| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | Ofício nº 252/AL, datado de 11 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta complementar ao Ofício nº 281/2021-DL (requerimentos nºs 747, 760 e 767/2021). |
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Ofício nº 252/AL Pato Branco, 11 de agosto de 2021. Prezado Vereador, Vimos através deste encaminhar Nota de Esclarecimento recebida da Secretaria Municipal de Educação, em resposta complementar aos requerimentos 747, 760 e 767/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 281/2021-DL. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Neivor Barro Assessor de assuntos legislativos . .~-..~~· . . · . • • ' . PREFEITURA DE PATO BRANCO Secretaria de Educação e Cultura NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria Municipal de Educação e Cultura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca do transporte escolar: Inicialmente, é necessário ressaltar que a licitação para a contratação dos serviços de transporte escolar foi realizada no ano de 2018, quando a Escola Cívico Militar ainda não tinha iniciado as suas atividades no Município. Por esta razão, nas linhas licitadas não estava previsto o transporte dos alunos das referidas escolas, que iniciam e terminam as suas atividades em horário diferenciado, por possuir uma aula a mais do que as demais escolas. No período matutino, o início das atividades ocorre às 7h e se encerra às 12h. No período vespertino, o início das atividades ocorre às 13h e se encerra às 18h. Para adequar as linhas já licitadas de forma a atender os alunos das Escolas Cívico-Militares, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura alterou o horário de algumas linhas para evitar atrasos ou grandes períodos de espera dos alunos, conforme segue: • Linhas 15 (Vibra, Bela Vista, Passo da Pedra) e 09 (São Brás, Duque de Caxias, Núcleo Dourado): a partir do dia 25/08, com horário inicial de partida no período da manhã às 05h40min e retorno às 12h; e para o período da tarde às12H15min e retorno às 17H15min. Sendo que, às 18h quando do término das aulas do cívico-militar, o ônibus do Município levará os referidos alunos. • Linha 10 (Teolândia, Independência, Linha Chioquetta): aguardando parecer Jurídico da Procuradoria do Município para análise da possibilidade de formalizar aditivo ao contrato com a empresa que presta o transporte dessa linha, visando atender a Escola Carmela Bortot, para que o horário de partida no período da manhã ocorra às 05h45min e o retorno às 11 h45min (com os alunos do Município/Estado) e às 12h (Cívico); e no período da tarde às 11 h45h com retorno às 17h20min (Município/Estado) e às 18h (Cívico). • Linha 05 (Sede Dom Carlos, Rio Gavião, Santo Agostinho, Linha Caprini): não há a viabilidade de alteração no horário devido às baldeações que são necessárias. Para que a referida Linha pudesse atender aos alunos das Escolas Cívico-Militares, o horário de partida no período da manhã deveria ocorrer às 04h45min e com previsão de retorno no período da tarde às 14h. • Linha 12 (Linha Martinello, BR 158, Trevo da Cattani): a partir do dia 25/08, com horário inicial de partida no período da manhã às 05h45min e retorno às 12h; • Linhas urbanas do Bairro Fraron e São Francisco: já estão sendo realizadas com a antecipação dos horários, visto que são realizadas com veículos próprios do Município. As demais linhas permanecerão inalteradas por não possuírem alunos da Escolas Cívico-Militares. Ressaltamos que as medidas ora tomadas se dão em caráter emergencial, sendo que a solução definitiva para a somente será possível com a realização de nova licitação para atender exclusivamente os alunos da Escola Cívico Militar, com previsão de conclusão em aproximadamente 90 dias. Sempre primando pela transparência das informações e pela segurança e o bem-estar dos alunos, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Ate fiàsamente, Sim,~ s Santos Painim Secretá ~· ,ic1pal de Educação e Cultura