MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO CO P,\R\NÁ G.Ae!HETE 00 RE IT O
.NIENSAGE1!1_Nº109/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Munlclpal de Pato Branco
llllllllllll lllllllllllllll lllllll li
PROTOCOLO GERAL 2394/2021
Data: 27108/2021 ·Horário: 16:07
LeglslaUvo - PLO 153/2021
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que tem como objetivo a revogação da Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
Por meio da referida Lei, o Município efetuou a doação de imóvel com área de
3.016,42m2 e 1.101,48m2 de área edificável, sem benfeitorias, situado na PR 469, no CETIS,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, constando como parte da Matrícula nº 657, do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, para a indústria Antunes,
Marchetti & Gava Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 05.686.305/0001-12.
Nos termos dos incisos li e Ili do art. 2° da Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014, a
doação ficou condicionada ao início das atividades propostas no Protocolo nº 300074, de 14 de
fevereiro de 2012, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da Lei.
Nesse sentido, e considerando que a donatária não realizou a edificação do barracão
industrial sobre o terreno doado, em 09 de dezembro de 2020, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico promoveu a Notificação Extrajudicial da empresa Antunes,
Marchetti & Gava Ltda. ME.
Em 21 de dezembro de 2020, a empresa respondeu a Notificação Extrajudicial
informando que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por conta da pandemia da
Covid-19, os sócios optaram pela não edificação da indústria no terreno doado e pela
devolução do imóvel ao Municipio.
Assim, a presente proposição visa revogar a doação efetuada pela Lei nº 4.263, de 15
de abril de 2014, para que o imóvel retorne ao patrimônio do Município e possa ser utilizado no
fomento a outras indústrias.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
agradecimentos e reiteramos votos de consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, ado do Paraná, em 27 de agosto
de 2021 .
Rua Caramuru, 271 •
Fone/Fax (46) 3220.1544
• Pato Branco • Paraná
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOCl 00 P,\R>.::.\ GAfl''l~E 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 153 /2021
Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti &
Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de
abril de 2014.
Art. 1° Fica revogada a doação de imóvel à empresa Antunes, Marchetti & Gava Ltda.
ME, inscrita no CNPJ nº 05.686.305/0001-12, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de
2014.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publica ão.
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico
MEMORANDO 138/2021
Pato Branco, 23 de agosto de 2021.
DE: Secretaria Munic ipal de Desenvolvimento Econômico
PARA: Assessoria de Gabinete
Rcf.: Revogação da Lei 11°4. 263, de 15 de abril de 2014
Senhora,
Conforme notificação extn~judicial de 09 de dezembro de 2020 a empresa Antunes,
Marchetti & Gava Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.686.305/0001 -12, se manifestou
pela não edificação e devolução do terreno doado pela Lei nº4. 263, de 15 de abril de
2014. Para tanto:
Encaminhamos a minuta de mensagem de Projeto de Lei, solicitando a revogação da
referida lei para que o imóvel retorne à posse do Município e possa ser utilizado para fomentar outra indústria.
Na certeza de poder contar com a sua atenção, antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I www.patobranco.pr.gov.br
OFÍCIO Nº111/20:l9 Pato Branco, 23 de outubro de 2019
Ao
Ilustríssimo senhor
Gerente
Antunes, Marchetti & Gava Ltda - ME
Pato Branco - PR
Assunto: Explicação sobre a utilização do terreno recebiclo como doação.
O Município de Pato Branco doou, por meio da Lei n° 4 .263 de 15 de
abril de 2.014, o terreno Fração 13 do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro
com área de 3.016,42m2 , situado na PR 469, no Cetis, à empresa.
1\J o Art. 2º - III da Lei:
Início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo
nº 300074, de 14 de fevereiro de 2.012, da Prefeitura Municipal,
na forma nele contida, no prazo máximo de 9 0 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei;
Ocorre que, até a presente data, a empresa não iniciou a edificação
sobre o terreno que recebeu como doação.
Solicitamos a vossa senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente, por escrito, explicações sobre a não utilização do terreno que
recebeu como doação.
Atenciosamente
OSMAR ~ BRAUN SOBRINHO
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secretaria de Desenvolvimento Econômico ! ,,J,, ,J~J
f/Jt-~ ~,,í~ V/' ( . i 3
Rua Caramuru 27 1 • CEP: 85.501 -064 - Pato Branco · Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - des'envolvimento@patobranco.pr.gov.br I www.palobranco.pr.gov.br
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: Município de Pato Branco através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
NOTIFICADA: Antunes, Marchetti & Gava Ltda. - ME.
TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, o
NOTIFICANTE, por seu representante que a esta subscreve, vem formal e
respeitosamente NOTIFICAR, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a
expor:
CONSIDERANDO que a empresa Antunes, Marchetti & Gava Ltda. - ME. é
detentora de incentivo por meio da Lei Municipal nº 4.263, de 15 de abril de
2014.
CONSIDERANDO que a empresa recebeu, como doação, o terreno Fração 13
(treze) do Lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 3.016,42m2 (três mil
dezesseis metros e quarenta e dois centímetros quadrados).
CONSIDERANDO que já se passaram 06 anos da lei, objeto da doação, e no
local não foi realizada nenhuma edificação.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico enviou o
ofício nº 111/2019 de 23 de outubro de 2019 onde solicitou a manifestação da
empresa acerca da não utilização do terreno.
Desta forma, fica NOTIFICADA do acima exposto, para que dentro de 05
(cinco) dias contados a partir do recebimento desta, se manifeste, de forma
escrita, acerca da não edificação do terreno que recebeu em doação.
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br
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~·~t W5· MUNICÍPIO D E
~~} fFVti1m lifil~J~ ~~ ce© -<::.êc-JJ:ftJ Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Diante disso, a fim de prevenir responsabilidades e resguardar direitos, não
sendo atendida a presente NOTIFICAÇÃO, fica, desde logo, Vossa Senhoria
NOTIFICADA de que serão aplicadas as penalidades previstas em leL
Pato Branco, 09 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
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J........-:- .
OSMARBRiúN SOBRINHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br
www. patobra nco. pr. gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 427622
Assunto : SEC DES. ECONÔMICO
Subassunto : SOLICITAÇÃO
No. Processo : 427622
Data Processo : 21/12/2020
Requerente : ANTUNES E MARCHETII LTDA
Fone:
Identificador de processo (Internet) : 85TG153
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 17:13:34
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www.12atobranco.Rf.9.QY..!...Qr no link Protocolo On-line.
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ANTUNES E MARCHETTI LTDA, empresa estabelecida a Rua Iguaçu 418 em
Pato branco Pr., neste ato representado pelos sócios Jair Otavio Marchetti,
portador CPF 495.899.469-68 e Luiz Antunes, portador CPF-374.182.389-
91, vem através da presente se manifestar com referência a notificação
extrajudicial 5obre a não construção sobre o ter-reno fração 13 do lote 74,
conforme doação lei 4.263 de 15 de abril de 2014, que devido ao momento
difícil da situação financeira vivida pelas empresas e com a introdução do
COVID 19, vem gerando um momento econômico delicado em nosso pais,
consequentemente resolvemos pela não construção e efetuaremos a
devolução do referido terreno.
Atenciosamente,
Pato Branco Pr 21 de Dezembro de 2020
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e..:__ 7fk'ééz, --::--:>
JAIR.OTAVIO MARCl:IITTI
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SOCIO SOCIO
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... ' • t~ .. :
1 ºSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO-PR
RP.<llSTRO GP.RAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 17.780.781/0001·09
COMARCA DE PATO B~ANCO • PR.
RUA OSVALDO ARANllA, 697
TITULAR:
PEORO DE SA RIBAS
C.t'.F. 005845119·04
25 de março de ·1976,
IMÓVEL RUR2L: Lote n2 74 do NÚcle o
·ca:a;...
Bo19 ·Retiro,_
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neste dis tri
to e Munlc pio. de Pato Branco, cbm a area de o09.500,00m2 (SE'ISCf.11/:"
TOS E NOVE MIL E QUI~HENTOS ME'TROS QUADRAOOS) ,' dentro dos seguintes
limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, confrontando -- com terras do lote n2 79; LESTE: pelo Rio Ligeiro, confrontando com terras do lote nQ 75; SUL: por ·wna linha seca, confrontando com ter ras do lote ng 64-A; OESTE: por uma linha seca, confront~do com ter ras do l.ote no 73.- Rego ant!I sob-::-nl1 15, Lº 3-A, deste Oficio. -
TRANSMITENTE: O ESTAOO 00 PARANÁ.
AOOUIRENTE: .. AVELINO PIASSA,
R. l - 657 - Transmitente: Avelino Piassa··e ~ua mulhe r da. Laura Sa
racini Piassa, brasileiros, càsados ele agricultor, ela do lar, re
sidentes e domiciliados neste MunicÍpio. Adquirente: José Alfredo :-· dos Santos, brasileirot casado, do comei;cio, residente neste MunicÍ
pio.- COMPRA E VENDA. Area: 72.600m2. Publico de 17/12/62, Tab. de!
Vitorino. V~lor: ~$ 541f100. Ref. regº ant2. 5.691, LQ 3-E, de ste of!-
ci o. - Dou fe. .Y. !i ê!' Ar-· .
R, 2 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da . Laura Sa
racini Piassa, brasileiros, c asados ele agficul tqr, ell} do lé)r, re sidentes e domiciliados neste MunicÍpio:.Acjquirente: Otavio Lazaro7
Saracini, brasileiro, casado, motorista, residente e dgmiciliado ne stc MunicÍpio,- COMPRA E VENDA. Área: 72 . 6ootoom2. Publico· de ,,. 15/12/62, Tab. de Vitorino. VALOR: G$ 5.0,00. Re • rege ante . 5.969,/
LI! 3-F, deste OfÍCioe- Dou fh°, S. J <" .x_r--.
R. 3 - 657 - Transmi ten'te: José Alfredo dos 'santos e ·sua mulher da,
Carolina Nunes, brasileiros, casados, ele ,agricultor, .ela do lar, = res·identes neste MunicÍpio, .ADQUIRENTE:' Dorcio Tartari, brasi],eiro , casado, indust~ial, residente nesta cidade.- COMPRA E VENDA, Area:/
36.300,00m2, Publico de 13,11,64, LO 22, fls. 53,. Ta~. local, VA -- ~~6õ,OO, Ref. r:gl! antg a.527, LI! 3-H, deste Ofício.- Dou Ã:.~.
R. 4 - 657 - Transmitente: atavio Lazaro Saracini e sua mulher da./
Amélia Dalla Costa Saracini, brasiteiro~, casados, ele motorista, - E:la do lar, residentes neste Município. AOOUIRENTE: BELMIRO Ct.LDATTO, brasileiI'o, casado , industria~, re sidente neste Município,- COM
,PRA E VENDA. Área: 72,600.00m2. Publico de· 09/02/65, LI! 22, fls,867
vs., do Tab, local. YALOR: GS 1~0 00,- Ref. reg, anti!. 9.498, LO 3-H,
deste Ofício.- Dou .x~. ~.~ .c;,J.,-=..
· R, .. 5 - 657 - Transmitente: /welino P.Í.assa e su·a mulher e.la. Albina =
Piassa, brasileiros, casados, c.le ttg1•icul1'.or, elo do lar. residentes e domiciliados nesta cidade,- ADQUIRENTE: OUIOO ALFREDO TRICHES e - 07AVIO LOSS, brasileiros, casados, criadores, residentes e clornic-ilia
dos nesta cidade, COMPRA E 1
VF.NDA. Área: ~55.3001,00612. PÚblico de _::
20,07,64, LI! 20, fls. 68, 1ab. local. Valor:~ Y?ô,oo. Reg. ante • . / °'
9,902, LI! 3-H,_desto Oficio. Conforme averbaçao a margem da meneio- ~ z nada transcriçao 9,902, LI! 3-H, consta o Termo de Compromisso da -- ;;
l
__ 18 f_i_r_m_a da __ CPort. _U_I_OO ___ de AL--FRE 8.4.68,
__ DO ___ T_R_I_C_H_E_S fica __ &_co~ro:etida ~F~l-L_H_OS_L_··~rDA __ a e ., __ qxec
_u_e __ utar n_o_s __ o t_e_Projeto rm __ o_s __ d_o __ a_de r_tR~ _./--1 l !]
fl.orr. stamento .- nou .ré · j ::(' •
~. 6 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua mulher da. ' -------- --------"":•'"....._. __ •• ·-__ __..... . ____ _..... _________ SEGU( >10 '-'r• ~O __ _,
' /
~lli>:A--!:....O,'-co TI UAÇÃ ------------------ ---- ---...
--~..,....Arolina Nunes, brasileiros, casados, ele motorista, ela do lar, re
sidentes e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE: EZILIO CHIOCHET=
TA, brasileiro, casado~ industr.ial," ,resident~. e domiciliado nesta - cidade. COMPRA E VENDA. Area: 36.300,00m2. Publico de 11,11.65, Lº22, fls, 54, fªb• locaL YALOR: G$ 6~0~, Ref. rég. n2 10.286, Lº - 3-I, deste Of cio,- D~u fl!'·. ; • !$ "'?' • ·
R. 7 - 657 - Transmitente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da, Belir
des Santina Schenatto 'Chiochetta, brasileiros, casados, ele do co-= mercio, ela·-do lar, re.sidentes e domiciliadós nesta cidade.a ADQUIRENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PA~MEIRAS, com .sede nesta cidade. COMPRA
E VENDA. Área: 13 . 907iOOm2.-Publ1co de 11.09.67, LQ 25, fls, 185,Ta
belionato local. Valor: G$ 2.250,00, Rei{, ·reg. antQ, sob n2 13.077,=
LQ 3-L, deste OfÍcio.- Dou fé • . &iiô ;J a" Xr- · ·
R. 8 - 657 - Transmitente: atavio LOSS e sua mulher da: Leopoldinao
Loss, brasileiros, casados! ele agricultor, ela do lar, residentes= e domiciliados neste Munic pio.- AOOUIREt>lTE: AVELINO MOLINETTE, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade.=
COMPRA E VENDA. Area: 22J,650,00m2. PÚblico de 24.01,66, L2 23,fls.
132, Tab. -local. VALOR1 ~ 6~0,000. (t9ta1).- Re~. reg. ant9, sob - - nº 10.857, Lº 3-I, deste Oficio.Dou fe. 4. J C:h--·
~· 9 - 657 - Transmitente: Espólio de Dorico Tartari, processado = no Juizo de Direito desta Comarca.- ADQUIRENTE: JOCELY TARTARI PIRES
brasileira, casada, doméstica, residente e .domiQili~da nesta Cidade,
inscrita no CPF. sob n2 036 800 709. - ADJUDICAÇAO. Area: 36,300m2./
Formal de Partilha de 15,12.71, extraido por Helena C, Severo, Escr.i.
vã do Civel e anexos de sta Comarca! Valor:GS 12;650,00 (tfital).Ref.7
r eg!! ant!! 18.032, L!! 3-P, <.leste Of cio.- Dou fe. ;: -:S ê:' Ar-· -
R. 10 - 657 - Transmitente: Guido'Alfredo Triches e s/mulher da . Er
cila Berticelli Triches, ·brasileiros, casados, ele industrial, ela;'
do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade, inscritos no CPF. ~
nQ 005 792 709. ADQUIRENTE: Lauro Ircheling ~ sua mulher da. Amelia
Falabretti, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, resi
dentes e domiciliados nesta cidade CPF. 237 490 ~90. COl1PRA E VEN~
DA. Ãrea: 176.441,00m2. INCRA n!! 520903470037. PÚblico de 05.11.73,
Lº 19, fls. lOO vs, do Tab. de Vitorino1 .VALOR:Ci$ 55.000,00 (total·).
Ref. reg. antº 20,z63, Lº 3-R, deste Oficio. - Conforme consta na-- referida transcriçao ant9 20.363, L!! 3-RL os outorgagos compradores
assumem o compromisso junto ao IBDF de nao ocupar.a area de execu - ão do Pro eto de -Reflorestamento - Dou f'P.'.....-11õF"-r-tl!
R. 11 - 657 - Transmitente: Sociedade Esportiva Palmeiras, CGC, n!!/ 79 856 033/001; Avelino Molinette e s/mulher da. Aulmira Molinette,
bra sileiros, casados, ele do .comércio, ela do lar, residentes nesta
cidade, CPF. 039 745 029; Guido Alfredo Triches e s/mulher da. Erci
la B. Triches, brasileiros, casados, ele do cômércio, ela do lar, =
residentes e domiciliados 'nesta 'cidade, CPF. n!!' 005 792 709.- ADQUI
RENTE: GRANJA REAL LTDA., firma comercial com sede nesta cidade, =
CGC. nº 76 897 297/001.- COMPRA E VENDA, Area: 13.907,00m2, tvendido
por Soe. Esportiva Palmeiras; 51. 209, 00m2, Ave li no Moline tte, e :.._
51.209(00m2, vendidos por Guido Alfredo Triches, VALOR: Ci$ 203.000,/
(total). Ref. reg, ant2~ 21.714.J.. ~Q 3-S, deste Oficio, R.7-657, R.5
e R.8- 657 acima. Dou ~. e: Z ~'Ir-•
R. 12 - 657 - 25/03/76 - Transmitente:Ezilio Chiochetta e s/mulherBelirdes Chiochetta , brasileiros, casados, ele do comércio, ela doa
lar, r esidentes nesta cidade, CPF •. 126 110 859. ADQUIRENTE: BELMIRO
CALDATTO, brasileiro, casado, .agriçultor, r esidente ne~ta cidade, c=
CPF. 126 171 999. COMPRA E VENDA. Area: 22.393,00m2, Publico de -- 30.08,74• Lº 44, fl:j.· 359, Tab .. local, Valor: Ci$ 15,000,00, Ref. R,/
6-657, re t ro. Dou fe, 1• ii it' ~
'-------- --- - ------- - - - -------SEGUE _ _ _
.,
MATRICULA - 657.
_~_._:i__~_Bl~C _·_~] e "~:2 l ,----CONTINUAÇÃO~ ----- ----------- -------..
AV. 13 - 657 - Cédula Rurual Hipotecária. Emitente: Granja Real ~ I:'tda.- CRE.D:)R: · Banco do Brasil S/A., Ag• desta praça. Valor do Credito: · Ci$ 90.000,00. Venctº 04.06.76~ pagaveis nesta praça. li! HIPQTE
CA.- Re~. reg. 3.677, LQ 9-F, d/Oficio, feito em 10,06.75. Dou fe.- . -.] <' Xt-- ' ~V.· 14 - 657 - Cedula Rural Hipotecaria. Emitente: Granja Real Ltda
CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag. d~sta praça, VALOR DO Cflt:OITO: ·-- Gi 197.4001 00. VenctQ: 05,08,76, paga-yeis nesta praça. 11 211 HIPOTECA,
Rçf. rej>2 ~ 3.953, L2 9-G, deste Oficio, feito em 07.08.75.- Dou--
te, E>. :r <Jr--
AV. 15 - 657 - Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária. Emitente: =
Granja Real Ltda,- Credor: Danco do Brasil,S/A., Ag. desta praça. - Valor: G$ 158.127,00, Venctº: 20,10,BO, pagaveis nesta praça; 3!! · HIPOTECA. Ref. reg. nº 4.719, L~ 9-G, des~~ Ofício, feito em 22.10.7~ Ref •. reg. 9-657, acima, Dou ftr. CS'í !] ~ )ü-.
