| Tipo | Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | Parecer Favorável da COF ao PL 111/2021 |
| native_id | 15354 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE e PATO BRANCO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. AUTOR: Robson Cantu DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 2 de Julho 2021 RELATOR: Rafael Celestrin - PSD |- RELATÓRIO E ANÁLISE O Projeto de Lei nº 111/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta Casa Legislativa através da Mensagem nº 83/2021. O executivo busca abrir crédito especial através da secretaria de educação e cultura, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2020, por meio de saldo remanescente de fundos emergenciais do setor de cultura, lei federal Aldir Blanc nº 14.017/2020 - COVID-19. Este recurso será destinado ao departamento de cultura, com o intuito de fomentar e difundir a produção e o intercâmbio cultural, bem como dar visibilidade aos artistas locais. Há o entendimento que com a contratação de artistas dos diversos seguimentos, faz-se relevante e necessária, pois privilegia a cultura popular local. Em vista disso, foi instituída a Lei Aldir Blanc - Lei de Auxílio Emergencial ás áreas culturais - que auxilia os fazedores de cultura nas esferas federal, estadual e municipal, proporcionando aos municípios um valor pecuniário a ser destinado exclusivamente a projetos culturais, garantindo acesso a recursos econômicos, por parte dos artistas locais e fomento à cultura. Conforme a observação realizada pela assessoria contábil desta casa de leis, juntamente com a comissão de orçamento e finanças, foi solicitado a juntada do Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com o Quadro do Superávit / Déficit Financeiro ou o Balancete Financeiro por fonte de recursos do Poder Executivo que comprove o saldo para abertura de crédito, conforme a legislação que rege a matéria. Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [elsl=88% [8] Rº(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ERA EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinOpatobranco.pr.leg.br [ty CÂMARA MUNICIPAL DE ie PATO BRANCO Por meio do requerimento nº 818/2021, lido em plenário no dia 04 de Agosto de 2021, o executivo emitiu o ofício nº 250/AL, na data de 09 de Agosto de 2021, o qual nos trás o balanço financeiro patrimonial nº 1031, que relata a existência de saldo remanescente para o exercício 2021. H - VOTO DO RELATOR Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil, esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação. Pato Branco, 10 de Agosto 2021. FruAoo, A Md Am Rafael Celestrin Vereador - PSD Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinpatobranco.pr.leg.br [ES CÂMARA MUNICIPAL DE ie PATO BRANCO Ill - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 111/2021. Sala das Comissões, 10 de Agosto 2021. Lindomaf Rodrigo Brandão - DEM Marcos Junior Marini - Podemos Presidente da Comissão Membro Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná R.$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549