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materia nº 251/2021

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 251 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaOfício nº 252/AL, datado de 11 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta complementar ao Ofício nº 281/2021-DL (requerimentos nºs 747, 760 e 767/2021).
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Ofício nº 252/AL Pato Branco, 11 de agosto de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar Nota de Esclarecimento recebida da Secretaria 
Municipal de Educação, em resposta complementar aos requerimentos 747, 760 e 
767/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 281/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
. .~-..~~· . . · . 
•
• ' . 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem a público prestar os 
seguintes esclarecimentos acerca do transporte escolar: 
Inicialmente, é necessário ressaltar que a licitação para a contratação dos 
serviços de transporte escolar foi realizada no ano de 2018, quando a Escola Cívico 
Militar ainda não tinha iniciado as suas atividades no Município. 
Por esta razão, nas linhas licitadas não estava previsto o transporte dos 
alunos das referidas escolas, que iniciam e terminam as suas atividades em horário 
diferenciado, por possuir uma aula a mais do que as demais escolas. No período 
matutino, o início das atividades ocorre às 7h e se encerra às 12h. No período 
vespertino, o início das atividades ocorre às 13h e se encerra às 18h. 
Para adequar as linhas já licitadas de forma a atender os alunos das 
Escolas Cívico-Militares, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura alterou o horário 
de algumas linhas para evitar atrasos ou grandes períodos de espera dos alunos, 
conforme segue: 
• Linhas 15 (Vibra, Bela Vista, Passo da Pedra) e 09 (São Brás, Duque 
de Caxias, Núcleo Dourado): a partir do dia 25/08, com horário inicial de 
partida no período da manhã às 05h40min e retorno às 12h; e para o 
período da tarde às12H15min e retorno às 17H15min. Sendo que, às 18h 
quando do término das aulas do cívico-militar, o ônibus do Município 
levará os referidos alunos. 
• Linha 10 (Teolândia, Independência, Linha Chioquetta): aguardando 
parecer Jurídico da Procuradoria do Município para análise da 
possibilidade de formalizar aditivo ao contrato com a empresa que presta o 
transporte dessa linha, visando atender a Escola Carmela Bortot, para que 
o horário de partida no período da manhã ocorra às 05h45min e o retorno 
às 11 h45min (com os alunos do Município/Estado) e às 12h (Cívico); e no 
período da tarde às 11 h45h com retorno às 17h20min (Município/Estado) 
e às 18h (Cívico). 
• Linha 05 (Sede Dom Carlos, Rio Gavião, Santo Agostinho, Linha 
Caprini): não há a viabilidade de alteração no horário devido às 
baldeações que são necessárias. Para que a referida Linha pudesse 
atender aos alunos das Escolas Cívico-Militares, o horário de partida no 
período da manhã deveria ocorrer às 04h45min e com previsão de retorno 
no período da tarde às 14h. 
• Linha 12 (Linha Martinello, BR 158, Trevo da Cattani): a partir do dia 
25/08, com horário inicial de partida no período da manhã às 05h45min e 
retorno às 12h; 
• Linhas urbanas do Bairro Fraron e São Francisco: já estão sendo 
realizadas com a antecipação dos horários, visto que são realizadas com 
veículos próprios do Município. 
As demais linhas permanecerão inalteradas por não possuírem alunos da 
Escolas Cívico-Militares. 
Ressaltamos que as medidas ora tomadas se dão em caráter emergencial, 
sendo que a solução definitiva para a somente será possível com a realização de nova 
licitação para atender exclusivamente os alunos da Escola Cívico Militar, com previsão 
de conclusão em aproximadamente 90 dias. 
Sempre primando pela transparência das informações e pela segurança e o 
bem-estar dos alunos, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura se coloca à 
disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. 
Ate fiàsamente, 
Sim,~ s Santos Painim 
Secretá ~· ,ic1pal de Educação e Cultura 

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