AV. 16 - 657 - 31.08.76. Foi requerido fosse consignado a presente/
gue o nome ·da Sra. Amélia Falabretti, constante do R.10-657 acima,=
e ,na realidade AMELIA FALABRETTI IRSCH~INGER, conton.:e prova sua -- Cedula de Identidade RG. 958397. Dou f~, &;, !J <
!1J... 17,- 657 - 10.09.76 - Foi requerido a a verbação P,resente, pa1·a=
que a arca de 455.300,00m2, passe a 2enominar-se 11 lmovel Rocha Pombo", dentro dos limites e confrontaçoes seguintes: NORTE: por·uma e
linha seca, · medindo 832,lOm, confrontando com o lote n9 79; SUL : -/
por uma linha seca, medindo 411,00rn, confrontando com parte do lote
nº 74 e por uma linha seca medindo 299 ,70m, confrontando com o lote
nº 64; LESTE: por uma linh~, medindo 502,00ms, confrontando com par
te do lote nº 74, e pelo Corrego sem denominação com 492,00m; OES =
TE: Por uma linha sec9, medindo 994,00m/ confrontando com os lotes=
nQs 73 e 65 . De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr, Lauro Irs
cheling e sua mulher Amelia Falabretti I rschlinger, 176,441,00m2,-=
ao Sr. Avelino Molinette e 102.418,00, a Granja Real Ltda. Cadastra
do no INCRA sob nº 722 120 02244, Referido.terreno ferá matriculadÕ
novamente sob n!! 2.601, deste Livro. Dou fe-. :G. :S <'Ar-. .---
AV. 18 - 657 - 27.09.76 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecária.= Êiiiite~to: Belmiro Caldatto e sua mulher. CREIX>R: BANCO DO ESTADO IX>
PAílANA S/A., Agência d/~raça. VALOR IX> CíltDITO: c;i 115.600,00, vencíveis cm 26.07.81, pagaveis .ne sta praça. li! .HIPOTECA, ~eg . n2. //
1.259 do livro nQ 3-A-l, deste OfÍcio, Dou fe, 4. :J <'.Ar--. -
AV. 19 - 657 - 29.09,76 - Cédula Rurál Hipotecária, Emitente: BBLMI ,- RO CALDATTO e s/mulher, e como anuentes : Antonio Latenike e s/.mu _-:::
lher; Lademiro llupalo; João Miguel Sangalli e s/mulher, o José Late
hike. CREDOR: BANCO DO E$TADO DO PARANA S/A., J3gencia desta praça,;;; VALOR: Gi 98.800,00, vencíveis em 26/07/81, pagaveis nesta praça. ·//
2ª HIPOTECA.e Reg. n2 1.311 do livro nº 3-A-l , deste Ofício.- Dou -- .i_. , • ~~
R. 20 - 657 - 17.0~.77. Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotocária.Emi
tente: Belmiro Caldatto e s/mulher. Financiador: BANCO DO ESTADO ri5 PARANÃ S/A., Agencia desta praça. VALOR: c;i 332.919, 00 investimen--
to para aquis~ção de uma colheitadeira equipada, V~nc!veis em: /Ili
26.07.0l, pagaveis nesta praça. 3il HIPOTECA, Emissao: ~ato Branco,~
17.03.77. Ref. reftl n: 2.193, L2 3-D, d/Of!cio . - Dou fe . C, CiS /Ili
Cit 148,42.- ..... :s ~ . AV. 21 - 657 - 30,09.77 - Conforme Memorial Descritivo, datado de - 28/09/77, referente a parte do lote nº 74 do NÚcleo Bom Retiro c/ a
área de 13.907,00m2, constante do R. 11-657, inclusive a outra parte de l02.4J.8,00m2, da matricula nº 2.601, parte do lote nº 79-A,--
com 30.315,50m2 da matricula nº 2,405-R.3, e parte do lote nº 79 -- com 131.003,50m2, constante do R, O e 9-1.465, perfazendo o total-- '----''----'-:....;_ -'--~---~---~-~~~ ~----seaue
s'\~O DE l!f.t.
& º~ ~ (Jr,. ~
1° o-PJélO ~
~ ~ ....... c=~~rt°~~ TINUAÇAO ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--.. ~ ~t de 277.722,00m2, que, de acÔrdo com a nova demarcação, r efe ·~ ;.'.[~ are a pass~ a den minar-~e 11 IMÓYEL GRANJA REAL 11 , dentro dos sE
guintes limites e confrontaçoes: NORTE: por tres linhas secas, me - dindo uma linha 462,50ms, confrontando com parte dos lotes n2s 79 e
79-A, dai, por uma linha seca medindo 110,00m, confrontando com uma
estrada ~iuni cipal , e finalm~nte por uma linha seca, medindo 252,?0-
ms, confrontando com a parte do lote n2 79; ao SUL: por uma linha =
seca, medindo 134,00m~ confrontando com o lote nº 74; ao LESTE:por- úm Carrego sem. denominação confrontando"com o lote n2 75, e aó OESTE: por "6 linhas, partindo"do sul para o norte, medindo 92 ,20m é ~-
26, 00m, confrontando com part e do l ote nQ 74 de Belmiro Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontando = com parte do ' lote nQ 74, seguindo por uma linha seca , medindo •• : ••
277, 60m, confrontando com a parte do lote nQ 74 e finalmente por -- duas linhas seca , medil)dO 127,ÇOm e 120, 30m, confr?ntanào COl!l parte
do lote n2 79; cujo imovel se r a matriculado sob n2 5.506 do li~ro ~
nº ~~ste OfÍcio. Pelo que se averbou dita matricula.- Dou • .
AV. 22 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A., datado e
de 18 ,11.77, dirigido a este Ofício, autoriza seja cancelado o r e - gistro n2 590 do livro n2 37A-l, e ~V. ~2, uma ~ que o emitente·/
saldou a dívida dele resultante.- Dou fe . '1. J ~Ar-.
AV. 23 - 657 - 12/03/79 - Conforme Aut9rização n2 027/79,, datada de
Vt.02. 79, o seguinte : 11 Emblema da Republica. Se rviço Publico Federal, Autorizaçao nº 027/79. Nos termos do Decreto nº 62.504 de •••
08.04.68, e tendo em vista a delegação de competencia recebida do.-
Sr, Presidente do,Instituto Nacional de Coloni zaçao e Reforma Agraria INCH/1., a~ra ve s d~ Portari a !}Q 973 , de 25 de junho . de 1973, pu- blicada no Di ario Oficial da Uniao de 06 de julho de 1973, AUTORIZO
ao Sr. BEL~lIRO CALDATTO, proprietário do imóvel rural com a área de
22 . 393 , 00m2 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e tres me tros -- u~drados );, cadastrado n~ té Instituto sob nº 722 120 oi6 586, comi,
a area de 2 , 3ha , (dois virgula tros ~ecta~es), localizado no Mu9ic!
pio de Pato Branco-Pr, registrado r:io Car torio de Registro de !moveis
da Comarca de Pato Branco, sob n2 12 - 657 1 a desmembrar do referi- , . - . ( do imovel rural para fins de transmissao a qualque~ t1,ulo, a pa r e!
la cte·l . 814,60m2 (um mil, oitocentos e quatorz~ v~rgula se2senta.m!
tros quadrados) , dentro dos seguintes limites e confrontaçoes: ao =
NORTE : por uma linha seca , medindo 26, 00m, confrontando çom parte - do mesmo lote nº 74 ; ao SUL : por uma linha seca, medindo 60, 00m, - - confrontando com parte do mesmo lote nº 74 ; ao LESTÉ: por uma linha
seca , medindo 92 , 20m, ·confrontando com parte do mesmo lote nQ 74, a!
nominado Granja Real ; ao OEST~ : por uma· Estrad ~ Municipal , medindo:::
94,00m, confr ontando com o imovel denominado Belmiro Caldatt o . A'--
parcela a ser de~membrada par~ ali enaçao a Granja Real Ltda., desti
na-se a instalaçao e construçao de Silo de Alvenaria p/Armazenamento , fi cando car acte r izado , co form~ determina o J?ecreto.n~ 62 . $94 - de ÔB de abril de 1968, a destinaçao da mesma para fins nao acr1colas. AgÓs o desmembramento ora autorizado , o'imÓvel ruràl ficará~ com a ar ea remanescente de ,Oha (dois hec~ares). Fie~ , no entanto=
ressalvado o direito de dominio i nquestionavel da Uni ao sobre a
área de que trat a este documento; ~m v!rtude deAse localizar na Fai
xa de~Fronteira do Estado ~o Parana, ryao irnportal)dó a prese nte aut2
rizaçao em nenhum reconhecimento expresso do dominio do titulado ou
rati ficação de seu título, ainda que se encontre transcrito regular
mente no r egistro imobiliario comee t ente , expedindo-se a presente =
nos precisos e exatos termos da §umula 477, do Supremo Tribunal Fe- dera~ , va lendo, ainda , a ace itaçao da presen te como cçnhecimen~oexpresso do que acima ficou consignado, O instrumento publico de - alienação relativo ao desmembramento, de acBrdo com o dispos~o no - Artigo 5º do Decreto nº 62 . 504 de 08 de abril de 1968, devera con--
signar ~xpréssamente o inteiro te?r da presente autorização, d~ven do tambcm a mesma se r averbada a m~rgem da transcriçao imob~l ia ia/
SEGUE
MATRICULA - 657. l ,----C ONTINUAÇÃO ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--,.
imobiliária do imóvel original. Esta autorizzação somente .terá vali
dade com a apreseqtação do Recibo-Certificado de Cadastro do exercI
cio de 1978 do imovel cadastrado sob nQ 722.120 016 586. Curitiba,=
14 de fevereiro. de 1.979 • . (a.) Maria Dantas de Noronha {Carimbo) -- Maria Dantas d.e Noronha - Coordenador Regional Substituto - INCRA /
CR(09). (a.) Alucir Valentin Miqueloto (carimbo) Alucir Valentin Mi
queloto - Chefe dà CR-09/C- INCRA.- ~ef. R. 1~165~, rétro.- Pelo -=
que se averbou dita matricula. Dou fe. G. '.J e:"
AV 24 - 657 - 21/09/79 - Conforme Memorial Descritivo, referente a üiiii part~ do lote rural sob nQ 74 do NÚc~eo Bom Retiro, situado ne~ te Municipio de Pato ~ranco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--
tante do R. 12-657, retro, de propriedade do Sr. BELMIRO CALDATTO,=
que de acÔrdo co~ o referid9 memorial descritivo e plffi)tas, parte,= do mencionado imovel com a area de 20.578,40m2, passara a ser "IMOVEL BELMIRO CALDATTO", dentro dos seguintes limites ·e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 217,00m, confrontando com parte =
do mesmo lote nQ 74; SUL: por uma Estçada Municipal, medindo 181,00
m; confrontando com parte do ·mesmo imovel lote 74; LEST~: . por uma =
Estrada Municipal medindo 94,00m, confrontando· com o imovel Granja= Real 29 Parte .; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-299, medindo 92,20m,
e o re~tante da.mesma part~ do lote nQ 74, com a area de l.814,6om2
passara a denom1nar-se "IMOVEL ... GRANJA REAL 11 29 PARTE", dentro dos =
seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, me -- dindo 26,00m, confrontando com parte do mesmo lote nQ 74; SUL: por=
uma linha seca , medindo 60,00m, confrontando ' com parte do mesmo lo"-
te n2 74; LESTE : por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- com parte do mesmo lote nQ 74 denominàdo Granja Real; OESTE: Por -- uma Estrada Municipal m~dindo 94~00m, confrontando com o imóvel Bel
miro Caldatto; cu~os imov~is serao matricu!ados sob •':(s 9~027 e -=
9.028, do livro n- 2, deste OfÍcio.- Dou fea 4. j C: .
AV. 25 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A., ag . desl;ã praça, datado de 10,06.76, dirigido a es~e Ofício, autoriza seja
cancelado o registro nQ 3.953, LQ 9-G, d/oficio, uma vez qye o emi- t~nte, sal1
qpu a dÍvida dele res~l tante .- Ref. AV,l~-657, retro , Dou
fe • 4. :J ~ h---
!f:!... 26 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A , Ag. desta
praça, datado d~ 10.06.76, dirigido a este OfÍcio, autoriza seja can c~lado o registro nQ 3.677, Lº 9-F, uma ve~ que a emit~nte sald~u ã
divida dele resultante. Ref. AV. 13-657, retro.- Dou fe. 'éi . j ~·.xr--.
!lf.:. 27 - 657 - 25/00/81 - Oontorme memorando do Banco do Estudo do Por n~ S.A.,-
Ag., desta paaça, datado de hoej9, d1r1tido a este Oficio, autoriza o csncelamen
to do registro sob no 1.311. do livro n°3-A-l,deste Oficio, uroa vez que o devedor,
sr. BB~IRO ~ALDATTO e outros, ssldoraw adiv1da dele resultante. Ref. AV.19-657,-
retro. Dou te. C. !iS 962,00. e;, J "'zt'~.
AV. 28 - 657 - 11/10/82 - Conforme memorando do Banco do Ectado do Paraná s.A.,- AB•i deota praça, ãat&do de hoje, d1ri8ido neste Oficio, autoriza o cancelamento
do registro aob n° 11259 do livro n°3-A, deste Oficio, uma ve~ que o em tente sr.
DEIL!lRO CALDAT'l'O e outros) "o]J.arum a divida dele resultante. R..,f. R.18-657 retro
Dou fé, e. ~ 180 160. '5 · ;:'):r--
AV, 29 - 657 - :u/.LV/8<! - Conforme memorondo do & nco do B11tado do Paranã S.A. ,-- Ag.1 desta praça, dotado do hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelair.ento
do registro sob nG 2.193 do livro n°3-D, deste Oficio, uma vez que o emitente sr.
BEIJUilO CAIDATO o outros, salj;rª1'.'._ a dividt1 dele resvltante. Ref, R.20-6?7 retro.
Dou ré. e. l?l 1801 66. <;. j <'
R. 30 - 657 - 29.08.83 - Transmitente: m;r.sm AJITWIO PIRES e s ua mulher dona - JOEX)ELY TARTA!U PIRES, brasileiros, cacadas, elo do comercio, e elR do L:ir, res_!
dentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob n°036.800.709:00. Adgui
rente: DEL'.:IRO CAIDAT01 brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado
~cidade. inscrito no CPF sob n°l26.171.999-91. C01Ufü\ E VEl!Df\: sÍSfi~; ------
\
ít. 31 - 657 - 11.03.92 - Tronsmitente1 ESPOLIO DE mmrno Ci\LDATO, proceosado llQ ~
Yüizo de dil".9ito do 2• Varo Ci.vel deota c.omarca. Adquirentes ORADI FflANCISCO CALDATTO, CPP n0213.462.839 -l5i IRAil>E IMRIA TUii.CATTO, CPF nllB09.0881109-QOJ Eli.IllEU
CALDATTO, CPF n 11337. 9g-r .689-<>4 e IRACI MARIA ÕLDo:a, CPF eo'b n º637 .043. 709-Q4, to
1ºª braaileil·os, coeadoe, l'9sidentes o domiciliados. nesta o idade. ADJUDICAÇAOS -
areal 106.900,00n12. Cadastrado no DlOflA sob n~22 120 016 566. Folll81 de Partil~
extraido doe autos sob nº09/92, em 25.02.92, pelo sr. Paulo Cesar Contso, Eocrive
do civel e onexóe, dêvidac-.ente assinado pelo Dr; Jorge de C>iiveim Vargoe, LTM.,
Juiz de direito de sta oo~ilrca. Valor1 CrS 40.330.000,00. FOi pago o impos to de --
transq)issti'o causa-mortis, conforme BUia sob n 11 i;Ii-4-ITDI-013/92 do Agência de Iien
das de Pato Branco. Ce r tidÕo negativa Federal sob no034/92. I'l'CF sob nºl71/92. -
Que a Jreo acima mencionada fico assim distribuidae entres os proprteti: rios s oradi Francisco Caldotto 00111 30157%; Iraide L.Êrio TUrcatto com 08,26%; Erineu Coldotto COl'I 27 ,21% e Iràoi Maria Oldoni ·com, 33,ga_t. Emitido a doi. ítef. íl.4 o 30-657
retro. Dou fe. o. cd 220.256 1491 Gf. '!f ~· - • 1 •
AV. 32 - 657 - 10.11.94 - Confonne mcnorial deooretivo e . plantas, r e erente u uma
p;;'rte do lo te rurol s ob n º 74 do núcleo Do.n i"letiro, situ:Jdo neste municipi.o de Pato Dnrnc ri 1 contendo aáreo de 1.600, 7lm2 , oon.<i tante do fi. 31-657 acima, de pt•opriedade dos· s rs , OhA.l.H Pi.1/i!ICISCO OALDATTO, IiiAil>E HAtdA 'i'lfflCATTO. EiiillEU CALDi\T1'0 o
Ii~O l lf;\i\IA ~ONl i cinsl,d~go, inclusive o Im~vel Ccn.tro Federal de Educação e -
Técologio do Poruna, coro a o roo de ao.200,63n12, con tan P. da ma tricula sob n°_--
25.297 do livro n °02 , de ste Oficio, de pro ;•11.ednde do CEllTf\OFiID!füAL DZ EbUCJ\c;bO E
TECOLOGIA DO PAhAN~, to t ulizondo o Ó1·on de 8l,617 134m2 , que de acotdo co:n·o referido rr.0 P1n riol de scrc tivo cplontos, l'ef erida Úrea tot l de 01.017,34m2 , · po rnonece
sendo 11 HiÓ/EL C~U'.i' iO 1"3DF.iiAL DE EDUCAÇÃo E TECllOLOCL\ DO PAí.All.<11 , de nt1·0 dos ::; e --
e;uinte s limi iell e confrontações : l/Oi-.TE: . por tres linhas s ecas u1edindo 256,4Qu, .-
99 l7m e 161 0Qn, confrontando com part e do lote n 1174 do mei:;mo nÚc lcoi, SUL : por - -
d~s linhae sedas medindo 115, a~ e 202 ,4Qn , confron t ando com o ~1Óv l Funes p, iie
serva Municipal 199 e pa rte lote 741 TE : por qua tro linhas secas n:edindo 145,3
m, 1 9, 24m, .70,43m, e 47 126m1 confr ontando con1 p.::irte do mesmo lote n°74 e c om a Pí,
469; Oi!:S'ra: por dua :> linhas.secos llledindo ~00,00n e 124,65m, CMú'ron.t ando CODl o. -
lote 111173 do me omo ~ú9~; cujo imÓvel sera rn tricul.<tdo sob n 1126 .793 do livro .n°2
d1Jste Oficio. Dou fe. ~ .
J
H. 33/6$7 - .Prot . n º l00.440 J,"'/03/200:l TRANSMITENTE : O JUl
ZO Dr; DIREI'."'() DA i• :TARA CIVEL DA C':1MAP:'A DE. PATO BRANCO, d o imóve
<le pro':'riedade de IRAIDE MARIA TURCATTO, inscrita no CPF n º 809
-..'. :' ~09-20, e seu esposo Sr. FIORENTINO TURCATTO , inscrito n o ·:;p_·
n º 025.532.019- 15, ORADI FRANCISCO CALDJ.TO, port ador d u CI n º e "JU
mulher Sra .ROSELI TEREZINHA CALDATO, ERINEU CALDATTO e s u a es
:osa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF n º33 7 .997.689- 0 4 , e Ií:...\C
MARIA OLDONI e seu marido IROCINDO OLDONI, · brasile irus, ca.;;ados
reside n tes e domicil iados n esta cidade. >..DOUIRENTE: MUNICIPIO. D
·PATO BRANCO, .Pessoa Juríóica de dir~it o privado com sede Rua C~ra
.muru, 271 Centro na c idade de Pato ~ranco Paran á inscrito(a)no C.G.C
(MF) s::>b n: 76.995 .. 448/0001-54.CARTA DE ADJUDICACÃO : área
107.291,29m2 . Cadastrado no INCRA sob 722 120. ~6.5 6. Carta d
AdjudL·ação , e xtra i d a dos élutos soh n º 563/97 de ação de Desapropria
ção, d e 16.0l.2000 , expedida pelo Juízo de Dire i to d a i• Vara Cl~e
desta Comarca, d~vidam te assinarln nel ~ Dru. Mnria Cristin a Fran c
Chaves, MM. J u íza de .Direito. YAJ,OR: R$ 2'.).000 ,UO . Foi isento
·imposto de trcrn.:;n:J.ssão lnter- vhros, conft•rrn·"'! guia GR-4- ITBI n º288/0
da Pr e f eitura Mun~cipa l de ?ato an~o . runrejus i isen tu con form
i n strução no r mati v a n ºOl/99 , item .o d•: 2·:.1J5 . 99 . Or•igam- se as p;'lr
tes pe l as de.~ais condi çõ.:s da Ca rt d~e A<l:i11dicai;-iio. Re f.. R.31- 65
acima. Dou fé. C'. 4. 122 VRC= R$3 2 4, 15 .
- --
RUBHICA FICHA
657/ ~
AV .34lº6'1S ~~ç~rot.nºl00 672 17/04 / 20 00- Conforme Oficio sob nº435
00, do J uizo de d ire ito da i• Vara Ci ve l desta comarca, datado de
23.03.00 , extraido dos a utos sob n º563/97, de vidame nte assinado pelo
sr.Airton José Vendr uscolo, escrivão,o qua l uator iza se j a cancelado
o R.33-657,retro , voltando o imóve l a pertence r a sra . IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, vis to que o ato realizado e ntre as partes deverá
ser fe· por escritura pública de permuta . Dou fé . C. 60 VR ~ R$
4,50 ·
R. 35/657-Prot . n º l00 . 673- 17/.04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MA- RIA TURCATTO,C.I.nºl.599 . 277-·PR., CPF nº809.088.109- 20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. n°659.537- 5- PR., CPF nº025.532.019- 15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C. I. n º 859 . 188-PR., CPF nº213.462 . 839- 15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, C.I.
nºl.139 . 549- PR., ·CPF nº337.997.689- 04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.85J . 938- 0- PR., CPF n°717.898.209- 87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I . nºl,069.302- 5-Pr. , CPF nº673.043 . 709- 04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678- 6- Pr., CPF n°213.510.589- 91, brasil e iros,casados, eles do comércio e elas do lar, residentes e domi- c iliados nesta cidade d e Pato Branêo-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pe ssoa Jurídica de direito público inter- no , com sede Rua Caramuru, nº271 Centro nesta c idade de Pato Branco- Pr., inscrita no CGC/MF sob nº76. 995. 448/0001- 54 . PERMUTA :
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.00, Lºl03, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 167.627 ,00. O imposto de tra nsmissão i nter- vivos foi
isento, conforme guia GR-4-ITBI sob nº03 30/00 ,da Pre f eitura Munic ipa l
d e Pato Branco. Certidões Negati vas: Estadual nºi5756-83/00; 160222-
80/00, 1S7757- 09/00 e 159050-00/00. Fede ral nº3.464.115/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3 . 459 . 073/00 . Funrejus no valor de R$ 435,00, conforme g ui á emitida pelo Tab . Os primeiros permutantes, declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contr ibu inte~ . ob rigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. Q~ e os primeiros permut a ntes, possuiam as seguintes áreas:
Oradi Franc i sco Caldato e s ua mulher 30,57%; Iraide Maria Tu rcatto e seu esposo 00,26%; Erine u caldato e sua mulher 27,27%.; e lrac i
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam- se as partes pelas demais condiç~- da escritura . Ref. R.31- 657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC=
R$ 324, 15 ' . . ... '
R.36 /657- Prot.nºl00 . 673- 17/04/2000- TRANSMITENTE : PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do INSS sob nº006282000- 1462 4002yoo.
Pessoa Jurí d ica pe direito públi co int erno com sede na Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de· Pato Branco- Pr.,inscrita no CGC/MF sob
nº76.995.448/00Ól- 54. ADQUIRENTE: . INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ' LA- BOR.TÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, so.ciedade
civil, sem finS- lucrati voi?.l, com 'sede e foro na Rua fcorone l Dulcidio
nº800, na idade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita ~ CPJ/MF ~ob nº
01.715.975/0001- 69. DOACÃO : área: 3B , 322 , 20m2 . Públic'ó de
27.03. 00, L°103 , fl .193,2º Tab.local. VALOR: R$ 16].084,79 ; Foi pago o imposto de. transmissão -inter-'v ivos na quantia de R$ 6.683)39, con- forme guia GR~4- ITBI de 14.04.00, da Ag ncr~ de Rendas áe Pato Bran- co . Certidões Negativas : Municipal nº iB4/00, Estadual n ?.-15777 56- 03 / 00 Fe ~~a hº3. 46 4. li5 /00. Funrejus nb lo ·~e ~4 00~ conforme uia
emitida pelo Tab: Obr'.igam- se as pa~tes pelas démais condições da es- ' tura. Ref. R.,35-65 7 aêima .. u 'fé. C. 4.322 VRC= R$ 324-:15.
05/a6 / 2000- Procci e~se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titu!ar, deste cartório ,pelo INS- 'ITUTO TECNOLÓG I CO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIME,
qual n a pessoa de seu representante lega l, apresentou a Alteração
e Razão Social, devidament e Registrado junto ao 2° Of icio do Regis- tro de Títul os e Documentos, em 08. 04.98, da comarca de Curitiba-Pr.
e vidamente a verbado no registro sob nº7.410,do livro A-4 de Pessoas "'""........,.......,.......,.,..__....,.......,.........,........,.......,....,..-..,.........,....-.-......... .,.,........,...,_ .......... -+t........,...--. ........................................ a~M...._.,.........,~
,•
: 3 657- Prot.nºl02 .370- 28/09/2000- TRANSMI TENTE: I NSTI TUTO
TENOLOGIA PARA O DESENVOLVI MENTO - LATEC, Pessoa J u rídica de dire i to pri vado com sede Rua Coronel Dulc i dio n º 800 , na cidade de Curitiba- Pr., inscrita no CNPJ/MF s ob n º Ol.715 . 975/0001- 69 , CND do
INSS sob n º05 52 92000-1460 1010/00 , de 24. 08.00 . ADQUIRENTE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE- CETIS, Pessoa J urí dic a
de dire ito priva do com sede na Rodovia PR 469 s/n º , nesta cid ade de
Pato Br anco-Pr . , inscrita no CNPJ/MF sob nº02.72 0.067/ 0001-26 .
COMPRA E VENDA : ÁREA : 38 .322 ,2 0m2 , s em benfei t o rias. Público
d e 22.09.00, Lºl08, f l s.153, 2• Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o i mpost o de transmi ssão inter-vivos na q uantia de R$ 4.000
00,conforme guia GR-4-ITBI nºl273/00 , da Prefeitura Mun icipal de Pato
Bra nco. Certidões Negat i vas: Estadual n º 223329- 28/00, Federal n º 3 .
969.645/00. IAP n º ll36/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab . Que o v a lor acima é f e ito pela c ompradora e
v ende dora, no t o da escr itura , p or conta da i ntegraliza ç ão d e parte
do capi t al soci a l do Ce tis, integralizaç ã o e s ta devi da p e lo v end edor
por f orça do conve nio Lactec nº049/ 98, c e l ebrado em data d e 30 .04 .
1 99 8, entre Latec e Copel , s ócios instituidores do Ce tis.Obrigam-se
a s partes p e l as demais condições d Ref. R.36-657, retro.
Dou fé. C. 4. 322 VRC= R$ 324,15.
AV.39/657-Prot . n º l02. 572- 18/1 /2000- Conforme memorial descret iv
e p lantas, devidame n te aprovado pe l a Prefeitura Muni c i pal de
Bra nco , referente a uma parte do l ote r ura l sob n º74 do Núcleo
Retiro , situado neste muni c ipio d e Pato Branco, con tendo
38.3 22 ,20m2, const a nte do R.38- 657 acima, de propr iedade
TENOLÓGICO I NDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE- CETIS, que
com o referido memorial desc r eti vo e plantas, referida área
322,2 0m2,foi s ubdividida e frações como segue abaixo :FRA ÃO 01:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,88m, até
estaca 01. Da estaca 01 , com rumo 4 "NE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,8Sm. Da estaca 02, até a estaca 03 , com rumo 65ºNE e dis
tância de 8,05m.Da estaca 03, com rumo de 25ºSE e distância de 6 ,ll n
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE e distância de O,?Om ,
até a estaca 05 . Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 24 ºSE
distância de 40, 14m. Da estaca 06, com r umo de 2l ºSE e distânci a d
l 5,26m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desenvolv imento de 49,65m até estaca O=PP. A descrição acima encerr uma área de l . 682, 60m2. FRAÇÃO 02:Parti ndo da estaca O=PP ,
com rumo 32 º NW e distância de 83,88m até a estaca 0 1 . Da estaca 0 1,
com rumo 4 º SW , até a estac a 02, com distância de 33, 4lm . Da estaca 02 ,
até a estaca 03 , com r umo 32 ºSE e distância de 49 , 26m . Da estaca 03 ,
com rumo de 58 º NE e distância de 2 , 00m, até a estaca 01 . Da estaca 04,
·com rumo de 32ºSE e dis tância de 31 , 34m, a t é a estaca 05. Da estac
05,até a estaca 06, segue c u rva de raio 108,49m e desenvolvimento d
4,4 9m. Da estaca 06 até O=PP, r umo de 4 º NE e distância de 24,61m.
descrição ac ima encerra uma área de l.568,42m2. FRACÃO 04:
ParLindo da estaca O=PP , com rumo 38ºNW e distânc i a de 74,58m a esta
ca 01.Da estaca 01 , com rumo 4 ºSW, até a estaca 02, com distância d
36 ,47m,até a est aca 03, com rumo 36ºSE e distânci a de 43,14m. Da es
Lac a 03, com r umo de 51º NE e d i stância de 64,47m, at é a estaca 04.D
e staca 04, com rumo de 4l º SE e d istância de 23,91m, até aestaca 05.
Da esLaca 05 , até a estaca O=PP , rumo de 4º NE e distância de 25 ,0lm .
A descrição acima encerra uma áre a de l . 652,6lm2 . FRA ÃO 05 :
Partindo da estaca O=PP, com rumo OS º MW e distância d e 17,72m
a estaca 0 1 . Da e staca 01, com rumo 1 º NE, até a estaca
tância de 110, 19m . Da estaca 02 , aLé a estaca 03, com rumo
disLânc ia de 43,14m. Da estaca 03 , com rumo de 5lºNE e distância
6 ,4 7m, até a estaca 04, com rumo d e 4lºSE e distância de
a e staca OS. Da estaca 05, até a estaca com r umo de
Da eJe~~~Aç~'G, com . rumo de 52 "NE e :distância 28, 92m, até a estaca 07 .
Da estaca 07, até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,.8!)'m e de·
senvolvimento 19,27m.A· de scrição açima encerra uma área de 2.078
32m2. MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS. COMUNS:As áreas comuns são
compostas pelos lotes 03, 12 e 16. FRACÃO ·03: Partindo · da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, .até a estaca 02, com distância d~
56,SGm. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância q,e
4 9, 26m. Da estaca 03 ,- com rumo de 58 "NE e distância de 2, 80m, até a
estaca 04. Da estaca 04, com rumo de , 32ºSE e distânci a de 3l,34m,até
a estaca 05. Da estaca 05 , até a estac3 O=PP,rumo de 1ºSE e distânci
de 4 8, 56m. A · fração 03 encerra / ·uiná área de 2 . 817, 97m2; FRAÇÃO
12: Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de 43,40m,
até a estaca 01. da Estaca•Ol, até a estaca 02, continuando no mesm
rumo e distância de 43,40m. Da estaca 02, com rumo de 4ºSW e distân
eia de 54,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de rai
12,83m e desenvolvimento de 15,64m,até a estaca 04. Da estaca 0 4 ,co
rumo de 85ºSE e distância de 45,Jlm, até a estaca OoPP. A fração 12
encerra uma ·área de l.964,80m2. FRACÃO 16: Partindo da estaca ·o=PP,segue c urva de raio de 19,SSm e desenvol vimento de 12,48m,
até a estaca 01. Da estaca 01 , segue curva de raio de 37,70m, e de
senvolvimento de 10,0lm, até a estaca 02. da estaca 02, com umo 22~
SE, at:'é a estaca 03, com distân·cia de 2, 58m. Da estaca 03, ,até a es
taca 04, rumo de 52º~W e distância de 41,73m. Da estaca 04(até a es
taca.OS, rumo de 24ºNW e . distância de 36,96rn. DA estaca 05•,até a es
taca 06, com r umo de 66ºNE e distância de 4,0Sm . Da estaca 06, co
rúmo de 24ºNW e distância de 4,52~ at é a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 45ºNW e distância de 6,9m, até a estaca· 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,co~ rumo de. 68 º NE e distância de 9 , 40m. Da estaca~09 se
gue curva de raio' 55,09m e desenvolvimento de 12,54m,até a~•esbaca 10
da Estaca 10, .. ~.té a estaca O=PP, segue cui;va de raio de 25,lsm'e de
sényolvimento de 17, 54m . A fração 16 encer·:r;~ .uma área de, 1. 634 61
m2 . Perfazendo uma área total de 6 . 417,38m2 . MEMORIAL DES"-
CRITIVO RUA : A RUA 11 A11 tem início na estaca OS da fração 01,. e na
estaca de mesmo número de fração 16, confrontando à direita c om as
frações ' 0.1, 02, 03 , 04 e~OS, e à ésquerda cbm as fraç'ões 16, 1 5, 15·,
11 e 12. A \fua "A" intércepta :á Rua "C" noslpontos O=l?P da frãção 11
e no ponto 02 da fraçã~ 14. Com extensão de ~14, 17 m e . largura médi
de 7, som , t ermina na ,Rt,1a "B", e ncerranpo . 1.,1ma área de 1. 674, 00m2
A RUA "B" tem início na estaca .. 03 da• ~ fração• 12 e na estaca 06 da
fraÇão 05, confrontando à esquerda , à's frações 12 e ·10, à direita, as
ftaÇões 05, 06 , 07 e 08. ~la tem.extensão de 101, 6~m e lar§ura de 8,
OOm, terminando na Rua 11 C11 • Possui uma área de 814 , 73m2.A par ~
t ir da estaca 02 da fração 14 e'da estaca O=PP da fração 11, inicia
se iá,, RUA 11 c 11 • Á esquerda se encontram as frações 14 ·e 13, e à' direi
.ta, ' as fiações"il, 10 e 08. Possui uma exten são de 159,22m e largur
de 8,40m, terminando.na fração Ó9,. nas estacas 03 e Ô4. Encerra uma
á~ea de l,338 , 34m2 . Nõ:· ··~staca oi .1 da fração 10 e na estaca 04
da' fra~ão 08, é interceptada Pela Rua "B". A união das Ruas "A", "B ~
e 11C11 encerram uma área, total de 3 . 825, 75m2. o que se averbou dita matricula. Dou fé. C. '60 VRC=~R$ 4,50 . .;- .· . I .•
AV . 4 O/ 657-:-P~ot 102 ·: 8~4 8_:: l 7/11/2000-.. Procede-se a esta averbação
nos 'termos do reque r imento feito a titulàr dest~t cartório, pelo CEN
iko TENOLÓ~Ico INóusTRIAL_.oo· SUDOESTE PARAN ENSE~ CETIS, o qual ·na
pedsoa de seu~representanie legal apresentou uma~Carta de Habite- se
~ob ~º289/00~~xpedida pela seção de exp~d nt e da\~Prefeitura Muni
ci~al de Pato Branco,em 14 .11.00, bem como uma certidão negativa so
nó 0131119,-9- 14624002/99,expedidá pela Agência local d,o INSS,ern 14.
07.99,para constar a construção de um predio para fi,1s comerc ~is,e
ALVENARI~, com a área construida de l.772,12m2, coberta de ciment
amianto;assoalho especial, pintura especial , com alvará d.e construçã
sob nºB .. -782, de 13.11.00 , tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal de R$ 265.818 ,00, sita na PR 46.9, nesta cidade. QUE REFE
RIDO PRÉDIO DESTINA- SE A "ADMINISTRAÇÃO". Funreius no valor de . *{}~.,..,..__,..~
c:,\RO Dê /4t, ~C:>" Ot,
Q:' C>t-_) ~ [ FICHA
1° OFICIO (fl 6s1;5
2o~nf. llrgJ~clgnvolvimento de 19,22m. Da estaca 07, até.a estaca O=PP ,
~ ...___.~ o de 48 º SE e distância de 67,2lm. A descrição acima encerra
fJRA á area de 3.972,llm2 . FRAÇÃO . 06 :Partindo da estaca . O=PP,
com· rumo 8SºSE e distância de 42,87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48ºNE, até a estaca 02, com distância de 66,03m. Da estaca
02, até a estaca 03, com rumo SS º NW e distância de 3S,41m. Da estaca
03, com curva de raio 20,83 e desenvolvimento de 6,S9m, até a estaca
07 . Da estaca 07, até ,a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distâncip de
67 ,21m . A descrição ac i ma encerra uma área de 2.048,87m2.FRAÇÃO 07: Partindo da estaca ~P, com rumo 85ºNW e distância de ;41,
48m até a estaca 01 . DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66 ,03m . Da edtaca 01, até a estaca OS, com rumd 8Sº
SE e distância de 42,09m .Da estaca OS, até a estaca O=PP,rumo de 48º
sw e distância de 66,54m.A descrição acima .encerra uma área d e ~
003,93m2 . FRAÇÃO OS:Partindo da estaca O=PP, com rumo 8SºSE e
distância 'de 41 , 43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo SOºSE , até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 37 º NW e distância de . 13,02m. Da estaca 03, até a estaca. 04 ,
continuando no mesmo rumo e distância de 12,99m. Da estaca 04, até a
estaca OS, com rumó SSºNE e distância de 6,83m. Da estaca OS, até a
estaca O=PP, 'rumo de 48ºSW e distância de 66,S4m. A de scrição. acima
encerra uma área de l .689,26m2 . FRAÇÃO 09 : Partindo ~. da estaca O=PP, com rumo 8SºNW e distância de 73,47m até a,estaca:;- 01. Da
estaca oi, c om ru~o SOºNE, até a estaca 02, com distância de 40,72m~
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da:estaca 03,até a estaca 04 , com rumo de SOºNE e distância de 8,40m .
Da estaca 04, até a estaca OS, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca OS, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 6~,00m. A. descrição acima e ncerra uma área de 2.025,71m2.
