrupção diária, e de forma 
que as emendas decorrentes não prejudiquem o aspecto arquitetônico, e 
desempenho estrutural; 
A altura máxima de lançamento será de 2,00 metros. 
11 
Deve-se tomar cuidados especiais quanto a cura do concreto, 
especialmente nos 7 primeiros dias, tais como : 
Manter úmida a superfície, por meio de sacaria, areia molhada ou lâmina 
de água; 
Vedar todo o excesso ou acumulo de materiais nas partes concretadas 
durante as primeiras 24 horas, após a conclusão. 
A cura deverá ser feita com água potável abundante, sobre as peças, 
mantendo-as sempre Cunidas pelo prazo mínimo de 10 dias a partir do início da 
pega do concreto. 
O adensamento do concreto será feito por vibradores de imersão, não se 
permitindo adensamento manual. 
As eventuais falhas na superfície do concreto deverão ser comunicadas à 
fiscali zação, e reparadas com argamassa de cimento e areia. 
3.7 ALVENARIA 
As alvenarias serão executadas com blocos cerâmicos furados, medindo 
14x19x39 cm, assentados na espessura de 14cm com argamassa mista de 
cimento e areia, no traço 1:4, preparada na betoneira. 
As alvenarias apresentarão prumo e alinhamentos perfeitos, fiadas 
niveladas e com a espessura das juntas não superior a 1,5 cm. 
O encontro das alvenarias com as superfícies verticais, da estrutura de 
concreto, será executado com argamassa de cimento e areia, no traço 1:3. 
Nos pilares deve-se prever a existência de arranques de ferro, com 
diâmetro aproximado de 5 mm, espaçados a aproximadamente cada 50 cm, de 
forma a efetuar o contato da estrutura com a alvenaria. 
3.8 REVESTIMENTO DE PAREDES 
As muretas receberão chapisco de argamassa no traço 1:3, projetadas na 
parede com o auxílio de colher ele pedreiro, ele forma que toda as faces da 
12 
~·1- ·~'J.· MUNICÍPIO DE 
io~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
mureta sejam cobertas, formando urna superfície áspera para receber a massa 
(mica. Após o tempo de cura do chapisco (aproximadamente 24h), a mureta 
receberá urna camada de massa única de argamassa no traço de 1:2:8 
preparado em betoneira, com espessura de 25rnrn. 
Deve-se prever a utilização de taliscas, espaçadas tanto na horizontal 
quanto na vertical em no máximo 1,50rn, de forma que a camada possua 
espessura uniforme e prurnada. 
3.9 PINTURA 
As paredes primeiramente serão limpas, e então, receberão a aplicação 
de urna demão de fundo selador acrílico, após a cura do mesmo, as muretas 
receberão aplicação de tinta texturizada acrílica, de forma que o acabamento 
nas faces internas da quadra, campo e do playground não fiquem ásperas. 
Serão aplicadas duas demãos de tinta látex acrílica, nas cores definidas em 
projeto ou definidas pela Secretaria de Planejamento Urbano. 
3.10 BASE E GRAMA SINTÉTICA E POLIPROPILENO 
Na quadra e no playground deverá ser compactado o terreno a 95% do 
proctor normal, atentando-se para deixar a inclinação de 1% em direção a 
canaleta de drenagem. 
Para a quadra, a base será constituída corno um piso de concreto 
armado. Será executado um lastro de brita de 5,0crn, após será executado um 
piso de concreto de 20,0MPa, traço 1:2,7:3 (cimento, areia média e brita 01) 
numa espessura de 8,0crn, a armação será através de tela de aço soldada 
ne1vurada, com barras de diâmetro de 5,0rmn em CA-60, malha 10x10crn. Para 
finalizar, após a cura do concreto, será executado um piso cimentado alisado, 
no traço de 1:3 (cimento e areia}, na espessura de 2,0crn. 
Para o playground, a base será constituída corno um piso de concreto 
comum, ou sej a, será executado um lastro de brita de 5,0crn, após será 
13 
t-:.'T.!·1,. MUNICÍPIO OE 
~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
executado um piso de concreto de 20,0MPa, traço 1:2,7:3 (cimento, areia média 
e brita 01) numa espessura de 7,0cm. Deverão ser previstas juntas de dilatação 
em madeira. Para finalizar, após a cura do concreto, será executado um piso 
cimentado alisado, no traço de 1:3 (cimento e areia), na espessura de 2,0cm. 
