Cãmara Munlclpal de Palo Branco
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PROTOCOLO GERAL 238812021
Data: 27/0812021 - Horário: 15:18
Leglslatlvo - PLO 15112021
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 151/2021
Modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018,
que denominou via pública de "Diva Terezinha
Piacentini Menosso".
Art. 1º A Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Ementa: Denomina via pública de "Diva Menosso".
Art. 1° Fica denominada de "Diva Menosso", via pública situada no
Loteamento Coohapab Aeroporto, Bairro Aeroporto no Município de Pato
Branco, Paraná." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 27 de agosto de 2021.
(j) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'" -( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
l8I http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BRA C
JUSTIFICATIVA
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 2388/2021
Data: 27/08/2021 - Horário: 15:18
Leglslatlvo - PLO 151/2021
O projeto de lei apresentado pretende modificar o nome da via localizada no bairro
Aeroporto, tendo em vista que no Projeto de Lei nº 50/2018, o qual gerou a Lei nº
5.122/2018, foi anexado o Projeto Pré Aprovado constando o nome de "Diva Menosso",
o mesmo foi sugerido pelo loteador Coohapab e acatado pela Secretaria de Planejamento
Urbano. Entretanto, durante a elaboração do Projeto nº 50/2018 foi utilizado como base o
nome completo, verificado na certidão de óbito "Diva Terezinha Piacentini Menosso".
Devido a sanção da Lei com o nome completo e as matrículas emitidas a partir do
nome abreviado, os proprietários dos lotes sofrem constantemente com transtornos
causados por falhas na conferência dos nomes. Diante disso, as empresas de entrega e
correspondências e até mesmo sistemas de localização, acabam não encontrando o
endereço correto.
Uma solução seria a modificação de todas as matrículas, porém, os proprietários
teriam altos custos, sendo de melhor entendimento a modificação da Lei por esta Casa
Legislativa.
Cabe salientar que a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, prevê no seu art. 2º
que as propostas de denominação dos logradouros não podem ser extensas, além de
que no art. 4° cita a questão da ambiguidade na identificação, o que ocorre na referida via.
Ainda, oficiamos o filho de Diva Menosso a fim de que o mesmo se manifestasse
quanto a alteração da Lei, e o mesmo informou não haver problemas, e a família está de
acordo com as alterações.
Pato Branco, 25 de agosto de 2021.
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'" -( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
l8J http://wwv1.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Oficio nº 47/2021/GLRB
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 2388/2021
Data: 27/08/2021 ·Horário: 15:18
Loglslatlvo - PLO 151/2021
Pato Branco. 12 de agosto do 2021.
Senhor Rodolfo R. Menosso:
Vonho p0t rnelo deste solcltar que se manifeste quanto a posst>ílkiade do
modificaçao na Lei nº 5. 12212018, a qual lnlitulou a vfri de ·01va 1 erezlnha Placenti11
Mcnosso·.
Ocorre que o Projeto Pré aprnsentado pelo loteadO< Coohapab 11a época,
constou corno "Diva Menosso" o nome da via, entretanto, durnnle a elaboração do
Projeto nº 50120'18 foi utilizado como base o nome complelo, vo rllicado na ccrtldao de
óbito.
Devido a sanção da Lei ocorrer com o nome completo. e as matriculas en'itldas
a partir do nome abreviado, os proprietários dos lotes sofrem constantemente com
transtornos cousodos por falhas na conferência dos nomes . Diante disso, as omprosas
de entrega o coucsp0t1déndas e ató mesmo sistemas do localização. ocabarn nao
encontrando o endereço correio.
Urno soluçllo seria a rnodlficaçtlo do todas os matriculas, porém, os
proprietários teriam altos custos, sendo do motlo1 enlcndimonto a rnodinca çtlo da Lei
por esta Casa Lcgislaliva.
Exmo. Senhor
Rodotto R. Menosso
Respeitosarnente,
Llndom r Rodrigo Brandão
' Vereador · DEM
(i) Rua Arar1l>0•<1 491, Centro · 85501 -262 - Pato Branco - ;i ~ 0~~l·l e (46) 3272-150-t / 3272 _ 1s20 ~.e~ t>:<J http 11,.,.,.,.w patobranco pr leg ur t ve1eadorbrandaoti'pdtob1anco pr leg br 0~
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
(8J http://wvN.i.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
O RA
Re: Ofício nº42/2021
Rodolfo (16 de Agosto de 202110.34)
Para: vereadorbrandao@patobranco.pr.leg br
Cãniara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 238812021
Data: 27/08/2021 - Horário: 15:18
Loglsla tlvo - PLO 15112021
Prezado vereador, conforme contato anterior, concordamos com a alteração do nome da rua para Diva Menosso, de
maneira a facilttar as questões de localização dos moradores
Atenciosamente
Rodolfo R Menosso
Em qui . 12 de ago de 2021 às 14.04, <vereadorbrandao@patobranco R! leg.Qr> escreveu:
(O Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'" -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
l'8) http://wvvw.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
<Prefeitura <M_unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.122, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
Denomina via pública de "Diva
Terezinha Piacentini Menosso".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Diva Terezinha Piacentini Menosso", via
pública situada no Loteamento Coohapab Aeroporto, Bairro Aeroporto no Município de
Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei é de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 6 de abril de 2018.
Augustinho Zucchi
Prefeito
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANC
Projeto de Lei n° 151/2021
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão (DEM)
PARECER JURÍDICO
O insigne vereador Lindomar Rodrigo Brandão (DEM) propôs o
projeto de lei acima numerado, que tem por finalidade alterar a Lei nº 5.122, de 6
de abril de 2018, que denominou via pública de "Diva Terezinha Piacentini Menosso".
Nas justificativas explica do porquê da alteração pretendida, o que
motiva, destarte, a proposição em análise.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam a alteração pretendida, sendo a matéria de simples análise. Inclusive, há
informação de que os familiares concordam com a alteração pontual da denominação,
que, na verdade, não deixará de ser prestada a homenagem de outrora.
Conforme aponta justificativas, a alteração visa - além de tornar mais
fácil a localização e melhorar a logística de correspondências - atender o disposto no
art. 2°, I, da Lei n° 2.347/2004. Salvo melhor juízo não é o caso do art. 4°, I,
porquanto não se trata de denominação homônima à outra.
Da análise da Lei nº 2.347/2004, não há qualquer impeditivo legal
que possa barrar a normal tramitação da matéria. De mais a mais, quando da
deliberação plenária, deve ser observada o quórum previsto no art. 6°, da referida
lei.
Sem maiores digressões a respeito, é o parecer favorável.
Pato Branco, 4 de outubro de 2021.
LUCIANO BELTRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ]4 r ----== ~
GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111~ PROTOCOLO GERAL 2928/2021
Data: 08/10/2021 - Horário: 11 :15
Legislativo - PCRJ 67/2021
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 151/2021
EMENTA: Modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, que denominou via pública
de "Diva Terezinha Piacentini Menosso".
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de agosto de 2021
RELATOR: Thania Caminski
1 - RELA TÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão -DEM
tem intenção de modificar a Lei nº 5.122/2018 que denominou via pública de "Diva
Terezinha Piacentini Menosso".
O autor do projeto justifica a mudança de denominação pois conforme o
mesmo, foi sugerido pelo loteador da Coohapab e acatado pela Secretaria de
Planejamento Urbano. Entretanto, durante a elaboração do Projeto nº 50/2018foi
utilizado como base o nome completo, verificado na certidão de óbito "Diva Terezinha
Piacentini Menosso". Ainda explica que devido a sanção da Lei com o nome completo
e as matrículas emitidas a partir do nome abreviado, os proprietários dos lotes sofrem
constantemente com transtornos causados por falhas na conferência dos nomes,
algumas empresas de entrega e correspondências e até mesmo sistemas de
localização, acabam não encontrando o endereço correto.
Uma solução apresentada para o caso seria a alteração de todas as
matrículas, porém, os proprietários teriam altos custos, sendo de melhor entendimento
a modificação da Lei. Ainda justifica que o filho de Diva Menosso foi comunicado, e
que o mesmo informou não haver problemas, que a família está de acordo com as
alterações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - OEM
O Projeto de Lei apresentou documentos e justificativas que evidenciam a
alteração pretendida e o parecer jurídico foi apresentado favorável.
li - TÉCNICA LEGISLATIVA
O Projeto de Lei em análise apresentou linguagem e estruturas formais, o qual
facilitam a interpretação, com coerência e compreensão, atingindo sua finalidade.