FRAÇÃO lO:Pahíndo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e di tânc~a de
43,40m , até a estaca 01. Da estaca 01 , até a estaca 05, .com rumo de
S2ºNE e distância de 23 , 79m. Da estaca 05, com rumo de 38ºSE edistância , de 61 ,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue' curva:de raio
l ,63m e desenvolvimento de 2 ,82m, até a estaca 07 . Da estaca 07 , com
rumo de 8SºNE e distância de 29 ,0Sm, até a estaca O=PP.• A descrição
acima e ncerr a uma área de 1.283,36m2.FRAÇÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estàca 04. Da estaca 04, até a estaca 03 , segue curva de raio 288, 0
49m e desenvolvimento de 14,66m. Da estaca 03, com rumo 4º SW e distância de .18 , 30m , até a estaca ·02. Da estaca 02, até a estaca 01,com
rumo de 3&ºSE e distância de 43,4pm. Da estaca 01, com rumo de S2ºNE
e distância de 23,~9m, até a estaca OS . Da estaca OS, com rumo de 38º
NW e distância de 66,86m,até a estaca O=PP.A descrição acima e ncerra
yma área àe l.339,08m2. FRAÇÃO 13:Partindo da estaca O=PP,'
com rumo.S2ºSW e distânc ia de 39,S7m até a estaca 01 . . Da est~ca ~1.
c om rumo· 38ºSE, . até a estaca. 04, com distância de 104;S9m. Da estaca
04, até a estaca os, , com rumo de SOºNE e distância de 18,62m. Da estaca os, até a estaca O=PP, rumo de 26 ºNW e distância de , 106, 32m. ·A
descrição .acima encerra uma área de 3 . 016,42m2 . FRAÇÃO 14:
Partindo da estaca~ PP, com rumo S2ºSW e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca'02,com distância~e S4,63m.Da estaca 02, até a estaca 03, segue~curva de raio 51,
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03·, segue curva de raio
107 , 4Sm, e m direção contrária à anterior, e com desenvolvimenLÓ de
40 ,8 9m,até a e staca 04 . Da estaca 04, até a estaca· 05 , r umo de 22º NW
e distância de S,S7m. Da estaca. os; até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distância 44,42m. Da estaca 06, com r umo de S2ºNE .e dist â ncia
28,29m, até a estaca 07. Da estaca 07, até a estaca' 08, segue curva
de raio 3. 4 23,88m e desenvolvimento de 2S ,66m. Da estaca 08, até a
e staca Oa PP, rumo de 26ºSE e distância de 48,04m. A descrição acima
e ncerra uma área de 3.717,06m2. FRAÇÃO 15: Partindo da estaca O=PP, . c om rumo 22ºNW e distância de 40,04m até a estaca 03. Da
estaca 03, com rumo S2ºSW, até a estaca 04, com distância d e 41,73m.
Da estaca 01, até a estaca OS, rumo de 22ºSE e distância 'de 13~16m.
ft,......,.,..,.,....,...,...=-oft4<,..--;rt-T'r--:r-.....,.1"'Ã,....,..--ft'l'l--r-lm'IT"--r1mmT'""l't...-41~~-...---.TI-.::rt-~......-t~S~ij, •
,-----FICHA- ---.
657 /'6
COllTIWAÇ_Ã9 · ·
etro. Dóu te. C. 2:161 VRC= R$'162,07.
V.41/657- Prot . nºl02 . 849-17/11/2000- .Procede-se a est a a verbaçãQ
os termos d o requeri1
mento f eito a ºt i t ular deste car tfo:io ,pelo CEN-:".
RO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO 0
SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de seu representante legal • .;apresentou uma Carta de Hab te-se
pb nº290/6o , expedida pela seção ~e· e xpediente da Prefeitura Muniip l de Pa to Branco,em 14.11.00 1 .'hem como uma certidão negativa"sob
· º 141592/98, expedida p e l·a Agêncla loca l 'do INSS , em 07. 08. 98, para
o n star a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENAIA,côm a área 'construida de Si4,86m2, cooerta de cimento amiat1to 1
ssoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob n º
8.783, de 13.11 .00, tendo s ido •concluída em novembro/00,no valor venal de R$ 77.229,00, sita'a BR 46 9 , nesta cid ade. Que referida obra
refere- se ao BARRACÃO NºOl". Fu11rej u s no valor de R$ 1 54 , 45, conf orme gula emitida po r este . '·o. Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
f é. C. 2.161 VRC= R$ 16 2 ,07 . · ,,
AV.42/657- Prot.nºl02.850- 17/11/2000- Procede - se a esta erb~çào
nos termos do requerime nto feito a t i t ula r deste cartório. pe l o CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa d~ seu representant e legal, apresentou uma Carta de Habjte-se
sob nº294/00, e xpedida pela seç ão de exped iente da Pr feitura ~ Municipa1 de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma ~er tidão egati~a sob
n°141592/98 , expedid a ·pela Agê ncia l ocal do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO fins industriais em ALVENARrA,
com a área cón struida de 664,86m2, coberta de cimento . amianto, · assoa lho · especial , pintura especial, ·com alvará de construção soq n º 8.
707, de 1°3. 11. 00 , tendo sido conclllida em rtovembro/00, no· valor ve na l
de R$ 99.129,00, sita na BR 469, nesta cidade . Que ref~~ida· obra· refere- se aC: "BARRACÃO Nº02 ".Funrejus no valor d e R$ " 199,A5,co nforme guia emitida por e ' Ref. R:38 e AV.39- 657 retro.Dou. fé.
C.2. 161 VRé =R$ 162 , 07. ;.,~
AV.43/~57- ProE . nºl02 . 851- 17/11/2000-Pr~te e-se a ·' esta ~verba~ão nos te~mos do requerime nto feito a titular e~t~ cartóri~,phl o CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual. na
pessoa de seu représen tan ~e ~~gal, apresen tou ~~a Carta de Habite- se
sob n º 295/00, expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipa l de ~ato Brap co,em 11.11 .00i~bem como uma certidã~ hegativa sob
n'º l54504/99, expegid a pela Agênci~., local do INSS, em 12.01.99,para
éonstar a construção de um BARRACAO para fins industriais<em ALVENARIA,com a área construida d e l.628 , 68m2,coberta' de cimento amia.rito
assoal ho especial , pintura especial, com ~ará de construção sqb0
n º
8 .780 , de 13.f2 .. 00 , tendo s ido conc l uída em nov embro/00, no valor ve -
nal de R$ 21 4 .3.03, 00, sita na BR 469-;nesta c idade. Que referida: obra
r'efere- se ao "BARRACÃO Nº03". Funrej\.ts no valorr de · R$ 435,00, coh'-
forme guia emitida por este · io. Ref. R.38 · e AV.3 9-657 retro. Dou
fé. C. 2. 161 VRC= R$ 162 ,07 ... (
AV .44/657-Prot.nºl02.852- 17ip/2000- PrÔêede1 se a esta averbaç'ão
nos .•termos dô re·q uerimento f eito a titular dest'e cartório., oelo CENT~Ó TENOLÓGICO INDU$TRIAL DO SUDOESTE4 PARANAENSE., - CETIS ;· 'Ç,; qu~i= r:!.ª
péssoa de seu r e presentante lega l apresent~u uma carta de abite s~
sob nº291/00, expedida pela seção 'de expedi~ te da Prefeitura Municipal de Paço Branco, em 14.11.00, bem como uma ,certidãó .. negativa •Sob
n'l54504/99, ~xpedi da pela Agênciá loca l do~ I NSS , em 12,0 .99,~ara
constar a consêrução de um BARRACÃO para fins. industriais.( em ALVENARIA, cbm a área.construida de 514 B6m2~ cobert~ de cimento 1amianto,
assoal ho espec ial, pintura especial , com alvará de construção sob ~·
8.784,de 13 . ll.OO, tendo sido conc l uida em novembro/00 , no valor venal de R$ 77.229 , 00,sita na PR 469 , nesta cidade. Que ~eferida obra
refere- se ao "BARRACÃO N°04. Funrejus no valor de R$ 1 54,1S, conf 6rme guia emitida p e Of icio. Ref. R.30 e AV .39-657.Dou f é. e . ...,...._,,..,1""'1"'_,...,.,.,..,..,..,--...,,.,,~1""7'.'"....-7T'""!,_....,t.t'l+t~--,,.-,::l"ftl,,..,-.------------~SEGUE~~_,
i-rg~~A~rot nºl02.853 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu represe ntante legal, apresentou uma Carta de Habit se
sob nº292/00, e xpedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
c ipal de Pato Branco,em 14.11.00,• ,.bem como uma certidão negativa so
nºl41592/98, expedida pela Agência'~ocal do INSS, em 07.08.~8 para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especia l, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.785, de ~3 .' 11.00, tendo sido concluída em no~embro/00,no valor ve
nal de RS 77.299,00,sita na BR 469, nesta cidade. Que referida 'obra
refere- se ao "BARRACÃO Nº05. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme g uia e mitida por este · io . R f. R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV .46/657- Prot.nºl02.854- 17/11/2000-Prócede-se a esta averbaçã
nos termos do; requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
p essoa de seu r e prese ntant e legal, apresentou uma Carta de Habite- se
sob nº293/00, exp ediqa pela seção d e expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa so
nº141592/98, e xpedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,par
· constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514 , 86m2, coberta de c imento amianto,
ifssoa l ho especial, pintura especial, com alvará de construção sob n º
8.786,de 13.11.00, tendo s ido concluida em novembro/00, no valor ve
nal de R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade .Que referida obr
referfe- áe ao "BARRACÃO Nº06. Funrejus no valor d e RS 154,4 5 , con
f o rme guia emitida por este · "o. Ref. R.38 e AV .39- 657 retro. Do u
fé. C . 2.161, VRC= R$ 162,07 ~ _
°. 47~657- Prot.nºl03.990- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil sem ti'rls lucràtivos, com sede na Rodo via PR 469 s/n•, n ésta cidade de
Pato Branco--Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/000l-26, CND
do INSS sob n º007852001-140211060/0l, d e \ 08.03.01. ADQUIRENTE:
-CPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECARISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A,Pes-
•soa Jurídica de direito privado com sede na Rua General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque n º775·,· Granja Viana na cidade
de Cotia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65 599.953/000l~63.COMPRA
E VENDA: ÁREA: l.689,26m2, com benfeitorias, •sendo, que referida
área refere- se a FRAÇÃO N°08 e o BARRACÃO Nº06 , com a ~rea de 514,
~6m2. Públi co de 23.03.01, L º 112, fls.021,2º Tab . local. VALOR: . ;R$ 248.518,32 , que serão pagos da seguinte forma: a) 12(doze)prestações de R$ l . 241,10 , correspondente:cada uma a 0,5% do 1 valor do mó- dulo; b) 12(doze) prestações de R$.·1.861,65, correspondente cada uma
ai 0~75% do valor do módulo; c) 76(setenta e seis) prestações de R$
2.'780,07, correspondente cada uma a l,12% do valor do módulo . Os pagamentos serão efetuados até o décimo diaYútil de cada mês, mediante
depósito em conta bancaria em nome do CETIS, sendo representados por
03(tres) notas promissórias nominais de n•s. 01 a 03,com os correspo1dentes valores abaixo descri tos, as 'quais ficarão vinculadas à
presente escritura; l) Nota Promissória n °01, nºo' valor total ,';de R$
14~893,20, correspondente à 12(do~e) prestações mensais de R$ 241,
10; 2)Nota Promissória nº02 no valor tota-1 de R$ 22.339,80,correspondente a l2(doze) prestações me~sais de R$ 1.861,65; 3) Nota Promissória n º03 no valor total de R$. 211. 285, 32, correspondente 'à 76
(setenta e seis)prestações mensais. de R$ 2.780,07.A compradora poderá,de acordo com sua conveniência, bntecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes.As prestações• serão reajustadas, anualmente, considerando juros de 6 , 65% ao
ano mais variação do IGP- DI, da Fundação Getúlio Vargas.Ficando aqui
expressamente instituído e aceito pelas partes o PACTO COMISSÓRIO,na , , • S·IOll:~~r....e..v
ro observado CONTlllVACAo o :;:-7;::-::::-:; segu.in •'-=:;:-:::"-;--;-,.-:":::-::~::-:"";:;-~;"i:".:::":=:-::'1~-:'.=:;';7=r::"": te: l ' ca·so · â
l~l ou organ e ven e ora ~-':"'!,.,,..-..,,,,."='""""' nao ~
exercer a faculdade prevista rio parágrafo úni co do artigo 1.163 do
Código Civil Brasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pel a outorgada compradora em confor
midade com este Pacto Comissório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano, além da correção monetária com base
no IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas, sendo os juros calculados sobre o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamento;
fica também instituido um fundo de reserva, no v~lor de 5% a ser
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)prime iras prestações, referentes ao pagamento do imóvel objeto do presente instrúmento, para cobrir eventuais inadimplementos. Em não havendo inadimplemento,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última o u últimas paréelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora,e desde que não se desvie o uso das instalações do imóvel objeto deste Pacto C9missório 1 para atividades estranhas aos
o bjetivos sociais da outorgante vendedora, poderá ceder e transferir
os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, s ujeitando- se ao pagamento da taxa de emolume nto e das
despesas de expediente, sendo que a outorgada compradora , assume formalmente,através do presente instrwnento,o compromisso de participar
bem como de submeter- se às dis p osições condominiais da outorgada v e n
dedora, a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o impost o de transmi ssão inte r-vivos na q ua ntia d e RS 4 .970,36 , conforme guia GR-4-ITBI n º 0258/0l,da Pre f eitu ra Muni cipal de Pato Branco. Certidões Negativas:Es t adual n º3084 28 - 24/0l, Fe d eral nº399B.6ElF.
C32B .88EF/O l . Fu nrejus no valo r de RS 435 , 00, conforme guia emitida
pe l o Ta b . Obrigam-se as partes pe l as demais cond ições da esc ric .
Ref. R. 38, AV .39. e 46-657, r e tro. Dou fé . e. 4 .322 VRC= R$ 32 4,15 .
R.48/657- Prot. n º ll4.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO 0
INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS , soe ledade e i vi 1
sem f ins l ucrat ivos, com sede e f o r o à Ro dovia PR 4 69 s/n º , nesLa cidade de Pato Bra nco-Pr , insc r ita no CNPJ/MF sob n º 02 .720 .067/0001- 26
CND do INSs sob n º0 24782002-14021 060/02. ADQUIRENTE ; HOSONIC INDUSTRIAL .DO BRASIL LTDA, ?essoa Jurídica de direi to privado com sede
Rodovia PR 469, l< m 01 , s/n º !'lesta cidade de Pato Branco- Pr , inscrita
no CNPJ/MF sob n º 02.806.225/000l- 65. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2 .048,
87m2, com b e nf e itorias, sendo que r eferida área efere- se a FRAÇÃO
06 e o BARRACÃO N°04 COM A ÁREA CONSTRUIDA DE 514,06M2 . Pl:-
blico de 07.06 . 02, Lºl20 , fls.3 55, 2• Tab l ocal. VALOR: R$ 280.
000,00. Foi pago o imposto de tra nsmi ssão inter-vivos na quant i a de
RS 5.600,00, conforme g ui a GR-4-I TBI nº0785/02 , da Prefeitura Municipal de Pato Bra 11 co .Ce rtidões Negativas: Muni c ipal n º 2103/02,Escadual
n º60 16 11- 14 /02, Fe dera l n ºP.049.A273.C7 74 .Fl 05/02. Fun rejus no valor de R$ 435,00, con forme g u ia emi tida p e lo Tab. Que o va l or acima seri
p agos da seguint e forma: lOO( cem) prestações de R$ 2 . 800,00 corre spondendo cada uma a 1%(um por cento) do valor do módulo ; v en cendo-se
a primme ira parcela em 30 dias contados da d ata da assinatura da e scritura e as demais vencendo- se sucessivamente cada 30 d ias uma da
o utra,devendo os pagamentos se rem efetuados mediante d epósito em con
ta bancária em n ome do CETIS.A compradora poderá d e a cordo com s ua
conveni ê nc ia, antecipar o pagamento das prostações devidas, em condições a ser em.acorda da s e ntre as partes. As prestações serão r eajustad as, trimestralmente, pel a variação do INPC. Fica aqui expressame n te
instituid~ e aceito pelas p a rcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma do
Ar t igo 1/, 163 e seu parágrafo único d o Código Civil Brasileiro observado o seguinte : ll caso a vendedora não queira exer cer a f aculdade
previs t a no parágrafo único do artigo 1 . 163 d o Código Civil Brasilei
r o sobre o montante das prestações men sais, ou quaisquer o u tros val ores devidos pela compradora em confo rmidade coro este Pac to Comissó
rio, não solvidos pontualmente,inc idirão multa de 2%(dois por c ento )
~~"8Ta..Q.~~u;.a~a....~~i.a.si,.e_c..c....u.~oJ..L.L..,..........a.a......t:.ll.ll.CLa.Ç..a.a-l.iJe...tJ.J..J...l.J:l.......j/~~~
..... . ' . .........._
oze por cen
br e o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagao; 2) a comprador,mediante o consentimento expresso e por escrito
por parte da vendedora, e desde que não se desvh! o uso da s instalações do imóvel objeto deste pacto comissório, para atividades aos
objetivos sociais da vendedora,poderá ceder e transferir os d~reitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrumento,
sujeitando-se às disposições condominiais da vendedora, a sre, celebrados pelas empresas particip~ntes . Obrigam- se as part ~s pelas demais condições da escritura . Ref. R.38 e AV.39 e 44- 657, re t ro. Dou
fé. C. 4.322 VRC= R$ 45 3,8 1.f~bb
AV.49 /657 - 05/02/2004 - Prot. n º 1 15.824 - Confo rme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/Nº014/2004, datado de 28.01 .2004 , Serviço Põblico Federal, Min isterio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em Osasco - SP, Serviço de Fi sc a l i zação. Encami n ho a V.
Sa., Extrato d e Bens e Direitos para Arrol amento do contr ibui nte
abai~o. para que se j a provide nc iada a rbação, nos termos do 5°
d o Art. 64 da .Le i n º9.532 , de 1 0 de dezembro de 1997 , e d o art. 4° ,
i nciso 1 da I N SRF riº26 4, de 20 de deze mbro de . 200 2 . Contribuint e :
C.P.M. COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ 65 .599 . 953/0001-?3. Extrato da Re l ação d e bens e Dire itos para
arrolament o . 1) Te rreno e contrução s i t uado na c idade de Pato Branco
-Pr, matricula n º 657 , f o lha 153, iv~o 108 ,Av .3 9- 46, com 1.689,26m2.
Esclareço que a ocor r ência de a l ienação , transferência ou o neração
de qualque r dos ben s o u dire itos acima r e l ac i o nados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federa l em Osasco no prazo de
quare nta e oito ho ras. O de s c umprimento dessa obri gaçãó lmpl icará a
imposi ção prevista no art . 9º do Decreito-Lei n º2.30'3 , de 2 1 d e no -
vembro de 1 986, . o bservada a conversão a que se re fe re o art. 3º, inciso I , da l ei n º 0.383, de 30 de d e z embro de 199 1, e o a rt. 30 da
Lei n º 9.24 9, de 26 de dezembro de 1995, ind'é pe ndentemente de outras
cominaçôes l ega i s , inc l usi0e em decorrenc ia de dano a o/erário que
vier a ser c ausado pela omissão o u inexa t idão da comun icação. Valemo- nos da opo.r. Lunidade para reríovar a V. s •, os nosos pro t estos de
respeito e con sideração . Ate nc i osamente ; (a. ) Jose ·1eiri - J ose Ieiri
Che fe do Serviço de Fisca l ização da ORF/OSASCO. De l egação de Competencia, Port. DRF/OSA n º 40 , de 10/06/2002 , Do u de 13/06/2002. Re f.
R. 47-657 acima. Dou ~. C. R$6 ,30 . ~~-
AV. 50/657- Prot. n º ll9. 487- 23/12/2004°- Con forme Escrit u ra l:'úbl ic
de Cessão d e Dire itos Cr editórios, lavrada no l i vro n º l 62,as fls. 158
159,em 07. 12 .04,no 2º Tab. l ocal, em que são pa r tes a saber: de
l ado como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PA.RA
NAENSE- CETIS,pessoa j urídica de direito p r ivado,com sede na Rodovi
PR- 46 9 , ne sta c idade de Pa t o Branco- Pr,inscrita no CNPJ sob n º 02.
