br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 942/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 942 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que informe, relacionadamente, quais os servidores, ressalvados os Secretários(as) de pastas, que estão efetivamente “liberados” do registro ponto diário.
native_id15516

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 327/AL.
2021-08-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 357/2021.
2021-08-25 Aprovado — Aprovado.
2021-08-25 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T14:53:24.951418-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Càm;ua Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 2358/2021 
Data: 25/0812021 - Horário: 08:51 
Loglslallvo • REQ 94212021 
GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION • PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 942/2021 
Requer ao Executivo Municipal, que informe, 
relacionadamente, quais os servidores, 
ressalvados os Secretários(as) de pastas, que 
estão efetivamente "liberados" do registro ponto 
diário. 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e em complemento aos Requerimentos Legislativos n.ºs 898/2021 e 
928/2021, de 18/08/2021 e 23/08/2021, respectivamente, requer ao Executivo Municipal 
que informe, relacionadamente, quais os servidores, ressalvados os Secretários(as) de 
pastas, que estão efetivamente "liberados" do registro ponto diário. 
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar, conforme 
artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição 
Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 25 de agosto de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181 http ://www. patobranco. pr. le g. br / ve readorromulo@patobra nco. pr. leg. br

open original →