A grama sintética prevista no playground será executada pela Prefeitura 
de Pato Branco, visto que este produto j á foi licitado em edital próprio. Serão 
instaladas conforme orientações do fabricante. 
As placas de polipropileno será do tipo outdoor e será executada pela 
Prefeitura de Pato Branco, visto que este produto j á foi licitado em edital 
próprio. Serão instaladas conforme orientações do fabricante. 
3.11 PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE 
Geometricamente, esse bloco representa a união de três pequenos 
hexágonos. As 12 faces proporcionam um nível de travamento bastante elevado. 
Nos locais onde serão executados o bloquete de três pontas, 
primeiramente deve ser feita a regularização do solo e limpeza do local. A 
pavimentação externa será executada com blocos de concreto tipo bloquete de 
três pontas tamanho 21 x 21 x 6 cm , resistência mínima de 3S MPa assentados 
sobre camada de espessura Sem de pó de pedra, deverá ser verificada o 
nivelamento de 3% antes da colocação das peças, após a colocação das peças, 
espalhar areia fina sobre o passeio e compactar com placa vibratória. 
3.12 PAVIMENTAÇÃO COM PAVER 
Nos locais onde serão executados o paver, primeiramente deve ser feita a 
regularização do solo e limpeza do local. A pavimentação externa será 
executada com blocos de concreto tipo paver de tamanho 10x20x6cm, 
resistência mínima de 3S MPa assentados sobre camada de espessura Sem de 
pó de pedra, deverá ser verificada o nivelamento de 3% antes da colocação das 
14 
!- ").. MUNICÍPIO OE 
~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
peças, após a colocação das peças, espalhar areia fina sobre o passeio e 
compactar com placa vibratória. 
3.13 ALAMBRADOS 
Os alambrados da quadra e do campo possuirão montantes verticais em 
tubos de aço galvanizados com bitolas de: 3,0", espessura de 4,0Smm e bitola 
de 2112", espessura de 3,65mm. Montantes horizontal em perfil "U" de chapa 
dobrada, com espessura de 3,04mm, sendo a largura de 20,0cm e abas de 
5,0cm. A tela metálica a ser utilizada será de arame galvanizado, malha 7,Sx7,5 
cm e fio 12 BWG com revestimento em PVC na cor azul, a qual será instalada 
sem emendas. Para esticar a tela serão utilizados cabos de aço de 3/8" com 
esticadores tipo gancho/olhal nas extremidades dos tubos. A fixação do 
alambrado não deve possuir emendas. 
Nos montantes hori zontais em perfi l "U" de chapa dobrada e nas 
estruturas tubulares metálicos, deverão conter porcas sextavadas metálicas 
soldados, que servirão como guais para os cabos de aço. 
Deverá conter junto as muretas, cabos de aço presos com clips 
chumbados nas vigas cinta, e que, servirão como guias para os cabos de aço e 
auxilio da fixação dos alambrados. 
Os alambrados do playground possuirão montantes verticais em tubo de 
aço galvanizados com bitola de 2112" espessura de 3,65mm, tampados na parte 
superior com tampão de ferro galvanizado. Conforme o projeto arquitetônico, 
entre os tubos galvanizados, serão executados quadros com tubo retangular 
metalon 2,11x1,58m, que servirão de suporte para a tela metálica. A tela metálica 
a ser utilizada será de arame galvanizado, malha 7,Sx7,5 cm e fio 12 BWG com 
revestimento em PVC na cor azul. 
Os tubos de aço galvanizado serão pintados com tinta esmalte em duas 
demãos, incluindo proteção com uma demão de zarcão. 
Os portões serão do tipo correr, em gradil fixo de barra de ferro chata, 
corn trilhos e roldanas. 
15 
3.14 DRENAGEM 
Conforme projeto de drenagem, o campo e o playground terão em urna 
das bordas canaleta de concreto, tipo meia cana, de diâmetro de 30,0crn, 
assentadas com argamassa no traço 1:3. Sobre a canaleta terá urna grelha de 
ferro fundido com largura de 30,0crn. A água pluvial escoada, após captada na 
canaleta, será direcionada para caixas de inspeção de alvenaria de tijolo maciço 
de 60x60x60crn através de tubos de concreto de 300 mm de diâmetro. 
3.15 RAMPA 
A rampa deve seguir a mesma tipologia de material de piso da praça, o 
bloquete de três pontas, contudo, para auxiliar no travamento e retenção de 
terra, serão construídas muretas em blocos de concreto estrutural 14x19x39crn 
armados com barras de aço de 10,0rnrn de diâmetro e preenchidos com 
concreto tipo graute, FCK= 15MPa no traço 1:0,04:2,0:2,4 (cimento, cal, areia 
grossa e brita O). 
3.16 ESCADA 
A escada será em concreto armado FCK=25 MPa, moldado in loco, com 
seu dimensionamento respeitado, conforme projeto arquitetônico. O corrimão 
será em aço galvanizado 1112". 
3.17 CERCAMENTO 
O cercarnento será composto por gradil metálico com montantes verticais 
em tubos de aço galvanizados de 40x60rnrn. A tela será em aço zincado 
revestido, diâmetro do fio de 5,0mm, malha de 5,0x20,0cm. A altura do 
alambrado será de 2,43m e os postes metálicos serão chumbados a cada 2,50m 
16 
~-H.\·1,. MUNICIPIO DE 
~ · ~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
em estacas tipo broca. Todos os elementos metálicos terão revestimento na 
coloração azul. 
Os portões serão do tipo correr, com tela de aço zincado revestido, 
diâmetro do fio de 5,0mm, malha de 5,0x20,0cm com revestimento na cor azul 
fixada em estrutura tubular de aço galvanizado, com trilhos e roldanas. 
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Poste rnctolico ern cho p11 
zincado retangular a ser 
clP. oço 
i churnbcrdo r evestido com nintura 
./ eletrost<rtica 0 11 PVC de oito 
aderência, COI azul l 50 10, 
seção 40 X 60rn1n COITI h:J,20rn 
Firndores em poliamida 
(/ por poste) 
Estoco de concr eto sem 
v or moç <io. escovado (1 troda 
• • com 1~/0 m 
: 
_'..'..._ ~ ~ 
Figura 01: Representação do cercamento. 
17 
J.· MUNICÍPIO OE 
i · ~ PATO BRANCO 
? Secretaria de Planejamento Urbano 
4 MOBILIÁRIO URBANO 
O mobiliário novo a ser implantado deverá estar de acordo com as 
normas técnicas e seguir asrecornendações do fabricante da peça. Nos locais 
indicados em projeto arquitetônico e conforme especificaçõesdeverão ser 
implantados. 
4.1 PLAYGROUND: 
O Playground tem a função de entreter e divertir as crianças, além, 
de proporcionar urna área de descanso para os pais e acompanhantes. Os 
brinquedos e equipamentos utilizados nesta área serão disponibilizados pela 
Prefeitura de Pato Branco, visto que, estes produtos j á foram licitados em edital 
próprio. 
4.2 BANCOS: 
Serão utilizados duas tipologias de bancos, sendo, um com encosto e o 
outro sem encosto, implantados em locais indicados em projeto arquitetôncio. 
Na suas totalidade será necessário 6 bancos, três unidades do banco sem 
encosto e três unidades com encos to. Os equipamentos utilizados serão 
disponibilizados pela Prefeitura de Pato Branco, visto que, estes produtos j á 
foram licitados em edital próprio. 
4.3 LIXEIRAS: 
Serão instaladas 4 lixeiras com os respectivos suportes nos loca is 
indicados no projeto arquitetônico e deverão ser orientadas com a sua face 
aberta para a parte interna dos passeios. Serão disponibilizados pela Prefeitura 
de Pato Branco, visto que, estes produtos j á foram licitados em edital próprio. 
18 
t:/-t .\·1,. MUNICÍPIO OE 
16 1 PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Ao final da obra será procedida cuidadosa verificação, por parte dos 
responsáveis, das perfeitas condições de funcionamento e segurança, de modo 
que, o local possa ser imediatamente utilizado. 
A obra deverá ser entregue completamente limpa e os serviços 
devidamente aprovados pela SEO - Secretaria de Engenharia e Obras do 
município de Pato Branco. 