720.067/0001- 26 e d e o utro l ado cômo cessionário: INSTITUTO DE
CNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LACTÉC, Pessoa Jurídica de direit
privado com sede na BR-1'16,Km 98, Centro Politécnico d a UFPR, na c i
dade de Curitiba-Pr, i nscrita no CNPJ/MF sob n º Ol.715 . 975/0001- 69,
Que pe los me omos foi dito ·o .seguinte: l )Pe l a Presente escritura e nos
me lho r es t ermos d e dire i to . cede e c ransfe re todo o crédito e xistente
na Esc ri t u ra Públ ica de Compra e Venda, lavrad a no l º Tab . loca l, n
livro 11 2,as fls.021,~roto olo 464 6, em 23. 03 . 20 01, cujó valor apu
rado deverá ser depositado em conta bancária s ob nº01642- 0, agênci
4125 do Banco Itaú S/A d e Curitiba - Pa raná em nome do outorgado ces
sionário; e que a presente cessão é feita em fo rma de dação e m paga
ment e de débitos que e l a possu í a junto a cessionári a ; 2 ) Ficando
o utorgad o cessionário por este me s mo i n s trumento sub r ogado e m todos
os ônus , o b rigações e va n t agens , para que produza seus d e vidos e le
ga i s efeitos. Que ~ presente escri t ura é feita em c akáter irre vogá
ve l e irretrat á ve l, obriga ndo- s e por si, seus er ~iros e esso~e
a faz er esta escri t ura , sempre bo a firma e va liosa ~ t odo o t~ mpo,
...._,l-ttefl+é~:i-e--Ettt-Sl+i!~~-l!'--étrY-il-Et.ête~~~~fR-'8e,_.~-a-aof.'~Hr~~~~l,EM~1EOUE: .
" .... },, :: :;,; . '
, . ·.'
·-
,,---CO UAÇ O-------~...:....._;.:.. · ----,-"--'-.•;.;;.<-------------'"""''""'J
ções d a e scritura . Re f . 47~:_ 7 retro. Dou fé . e. 317 ,1 5 VRC=
33,33 ~·.lw,v,
.~ /657 Prot . n º ll9.488- 23/12/~004 Con for me Escritura Públ ica
de Ce ssão de Dire i tos Cr editórios, • l avrad a no l i v r o n º 162, as f l s.
162/ 163 , em 07 . 12.04 , no 2º Tab . . iocal , em q ue são partes a saber: d e
um lado como cedente CENTRO TECtfOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PAR.A
NAENSE- CETIS, Pessoa Ju r íd ica de d ireit o p rivado , com sede na Rodov ia PR' 46 9 , nesta cidad e d e Paio Branco- Pr, i nscrita no CNPJ/MF sob
n º 02.720 . 067/0001- 26 e de tr~ lado como cessionár ia: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO- LATEC, Pessoa Jurídica de dire i
t o p r i vado, com sede na BR- 116, Km 98, Cen tro Pol itécnico da UFPR,na
cidad e de Curi tiba-Pr, inscrita no CNPM/MF sob nºOl.715.975/0001- 69
.Que pelos mesmos f o i dito o se~ inte: 1 ) Pela presente escritura e
nos mel hores termos de direito, cede e transf ere todo o c r édito exist e nte na Escritura Põblica de Compra e Ve nda , l a v rad a no 2 ° Tab . no
li vro 120,fl s.355 , prot ocolo 6 380, em 07 . 06.2002 , cujo valor apurado
deverá ser depositado em conta bancária sob n º 01642- 0, agência 4125,
do Banco Itaú S/A de Curiti ba- Paraná em nome do outorgado cessionário; e que a presen ta cessão é f eita em forma de dação em pagamento
de débitos q ue ela possui a j unto ao o utora do c e ss1onari o ; 2 ) Fi c a do
o outorg ado cessionario por este mesmo i nstrument o suo rogado em tod os os ô n us , o b rigaçõe s e van tag e ns , para que produza seus dev i dos e
legais e f eitos.Que a p resente escritura é feita em caráter irrevogave l e i rretratável. obrigando- se por si , seus herdeiros e sucessores,
a fazer ~sta escritura, sempre boa, firme e va l iosa a todo o t empo,
isenta de quaisquer dõvid as.Obr i gam-se as partes pelas demais condiç ões it:ura. Ref. R.48-657 ret ro . Dou fé. C. 3 17 , 15 VRC= RS
33,33.~.
R. 5 2/G 57-r,.Prot.n º l23.321- 21/12/2005- TRANSMITENTE : CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS , Pe ssoa J uríd ica
de direito privado, sob a fo r ma de associação civil, sem fins lu ra~
ti ves, com setje na Roadovia PR-469 , nesta cidade d e Pato Branco- Pr ,
inscri ta no CNPJ/MF sob nº02.720 . 067/0001- 26, CND do I NSS sob n º061
32200 5- 14021060/05 , ' de 02.09 . 05. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO ,Pessoa Jurídi ca de direito põblico nt~rno, com s e de Rua Caramuru, n º2 7 1 Cent ro , ne sta cidade de Pato Branco- Pr, i nscrita no CN
PJ/MF s ob n º 76.995.448/0001- 54. DOAÇÃO: ÁREA : 11.425,49m2 , sendo
que referida á rea c orresponde as seguintes frações : a)FRAÇÃO 01,com
l.682,60m2; b) FRACÃO 09, c om a área de 2 .025,7lm2; c) FRAÇÃO 10,com·
a área de l.283,36m2; d) FRAÇÃO 11,com a área de l . 339 ,08m2; e ) FRAÇÃ0 -13 , com a área de 3.016 , 42m2: f) FRAÇÃO 15, com a áre a ·de 2.078.
32m2. Público d e 23 . 09.05, Lº l 80 , fls. 079/082 , 2 ° Tab. local.
VALOR: RS 254.778,01. O i mposto de transmi ssão inter ivos f oi
isento. conforme Guia GR/PR, d e 22.09.05, nos t ermos da Lei n º 8927/88 ,
da Agê nc i a de Re ndas Pato Branco . Certidões Negat i vas: Municipal n º3
459/05; 3 460/05 ; 3 458/05 ; 3 461/05; 3466/05 e 3467/05 . A doadora declarou na e sc ritura q ue se responsabi liza expressa e solidariamente
por eventuais debi tes oriundos do imóvel tran sac i o nado e que as partes dis pen sam a transcrição da certidão. negativa Estadual , de a cordo
com o provimento n ºk60/05, item 16.2.8 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Federal nº3B5A . 2349.19FC. 68AE/OS. O funre -
jus foi isen co, con formi ~ei 12.604 de 02.07.99.Que a presente doação fo i fei t a e 1'l con formi dade c om a Lei- Mu n ici pal 2. 517 , de 20 d e
Setembro de 2005 . Autori z a o Executivo Municipal a rec eber em doàção
o~ imóveis que espe c ifica. A Câmara Muni c ipal de Pat? Bra nco, Es t a do
d o Paraná aprovou e eu, Pre f e ito Muni c ipal, sanciono a seguint e Le i.
rt. l º Fica o Executivo Munic ipal autorizado a c~b r em d oação ,do
CETIS - Centro ·t.ecnologico I.ndustrial do Sudoeste Paranaense , as frações de terr enos , averbadas sob _nº39, protocolo 102 . 572, a margem da
atricui a n º 657, d o 1 ° Oficio do Cartó rio de Registro de Imóv ~ d e
Pâto Branc o, Estado do Paraná , d escritas ac ima . Art. 2º Esta LEÜ en- . Muati
' .
NTllfüAÇÁO--------------------------------. e Pato Branco, 20 de Setembro de 2005.
Municipa l.Obrigam-se as partes pdlas demais
~~.38 e AV .3 9- 657, retro. Dou f é. C.
rt}h
Roberto Viganó/Prefeito
condições da escritura.
4.322 VRC= R$ 453,81 .
R.53/657 Prot. nºl2·3.751 09/02/2006 - TRANSMITENTE: CENTRO
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS , Pessoa Jurídica de direito privado co~ sede Ro~ovia PR 469 s/n º na cidade de
Pa to Branco- Pr ; inscri to(a) no GNPJ/MF sob nº02.720 . 067/0001-26.
ADOUIRENTE:MuNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob n °79.995.448/0001-54, com sede na
Rua Carammu , 271, Centro, Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA:
l.568,42m2, correspondente a fração nº02, e Barracão, · encravado no
Módulo I,para fins industriais em alvenaria, com a área de 514,86m2;
Público de 25 .01.2006, L" 167, fls. 001/003, 2 º Tab. Loca l.VA.:...
·LOR:R$190.000,00,que deverá· ser pago em lOO(cem) parcelas iguais,
corrigidas pelo IGPM, vencendo- se a primeira parcela após l2(doze)
meses a partir da da~a da assintura da presente escritura; representados por lOO(cem) notas promissorias, emitidas pela compradora em
favor da v e ndedora. Foi isento o imposto de t r a nsmissão i n t er-vivos, con forme guia 064/2006, da Pre f eitura Mun icipal de Pato Branco.
Certidões Negativas: CND/ I NSS, n º061322005-1402 1060/05, Estadual
n º 2293555-38/06, Federal 559.FA~6.5AOA.E49F/06. Certidão Negatiya
do Distribuidor de 29.01. 2006. Funrejus i sento conforme Le i nºl2.
604 de 02 . 07. 99. Fei_t'o com base na Lei n º2. 547 de 10 .11. 2005 e liberando a cláusula de i nalienabilidade em pro l do Muni c ipio . Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura . Ref. R.36,
Av ~v.41 657, retro. Dou f é. C. 4 .322 VRC R$t153,81.
AV . 54/657-P
0
rot .nº l24. 383- 18/04/2006- Confo rme ESCRITURA PÚBLICA
DE CESSÃO DE DIEITOS CREDITÓRIOS , lavrada no livro nºl93, as fls .
019/020, em 03.04.06, no 2º Tab . local, em que figura de uma l aào
como cedenL e: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
CETIS, pessoa jurídica de direi t o privado, co~ sede na Rodovia PR469, nesta c idade de Pato Branco-Pr, insc rita no C"PJ/MF sob n º 02.
720.067/0001- 26 e àe o ut ro lado como cessionária a INSTITUTO DE
TECNOLOGIA PAR.A o DESENVOLVIMENTO-LArEc , pe ssoa jurípica de dire jto
privado, com sede na Rua Coronel Dulcidio , nºBOO, na cidade de Curitiba - Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715 . 975/0001-69, que pela out o rgante cedente foi dito o segui t~ : l)Pela presente e nos melhores
termos de direito.cede e tra nsfere ao outorgado,a t otalidade do crédito que possui na Escritura Pública de Ve nda e Compra, lavrada no
livro nºl87, folhas 001/003, em 20/01/2006,· no 2º Tab. l ocal , outorgada pelo Mun icipio de Pato Branco; 2) Ficando o o u torgado cessiona-·
r i o por esLe insLrumento sub rogado em todos os ôn us , obrigações e
va n tagens , para que produza seus de vi dos e Jeg?is efeitos E assim,
da o outorgado , plena, rasa, gera l e irrevogavel ~tação, para nada
ma i s rec l amar, com fundame n to da presente cessão, a qual ê fciLa e m ca ráter i rrevogável e irretratavel,obriga ndo ·se por si, seus herdeiros e s ucessores, a fazer esta escritura, sempre boa, f i rme e valiosa a t o do o tempo, isenta de quaisquer dúvidas. Pelo outorgado foi
dito que aceiLa a presente cessão em t odos os seus ressos termos.
~ef R. 657 acima.Dou f é. C.2.161 VRC=R$ 226,90.
AV.55/657- Prot.nº127 . 725- 12/03/2007- Con forme 1emorial descret ivo
e plantas. aprovado pela Prefei~ ura Mun icipal de Pato Branco, referent e a uma parte do lote tutal 11 '74 <lo Núc l eo Bom Retiro, situado nes
nesta cidade de Pato Branco, c:c ncendo a área de 60.885,5lm2 ,cqns
cante do R.35 657 retro , d e pro?r1edaoe do MUNCIPIO DE PATO BRANCO, que de acordo com a no va subdivis ã o, passará a de11omi na1·-se
IMÓVEL UNIVERSJ:DADE, r.orn. a área_ de 6C.065, Slm2, con; os l imites e con
~rontaçõ7s constar:: es da nagtr1.cul ') ~ b n º 38207 do l i vro nº02 ~tei~e-.Q.i~i'J+e....~~-i;..r.-.:,.;...~1-1~..,,_~__,,...,...""""~-1-qi;c.-.:~"'"""----~-~seGue
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· ·I ,t ,• :'. ·".f , ", • • 1 .
íC11t.f~ r---- FICHA
~[ 657/09
--- CONTINUAÇÃO '•, ----:-------
R-5Gl6:>'7 · gr,01. n•IJ2.208 · 16/4/2008 · · TÍlANSMITENTE.CENTHO TECNOLÔ.GICO INDUSl Rl,1.l.
DO SUDOE~TE PA~ANAENSE · CETIS, ~o m sede n·a· Rodovia PR 469 s/nº. Pato Branco· PH. msc rna ns•
CNPJ/l\1F o2 120.06:110001:~6. : tH?.QY ~_!~: R~L"'! H,t\Tf~At- TELECOMUNI AÇÓ~~;
LT{.)A. 1:om ~cde na A~en.i~a lpani:m;i, ·nº IOO. São Paulo-Sr. insçrna 11 0 CNPJl!\11
nº61.26,I 62,:1 000 l! CERTrp~o QE f:SÇ~JTUR-:\ PUDLIÇA Qf, COMPRA E VENDA: ÁREÃ"·
J.!,l;J~ 11 m,I, êl?fn, cons1i1u1do dr um b;irr.a~~o em al".'C'ri·?ria. sob nº03, P.ª~•tfi'ris n~du iri'al s'.' 'c m a" arb,, •
çoqm4iqi! qc !·~~M~ll/~: P.ú~li!;o d~ 1,~ IO,~P% L0 12S, íls 179, 2" J'ab. Local VALOR: r~s :]6p(ii7,~/! .
P~ gos di! s~gu1n1e forma a) 1 ~ (l)<?-i~) r.r1?st:,isõ~~ d~ R&~.~'7~ Qqld11i~ mjl, oit~ii;n1i·~· ~ ~~l~P!~ !! !l!li;.
ri:í!i~ll7 (~Q7-!-'.) prfSt!l.Çii.t;s df" RS~,65~ MC~~atro mil. sciscenJo~ e cincoi;'n1a e dois reai ~ e sc~~ enta ,.
Q!Jatro nt tvos~. qCdo~) prçHasõc d~ ~Si7.f~4.~!7(sç~ç mil. CÇIJIP e qu)lrCIJla e seis re~I~ 1· qµ, ?. r~pt ~ ,.
sçtç C!!!Jt;!\'PS), l~f 110?-l?) P.fJ;M'!SÕl?~ <lç BS'7 ~J 8,l~(sete mil, setecentos o dezoito reais e doz~ cc ni~Yos) ,
q(doze) pr~ taçõcs RS8.335,n(oito ·mil, trezentos e trinta e cinco re!liS l' serenta 1· dois cl'ntavos),
12(doze) prestações de RS9.002,J3(novc mil, dois reais e trinta e tre.s centavos). 12(dou) prestações d1·
R~9. 72~,86(non mil, setecentos e ' 'inte e dois reais e oi te o ta e seis centa\•os). 1 ~(t1uie) prt: :.i~ õcs d1·
RSI0,500,3!(de7. mil, quinhentos renis e trin!a e sele centavos), e 04Cquatro) prestações d1·
RSI 3~0,37(onzi; mi!, trl.' ?-C!Jto.s e q11;ir~n1a reais e trint a 1• se ~ ccntavos'i ,' !ln~~n~o ~~ •! priniçin
pr~st~ç;io no dia JO/J 1107 e as d~n1~i$, U!;t;SSi><amcntl?, no dê~inip ilia t!$!1 cl~ i!J~ 111c~, d~yendns IJ!.
pag_a n1cu1os ser.~m efetuados m!!di~ni !! di;posito l'IJt conta b:~p!=aria em nome do CE'ffS. A çomprador.i1
por-Oerá, de açordo com sua con,·enienriíl, ;rntccipl)f o P.:}gam~ nto da~ prestações i;lçvidas, cm condiçôe!.
a serem :icordadas entre as. part~s. fiçi;indo aqui expressamente instiluido e aceito pelas panes <•
PACTO COM ISSORIO, na forma do Artigo 1.163 e scu Paragrafo lmico do codigo Civil Brasileiro
Foi pago o imposto de 1ran issão 1111~r -v vos na qua1!l1a de RSl 5 296.55. confomte guia GR-4-ITB
n•s l .l/~008. da Prêfcl1u ~ Munic1p~I ~ Pato Branco. Ccn1dôes Ncgathas Muni!=ipal nº l 758108. Est~ ~u l
11•753333-3510?. ~ed !-'. l F9 ~ .. 2ÇBÇ>.9Ç8B. I A55/02.' C. 'N[)/JNSS' sob 11°046032002 1402 1060102
F1p1rÇJ l~S no v~ or d,ç íl_S4)S.QO wl1f9r~ ~ g\lia emitida Pjlo Tab~lio nato Os ve ~~do rc . dçcl;1raram º'' es!'iitura não serem e nun a rcm 1~ ó o~tribuintcs obrigatnrios. para a Previdéncia social. como ;so?~·
fis1ças. na qu;1hdade d~ mpr ~g do çs Emi11da a 001 pelo' l';lhchonato Obrigam-s(as pane pel
cond 1 ões da escritura. Ref. Mal. Av.39 e R..t3- 6S:J acima. Dou fe. C 4.322 VRC = RS4 53.8
R;5776s·7 . r, o~. ri ~3.~39 _. _278/~l.lqs ·- l>EVEDOJ&\ :· ·1~EL~~ HATrp\ r~u:t :~J~hWCA'ÇÕE .
