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materia nº 332/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal que, estenda a licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias.
native_id15303

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 277/AL.
2021-08-10 Encaminhado — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 313/2021-DL.
2021-08-09 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2021-08-09 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
lllllllll li lllllllllll llll l Ili li li 
PROTOCOLO GERAL 2134/2021 
Data: 06/08/2021 - Horário: 14:31 
Leglslatlvo - IND 33212021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco EITJ.lf~ A f;,M f-'LENAWO 
ºª'"~LóL cPo~l 
INDICAÇÃO Nº 332/2021 
Ass111111ura ~ 
CAMMI\ MUNIC . . Q,\NCO 
Indica ao Executivo Municipal que, estenda a 
licença maternidade das Servidoras Públicas 
Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 
(cento e oitenta) dias. 
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e 
Procuradora da Mulher no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao 
Executivo Municipal que, estenda a licença maternidade das Servidoras Públicas 
Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. 
Evidenciamos a importância da relação da mãe e seu filho, especialmente nos 
primeiros meses de vida do bebê. Por isso, acreditamos que com a ampliação da licença 
maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, os laços afetivos entre mãe e filho se 
estreitam ainda mais, aumentam as possibilidades de uma amamentação exclusiva com 
leite materno que auxiliará no desenvolvimento saudável do bebê, além de proporcionar 
que a mãe possa acompanhar a saúde, o desenvolvimento e o bem estar da criança 
durante este importante período. 
Ressaltamos que, além de proporcionar alimentação e cuidados essenc1a1s, a 
licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, permitirá que a mãe esteja mais 
presente na fase mais importante da vida de seu filho, visto que é nela que ocorrem 
importantes conexões e desenvolvimento no cérebro do bebê, que abrangem o 
desenvolvimento físico, emocional e intelectual a curto e longo prazo. Convém salientar 
ainda que, os benefícios da licença maternidade estendida, impactará também nas 
creches públicas, pois a mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, minimizando assim a 
superlotação nas creches do Município. 
Diante do exposto, podemos observar que os benefícios auferidos com a licença 
maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, impactarão não somente à mãe e ao bebê, mas 
também à sociedade, razão pela qual, consideramos de extrema necessidade o envio de 
projeto de lei de autoria do Executivo Municipal regulamentando o prazo estendido, para 
que esta Casa de Leis possa deliberar acerca da matéria, proporcionando benefícios 
primordiais à mãe e seu filho. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 9 de agosto de 2021. 
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