Pato Branco - PR, 07 de Agosto de 2018. 
Eduardo Bruno Machiner 
CAU: A 138893-2 
Arquiteto e Urbanista 
Responsável Técnico 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1
DJ/,N 1 r:1í(f J .Yt' ~· ía\.J ~!J( r\(ó'1 ), ~ l J l(_,_.t. JU\~.fr 1 J.\ ~~:..< 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmi1Mliilíi'1iíii1ili"co 
PROTOCOLO GERAL 2922/2021 
Data: 07/10/2021 - Horário: 09:11 
Legislativo - PCRJ 66/2021 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 /2021 
EMENTA: Denomina de "Mariano Pezibiczevski" a praça e playground localizados no 
Bairro Vila Isabel. 
AUTOR: Claudemir Zanco - PL 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03/08/2021 
RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto 
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O Vereador Claudemir Zanco -PL propôs o Projeto de Lei em tela, 
justificando que o projeto visa homenagear uma pessoas que ajudou por meio do seu 
trabalho e dedicação, no desenvolvimento de nossa cidade e na criação do Bairro Vila 
lzabel. 
Ressalta o proponente que o nome do Seu Mariano havia sido apresentado 
para denominação de via pública, entretanto, o pré-projeto não teve continuidade, 
sendo o Projeto de Lei 216/2021 aprovado antecipadamente à regularização do 
loteamento junto ao IPPUPB, o que acarreta neste momento · a revogação da Lei nº 
3.956, de 17 de dezembro de 2012. 
~Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 0550'1-262 - Pato 13ranco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
n1Jft:I\ ·
1 L1-uf lill .. ~· ~ill 1 J\l] (f,-~ (j) J - 1 '-' ).. r~ 11 ~ U. , . u ).ll _ d _ / . -e .. ·- ' -"'L ~ .,3 . ·~· · 
Em anexo ao projeto em tela há memorial descritivo da revitalização da 
praça do Bairro Vila lzabel, bem como o a declaração do IPPUPB comprovando que o 
loteamento em que seria nomeada via pública com o nome do Seu Mariano não teve 
continuidade, fazendo jus a homenagem prestada no projeto em tela. 
11 -TÉCNICA LEGISLATIVA 
A matéria em análise atende o que preceitua a legislação vigente, 
empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa interpretação 
da norma com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade. 
Ili - VOTO DO RELATOR 
Estamos diante de uma importante homenagem, visto que seu Mariano, 
pioneiro que muito contribuiu para o desenvolvimento de nosso Município, líder 
comunitário, auxiliou na construção da Capela do Bairro Vila lzabel, comunidade esta 
em que foi presidente por muitos anos, sendo seu Mariano quem adquiriu a primeira 
imagem da Santa que dá nome ao Bairro. 
Muito emotivo, seu Mariano se emocionava facilmente quando participava 
com sua família de batizados ou casamentos na igreja que ajudara a construir. 
Ressalto a justa homenagem que hoje o Poder Legislativo de Pato Branco presta à 
Seu Mariano, a comunidade pato-branquense é imensamente grata pela sua 
dedicação, empenho e carinho em prol da comunidade. 
Após análise do Projeto de Lei Ordinária 125/2021, o qual atende o que 
determina a legislação vigente, atendendo ainda ao que preceitua o art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, opto em exarar PARECER 
FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13ranco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 
~ http://www.patobranco.pr.leg.hr 
\ 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação atendendo ao disposto no 
inciso do art. 51 do Regimento Interno, discutiram a matéria do Projeto de Lei 
Ordinária nº 125/2021, havendo portanto consenso entre todos os membros em exarar 
PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação da matéria. 
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2021 . 
Edu áni Dala Costa - MDB 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 0550.1-262 - Pato 13ranco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
l'8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
DE 
Secretaria de Planejamento Urbano 
DECLARAÇÃO Nº 13/2021 
A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, conforme solicitado, declara que o nome da Rua Mariano Pezibiczevski, lei nº 
3.958, localizada no "Loteamento Parzianelo I", que passou a ser "Loteamento 
Capelezzo", não consta no projeto aprovado do loteamento. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2021. 
