materia nº 28/2021

e PATOD MUNICIPAL DE
PAT
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 89/2021
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco
de Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen - DEM.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de maio de 2021.
RELATOR: Januário Koslinski.
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto de lei em análise tem por finalidade autorizar a implantação do
Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, com o objetivo de captar
doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de
entidades previamente cadastradas - organizações não governamentais (ONGs) e
Protetores Independentes e às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade
alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades
assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal.
Considerando a grande população animal em nosso município, faz-se
necessária a criação do banco de ração, para que a municipalidade possa ajudar CS
aos que cuidam dos animais em nosso município.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500
EI http://www. patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PA
Il - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei visa tão somente autorizar a
implantação do Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, motivo
pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 04 de agosto de 2021.
Januário Koslinski - PSDB
Relator
HI - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o
inciso | do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de agosto
de 2021, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 89/2021.
Sala das Comissões, 04 de agosto de 2021.
Marcos“Junior Marini - PODE .
Presidente da Comissão
O ua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Ro (46) 3272 - 1500
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br