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materia nº 89/2021

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaParecer Favorável da COF ao PL 111/2021
native_id15354

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa
e um centavos) e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 2 de Julho 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 111/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 83/2021.
O executivo busca abrir crédito especial através da secretaria de educação e cultura, no
valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa
e um centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2020,
por meio de saldo remanescente de fundos emergenciais do setor de cultura, lei federal
Aldir Blanc nº 14.017/2020 - COVID-19.
Este recurso será destinado ao departamento de cultura, com o intuito de fomentar
e difundir a produção e o intercâmbio cultural, bem como dar visibilidade aos artistas
locais.
Há o entendimento que com a contratação de artistas dos diversos seguimentos,
faz-se relevante e necessária, pois privilegia a cultura popular local.
Em vista disso, foi instituída a Lei Aldir Blanc - Lei de Auxílio Emergencial ás áreas
culturais - que auxilia os fazedores de cultura nas esferas federal, estadual e municipal,
proporcionando aos municípios um valor pecuniário a ser destinado exclusivamente a
projetos culturais, garantindo acesso a recursos econômicos, por parte dos artistas locais e
fomento à cultura.
Conforme a observação realizada pela assessoria contábil desta casa de leis,
juntamente com a comissão de orçamento e finanças, foi solicitado a juntada do Balanço
Patrimonial do exercício de 2020, com o Quadro do Superávit / Déficit Financeiro ou o
Balancete Financeiro por fonte de recursos do Poder Executivo que comprove o saldo para
abertura de crédito, conforme a legislação que rege a matéria.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [elsl=88% [8]
Rº(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ERA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
Por meio do requerimento nº 818/2021, lido em plenário no dia 04 de Agosto de
2021, o executivo
emitiu o ofício nº 250/AL, na data de 09 de Agosto de 2021, o qual nos trás o balanço
financeiro patrimonial nº 1031, que relata a
existência de saldo remanescente para o exercício 2021.
H - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria
Contábil, esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 10 de Agosto 2021.
FruAoo, A Md Am
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinpatobranco.pr.leg.br [ES
CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do
relator e exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 111/2021.
Sala das Comissões, 10 de Agosto 2021.
Lindomaf Rodrigo Brandão - DEM Marcos Junior Marini - Podemos
Presidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549

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