1-/, 
& v-? (!) .~· 
4 /,)<:'~ "?,,., ~º º1'fi ... ~:/<;;,,;; '"o/,.. <{) ~- o.: <il/, ./ ,Q G ~~.-0º /. <:>,;, 
( ( lflv-37 ct~ ~ ~ ~~-? • '</. ~ ~~-""o 0o Gilmar Tumelero ü, (9-?1> ~~ 
-<?~~ó Arquiteto e Urbanista v,.,.)';-?0 
Secretário de Planejamento Urbano 
Portaria 585/2021 
Rua Armlbolíl, nº 94 , Centro - Fone (4G) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
Exmo. Sr. 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Brancc 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllHJHllllll 
PROTOCOLO GERAL 2919/2021 
Data: 07/10/2021 - Horário: 09:08 
Legislativo - EM 150/2021 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA 
ao Projeto de Lei nº 125/2021, que denomina de "Mariano Pezibiczevski" a 
praça e playground localizados no Bairro Vila lzabel. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 125/2021, que passa a 
vigorar com o seguinte teor: 
"Denomina de "Mariano Pezibiczevski" a praça localizada no 
Bairro Vila lzabel". 
Pato Branco, 28 de setembro de 2021 
embro 
V mtn ~ 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 05501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
~ .. (46) 3272 - 1500 
l8J http://www.patobranco.pr. leg.br 
Exmo. Sr. 
JOECIR BERNARD! 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllRlllHlllllRlllH 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PROTOCOLO GERAL 2920/2021 
Data: 07/10/2021 - Horário: 09:09 
Legislativo - EM 151/2021 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA 
ao Projeto de Lei nº 125/2021, que denomina de "Mariano Pezibiczevski" a 
praça e playground localizados no Bairro Vila lzabel. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: 
Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 125/2021, que passa a 
vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 1 º Fica denominada de "Mariano Pezibiczevski" a praça 
localizada na Quadra 669 - Lote _nº 07, Rua Silva Jardim, Bairro 
Vila lzabel, Pato Branco, Paraná." 
Pato Branco, 28 de setembro de 2021 
mtnsk.i-Geblen ?BEM 
Membro 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br 
diariodosudoeste.com.br 20de outubro de 2021 
Câmara aprova nome de 
Mariano Pezibiczevski para 
praça do bairro Vila Izabel 
Os familiares de Mariano Pezibiaevski acompanharam a sessão de segunda·fefra (18) 
Cristina Vargas 
cri.s:tinaJd•.<lriodo'Sudoe<J!e com bt 
Na ses,ãu urdinár ia de segunda· 
-feira (18). da Cârnara i\lunicipal de 
Pato Branco. foi <tprovado ern prirnei￾ra votação o Projeto de Lei nº 1 2. ele 
202 1, de autoria do vereador Claude￾mir Zanco (PL). que nomeia de ·i\la￾riano Pezibiczevski" a praça e o play￾ground localizados no bairro Vila 
l1abel. 
A homenagern. de acordo com o 
projeto. se deve ao trabalho reali1ado 
por i\tariano ao longo dos anos em que 
vil'eu cm Pato Branco. sempre atuan￾do com dedicação nas obras e ações do 
bairro. onde residia. A votação do pro￾jeto contou com a participação da famí-
.. ·le seu i\larlano. que acompanhou a 
..ão e comemorou a homenagem. A 
segunda \'Otação de\•e ocorrer na ses￾são ordinária desta quarta-feira (~O). 
Biografia 
Segundo o PL. o honrcrMgcado 
ariano Pezibiczevski, filho de José e 
Estan islava. nasceu no dia O 1 de j ulho 
de 1936, em Erechim (RS). foi casado 
com Antonia Raihaer Pezebicze\·ski e 
trabalhou como jarelinriro na Prefoitu· 
ra ~luni ip l e na cervejaria Serramal￾te. de Gcttilio Vargas (RS). Na década 
de 60. l'eio para Pato llranco. sendo 
que. no ano de 1969. tornou-se f11 n￾cionár io público municipal, na função 
de jardineiro. onde trabalhou até o ano 
1987, quando se aposentou. 
