GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 957/2021
Requerem ao Executivo Municipal que seja
providenciado reparos ao CMEI Adele Guerra,
localizado na Comunidade de São Roque do
Chapim.
Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de O. R. Hamera - PV, e
Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao
Executivo Municipal, que seja providenciado reparos ao CMEI Adele Guerra, localizado
na Comunidade de São Roque do Chopim.
Em visita ao CMEI localizado na comunidade de São Roque do Chopim, estes
vereadores constataram que se faz necessário alguns reparos como, a troca do toldo de
entrada que está danificado por conta das condições climáticas. Reparos na cobertura do
solário, que encontra-se descoberto, pois foi arrancado devido as fortes chuvas. Reparos
no piso da área de lazer playground, o mesmo possuí valetas com parafusos a mostra,
onde as crianças podem virar o pé ou mesmo se cortar com os parafusos que são
pontiagudos.
Também foi constatado que se faz necessário aquisição de mais cadeiras de
alimentação, pois as que o CMEI possuí não são suficientes para atender a demanda que
a escola possuí, dificultado assim o trabalho das professoras. Se faz necessário também
aquisição de tampas dos sanitários infantis que foram instalados sem as mesmas.
Requerimento legislativo pautado no direito à informação e de fiscalizar,
conforme artigo 14, da LOM, e, prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
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da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 30 de agosto de 2021.
Branco
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