materia nº 88/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
AR PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, de 7 de janeiro de 2021, que
regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a
partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
AUTOR: Claudemir Zanco (PL)
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de abril 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente projeto de lei, busca a prevenção e a segurança do trânsito no
município de Pato Branco, para que os condutores não venham a sofrer multas,
caracterizando o sistema de transporte por rede.Também desta forma, facilita-se a
visualização dos agentes de trânsito a não cometer notificações incorretas. Toda via, faz-
se necessário a inserção na lei nº 5.705, de 7 de Janeiro de 2021.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná opte a
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 à aa
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinBpatobranco.pr.leg.br [JS
CÂMARA MUNICIPAL DE
AR PATO BRANCO
IH - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria
Jurídica, esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 10 de agosto 2021.
Proa nh As Ann
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
HI - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do
relator e exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 60/2021.
Sala das Comissões, 10 de agosto 2021.
Presidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549