Na vida comunitária, seu ar ano 
sempre foi 11111 líder, sendo que, em sua 
comunidade. bairro Vila lzabel, cola￾borou muito na consm1ção da Capela, 
da qual foi presidente por \•ários anos. 
sendo ele quem adquiriu a primeira 
imagem da santa que dá nome ao Bair￾ro. e ajudou na organização da primei￾ra procissão feita na comunidade. 
Colahorador certo nos eventos. se 
emocionava facilmente quando par￾ticipava com sua familia de balizados 
ou casamentos. na igreja que ajuda￾ra a construir. Em Pato Branco. pode 
\'er sua familia crescer, da união de seu 
Mariano e dona Antonia, nasceram os 
filhos Pedro e Lurdes. casados com Ru￾bia e Luiz Gustavo, respectivamente, 
avô de Renato Augusto. i\larcos Anto￾nio, Andersen Pedro, Francicli llaiany. 
Fernando Luiz, Adriano. Aline, Lídia. 
lzabel e Juliane e hiz,wõ ele Renato Au￾gusto Filho. Gabriela, Joana. Lívia fa
ria e i\far ia Cecília. 
O homenageado, Mariano Peziblczevskl, nasceu no dia 01 de julho de 1936,em Erechim (RS) 
Conforme o projeto. "seu i\laria￾no faleceu em 24 de outubro de 2012, 
mas sua lembrança pcnnaneccrá na 
vida de muita gente. Em cada árvore 
que plantou. em cada muda de grama e 
flor que cultivou. na igreja da Vila 11.a￾bcl, familiares. amigos e comunidade 
lembrarão que foi aqui que o seu i\la￾riano vi\·eu e constrnitr sua história·. 
Deputados aprovam PEC que cria o Departamento 
de Polícia Penal do Estado 
Alep 
A Proposta de Emenda à Constitui￾ção (PEC) 11202 1, de autoria do Poder 
Execuli\'o, que propõe a criação do De￾partamemo de Polícia Penal OEP PEI\~. 
foi apro\•ada crn primeira e em segun￾tla votações em d11a' scs,ões plenárias. 
sendo urna ordinária e outra ex1raordi· 
nária, realimlas na segunda-feira (18), 
na As'crnbleia Legislativil dn Pi!raná 
(Alep). 
Ago1 a o texto retoma à Comis· 
são E51wcial que analisou a proposição 
par;1 que seja elaborada a redação fi. 
nal. Corno texto fi nal prorno, a PEC re￾torna ao Plenário para ser apreciada e 
votada em redação flnal. Se aprovada, 
a matéria será encaminhada à ~le a 
Executiva da Assembleia para sua pro￾mulgação (conforme dispõe o art. 233 
do Regimento Interno da Casa). 
"A lei está adequada àquilo que o 
E.-.tadu prupõt: e atende aos anseios 
dos proflssionais que atuam no siste￾ma pe nit rio . afi nnou o primei￾ro secretárin da Casa, deputado Luiz 
Claudio Romanelli (PSIJ). ·A regula· 
mentação da carreira de policial pe￾nal do ponto d1• \•ista constitucional é 
um 1econliecimellloe 11m aio ciP Vil lo￾rização do trabalho de mulheres e ho￾mens como agentes penitenciários'. 
completou. 
O texto avançou na fomia de 11111 
substitutivo geral apresentado pelo re￾lator da matéria na Comissão Especial 
que apreciou a PEC, depulado Delega￾do Jacuvós (PL). O objetivo do gover￾no é a harrnoni1ação da legislação es￾tadual com a uma recente alletaçào 
constitucional promovida pela Emen￾da Constitucional 104/2019. que pre￾viu a r'isti'r1cia da Policia Penal emrc 
os órgãos integrantes da Segur;inça 
1'1ihlirn. 
POLÍTICA A3 
1 1 ADIPR 
... 
Loteria municipal 
O município de Foz do Iguaçu pode ser uma das primeiras 
cidades do Paraná a implantar uma loteria municipal. O presi￾dente da Càmara Municipal de Foz do Iguaçu. Ney Patrício (PSD). 
propôs a criação de uma loteria para impulsionar a retomada 
econômica da cidade. Uma audiência pública vai debater a pro￾posta que, segundo o vereador, vai também contribuir com a ar￾recadação de tributos. As receitas provenientes das apostas ou 
comercialização de bilhetes, segundo Ney Patrício, serão desti· 
nadas exclusivamente a setores essenciais como saúde, espor￾te, assistência social, cultura, segurança pública, direitos huma￾nos e segui idade social. 