111 - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite, por isso o voto desta relataria é FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 06 de outubro de 2021.
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,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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GABINETE DO VEREADORA THANIA CAMINSKI - DEM
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso
1 do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2021
são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 151/2021.
Sala das Comissões, 06 de outubro de 2021
Edu
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18) http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadoratha n ia@patobranco.pr. leg. br
alterações:
PROJETO DE LEI Nº 15112021
Modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, que
denominou via pública de "Diva Terezinha Piacentini
Menosso".
Art. 1° A Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes
"Ementa: Denomina via pública de "Diva Menosso".
Art. 1° Fica denominada de "Diva Menosso", via pública situada no Loteamento
Coohapab Aeroporto, Bairro Aeroporto no Município de Pato Branco, Paraná." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - DEM.
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"' (46) 3272 - 1500 / 3272-15 12 (.9
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
27 de outubro de 2021
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~to.)~ t 1 0l...!.ú ()à.....:f-.i O.~ti (~ : C.\J ~ •• -;~o. .~~lJó) \'~jtCcrtõt.~11 -U
6!N"b'"-!.li2 O\~·t..V..t r n tl t - co-b-e ctrf:d:J tr ..a rt:" ;,tr~.: b l.'JC{:I c!o!
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OC-o·~ t"'r ... s t.J eq:--tH r..ic ~H'e ~.ros tt'iu»s r...a otn n.. V .D-.aê.:;s \W!:S Ce P.r:"'.11eT..rl:.-s Me-as rllt.1."!fl reh .. a;;~roc.t.dlco-o.J;.r"e-bÔ!r-~ãs e
W'-';cd lJo!t1. a;~·.as V<e-!Q) r?e-~.í!ril ec ~o- ~a.·:") fTJ l:c-J t~-v; J
ct'J e~ _) ro-t..-~ JÇ ~ V- P. "i ~rt·b Ô! fff<;Oe- O"" &.êf. 1 , ss r!!.~~H .a
~b(.-d a5 ~.res: ~.i... hci,í-e \! e-te«e:.-caços (ol C<~...:rl> e arW! ;>;.b t 1
-V-<! :.; ~ r.n a ,._ ~b rr-U'"tn;~ lJ cb.1 G! r~ .a r .ra 00 -.1L-U t.:crlr.Y.o
f·.r<el-fric'.iiGlwhlJ \ \ . ,a ltir.'8 t.:i.rd t.-M: • .TI. 6-S r..:~ 1 ~·e.i d a..b"/H!. J
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ce.· tfns} f&!Jl.a ,,.(~ RS i'"i-t 71) 15 (C>.re ... b5 t r1.v.·1.Je (.2bnl a: bS eC'.z re3s e
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q. :.-e- ?:i ~.r.: ae !oêscuUr.is) g.-G->~r.;r:e~ -: -~co? U EJ .. _. ~.!J
O • .a"ti OJ\'~~ ..i I · F-e<-..r~:e- e-i:'.~: 1 \'i;-!:"cil b!.Js asé-e-,js ã_~~ ec-0·.!ço!o:i ç.e
JJ O' fE O'"' l:!T~ l ·J.jv- ç.Y~tr~ c:-erb$ ea.l.!b!id ;..r&>-!-!a> ~
t l~..-al c..rVr c b 00 Tro ~ Cr.rt i't:J e ó> ~ Te.-o f/T-a--N e- l (J-ts) \1:JS ê'!
r;.-'b:l"eb-.a. L'~ i'S<eO.l tn<e i'!11 ..r<f ;,U .J''s:o 1·Co-t:.~ L'..Ti>
EltX·)lc;es Pa.Jd -F\-ébl .c~ j
riui;;clP'.o cE llARJÓPOltS
EXTRATO • ATA CE REGISTRO CE PREÇOS rr 1omm. PREGÃO
ElETRÓlilCO n' !>1Ylvl1 El/FRES>\: ~~ &11!.>:/\ ~ .... 6.-.l, !al«>!l
M •<?r~ 3 Ca!!-iV &--°d'ó'.>, fi1 67(), b êi""~. CEPS3&i0 ((-0, M613'~&3
JTiJ, 8 13ii> é4 P-õ~. n:oh ro o;PJ !.obo n' :<:)759~%{1 1· 74 e
!Cr~Jo 8t3j-Li.:AI !-CÔ o n'3 Ct:ü):ií2'1'9, é'a.ro_;<"I~ ó?-.!~t'léf5a CETENTCRA DA
ATA 00 C!IJETO a Í'TpYl.>;à:l ée REOSTRO CE PREÇOS 14• f\!..n
f: E:f"" ..al a;u"..: ãil é'e rr.:.Eria·;. (-e ~.aru:b. çue ,n 1.it:r'lêo»i Mi cfôMS
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C:~{3o~e :1 é:..'J 1' {óa.rê) rre:.é.i, a parfr6? !•- ass"rut>ra OO PR.AZO. l OCAJ..
DE EEllTREG\ E cam:çôEs DE RECEIWEIHO. Q; 1<0!•.lli Ct>.<1ál m
'"t""e;Lei, ro az\) rràúTO C.ê 2J {~ f.:~1 cGs 00 PAGAVE.m o Oi
r13i; "1'"E:f"'"v; !Et.00 fif.-!il:VS Eff\ é!á :-o {t·if,tJ) é~. D:t:.t;.n ô"'Ç~ei &iJ (P) (1).
Dfç~e-b e~ As~ ~\;"-"'.l SJ:i:J - C'90l - Di/ 9 J ca As ~\3 &-.::a -
Ó->~ Ge!br - 211(1 )32():5(0) - l!ôti.IY•;.\O <l>s SEI\''°' Soc;.i;; - :o :~ - U.;!.;t:..:J CeCr1c.i.1Ttl - Fi:1"'1\:! (~ 09 n:~er.b-; J.süs!à"\:i=l
S<L~. (r)(IJ O.".·~~-:J 6J flOC°,l é~ M. ~ So0.:4, F~ rol S..:i::>J (i?
F .. tr.:\n~J da Prv'~àl $'.)j?J eJ:(:a - ao;i~n::a 8'21&9 (Ban.:o (o Bra!..1)
co-tJ CO"Te-~ w-1-1. ~~T('f ) C>J E.:10:.,:,;..ro. à) ca ~.c.:.,1 :.:i -
FU:.;CES 40-% Oe::re!:l 1317, 13)2. G.ES100 DA AJA· &t.··u ~üll P.s•lt.<
il.ço~.; 22é!3 0-4 trl> ~Xt}1 J,(t:oó? 1'°'-'""'~ .' i>~UY or8
Pai'!:: · Prê'•: b .\irit:i I
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.828, DE 26 DE OUTUBRO OE 2021
Modifica a Lei nº 5.122, de 6 ele abril ele 2018,
que denominou via pública ele "Diva Terezinha
Piacentini Menosso".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º A Lei nº 5.122, ele 6 ele abril de 2018, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Ementa: Denomina via pública ele "Diva Menosso''.
Art. lº Fica denominada de "Diva Menosso", via pública
situada no Loteamento Coohapab Aeroporto, Bairro Aeroporto
no Município ele Pato Branco, Paraná." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data ele sua publicação.
Esta Lei decorre cio projeto de lei de autoria cio Vereador
Li nclomar Rodrigo Brandão.
Gabinete cio Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 26 ele outubro de 2021 .
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmiclt
Código ldentificador:2A8C3BO 1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27 li 0/2021. Edição 2378
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Câmara Munici1-2al de Pato Branco
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Resultados
PLO 151 /2021 - Projeto de Lei Ordinária @!)
Ementa:
Modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, que denominou via pública de "Diva Terezinha Piacentini Menosso".
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 151 / 2021
Protocolo: 2388/2021 Data Entrada: 27 de Agosto de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação: 13 de Outubro de 2021
18 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.828, de 26 de outubro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do
Sudoeste, edição nº 8003, de 27 de outubro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27 /10/2021. Edição 2378.
Matéria Anexada: Projeto de Lei 01dinária nº 50 de 2018 Data Anexação: 27 de Agosto de 2021
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 67 de 2021 Data Anexação: 8 de Outubro de 2021
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