LTDA l~EDORA : FAZENDA N-1-ÇIONAL . P°r.NHORA 0
Au10 ·11"2007-70-q.OO!l Ji0-7 ~R: d1
Penhor11 e Dciios11ô'i10'.1u11..ado ESP!!!=ial federal e Vará ·Féd!!ra l de Pato llranco·PR. datado de 07 08 .!008
dev1da1rn;rH!-' assinado pelo sr Eduí'r4? da Sil va Caires. Oficial de .lus11ça Funr~.1 s â 1nclu1Clo na 1:0111;i
~ral no final do processo para pagamento da pane sucurnben!e. conforme de tennina o item 16 :> ) de·
Pr irn ~n to n"l 4012008 do Codigo df! Normas da Corregedoria da Geral da Justiça do ·s o ,P ana 1
oficio comunicando ao IM Juiz. Rcf. mal. 65 7. acum. Dou fê. C 38 1 VRC ~ RS40.0U
~\1 :5 657 . Pro·r. i1." I j9~~·3. ô9112't~OP~::· nforin e Requerimento do M~~ rP- DE 'P:<\· J O l\RANCO
111scrit0 no C'NPJIMJ' sob 11°76.995 44810001 -54, na pessoa de seu rcprcse111an1e legal. requer a ltvçrbqçào d<·
Oçc o nºS ;'49. 4r ~ 11 2009. publiq do na edição ~ ~4 . de. :! ~ d~ 11ove111bro d~ 2009. apo ni1
d1ç~o 11°47441 de '.2 6.1 1 2009. do Jornal ~i ri o- o·S ud<>e . schdo qu~ ~ foi dcçlarado d~ ui1hpap1
pu!>li~a p111 a ~sapr pnaÇ,:IO d,e uma ar!? ~ de 1 689.26m2. com bcnfcnoriat conslSIÇnt!! na r~>,ão 08 1
liarrnçfo nº06 . . este com a are a de 5614 .86rn 4. pane 1111eg.ra111e do lote n°(4 do Nucl!!O Oom R~ 11 ro ri1
propriedade de CPM CO/'.füNICA(ÓES. l'ROCESSAMEN 10 E MEC1\ NISMOS DE AUTOMA<,.AO <;tA
pessoa Jurid1ca de dire110 privado. inscrna no CNI' J sob o nº65 599 9531000 l ·63. conforme R t11165 7
l'ERMAM 1
ECE a "" 49·657;, da Secretaria da l{cccita dcr l e utro~ ~rejuA~ f.ntQ Cílnforn1e. Lc
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Nüclco 00111 Re11ro situado 11cs1ê 11111111cipio de P'.1to B1antl' ·l'1. co11, 1s1c111c pe la FHAÇÁO N•os. com a j1c;.
d<' J.972,11111' l' ílE:"IFEITORJA llARRACÃÔ n"05 · Ba11 acào pa1<l ,fols lnctus111a1s em \l 11a11 ;i <.0111 ;
.-11 t'<I co11 s11 111da de 514,86111 1
, Si ~ 11 BR 469, cô11fo1111cs dt'sc ilçõcs 0:0M1<1111 cs cl11s s~ 11Ç <''> rn11s1a1.11cs d;
111a111c11 la 657. /\1c1uaçôes nº39/657 1· 45/(>S7, d<' p1up1iecl,1tlc,tln Cf.NTllO Tf:CNOLOGICO IND ti. Tlll
\L DO SUUOF:STF.: DO P,\.RANA CETIS• A11 2° !\ â1C·1 dcs1.111a 110 a111 go a111,•11111 ,,., ;1 des1 11rnç•h·
p1C\ 1s1a co11 fo1111c 1) ill llgo s•. ai in ca "i"§ 1•, do s'up1a citado Dc 0 1 e1 . pa1a <11 11pliaç~o de d1st1 iw l11dus111al
11sa11do a 111 1alaç~ . dr fu1111 <1 i11du s11 ia ~ ase tccnolôgirn ;\11 _;• i\ desap1op1 í11çàn que 11 a1:1 o p• c1c11 1<
n ec1e10 se ~ providC11c1ada 110 prnzo legal p1 ev1s10 110 A.' t 10 do _Dccll'tO 11p1 a111 <."11c 11r 1
1 1 s11
dec1ctoc1111 11 e111 vico1 na datJ d2c sua ubli c~ iio Rcf. R.38. r\1 39 e 45-6S7 1e11 0 Dou fé.
__. ........ __.CONTINUAÇÃO---------------------- ------! --.-:i '. -60/657. l'rol. n"H7.045 - 21/I0/20Ú - Averb:içiio ~ci1:1 cmº 28.1.0.2011 · C11nfo11m· C,111a ck
11 11a~~u cio INS 111U1 O DE TECNOLOGIA PARA O DESE '\IOL IM ENTO · LATEC. \·1
1
111 ><ºlk ,•n1
Cu1 11iba· l'1 . daiado de ~ 1 06 20 11 . dn igido a cs1c Oficio. o qual dccla1 a c:--p1 cssa111e111c. 1• .:a111 cl ~111.:n ,, d1'
P1\ ( ro \01'-llSSORIO. fumado na esc111111 a piiblicil cle'co111p1 a e \CIHla la\lf!Ôa 11 0 " ' ''' n'l ~ ·" 11-.0: 1
do }'' Tabelionato etc Pa10 Bra11co·P1. confo1 111e RAi-65 7 1e11 0 .. 11111a 'ª <Ili". a ~1111 t~n .- l''\I
CO!\ IUNIC ÇÓES l'ROCESSAM ENTO E MECM\1Si\10S l>f. AUT0i\IA("40 S/A. ~:i ltl 11 ;1
1li1 id;i dcla~1 ·~ ulta11 1c r11111ejm foi isento co11fo1111c l.e;lnº 12 60 1Ílc '0 799 Dou ~ C. 2 156 \IR\"
RS 303.99. 1 df?~ ·· .• . . - ,.. . . AV-61/657 - Prol. nº152.565 - 17/0412013 - Conforme memorial descritivo e plantas, de Relificação d
medidas e áreas do Imóvel CENTRO TENCOLÔGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENS
CETIS, aprovad~ºpcla Prefeitura Municipa~ ~e Patoº Branco-PR, em 22.06.2012. O presente memorial te
a finalidade de ratificação · ·de áreas e medidas do imóvel CENTRO . IECNOLÓGIC
INDUSTRIAL DO.SUDOESTE PARANAENSE - CETJS, cujo origem é do Registro R.36/657
protocolo nºI00.673 17/04/2000, da Matrícula nº 657, do. Registro Geral .. de. Imóveis da Comarc
de Pato Dranco-l'R, com área total de 38.322,20m1. de propriedade do M~ICIPIO DE PAT
BRANCO e CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE; PARANAENSE - CETIS, que d
acordo com :i nova mCdiçào, foram verificadas "in loco" resultando em· nova planta de distribuição
medidas, as quais constam na descrição a scrguir. pelo que solicita a ratificação e registro das mesmas. Scnd
que referida retificação foi feita em conformid:Íde corii o Are. S d:i Lei nºI0.931 de 02.0 .2004 n uni
nllerou o nrl. 213. da Lei 11°6.015, 'sendo' que o memorial descritivo encontram-se assinados pelo
confrontantes do referido imóvel ora retificado, os quais anuem e concordam com a presente rc.Cificnçil<'. A
ºmedidas de subdivisão da área do Registro acima, constantes da Averbação AV. 39/657, proto:.>I
nºI 02.572-18110/00, foram verificadas "in loco". resultando em nova plarita de distribuiçã0
medidas, as quais conslam na descrição a seguir; pelo que solicitamós a ratificação e registro da
mesmas: FRACÃO 01: Partindo da esÍ~ à 24 loc:ilizada no vértice entre a Pração 01 e a Ru:i. "A",
junto ao lado direit~do portão de entrada, cori1 rum9 66º0'0" SO e distância de 0,68111, até n r.;tac'
25. Da estaca 25, com ru1no 23°51 '43" NO, com distância de 9,22m até a estaca 26. Da estaca 26,
c0m rumo 65°42' l 8" SO e distância. de 7,3 7m, até a estaca 27.' Da cslaca 27, com rumo de 4°33'..:5'
SO e di;;lância de 31,S 1 m até a estaca 28. Da estaca 28, com rumo de 31 º48'00" SE e distânri t d·.
83,8dm, até a estaca 31. Da estaca 31, segue curva de raio 153,95111 e deser!volvi!llt>nlo de 47,77r.1 a•.~
a estaca 30. Da estaca 30, segue curva de raio 291,30m e desenvolvimento de l S,27m até a estaca 29.
E, fechando a poligonal, da estaca 29, com rumo 23°51'43" NO e distância de 40,14m até a estaca 2~.
A descrição acima encerra uma área de 1.682.101112.FRAÇÃO 02: Partindo da estaca 28, situad1 !!
vértice mire a fração O 1 e a fração O~ com partê do Lote Rural nó 74 do Núde'J Bom Retiro, com
rumo 4°33.'.45" SO e distância de 3~,92111 até a estaca 32. Da estaca 32, coq1 rumo 31°48'00'; SE, com
distância de 50,67m, até a estaca 33. Da estaca 33, conl rumo 58°12'00" NE e distâncià de 2,67m, até
a estaca 34. Da estaca 34, com rumo de 31°48'00" SE e distância de 3 l ,34m, até a estaca 35. D
estaca 35, com rnmo de 3°16'24" NE e distância de 24,61m, até a estaca 36. Da e$taca 36, segue
curva de ·aio 114,0Sm e dcsenvolvime'nío de 4,49111, até 'a eslaca 31. E, fer.liando a poligonal, d'
c;tl'.'::t 31, com 1111110 31\48'00" NO e oisrílncia de 83 188111 até a estaca 28. A descrição ncima enccrr
uma áren de J.568.421112.
1 FRÀGÃO 04: P:irtind,o dii estaca 37,,situadn no vértice entr~" rr:1çào 03
a fração 04 C'"'lll parte do Lote Rural nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com rumo 4°33'45" SO e distâ!ld·
de 36,23111 ;ité a estaca 39. Da estaca 39, c;m rumo 38°0'0" SE, e r!istânda· de 43,58m, até a est2.c.
40. Da es· .. '.d 40, com rumo de 52°0'0" ?;JE e distância di: 7,37m, até·a estaca 41. Da csi'.lca 41, con
n•1110 de 38°0'00" SE e distância de·24,67m, até a est:-ica 42. Da taca 42, mmo de 3°38'46" NE
•Jistáncia de 25,77m, até a estaca 33. E, fcchétndo a poligonnl, da estaca 38 rur:,; 3.8º0'0" NO
di tância 75,69m, atr a taca 37. A('' 5crição acima cr11'.crra uma área de 1.652 1.7 Fíl.A ÃO OS:
Partindo da rstaea 39, situaJa no \érti.:t: entre a fr:?çã'> 0<1 e n fr:ição 05 corri parte d~ r. 'li~ Rural •1º '11.
do Núcleo Oom füa iro, com n11aú 4°3 3'45" SO ,. distânria de 108,12m r.té a t5!ac.143. D;· cs1ac<143
com rumo ele 85°07'57" SE e distânr.il. rlc 20,00m <1té a estaca 44. Da rstarn 44, com rumo de
48°0'00" NE, cvm distân ia de 66,22m, .1té ,:. rst'.lca 45. C·.1 estaca 45, scgu~ curva Jc raio t 5,79m \!
desenvolvimento de 22, 13m, até a cs1:>ca 1.2. :>.l ~s: ~c" 4:!, com rumo de 38°ü'OJ" NO e distância d
24,67m, ai<' a estaca 41 . Da estaca 41 , <O!\! ~u ·v;:: .~ 2°0'00" SO e clistâ:1ri:i de ·1,37111, i.té a estác,
40. E, fccilaudo a polig ... :rn!, da c.sl;i ;r. 10 n.r,·.o ":S'OºfJ°' NO e db:.incia 43,58, ,ré a estaca 39.
descrição :icirna encerra t.n'.ôl ?.ren de ; . 172 Jlll!J. ..EH1. ÃO 06: P1.rti1:Jo Ja c',taca 44, situada n
vértice entre a frnçãu OS e :i <raçi::- =1 ~ ;'tll11 p;11 1e 'e ;.olc !? ural nº 64 do Núcku om,B~Jiro, con
umo :> •• ~ 1s 111:-:1a • ·• ;, ... : ;;16-:: · .. t.11
. :i ,/. U:i rsll10. 47, co.11 111n' :: ~~VÓ'O" NE e
. . , '
1 ,' . ' . ' 1
-----CONTINUAÇÃO--------------------------"'!
distância de 65,59m, até a cslaca 48. Da eslaca 48, com rumo de 85°23'03" NO e dislância de
35,60m, até a esraca 49. Da eslaea 49, segue curva de raio 33,61m e desenvolvimento de 6,94m, até a
eslaca 45. E, fechando a poligonal, da eslaca 45 com rumo 48°0º0" SO e distância1 66,22m, até a
estaca 44. A descrição acima encerra uma área de 2.048,871112. FRAÇÃO 07: Partindo da eslaca 47,
situada no vértice entre a fração 06 e a fração 07 com parte do Lote Rural nº 64 do Núcleo 13om
Retiro, com rumo 85°07'57" SE e distância de 41, 78m até a estaca 50. Da esraca 50, com rumo
48°0'0" NE e distância de 65,88m, até a esraca 51. Da csrac:i 51, com rumo de 85°23'03" NO e
disrância de 4J,96m, até a ~s aca 48. E, fechando a poligonal, da estaca 48 com rumo 48°0'0'' SO e
dislância 65,59m, até a esta.ca 47. A dcscriç.io acima encerra uma área de 2.003.93 Ú12. FRACÃO
08: Partindo da esraca 50, situada no vértice entre a fração 07 e a fração 08 com parte do Lote Rural
nº 64 do Núcleo Bom Reliro, com rumo 85~07'57" SE e distância de 40,83m até a estaca 05. Da
estaca 05,'com nimo 48º0'0'' NE e dislância de 42,54m, aré a eslaca 04. Da estaca 04, com rumo de
38°48'03" NO e distância de l 2,04m, até a esraca 03. Da estaca 03, com rumo 38°48'03" e distância
de 11,64m, até a estaca 52. Da estaca 52, com rumo 85°23'03" NO e distância de 8,53m, até a eslac:i
51. E; fechando a poli.gonal! da estaca 51 com nuno' 48°0'0" SO e distância 65,88111, até a estaca 50. A
descrição acima encerra uma área de 1.689.261112. FRACÃO 09; Partindo da estaca O=PP, situada
110 vértice entre a fração'09 com a PR 469 com parte do Lote Rural nº 64 do Núcleo Bom Retiro, com
rumo 26º09'44" .NO e distância de 66,5 7m até a estaca O 1. Da cslaca O 1, com rumo 51°36' 18" SO e
distância de l 7,06m, até a estaca 02. Da estaca 02, com rumo de 51°36' l 8" SO e distância de 8,20m,
atl! a estaca 03. Da estaca 03, com rumo 38°48'03" SE e distância de 12,04m, até a estaca 04 . Da
estac:i 04, com. rump '48°0'08" SO e distância 42,54m, até a estaca 05. E, fechando a poligonal, da
e'staca 05 com ru'mo 85~Q7'57" SE e distância 73,47111, até a estaca O=PP. A descrição acima encerra
um á~éa."~e 2.025,711112. , iFRACÃO 10: Partindo da estaca 53, locali~~a, ~ vértice entre a Ru:i
:·n", Rlia "Ç" e fração 10, com rumo 38~48'03" NO c distância de 54,46m até a estaca 54. Da estaca
54, com rumo 51°1 1 '57" SO e distância de 24, l 7m, até a estaca 55. Da estaca 55, com rumo de
38º48'03" 0
SE e distã~cia de 42,87m, até a estaca 56. Da estaca 56, com rumo 85°23'03" SE e ·
distância de 25,00m, até a'eslaea 57. E, fcciiando a poligonal, da estaca 57, segue curva de ºraio
5;29111 e déscnvolvimcnto ·de 8187111, até a estaca 53. A descrição acima encerra urna área de
J.2à3.16m2 • . FRAÇÃO 11: Partindo da estaca 54, noºvértice entre a fração 10efração ·l1 e a Rua
:'C" com nunb).8°48'03" NO e distância de 66,43rn. até a estaca 58. Da estaca 58, segue cÚrva de raio
0,82m e desenvolvimento de 1,83111, até a estaca 59. Da esrnca 59, com rumo de 4°02'36" SO e
dist(tncia de 33,56m, até a e~ aca 60. Da estaca 60, com ru1;10 38°48'03" SE e distância de 42,42m até
a estaca 55. E,.fechandÕ a roligonal, da estaca 55, com rumo 51°11 '57" NE e distância 2(17m, até a . . . . . ' - estaca 54. A descrição acima encerra uma área de J.339.081112. FRACAO 13: Partindo da estaca 01,
no vértice entre a fração 09 e fração 13 com a. PR 469, com nimo 26°09'44" NO e distância de
106, 75m áté a estaca 07. Da estaca· 07, com rumo 52°35'36".;.SO e distância 40, 72rn, até a estaca 06.
Da esta~a 06, com ;umo de 38°48'03" SE e distfu1cia de 1 Ô5,00m, até a estaca 02. E, fechando ·a
· p'oligomil, da estaca 0
02, com rumo ~.!º36'18". NE p distância 17,06m, até a estaca 01 : A descrição
acima encerra urna área deº 3.016.421112. FRACA O 14: Partindo da estaca 07, no vértice entre a
fração 13 e fração 14 {PR 469 com rumo 26°09'44" NO e dislân~ia de 48,00m até a eslaca 08. Da
estaca 08, segue curva de raio 1.200,00m e deseºnvolvimcnto de ·23,70m, até a estaca 09. Da cstaC(L
09, com ºrumo de 52°00'00" SO e distância de 29,98m, até a estaca 10. Da cst:ica 10, com rumo
38º0'0" NOº e disliincia de 40,6 1 m, até a estaca 1 J. Da estaca 11 , segue curva de raio 107,38m e
desenvolvimento. d,e 38, I (m, até a estaca 12. Da c;staca 12, segue curva dé rai~ 52,84111 e
desenvolvimento de· 23,30m, até a e~l:ica 13,- Da· estaca 13,
1
:com ."rumo 38º48'03" SE <.; distância
55,31 m, até a cstàca 06. E,:fechílndo a poligonal, da estaca 06, con1 rumo 52°35'36" NE e distância
40, 72rri, até a esraºéa 07. A descrição acimà encerra uma área de 3. 717,061112. FRACÃO 1 S:
Partindo da estaca 09, no yérticc entre a fração 14 e fração 15 e PR 469 com rumo 52°0'0'' SO e
distânci:i de 29,98m até a d taca 1 O. Da estaca 1 O, com rumo de 38°00'00'' NO e distância de 40,ó 1 m,
até a cst;Jca 11. Da estaca, 11 , com rumo 23°17'19" NO e .distância de 16,00n), até a estaca 17. Da
estaca 17: com nuno. 52°00'00" N E e distância 41,68111 1 até a estaca 16. Da estaca 16, segue curva de
~{) ~____.