Saúde regionalizada 
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, parlicipou em 
l.1 aringá de um encontro sobre o Planejamento Regional ln￾tegiado (PRI). Ele destacou o trabalho desenvolvido pelas Re￾gionais de Saúde e a importância da regionalização do atendi￾mento. ·o grande projeto do Governo do Paraná para a saúde 
é regionalizar, levar ela para mais p€rto das pessoas, valorizar o 
Sistema Único de Satide, visando o beneficio da sociedade, que 
é usuária do serviço", disse. 
Tecnologia SG 
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirma que o uso 
da tecnologia SG vai ajudar °'gestores públicos a promover o 
desenvolvimento dos municípios paranaenses. Romanelli desta· 
cou ainda a ampla participação dos prefeitos do Norte Pionei· 
10 no debate sobre o uso da tecnologia corno ferramenta pro￾pulsora do dese vo vi nt .· ~ preciso incentivar os municípios 
a adequar suas legislações e a infraestiutura urbana P<Jra rece￾ber serviços de telefonia móvel e transmissão de dados em 4G e 
SG. Trata-se de um avanço para ajudar os prefeitos e prefeitas a 
promover conectividade e acessibilidade dos cidadãos à tecno￾logia", defende o deputado. 
Alianças 
A menos de um ano da eleição presidencial de 2022, po￾líticos e partidos aceleram as movimentações para consolidar 
alianças até o pleito em que a tônica deve ser o anli·bolso· 
narismo. Nas pesquisas de intenção de voto, o ex·presiden· 
te Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece na liderança da 
corrida pelo Planalto, com 5 pontos percentuais a mais que 
o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro (sem parti· 
do). segundo o último levantamento do lpec. O atual manda￾tário, Jair Bolsonaro, ainda não se filiou a um partido e é cor￾tejado por algumas siglas. Aliados aconselham o presidente a 
aproveitar o momento de trégua nas tensões políticas e selar 
sua entrada no PP. Por outro lado, Bolsonaro também mantém 
conversas com o PTB e confid encia a aliados que ainda pode 
optar por uma sigla pequena. 
Carregamento solar 
A paranaense Ribeiro Solar vai reforçara aposta em carre￾gadores de veículos elétricos. A empresa apresenta, em uma fei￾ra especializada em São Paulo, a lntersolar - inversores monofá· 
sicos para veículos com carregamento solar. Esse equipamento 
ajuda os proprietários de carros elét1icos a carregarem seus ve￾ículos com energia fotovoltaica. De acordo com a SolarEdge, 
fabricante israelense, o inversor tem um carregamento até 2,5 
vezes mais rápido do que um carregador padrão de carros elé￾tricos. O aparelho faz o papel de carregador e inversor, enquan￾to os aparelhos tradicionais precisam de duas etapas para reali￾zar aa tarefa. 
Cidadão honorário 
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de 
lei para homenagear o defensor público-geral do Paraná, Edu￾ardo Pião Ortiz Abraão, corn a cidadania honor ária da capital. 
De iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), a proposi￾ção obteve JS votos favoráveis e 2 abstenções. A matéria re· 
torna à pauta, nesta terça·feira (20). para a análise em segundo 
turno. Natural de Tat1baté (SP), Abraão foi aprovado no primei· 
ro concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-
·PR). Com o chamamento dos primeiros defensores ele e a (a. 
milia se mudaram para Cwitiba em 201 3. O homenageado 
assumiu a condução do órgão em outubro de 2017 e foi ree￾leito para o biênio 2019-2021. Também é professor de Processo 
Penal na Uninter. desde 2015. 
Da Redação ADl·PR 1 Cofuna publicada slmuhAneamente em 
22 jo1mis e portais associados. jo.'nl';mlO:'.Ud P'<Om b1 
PROJETO DE LEI Nº 125/2021 
Denomina de "Mariano Pezibiczevski" a praça 
localizada no Bairro Vila Isabel. 
Art. 1° Fica denominada de "Mariano Pezibiczevski" a praça localizada na 
Quadra 669 - Lote nº 07, Rua Silva Jardim, Bairro Vila Isabel, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido logradouro contendo 
a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 
3.956, de 17 de dezembro de 2012. 
Esta lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Para ná 
~ ... ( 4 6) 3 2 72 - l 500 / 3 2 72 -1 51 2 (9 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
27 de outubro de 2021 
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Edição n° 8003 
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p-~·ce: e ccr f ;vr ..» i"u ew"Vic.J t-•tn6· i'.., t c.1.txO' h t.I t ) o.. ():;.~ · .1 ('A"b i 
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~.ie! Jtatc.Y..:au ,.a.:rut-· M:S ro--;.rb 1- Uf""!'l.il ><crt iL.Jr .. .tYb c:'bre ~cita ( J OÃ.l.J.J otó-.J 0 .:rta P-tl Do Ru •• 1t!o. A<en;.b OO \'b CG-tâ.•1 1 - U 
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-e- ta n!bs «1 ru..:J t r à> t<! ctr1«0-'.i> ro ~"'o~ r1-C.C-t.rie F.P.?Rl.!!rl.:·> 
e- ô.J t't!ptrt'b ót Cr,;~·t Cól. ."<('O t:1• Rst . c;:.e to.:.'! a.reb C»V!':·> 
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tn o C\'. :I ~ ru,t.re <~'l> ao a.rt't> co C*?';i> t.:i:s c-::.-h..:.1M t: :~ t:W a··.t,) 
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llUIOCIP.O DE llARIÓPOUS 
EXTRATO • ATA DE REGISTRO DE PREÇOS li' 2'l11N21. PREGÃO 
ElETRÔh1CO n• 11 EllPRES!. - S1/lt~:h O>re\G ~1, !e:".>!• 
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CiisfJTal E!U» 6J Pat;·J .... rau r-i Cl:PJ !Obo ri' 3) 7S9:-,.5o5((•i1-7.f e 
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ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.829, DE 26 DE OUTUDRO OE 2021 
Denomina de "Mariano Pezibiczcvski" a praça 
localizada no Bairro Vila Isabel. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado d o Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sa nciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "l\faria no Pczibiczevsld" a praça 
locali zada na Quadra 669 - Lote nº 07, Rua Silva Jardim, Bairro Vila 
Isabel, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido 
logradouro contendo a denominação consignada no "caput" deste 
artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
a Lei nº 3.956, de 17 de dezembro de 20 12. 
Esta lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Claudemir 
Zanco 
Gabinete do Prefeito Munic ipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 
26 ele outubro de 2021 . 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Publica do por: 
Janayna Patricia Bortoli 1-Iammerschmidt 
Código Id entificador: l 6FBD547 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 27/10/2021. Edição 2378 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
Câmara MuniciRal de Pato Branco 
Sistema de ARoio ao Processo Legislativo 
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Pesquisa Textual Adic1ona1 Matéria Legislativa Fazer nova pesquisa 
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria. 
Resultados 
PLO 125/2021 - Projeto d e Lei Ordinár ~ 
Ementa: 
Denomina de "Mariano Pezibiczevski" a praça localizada no Bairro Vila Isabel. 
Apresentação: 3 de Agosto de 2021 
Processo: 125 / 2021 
Protocolo: 2079/2021 Data Entrada: 3 de Agosto de 2021 
Autor: Claudemir Zanco 
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ 
Status: Sancionada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta 
Data Votação: 18 de Outubro de 2021 
20 de Outubro de 202 1 
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021 
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.829, de 26 de outubro de 2021 . PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diá rio do 
Sudoeste, edição nº 8003, de 27 de outubro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/10/2021. Edição 2378. 
Matéria Anexada: Emenda nº 150 de 2021 Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 
Matéria Anexada: Emenda oº 151 de 2021 Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 66 de 2021 Data Anexação: 7 de Outubro de 2021 
Documentos Acessórios: 1. 
Texto Original 
Desenvolvido pelo 9~ em software livre e aberto. Release: 3. 1 162 HC 12 
Conteúdo e dados sob licença Crdtove Commons 4.0 
Atnbuir Fonte · Comp-ª.!.1!.lh,J!Jgual 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 
CEP: 85501-262 1 Telefone: (46) 3272- 1500 
Qc ..• n 1 ~ 1 f~ Cor!Q.S_ÇQ 
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