materia nº 270/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 272/AL Pato Branco, 24 de agosto de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o memorando nº 142/2021 recebidas da 
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao requerimento 
815/2021 , encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício nº 301/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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Nº Memorando 142/2021 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Gabinete do Prefeíto 
Data: 23/08/2021 
Ref: Resposta ao Requerimento nº 815/2021 - Câmara de Vereadores 
Em resposta ao Requerimento nº 815/2021 realizado pelo Sr. Claudemir Zanco do 
PL assinada pela Vereadora Maria Cristina Hamera do PV e os Vereadores Claudemir 
Zanco-PL e Januário Koslinki - PSDB, requerendo a "a aplicação de Lei 5.161 , de 04 de 
junho de 2018 e que sejam notificadas as empresas que utilizam os postes como suporte de 
seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco". 
Venho por meio deste, informar que as fiscalizações são emitidas pela 
Secretaria de Engenharia e Obras, não sendo de competência da Secretaria de 
Planejamento Urbano. 
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos a oportunidade para prestar 
nossos votos de estima e consideração, e nos colocamos a disposição para quaisquer 
dúvidas. 
Arquiteto e Urbanista 
Secretário do Planejamento Urbano 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR