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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Câmara Municipal do Palo Branco
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 227712021
Data: 18/08/2021 - Horário: 09:55
LoglslaUvo • REQ 901/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 901/2021
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, para que realize a
instalação de semáforos sonoros, conforme
Resolução nº 704/2017 do CONTRAN.
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize
adequação dos semáforos, conforme estabelece a Resolução nº 704/2017 de 17 de
outubro de 2017 do CONTRAN, que prevê a instalação de semáforos sonorizados que
devem conter equipamentos que possuam sinal sonoro suave, intermitente e sem
estridência, para orientação e atendimento das pessoas portadoras de deficiência visual.
Justifica-se o pedido, tendo em vista que a Resolução supracitada estabelece
padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro vislumbrando a travessia
segura de pedestres com deficiência visual.
O semáforo sonoro tem se mostrado muito eficiente nas diversas cidades em que
foi instalado, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Seu funcionamento é simples e
eficaz. Na calçada, antes de realizar travessia, o equipamento de aviso sonoro irá emitir
sons, indicando que a via se encontra apta à travessia do pedestre portador de deficiência
visual. Quando o tempo da travessia está terminando o aviso sonoro fica mais acelerado,
alertando o pedestre de que aquele momento não é adequado e seguro para iniciar a
travessia. Se não houver sons, indica que o semáforo está aberto aos veículos e fechado
para os pedestres.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 18 de agosto de 2021.
Rafael Celestrln
Vereador - PSD
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