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materia nº 914/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 914 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaRequer ao Senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães a apresentação de uma mini-reforma trabalhista criando uma nova modalidade de trabalho para as novas funções que perderam alguns direitos já adquiridos destacando a função de jornalista, esta duramente prejudicada com a reforma trabalhista de 2017.
native_id15463

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-22 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Gabinete do Senador Alvaro Dias através do Ofício/OFS/008/2021.
2021-08-30 Aguardando resposta de requerimento — Por ausência de retorno via e-mail, encaminhado, pelos Correios, aos Senadores Alvaro Dias (BR111393875) e Oriovisto Guimarães (BR111393884), através dos Ofícios nºs 345 e 347/2021-DL, respectivamente.
2021-08-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, aos Senadores Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, através dos Ofícios nºs 345, 346 e 347/2021-DL, respectivamente.
2021-08-23 Aprovado — Aprovado.
2021-08-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T14:31:52.601991-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 230512021 
Data: 20/08/2021 ·Horário: 16:05 
Loglslatlvo. REQ 914/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 914/2021 
Requer ao Senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio 
Arns e Oriovisto Guimarães a apresentação de uma 
mini-reforma trabalhista criando uma nova modalidade 
de trabalho para as novas funções que perderam 
alguns direitos já adquiridos destacando a função de 
jornalista, esta duramente prejudicada com a reforma 
trabalhista de 2017. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer aos Senadores do Paraná; 
- Senador A/varo Dias (Senado Federal Anexo 2 Ala Nilo Coelho 1° 
Pavimento Gabinete 10 - Contato: (61) 3303-4059 / 4060 - sen.alvarodias@senado.leg.br); 
- Senador Flávio Arns (Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela 
Gabinete 04 - contato: (61) 3303-6301 - sen.flavioarns@senado.leg.br); 
- Senador Oriovisto Guimarães (Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio 
Vilela Gabinete 25 - Contato (61) 3303-1635 - sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br), a 
apresentação de uma mini-reforma trabalhista criando uma nova modalidade de trabalho 
para as novas funções que perderam alguns direitos já adquiridos destacando a função de 
jornalista, esta duramente prejudicada com a reforma trabalhista de 2017. 
Os jornalistas estão entre as categorias mais duramente atingidas pela 
reforma trabalhista, onde foi retirados vários direitos já adquiridos para os mesmos. A 
reforma tornou a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos 
para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações produzidas 
pela imprensa. 
É hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas 
tem grande importância para a sociedade. O jornalista nunca teve estabilidade no 
emprego, que é uma premissa para o jornalismo independente e o direito à informação é 
um compromisso dos jornalistas. 
A reforma trabalhista como a legitimação da formas de exploração do 
trabalho inaceitáveis que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pelas 
~ 
convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho. 
t~ Nestes termos, pede deferimento. 
: ãmara Munic. Pato Brancopato Branco, 20 de agosto de 2021. 
Ja ~-'o Koslinski 
e ea or _;..esg 
C ra Munic. Pato Bran 
Ma a CnSi@i Hamer 
Ver&adÓra - PV ~,..,.LI o Faggion 
Vereador - PSL 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1541 
l8J http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br

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