,!!.f!A CONT.INUAÇAO ----- ----- ---- --- - - -----...._
-- rafo 997,00m e desenvolvimento de 18,32m, até.a estaca 15. Da estaca 15, com rumo 20°42'45" SE e
distância 18, 73m, até a estaca 14. E, fechando a poligonal, da éstaca 14, segue curva de raio
1. 141,00m, e desenvolvimento de 2 l ,22m, até a estaca 09. A descrição acima encerra uma área de
2.078,32m2. MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS COMUNS: As áreas comuns são compostas
pelas Frações 03,12 e i6. FRAÇÃO 03: Partindo da estaca 32, no vértice entre a fração 02 e fração
03 e parte do Lote Rural nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com rumo 4º33'45" SO e distância de 60,40m
até a estaca 37. Da estaca 37, com rumo de 38°00'00" SE e distância de 75_,69m, até a estaca 38. Da
estaca 38, com rumo 4º02'36" NE e distância de 5 l ,78m, até a estaca 35. Da estaca 35, com rumo
31 º48'00" NO e distância 3 l ,34m, até a estaca 34. Da estaca 34, com rumo 58°12'00" SO e distância
2,67m, até a estaca JJ. E, fechando a poligonal, da estaca 33, com rumo 31°48'00" NO e distância
50,67m, até a estaca 3~. A descrição acima encerra uma área de 2.8/7,97m2. FRAÇÃO 12: Partindo
da estaca 56, no vértice entre a fração 1 O e fração 12 e Rua "D'', com rumo 85°23'03" NO e distância
de 44,49m até a estaca 62. Da estaca 62, segue curva de raio l 4,53rn e desenvolvimento de l 5,64m
até a estaca 61. Da estaca 61, com rumo 4°02'36" NE e distância de 55,76m,.até a estaca 60. Da estaca
60, com rumo 38°48'03" SE e distância 42,42m, até a estaca 55. E, fechando a poligonal, da estaca 55,
com rumo 38°48'03" SE e distância 42,87m, até a estaca 56. A descrição acima encerra uma área de
1. 792,801111
• FRAÇÃO 16: Panindo da estaca 16, no vértice entre a fração 15 e fração 16 e PR 469,
com rumo 52°0'0" SO e distância de 4 l ,68m até a estaca 17. Da estaca 17, com rumo de 24°0'0" NO e
distância de 39,95m, até a estaca 23. Da estaca 23, com rumo 66°00'00" NE e distância de 4, 11 m, até
a estaca 22. Da estaca 22, com rnmo 24°38'48" NO e distância 9,28m, até a estaca 21. Da estaca 21,
com rumo 65°42' 18" NE e distância 16,31 m, até a estaca 20. Da estaca 20, segue curva de raio
27,91111 e desenvolvimento 20,92m, até a estaêa ·19. Da estaca 19, segue curva de raio 24,58m e
desenvolvimento 7,54m, até a estaca 18. E, fechando a poligonal, da estaca 18, segue curva de raio
294,40m e desenvolvimento de 21,03111 , até a estaca 16. A descrição acima encerra uma área de
. 1.634.611112. MEMORIAL DESCRITIVO RUAS: RUA "A" tem início na estaca 24 situada no
vértice entre a fração 01 e a Rua "A" ,junto ao lado direto do portão de entrada, com rumo 23º51'43"
SE até a distância 40, l 4m até a estaca 29. Da estaca 29, segue curva de raio 291 ,3.0m e
desenvolvimento de 15,27111 , até a estaca 30. Da estaca 30, segue curva de raio l 53,95m e
desenvolvimento de 47,77111, até a estacn 31. Da estaca 31, segue curva de raio 114,05m e
desenvolvimento de 4,49m, até a estaca 36. Da estaca 36, com rumo 3°16'24" SO e distância de
24,61 m, até a estaca 35. Da estaca 35, com rumo de 4°02'36" SO e distância de 5 l ,78m até a estaca
38. Da estaca 38, com rum? 3°38'46" SO e distância de 25,77m até a estaca 42. Da estaca 42, segue
curva de raio l 5,79m e desenvolvimento de 22, 13111, até a estaca 45. Da estaca 45, com rumo
19°45'36" NO e distância 15,61 m até a estaca 61. Da estaca 61, com rumo 4°02'36" NE e distância
55,76m até a estaca 60. Da estaca 60, com rumo 4°02'36" NE e distância 33 ,56111 até a estaca 59. Da
estaca 59, segue curva de raio 0,82m e desenvolvimento de 1,83m, até a estaca 58. Da estaca 58, com
rumo 24°38'07" NE e distância 8,95m, até a estaca 13. Da estaca 13, segue curva de raio 52,84111 e
desenvolvimento de 23,JOm, até a estaca 12. Da estaca 12, segue curva de raio 107,38m e
desenvolvimento de 38, l lm, até a estaca 11. Da estaca 11, com rumo de 23°17'19" NO e distância de
16,00111, até a estaca 17. Da estaca 17, com rumo 24°00'00'' NO e distância 39,95m, até a estaca 23.
Da estaca 23, com rnmo 66°00'00" NE e distância de 4, 11 rn até a estaca 22. Na estaca 22, com rumo
24°38'48" NO e distância de 9,28111, até a estaca 21. Da estaca 2 1, com rumo 65°42'18" SO e distância
de 12,2 1 m até a estaca 26. Da estaca 26, com rumo'23º5 l '43" SE e distância de 9,22m, até a estaca
25. E, fechando a poligonal, da estaca 25, com rumo 66°0'0"NE e distância 0,68m, até a estaca 24. A
descrição acima encerra uma área· de 1. 901.021112. RUA "B" tem inicio na .estaca 52 situada no
vértice da fração 08 com a "B" e. Rua "C", com rumo 38°48'03" NO e a distância 23,0Sm até a
estaca 53. Da estaca 53, segue curva de raio 5,29m e desenvolvimento de 8,87m; até a estaca 57. Da
estaca 57, com rumo 85"2 3
1
03" NO e distância de 25,00m,'até a estaca 56. Da estaca 56, com rumo de
85°23'03" NO e distância de 44,79m até a estaca 62. Da estaca 62, segue curva de raio 14,53111 e
desenvolvimento de 15,64m, até a estaca 61. Da estaca 61,.com rumo 19º46'36" SE e distância de
15,61 m até a estaca 45. Da estaca 45, segue cu1 v~ de raio 33,61 m e desenvolvimento de 6,94m, até a
estaca 49. Da estaca 49, com mrno 85°23'03" SE e distância 35,60111 até a estaca 48. Da estaca 48,
com mmo 85º23'03" SE e distância 4 l ,96m até a estaca 51. E, fechando a poligonal, da estaca 51,
com mmo 85°23'03" SE e distância 8,53111 , até a estacél 52. A descrição acima encerra uma área de
1 ' . :
. ' • . 1
" . ... ...-----CONTINUAÇÃO------------,,.......----------------.
802.97m2. RUA "C" lem início na eslaca 52 situada no vérlice da fração 08 com Rua "B" e Ru,
"C", com rumo 38°48'03" SE e a distância 11 ,64m ~té a estaca 03 . Da estaca 03, com rumo 51°36' 18"
NE e dislância de 8,20m, até a eslaca 02. Da estaca 02, com· rumo de 38°48'03" NO e,d.istância de
105,00m até a eslacà 06. Da estaca 06, com nimo 38°48'03" NO e dislância 55,3 1 m até a estaca 13.
Da estaca 13, com rumo 24º.38'07" SO e dislância 8,95m alé a estaca 58. Da estaca 58, com rumo de
38°48'03" SE e distância de 66,43m alé a eslaca 54. Da estaca 54, com rumo 38°48'03" SE e dis1â11cia
' 54,46m áté a estaca 53. E, fechando a poligonal, da estaca 53, com rumo 38°48'03" SE e dislânci
23,05111, alé a estaca 52. A descrição acima éncerra uma área de 1.295,081112. Com isso, as frações e
ruas do imóvel CETIS possuem as áreas, descritas abaixo, denlro dos scguinles limites e
confrontações: A FRAÇÃO 01, situado 1rn Rua "A" do CETJS esq. Av. Elisa Colla Padoan, nesta cidade
de Pato Branco, contendo a áréa de l.682,60rn' (HUM MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS VÍRGULA
SESSENTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações:
NOHTE: Confronta com a A'v. Elisa Colla Padoan, com 7,37 m; SUL: Coi1fronta com a Fração 02, com
83,88 m; LESTE: Confronta'com a Rua "A"do CETIS, com 47,77 m, 15,27 m, 40, 14 m, 0,68 me 9,22
m;OESTl:: Confronta com parte do Lote Rural nº 74, com J 1,51 m.D FRAÇÃO 02, situado na Rua "A" do
CETIS, nesta cidade de:Pato Branco, contendo a área de 1.568,42111 1 (HUM MIL QUINHENTOS E
SESSENTO E OITO. VIRGULA QUARENTA.E DOIS METROS QUADRADOS), sem bcnfeilorias dentro
dos seguintes limites e confrontações:NORTE: Confronta com a Fração OI, com 83,88 n'1; SUL: Confronta
com a Fração 03, com J 1,34 m, 2,67 111 .e 50,67 m; LESTE: Confronta com a Rua "A"do CETIS, co;n 24,6 1
m e 4,49 m;OESTE: Confronta com parte do Lote Rural 11º 74, com 32,92 m'. C - FRAÇÃO 03, situado na
Rua "A" :do CETIS, 1'1esta' cidade de Pato Bránco, contendo a área de 2.8J7,97m' (DOIS MIL
OITOScENTOS E DEZESSETE VÍRGULA NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS),. sem
bénfeitor!as denlro d~s seguintes limites e confr_ontaÇões: NORTE: Confronla com a FraÇão 02, com J 1,34
m', 2,67 me 50,67 m;'SUL: Confronta com a Fração 04, com 75,69 m;LESTE: Confronta com a Rua "A"do
CETIS, com 51,78 m; OESTE: Confronta com parte do Lote Rural nº 74, com 60,40 111.D ·- FRAÇÃO 04,
situado na Rua "A" do'CETIS, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de l.652,6lm' (HUM MI
SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS VÍRGULA SESSENTA E UM METROS QUADRADOS), sem
benfeitÓrias dentro dos seguintes limilcs e confrontações: NORTE: Coi1froma 'com a Fr~ção 03, com 75,69 m;
SUL: Confronla com a Fração 05, com 24,67 m, 7,37 111 e 43 ,58 m;LESTE: Confronta com a Rua "A"do
CETIS, com 25,77 m; OESTE:· Confronta com parte do Lote Rural 11° 74, com 36,23.m. E - FRAÇÃO OS,
situado na Rua "A" do CETÍS, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 3.972,1 lm' (TRÊS MIL
NOVESCENTOS E SETENTA E DOIS VÍRGULA ONZE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias
dentro dos se
0
guintes limites e confrontações: NORTE: ·confronta com a Fráção 04, 'com 24,67 m, 7,37 me
43,58 111; SUL:; Confronta,,cc!m parte do Lote Rural nº 64, com 20,00 m'; LESTE: Confronta com a Ru:a
"A"do. CETIS e ~o n a ~ração 06, com 22, 13 m e 66,22 111, rcspecti\,amente; OESTE: Confronta com parte
do Lote'Rural nº 74, com 108, 12 111. F :- FRAÇÃO 06; situado na Rua "B" do CETIS, nesta' cidade de Pato
Branco, contendo a área de 2.048,87m' (DOIS MIL E QUARENTA E OITO VÍRGULA OITENTA E SETE
METROS QUADRADOS),' 'sem bê11fci1orias · dentro dos seguintes limites e· confronlações: NORTE:,
Confronta com a Rua "13" do CETIS, com 35,60 m e 6,94 m; SUL: Confronta com parte do Lote Rural nº 64,
com 42,85 111; LESTE: Confronta com a Fração 07, com 65,S~i'm; OESTE: Cónfronta com a Fração 05, com
66,22 111 . G -. FRAÇÃO 07, situado na Rua "B" do CETIS, nesta cidade de Paio Branco, contendo a área de
2.003,93m' (DOIS MIL E: TRÊS VIRGULA NOVENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias denlro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: ConfrÓn!a com a Rua "13" do CETIS,
com 41,96 111; SUL: Confro1;ta éom parte do Lote Rural 1iº 64, co;11 41 ,78 m; LESTE: Confronta com a
Fração 08, com 65,88 m; OESTE: Confronta com a Fração 06, com 65)9 n
1
1.'H - FRAÇÃO 08, situado na
Rua "U" do CETIS, nesta cidàde de Pato 13ranco, contendo à ·área de' 1.689,26m' (HUM MIL SEISCENTOS
E OITENTA.E NOVE VIRGULA :VINTE .E SEIS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias· dentro dos
seguintes limi!es' e confrontaçõe.s: NORTE': Confronta com a Ruri· "13" do CETIS, com 8,53 m; SUL: .. • • • ;": ' ., ... tw " · 1 Confronta com partê do' Lote Rural nº 64, com 40,83 111 ; LESTE: Confronta com a Fração 09 e Rua "C" do
CETIS, com 42,54 in, 12,04 me 11 ,64 m, respéctivam ~té; · OESTE: Coi1fro'nta com a fração 07, com 65,88
m. 1 - FRAÇÃO 09, situado na Rua "C" do CETIS,' nesta cidade de Pato Oranco, contendo a ;irea de
" 2.025,?lm' (DOIS MIL E VINTE E CINCO VIRGULA SETENTA E UM METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias den!ro dos seguintes limites e i:onfronta'çõ s: NORTE: 'Confronta com a Rua "C" do CETIS e
Fraçilo 13, com 8,20 111 e 17,06 m, rcspectivánicnte; SUL: Confronta com parte <lo Lote Rural nº 64, com { : .' \ .
..__~~~~~CONTINUAÇAO~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--...
,4 n; LESTE: Confronta com a Rodovia PR 469, çom 66,57 m; OESTE: Confronta com a
Fração 08, com 42,54 me 12,04 m. J - FRAÇÃO JO, situado na Rua "C" do CETJS esq. Rua "B" do CETIS,
nesta cidade de Pato Dranco, contendo a área de 1.283,36m1 (HUM MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS
VIRGULA TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro' dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: Confronta com a Fração 11, com 24, l 7 111; SUL: Confronta com a Rua "W' do
CETIS, com 25,00 m e 8,87 m; LESTE: Confronta com a Rua "C" do CETIS, com 54,46 m; OESTE:
Confronta com a Fração 12, com 42,87 m. K - FRAÇÃO 11, situado na Rua ''C" do CETIS esq. Rua "A" do
CETIS, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de l.JJ9,08m' (HUM MIL TREZENTOS E TRINTA E
NOVE VIRGULA OITO METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: Confronta com a Rua "A" do CETIS, com 33,56 me 1,83 m; SUL: Confronta com a
Fração 1 O, com 24, 17 m; LESTE: Confronta com a Rua "C" do CETIS, com 66,43 m; OESTE: Confronta
com a Fração 12, com 42,42 m. L - FRAÇÃO 12, situado na Rua "A" do CETIS esq. Rua "B" do CETIS,
nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 1.792,SOm' (HUM MIL SETESCENTOS E NOVENTA E
DOIS VÍRGULA OITENTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e
confrontaçõe.s: NORTE: Confronta com lingulo agudo sem medida entre a Fração 11 e a Rua "A" do CETIS;
SUL: Confronta com a Rua "B" do CETIS, com 44,49 me 15,64 m; LESTE: Confronta com a Fração 10 e a
Fração 11 , com 42,87 m e 42,42 m, respectivamente; OESTE: Confronta com a Rua "A" do CETIS, com
55,76 111 . M - FRAÇÃO 13, situado na Rua "C" do CETIS, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
3.016,42111' (TRES MIL E DEZESSEIS VÍRGULA QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Fração 14, com 40,72 111;
SUL: Confronta com a Fração 09, com 17,06 m; LESTE: Confronta com a Rodovia PR 469, com 106,75 m;
OESTE: Confronta com a Rua "C" do CETIS, com 105,00 111 . N FRAÇÃO 14, situado na Rua "C" do
CETIS esq. Rua "A" do CETIS, nesta cidade de Pato Drnnco, contendo a área de 3.717,06m' (TRÊS MIL
SETESCENTOS E DEZESSETE VÍRGULA SEIS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a fração 15, com 29,98 rn e 40,6 l m; SUL:
Confronta com a Fraçào 13, com 40,72 111 ; LESTE: Confronta com a Rodovia PR 469, co111 48,00m e 2J,70
m; OESTE: Confronta com a Rua "C" do CETIS e Rua "A" do CETIS, com 55,31 111, 23,30 me 38, l I 111,
respectivamente. O - FRAÇÃO 15, situado na Rua "A" do CETIS, nesta cidade de Pato Branco, contendo a
área de 2.078,32m' (DOIS MIL E SETENTA E OITO VÍRGULA TRINTA E DOIS METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a
Fração 16, com 41,68 111; SUL: Confronta com a Fração 14, com 29,98 111 e 40,61 111; LESTE: Confronta com
a Rodovia PR 469, com 21,22 m, l 8,7J 111 e 18,32 m;OESTE: Confronta com a Rua "A" do CETIS, com
16,00 m. P - FRAÇÃO 16, situado na Rua "A" do CETIS esq. Av. Elisa Colla Padoan, nesta cidade de P:ito
Branco, contendo a área de l.634,61m' (HUM MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO VÍRGULA
SESSENTA E UM METROS QUADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: Confronta com a Av. Elisa Colla Padoan, com 20,92 111 e 16,31 111; SUL: Confronta com a Fração
15, com 41,68 111; LESTE: Confronta com n Rodovin PR 469, com 21,0J 111 e 7,54 m; OESTE: Confrontn
com a Rua "A" do CETIS, com 39,95, 4,11 me 9,28 111 . Q- RUA "A" DO CETIS, situada nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 1.901,02m' (HUM MIL NOVESCENTOS E UM VIRGULA UOIS
METROS QUADRADOS), , sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
Confronra com a Av. Elisa Cofia Padoan, com 12,2 l m; SUL: Confronta com a Fração 05, com 22, l 3 rn;
LESTE: Confronta com a Rua "8" do CETIS, com 15,61 111; com a Fração 12, com 55,76 111; com a Fração
11, com J3,56 me 1,83 111; com a Rua "C" do CETIS, com 8,95 rn; com n Fração 14, com 23,30 111 e 38,11 m;
com a Fração 15, com 16,00 rn; e com a Fração 16, com 39,95 m, 4, 11 111 e 9,28 m; OESTE: Confronta com a
Fração 04, com 25,77 m; com a Fração 03, com 51,78 m; com a Fração 02, com 24,61 rn e 4,49 m; com a
Fração O 1, com 4 7,77 111, 15,27 m, 40, l 4 111, 0,68 111 e 9,22 111 . R RUA "D" DO CETIS, situada nesla cidade
de Pato Dranco, contendo a área de 802,97111' (OITOSCENTOS E DOIS VIRGULA NOVENTA E SETE
METROS QVADRADOS), sem benfeitorias dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
Confronta com a Fração 12, com l 5;64 111 e 44,79 m; com a Fração 1 O, com 25,00 111 e 8,87 111; SUL:
Confronta com n Fração 08, com 8,53 111; com a Fração 07, com 41,96 111; com a Fração 06, com 35,60 111 e
6,94 111; LESTE: Confronta com a Rua "C" do CE.TIS, com 23,05 111; OESTE: Confronta com a Rua "A" do
CEl IS, com 1 S,61 111 . S RUA "C" DO CETIS, situada nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
J.295,08111 1 (HUM MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO VIRGULA OITTO METROS
QUADRADOS), sem benfeitorias dcnlro cios seg11i11tes limites e confronlações: NORTF.: Confronta com a
Rua "A" do CETIS, com 8,95 m; SUL: Confronta com a Fração 09, com 8,20 m; LESTE: Confronta com a
Frnçào 13, com l 05,00 111 ; e com a Fração l 11, com .55,31 m;OESTE: Confronta com Frnção 08, com 11 ,64 m;
com a Rua "O" do CETIS, com 23,05 m; com a Frn\:ão 1 O, com 54,46 111; e com a Fração 11, com 66,43 111.
Fica arquivada cm Cartório a planta da área com medidas ratificadas. Re f. Av.39-657 retro.Pato
,..-----CONTINUAÇAO -------------------------
Branco, 22 de abril de 2013. Dou fé. C. R$817,00. j.,c;<Yhc,yot° -7~ AV-62/657 - Tendo em vista a ratificação constante da nverbaçào anterior, A FRAÇÃO NUMERO OI e e
FRAÇÃO N° 08 E O BARRACÃO 06, foram matriculados sob nºs 46.791 e 46.792 do livro 11°02, deste
Ofício. Poto Branco, 17 de março de 2013 . Dou fé . .k:7-<..P'7«W~ 7"~
A V-63/657 - Prot.nº 152.691 - 29/0412013 - Certifico que as frações números J2 e 15, foram rnatrículada
sob nºs 46.823 e 46.824 do livro ~o2, deste Oficio. Pato Drnnco, 1 J de maio de 201 J. Dou fé. ~ 7-? a,, .,./ ....,, .
R-64/657 - Prol. nº 154.945 - Data • 21/J 1/2013. DEVEDORA: Hosonic Industrial do Ums·
LTDA. CREDORA: Fazenda Nacional. AUTOS Nº 5000283-79:2012.404.7012. PENHO
Por determinaçi\o do Dr. Rafael Webber - Juiz Federal Substituto, a presente penhora deve se
procedida sobre a área de 2.048,871111 de propriedade da devedora, independentemente de o imóv
pertencer a circunscrição do 2° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme Oficio
7755011 do Juízo de Direito da 1° Vara Federal, desta Comarca, datado de 04/11/2013, devidament
assinado digitalmente pelo Sr. Volmir Zanini - Diretor de Secretaria. VALOR: RS 110.607,31
Funrejus será incluído na conta Geral no final do processo para pagamento da parte sucumbent
conforme determina o artigo 555, § 1° do Provimento nº 249/2013 do Código de Normas d
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná e Oficio comunicando ao MM Juiz. Ref. Ma
R.48-657, acima. Pato Branco, 22 de novembro de 2013 Dou fé. C. 1.293,54 YRC = R$ 182,39.
~"l!YI-? ---~ _,,·
R-65/657 - Prol. nº 154.945 - Data - 21/J 112013. DEVEDORA: Hosonic Industrial do llrasi
LTDA. CREDORA; Fazenda Nacional. AUTOS Nº 5000383-97.2013.404.7012. ~ HO
Por detem1inação do Dr. Rafael Webbcr - Juiz Federal Substituto, a presente penhora deve se
procedida sobre a área de 2.048,87m2 de propriedade da devedora, independentemente de o imóv
pertencer a circunscrição do 2° Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca, confonne Oficio n
7755011 do Juízo de Direito da 1ª Vara Federo!, desta Comarca, datado de 04/ 111201 3, devidament
assinado digitalmente pelo Sr. Yolmir Zanini - Diretor de Secretaria. VALOR: RS 123.806,05
Funrcjus será incluldo na conta Geral no final do processo para pagamento da parte sucumbent
confonne dete.rmina o artigo 555, § 1° do Provimento 11º 249/2013 do Código de Normas d
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná e Oficio comunicando ao MM Juiz. Ref. Ma
H.48-657, acima. Pato Dranco, 22 de novembro de 2013 Dou fé. C. 1.293,54 VRC = R$ 182,39.
k:, .. ~dof/~·~
~V-66/657 ·Prol.n u 155.344 - 30112/2013 - Certifico que a fração nº04 e o Darraci\o nº02, foram
matri 11ludos sob 11°47.448 do livro n°02, deste Oficio. Pato Branco, 02 de janeiro de 2014. Dou fé.
A V-67/657 - Co
-·/-
nforme av
~
erbação sob o Av·66/657, acima, onde se lê: 47.448 do livro nº 02, leia-se: sob nº
47.446 do livro nº 02. A presente averbação passa a fazer parte integrante desta ara e juntas produzam
seus devidos efeitos lc >ais. Pato Branco, 30 de ·unho de 2014 . Dou fé.
AV-68/657 - Prol. n º 157.354 - 23/07/2014 - Certifico que a Fração nº06(seis) e o B .1 nº04, foram
matriculados sob. nº 47.838 do livro nº 02, deste Oficio. Pato Branco, 25 de julho de 20 14. Dou fé.
A V-69/657 - Prot. nº 158.818 - I0/12f20J4 - Conforme Oficio sob nº 8802702, datado de 2311on o14,
extraido dos autos sob 11º 2007.70.12.000320-7-PR do Juízo de Direito da 1• Vara Federal desta Comarca;
dirigido à esta Serventia, devidamente assinado pelo Sr. Volmir Zanini - Diretor de Secretaria, autorila o
levantamento da penhorn constante no R.57-657, acima. Funrcjus foi isento co forme Lei nº 12.2 16198. Pato
Branco, 1 O de dezembro de 2014. Dou fé. C. 60 VRC = R$ 9,42.
Av-70/657 - 'Conforme Escritura rública lavrada no livro nº 125, ns. 9 do 2° TabelioMtO local
devidamente registrada soll o R.56·6S7, acima, constpu: Área: 3.972, 11 m', e 1 ti tu ido de um b<irracão en
alvenaria sob nº 03 para fins industriais com área construída de l .628,68m1; qu ndo o correto é: ÁREA
~8R11Nó-"> .~ -.... ... ··" CONTINUAÇÃO ---------- ------------------..
3.972,1 lm' correspondente a fração 11º 05, constitufdo de um barracão sob nº 3 com área de
l.628,68m1
.A presente averbação passa a fa zer parte integrante desta para que juntas produzam seus devidos
efeitos legais, com observância ao artigo 213, inciso 1 da Lei nº 6.015173 e artigo 548 do Código de Normas
do Foro Extrajudicial da Çorregedoria G~ da Justiça do Estado do Paraná. Ref. R.56·657, acima. Pato
Branco,' 04 de maio de 20 15. Dou fé. ~ ,..,___. ...... ,;_ ____; ~ ......__
A\•-71/657 ·Prol. n• 160.182 - 29/04/2015 -Confonne Quitação de Pacto Comissório de Compra e Vçnda,
expedido pelo Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento • Institutos LACTEC, anteriormente
denominado Centro Tecnológico Industria l do Sudoeste Paranacnsc · CETIS, autoriza o concclnmcnto do
pacto comissório constante no R.56-657, acima, visto que a devedora RELM CHI\ TRAL
Telecomunicações L TDA saldou a divida dela result9lJ.LC. Ref. R.56•657, acima. Pato Branco, 04 de maio
de20 15. Dou fé. C. 2.155,99VRC = 1{$360,05. ,; .-<O.o,...._ -·~
AV-72/657 - Prol. nº 160.400 - 22105/2015 - Conforme Requerimento dirigido à Titular desta Serventia,
firmado pelo Instituto de Tecnologia parn o Desenvolvimento - Institutos LACTEC, datado de 30.03.2015,
requer a abertu ra de matricula referente :\ Fração nº 5 com Área de 3.972,llm', constltulda de um
barracão sob nº 3 com Área de 1.6281681111, cujo imóvel foi matriculado sob nº 48.670, do livro nº 2,
deste Oficio. Rcf. J\v.43, R.56, A~ Av.70eAv.71-657, nc inrn . Pato Branco, 22 de maio de 2015. Dou
fé.C.60VRC = R$ 10,02. ~ ,...~..._,....._ -- ~
A V-73/657 - Prol. nº 161.517 - 04/09/20 1 S - Conforme Requerimento dirigido à Titular desta Sm·entia,
firmado pelo Município de Pato Branco-PR; datado de 02. I 0.2015, requer a abertura de matrícula referente à
Fração nº 09 com área de 2.025,71111 1
1 sem bcnfrltori;1s, cujo imóvel foi matriculado sob nº 49.014, do livro
nº 2, deste ficio. Rcf. ll.52, AY.61-657, acima. Pnto Dranco, 02 d.: outubro de 201 5. Dou fé. C. 60 VRC = llS
10,02.
A V-74 657 - Prol. nº 164.353 - 07/07/2016 · Conforme Ofício nº 1090 DPnOI 6, devidamente assinado
por Luiz Fcrn:1ndo Vinnna - Diretor Presidente, dirigido:\ Titular desta Serventia, firmado pelo CE'l IS hoje
INSTITUTOS LACI EC; datado de O 1.07.20 16, requer a abertura das matriculas refcrc11te à Frnçilo n• 03, l4
e 16 com á reas res11cc tirns de 2.817,97111', 3.717,06m' e 1.634,61111 1
1 sem bcnfcitorins, cujos os imóveis
forn111 matriculados sob 11º 50.575, 50.576 e 50.577 do livro nº 2, deste Ofício. Ref. R.18 e AV.61 -657,
ncima. Pato Branco. 1 S de julho de 2016. Dou fé. C. 60 V RC= R$ i 0,92.
Av.75/657 - Prot. nº 169.837 - 26/01/2018 - Conforme Relação do 2º Serviço de Rcgislro
de Imóveis dcsln Comarcn, n frnçüo nº 07 conslante no Av.61 da presente pertence à
circunscrição dnqucln Serventia, tendo sido matriculado sob 11º 34.848. Dou fé . Pato
Branco, 30 de jrmcim de 2018. Etnol 1entos: 60,00 VRC = R$ 11 ,58. Renatn da Costa Luz
Pacheco Moulinho, Oficial Titular.
Cláudi-&$em1
Escrevenle Juramentada
t 1' SERVIÇ
-O Of REGISTRO OI:
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11.'ÓVFIS
AUTENllCAÇÃO
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1tra .Jar·1·>I:.. n •\<°n•I 1!.I ~l"d.Jlc l.101~ 1.)
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Projeto de Lei nº 153/2021
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Poder Executivo, por meio da Mensagem n° 109/2021, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por finalidade revogar a Lei Municipal
n° 4.263, de 15 de abril de 2014, que autorizou a doação de imóvel à empresa
Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME.
Referida revogação se dá, segundo o Executivo, pelo fato de que a
referida empresa nada construiu no local doado, o que, por si só, contraria a lei de
doação, ensejando a sua revogação.
Ademais, faz a juntada de documentação capaz de comprovar que a
própria donatária concorda com a revogação pretendida.
É o sucinto resumo.
A documentação juntada com a presente proposição, em tese, dá
conta de comprovar que a donatária da Lei n° 4.263/2004 descumpriu as
condicionantes legais para a doação do imóvel, o que faz jus a revogação proposta
pelo Executivo.
É a redação da Lei que ora se pretende revogar:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do
imóvel: Fração 13 (treze) do Lote n° 74 do Núcleo Bom Retiro com
área de 3.016,42m2 (três mil, dezesseis metros e quarenta e dois
centímetros quadrados), sendo que apenas a área de 1.101,48m2
(um mil, cento e um metros e quarenta e oito centímetros quadrados)
é edificável, situado na PR 469, no Cetis, sem benfeitorias, nesta
cidade de Pato Branco, Paraná, constando como parte da matricula
n° 657, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
Paraná, para a indústria Antunes, Marchetti & Gava Ltda. - ME,
inscrita no CNPJ n° 05.686.305./0001-12, localizada na Rua Iguaçu,
418, Centro, em Pato Branco - PR.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
[ ... ]
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
~Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
~http://www.pa obranco.pr. eg.br/ procuradoriajuridicc1@patobranco.pr.leg.br
--- .
III - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº
300074, de 14 de fevereiro de 2012, da Prefeitura Municipal, na
forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados
da publicação desta Lei; [ ... ]
VI - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em
caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas
nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações
dadas pela Lei n° 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Como se vê da fl. 4, ainda no ano de 2020 a empresa donatária foi
notificada pela Municipalidade quanto ao descumprimento do prazo para a
construção da obra previsto no art. 2°, III.
Quanto à notificação, pelas informações trazidas, a empresa
manifestou-se ainda no ano de 2020, conforme se vê da fl. 8, com o seguinte teor:
ANTUNES E MARCHETII L TOA, empresa estabelecida a Rua Iguaçu
418 em Pato branco Pr., neste ato representado pelos sócios Jair
Otavio Marchetti, portador CPF 495.899.469-68 e Luiz Antunes,
portador CPF-374.182.389- 91, vem através da presente se
manifestar com referência a notificação extrajudicial Sobre a não
construção sobre o terreno fração 13 do lote 74, conforme doação lei
4.263 de 15 de abril de 2014, que devido ao momento difícil da
situação financeira vivida pelas empresas e com a introdução do
COVID 19, vem gerando um momento econômico delicado em nosso
pais, consequentemente resolvemos pela não
construção e efetuaremos a devolução do
referido terreno.
Destarte, o princípio do contraditório inerente a estes procedimentos
foi atendido, de sorte que há expressa concordância com a revogação pretendida
pela donatária.
Diante disso, a própria análise técnica das Comissões Permanentes
e, meritoriamente, de forma individual dos vereadores, fica de fácil compreensão e
discussão, tendo-se que a revogação merece ser instrumentalizada, a fim de que o
imóvel retorne ao patrimônio do município.
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1544
tBlhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ procuradoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
, .. ......_ _ ..
da matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
Assim, sem delongas, é o parecer favorável à tramitação e aprovação
Pato Branco, 5 de outubro de 2021.
LUCIANO BEL TRAME
Procurador Legislativo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1544
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ procuradoria juridica@patobrnnco.pr.leg.br
....... _ - .-
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 3151/2021
Data: 27/10/2021 - Horário: 17:23
Legislativo - PCRJ 69/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 153/2021
..._ _ . .
EMENTA: Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada
pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de agosto de 2021
RELATOR: Claudemir Zanco - PL
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
Em sua justificativa o proponente do projeto de lei por meio da referida Lei, o
Município efetuou a doação de imóvel com área de 3.016,42m2 e 1.101,48m2 de área
edificável, sem benfeitorias, situado na PR 469, no CETIS, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, constando como parte da Matrícula nº 657, do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco - Paraná, para a indústria Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME,
inscrita no CNPJ nº 05.686.305/0001-12.
Fundamenta, em justificativa, considerando que a donatária não realizou a edificação
do barracão industrial sobre o terreno doado, em 09 de dezembro de 2020, a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico promoveu a Notificação Extrajudicial da empresa
Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME.
Em 21 de dezembro de 2020, a empresa respondeu a Notificação Extrajudicial
informando que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por conta da pandemia da
Covid-19, os sócios optaram pela não edificação da indústria no terreno doado e pela
devolução do imóvel ao Município.
Assim, a presente proposição visa revogar a doação efetuada pela Lei nº 4.263, de
15de abril de 2014, para que o imóvel retorne ao patrimônio do Município e possa ser
utilizado no fomento a outras indústrias.
11 - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela,
verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise
emitimos o presente parecer.
Ili - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 27 de outubro de 2021.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Brcmco - Paraná
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
18l http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1 do art.
51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 66/2021.
Ro
Pato Branco, 27 de outubro de 2021.
ni Dala Costa - MDB
Membro
Rua Arariboia , 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 l
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PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3289/2021
Data: 10/11/2021 - Horário: 14:00
Legislativo - PCPP 44/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 153/2021 - MENSAGEM Nº 109/2021.
EMENTA: Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME,
autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
AUTOR: Robson Cantu - Prefeito Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de agosto de 2021.
RELATOR: Januário Koslinski.
1 - RELA TÓRIO E ANÁLISE
O projeto de lei em análise tem por finalidade revogar a doação efetuada
pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014, para que o imóvel retorne ao patrimônio
do Município e possa ser utilizado no fomento a outras indústrias.
Por meio da referida Lei, o Município efetuou a doação de imóvel com
""-- . .
área de 3.016,42m2 e 1.101,48m2 de área edificável, sem benfeitorias, situado na r:::z;
PR 469, no CETIS, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, constando
como parte da Matrícula nº 657, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Paraná, para a indústria Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, inscrita no<ifJ
CNPJ nº 05.686.305/0001-12. 71\
Nos termos dos incisos li e Ili do art. 2º da Lei nº 4.263, de 15 de abril de .
2014, a doação ficou condicionada ao início das atividades propostas no Protocolo ~
nº 300074, de 14 de fevereiro de 2012, no prazo máximo de 90 (noventa) dia , ~, /
contados da publicação da Lei.
Nesse sentido, e considerando que a donatária não realizou a edificação
do barracão industrial sobre o terreno doado, em 09 de dezembro de 2020, a
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~~(46) 3272 - 1500
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoveu a Notificação
Extrajudicial da empresa Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME.
Em 21 de dezembro de 2020, a empresa respondeu a Notificação
Extrajudicial informando que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por
conta da pandemia da Covid-19, os sócios optaram pela não edificação da indústria
no terreno doado e pela devolução do imóvel ao Município.
li - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei visa tão somente revogar a doação
efetuada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014, para que o imóvel retorne ao
patrimônio do Município e possa ser utilizado no fomento a outras indústrias,
motivo pelo qual, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 10 de novembro de 2021.
t:~SDB Relator
Ili - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o
inciso do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 1 O de
novembro de 2021, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 153/2021 .
Sala das Comissões, 1 O de novembro de 2021.
unior Marini - Podemos ·
Presidente da Comissão
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500
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odrigues Hamera - PV
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3378/2021
Data: 17/11/2021 - Horário: 17:39
Legislativo - PCOF 132/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 153/2021
EMENTA: Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME,
autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA27/08/2021
RELATOR: Marcos Marini
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão busca autorização do Legislativo para Revogar a
doação do imóvel à empresa Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei nº
4.263, de 15 de abril de 2014, conforme mensagem nº 109/2021 .
Por meio da referida Lei, o Município efetuou a doação de imóvel com área de
3.016,42m2, sem benfeitorias, situado na PR 469, no CETIS, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, constando como parte da Matrícula nº 657, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, para a indústria Antunes, Marchetti & Gava
Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 05.686.305/0001-12.
Conforme os termos dos incisos li e Ili do art. 2º da Lei Municipal nº 4.263, de 15
de abril de 2014, a doação ficou condicionada ao início das atividades propostas no
Protocolo nº 300074, de 14 de fevereiro de 2012, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação da Lei.
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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Nesse sentido, considerando que a donatária não realizou a edificação do
barracão industrial sobre o terreno doado, em 09 de dezembro de 2020, a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico expediu a Notificação Extrajudicial para a
empresa Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME. Em 21 de dezembro de 2020, a empresa
respondeu a Notificação Extrajudicial informando que, devido às dificuldades financeiras
enfrentadas por conta da pandemia da Covid-19, os sócios optaram pela não edificação
da indústria no terreno doado e pela devolução do imóvel ao Município.
Assim, a presente proposição visa revogar a doação efetuada pela Lei nº 4.263,
de 15 de abril de 2014, para que o imóvel retorne ao patrimônio do Município e possa ser
utilizado no fomento a outras indústrias.
O Parecer jurídico desta casa de leis destaca que o princípio de contraditório
inerente a estes procedimentos foi atendido, pois expressa a concordância com a
revogação pela donatária. Ainda, enfatiza a fácil compreensão, tendo que a revogação
merece instrumentalização, a fim de que o imóvel retorne ao patrimônio municipal.
li - VOTO DO RELATOR
Foi analisada detalhadamente toda a documentação, levando em consideração
que esta comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art.
63 do Regimento Interno, e, visto que o Projeto em tela não acarretará nenhuma despesa
financeira ao Município, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal.
Em face do exposto o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto Nº
153/2021 à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 16 de novembro de 2021 .
-"""'--~· ;::::rc ::::::in ==--~ Vereador - Podemos
Relator
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa raná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
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--. . .
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
111 - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2021,
acompanham o voto do relator do Projeto de Lei nº 153/2021.
odrigo Brandão
dor- DEM
Presidente da Comissão
Pato Branco, 17 de novembro de 2021.
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Membro
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1528
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CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRA
PROJETO DE LEI Nº 153/2021
Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti &
Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de
abril de 2014.
Art. 1° Fica revogada a doação de imóvel à empresa Antunes, Marchetti & Gava
Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 05.686.305/0001 -12, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril
de 2014.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 12 (9
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DIÃRIO DO SUDOESTE
26 de novembro de 2021
MUIHCIPIO DE IJARIÔPOU S
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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'thHr'~!,.!J tt1h!'H- ' : t.~..:"i:>".•.:")
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.843, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Revoga a doação de imóvel à Antunes,
Marchelli & Gava Ltda. ME, autorizada pela
Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a doação de imóvel à empresa Antunes,
Marchetti & Gava Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº
05.686.305/0001-12, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de
abril de 2014.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete cio Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 25 de novembro ele 2021 .
ROBSONCANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código ldentificador:3 l 67F95C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/I 1 /202 l. Edição 2398
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
Câmara Mun1ciRal de Pato Branco
Sistema de AP-oio ao Processo Legislaf vo
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Resultados
PLO 153/2021 - Projeto de Lei Ordinári ~
Ementa:
Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei nº 4.263, de 15 de abril de 2014.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 153 / 2021
Protocolo: 2394/2021 Data Entrada: 27 de Agosto de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação: 22 de Novembro de 2021
24 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.843, de 25 de novembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página 83 do Jornal Diário do
Sudoeste, edição nº 8024, de 26 de novembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2021. Edição
2398.
Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiç11 e Reda~ão nº 69 de 2021 Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Matéria Anexada: Pa1ecer Comissão Políticas Públicas nº 44 de 2021 Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Matéria Anexada: Parecer Comissão Or!';amento e Finanças nº 132 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 1.
Texto Original
Norma Jurldica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.843, de 25 de novembro de 2021
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1Si.e 1 F"!, Cc o
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